Gilberto Vaciles Bilacchi Junior
Advogado inscrito na OAB/DF (2007). Mestre em Direito das Relações Internacionais pelo Centro Universitário de Brasília - UniCeub (2011). Professor de Direito Civil no Centro Universitário IESB e UniCeub (2012-2019). Advogado público na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh (2017). Chefe de Divisão na Consultoria Jurídica (2020-2021) e Coordenador na Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação - SESu/MEC (2021-2022). Atuou no Setor de Jurídico de Judicialização da Saúde e foi Chefe da Unidade Jurídica da 4 Região, da Consultoria Jurídica da Ebserh. Atualmente, é Chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa da Secretaria de Turismo do Distrito Federal - Setur/DF.
Informações coletadas do Lattes em 17/01/2026
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Mestrado em Direito das Relações Internacionais
2008 - 2011
Centro Universitário de Brasília, UniCEUB
Título: A Responsabilidade Civil das Empresas Tabagistas e o Direito ao Consumo de Cigarros na Vigência da Constituição Federal de 1988: uma Questão de Valores Sociais
, Ano de Obtenção: 2011.Hector Valverde Santana.Palavras-chave: Direito Fundamental à Saúde; Litigância perante o Poder Judiciário; Ordenamento Jurídico Nacional e Internacional; Responsabilidade Civil das Empresas de Tabaco; Valores Sociais.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito do Consumidor. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais / Especialidade: Responsabilidade Civil.
Graduação em direito
2000 - 2007
Centro Universitário de Brasília, UniCEUB
Título: Contratos Bancários como Instrumentos Viabilizadores das Microfinanças
Orientador: Daniel Amin Ferraz
Formação complementar
2023 - 2023
Gestao de Conflitos e Negociacao. (Carga horária: 20h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.
2023 - 2023
Politicas Publicas de Saude. (Carga horária: 10h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.
2023 - 2023
Webinar - Sentimento de Pertencimento na EBSERH. (Carga horária: 1h). , Empresa Brasileira de Servicos Hospitalares, EBSERH, Brasil.
2023 - 2023
Webinar - Bate-papo (sobre)vivencias negras no servico publico. (Carga horária: 2h). , Empresa Brasileira de Servicos Hospitalares, EBSERH, Brasil.
2022 - 2022
Inteligência Emocional. (Carga horária: 50h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.
2022 - 2022
A Proteção de Dados e a Transparência Pública. (Carga horária: 4h). , Ministério da Educação, MEC, Brasil.
2021 - 2021
Liderança como Essência da Gestão. (Carga horária: 21h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.
2020 - 2020
Capacitação ForRisco - Gerenciamento de Riscos em Instituições Públicas. , Universidade Federal de Alfenas, UNIFAL/MG, Brasil.
2019 - 2019
Introdução à Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais. (Carga horária: 10h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.
2019 - 2019
Gestão de conflitos. (Carga horária: 16h). , Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, EBSERH, Brasil.
2018 - 2018
Código de Ética e Conduta da Ebserh. (Carga horária: 8h). , Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, EBSERH, Brasil.
2018 - 2018
Como fazer investimentos 1. (Carga horária: 12h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
2018 - 2018
Construindo equipes de alta performance na administração pública. (Carga horária: 16h). , N Produções, N PRODUÇÕES, Brasil.
2018 - 2018
Norma Operacional de Controle Disciplinar. (Carga horária: 8h). , Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, EBSERH, Brasil.
2018 - 2018
Como organizar o orçamento familiar. (Carga horária: 12h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
2018 - 2018
Pesquisa de jurisprudência do TCU. (Carga horária: 2h). , Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, EBSERH, Brasil.
2017 - 2017
Licitações na prática - 4ª edição. (Carga horária: 18h). , Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal, OAB/DF, Brasil.
2011 - 2011
recuperação Judicial e Extrajudicial de Empresas. (Carga horária: 6h). , Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal, OAB/DF, Brasil.
2010 - 2010
Curso de Atualização em Direito Processual Civil - Processo de Conhecimento. (Carga horária: 16h). , Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios, FESMPDFT, Brasil.
2010 - 2010
Procedimentos Administrativos e Judiciais nas Licitações. , LEX EDITORA S/A, LES_FORN, Brasil.
2008 - 2008
Curso Pratico com Redação. (Carga horária: 70h). , Curso Professor Filemon, CPF, Brasil.
2008 - 2008
Preliminar Test of Cambridge. (Carga horária: 200h). , Callan School, CALLAN, Inglaterra.
2008 - 2008
I Seminário sobre Arbitragem - Quebrando paradigmas: Inovações. (Carga horária: 8h). , Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal, OAB/DF, Brasil.
2007 - 2007
Curso de Aperfeiçoamento em Direito Administrativo. (Carga horária: 48h). , Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios, FESMPDFT, Brasil.
2007 - 2007
Como falar em público. (Carga horária: 8h). , Banco Central, BACEN, Brasil.
2006 - 2006
Certificação em Gestão do Crédito. , Universidade Corporativa do Banco do Brasil S.A., UNIBB, Brasil.
2006 - 2006
Programa de Certificação - Profissionais de atendimento a clientes.. , Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro, ANDIMA, Brasil.
2002 - 2002
Palestra sobre Direito Desportivo. (Carga horária: 3h). , Centro Universitário de Rio Preto, UNIRP, Brasil.
2002 - 2002
Palestra O direito do trabalho entre a tradição e a modernidade.. (Carga horária: 3h). , Centro Universitário de Rio Preto, UNIRP, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.
Organização de eventos
REZEK, J. F. ; BILACCHI JR, G. V. . O Brasil e os Tratados Internacionais no Domínio Tributário. 2009. (Exposição).
COLTRO, A. C. M. ; BILACCHI JR, G. V. . A Família, A Constituição Federal e o Novo Código Civil. 2008. (Exposição).
GARCIA, Maria ; BILACCHI JR, G. V. . Cidadania e Educação Continuada. 2008. (Exposição).
NETTO, J. M. A. A. ; BILACCHI JR, G. V. . Planos Econômicos e a posição das Entidades Financeiras no Judiciário. 2008. (Exposição).
COELHO, Inocencio Martires ; BILACCHI JR, G. V. . A Dimensão Normativa da Interpretação Constitucional. 2008. (Exposição).
WAMBIER, Luiz Rodrigues ; BILACCHI JR, G. V. . Cumprimento de Sentença nas Ações Coletivas. 2008. (Exposição).
Sundfeld, Carlos Ari ; BILACCHI JR, G. V. . Parcerias Público-Privadas. 2008. (Exposição).
SAMPAIO, Marcus Vinicius de Abreu ; BILACCHI JR, G. V. . Aspectos controvertidos do cumprimento da sentença na nova reforma processual. 2008. (Exposição).
FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio ; BILACCHI JR, G. V. . Por que estudar filosofia do Direito?. 2008. (Exposição).
OLIVEIRA, R. F. ; BILACCHI JR, G. V. . Mandado de Segurança. 2007. (Exposição).
BONOMI, Cláudio Augusto ; BILACCHI JR, G. V. . Project Finance. 2007. (Exposição).
YAZBEK, Otávio ; BILACCHI JR, G. V. . Mercado Derivativos de Balcão. 2007. (Exposição).
APPY, Bernard ; BILACCHI JR, G. V. . Concorrência no Sistema Financeiro. 2007. (Exposição).
Participação em eventos
Acohimento dos Estudantes de Graduação do HUB-UnB. Aspectos Éticos no Cuidado. 2023. (Exposição).
Seminário Implementação da LGPD: desafios e perspectivas.. 2019. (Seminário).
Workshio Microsoft Teams. 2019. (Oficina).
2ª Exposição jurídica dos Estagiários da Consultoria Jurídica da EBSERH. 2ª Exposição jurídica dos Estagiários da Consultoria Jurídica da EBSERH. 2018. (Exposição).
I Encontro Nacional do Jurídico da Rede Ebserh.Processo administrativos das multas trabalhistas. 2018. (Encontro).
I Encontro Nacional do Jurídico da Rede Ebserh. 2018. (Encontro).
II Congresso Excelência em Gestão e Liderança. 2018. (Congresso).
II Congresso Nacional da Advocacia Estatal. 2018. (Congresso).
V Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal. 2018. (Encontro).
XIII Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão do UniCeub. Análise linguística de decisões judiciais. 2015. (Congresso).
II Congresso de Ensino Pesquisa e Extensão. Residência de Peças Processuais - Ação Possessória. 2012. (Congresso).
II Congresso de Ensino Pesquisa e Extensão. O Último Desaparecido Político: a Reconstrução da Memória de Um Sociedade Indiferente. 2012. (Congresso).
Oficina Pedagógica: elaboração de questões avaliativas..Oficina Pedagógica: elaboração de questões avaliativas.. 2012. (Oficina).
I Seminário sobre Arbitragem - Quebrando Paradigmas: Inovações da Arbitragem no Brasil. 2010. (Seminário).
Seminário Jurídico.OS LIMITES DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA INTERNACIONAL NO BRASIL. 2010. (Seminário).
CLXI Seminário de Advogados do Banco do Brasil.Temas atuais de Direito Civil, Empresarial, Trabalhista e Processual. 2008. (Seminário).
I Seminário de Direito Concorrencial do Banco do Brasil. 2008. (Seminário).
Participação em bancas
BILACCHI JR, G. V.; COELHO, ANA SYLVIA. Da desaposentação e as consequências jurídico tributárias da repercussão geral n. 503. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
BILACCHI JR, G. V.; COELHO, ANA SYLVIA. A violação do direito a desconexão com a lei n. 13.467/2017. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
BILACCHI JR, G. V.; COELHO, ANA SYLVIA. Tempo de vigência do sistema de patentes de invenção e seu efeito no desenvolvimento socioeconômico. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
BILACCHI JR, G. V.; Possar, Lucineia. Falência bancária: aprimoramento do marco regulatório no Brasil - revisão da lei 6.024/1974. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
BILACCHI JR, G. V.; Possar, Lucineia. Nome emprearial: análise da proteção jurídica e o conflito dos sinais distintivos das espécies diferentes.. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
Palhares, Paulo Henrique Franco; SARAIVA, PAULO;BILACCHI JR, G. V.. A NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS: SEGURANÇA JURÍDICA OU CONSISTÊNCIA. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
COELHO, ANA SYLVIA; Palhares, Paulo Henrique Franco;BILACCHI JR, G. V.. A TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA E SUA APLICAÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
BILACCHI JR, G. V.; COELHO, ANA SYLVIA; Palhares, Paulo Henrique Franco. HIPERVULNERABILIDADE INFANTIL ANTE AS PUBLICIDADES ALIMENTÍCIAS. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
COELHO, ANA SYLVIA; Palhares, Paulo Henrique Franco;BILACCHI JR, G. V.. REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (LEI 12462/11). 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
Palhares, Paulo Henrique Franco;BILACCHI JR, G. V.; Possar, Lucineia. O COMÉRCIO ELETRÔNICO E A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
Possar, Lucineia;BILACCHI JR, G. V.; Palhares, Paulo Henrique Franco. RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS: ANÁLISE DO REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
Palhares, Paulo Henrique Franco; Possar, Lucineia;BILACCHI JR, G. V.. ANÁLISE ECONÔMICA DAS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO ATUAL SOBRE COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS COM PRECATÓRIOS JUDICIAIS. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
COSTA, JOSÉ; CAVALCANTE, HENRIQUE;BILACCHI JR, G. V.. A RESPONSABILIDADE CIVIL DE TERCEIROS INTERMEDIÁRIOS NOS CONTRATOS CONSUMER-TOCONSUMER POR VÍCIOS E FALHAS NOS CONTRATOS CELEBRADOS POR MEIO DO E-COMERCE. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
Palhares, Paulo Henrique Franco;BILACCHI JR, G. V.; COELHO, ANA SYLVIA. A PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA NA ESTRUTURAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
BILACCHI JR, G. V.; Palhares, Paulo Henrique Franco; COELHO, ANA SYLVIA. OS DIREITOS SUCESSÓRIOS NA MULTIPARENTALIDADE: A EXISTÊNCIA DA MULTI-HEREDITARIEDADE. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
Possar, Lucineia; Palhares, Paulo Henrique Franco;BILACCHI JR, G. V.. O DESTINO DOS EMBRIÕES EXCEDENTÁRIOS EM CASO DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
Palhares, Paulo Henrique Franco; COSTA, JOSÉ;BILACCHI JR, G. V.. INCLUSÃO DAS GARANTIAS DE NATUREZA FIDUCIÁRIA NOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
Palhares, Paulo Henrique Franco; Possar, Lucineia;BILACCHI JR, G. V.. Estudo sobre a efetividade do regime especial tributário para a indústria da defesa (RETID). 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
Palhares, Paulo Henrique Franco; Possar, Lucineia;BILACCHI JR, G. V.. Marco civil da internet - mais um lei simbólica?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
Palhares, Paulo Henrique Franco; Possar, Lucineia;BILACCHI JR, G. V.. Extensão da umunidade tributária recíproca ao imposto sobre a propriedade de veículo automotores adquiridos por município no regime da alienação fiduciária. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
Palhares, Paulo Henrique Franco; Possar, Lucineia;BILACCHI JR, G. V.. Termo inicial dos juros de mora no cheque. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
Palhares, Paulo Henrique Franco; Possar, Lucineia;BILACCHI JR, G. V.. A preponderância da afetividade sobre o vínculo consaguíneo e a possibilidade da adoção intuitu personae. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
Palhares, Paulo Henrique Franco; Possar, Lucineia;BILACCHI JR, G. V.. Marco civil da internet: neutralidade da rede e a ordem econômica constitucional. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
Palhares, Paulo Henrique Franco; Possar, Lucineia;BILACCHI JR, G. V.. Propriedade industrial - os limites da anuência prévia da ANVISA nos pedidos de patente de medicamentos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
Palhares, Paulo Henrique Franco; Possar, Lucineia;BILACCHI JR, G. V.. A inconstitucionalidade da Lei de imprensa na mídia. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
BILACCHI JR, G. V.. Diferença jurídica entre aposentadoria integral por invalidez do servidor público e a do regime geral da previdência social.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.
BILACCHI JR, G. V.; FETTER, C.; VILAS-BOAS, R. M.. Teoria da perda de uma chance e a sua natureza jurídica.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.
BILACCHI JR, G. V.; VILAS-BOAS, R. M.. O patrimônio e os casais homossexuais.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.
BILACCHI JR, G. V.; VILAS-BOAS, R. M.; FETTER, C.. O divórcio à luz da emenda constitucional 66/2010.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.
BILACCHI JR, G. V.; ANDRADE, R. B.. Prescrição nas ações de indenização resultantes do acidente de trabalho.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.
BILACCHI JR, G. V.; VILAS-BOAS, R. M.; FETTER, C.. Da relativização da coisa julgada nas ações de reconhecimento de filiação: abordagem da jurisprudência do STF e do STJ.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.
BILACCHI JR, G. V.; VILAS-BOAS, R. M.. Novo sistema recursal civil: morosidade da justiça e as tendências de modernização.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.
BILACCHI JR, G. V.; VILAS-BOAS, R. M.; FETTER, C.. Filiação socioafetiva - possibilidade de reconhecimento da paternidade post mortem.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.
BILACCHI JR, G. V.; VILAS-BOAS, R. M.; FETTER, C.. Exequibilidade da multa fixada por descumprimento de decisão antecipatória dos efeitos da tutela.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.
Orientou
A (im)possibilidade de aplicação da compensação em obrigações de prestar alimentos; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Gilberto Vaciles Bilacchi Junior;
O instituto da renovação da locação empresarial; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Gilberto Vaciles Bilacchi Junior;
A incapacidade civil após o Estatuto da Pessoa com Deficiência; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Gilberto Vaciles Bilacchi Junior;
Hipervulnerabilidade infantil ante as publicidades alimentícias; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Gilberto Vaciles Bilacchi Junior;
Os direitos sucessórios na multiparentalidade: a existência da multi-hereditariedade; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Gilberto Vaciles Bilacchi Junior;
A herança digital: o direito sucessório dos herdeiros aos bens armazenados virtualmente; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Gilberto Vaciles Bilacchi Junior;
A responsabilidade civil por publicidade nas redes sociais; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Gilberto Vaciles Bilacchi Junior;
O dano moral por erro médico; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Gilberto Vaciles Bilacchi Junior;
O contrato de seguro de vida e o suicídio: novo entendimento jurisprudencial; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Gilberto Vaciles Bilacchi Junior;
Usucapião como instrumento de realização da função social da propriedade; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Gilberto Vaciles Bilacchi Junior;
Aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do direito do trabalho; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Gilberto Vaciles Bilacchi Junior;
A adoção nas famílias homoafetivas; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Gilberto Vaciles Bilacchi Junior;
A alienação parental e o dano moral sob a ótica do alienado; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Gilberto Vaciles Bilacchi Junior;
A prática de juros abusivos cobrados nos contratos bancários no Brasil; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Gilberto Vaciles Bilacchi Junior;
Da penhora online em excesso; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Gilberto Vaciles Bilacchi Junior;
Responsabilidade civil nos acidentes automibilísticos; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Gilberto Vaciles Bilacchi Junior;
Novo sistema recursal civil: morosidade da Justiça e tendências de modernização; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Gilberto Vaciles Bilacchi Junior;
O patrimonio e os casais homossexuais; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Gilberto Vaciles Bilacchi Junior;
Exequibilidade da multa fixada por descumprimento de decisão antecipatória dos efeitos da tutela; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Gilberto Vaciles Bilacchi Junior;
Da relativização da coisa julgada nas ações de reconhecimento de filiação: abordagem da jurisprudência do STF e STJ; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Gilberto Vaciles Bilacchi Junior;
Beneficio de prestação continuada da assistencia social a pessoas portadoras de deficiencia: requisitos e limites; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Gilberto Vaciles Bilacchi Junior;
A capelania militar no contexto constitucional; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Gilberto Vaciles Bilacchi Junior;
Teoria da perda de uma chance e a sua natureza juridica; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Gilberto Vaciles Bilacchi Junior;
O divorcio a luz da emenda constitucional 66/2010; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Gilberto Vaciles Bilacchi Junior;
Diferenca juridica entre a aposentadoria integral por invalidez do servidor publico e a do regime geral da previdencia social; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Gilberto Vaciles Bilacchi Junior;
Filiação socioafetiva - possibilidade de reconhecimento da paternidade post mortem; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Gilberto Vaciles Bilacchi Junior;
Viabilidade da Teoria do Desestímulo no Brasil e a Aplicação dos Punitives Damages nas Indenizações por Danos Morais Provnientes da Inscrição Indevida; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Gilberto Vaciles Bilacchi Junior;
A Lei n; 12414/2011 (Cadastro Positivo) e a Proteção à Privacidade do Consumidor; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Gilberto Vaciles Bilacchi Junior;
O Desafio de Reconhecer o Dever de Indenizar como Efeito de uma Realidade: o Abandono Afetivo; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Gilberto Vaciles Bilacchi Junior;
Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Gilberto Vaciles Bilacchi Junior;
Danos Morais uma analise da reparabilidade e do procedimento judicial de fixacao de quantum devido; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Gilberto Vaciles Bilacchi Junior;
O Direito à vida e a Constitucionalidade do Aborto Sentimental; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Gilberto Vaciles Bilacchi Junior;
O Direito de arrependimento nos Contratos Eletrônicos de Consumo; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Gilberto Vaciles Bilacchi Junior;
Responsabilidade Civil das Empresa Fumígeras; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Gilberto Vaciles Bilacchi Junior;
Responsabilização Civil por Danos Morais na Inobservância do Dever de Fidelidade; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Gilberto Vaciles Bilacchi Junior;
Diálogo das Fontes: Estatuto da Advocacia e o Código de Defesa do Consumidor; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Gilberto Vaciles Bilacchi Junior;
Produções bibliográficas
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BILACCHI JR, G. V. . Agravo de Instrumento com pedido de antecipacao de tutela - Competencia dos entes publicos para prestacao dos servicos publicos de saude. Revista Juridica da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares , v. 1, p. 373, 2024.
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BILACCHI JR, G. V. . A desconsideração da boa-fé no seguro de vida segundo o STJ. REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA , v. 108, n. 2, p. 226-241, 2017.
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BILACCHI JR, G. V. . A posição (realista ou racionalista) do Brasil em face da decisão da OMC. SCIENTIA IURIS (UEL) , v. 16, n. 1, p. 195-210, 2012.
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BILACCHI JR, G. V. . O caso da iraniana condenada à pena de morte por apedrejamento. uma questão de valores. Revista de Direito Constitucional e Internacional , v. 76, p. 139-152, 2011.
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BILACCHI JR, G. V. . ? A posição do Brasil em face da decisão da OMC ? uma decisão realista ou racionalista sob a perspectiva da escola das três tradições?. Revista de Direito Econômico e Socioambiental , v. 2, p. 101-119, 2011.
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BILACCHI JR, G. V. . OS LIMITES DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA NO BRASIL. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
Outras produções
BILACCHI JR, G. V. . A Responsabilidade Civil das Empresas Tabagistas após a Constituição de 1988.. 2012.
Histórico profissional
Experiência profissional
2012 - 2019
Centro Universitário de Brasília, UniCEUBVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Civil
Outras informações:
Professor da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - FAJS.
2012 - 2014
Instituto de Educação Superior de BrasíliaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Civil
Outras informações:
Professor de Direito Civil e do Núcleo de Prática Civil - NPJ.
2010 - 2012
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito FederalVínculo: Atividade de interesse publico, Enquadramento Funcional: Advogado Instrutor do Tribunal de Ética - TED
Outras informações:
Atividade de relevante interesse público com Advogado Instrutor do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF na gestão 2010/2012.
2010 - 2011
Banco do Brasil - Direção GeralVínculo: Profissional liberal, Enquadramento Funcional: Advogado na AJURE/DF
2007 - 2010
Banco do Brasil - Direção GeralVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Assessor na Diretoria Jurídica, Carga horária: 40
2003 - 2007
Banco do Brasil - Direção GeralVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Escriturário
2017 - Atual
Empresa Brasileira de Serviços HospitalaresVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40
Outras informações:
Contratação mediante concurso público para o cargo de advogado, lotado no Hospital Universitário de Brasília - HUB/UnB.
2017 - 2019
Associação Nacional dos Advogados da EBSERHVínculo: Presidente, Enquadramento Funcional: Presidente
Outras informações:
Diretoria 2018-2019
2021 - 2022
Ministério da EducaçãoVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Coordenador
Outras informações:
Exerceu a função de Coordenador na Coordenação-Geral de Normatização e Assuntos Estratégios da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação - CGNAE/SESU/MEC.
2020 - 2021
Ministério da EducaçãoVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Chefe de Divisão, Carga horária: 40
Outras informações:
Chefe de Divisão na Coordenação Geral de Assuntos Estratégicos da Consultoria Jurídica do Ministério da Educação - CGAE/CONJUR/MEC.
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Gilberto Vaciles Bilacchi Junior e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
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Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
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