Fernando Antônio Negreiros Lima

Possui graduação em DIREITO pela Universidade Federal do Ceará (1983) e mestrado em direito constitucional pela Universidade Federal do Ceará (2004). Tem experiência na área de Direito Processual, com ênfase em Direito Processual Civil. Além do magistério superior, exerce as funções do cargo de Procurador da República.

Informações coletadas do Lattes em 06/03/2026

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado em direito constitucional

2001 - 2004

Universidade Federal do Ceará
Título: A intervenção do Ministério Público no processo civil brasileiro, Ano de Obtenção: 2004
Germana de Oliveira Moraes.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Especialização em ESPECIALIZAÇÃO EM PROCESSO CIVIL

2001 - 2003

Universidade de Fortaleza

Graduação em DIREITO

1979 - 1983

Universidade Federal do Ceará

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.

Participação em eventos

XXIII Forum de Ciência Penal.Crimes Eleitorais. 2016. (Seminário).

Curso de Treinamento da Justiça Federal.Os Sujeitos de Processo no Novo CPC. 2015. (Simpósio).

Seminário Direito e Cidadania.Um Novo (Velho) Processo Civil. 2015. (Seminário).

Curso de Processo Judicial Tributário.Exposição Oral. 2011. (Oficina).

Curso de Recurso Cíveis.Recursos Cíveis. 2011. (Oficina).

Recursos no Processo Civil.Recuros cíveis. 2011. (Seminário).

Seminário de Direito Eleitoral.A Constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. 2010. (Seminário).

VIII Jornada FA7 de Direito.Sentença cível. 2009. (Encontro).

Seminario de Capacitación sobre la Aplicación de los Mecanismos de Derechos Humanos de las Naciones Unidas. 1991. (Seminário).

Participação em bancas

Aluno: Alexandre Augusto Diniz Campos

LIMA, F. A. N.. A Atuação do Ministério Público Cearense na Defesa do Consumidor. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Sete de Setembro.

Aluno: Eduardo Forte Moreira

LIMA, F. A. N.. Responsabilidade Tributária do Administrador nos Casos de Redirecionamento de Execuções Fiscais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Sete de Setembro.

Aluno: Jerônimo Augusto Monte Rosado

LIMA, F. A. N.. Aspectos atuais da responsabilidade civil decorrente de erro médico. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário Farias Brito.

Aluno: Carlos André Coelho Morel Lopes

LIMA, F. A. N.. A Responsabilidade da Administração Pública pelo Inadimplemento dos Créditos Trabalhistas na Prestação de Serviços por Empresa Interposta. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário Farias Brito.

Aluno: Gilson da Costa Oliveira

LIMA, F. A. N.. Descriminalização da Interrupção da Gravidez de Fetos Anencefálicos no Direito Brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário Farias Brito.

Aluno: Sabrina Ierecê de Lavor Garcez

LIMA, F. A. N.. Evolução Constitucional dos Direitos Políticos no Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Sete de Setembro.

Aluno: José Idarlan Gomes Chaves Filho

LIMA, F. A. N.. Aspectos Jurídicos Essencias do Factoring. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário Farias Brito.

Aluno: Maria Helenita dos Santo

LIMA, F. A. N.. Reforma Política no Contexto do Sistema Eleitoral Brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Sete de Setembro.

Aluno: Franciaca Soraia Paulino Porto

LIMA, F. A. N.. Fidelidade Partidparia e Pertencimento do Mandato Político-Eleitoral no Direito Brasieiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Sete de Setembro.

Aluno: Carlos Ércimo Uchoa Sales Gomes

LIMA, F. A. N.. Mandado de Injunção e o novo Entendimento do STF. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário Farias Brito.

Aluno: Lúcio Antônio Craveiro Holanda

LIMA, F. A. N.. Propriedade da terra no Brasil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.

Aluno: Alana Yara de Souza

LIMA, F. A. N.. A atuação do Ministério Público do Trabalho para a erradicação do trabalho escravo contenmporâneo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário Farias Brito.

Aluno: Augusta Cipriano da Silva

LIMA, F. A. N.. O empregado aidético no meio ambiente do trabalho. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário Farias Brito.

Aluno: SUZANA LÚCIA DE PINHO PESSOA VASCONCELOS

LIMA, F. A. N.. Os partidos políticos no Brasil e a competência para julgar questões interna corporis. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário Farias Brito.

Aluno: João Rufino de Salles

LIMA, F. A. N.. A inconstitucionalidade da lei 11.705-08. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário Farias Brito.

Aluno: PAULO HENRIQUE DE CARVALHO E SILVA

LIMA, F. A. N.. Princípio da proibição de retrocesso social. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário Farias Brito.

Aluno: Maria Aparecida de Lima

LIMA, F. A. N.. Juizados especiais federais cíveis: efetividade dos direitos dos segurados especiais na concessão dos bebefícios rurais previdenciários. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário Farias Brito.

Aluno: Valeska Araújo Lima

LIMA, F. A. N.. Responsabilidade civil do advogado. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário Farias Brito.

Aluno: Camila Maria Mavignier Militão

LIMA, F. A. N.. O posicionamento do Brasil frente à convenção de haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário Farias Brito.

Aluno: Luís Rodrigues Cavalcante Júnior

LIMA, F. A. N.. Limites à edição das súmulas vinculantes. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.

Aluno: Liana Fernandes Barbosa

LIMA, F. A. N.. O princípio do duplo grau de jurisdição como direito fundamental. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.

Aluno: Filipe Paulino Martins

LIMA, F. A. N.; PORTELA, P.; VIDAL, J. N.. Tratados sobre direitos humanos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.

Aluno: Diego Henrique Lima dos Nascimento

LIMA, F. A. N.; VIDAL, J. N.; DINIZ, A. S.. O controle de constitucionalidade e a irretoratividade da lei penal frente a recente reforma à recente reforma à lei dos crimes hediondos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.

Aluno: Ana Cláudia Martins Maia

LIMA, F. A. N.; VANDER, J.; FREIRE, A. A.. Função social da propriedade urbana. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.

Aluno: Emanuel Rodrigues Belém

LIMA, F. A. N.; VALE, I. P.; ALBUQUERQUE, F. B.. A atuação direta do Ministério Público na investigação criminal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.

Aluno: Silvia Cristina Fernandes Cunha

LIMA, F. A. N.; CECILIA, I.; BARROSO, F. R.. Controle externo do judiciário. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.

Aluno: Ionéia de Sousa Marques

LIMA, F. A. N.; ALBUQUERQUE, F. B.; DINIZ, A. S.. Provas ilícitas e o princípio da proporcionalidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.

Aluno: Jamiesson dos Santos Nascimento

VIANA, R. N.; GOMES, C. A. U. S.;LIMA, F. A. N.. O posicionamento do Ministério Público na estruturação orgânico-funcional do Estado brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário Farias Brito.

Aluno: EMANUELLE DIÓGENES FELICIANO

MOURA, R. G.; ALBUQUERQUE, M.;LIMA, F. A. N.. Aspectos controvertidos e efetividade da lei Maria da Penha. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário Farias Brito.

Aluno: Pedro Chastinet Walraven

LIMA, F. A. N.. Prequestionamento e repercussão geral: pressupostos de admissibilidade dos recursos extraordinário e especial. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário Farias Brito.

Aluno: Alaíne Gonçalves Pinto herculano

LIMA, F. A. N.. Moralidade e inelegibilidade no ordenamento brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.

Aluno: Cristiane de Paz Fernandes

LIMA, F. A. N.. Direito à informaçãoe a efetividade da justiça junto à comunidade de baixa renda. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.

Aluno: EMANUELLE DIÓGENES FELICIANO

LIMA, F. A. N.. aspectos controvertidos e efetividade da lei Maria da Penha. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário Farias Brito.

Aluno: Karyna do Carmo Ribeiro

LIMA, F. A. N.. A evolução da exceção de preexecutividade como meio de defesa do executado.... 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário Farias Brito.

Aluno: Ionéia de Sousa Marques

LIMA, F. A. N.. Provas ilícitas e o princípio da proporcionalidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.

Aluno: Anderson Medeiros

LIMA, F. A. N.; MATIAS, J. L. N.; CARRA, D. S. V.. A teoria da imprevisão nos contratos administrativos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.

Aluno: Adriana Girão Botelho Mourão

LIMA, F. A. N.; VANDER, J.; ROMAO, E.. As entidades fechadas de previdência complementar. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.

Aluno: Mágila Maria Brasil Rocha

LIMA, F. A. N.; DINIZ, A. S.; MEDEIROS, W.. Remição da pena. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.

Aluno: Francismar Barroso Félix

LIMA, F. A. N.; CARRA, D. S. V.; CECILIA, I.. A importância das tutelas de urgência contra o poder público na implementação do direito à saúde. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.

Aluno: CAROLINA VIEIRA COELHO

LIMA, F. A. N.; MOTA, R. G.; STELA, R.. Orgenismos geneticamente modificados e uma análise crítica à nova lei de biossegurança. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.

Aluno: Manoel dos Reis Almeida da Silva

LIMA, F. A. N.; CARRA, D. S. V.; LIMA, T. A. R.. União homoafetiva: necessidade de positivação pelo direito brasileiro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.

Aluno: Luana Castelo Branco

LIMA, F. A. N.; Barros, Patrícia; MARQUES, P. R.. Responsabilidade civil por perda de uma chance. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.

Aluno: Luana Castelo Branco

LIMA, F. A. N.; Barros, Patrícia; MARQUES, P. R.. Responsabilidade civil por perda de uma chance. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.

Aluno: Lívia de Almeida Souza

LIMA, F. A. N.; STELA, R.; BARROSO, F. R.. estudo comparativo dos estatutos e procedimentos das câmaras arbitrais do Ceará, Rio Grande do Sul e São Paulo. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.

Aluno: Miguel Vivaldo Studart

LIMA, F. A. N.; Marmelstein, G.; VIDAL, J. N.. Transcendência dos motivos determinantes no controle difuso de constitucionalidade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.

Aluno: Rosalra Maria Nascimento Correia

LIMA, F. A. N.; ALBUQUERQUE, F. B.; MATIAS, J. L. N.. A execução extrajudicial no âmbito do sistema financeiro da habitação. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.

Aluno: Veridiana dos Santos Mesquita

LIMA, F. A. N.; VANDER, J.; CARRA, D. S. V.. A aplicabilidade do instituo contido no art. 1.228, §§ 4º e 5º do Código Civil de 2002. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.

Aluno: Cíntia Leitão Bernardo

LIMA, F. A. N.; ALBUQUERQUE, F. B.; CECILIA, I.. A inversão do ônus da prova: regra de julgamento ou regra de procedimento. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.

Aluno: Juliana Fernandes Tavares

LIMA, F. A. N.; MATIAS, J. L. N.; DIOGENES, F.. Desapropriação para fins de reforma agrária. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.

Aluno: Ana Kariny Loureiro Pontes

LIMA, F. A. N.; ALBUQUERQUE, F. B.; MOTA, R. G.. Os meios constitucionais e extrajudiciais de solução de conflitos como garantia do Estado democrático de Direito. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.

Aluno: Larissa Lou Fernandes de Deus e Silva

LIMA, F. A. N.; BRANCO, E. C.; VALE, I. P.. Execução criminal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.

Aluno: Carolina Maria Leal Rocha

LIMA, F. A. N.; BARROSO, F. R.; PORTELA, P.. Estudo comparativo entre os regulamentos internos da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, SP Arbitral e Tribunal Arbitral da Câmara de Comércio do Mercosul, perante o CPC. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.

Aluno: Ileide Sampaio de Sousa

LIMA, F. A. N.; VIDAL, J. N.; PORTELA, P.. União Européia: um eclipse na teoria constitucional clássica. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.

Aluno: Sâmia Regina Feitoza do Nascimento

CECILIA, I.;LIMA, F. A. N.; NOLETO, J.. A prova ilícita no processo civil e a possibilidade de sua admissão. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.

Aluno: Cherlynne Teixieira e Silva

LIMA, F. A. N.; CECILIA, I.; Barros, Patrícia. Discussões sobre a prisão civil do alimentante. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.

Aluno: Roger Murilo

LIMA, F. A. N.; Carneiro, A. T. G.; Cidrack, Glauco. Erro médico: o ônus da prova perante o CC e o CDC. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.

Aluno: Rafael de Almeida Abreu

LIMA, F. A. N.; CECILIA, I.; ALBUQUERQUE, F. B.. A mitigação do princípio da inércia processual frente ao novo procedimento executório por quantia certa contra devedor solvente. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.

Aluno: Sabrina Lago Falcão

LIMA, F. A. N.; CECILIA, I.; VIDAL, J. N.. Coisa julgada inconstitucional. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.

Aluno: Alexandro Rebouças Macedo

LIMA, F. A. N.; VANDER, J.; Marmelstein, G.. Contratação eletrônica. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.

Aluno: Diego Barroso Oquendo

LIMA, F. A. N.; VIDAL, J. N.; CAMPOS, G. M.. ADPF: inexistência de qualquer outro meio idôneo para sanar a lesividade de um caso concreto. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.

Aluno: Marcos Alberto Martins Torres

TABOSA, A.; ALBUQUERQUE, F. B.;LIMA, F. A. N.. Cláusula de barreira no Brasil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.

Aluno: Orestes Lisboa Alves do Nascimento Filho

LIMA, F. A. N.; ALBUQUERQUE, F. B.; CARRA, D. S. V.. Denunciação da lide em sede de ação de responsabilidade estatal objetiva. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.

Aluno: Raquel Moura da Cruz Soares

LIMA, F. A. N.; Themudo, T. S.; Ferreira, I. de M.. Análise das circunstâncias aplicada à conduta do delinquente. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.

Aluno: Camila Sá de Carvalho Motta

LIMA, F. A. N.; ALBUQUERQUE, F. B.; CARRA, D. S. V.. A responsabilidade civil do estado por omissão no serviço de segurança pública. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.

Orientou

Patrícia Cavalcante Tavares

Presunção de inocência no direito eleitoral; Início: 2009; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro; (Orientador);

Gildênio Pereira Nunes Angelim

O novo regramento da propaganda eleitoral; Início: 2009; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro; (Orientador);

Durval Glebson Ribeiro Soares

Perda do mandato político por infidelidade partidária; Início: 2009; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro; (Orientador);

Renato Cruz Mendonça

O combate ao cyber-crime no Brasil; Início: 2009; Orientação de outra natureza; Universidade Estadual do Ceará; (Orientador);

Ricardo Baima Pinto Filho

Os efeitos da lei 13; 165/15; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;

daniel brandao lima

Uma Análise do princípio da Cooperação Processual; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Sete de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;

Larissa Noah de Carvalho Braga Melo

Responsabilidae Civil dos Prefeitos; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Sete de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;

Elvira Maria de Lima

Proteção da Criana e do Adolescente perante a Lei 8069/90; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Sete de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;

Raul Feitosa de Lucena Cândido

A Influência do Precedente Judicial no Direito Brasileiro; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Sete de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;

Karla Lumena Nogueira Pinheiro

A Função do Ministério Público em relação à Lei da Ficha Limpa; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Sete de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;

Mariana Oliveira De Carvalho

O papeldos Tribunais de Contas na Decisão de Ilelegibilidade; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Sete de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;

JÉSSICA MARIA MACEDO CAVALCANTE

A Atuação do Ministério Público no Processo Investigatório; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Sete de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;

Natacha Brito Bastos

Financiamneto Eleitoral e Partidário no âmbito da Reforma Eleitoral Brasileira; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Sete de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;

Macurs Vinicius Mendes Ribeiro Filho

Possibilidade de Mutações Constitucionais no art; 52, X, daConstituição Federal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Sete de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;

Vamberto Alan MArtins de Sousa

A Defesa Judicial dos Consumidores pelo Ministério Público; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Sete de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;

Miate Bonte Có

Democracia Representativa e Participativa: Estudo Comparado do Sistema Eleitoral do Brsil e de Guiné-Bissau; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Sete de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;

Eric Felipe Silva

Principais Aspectos do Novo Código de Processo Civil Brasileiro; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Sete de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;

Camila Arruda Belucco

Retrocessão; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Sete de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;

Maria Karoline Oliveria Morais Cavalcante

A Força dos Precedentes Judiciais no Ordenamento Jurídico Brasileiro; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Sete de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;

Gildênio Pereira Nunes Angelim

O novo regramento da propaganda eleitoral; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;

Maria Lúcia Corrêa de Arruda

A reforma política no direito eleitoral; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;

Presunção de inocência no direito eleitoral

Presunção de inocência no direito eleitoral; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;

Fábio Monteiro Arrais Medeiros

Judicialização da política frente ao julgamento da fidelidade partidária pelo STF; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário Farias Brito; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;

Katiuscia Thiers Leitao Lima

O Ministério Público e a efeitvação do estado democrático de Direito; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;

Thayrid Gadelhe Loureiro

A repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;

Priscila Gonçalves Brito

Direito de resposta na propaganda eleitoral; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário Farias Brito; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;

Roberta Jorge Melo Coelho

Adoção internacional; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;

Thyara Pinto Sousa

A inelegibilidade por abuso de poder político e econômico; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;

Francisco Edilson Lessa Nogueira Filho

A relativização da coisa julgada nas ações de reconhecimento de paternidade; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;

Adriana Barbosa de Menezes

Análise do art; 285-A do Código de Processo Civil; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;

Maria Silvelena do Nascimento

A ação popular como instrumento para a impugnação dos atos imorais do administrador público; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário Farias Brito; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;

Luiz Gonzaga Nogueira Filho

Ministério Público e investigação criminal; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;

Thiago Chaves Nogueira

A atuação dos tribunais de contas e a improbidade administrativa no âmbito municipal; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em CURSO DE DIREITO) - FACULDADES FARIAS BRITO - CURSO DE DIREITO; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;

Ana Lúcia dos Santos Nogueira

Cumprimento de sentença à luz da nova lei 11; 232-2005; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;

MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA

Abuso do poder econômico e ou político nas eleições: uma ameaça ao Estado democrático de Direito; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;

Detino de Sousa Lins Neto

O papel do Ministério Público na defesa do meio ambeinte natural no Estado do Ceará; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;

Charles de Almeida Krauze

Coisa Julgada: a questão da relativização, limites e os novos enfoques; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;

BRUNO LEMOS PORFÍRIO

A experiência dos juizados especiais virtuais como forma de agilizar o processo; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;

Aline Melo Figueiredo

Súmula vinculante e os reflexos na separação dos poderes; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;

Luiz Gustavo von A

Rossi; A reforma do CPC na Lei nº 11; 187-06; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;

Gabriela Nascimento Vale Mota

Os serviços públicos e a delegação de atividade medianta e concessão sob a ótica da função do Estado; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;

Paulo Ygor M

Piaulino; O Ministério Público na defsa das falésias cearenses; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;

Adriana Yuri da Costa

A responsabilidade civil do Estado brasileiro ante o descumprimento do prazo razoável de tramitação processual; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;

Sabrina Lago Falcão

Indenização por dano moral: fixação do quantum debeatur; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;

Carlos Rennan Martins Torres

Tutela antecipada e tutela cautelar; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;

Juliana Carvalho Viana

Parto anônimo e planejamento familiar; 2010; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdade 7 de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;

Produções bibliográficas

  • LIMA, F. A. N. . Ainda sobre o reconhecimento ex officio da oresrição. Diálogo Jurídico (Fortaleza. 2002) , v. 13, p. 69, 2014.

  • LIMA, F. A. N. . A influência perene do processo civil romano nas instituições processuais contemporâneas. Revista Jurídica da FA7 , v. VII, p. 91-103, 2010.

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Histórico profissional

Endereço profissional

  • Centro Universitário Farias Brito. , Rua Castro Monte,1364, Varjota, 60175230 - Fortaleza, CE - Brasil, Telefone: (85) 34869002, URL da Homepage:

Experiência profissional

2004 - Atual

Faculdade 7 de Setembro

Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20

2004 - Atual

Centro Universitário Farias Brito

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor de Graduação, Carga horária: 20

Outras informações:
Campus Aldeota e Campus Central