Renato Braz Mehanna Khamis

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Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: Direito Ambiental.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Filosofia do Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direitos Humanos.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna ; OUTROS, D. O. . XI Encontro Nacional de Pós-Graduação. 2022. (Congresso).

KHAMIS, RENATO BRAZ MEHANNA ; OUTROS, D. O. . X Encontro Internacional de Pós-Graduação. 2021. (Congresso).

KHAMIS, Renato Braz Mehanna ; OUTROS, D. O. . IX Encontro Nacional de Pós-Graduação. 2020. (Congresso).

KHAMIS, Renato Braz Mehanna ; OUTROS, D. O. . VII Encontro Nacional de Pós-Graduação. 2019. (Congresso).

KHAMIS, Renato Braz Mehanna . Semana Jurídica LXII - Universidade Católica de Santos. 2014. (Congresso).

KHAMIS, Renato Braz Mehanna ; MORENO, Rita de Cássia Peixoto ; FONTES, Artur . Semana Jurídica LXI - Universidade Católica de Santos. 2013. (Congresso).

Congresso Iberoamericano de Derecho Sanitário. Os avanços da telemedicina na saúde do paciente pós pandemia. 2023. (Congresso).

Freedom of expression for judges within the framework of respect for the principles of judicial ethics.ics.. CONSTITUTIONAL AND LEGAL FRAMEWORK OF JUDICIAL ETHICS IN BRAZIL. 2023. (Congresso).

V Congresso Internacional de Direito da Saúde. A doação de órgãos e a prevalência da vontade do doador ante o conflito familiar. 2023. (Congresso).

V Congresso Internacional de Direito da Saúde. O falso coletivo e a resilição unilateral pelas operadoras de saúde: reflexões sobre o tema 1047 do STJ. 2023. (Congresso).

V Congresso Internacional de Direito da Saúde. A evidência científica como limite da discricionariedade administrativa nas políticas públicas de saúde. 2023. (Congresso).

XI ENPG - Encontro Nacional de Pós-Graduação. Bioética e Biodireito. 2022. (Congresso).

IX Encontro Nacional de Pós-Graduação. A ética no mundo digital. 2020. (Congresso).

A saúde mental da criança vítima de alienação parental. A saúde mental da criança vítima de alienação parental. 2019. (Exposição).

Interculturality and integration of minorities in the european union. The protection of minorities in a former Portuguese colony: the analysis of the constitutionality of the quota policy in public contests for persons with disability in Brazil. 2019. (Congresso).

Conexões: Segurança Pública sob a perspectiva da paz.Novos caminhos da segurança pública: limites e possibilidades. 2018. (Seminário).

Painel sobre reflexões sobre os planos de saúde.A saúde suplementar atual, futura e suas consequências para o Sistema Único. 2018. (Simpósio).

Reunião da Comissão de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável.A ética empresarial na infraestrutura brasileira. 2017. (Outra).

3 Conferência Municipal dos Direitos da Mulher "Mais Direitos, Mais Participação e Poder para as Mulheres. Sistema político com participação das mulheres e igualdade. 2015. (Congresso).

Encontro de Representantes de Classe da Universidade Católica de Santos.O papel do representante estudantil na comunidade acadêmica. 2014. (Oficina).

Fórum de gestão universitária: gestão acadêmica na Unisinos. 2014. (Simpósio).

Fórum de gestão universitária: pesquisa nas universidades brasileiras. 2014. (Simpósio).

Semana Jurídica LXII - Universidade Católica de Santos.A função contramajoritária da Constituição. 2014. (Simpósio).

Semana Jurídica LXII - Universidade Católica de Santos.A função social da propriedade pública. 2014. (Simpósio).

Semana Jurídica LXI - Universidade Católica de Santos.A horizontalidade dos direitos fundamentais. 2013. (Simpósio).

Semana Jurídica LXI - Universidade Católica de Santos.Governança corporativa nas empresas públicas e sociedades de economia mista. 2013. (Simpósio).

Semana Jurídica LX - Universidade Católica de Santos.O direito à morte digna. 2012. (Simpósio).

The Annual Conferece on European Integration. The status of the international treaties of human rights in the brazilian constitutional system. 2012. (Congresso).

Tendências e Desafios do Constitucionalismo Latinoamericano.A jurisdição constitucional e seus modelos na América Latina. 2011. (Seminário).

The annual Conference on European Integration. The right to good administration into the south american experience. 2011. (Congresso).

3° Seminário Paulista de Perícias de Engenharia.Impacto Ambiental nas Áreas Contaminadas e Controle da Qualidade do Meio Ambiente. 2008. (Seminário).

As organizações sociais no novo espaço público brasileiro.. 2007. (Seminário).

1 Encontro de Constitucionalistas Mexicanos e Brasileiros. 2003. (Congresso).

1 Congresso de Direito Constitucional da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democrátas - ABCD. 2002. (Congresso).

IX Simpósio Interdisciplinar de Estudos Greco-Romanos. 2002. (Simpósio).

Semana Jurídica ?Os novos rumos do Direito?. 2002. (Seminário).

Semana de Palestras do Centro Acadêmico ?22 de agosto? (semana do "22"). 2001. (Seminário).

Semana Inaugural de Palestras do Centro Acadêmico ?22 de agosto?. 2001. (Seminário).

VI Simpósio Interdisciplinar de Estudos Greco Romanos. 2000. (Simpósio).

KHAMIS, RENATO BRAZ MEHANNA; LEME, R. S.; Cohn, Amélia; ALMEIDA, D. F. E.. A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTPOS NÃO INCORPORADOS PELO SUS: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DAS CORTES SUPERIORES. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

LEME, R. S.;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; SOUZA, L. P.. A PROTEÇÃO DA SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE À LUZ DA LEI 13.431/2017. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna; LEME, R. S.; CONCI, L. G. A.. A fundamentalidade dos direitos sexuais e reprodutivos e a (in)constitucionalidade do artigo 10 da Lei n. 9.263 de 1996. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna; OLIVEIRA, D.; HERMIDA, D. D.. Aquisição de medicamentos decorrentes de ordem judicial: uma análise da judicialização da saúde no Município de Santos. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna; Cohn, Amélia; FREITAS, G. P.. A participação democrática nos serviços públicos de saúde prestados pela Organização Social - OS. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

AKAOUI, F. R. V.;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; MARTINS JR., W. P.; SOUZA, L. P.. Discussão acerca da cobertura de tratamento ortótico pelas operadoras de planos/seguros de saúde brasileiras em casos de braquicefalia e plagiocefalia posicionais em bebês. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

PINTO, Rosa Maria Ferreiro;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; LEME, R. S.. A segurança do trabalho da mulher no Brasil e seus impactos na saúde e higiene laboral. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

ALMEIDA, Verônica Scriptore Freire e;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; FRANCO, Thalita Leme. Análise das diretrizes da OMS e as ações jurídicas comparativas durante a crise humanitária da covid-19 no Brasil e na Alemanha. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

SOUZA, L. P.;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; GRISOLIA, Alexandra Maria Monteiro. A importância do prontuário médico na apuração da responsabilidade civil do médico. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna; Cohn, Amélia; Caseiro, Marcos Montani; NUNES JR., V. S.. Aspectos da judicialização de medicamentos com exigência de marca específica contra o Estado: o caso do Departamento Regional de Saúde VI de Bauru/SP - DRS VI. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

LEME, R. S.;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; Auad, Denise. Proteção jurídica e rede de atendimento às vítimas de abuso sexual infantil: análise de casos em São Bernardo do Campo. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

LEME, R. S.;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; DUARTE, Clarice Seixas. A saúde em tempos de globalização: uma proposta complementar ao pacto global sobre refugiados. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

Cohn, Amélia;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; Guedes, Denyse Moreira. A judicialização do direito à saúde na comarca de Santos. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

LEME, R. S.;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; FREITAS, G. P.. Saúde e segurança do trabalho no setor de saneamento básico. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna; ALMEIDA, Verônica Scriptore Freire e; FREITAS, G. P.. O dever fundamental à saúde por parte do cidadão nas principais causas de mortalidade do mundo. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna; ALMEIDA, Verônica Scriptore Freire e; NASCIMENTO, L. S.. Inaplicabilidade da teoria da reserva do possível no direito brasileiro e seu impacto no direito à saúde. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

Cohn, Amélia;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; PITTA, Ana Maria Fernandes. A opção pelas comunidades terapêuticas nas políticas de saúde mental no Brasil contemporâneo. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna; LEME, R. S.; SILVA, R. B. D.. A atuação da defensoria pública do Estado de São Paulo na tutela coletiva do direito à saúde. 2019.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna; LAMY, M.; GONÇALVES JR., Carlos. A restringibilidade do direito fundamental à saúde e a aferição do seu conteúdo jurídico. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

Cohn, Amélia;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; Nascimento, Vânia Barbosa do. A cobrança judicial de inadimplência de repasses fundo a fundo entre entes federados: casos paradigmáticos em Mato Grosso. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna; LEME, R. S.; GONÇALVES JR., Carlos. Análise da eficiência do modelo. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna; COSTA, J. A. F.; PINTO, F. C. S.. A natureza jurídica do vínculo entre o poder público e as irmandades da Santa Casa de Misericórdia. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

LEME, R. S.;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; SANTOS, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo. A repartição das receitas tributárias e o planejamento social da saúde no Brasil. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna; LEME, R. S.; Velarde, Caridad. A análise da CPI das órteses e próteses à luz do código de ética médica. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

PASCHOAL, J. C.;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; BOITEUX, E. A. P. C.; PRATA, H. M.. Daime e liberdade religiosa. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna; AKAOUI, F. R. V.; MAIA FILHO, R.. Tutelas provisórias individuais nos contratos de plano de saúde. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito à Saúde) - Universidade Santa Cecília.

AKAOUI, F. R. V.; PINTO, F. C. S.;KHAMIS, Renato Braz Mehanna. A saúde mental da criança vítima de alienação parental. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

LEME, R. S.;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; DUARTE, Clarice Seixas. Discriminação genética: implicações jurídicas do uso da informação genética pelos planos de saúde. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

PASCHOAL, J. C.;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; WERNER, Guilherme Cunha; CONTI, José Maurício. A necessidade de publicidade na apuração de crimes envolvendo agentes públicos. 2018. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Doutoramento em Direito da Faculdade de Direito da USP.) - Universidade de São Paulo.

PASCHOAL, J. C.;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; BOITEUX, E. A. P. C.; VILARDI, Rodrigo Garcia. Direito penal mínimo e mediação penal: aplicabilidade à violência doméstica contra a mulher. 2018. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Doutoramento em Direito da Faculdade de Direito da USP.) - Universidade de São Paulo.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna; PINTO, Rosa Maria Ferreiro; AKAOUI, F. R. V.; NUNES JR., V. S.. A responsabilidade civil do Estado no procedimento de transplante. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna; LEME, R. S.; Cohn, Amélia; SANTOS, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo. O federalismo cooperativo brasileiro e os obstáculos para a implementação das políticas públicas de saúde pelos municípios. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna; FREITAS, G. P.; SAYEG, R. H.. O regime jurídico dos agrotóxicos e o sistema da tríplice responsabilidade. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Santos.

FREITAS, G. P.;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; SILVA, F. F.. A atividade portuária de transporte e armazenagem de granel no porto de Santos e a poluição atmosférica por material particulado. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Santos.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna; MIRANDA, F. S. M. P.; FIOL, F. S.; MOTTER, F. R.; BARBERATO FILHO, S.. DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS VESTÍVEIS UTILIZADOS NO MONITORAMENTO DA SAÚDE DE IDOSOS: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA PRIVACIDADE E DA CONFIDENCIALIDADE. 2024. Tese (Doutorado em Ciências Farmacêuticas) - Universidade de Sorocaba.

SILVA, R. B. D.;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; SANTOS, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo; GONÇALVES JR., Carlos; Vargas, Alexis Galias de Souza. A cultura constitucional no Brasil. 2019. Tese (Doutorado em Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

SILVA, R. B. D.;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; SANTOS, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo; CONCI, L. G. A.; PESSOA, João Paulo. Direito social à seguridade e a proibição do retrocesso: o caso do salário mínimo e os benefícios previdenciários. 2019. Tese (Doutorado em Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

SILVA, R. B. D.;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; CONCI, L. G. A.; GONÇALVES JR., Carlos; Vargas, Alexis. O direito fundamental à verdade: divulgação e acesso à informação. 2016. Tese (Doutorado em Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

PIOVESAN, F. C.; SILVA, R. B. D.; GARCIA, M.;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; RAMOS FILHO, C. A. M.. A modulação dos efeitos dos julgados do Supremo Tribunal Federal na seara tributária: o substrato moral das decisões judiciais. 2016. Tese (Doutorado em Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna; LEME, R. S.; Cohn, Amélia. A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTPOS NÃO INCORPORADOS AO SUS: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DAS CORTES SUPERIORES. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

KHAMIS, RENATO BRAZ MEHANNA; LAMY, M.; SOUZA, L. P.. Saúde como serviço público e a obrigatoriedade da oferta de plano. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna; LEME, R. S.; PINTO, Rosa Maria Ferreiro. A FUNDAMENTALIDADE DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 10 DA LEI N 9.263 DE 1996. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

LAMY, M.;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; OLIVEIRA, D.. AVALIAÇÃO DA VIABILIDADE DA DELEGAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVO SANITÁRIO A PARTICULARES. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna; LAMY, M.; OLIVEIRA, D.. Aquisição de medicamentos decorrentes de ordem judicial: uma análise da judicialização da saúde no Município de Santos. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

LEME, R. S.;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; SOUZA, L. P.. DILEMAS E IMPACTOS NA PRÁXIS DA ADVOCACIA ? A LEI 13431/2017. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna; Cohn, Amélia; SOUZA, L. P.. ?A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NO TERCEIRO SETOR: O DUALISMO ENTRE OS INTERESSES PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DA SAÚDE. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

LEME, R. S.;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; SOUZA, L. P.. ?A POTABILIDADE DA ÁGUA E OS CONTAMINANTES EMERGENTES: UM ESTUDO SOBRE A NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

ALMEIDA, Verônica Scriptore Freire e;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; LAMY, M.. A APLICAÇÃO DO COMPLIANCE EM HOSPITAIS PRIVADOS PARA PREVENÇÃO DO ERRO MÉDICO. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

ALMEIDA, Verônica Scriptore Freire e;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; Cohn, Amélia. Efetividade das decisões da OMS e as ações jurídicas locais durante a crise humanitária do COVID-19 no Brasil e na Alemanha: uma comparação entre as ações e os reflexos relacionados a propagação do vírus. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

PINTO, Rosa Maria Ferreiro;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; LEME, R. S.. ?SAÚDE, HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO DA MULHER. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

LEME, R. S.;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; PINTO, Rosa Maria Ferreiro. Autonomia da criança frente aos cuidados paliativos: aspectos bioéticos de jurídicos. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

SOUZA, L. P.;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; LAMY, M.. A prova documental e a responsabilidade civil na área médica. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

SOUZA, L. P.;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; LEME, R. S.. Limites de cobertura assistencial no contrato de plano de saúde à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

LEME, R. S.;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; Cohn, Amélia. Prova pericial médica como elemento probatório decisivo nas ações previdenciárias de benefícios por incapacidade. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna; LEME, R. S.; ALMEIDA, Verônica Scriptore Freire e. Inaplicabilidade da teoria da reserva do possível no direito brasileiro e seu impacto no direito à saúde. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna; Cohn, Amélia; PINTO, Rosa Maria Ferreiro; Caseiro, Marcos Montani. Aspectos da judicialização de medicamentos com exigência de marca específica contra o Estado e a análise de dados do Departamento Regional de Saúde VI. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

Cohn, Amélia;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; PINTO, Rosa Maria Ferreiro. A opção pelas comunidades terapêuticas nas políticas públicas de saúde mental no Brasil contemporâneo. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

LEME, R. S.;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; Cohn, Amélia. Proteção jurídica, reflexos na saúde da criança e políticas de atendimento: análise de casos de abuso sexual infantil em São Bernardo do Campo. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna; LEME, R. S.; SOUZA, L. P.. A parceria público-privada no sistema de saúde brasileiro: o modelo "bata branca" como instrumento da eficiência nos hospitais públicos. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

Cohn, Amélia;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; LEME, R. S.. Inadimplência de repasse de recursos entre entes federados e o judiciário - estudo de caso de Tangará da Serra/MT. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

LEME, R. S.;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; AKAOUI, F. R. V.. Financiamento público da saúde: a repartição das receitas tributárias e o planejamento social pelo Estado brasileiro. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna; COSTA, J. A. F.; Cohn, Amélia. A natureza jurídica do vínculo entre o poder público e as irmandades da Santa Casa de Misericórdia. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna; PINTO, Rosa Maria Ferreiro; ALMEIDA, Verônica Scriptore Freire e. O dever fundamental à saúde: o dever à saúde por parte do cidadão. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna; LEME, R. S.; MASCARO, Alysson Leandro Barbate. A ética médica e a indústria de órteses e próteses. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

LEME, R. S.;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; Cohn, Amélia. Globalizaçãoe saúde: movimentos humanos e a necessidade de uma governança global. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

SOUZA, L. P.;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; LAMY, M.. O reajuste por faixa etária nos planos de saúde: mutualismo, solidariedade, equilíbrio contratual e preservação do contrato dos idosos. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna; AKAOUI, F. R. V.; SOUZA, L. P.. Racionalização nas políticas públicas de saúde: possibilidade e limites ao copagamento. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

LEME, R. S.;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; SOUZA, L. P.. Segurança do trabalho: riscos e prevenção de acidentes em obras de saneamento básico. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna; AKAOUI, F. R. V.; SOUZA, L. P.. Tutelas provisórias individuais nos contratos de plano de saúde. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito à Saúde) - Universidade Santa Cecília.

AKAOUI, F. R. V.; LAMY, M.;KHAMIS, Renato Braz Mehanna. O papel da defensoria pública na implementação do direito fundamental à saúde: o controle da inércia do administrador e a caracterização do ato da improbidade administrativa. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito à Saúde) - Universidade Santa Cecília.

AKAOUI, F. R. V.;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; LAMY, M.. A saúde mental da criança vítima de alienação parental. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

LEME, R. S.;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; LAMY, M.. Discriminação genética: implicações jurídicas do uso da informação genética pelos planos de saúde. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito à Saúde) - Universidade Santa Cecília.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna; LEME, R. S.; Cohn, Amélia. O federalismo cooperativo brasileiro e os obstáculos para a implementação das políticas públicas de saúde pelos municípios. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna; AKAOUI, F. R. V.; PINTO, Rosa Maria Ferreiro. O transplante de órgão humano na ótica da responsabilidade civil interna do Estado. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna; PINTO, Rosa Maria Ferreiro; LAMY, M.. A restringibilidade do direito fundamental à saúde e a aferição do seu conteúdo jurídico. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna; LEME, R. S.; COSTA, J. A. F.. A defensoria pública e os mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos sanitários. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília.

PASCHOAL, J. C.;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; CAMPOS, R. A. C.. Santo Daime: efeitos psiquiátricos, antropologia e intolerância religiosa. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

FREITAS, G. P.;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; BONAVIDES, R. S.. Compensação ecológica reparatória e efetividade da tutela judicial do ambiente. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Católica de Santos.

FREITAS, G. P.;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; BONAVIDES, R. S.. A aplicação do princípio da cooperação, duração razoável do processo judicial e a efetividade da proteção ambiental. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Católica de Santos.

FREITAS, G. P.;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; CARRICO, J. M.. Educação para a sustentabilidade: uma análise da alteração na Lei n. 9.795/99, para implementação da educação ambiental como disciplina autônoma. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Católica de Santos.

FREITAS, G. P.; BONAVIDES, R. S.;KHAMIS, Renato Braz Mehanna. Incidência dos crimes omissivos na tutela do meio ambiente: possíveis soluções processuais. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Católica de Santos.

FREITAS, G. P.; PADILHA, N. S.;KHAMIS, Renato Braz Mehanna. Regime jurídico dos agrotóxicos no Brasil: princípios, fiscalização, danos e responsabilidades. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Católica de Santos.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna; PADILHA, N. S.; MIRANDA, A. G.. Os contratos de transporte marítimo de mercadorias e a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Universidade Católica de Santos.

SILVA FILHO, Derly Barreto e;KHAMIS, Renato Braz Mehanna. Processo Legislativo: evolução e aspectos relevantes. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

SILVA FILHO, Derly Barreto e;KHAMIS, Renato Braz Mehanna. A Potencialidade do Controle Externo da Administração como Fator de Fomento à Realização Universalizada dos Direitos Fundamentais. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna; SILVA FILHO, Derly Barreto e. O direito a moradia e a inconstitucionalidade cotidiana. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

SILVA FILHO, Derly Barreto e;KHAMIS, Renato Braz Mehanna. O efeito concretista do mandado de injunção pelo STF. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna; SILVA FILHO, Derly Barreto e. Direito à moradia digna e a inconstitucionalidade cotidiana. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

SILVA, R. B. D.; AVELINO, Pedro Buck;KHAMIS, Renato Braz Mehanna. O fenômeno do hiperpresidencialismo e as medidas provisórias no Brasil. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna; GONÇALVES JR., Carlos; PESSOA, João Paulo. Recepção dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento pátrio e o entendimento do Supremo Tribunal Federal.. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

SILVA FILHO, Derly Barreto e;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; SILVA, R. B. D.. Controle judicial das políticas públicas sobre fornecimento de medicamentos. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

BLOTTA, K. D.;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; OLIVEIRA, D.. Alienação parental e os tipos de guarda com ênfase na guarda alternada. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Santa Cecília.

PINTO, Rosa Maria Ferreiro;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; SILVA, Maria Cristina Gontijo Peres Valdez. A inclusão do deficiente no mercado de trabalho. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Santa Cecília.

BLOTTA, K. D.;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; LAMY, M.. Indenização decorrente do abandono afetivo: a responsabilidade civil na relação paterno-filial. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Santa Cecília.

OLIVEIRA, D.;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; GIMENEZ, D. G.. Agências reguladoras: autarquias de regime especial e o risco da captura. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Santa Cecília.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna; DUTRA, L. M. C.; MARQUES, S. F.. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Santa Cecília.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna; SOUZA, L. P.; OLIVEIRA, D.. Locação comercial e o direito de inerência. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Santa Cecília.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna; CALIXTO, A.. Do voto distrital: a efetividade do voto distrital no ambiente multipartidário. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.

DUTRA, L. M. C.;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; MERCIER, B. B. C.. Efeito supralegal dos tratados internacionais de direitos humanos pós emenda constitucional n. 45 de 2004. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Santa Cecília.

DUTRA, L. M. C.;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; MERCIER, B. B. C.. A defensoria pública e o amplo acesso ao poder judiciário. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Santa Cecília.

OLIVEIRA, Roberto da Silva;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; DUTRA, L. M. C.. Justiça restaurativa e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Santa Cecília.

MORENO, Rita de Cássia Peixoto;KHAMIS, Renato Braz Mehanna. Indenização por danos morais na ilicitude das relações de consumo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.

MORENO, Rita de Cássia Peixoto;KHAMIS, Renato Braz Mehanna. A governança corporativa como garantia dos acionistas minoritários. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.

MORENO, Rita de Cássia Peixoto;KHAMIS, Renato Braz Mehanna. Políticas públicas de habitação e o direito social fundamental à moradia. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.

MORENO, Rita de Cássia Peixoto;KHAMIS, Renato Braz Mehanna. Caráter indenizatório, punitivo e pedagógico da indenização por danos morais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna; NASCIMENTO, L. S.. Democracia participativa. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.

NASCIMENTO, L. S.;KHAMIS, Renato Braz Mehanna. Aplicação das leis brasileiras no trabalho infantil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.

NASCIMENTO, L. S.;KHAMIS, Renato Braz Mehanna. O direito de morrer dignamente. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.

NASCIMENTO, L. S.;KHAMIS, Renato Braz Mehanna. A ação direta de inconstitucionalidade e o controle dos atos normativos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.

MORENO, Rita de Cássia Peixoto;KHAMIS, Renato Braz Mehanna. A violação do tempo útil no direito do consumidor e a necessidade de indenização. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.

MORENO, Rita de Cássia Peixoto;KHAMIS, Renato Braz Mehanna. O direito autoral à luz do direito digital. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.

MORENO, Rita de Cássia Peixoto;KHAMIS, Renato Braz Mehanna. Responsabilidade socioambiental nas instituições financeiras. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.

MORENO, Rita de Cássia Peixoto;KHAMIS, Renato Braz Mehanna. A cartularidade dos títulos de rédito diante dos avanços tecnológicos e dos meios eletrônicos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna; MORENO, Rita de Cássia Peixoto. A publicidade enganosa e abusiva e a responsabilidade dos envolvidos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.

FREITAS, G. P.;KHAMIS, Renato Braz Mehanna. Maioridade penal - Brasil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.

FREITAS, G. P.;KHAMIS, Renato Braz Mehanna. O agente infiltrado e a responsabilidade perante os crimes cometidos no exercício da função. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.

FREITAS, G. P.;KHAMIS, Renato Braz Mehanna. Feminicídio: análise da nova lei n. 13.104 de 9 de março de 2015. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna; OLIVEIRA, D.; MARINHO, V. R. L. P.. Recuperação judicial no sistema normativo nacional. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Santa Cecília.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna; OLIVEIRA, D.; LAMY, M.. Desconsideração da personalidade jurídica e o redirecionamento da execução contra s sócios. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Santa Cecília.

MORENO, Rita de Cássia Peixoto;KHAMIS, Renato Braz Mehanna. A ineficiência da legislação vigente quanto ao mercado virtual. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.

MORENO, Rita de Cássia Peixoto;KHAMIS, Renato Braz Mehanna. Dificuldade de normatização na publicidade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.

BALDAN, Edson Luís;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; OLIVEIRA, Roberto da Silva. A banalização do dolo eventual nos delitos de trânsito. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Santa Cecília.

MARQUES, S. F.;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; LEME, R. S.. As cláusulas abusivas nos contratos bancários sob a luz do CDC. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Santa Cecília.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna; SILVA, M. F. A.; OLIVEIRA, D.. Desconsideração da personalidade jurídica. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Santa Cecília.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna; MORENO, Rita de Cássia Peixoto. O instituto da recuperação judicial. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna; MORENO, Rita de Cássia Peixoto. Criação e gestão das sociedades limitadas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.

MORENO, Rita de Cássia Peixoto;KHAMIS, Renato Braz Mehanna. Fenômeno da "black friday" e a proteção ao consumidor no comércio eletrônico. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.

MORENO, Rita de Cássia Peixoto;KHAMIS, Renato Braz Mehanna. Crimes do Código de Defesa do Consumidor. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.

MORENO, Rita de Cássia Peixoto;KHAMIS, Renato Braz Mehanna. Os direitos dos consumidores nos contratos eletrônicos internacionais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.

MORENO, Rita de Cássia Peixoto;KHAMIS, Renato Braz Mehanna. O abuso de direito das organizadoras de eventos e o impacto da Copa do Mundo 2014 na legislação consumerista. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.

HERMIDA, D. D.;KHAMIS, Renato Braz Mehanna. Teoria dos jogos no planejamento tributário. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.

FREITAS, G. P.;KHAMIS, Renato Braz Mehanna. Crimes ambientais: transação penal e suspensão condicional do processo. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna; CALIXTO, A.. Direitos fundamentais dos deficientes físicos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.

SOUZA, L. P.;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; SIQUEIRA, L. A. V. C.. O psicopata e suas implicações no direito penal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Santa Cecília.

MORENO, Rita de Cássia Peixoto;KHAMIS, Renato Braz Mehanna. Da necessidade de divulgação dos crimes contra a relação de consumo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.

MORENO, Rita de Cássia Peixoto;KHAMIS, Renato Braz Mehanna. A insegurança jurídica gerada pela desconsideração da personalidade jurídica. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna; MORENO, Rita de Cássia Peixoto. Responsabilidade civil do operador portuário. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna; MORENO, Rita de Cássia Peixoto. Responsabilidade civil do transportador marítimo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna; MORENO, Rita de Cássia Peixoto. Código do consumidor: inversão do ônus da prova. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.

MORENO, Rita de Cássia Peixoto;KHAMIS, Renato Braz Mehanna. A tutela do consumidor superendividado. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.

MORENO, Rita de Cássia Peixoto;KHAMIS, Renato Braz Mehanna. Análise crítica da empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI). 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.

MORENO, Rita de Cássia Peixoto;KHAMIS, Renato Braz Mehanna. A necessidade de indenização pelo tempo perdido no direito do consumidor. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.

MORENO, Rita de Cássia Peixoto;KHAMIS, Renato Braz Mehanna. Cabimento da denunciação da lide quando do fato do serviço nas relações jurídicas de consumo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.

MORENO, Rita de Cássia Peixoto;KHAMIS, Renato Braz Mehanna. O código de defesa do consumidor em face da lei do inquilinato. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna. Encontro Nacional de Pós-Graduação. 2019. Universidade Santa Cecília.

SILVA FILHO, Derly Barreto e;KHAMIS, Renato Braz Mehanna; Vargas, Alexis; Villaça, Heitor; Laurentis, Lucas; HERANI, Renato; DONNINI, Thiago. 4 Congresso Brasileiro de Direito Constitucional da ABCD - Democracia, transparência pública e participação popular. 2012. Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas.

Saúde como serviço público e a obrigatoriedade da oferta de plano; Início: 2022; Dissertação (Mestrado em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília; (Orientador);

Racionalidade jurídica e econômica na elaboração e implementação das políticas públicas de saúde; Início: 2016; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito à Saúde) - Universidade Santa Cecília; (Orientador);

A participação democrática nos serviços públicos de saúde prestados pela Organização Social - OS; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília,; Orientador: Renato Braz Mehanna Khamis;

A FUNDAMENTALIDADE DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 10 DA LEI N 9; 263 DE 1996; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília,; Orientador: Renato Braz Mehanna Khamis;

Aquisição de medicamentos decorrentes de ordem judicial: uma análise da judicialização da saúde no Município de Santos; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília,; Orientador: Renato Braz Mehanna Khamis;

O dever fundamental à saúde por parte do cidadão nas principais causas de mortalidade do mundo; 2020; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito à Saúde) - Universidade Santa Cecília,; Orientador: Renato Braz Mehanna Khamis;

Inaplicabilidade da teoria da reserva do possível no direito brasileiro e seu impacto no direito à saúde; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília,; Orientador: Renato Braz Mehanna Khamis;

Aspectos da judicialização de medicamentos com exigência de marca específica contra o Estado: o caso do Departamento Regional de Saúde VI de Bauru/SP - DRS VI; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Renato Braz Mehanna Khamis;

A restringibilidade do direito fundamental à saúde e a aferição do seu conteúdo jurídico; 2019; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito à Saúde) - Universidade Santa Cecília,; Orientador: Renato Braz Mehanna Khamis;

A atuação da defensoria pública do Estado de São Paulo na tutela coletiva do direito à saúde; 2019; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito à Saúde) - Universidade Santa Cecília,; Orientador: Renato Braz Mehanna Khamis;

Análise da eficiência do modelo "bata-branca" de parceria público-privada na gestão hospitalar pública: o caso do hospital do subúrbio; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília,; Orientador: Renato Braz Mehanna Khamis;

A análise da CPI das órteses e próteses à luz do código de ética médica; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília,; Orientador: Renato Braz Mehanna Khamis;

A responsabilidade civil do Estado no procedimento de transplante; 2018; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito à Saúde) - Universidade Santa Cecília,; Orientador: Renato Braz Mehanna Khamis;

O federalismo cooperativo brasileiro e os obstáculos para a implementação das políticas públicas de saúde pelos municípios; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília,; Orientador: Renato Braz Mehanna Khamis;

A natureza jurídica do vínculo entre o poder público e as irmandades da Santa Casa de Misericórdia; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas) - Universidade Santa Cecília,; Orientador: Renato Braz Mehanna Khamis;

Tutelas provisórias individuais nos contratos de plano de saúde; 2018; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito à Saúde) - Universidade Santa Cecília,; Orientador: Renato Braz Mehanna Khamis;

O ORÇAMENTO PÚBLICO E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES NO BRASIL; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Renato Braz Mehanna Khamis;

A UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS: BÚSSOLAS FILOSÓFICAS CONTRA UM PRAGMATISMO À DERIVA; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Renato Braz Mehanna Khamis;

O Paradoxo Normativo da Relação entre Regras e Princípios Constitucionais; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Renato Braz Mehanna Khamis;

Técnicas de Decisão no Controle Concentrado de Constitucionalidade; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Renato Braz Mehanna Khamis;

CONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA VINCULANTE N11 E O USO DE ALGEMAS COMO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Renato Braz Mehanna Khamis;

A EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS GARANTIDORAS DE DIREITOS SOCIAIS; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Renato Braz Mehanna Khamis;

A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES JURÍDICAS ENTRE PESSOAS OU ENTES JURÍDICOS PRIVADOS; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Renato Braz Mehanna Khamis;

Mandado de Injunção nos Tribunais de Justiça Estaduais: efeitos e competência diante do problema da competência concorrente; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Renato Braz Mehanna Khamis;

O STATUS NORMATIVO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NA ÉGIDE DA EMENDA CONSTITUCIONAL N 45/2004; ; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Renato Braz Mehanna Khamis;

A Incorporação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Brasil e a Emenda Constitucional n 45/2004; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Renato Braz Mehanna Khamis;

Regulação Bancária e o Princípio da Legalidade; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Renato Braz Mehanna Khamis;

Direito à moradia digna e a inconstitucionalidade cotidiana; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Renato Braz Mehanna Khamis;

Constitucionalização dos tratados internacionais de direitos humanos; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Renato Braz Mehanna Khamis;

Apontamentos e críticas sobre a concretização dos direitos sociais à luz da Contituição Federal da República Federativa do Brasil; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Renato Braz Mehanna Khamis;

O fenômeno do hiperpresidencialismo e as medidas provisórias no Brasil; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Renato Braz Mehanna Khamis;

Súmula Vinculante; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Renato Braz Mehanna Khamis;

Recepção dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento pátrio e o entendimento do Supremo Tribunal Federal; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Renato Braz Mehanna Khamis;

Direitos sociais à uma prestação: a exigibilidade em função da proporcionalidade; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Renato Braz Mehanna Khamis;

As limitações ambientais ao direito de propriedade privada; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Renato Braz Mehanna Khamis;

O regime jurídico constitucional da regularização fundiária urbana; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Renato Braz Mehanna Khamis;

COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS CASOS DE TRANFUSÃO DE SANGUE POR TESTEMUNHAS DE JEOVÁ: DIREITO À VIDA, LIBERDADE RELIGIOSA E DIGNIDADE HUMANA; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Santa Cecília; Orientador: Renato Braz Mehanna Khamis;

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Santa Cecília; Orientador: Renato Braz Mehanna Khamis;

Locação comercial e o direito de inerência; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Santa Cecília; Orientador: Renato Braz Mehanna Khamis;

Do voto distrital: a efetividade do voto distrital no ambiente multipartidário; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Renato Braz Mehanna Khamis;

A publicidade enganosa e abusiva e a responsabilidade dos envolvidos; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Renato Braz Mehanna Khamis;

Desconsideração da personalidade jurídica e o redirecionamento da execução contra os sócios; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Santa Cecília; Orientador: Renato Braz Mehanna Khamis;

Recuperação judicial no sistema normativo nacional; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Santa Cecília; Orientador: Renato Braz Mehanna Khamis;

Democracia participativa; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Renato Braz Mehanna Khamis;

Desconsideração da personalidade jurídica; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Santa Cecília; Orientador: Renato Braz Mehanna Khamis;

Criação e gestão das sociedades limitadas; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Renato Braz Mehanna Khamis;

O instituto da recuperação judicial; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Renato Braz Mehanna Khamis;

Código do consumidor: inversão do ônus da prova; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Renato Braz Mehanna Khamis;

Responsabilidade civil do transportador marítimo; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Renato Braz Mehanna Khamis;

Responsabilidade civil do operador portuário; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Renato Braz Mehanna Khamis;

A redução das desigualdades no Brasil e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n 10; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Santa Cecília; Orientador: Renato Braz Mehanna Khamis;

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Santa Cecília; Orientador: Renato Braz Mehanna Khamis;

O ativismo judicial como mecanismo de tutela de direitos fundamentais; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Renato Braz Mehanna Khamis;

Efetividade e força normativa dos princípios garantidores de direitos fundamentais; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Católica de Santos, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Renato Braz Mehanna Khamis;

KHAMIS, Renato Braz Mehanna ; Da Silva, Guilherme Amorim Campos . Parecer acerca dos detalhes referentes à destinação de verbas por parte do Governo Federal à educação. 2007.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna ; OSAKI, Marcos Pereira ; SAMPAIO, Renato Augusto de Lima . Consulta sobre alternativas de atuação para minimização de impacto financeiro ocasionado pelo aumento na alíquota de tributos relacionados à importação de desfibriladores/cardioversores automáticos, que são objeto de contrato de fornecimento vencido em licitação. 2007.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna ; Da Silva, Guilherme Amorim Campos . Consulta sobre as possibilidades e estratégias administrativas e judiciais em face da inabilitação do empreendimento Jambo do tipo Pequena Central Hidroelétrica do Leilão de Energia Elétrica P-5 realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. 2006.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna ; Da Silva, Guilherme Amorim Campos . Consulta sobre cabimento de Ação de Rescisão de Julgado perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos termos do artigo 76, inciso I da Lei Complementar n. 709 de 1993, com referência ao contrato celebrado entre COSESP e DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A. 2006.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna . Artigo avaliado para a Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM (Santa Maria) - ISSN 1981-3694. 2018.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna . Artigo avaliado para a Revista Brasileira de Estudos Políticos (UFMG) - ISSN 2359-5736. 2018.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna . Artigo avaliado para a Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM (Santa Maria) - ISSN 1981-3694. 2018.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna . Artigo avaliado para a Revista Jurídica Cesumar - Mestrado (UniCesumar) - ISSN 2176-9184. 2018.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna . Artigo avaliado para a Revista Brasileira de Políticas Públicas (UniCeub) - ISSN 2236-1677. 2018.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna . Artigo avaliado para a Revista Opinión Jurídica (Universidad de Medellin) - ISSN 1692-2530. 2017.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna . Artigo avaliado para a Revista Veredas do Direito (Escola Dom Helder) - ISSN 1806-3845. 2017.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna . Artigo avaliado para a Revista Direitos Fundamentais e Democracia (UniBrasil) - ISSN 1982-0496. 2017.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna . Artigo avaliado para a Revista Brasileira de Direito (IMED) - ISSN 2238-0604. 2017.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna . Artigo avaliado para a Revista Brasileira de Direito (IMED) - ISSN 2238-0604. 2017.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna . Artigo avaliado para a Revista Jurídica Cesumar - Mestrado (UniCesumar) - ISSN 2176-9184. 2017.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna . Artigo avaliado para a Revista Jurídica Cesumar - Mestrado (UniCesumar) - ISSN 2176-9184. 2017.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna . Artigo avaliado para a Revista Veredas do Direito (Escola Dom Helder) - ISSN 1806-3845. 2016.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna . Artigo avaliado para a Revista Veredas do Direito (Escola Dom Helder) - ISSN 1806-3845. 2016.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna . Artigo avaliado para a Revista Brasileira de Direito (IMED) - ISSN 2238-0604. 2016.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna . Artigo avaliado para a Revista Brasileira de Direito (IMED) - ISSN 2238-0604. 2016.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna . Artigo avaliado para a Revista Jurídica Cesumar - Mestrado (UniCesumar) - ISSN 2176-9184. 2016.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna . Artigo avaliado para a Revista Jurídica Cesumar - Mestrado (UniCesumar) - ISSN 2176-9184. 2016.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna . Artigo avaliado para a Revista Jurídica Cesumar - Mestrado (UniCesumar) - ISSN 2176-9184. 2016.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna . Artigo avaliado para a Revista Direitos Fundamentais e Democracia (UniBrasil) - ISSN 1982-0496. 2016.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna . Artigo avaliado para a Revista Direitos Fundamentais e Democracia (UniBrasil) - ISSN 1982-0496. 2016.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna . Artigo avaliado para a Revista Direitos Fundamentais e Democracia (UniBrasil) - ISSN 1982-0496. 2016.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna . Artigo avaliado para a Revista Jurídica Cesumar - Mestrado (UniCesumar) - ISSN 2176-9184. 2015.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna . Artigo avaliado para a Revista Jurídica Cesumar - Mestrado (UniCesumar) - ISSN 2176-9184. 2015.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna . Artigo avaliado para a Revista Direitos Fundamentais e Democracia (UniBrasil) - ISSN 1982-0496. 2015.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna . Parecer acerca da legalidade da Cotação n. 1528/2010 realizada pelo ECONOMUS - Instituto de Seguridade Social. 2010.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna ; Da Silva, Guilherme Amorim Campos . Parecer acerca dos efeitos jurídicos decorrentes da decisão proferida nos autos do Pocesso TC n° 31828/026/97, em trâmite perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Princípios constitucionais da igualdade e da segurança jurídica. Prazo decadencial da possibilidade de anulação das contratações.. 2008.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna ; DOS SANTOS, Juliana Vieira . Parcer acerca da possibilidade da SABESPREV ou da corretora de seguros Vila Velha efetuarem sorteio de um carro para os beneficiários que preencherem o termo de adesão do seguro de vida.. 2007.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna ; Da Silva, Guilherme Amorim Campos . Parecer acerca da possibilidade de estipulação de limite superior (LS) e limite inferior (LI) para as propostas de preço apresentadas nas licitações para contratação de obras realizadas pelo SESC. 2007.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna ; Da Silva, Guilherme Amorim Campos . Parecer a cerca da legalidade do terceiro aditivo contratual celebrado entre a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo S/A ? IMESP e a empresa TCI FILE Tecnologia do Conhecimento e da Informação Ltda., referente ao instrumento contratual n° 2079/2005.. 2007.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna ; SANTOS JUNIOR, Belisario dos . Parecer acerca da constitucionalidade do Projeto de Lei 4.004 de 2001, que prevê a possibilidade de tornar sigilosos documentos públicos que envolvam planejamento e execução de operações policiais.. 2006.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna ; Da Silva, Guilherme Amorim Campos . Parecer acerca da possibilidade de contratação direta pelo Poder Público de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente do desenvolvimento institucional, nos termos do artigo 24, inciso XIII da Lei 8666/93.. 2006.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna ; NAVES, Rubens ; DOS SANTOS, Juliana Vieira . Parecer acerca da possibilidade de inscrição de candidato à eleição para o Conselho Deliberativo de entidade fechada de previdência complementar por mais de dois mandatos sucessivos.. 2006.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna . Parecer acerca da possibilidade da exclusão do valor unitário de vale-refeição do computo do valor total do contrato administrativo, sendo apenas considerado no cálculo do valor do instrumento contratual o montante referente à taxa de administração.. 2006.

LA SCALA JR., F. ; KHAMIS, Renato Braz Mehanna ; MATSUMOTA, L. . Jornal Enfoque. 2015.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna . Curso de Especialização em Direito Constitucional. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

KHAMIS, Renato Braz Mehanna . Curso de Especialização em Direito Constitucional. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

KHAMIS, Renato Braz Mehanna . Treinamento para participação em Licitações: Pregão Presencial e Pregão Eletrônico. 2007. .

KHAMIS, Renato Braz Mehanna . Treinamento para participação em Licitações: Pregão Presencial e Pregão Eletrônico. 2007. .

KHAMIS, Renato Braz Mehanna . Curso de Direitos Humanos. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

KHAMIS, Renato Braz Mehanna . Curso de Direitos Humanos. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

KHAMIS, Renato Braz Mehanna . Curso de Direitos Humanos (Preparatório para 2ª Fase do concurso para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo). 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

2023

Melhor trabalho do V Congresso Internacional de Direito da Saúde, Programa de Pós-graduarão stricto sensu, Mestrado em Direito da Saúde da Universidade Santa Cecília.

2023

Certificado de Distincion - destacado trabajo científico, Universidad ISALUD.