Alessandra Silveira

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Italiano

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Francês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito da União Europeia.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Fundamentais.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Sistemas Federativos.

40/30: from the constitutional project to the integration project.Do projeto constitucional ao projeto de integração (pela geração que os concebeu). 2016. (Outra).

40 anos da Constituição.Projeção externa da Constituição. 2016. (Encontro).

40 anos da Constituição de 1976. Implicações da integração europeia na organização política portuguesa. 2016. (Congresso).

A Constituição Portuguesa ? 40 anos.40 anos da Constituição Portuguesa nos 30 anos da adesão à UE: momentos constituintes à luz da integração europeia. 2016. (Encontro).

As fronteiras e o direito sem fronteiras: migrações, estrangeiros e globalização. Migrações e cidadania: os diferentes estatutos da cidadania. 2016. (Congresso).

Cidadania europeia e cidadania nacional: desafios de hoje.Cidadania europeia ? para além do paradigma da mobilidade. 2016. (Outra).

Congreso de Derecho Transnacional - Desafíos y perspectivas en la contemporanidade. Pluralismo jurídico y Estado de derecho constitucional y transnacional. 2016. (Congresso).

Congreso Internacional sobre Patrimonio Cultural Material e Inmaterial.Um estudo de caso: o caminho português de Santiago ? gestão e valorização. 2016. (Encontro).

Curso de Atualização em Direito da União Europeia Aplicado.Curso de Atualização em Direito da União Europeia Aplicado. 2016. (Encontro).

Curso de Formação em Direito da União Europeia.Formação em Direito da União Europeia. 2016. (Outra).

Curso de Formação em Direito da União Europeia.Formação em Direito da União Europeia. 2016. (Outra).

Delegaçao da Povoa de Varzim da Ordem dos Advogados.A aplicação do Direito da Uniao Europeia pelos tribunais nacionais. 2016. (Outra).

Desafios Contemporâneos da Europa. A ordem jurídica da UE. 2016. (Congresso).

Encontro Internacional das Academias de Braga e Santiago de Compostela.Coordenadas de vertebraçao de uma metodica da interconstitucionalidade. 2016. (Encontro).

Encontro nacional de estudantes de direito.Os 40 anos da Constituição da Republica Portuguesa - novos desafios constitucionais. 2016. (Encontro).

I CONDITRANS: ?Congreso de Derecho Transnacional - Desafíos y perspectivas en la contemporanidade. Comunidade política europeia - da crise do euro à crise do véu, o mundo de ontem??. 2016. (Congresso).

Integraçao juridico constitucional e comunidade politica europeia.Sobre o art. 50 do TUE a luz do principio federativo da lealdade europeia. 2016. (Outra).

Interjusfundamentalidade, Internormatividade, Interjurisdicionalidade - II Coloquio sobre Interconstitucionalidade.Comunidade politica europeia e integração jurídico-constitucional: o contributo da teoria da interconstitucionalidade. 2016. (Outra).

IV Jornadas de Direitos Humanos 2016: 50 Anos sobre os Pactos Internacionais.A politica europeia sobre os defensores de direitos humanos. 2016. (Outra).

La bonifica dei siti inquinati ? gli strumenti giuridici nelle esperienze europee.Il settimo programma di azione dell?UE in materia ambientale e la proposta legislativa portoghese relativa alla decontaminazione dei suoli inquinati. 2016. (Encontro).

La Europa Social: alcances, retrocesos y desafios.Ciudadania europea, libre circulación y acceso a las prestaciones sociales en la Union Europea. 2016. (Seminário).

Legal culture and competential distribution - Classes lectured to the students of the Master in Public Law and Multilevel Integration Processes.EU as federative system: exclusive, shared, and complementary competences on supranational level. 2016. (Seminário).

Mercado interno, concorrência e regulação.Democracia económica e transparência nas relações de mercado. 2016. (Outra).

Open class to the students of the Corso di diritto processuale amministrativo (fifth year) of the Università del Salento.Il diritto fondamentale ad una buona amministrazione nel contesto dell?Unione Europea. 2016. (Encontro).

Open class to the students of the Master in Gestione delle risorse ambientali of the Università del Salento.La tutela del paesaggio come parte della tutela dell?ambiente e la controversia sull?ambito di applicazione dei diritti fondamentali dell?Unione ? la Sentenza Siragusa della Corte di giustizia. 2016. (Encontro).

Parlamenti nazionali e Unione europea nella governance multilivello.Il Parlamento portoguese. 2016. (Simpósio).

Periferie e diritti fondamentali.Allogio decoroso e libero sviluppo della personalità. 2016. (Outra).

Politicas publicas e privadas na proteçao de direitos: novos cenarios no Brasil e Espanha.Politica publicas e direitos fundamentais: qual o papel do poder judiciário?. 2016. (Seminário).

Políticas públicas globais de cooperação ao combate à corrupção como instrumento de boa governança democrática: marcos normativos e ações estratégicas.Da boa administração enquanto concretização jusfundamental de uma boa governança democrática. 2016. (Seminário).

Rede administrativa europeia.Administração Pública em rede no contexto da UE: internormatividade administrativa e/ou interadministratividade. 2016. (Seminário).

Relações de mercado e direitos fundamentais.Relações de mercado e direitos fundamentais sob o prisma da cidadania europeia. 2016. (Outra).

Seminar (Master en Ciudadania i Drets humans. Ètica i política and Master en Pràctica Filosòfica i Gestió Social).Dificultades de la integración. La UE como símptoma. 2016. (Seminário).

?III Colóquio Jushumanista Internacional ? Comemorando o VIII centenário da Magna Carta.?Liberdade de expressão ? primeira das liberdades??. 2015. (Outra).

1985-2015: 30 Years of Free Movement of Workers in Portugal and Spain. Da constitucionalização das liberdades económicas ? ou do papel da liberdade de circulação de trabalhadores num contexto de cidadania de direitos. 2015. (Congresso).

Aula aberta organizada pela Universidade Jean Piaget de Cabo Verde.?Integração europeia, direitos fundamentais e cidadania (europeia) como cidadania de direitos. 2015. (Outra).

Ciclo de conferências sobre a aplicação do direito da União Europeia pelos tribunais portugueses.Questões em torno do contencioso da UE, especialmente a admissibilidade e a obrigatoriedade do reenvio prejudicial. 2015. (Outra).

Conference organized by Instituto de Apoio aos Jovens Advogados. Litigar nas instâncias europeias ? um meio ao alcance dos advogados?. 2015. (Congresso).

Congreso Internacional sobre Patrimonio Cultural Material e Inmaterial. Competencias territoriales sobre cultura y património: competencias de la Unión Europea. 2015. (Congresso).

Crise Económica e Europeização: Intersecções Constitucionais.Interculturalidade constitucional: normas constitucionais em rede e sua fundamentação intersubjetiva no sistema jurídico europeu. 2015. (Encontro).

Curso de Formação em Direito da União Europeia.Curso de Formação em Direito da União Europeia. 2015. (Outra).

Curso de Formação em Direito da União Europeia.Curso de Formação em Direito da União Europeia. 2015. (Outra).

Evolução e rupturas no direito da União Europeia.Reenvio prejudicial, responsabilidade do Estado e tutela jurisdicional efetiva ? e se não fosse o acórdão Ferreira da Silva?. 2015. (Seminário).

Foro de Alumnos de Dereito da Universidade de Santiago de Compostela.Liberdade das artes ? limites e desafios numa Europa intercultural. 2015. (Outra).

I CIBENJUR - Congresso Iberoamericano sobre Novos Desafios Jurídicos. Da cidadania de mercado à cidadania republicana via cidadania social: avanços e recuos do processo de integração à luz da jurisprudência do TJUE. 2015. (Congresso).

I Congresso Jurídico de Investigadores Lusófonos ? CONJIL. Painel: Direito da União Europeia e Direito Internacional Público. 2015. (Congresso).

I Encontro Nacional de Dirigentes da OAB, IV Encontro Regional dos Advogados, I Encontro Jurídico Interinstitucional e I Encontro Regional de Docentes de Ensino Jurídico.Crise económica e financeira ou crise das políticas económicas e financeiras na União Europeia? Causas e soluções da crise numa perspetiva jurídico-constitucional. 2015. (Encontro).

II Congresso Internacional sobre Direitos da Personalidade. Da proteção de dados pessoais na União Europeia ? jurisprudência do TJUE e alteração legislativa em curso. 2015. (Congresso).

II Forum Internacional da Criança Migrante: "Vozes da Infância Mundial ? edição Lisboa. Dos direitos da criança na União Europeia - especialmente da criança vítima. 2015. (Congresso).

II Jornadas ? O direito e o idoso.Dos direitos dos idosos na União Europeia ? Por uma existência condigna, independente e participativa. 2015. (Outra).

II Jornadas "O direito e o idoso" - Comissão de Proteção ao Idoso ? Associação Regional do Norte, Tribunal da Relação de Guimarães.Dos direitos dos idosos na União Europeia ? Por uma existência condigna, independente e participativa. 2015. (Outra).

IV Colóquio Jushumanista Internacional ? Ensino do direito e função dos juristas.O direito europeu de hoje e uma Europa mais justa. 2015. (Outra).

IV Encontro Regional dos Advogados, I Encontro Jurídico Interinstitucional e I Encontro Regional de Docentes de Ensino Jurídico.?Crise económica e financeira ou crise das políticas económicas e financeiras na União Europeia? Causas e soluções da crise numa perspetiva jurídico-constitucional. 2015. (Encontro).

I Workshop Científico? of the homonymous research group organized by Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UNICESUMAR.A internacionalização do direito: dilemas constitucionais e internacionais contemporâneos. 2015. (Encontro).

La reforma de la gobernanza económica de la Unión Europea y el progreso de la integración política. Cidadania social ? quo vadis?. 2015. (Congresso).

Mesa redonda organizada pela Universidade Jean Piaget de Cabo Verde.Tertúlia sobre integração regional europeia e africana ? parcerias académicas e projetos. 2015. (Outra).

Open class organized by Universidade Jean Piaget de Cabo Verd.Integração europeia, direitos fundamentais e cidadania (europeia) como cidadania de direitos. 2015. (Outra).

Open Class to the students of the International Relations Undergraduate Program of the University of Vale do Itajaí.Relações Internacionais e a União Europeia. 2015. (Outra).

PhD Program ?Direito, Justiça e Cidadania no século XXI?.Cidadania e direitos fundamentais na União Europeia: perspetivas e desafios da interconstitucionalidade. 2015. (Outra).

Red de Cooperación Internacional Justicia, Derecho, Constitución y Proceso.El cine como herramienta didáctica en la enseñanza del derecho. 2015. (Outra).

Round-table among Law researchers that took place at the bookstore and coffee shop ?Livraria-café Nhô Eugénio?, organized by Universidade Jean Piaget de Cabo Verde.Tertúlia sobre integração regional europeia e africana ? parcerias académicas e projetos. 2015. (Outra).

RTP - Rádio Televisão Portuguesa - TV show ?Sociedade Civil?.Painel: Preconceito na Europa. 2015. (Outra).

Seminário - Faculdade de Direito da UFU.Interconstitucionalidade: da constitucionalização dos tratados à comunidade política europeia ? por uma teoria constitucional da UE. 2015. (Outra).

Seminario Metodologico: Come si studiano i diritti, tra giudice e legislatore.Debate with the Professors Paolo Caretti and Roberto Bin and PhD researchers, organized by the ?Corso di Dottorato in Diritto dell?Unione Europea e Ordenamenti Nazionale. 2015. (Seminário).

Seminar lectured to the students of Corso de Dottorato in Diritto Romano, Teoria degli ordenamenti e Diritto Privato del Mercato.Unveiling interconstitutionality: inconsistencies and perspectives of European legal pluralism. 2015. (Seminário).

Seminar lectured to the students of Corso di Dottorato in Scienze giuridiche europee e internazionali.EU integration and ?interconstitutionality? theory: legal-constitutional provisions in network-style. 2015. (Seminário).

Seminar lectured to the students of PhD Program ?Direito, Justiça e Cidadania no século XXI.Cidadania e direitos fundamentais na União Europeia: perspetivas e desafios da interconstitucionalidade. 2015. (Seminário).

Seminar lectured to the students of PhD Program in Law (Direitos Sociais e Políticas Públicas) of the University of Santa Cruz do Sul ? UNISC.Crise e integração jurídico-constitucional: implicações políticas das soluções de governação económica na União Europeia. 2015. (Outra).

Seminar lectured to the students of the Master in Law Program of the Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) and of the Escola Paulista de Direito (EDP).União de direito: 'Estado de direito' ou 'primado do direito' para além do esquema organizativo do Estado. 2015. (Encontro).

Seminar organized by the Faculty of Law of the Uberlândia?s Federal University (Master?s Degree in Law).Interconstitucionalidade: da constitucionalização dos tratados à comunidade política europeia ? por uma teoria constitucional da UE. 2015. (Seminário).

Agenda Política Europeia para as TIC: um futuro de oportunidades?.Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) e direitos fundamentais. 2014. (Outra).

Aula aberta organizada pela Universidade Federal de Goiás.Interjusfundamentalidade: sobre a recente jurisprudência do Tribunal de Justiça da União europeia em matéria de proteção dos direitos fundamentais. 2014. (Outra).

Aula aberta organizada pela Universidade Federal de Uberlândia.Cidadania europeia enquanto cultura emergente e seu papel na definição da natureza jurídica da União. 2014. (Outra).

Aula aberta organizada pela Universidade FUMEC.?Fundamentos jurídico-políticos da integração europeia. 2014. (Outra).

Direitos humanos e democracia" - Universidade Aberta.Direitos humanos enquanto fundamento da democracia moderna. 2014. (Outra).

Encontros de Cidadania - Ciclo da Urgência.A urgência do Estado de direito. 2014. (Encontro).

Excellence Class - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UNICESUMAR.Direitos fundamentais, integração e crise: por um ?mecanismo europeu de resgate? para direitos fundamentais. 2014. (Outra).

I Congresso Internacional de Direito Financeiro. Crise económica e finanças públicas. 2014. (Congresso).

III Congresso de direito constitucional ? Constituição e direitos fundamentais em perspectiva.Interconstitucionalidade enquanto interculturalidade constituciona. 2014. (Outra).

III Fórum sobre Abuso Sexual de Crianças - perspetiva europeia.O direito da União Europeia e a proteção das vítimas mais vulneráveis - da proteção da criança vítima. 2014. (Outra).

IV Colóquio Macrofilosófico e I Colóquio sobre Interconstitucionalidade.Intersubjetividade, interconstitucionalidade, interdemocraticidade ? ou do retrato de Dorian Gray revisitado. 2014. (Outra).

Mesa redonda organizada pela Universidade FUMEC.Pluralismo constitucional: novos desenvolvimentos da integração constitucional na sociedade mundial. 2014. (Outra).

Open Class - Escola de Direito da Universidade Anhembi-Morumbi.União Europeia: à espera de um ?big bang? federal? A propósito do federalizing process?. 2014. (Outra).

Presentation at the launch of the book ?Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada.Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: cinco anos de força juridicamente vinculativa ? um balanço. 2014. (Outra).

Seminarios Metodológicos de Doctorado.Os direitos de cidadania na EU. 2014. (Seminário).

Shattering Iberia - cultural responses to an ongoing crisis.Da liberdade das artes no direito da União Europeia - democracia e direitos fundamentais em tempo de crise. 2014. (Outra).

V Coloquio Macrofilosófico Internacional - Vigencia de la categorización Physis-Nomos."Pluralismo constitucional e integração europeia - interconstitucionalidade entre Physis e Nomos. 2014. (Outra).

XXIII Congresso Nacional do CONPEDI. Integração europeia e sociedade mundial: pela partilha criativa de conhecimento. 2014. (Congresso).

Cidadania Europeia: Valores, Direitos e Oportunidades - Universidade Católica do Porto.Os direitos dos cidadãos europeus depois de Lisboa. 2013. (Outra).

Conference in honor of the former JudgeCunha Rodrigues (Court of Justice of the European Union) - University of Minho.Justiça em tempo de crise - o papel dos tribunais europeus enquanto garantes da democracia. 2013. (Outra).

Direito da União Europeia - perspetivas e desafios da interconstitucionalidade.Direito da União Europeia - perspetivas e desafios da interconstitucionalidade. 2013. (Outra).

European Convention on Human Rights and National Constitutions - Portuguese national report at the XXV FIDE Congress Tallinn 2012. The protection of fundamentalrights post-Lisbon: the interaction between the Charter of Fundamental Rights of the European Union, the European Convention on Human Rights and National Constitutions. 2013. (Congresso).

Interconstitucionalidade: normas constitucionais em rede e integração europeia na sociedade mundial.Interconstitucionalidade: normas constitucionais em rede e integração europeia na sociedade mundial. 2013. (Outra).

International Congress - University of Brasília. Problemas jurídicos e constitucionais da sociedade mundial. 2013. (Congresso).

International Seminar on Ibero-American Studies in Constitutional Law about "The evolution of fundamental rights and its constitutional effectiveness"- University Portucalense Infante D. Henrique.A proteção dos direitos fundamentais na União Europeia - âmbito de aplicação e perspetivas. 2013. (Seminário).

IX Jornadas sobre la Constitución Europea: ?La crisis económica y el futuro de Europa - University of Granada.Citizenship of rights in times of crisis: dynamics and impact of the integration process. 2013. (Encontro).

Open class - Escola Paulista de Direito.Crise e constitucionalismo: dinâmicas e impacto no processo de integração. 2013. (Outra).

Presentation at the "Commentary of the Charter of Fundamental Rights Presentation. O olhar das coordenadoras da CDFUE Comentada. Presentation at the "Commentary of the Charter of Fundamental Rights Presentation. 2013. (Exposição).

Presentation at the Annual Conference of the European Union Studies Association Asia-Pacific (EUSA) 2013entitled ?Reassessing the EU-Asia Pacific Relationship in the context of the EU crisis.European citizenship as the fundamental status of the Member States? nationals: federalizing process in times of crisis. 2013. (Outra).

Presentation at the European Union Academic Programme (Visiting Speakers? Seminar Series), Institute of European Studies of Macau.Interconstitutionality:constitutional provisions in network-style within the EU perspectives and challenges. 2013. (Seminário).

Presentation of the Judge Luís Lemos Triunfante's book entitled.Presentation of the Judge Luís Lemos Triunfante's book entitled. 2013. (Outra).

Presentation to Professors and PhD students - Autonomous University of Barcelona.Cidadania europeia: o papel dos tribunais na construção de uma cidadania de direitos. 2013. (Outra).

Problemas contemporâneos do constitucionalismo europeu.Problemas contemporâneos do constitucionalismo europeu. 2013. (Outra).

Seminário - ANOREG (Associação dos Notários e Registradores do Brasil).Relações entre o direito da União e o direito nacional/aplicação do direito da União pelos tribunais e administrações nacionais. 2013. (Seminário).

Seminário - University of Vale do Itajaí.O papel dos tribunais orgânica e funcionalmente europeus na construção de uma União de direito. O sistema jurisdicional da União Europeia. 2013. (Seminário).

Seminário - University of Vale do Itajaí (UNIVALI).União Europeia enquanto União de direito. Principiologia do Direito da União Europeia e sua densificação jurisprudencial. 2013. (Seminário).

Seminário - University of Vale do Itajaí (UNIVALI).Interconstitucionalidade - normas constitucionais em rede e proteção dos direitos fundamentais na União Europeia. 2013. (Seminário).

Summer Seminar.Direitos humanos no contexto da União Europeia. 2013. (Seminário).

Symposium on "Diritti fondamentali, libertà religiosa e multiculturalismo", Rome's European University.The principle of the highest standard of fundamental rights' protection in the EU - notes on the Melloni case. 2013. (Simpósio).

XI Semana Jurídica - Faculdades Integradas Rio Branco.Interjusfundamentalidade: proteção dos direitos fundamentais na União Europeia. 2013. (Encontro).

International Seminary "Derechos Fundamentales y Participación Politica" - Universidade Autónoma de Barcelona (UAB) e da Universidade de Ensino à Distância de Madrid (UNED)-.Interconstitutionalism in the European Union. 2012. (Seminário).

Joint European Master in Law and Policies of the European Integration: EuropeanConstitutional Law and Multilevel Constitutionalism - Universidade Autónoma de Barcelona.Security and freedom in the light of EU citizenship. 2012. (Outra).

?Conferência sobre os 25 anos da integração portuguesa na União Europeia?.Organização político-constitucional portuguesa no contexto da interconstitucionalidade ? o estado da arte. 2011. (Outra).

Curso de Formação Avançada Justiça XXI: ?A sociedade de risco e a reparação de danos?- Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES), Associação Sindical dos Juízes Portugueses e Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.Risco estradal ? acidentes de viação. 2011. (Outra).

Direito da União Europeia e transnacionalidade.Representação da Comissão Europeia em Portugal. 2011. (Outra).

II Jean Monnet Workshop - Reconceptualization of European Union Citizenship.Citizenship of rights. Zambrano Case and the access to the EU standard of fundamental rights through the citizenship status. 2011. (Outra).

Joint European Master in Law and Policies of the European Integration: European Constitutional Law and Multilevel Constitutionalism - Universidade Autónoma de Barcelona.Security and freedom in the social Europe. 2011. (Outra).

Master Universitario Diritto ed Economia per la Cultura e l?Arte (DECA Master), Università degli Studi de Sassari/Università degli Studi di Cagliari.Il diritto dell'Unione Europea nel campo culturale e artistico. 2011. (Outra).

Professors of Public Law Meeting entitled ?Fronteiras do direito público: direito público interno, internacional e europeu?, University of Minho."Interjusfundamentality? in the European Union: right to have rights. 2011. (Encontro).

VI Ciclo ?A justiça no cinema?, Direção Regional Norte da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Associação Jurídica do Porto, and Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados.Comentário (jurídico/artístico) ao filme ?O segredo de um cuscuz?. 2011. (Outra).

Closing Session of 2009/2010 edition of Master?s Degrees in Law of the UM, on the occasion of the First Meeting with Armando Álvares Penteado Foundation (São Paulo, Brazil), University of Minho.Research, teaching and enforcement of the European Union Law. 2010. (Outra).

Conferência ?O regime jurídico da responsabilidade civil extracontratual do Estado ? perspectivas nacional e europeia?, Administrative Supreme Court, Court of Appeal of Guimarães, District Counsel of Oporto of the Bar Association..?Principle jurisprudence? of the Court of Justice of the European Union about responsibility of the Member-State. 2010. (Outra).

Debate organized by CECRI (Centre of Studies in International Relations of the UM), Almedina Bookshop, University of Minho.France: identity and imigration. 2010. (Outra).

Debate session on the books of Mário Ferreira Monte and Alessandra Silveira, organized by Juridical Association of Braga, in collaboration with Department of Public Law of University of Minho.European Criminal Law. From ?Rome? to ?Lisbon? and European Union Law Principles. Doctrine and Jurisprudence. 2010. (Outra).

International Conference - Jean Monnet Action results - University of Vale do Itajaí.European Union Law and Transnationality. 2010. (Outra).

Regional Seminar about freedom of movement for workers (1985-2010): 25 years of freedom of movement for workers between Spain and Portugal in the context of the European Union.The process of ?jusfundamentalização? of the right to move and reside freely within the territory of the Member States (in the jurisprudence of the Court of Justice of the European Union). 2010. (Seminário).

Seminar in the context of the Jean Monnet Action ?European Union Law and Transnationality?- University of Vale do Itajaí.Constitutional and Processual Law of the European Union. 2010. (Seminário).

Session taught in the context of the Course to Foreigner Diplomats 2010, organized by Diplomatic Institute (Foreign Office).European Union Institutions. 2010. (Outra).

conference organized by University of Vale do Itajaí/Brazil in the context of Jean Monnet Action ?European Union Law and Transnationality?.From the Constitutional Treaty to Treaty of Lisbon: European integration perspectives. 2009. (Outra).

Debate organized by CECRI (Centre of Studies in International Relations of the UM), Almedina Bookshop, University of Minho.Treaty of Lisbon. 2009. (Outra).

Intervention on the debate organized by the Academic Law Students Association of the University of Minho.New challenges, old questions. The Treaty of Lisbon and the state of justice. 2009. (Outra).

Presentation of the book ?European Union Law Principles? (Alessandra Silveira) - Library of the District Counsel of Oporto of the Bar Association, Courthouse.Presentation of the book ?European Union Law Principles? (Alessandra Silveira) - Library of the District Counsel of Oporto of the Bar Association, Courthouse. 2009. (Outra).

Seminar organized by University of Vale do Itajaí/Brazil in the context of Jean Monnet Action ?European Union Law and Transnationality.European Union Litigation. 2009. (Seminário).

Seminar organized by University of Vale do Itajaí/Brazil in the context of Jean Monnet Action ?European Union Law and Transnationality?.European Institutional Law. 2009. (Outra).

Conference organized by Legal Institute of the University Portucalense Infante D. Henrique.Judicial protection of fundamental rights in the European Union. 2008. (Outra).

Debate organized by the Academic Law Students Association of the University of Minho.Constitution, legal order and application of the European norms and national norms. 2008. (Outra).

Final Conference of the Specialized Studies Course in European Law, University of Minho.The European ?jusfundamentalidade?: a higher protection?. 2008. (Outra).

Presentation at the conference organized by the University Lusófona.Treaty of Lisbon: perspectives. 2008. (Outra).

Presentation at the debate organized by the National Association of Young Businessmen (ANJE) and Association to the Economic and Social Development (SEDES).Challenge Portugal ? Group: Values. 2008. (Outra).

Presentation at the Opening Conference of the Specialized Studies Course in European Law, University of Minho. Braga.The legacy of the Founding Fathers and the Union of Law. 2008. (Outra).

Presentation at the XII Law Week organized by the Academic Law Students Association of the University of Minho.Treaty of Lisbon: repercussions on the citizen?s daily life. 2008. (Outra).

Round table promoted by the Chair and Module Jean Monnet of European Constitutional Law. Person Responsible: Professor Antonio-Carlos Pereira Menaut, University of Santiago de Compostela.The Treaty of Lisbon. 2008. (Outra).

Commemorative Conference of the 50 Year Anniversary of the Treaty of Rome - University of Minho.Principles of the European legal-constitutional system: a loyal cooperation. 2007. (Outra).

Commemorative Conference of the Faculty of Law Anniversary and the III Encounter between the Faculty of Law of the University of Minho and University of Santiago de Compostela.The Treaty of Lisbon and the European Union. 2007. (Outra).

Conference ?The construction of the European Union ? Who am I? Portuguese or European Citizen??, promoted by the European Association of Textile Collectivities (ACTE) in collaboration with the Association of the Municipalities of Vale do Ave (AMAVE).Perspectives on European democracy. 2007. (Outra).

Interview conceded to the Open University ? Public University of Distance Learning, Program ?Between Us? nº1362, transmitted on RTP 2 ? Portuguese Radio and Television, RTP Africa and RTP International.European Integration. 2007. (Outra).

Presentation at the Conference in Commemoration of 50 years of the Treaty of Rome, promoted by the Representation of the European Commission in Portugal, Serralves Foundation.50 years of integration in light of the ?principle jurisprudence? of the European Court of Justice. 2007. (Outra).

Presentation at the debate organized by the Clube Quarta Dimensão, Hotel Ipanema Porto.From the Constitutional Treaty to a Simplified Institutional Treaty?. 2007. (Outra).

Advanced Course of Local Government Law, organized by the Faculty of School of the University of Minho.The Brazilian Municipality. 2006. (Outra).

Conference ?Disenchanting Bonds?, promoted by the Project The Woman?s Voice, Cultural Centre of Paredes de Coura.The Portuguese Constitution and the promotion of equality between men and women. 2006. (Outra).

Debate organized by the Department of Public Law of the University of Minho.In defense of the European Constitution. 2006. (Outra).

Debate promoted by the Academic Law Students Association of the University of Minho, in honor of 30 year-anniversary of the Constitution of the Portuguese Republic of 1976.Constitution of 1976: from the little red riding hood to the big bad wolf of the globalisation era?. 2006. (Outra).

IX Social Communication Congress, on the theme ?Liberty: territory without frontiers??, University of Minho. The frontiers of the freedom of expression. 2006. (Congresso).

Seminar ?The Centre of Judiciary Studies Law Reform?.The international insertion of the Portuguese magistrate. 2006. (Seminário).

IX Law Week, organized by the Academic Law Students Association of the University of Minho.Presidential system and parliamentary system. 2005. (Outra).

Presentation at the Open Class ministered by Professor José Joaquim Gomes Canotilho, promoted by the European Law Students Association (ELSA-UMINHO), University of Minho.European Constitution. 2005. (Outra).

Presentation at the literary assembly organized by the Socialist Youth Party, Casa dos Crivos.The evolution of women?s rights. 2003. (Outra).

VII International Congress of the Latin-American Centre of Administration for Development (CLAD) about the State and Public Administration Reform. The inter-governmental cooperation in the Brazilian State: judicial-constitutional analysis. 2002. (Congresso).

SILVEIRA, A.. Auxílios de Estado no domínio do direito europeu da concorrência: o controlo da Comissão e a atuação dos tribunais nacionais. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito da União Europeia) - Universidade do Minho.

SILVEIRA, A.. A revisão de sentenças judiciais na justiça administrativa ? o caso particular da incompatibilidade das sentenças nacionais com as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito da União Europeia) - Universidade do Minho.

SILVEIRA, A.. Europa: uma questão profana ou sagrada? - Estudo sobre as relações entre o poder político e as religiões no âmbito do processo de integração europeia. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito da União Europeia) - Universidade do Minho.

SILVEIRA, A.. Tramitação prejudicial acelerada e urgente no contencioso da União: potencialidades na mitigação da dilação temporal exigida pelo reenvio à luz da tutela jurisdicional efetiva. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito da União Europeia) - Universidade do Minho.

SILVEIRA, A.. Novos desenvolvimentos sobre o papel do direito da União na configuração normativa do ciberespaço ? da perspectiva jusfundamental do ?direito ao esquecimento. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito da União Europeia) - Universidade do Minho.

SILVEIRA, A.. O contrato de prestação de serviços médicos à luz do direito da União Europeia. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito da União Europeia) - Universidade do Minho.

SILVEIRA, A.. ?A liberdade de circulação de pessoas no contexto da cidadania da União Europeia ? Acesso aos benefícios sociais. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito da União Europeia) - Universidade do Minho.

SILVEIRA, A.. ?O procedimento relativo aos défices excessivos na União Económica e Monetária. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito da União Europeia) - Universidade do Minho.

SILVEIRA, A.. As citações e notificações de atos judiciais e extrajudiciais nos termos do Regulamento (CE) nº1393/2007 ? em especial, a via postal. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito da União Europeia) - Universidade do Minho.

SILVEIRA, A.. Entre tapas e beijos: estudo sobre a violência doméstica contra a mulher no Estado da Paraíba (Brasil), após a entrada em vigor da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direitos Humanos) - Universidade do Minho.

SILVEIRA, A.. O tráfico de seres humanos na formação da polícia em Angola. O direito europeu como referência comparativa. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito da União Europeia) - Universidade do Minho.

SILVEIRA, A.. Da proibição de discriminação em razão da raça, cor ou origem étnica à luz do direito da União. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito da União Europeia) - Universidade do Minho.

SILVEIRA, A.. Diretiva 1999/44/CE ? Garantias do consumidor. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito da União Europeia) - Universidade do Minho.

SILVEIRA, A.. The trading relationship between the EU and Mercosur: the mediatory role of Brazil. 2015. Dissertação (Mestrado em LL.M. in European and Transglobal Business Law) - Universidade do Minho.

SILVEIRA, A.. La dimensione di diritto fondamentale della maternità nel Diritto dell?Unione. Politiche europee di conciliazione della vita famigliare e della vita professionale in tempo di crisi. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito da União Europeia) - Universidade do Minho.

SILVEIRA, A.. Ativismo judicial processual: iniciativa do juiz na formulação dos argumentos e na produção da prova em cotejo com o princípio do contraditório. Perspectivas brasileira e europeia. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Público) - Universidade do Vale do Itajaí.

SILVEIRA, A.. Legalidade e igualdade: sentido e limites nos ordenamentos jurídicos Brasileiro e Europeu à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre uniões homoafetivas. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Público) - Universidade do Vale do Itajaí.

SILVEIRA, A.. Organização judiciária e tutela jurisdicional efetiva: Judiciário de Santa Catarina e da União Europeia. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Público) - Universidade do Vale do Itajaí.

SILVEIRA, A.. Princípios constitucionais e sua aplicação das decisões judiciais. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Público) - Universidade do Vale do Itajaí.

SILVEIRA, A.. Liberdade religiosa, Estado laico e imunidade tributária. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Público) - Universidade do Vale do Itajaí.

SILVEIRA, A.. Acesso à justiça e custas judiciais. Da isenção da taxa judiciária. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Público) - Universidade do Vale do Itajaí.

SILVEIRA, A.. A jurisprudência como fonte de direito: fundamentos jurídico-políticos da legitimidade democrática dos órgãos jurisdicionais. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Público) - Universidade do Vale do Itajaí.

SILVEIRA, A.. O respeito à dignidade humana como fundamento decisório na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça Brasileiro e do Tribunal de Justiça da União Europeia: esvaziamento ou densificação axiológica?. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Público) - Universidade do Vale do Itajaí.

SILVEIRA, A.. Abuso sexual infanto-juvenil e os direitos da vítima no processo penal: perspectivas brasileira e europeia. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Público) - Universidade do Vale do Itajaí.

SILVEIRA, A.. Incapacidade para o trabalho no direito de proteção social: perspetiva brasileira e europeia. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Público) - Universidade do Vale do Itajaí.

SILVEIRA, A.. Atos de perseguição religiosa na União Europeia ? análise do acórdão do Tribunal de Justiça Bundesrepublik Deutschland contra Y e Z. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito da União Europeia) - Universidade do Minho.

SILVEIRA, A.. The challenges of the European single telecom market ? International mobile roaming. 2014. Dissertação (Mestrado em LL.M. in European and Transglobal Business Law) - Universidade do Minho.

SILVEIRA, A.. The European Union model of financial solidarity: elements on a system of rights and obligations. 2014. Dissertação (Mestrado em Joint European Master) - Universitat Autònoma de Barcelona - UAB.

SILVEIRA, A.. La violation de l'article 3 de la Convention européenne des droits de l'homme par la république italienne: les cas des prisons. 2014. Dissertação (Mestrado em Joint European Master) - Universidade Autónoma de Barcelona.

SILVEIRA, A.. The evolution of Union citizenship in ECJ case law. A contribution to the definition of the legal nature of the European Union. 2014. Dissertação (Mestrado em Joint European Master) - Universitat Autònoma de Barcelona - UAB.

SILVEIRA, A.. Freedom of expression at the Spanish State public television. 2014. Dissertação (Mestrado em Joint European Master) - Universidade Autónoma de Barcelona.

SILVEIRA, A.. La coopération européenne dans la lutte contre le terrorisme. 2014. Dissertação (Mestrado em Joint European Master) - Universidade Autónoma de Barcelona.

SILVEIRA, A.. The representative democracy at the European Parliament. The function of the political parties. 2014. Dissertação (Mestrado em Joint European Master) - Universidade Autónoma de Barcelona.

SILVEIRA, A.. Updating policy-making: multilevel governance and participation in Europe. 2014. Dissertação (Mestrado em Joint European Master) - Universidade Autónoma de Barcelona.

SILVEIRA, A.. L'influence des «printemps arabes» sur les relations euro-méditerranéennes. 2014. Dissertação (Mestrado em Joint European Master) - Universidade Autónoma de Barcelona.

SILVEIRA, A.. The refugees' integration between European guarantees and domestic policies. 2014. Dissertação (Mestrado em Joint European Master) - Universidade Autónoma de Barcelona.

SILVEIRA, A.. Gender based violence in the context of European Union. 2014. Dissertação (Mestrado em Joint European Master) - Universidade Autónoma de Barcelona.

SILVEIRA, A.. As discriminações inversas no direito da União Europeia e a "constitucionalização" das liberdades económicas. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito da União Europeia) - Universidade do Minho.

SILVEIRA, A.. Impostos de saída: fundamento e limites. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Judiciário) - Universidade do Minho.

SILVEIRA, A.. O processo de constitucionalizalização e democratização europeu (ou da legitimação jurídico-política da União Europeia). 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direitos Humanos) - Universidade do Minho.

SILVEIRA, A.. The development of the institutional balance in the European Union by the Treaty of Lisbon. 2013. Dissertação (Mestrado em Master in EU Law) - University of Macau.

SILVEIRA, A.. A integração de politicas ambientais no Direito Europeu dos Contratos Públicos. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito da União Europeia) - Universidade do Minho.

SILVEIRA, A.. O direito fundamental à ação e as suas implicações no contencioso da União Europeia - em especial na dimensão subjetiva do reenvio prejudicial. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito da União Europeia) - Universidade do Minho.

SILVEIRA, A.. O Princípio da Coerência dos Sistemas Fiscais Nacionais na Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Judiciário) - Universidade do Minho.

SILVEIRA, A.. Mandado Europeu de obtenção de provas. O caminho para uma justiça sem fronteiras?. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito da União Europeia) - Universidade do Minho.

SILVEIRA, A.. Comunicações eletrónicas e direitos fundamentais no âmbito do direito da União Europeia. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito da União Europeia) - Universidade do Minho.

SILVEIRA, A.. O papel dos tribunais na construção do padrão de jusfundamentalidade da União Europeia e do estatuto de cidadania europeia. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito da União Europeia) - Universidade do Minho.

SILVEIRA, A.. O papel do juiz nacional na responsabilidade do Estado-legislador por violação do direito da União Europeia ? o caso português. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito da União Europeia) - Universidade do Minho.

SILVEIRA, A.. O abuso em direito fiscal europeu. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Judiciário) - Universidade do Minho.

SILVEIRA, A.. A concretização da diretiva de serviços no espaço europeu pela perspetiva dos despachantes oficiais ? a demanda por uma materialização uniforme da caução global de desalfandegamento. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito da União Europeia) - Universidade do Minho.

SILVEIRA, A.. O papel do Provedor de Justiça nacional na dupla promoção e defesa dos direitos fundamentais e da correta aplicação do Direito da União. Um estudo sobre os imigrantes ilegais vítimas de ordens de expulsão. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito da União Europeia) - Universidade do Minho.

SILVEIRA, A.. A relação entre a política de imigração da União Europeia e a defesa dos direitos fundamentais. Análise crítica da diretiva do retorno. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direitos Humanos) - Universidade do Minho.

SILVEIRA, A.. Do Estado-nação à União Europeia. As experiências pós-nacionais como necessidade e acontecimento. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito da União Europeia) - Universidade do Minho.

SILVEIRA, A.. Marrocos ? no caminho da emancipação da mulher muçulmana. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direitos Humanos) - Universidade do Minho.

SILVEIRA, A.. O princípio ne bis in idem no quadro da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito da União Europeia) - Universidade do Minho.

SILVEIRA, A.. A transição democrática na Irlanda do Norte. Estudo sobre as soluções constitucionais introduzidas pelo Good Friday Agreement de 1998. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direitos Humanos) - Universidade do Minho.

SILVEIRA, A.. Justiça de transição: a transição inconclusa e suas consequências na democracia brasileira. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direitos Humanos) - Universidade do Minho.

SILVEIRA, A.. Veiculação dos direitos humanos nas mídias: um estudo sobre as notícias publicadas na internet no período de 2000 a 2008 no Brasil. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direitos Humanos) - Universidade do Minho.

SILVEIRA, A.. Cidadania e segurança no contexto jurídico-constitucional brasileiro. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direitos Humanos) - Universidade do Minho.

SILVEIRA, A.. A inércia do legislador e as suas consequências no ordenamento jurídico nacional e europeu: a inconstitucionalidade por omissão à luz da acção por incumprimento. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Judiciário) - Universidade do Minho.

SILVEIRA, A.. O impeachment do Presidente da República: um contributo ao estudo da teoria da responsabilidade política dos governantes. 2010. Dissertação (Mestrado em Master in Public Law) - University of Lisbon.

SILVEIRA, A.. Estudo comparado entre o ordenamento jurídico brasileiro e o português sobre violência doméstica contra as mulheres. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direitos Humanos) - Universidade do Minho.

SILVEIRA, A.. Súmula vinculante no Brasil: da celeridade processual à segurança do ordenamento jurídico-constitucional. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.

SILVEIRA, A.. Desapropriação de bens das entidades públicas. 2010. Dissertação (Mestrado em Master in Public Law) - University of Lisbon.

SILVEIRA, A.. Direitos fundamentais em conflito ? a ponderação na jurisprudência brasileira. 2010. Dissertação (Mestrado em Master in Public Law) - University of Lisbon.

SILVEIRA, A.. O controlo jurisdicional dos actos da Comissão Europeia em matéria da concorrência e a federalização do sistema judiciário europeu. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Judiciário) - Universidade do Minho.

SILVEIRA, A.. A utilização de embriões humanos na clonagem sob o prisma do princípio da dignidade da pessoa humana. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Público) - Universidade do Vale do Itajaí.

SILVEIRA, A.. Linchamentos versus protecção dos direitos fundamentais: um olhar sobre a realidade moçambicana. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direitos Humanos) - Universidade do Minho.

SILVEIRA, A.. Políticas de imigração na UE. 2009. Dissertação (Mestrado em Master in Public Law) - University of Lisbon.

SILVEIRA, A.. A implementação do princípio da precaução pela União Europeia no comércio internacional de OGMs: uma análise do posicionamento da OMC. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.

SILVEIRA, A.. A livre profissão do advogado no âmbito das profissões liberais na EU. A liberdade de circulação, estabelecimento e prestação de serviços. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.

SILVEIRA, A.. Os crimes sem castigo: conflitos agrários e impunidade na Comarca de Itabaiana, Paraíba, Brazil. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direitos Humanos) - Universidade do Minho.

SILVEIRA, A.. O estatuto jurídico dos não nacionais no Direito Constitucional comparado luso-brasileiro. 2009. Dissertação (Mestrado em Master in Public Law) - University of Lisbon.

SILVEIRA, A.. A emergência de um Parlamento Mundial (fundamentos de uma nova conjuntura internacional). 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.

SILVEIRA, A.. Os direitos fundamentais e as relações especiais de sujeição no Direito Penitenciário. 2008. Dissertação (Mestrado em Master in Public Law) - University of Lisbon.

SILVEIRA, A.. A participação dos actores sociais na direcção político-social: uma necessidade de se (re)pensar o Estado contemporâneo a partir da (re)leitura dos direitos sociais e da (re)definição da teoria geral do Estado com ênfase no contexto brasileiro. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.

SILVEIRA, A.. Da vinculação dos Estados-Membros ao «direito a uma boa administração» previsto na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ? argumentos para uma internormatividade administrativa. 2016. Tese (Doutorado em Doutoramento em Direito) - Universidade do Minho.

SILVEIRA, A.. Los municipios turísticos.Aspectos particulares de la ordenación y gestión de sus recursos turísticos, desde el punto de vista del Drecho Administrativo. 2016. Tese (Doutorado em Doutorado) - Universitat Rovira i Virgili.

SILVEIRA, A.. Human rights defenders. El derecho a promover y proteger los derechos humanos. 2016. Tese (Doutorado em Escuela Internacional de Doctorado) - Universidad Nacional de Educación a Distancia.

SILVEIRA, A.. Da autolimitaçao ao ativismo judicial: um estudo acerca da releitura da teoria da separação dos poderes pelo poder judiciário brasileiro no supremo tribunal federal. 2016. Tese (Doutorado em Doutorado) - Universidade de Lisboa.

SILVEIRA, A.. Tribunais nacionais e tutela jurisdicional efetiva ? da cooperação à integração judiciária no Contencioso da União Europeia. 2015. Tese (Doutorado em Doutoramento em Direito) - Universidade do Minho.

SILVEIRA, A.. Para um (novo) modelo de intervenção penal na União europeia: uma reflexão a partir do princípio da legalidade como limite material de atuação da Procuradoria Europeia. 2015. Tese (Doutorado em Doutoramento em Direito) - Universidade do Minho.

SILVEIRA, A.. Entre limites e expansividade: as disposições horizontais da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. 2015. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa - Porto.

SILVEIRA, A.. Análise jurídica da matriz energética brasileira à luz da transição para a economia verde estabelecida pela União Europeia. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Católica de Santos.

SILVEIRA, A.. ?A tutela multinível dos direitos fundamentais na União Europeia ? o papel conformador das liberdades económicas. 2015. Tese (Doutorado em Doutoramento em Direito) - Universidade do Minho.

SILVEIRA, A.. Tribunais nacionais e tutela jurisdicional efetiva ? da cooperação à integração judiciária no Contencioso da União Europeia. 2015. Tese (Doutorado em Doutoramento em Direito) - Universidade do Minho.

SILVEIRA, A.. Entre limites e expansividade: as disposições horizontais da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. 2014. Tese (Doutorado em Doutorado) - Universidade Católica Portuguesa - Braga.

SILVEIRA, A.. Direito comunitário material e integração sub-regional: contributo para o estudo das mutações no processo de integração económica e monetária na África ocidental. 2014. Tese (Doutorado em Doutorado) - Universidade de Lisboa.

SILVEIRA, A.. Direito comunitário material e integração sub-regional: contributo para o estudo das mutações no processo de integração económica e monetária na África ocidental. 2013. Tese (Doutorado em Doutoramento em Direito) - University of Lisbon.

SILVEIRA, A.. A corrupção como fenômeno político económico: uma abordagem teórica e um estudo de caso no Brasil. 2013. Tese (Doutorado em Doutoramento em Direito) - Universidade de Évora.

SILVEIRA, A.. Federalismo nominal. Sobre princípios, normas e discursos: análise tridimensional do federalismo brasileiro. 2013. Tese (Doutorado em Doutorado) - Universidade Católica Portuguesa - Braga.

SILVEIRA, A.. Consular Protection Abroad: A Union Citizesnhip Fundamental Right?. 2012. Tese (Doutorado em Doutorado) - Universidade Autónoma de Barcelona.

SILVEIRA, A.. Migraciones forzosas y nuevas ?categorías? de desplazados internos - los desplazados medioambientales y de Desarrollo: problemas y desafíos para el sistema internacional de protección(El modelo de respuesta regional de la Unión Africana desde la Soberanía como 'Responsabilidad de Proteger' y su posible pertinencia global). 2012. Tese (Doutorado em Doutorado) - Universidad Pontificia Comillas.

SILVEIRA, A.. Funcionalidade constitucional do direito fundamental de cidadania. 2011. Tese (Doutorado em Doutoramento em Direito) - University of Lisbon.

SILVEIRA, A.. A reforma do Direito Comunitário da Concorrência: o sentido descentralizador e/ou re-centralizador do Regulamento (CE) n.º1/2003. 2010. Tese (Doutorado em Doutoramento em Direito) - Universidade do Minho.

SILVEIRA, A.. Razão e liberdade. A filosofia política de James Madison. 2010. Tese (Doutorado em Doutoramento em Direito) - University of Lisbon.

SILVEIRA, A.. Os tribunais nacionais na ordem jurídica comunitária: o caso português. 2009. Tese (Doutorado em Doutoramento em Direito) - Universidade Nova de Lisboa.

SILVEIRA, A.. O governo local ? a experiência norte-americana de autonomia local. 2009. Tese (Doutorado em Doutoramento em Direito) - Universidade do Minho.

SILVEIRA, A.. Precedentes histórico-teóricos dos regionalismos dos Açores e da Galiza. 2008. Tese (Doutorado em Doutoramento em Direito) - Universidad de Santiago de Compostela - Campus Santiago.

SILVEIRA, A.. Centre for Judiciary Studies (Lisbon). 2012. Centro de Estudos Judiciários (Lisboa).

SILVEIRA, A.. Member of the evaluation committee of the PhD thesis project. 2013. Universidade Católica Portuguesa - Porto.

Public procurament versus public aids: (in)compatibile realities in the light of the good administration in the European Union?; Início: 2016; Tese (Doutorado em Doutoramento em Direito) - Universidade do Minho; (Orientador);

Cooperação Internacional em matéria de concorrência: perspectivas e desafios da justa aplicação de auxílios estatais no âmbito do Direito da União Europeia; Início: 2015; Tese (Doutorado em Doutoramento em Direito) - Universidade do Minho; (Orientador);

O efeito das diretivas europeias nos litígios entre particulares à luz das dinâmicas da integração ? Apreciação da jurisprudência portuguesa; Início: 2014; Tese (Doutorado em Doutoramento em Direito) - Universidade do Minho; (Orientador);

O papel dos tribunais no processo de harmonização jurídica nas integrações regionais; Estudo comparado entre os sistemas vigentes na União Europeia, na Comunidade Andina de Nações e no Mercado Comum do Sul; Início: 2014; Tese (Doutorado em Doutoramento em Direito) - Universidade do Minho, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; (Orientador);

Perspetivas e desafios jurídicos da democracia multinível num contexto de crise; Início: 2011; Tese (Doutorado em Doutoramento em Direito) - Universidade do Minho; (Orientador);

Teoria erótica do direito: por uma abordagem parresiasta e trágico-amorosa do direito ? o despertar do corpo poético; 2015; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Coorientador: Alessandra Silveira;

Da matriz energética brasileira à luz da economia verde - perspetiva política e jurídica; 2014; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Católica de Santos, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Coorientador: Alessandra Silveira;

Da análise dos arranjos institucionais de economia solidária como externalidade protetiva autoregulatória e vetor de desenvolvimento sócio-económico; 2014; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Paraíba, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Coorientador: Alessandra Silveira;

Consumo helicoidal: da tutela para o consumo à proteção em face do consumo; 2013; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Paraíba, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Coorientador: Alessandra Silveira;

Solidariedade como princípio constitucional e o humanismo necessário; 2013; Tese (Doutorado em Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Coorientador: Alessandra Silveira;

?Eficácia das decisões do Tribunal Administrativo de defesa económica sob a égide da lei de defesa da concorrência; 2013; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Paraíba, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Coorientador: Alessandra Silveira;

2013; Universidade Federal da Paraíba,; Alessandra Silveira;

SILVEIRA, A. . Serafim Pedro Madeira Froufe's reference, concerning the proceedings on the promotion to the rank of Auxiliar Professor in the Law School of the University of Minho. 2015.

SILVEIRA, A. . Elaine Dewhurst's reference, concerning the proceedings on the promotion to the rank of Senior Lecturer in the Law School of the University of Manchester. 2014.

SILVEIRA, A. . Reasoned Report about the Scientific Quality of PhD for the European Doctorate mention. 2012.

SILVEIRA, A. . Institutional opinion of the UM on the Treaty of Lisbon. 2010.

SILVEIRA, A. . UNIO?s blog (The Official Blog ? Thinking and Debating Europe). 2015. (Editoração/Outra).

SILVEIRA, A. . Curso de Especialização Temas de Direito Administrativo. 2014. .

2015

Member of the Brazilian Branch of the ?International Law Association - ILA Brazil", International Law Association - ILA Brazil.

2015

Member of the "Associazione Italo-Brasiliana dei Professori di Diritto Amministrativo e Costituzionale?, Associazione Italo-Brasiliana dei Professori di Diritto Amministrativo e Costituzionale.

2015

Member of the ?Red de Cooperación Internacional Justicia, Derecho, Constitución y Proceso?, University of Granada, University of Ferrara, University of Litoral, between other ones.

2014

Director of the UNIO ? EU Law Journal, Centro de Estudos em Direito da União Europeia.

2014

Member of ?Grupo de Innovación Docente Amicus Iustitiae?, Universidade de Santiago de Compostela.

2014

Member of ?Asociación Pro Iure et Cultura ? Grupo Internacional de Expertos e investigadores?, Asociación Pro Iure et Cultura.

2013

Member of ECONET´ Scientific Board ? ?European Comparative Constitutional Network, University of Szczecin, Poland.

2013

Member of ?Laboratório Internacional de Investigação em Transjuridicidade ? LABIRINT?, Universidade Federal da Paraíba.

2013

Member of the "Grup de Recerca Consolidat Dret Constitucional Europeu", Autonomous Region of Catalonia, Spain.

2012

Award Legal Personality of theYear, Academic Law StudentsAssociation of the University of Minho.

2012

Jean Monnet Chair in EU Law, European Commission - Education, Audiovisual and Culture Executive Agency.

2012

Referee of the Agenzia Nazionale di Valutazione del Sistema Universitario e della Ricerca, Agenzia Nazionale di Valutazione del Sistema Universitario e della Ricerca, Italy.

2012

Member of UAB Study Centre on Human Rights (Autonomous University of Barcelona), Autonomous University of Barcelona.

2012

On behalf of ?Associação Portuguesa de Direito Europeu ? APDE? (Portuguese Association of European Law), Associação Portuguesa de Direito Europeu ? APDE.

2012

Lecturer of EU Law in ?DECA Master - Diritto ed Economia per la la Cutura e l?Arte?, University degli Studi di Sassari, Italy.

2010

Award Pedagogical Innovation2010, Academic Law StudentsAssociation of the University of Minho.

2010

Director of the Centre of Studies in European Union Law (CEDU) of University of Minho, Universidade do Minho.

2010

Director of the Master's Degree in European Union Law of University of Minho, Universidade do Minho.

2010

Member of the General Assembly Board of the ECSA ? Portugal, European Community Studies Association.

2010

Academic Coordinator of the Joint Cathedra "EU law and transnationality" - Cathedra UMinho/UNIVALI), Universidade do Minho e UNIVALI.

2010

Member of ?Portuguese Association of European Law", Portuguese Association of European Law.

2010

?Portuguese Association of Constitutional Law?, Portuguese Association of Constitutional Law.

2010

Vice-Dean of School of Law of the UM and Director of the 1st Cycle in Law, Universidade do Minho.

2008

Award Pedagogical Innovation2008, Academic Law StudentsAssociation of the University of Minho.

2008

Teaching Merit Award 2008, University of Minho ? Program of Quality 2008.

2007

Award of Recognition AEDUM2007, Academic Law Students Association of the University of Minho.

2007

On line Award for Best Publication AEDUM 2007, Academic Law Students Association of the University of Minho.

2000

Doctorate Scholarship awarded by the FCT, Foundation for Science and Technology FCT.

1996

Homage as the First-ranked student of the class 96/1 (17/20 average), Awarded by the Bar Association of Brazil (Section of Itajaí/Santa Catarina/Brazil).