Fernando Antônio Negreiros Lima
Possui graduação em DIREITO pela Universidade Federal do Ceará (1983) e mestrado em direito constitucional pela Universidade Federal do Ceará (2004). Tem experiência na área de Direito Processual, com ênfase em Direito Processual Civil. Além do magistério superior, exerce as funções do cargo de Procurador da República.
Informações coletadas do Lattes em 06/03/2026
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em direito constitucional
2001 - 2004
Universidade Federal do Ceará
Título: A intervenção do Ministério Público no processo civil brasileiro, Ano de Obtenção: 2004
Germana de Oliveira Moraes.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.
Participação em eventos
XXIII Forum de Ciência Penal.Crimes Eleitorais. 2016. (Seminário).
Curso de Treinamento da Justiça Federal.Os Sujeitos de Processo no Novo CPC. 2015. (Simpósio).
Seminário Direito e Cidadania.Um Novo (Velho) Processo Civil. 2015. (Seminário).
Curso de Processo Judicial Tributário.Exposição Oral. 2011. (Oficina).
Curso de Recurso Cíveis.Recursos Cíveis. 2011. (Oficina).
Recursos no Processo Civil.Recuros cíveis. 2011. (Seminário).
Seminário de Direito Eleitoral.A Constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. 2010. (Seminário).
VIII Jornada FA7 de Direito.Sentença cível. 2009. (Encontro).
Seminario de Capacitación sobre la Aplicación de los Mecanismos de Derechos Humanos de las Naciones Unidas. 1991. (Seminário).
Participação em bancas
LIMA, F. A. N.. A Atuação do Ministério Público Cearense na Defesa do Consumidor. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Sete de Setembro.
LIMA, F. A. N.. Responsabilidade Tributária do Administrador nos Casos de Redirecionamento de Execuções Fiscais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Sete de Setembro.
LIMA, F. A. N.. Aspectos atuais da responsabilidade civil decorrente de erro médico. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário Farias Brito.
LIMA, F. A. N.. A Responsabilidade da Administração Pública pelo Inadimplemento dos Créditos Trabalhistas na Prestação de Serviços por Empresa Interposta. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário Farias Brito.
LIMA, F. A. N.. Descriminalização da Interrupção da Gravidez de Fetos Anencefálicos no Direito Brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário Farias Brito.
LIMA, F. A. N.. Evolução Constitucional dos Direitos Políticos no Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Sete de Setembro.
LIMA, F. A. N.. Aspectos Jurídicos Essencias do Factoring. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário Farias Brito.
LIMA, F. A. N.. Reforma Política no Contexto do Sistema Eleitoral Brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Sete de Setembro.
LIMA, F. A. N.. Fidelidade Partidparia e Pertencimento do Mandato Político-Eleitoral no Direito Brasieiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Sete de Setembro.
LIMA, F. A. N.. Mandado de Injunção e o novo Entendimento do STF. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário Farias Brito.
LIMA, F. A. N.. Propriedade da terra no Brasil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.
LIMA, F. A. N.. A atuação do Ministério Público do Trabalho para a erradicação do trabalho escravo contenmporâneo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário Farias Brito.
LIMA, F. A. N.. O empregado aidético no meio ambiente do trabalho. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário Farias Brito.
LIMA, F. A. N.. Os partidos políticos no Brasil e a competência para julgar questões interna corporis. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário Farias Brito.
LIMA, F. A. N.. A inconstitucionalidade da lei 11.705-08. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário Farias Brito.
LIMA, F. A. N.. Princípio da proibição de retrocesso social. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário Farias Brito.
LIMA, F. A. N.. Juizados especiais federais cíveis: efetividade dos direitos dos segurados especiais na concessão dos bebefícios rurais previdenciários. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário Farias Brito.
LIMA, F. A. N.. Responsabilidade civil do advogado. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário Farias Brito.
LIMA, F. A. N.. O posicionamento do Brasil frente à convenção de haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário Farias Brito.
LIMA, F. A. N.. Limites à edição das súmulas vinculantes. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.
LIMA, F. A. N.. O princípio do duplo grau de jurisdição como direito fundamental. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.
LIMA, F. A. N.; PORTELA, P.; VIDAL, J. N.. Tratados sobre direitos humanos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.
LIMA, F. A. N.; VIDAL, J. N.; DINIZ, A. S.. O controle de constitucionalidade e a irretoratividade da lei penal frente a recente reforma à recente reforma à lei dos crimes hediondos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.
LIMA, F. A. N.; VANDER, J.; FREIRE, A. A.. Função social da propriedade urbana. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.
LIMA, F. A. N.; VALE, I. P.; ALBUQUERQUE, F. B.. A atuação direta do Ministério Público na investigação criminal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.
LIMA, F. A. N.; CECILIA, I.; BARROSO, F. R.. Controle externo do judiciário. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.
LIMA, F. A. N.; ALBUQUERQUE, F. B.; DINIZ, A. S.. Provas ilícitas e o princípio da proporcionalidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.
VIANA, R. N.; GOMES, C. A. U. S.;LIMA, F. A. N.. O posicionamento do Ministério Público na estruturação orgânico-funcional do Estado brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário Farias Brito.
MOURA, R. G.; ALBUQUERQUE, M.;LIMA, F. A. N.. Aspectos controvertidos e efetividade da lei Maria da Penha. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário Farias Brito.
LIMA, F. A. N.. Prequestionamento e repercussão geral: pressupostos de admissibilidade dos recursos extraordinário e especial. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário Farias Brito.
LIMA, F. A. N.. Moralidade e inelegibilidade no ordenamento brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.
LIMA, F. A. N.. Direito à informaçãoe a efetividade da justiça junto à comunidade de baixa renda. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.
LIMA, F. A. N.. aspectos controvertidos e efetividade da lei Maria da Penha. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário Farias Brito.
LIMA, F. A. N.. A evolução da exceção de preexecutividade como meio de defesa do executado.... 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário Farias Brito.
LIMA, F. A. N.. Provas ilícitas e o princípio da proporcionalidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.
LIMA, F. A. N.; MATIAS, J. L. N.; CARRA, D. S. V.. A teoria da imprevisão nos contratos administrativos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.
LIMA, F. A. N.; VANDER, J.; ROMAO, E.. As entidades fechadas de previdência complementar. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.
LIMA, F. A. N.; DINIZ, A. S.; MEDEIROS, W.. Remição da pena. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.
LIMA, F. A. N.; CARRA, D. S. V.; CECILIA, I.. A importância das tutelas de urgência contra o poder público na implementação do direito à saúde. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.
LIMA, F. A. N.; MOTA, R. G.; STELA, R.. Orgenismos geneticamente modificados e uma análise crítica à nova lei de biossegurança. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.
LIMA, F. A. N.; CARRA, D. S. V.; LIMA, T. A. R.. União homoafetiva: necessidade de positivação pelo direito brasileiro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.
LIMA, F. A. N.; Barros, Patrícia; MARQUES, P. R.. Responsabilidade civil por perda de uma chance. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.
LIMA, F. A. N.; Barros, Patrícia; MARQUES, P. R.. Responsabilidade civil por perda de uma chance. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.
LIMA, F. A. N.; STELA, R.; BARROSO, F. R.. estudo comparativo dos estatutos e procedimentos das câmaras arbitrais do Ceará, Rio Grande do Sul e São Paulo. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.
LIMA, F. A. N.; Marmelstein, G.; VIDAL, J. N.. Transcendência dos motivos determinantes no controle difuso de constitucionalidade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.
LIMA, F. A. N.; ALBUQUERQUE, F. B.; MATIAS, J. L. N.. A execução extrajudicial no âmbito do sistema financeiro da habitação. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.
LIMA, F. A. N.; VANDER, J.; CARRA, D. S. V.. A aplicabilidade do instituo contido no art. 1.228, §§ 4º e 5º do Código Civil de 2002. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.
LIMA, F. A. N.; ALBUQUERQUE, F. B.; CECILIA, I.. A inversão do ônus da prova: regra de julgamento ou regra de procedimento. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.
LIMA, F. A. N.; MATIAS, J. L. N.; DIOGENES, F.. Desapropriação para fins de reforma agrária. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.
LIMA, F. A. N.; ALBUQUERQUE, F. B.; MOTA, R. G.. Os meios constitucionais e extrajudiciais de solução de conflitos como garantia do Estado democrático de Direito. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.
LIMA, F. A. N.; BRANCO, E. C.; VALE, I. P.. Execução criminal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.
LIMA, F. A. N.; BARROSO, F. R.; PORTELA, P.. Estudo comparativo entre os regulamentos internos da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, SP Arbitral e Tribunal Arbitral da Câmara de Comércio do Mercosul, perante o CPC. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.
LIMA, F. A. N.; VIDAL, J. N.; PORTELA, P.. União Européia: um eclipse na teoria constitucional clássica. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.
CECILIA, I.;LIMA, F. A. N.; NOLETO, J.. A prova ilícita no processo civil e a possibilidade de sua admissão. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.
LIMA, F. A. N.; CECILIA, I.; Barros, Patrícia. Discussões sobre a prisão civil do alimentante. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.
LIMA, F. A. N.; Carneiro, A. T. G.; Cidrack, Glauco. Erro médico: o ônus da prova perante o CC e o CDC. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.
LIMA, F. A. N.; CECILIA, I.; ALBUQUERQUE, F. B.. A mitigação do princípio da inércia processual frente ao novo procedimento executório por quantia certa contra devedor solvente. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.
LIMA, F. A. N.; CECILIA, I.; VIDAL, J. N.. Coisa julgada inconstitucional. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.
LIMA, F. A. N.; VANDER, J.; Marmelstein, G.. Contratação eletrônica. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.
LIMA, F. A. N.; VIDAL, J. N.; CAMPOS, G. M.. ADPF: inexistência de qualquer outro meio idôneo para sanar a lesividade de um caso concreto. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.
TABOSA, A.; ALBUQUERQUE, F. B.;LIMA, F. A. N.. Cláusula de barreira no Brasil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.
LIMA, F. A. N.; ALBUQUERQUE, F. B.; CARRA, D. S. V.. Denunciação da lide em sede de ação de responsabilidade estatal objetiva. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.
LIMA, F. A. N.; Themudo, T. S.; Ferreira, I. de M.. Análise das circunstâncias aplicada à conduta do delinquente. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.
LIMA, F. A. N.; ALBUQUERQUE, F. B.; CARRA, D. S. V.. A responsabilidade civil do estado por omissão no serviço de segurança pública. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.
Orientou
Presunção de inocência no direito eleitoral; Início: 2009; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro; (Orientador);
O novo regramento da propaganda eleitoral; Início: 2009; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro; (Orientador);
Perda do mandato político por infidelidade partidária; Início: 2009; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro; (Orientador);
O combate ao cyber-crime no Brasil; Início: 2009; Orientação de outra natureza; Universidade Estadual do Ceará; (Orientador);
Os efeitos da lei 13; 165/15; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;
Uma Análise do princípio da Cooperação Processual; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Sete de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;
Responsabilidae Civil dos Prefeitos; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Sete de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;
Proteção da Criana e do Adolescente perante a Lei 8069/90; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Sete de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;
A Influência do Precedente Judicial no Direito Brasileiro; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Sete de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;
A Função do Ministério Público em relação à Lei da Ficha Limpa; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Sete de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;
O papeldos Tribunais de Contas na Decisão de Ilelegibilidade; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Sete de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;
A Atuação do Ministério Público no Processo Investigatório; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Sete de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;
Financiamneto Eleitoral e Partidário no âmbito da Reforma Eleitoral Brasileira; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Sete de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;
Possibilidade de Mutações Constitucionais no art; 52, X, daConstituição Federal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Sete de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;
A Defesa Judicial dos Consumidores pelo Ministério Público; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Sete de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;
Democracia Representativa e Participativa: Estudo Comparado do Sistema Eleitoral do Brsil e de Guiné-Bissau; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Sete de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;
Principais Aspectos do Novo Código de Processo Civil Brasileiro; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Sete de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;
Retrocessão; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Sete de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;
A Força dos Precedentes Judiciais no Ordenamento Jurídico Brasileiro; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Sete de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;
O novo regramento da propaganda eleitoral; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;
A reforma política no direito eleitoral; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;
Presunção de inocência no direito eleitoral; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;
Judicialização da política frente ao julgamento da fidelidade partidária pelo STF; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário Farias Brito; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;
O Ministério Público e a efeitvação do estado democrático de Direito; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;
A repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;
Direito de resposta na propaganda eleitoral; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário Farias Brito; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;
Adoção internacional; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;
A inelegibilidade por abuso de poder político e econômico; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;
A relativização da coisa julgada nas ações de reconhecimento de paternidade; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;
Análise do art; 285-A do Código de Processo Civil; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;
A ação popular como instrumento para a impugnação dos atos imorais do administrador público; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário Farias Brito; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;
Ministério Público e investigação criminal; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;
A atuação dos tribunais de contas e a improbidade administrativa no âmbito municipal; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em CURSO DE DIREITO) - FACULDADES FARIAS BRITO - CURSO DE DIREITO; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;
Cumprimento de sentença à luz da nova lei 11; 232-2005; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;
Abuso do poder econômico e ou político nas eleições: uma ameaça ao Estado democrático de Direito; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;
O papel do Ministério Público na defesa do meio ambeinte natural no Estado do Ceará; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;
Coisa Julgada: a questão da relativização, limites e os novos enfoques; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;
A experiência dos juizados especiais virtuais como forma de agilizar o processo; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;
Súmula vinculante e os reflexos na separação dos poderes; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;
Rossi; A reforma do CPC na Lei nº 11; 187-06; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;
Os serviços públicos e a delegação de atividade medianta e concessão sob a ótica da função do Estado; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;
Piaulino; O Ministério Público na defsa das falésias cearenses; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;
A responsabilidade civil do Estado brasileiro ante o descumprimento do prazo razoável de tramitação processual; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;
Indenização por dano moral: fixação do quantum debeatur; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;
Tutela antecipada e tutela cautelar; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade 7 de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;
Parto anônimo e planejamento familiar; 2010; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdade 7 de Setembro; Orientador: Fernando Antônio Negreiros Lima;
Produções bibliográficas
-
LIMA, F. A. N. . Ainda sobre o reconhecimento ex officio da oresrição. Diálogo Jurídico (Fortaleza. 2002) , v. 13, p. 69, 2014.
-
LIMA, F. A. N. . A influência perene do processo civil romano nas instituições processuais contemporâneas. Revista Jurídica da FA7 , v. VII, p. 91-103, 2010.
-
LIMA, F. A. N. . O direito ao agravo de instrumento. Diálogo Jurídico (Fortaleza. 2002) , v. 8, p. 193-230, 2009.
-
LIMA, F. A. N. . Da ação rescisória nos juizados especiais cíveis - um estudo à luz do conceito de direito fundamental de acesso à justiça. Revista Jurídica da FA7 , v. III, p. 84-106, 2006.
-
LIMA, F. A. N. . Teoria Geral do Processo Judicial. 1ª. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
-
LIMA, F. A. N. . A Intervenção do Ministério Público no Processo Civil Brasileiro como Custos Legis. 1. ed. Editora Método, 2007. v. 01. 272p .
-
LIMA, F. A. N. . Proibição de Provas Ilícitas no Processo Brasileiro. In: Maria Vital da Rocha; Paulo Rogério Marques de Carvalho. (Org.). 25 anos da Constituição de 1988. 1ªed.Fortaleza: Faculdade 7 de Setembro, 2013, v. , p. 365-.
-
COSTA, R. D. R. ; LIMA, F. A. N. . A TUTELA ANTECIPADA NO NOVO CPC. In: XI E XII MOSTRAS DE PESQUISA E DOCÊNCIA, 2016. CADERNOS DE PESQUISA E DOCÊNCIA - VOLUME ESPECIAL - TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO 2015, 2016.
-
FERNANDES, A. F. C. S. ; LIMA, F. A. N. . O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E A OBRIGAÇÃO DE FAZER DO ESTADO NO TRATAMENTO PALIATIVO DOS PACIENTES TERMINAIS. In: XIV MOSTRAS DE PESQUISA E DOCÊNCIA, 2016. CADERNOS DE PESQUISA E DOCÊNCIA - VOLUME ESPECIAL - TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO 2016, 2016.
-
FONTES FILHO, C. A. A. ; LIMA, F. A. N. . INQUÉRITO POLICIAL: CONSIDERAÇÕES ACERCA DO INQUÉRITO POLICIAL E APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NA FORMA PENAL. In: XIV MOSTRAS DE PESQUISA E DOCÊNCIA, 2016. CADERNOS DE PESQUISA E DOCÊNCIA - VOLUME ESPECIAL - TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO 2016, 2016.
-
ARAUJO, L. H. F. ; LIMA, F. A. N. . REGISTRO DE CANDIDATO FOLCLÓRICO E SUAS CONSEQUÊNCIAS APÓS A DIPLOMAÇÃO E A POSSE. In: XI E XII MOSTRAS DE PESQUISA E DOCÊNCIA, 2016. CADERNOS DE PESQUISA E DOCÊNCIA - VOLUME ESPECIAL - TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO 2015, 2015.
-
LIMA, F. A. N. . Partes e Terceiros no Novo CPC. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
-
LIMA, F. A. N. . O novo CPC: principais inovações. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
LIMA, F. A. N. . A proibição deprovas ilícitas no processo civil. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
LIMA, F. A. N. . A Constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
LIMA, F. A. N. . "Custos Legis" - A intervenção do Ministério Público no Processo Civil. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
-
LIMA, F. A. N. . Moralidade Pública nas Campanhas Eleitorais. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).
Histórico profissional
Endereço profissional
-
Centro Universitário Farias Brito. , Rua Castro Monte,1364, Varjota, 60175230 - Fortaleza, CE - Brasil, Telefone: (85) 34869002, URL da Homepage:
Experiência profissional
2004 - Atual
Faculdade 7 de SetembroVínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20
2004 - Atual
Centro Universitário Farias BritoVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor de Graduação, Carga horária: 20
Outras informações:
Campus Aldeota e Campus Central
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Fernando Antônio Negreiros Lima e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Confirma a exclusão?