Cleize Carmelinda Kohls

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Orientou

Produções bibliográficas

• KOHLS, Cleize Carmelinda. ; GORCZEVSK, C. . AS REPERCUSSÕES JURÍDICAS E SOCIAIS DA SÍNDROME DE BURNOUT EM MULHERES TRABALHADORAS DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19). Revista Húmus , v. 12, p. 180, 2022.

• KOHLS, C. C. ; ALVES, M. F. . A QUESTÃO DO CUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS FRENTE O ORÇAMENTO DO ESTADO. RIOS ELETRÔNICA (FASETE) , v. 30, p. 116-134, 2021.

• KOHLS, C. C. ; GORCZEVSK, C. . A importância dos movimentos sociais para os direitos trabalhistas e previdenciários no contexto atual brasileiro como frente de resistência ao retrocesso social. REVISTA VIDERE (ON LINE) , v. 13, p. 364-328, 2021.

• Alves, Maria Fernandes ; KOHLS, C. C. . A QUESTÃO DO CUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS FRENTE O ORÇAMENTO DO ESTADO. RIOS ELETRÔNICA (FASETE) , v. 30, p. 116, 2021.

• KOHLS, Cleize Carmelinda. ; Alves, Maria Fernandes . A PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO INTERAMERICANO: A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Reparação aos Danos Causados. RIOS ELETRÔNICA (FASETE) , v. 27, p. 112, 2020.

• KOHLS, CLEIZE CARNELINDA ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Direitos fundamentais e o dever de proteção: uma análise pautada no sistema constitucional e na decisão do caso Damião Ximenes Lopes vs. Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos. ESPAÇO JURÍDICO , v. 19, p. 149, 2018.

• KOHLS, C. C. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Boa administração pública e fundamentos constitucionais das políticas públicas na perspectiva do Supremo Tribunal Federal. RECHTD. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito , v. 7, p. 188-196, 2015.

• KOHLS, C. C. ; TESSMANN, E. K. . O QUE É, COMO SE OBSERVA E COMO SE PRODUZ O DIREITO? UMA ANÁLISE BASEADA NA POSSÍVEL RELAÇÃO ENTRE A MORAL E O DIREITO. Revista de Direito Dom Alberto, , v. 1, p. 206, 2014.

• KOHLS, C. C. . Os Critérios de Fixação das Sanções por Atos de Improbidade Administrativa na Perspectiva do Princípio da Proporcionalidade.. Revista Novos Horizontes , v. 1, p. 57, 2011.

• KOHLS, C. C. ; Luiz H Dutra (Org.) . Vade Mecum Trabalhista. 8. ed. São Paulo: Juspodivm, 2022. 1227p .

• KOHLS, C. C. ; Luiz H Dutra . Direito Processual do Trabalho. 2. ed. São Paulo: Rideel, 2022. 182p .

• KOHLS, C. C. ; Luiz H Dutra . Diálogos sobre o Direito do Trabalho. 2. ed. São Paulo: Juspodivm, 2022. 634p .

• KOHLS, C. C. ; Luiz H Dutra . DIREITO DO TRABALHO - TEORIA E PRÁTICA. 4. ed. São Paulo: Juspodvim, 2022. 560p .

• KOHLS, C. C. ; Luiz H Dutra . LGPD: da teoria à implementação nas empresas. 1. ed. São Paulo: Rideel, 2021. 207p .

• KOHLS, C. C. ; Luiz H Dutra . Direito Processual do Trabalho. 1. ed. São Paulo: Rideel, 2021. 183p .

• KOHLS, C. C. ; Luiz H Dutra . CLT Organizada. 6. ed. São Paulo: Rideel, 2021. 1096p .

• KOHLS, C. C. ; Luiz H Dutra . CLT Organizada. 7. ed. , 2021. 1250p .

• KOHLS, Cleize Carmelinda. ; Luiz H Dutra . Direito do Trabalho: Teoria e Prática. 2. ed. São Paulo: Rideel, 2020. 391p .

• KOHLS, Cleize Carmelinda. ; Luiz H Dutra . CLT Organizada. 5. ed. , 2020. 960p .

• KOHLS, Cleize Carmelinda. ; Luiz H Dutra . DIÁLOGOS SOBRE O DIREITO DO TRABALHO. 1. ed. Salvador: Juspodvim, 2020. v. 1. 624p .

• KOHLS, C. C. ; Luiz H Dutra . Reforma Trabalhista na prática e seus impactos sob o prisma do TST e TRTs. 1. ed. São Paulo: Rideel, 2020. 157p .

• KOHLS, Cleize Carmelinda. ; Luiz H Dutra . CLT Organizada. 3. ed. São Paulo: Rideel, 2019. 928p .

• KOHLS, Cleize Carmelinda. ; Luiz H Dutra . CLT Organizada. 4. ed. , 2019. 936p .

• KOHLS, Cleize Carmelinda. . CLT Organizada. 2. ed. São Paulo: Rideel, 2019. 930p .

• KOHLS, Cleize Carmelinda. ; Luiz H Dutra ; ALVES, Felipe Dalenogare ; LEMOS, Maitê Damé Teixeira. ; AMAD, N. ; QUARESMA, A. ; BITENCOURT, C. ; DURIGON, D. ; AZEVEDO, D. ; KUHL, F. ; PEDROZO, G. ; RECK, J. ; FETTER, L. ; NEVES, L. ; ROCHA, M. H. ; SILVEIRA, M. ; STRAUSS, P. ; KEPPER, T. ; REHBEN, V. . Revisão Turbo - OAB 1 Fase - Doutrina e questões comentadas. 1. ed. São Paulo: Rideel, 2019. 1213p .

• KOHLS, Cleize Carmelinda. ; Luiz H Dutra ; QUARESMA, A. ; BITENCOURT, C. ; DURIGON, D. ; ALVES, Felipe Dalenogare ; KUHL, F. L. ; PEDROZO, G. ; NEVES, L. ; SILVEIRA, M. ; KEPPER, T. ; STRAUSS, P. ; REHBEN, V. ; LEMOS, Maitê Damé Teixeira. ; AMAD, N. ; KELLEN, G. ; RECK, J. . Vede Mecum Universitário: graduação e OAB. 1. ed. São Paulo: Rideel, 2019. 1444p .

• KOHLS, Cleize Carmelinda. ; Luiz H Dutra . Direito do Trabalho: teoria e prática. 1. ed. , 2019. 375p .

• KOHLS, Cleize Carmelinda. ; Luiz H Dutra . CLT Organizada. 1. ed. São Paulo: Rideel, 2018. 765p .

• KOHLS, C. C. ; R.W. Kroth . A REPERCUSSÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NAS ROTINAS TRABALHISTAS E OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS A FIM DE ADEQUAR-SE À NORMA. In: Suzéte da Silva Reis. (Org.). RELAÇÕES DE TRABALHO NA CONTEMPORANEIDADE: Novos desafios. 1ed.Cruz Alta: Ilustração, 2022, v. , p. 67-91.

• KOHLS, Cleize Carmelinda. ; GORCZEVSK, C. . O PAPEL DO ESTADO FRENTE ÀS VIOLAÇÕES DE DIREITOS OCORRIDAS NA RELAÇÃO LABORAL: UMA ANÁLISE DO CASO DOS TRABALHADORES DA FAZENDA BRASIL VERDE JULGADO PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. In: Sabrina Cassol; Fabiana David Carles; Charles Borges Rossi. (Org.). Perspectivas teóricas sobre o direito contemporâneo: uma discussão sobre os direitos humanos e as políticas públicas. 1ed.Curitiba: Íthala, 2020, v. , p. 46-62.

• KOHLS, C. C. ; GORCZEVSK, C. . O papel do Estado frente às violações de direitos ocorridas na relação laboral: uma análise do caso dos trabalhadores da fazenda Brasil Verde. In: Sabrina Cassol Fabiana David Carles Charles Borges Rossi. (Org.). Perspectivas teóricas sobre o direito contemporâneo: uma discussão sobre direitos humanos e políticas públicas. 1ed.Curitiba: Íthala, 2020, v. , p. 60-80.

• KOHLS, C. C. ; AZEREDO, D. M. . O conceito de mínimo existencial, sua distinção do núcleo essencial do direito e a definição de norma pronta e acabada: uma análise pautada no projeto de lei 8058/2014 e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. In: Cleize Kohls; Mônia Clarissa Hennig Leal, Fernando Roberto Schnorr Alves. (Org.). Jurisdição Constitucional Aberta: uma análise do PL 8.058/2014. 1ed.São Paulo: Max Limonad, 2017, v. II, p. 9-27.

• KOHLS, C. C. ; MACHADO, E. P. E. S. . O PROTAGONISMO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: uma análise de alguns desafios relacionados à concretização de Direitos Fundamentais Sociais. In: Mônia Clarissa Hennig Leal, Felipe Dalenogare Alves, Francieli Freitas Meotti. (Org.). A Jurisdição Constitucional Brasileira: perspectivas e desafios. 1ed.São Paulo: Letras Jurídicas, 2015, v. , p. 139-169.

• KOHLS, C. C. ; ALVES, Felipe Dalenogare . A proteção dos direitos sociais (em especial do trabalho) e a dignidade da pessoa humana frente às novas tecnologias e às novas formas laborais.. In: MARQUES, Aline Damian; SANTOS, Denise Tatiane Girardon dos; SILVA, Roberta da.. (Org.). A HUMANIDADE, O DIREITO E SEUS (NOVOS) CAMINHOS.. 1ed.São Paulo: Letras Jurídicas, 2015, v. , p. 85-100.

• KOHLS, C. C. ; Hirsch . Decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a Moralidade Administrativa: uma análise na perspectiva do controle jurisdicional de políticas públicas. In: Marli Marlene Moraes da Costa; Mônia Clarissa Henning Leal. (Org.). Políticas Públicas no Constitucionalismo Contemporâneo. 22ed.Curitiba: Multideia, 2014, v. V, p. 61-77.

• KOHLS, C. C. ; FRAGA, J. M. . POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: uma breve reflexão teórica sobre as políticas públicas e a concretização dos direitos sociais no âmbito local. In: Alves, Felipe Dalenogare; Becker, Fabiano de Oliveira; Silveira, Silomar Garcia.. (Org.). A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E OS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS. 1ed.São Paulo: PerSe, 2014, v. , p. 59-76.

• KOHLS, C. C. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Corrupção e improbidade administrativa: uma análise dos seus efeitos na sociedade e o possível reflexo no controle jurisdicional de politicas públicas. In: Rogério Gesta Leal e Ianaê Simonelli da Silva. (Org.). As múltiplas faces da corrupção e seus efeitos na democracia contemporânea. -ed.Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2014, v. , p. 104-118.

• KOHLS, C. C. . Direitos Fundamentais e o Constitucionalismo Contemporâneo: uma análise da visão constitucional brasileira. In: Clovis Gorczevski. (Org.). Direitos Humanos e Participação Política. 1ed.Porto Alegre: Imprensa Livre, 2014, v. V, p. 447-486.

• FRAGA, J. M. ; KOHLS, C. C. . Os Direitos de Participação Política na Constituição Federal de 1988 e a Concretização dos Direitos Humanos Fundamentais. In: Clovis Gorczevski; Mônia Clarissa Heninng Leal. (Org.). Constitucionalismo Contemporâneo: garantindo a cidadania, concretizando a democracia. 22ed.Curitiba: Multideia, 2014, v. I, p. 121-134.

• KOHLS, C. C. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . OS POSSÍVEIS REFLEXOS DA CORRUPÇÃO NA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL, QUANDO DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS. In: Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VII Mostra de Trabalhos Jurídicos, 2014, Santa Cruz do Sul. XI Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2014.

• KOHLS, C. C. ; Hirsch . O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: LIMITES E POSSIBILIDADES DE INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO. In: X Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VI Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos, 2013, Santa Cruz do Sul. X Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VI Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos, 2013.

• KOHLS, C. C. ; Hirsch . O CONTROLE DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA COMO MECANISMO PARA O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO STF. In: X Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VI Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos, 2013, Santa Cruz do Sul. X Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VI Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos, 2013.

• KOHLS, C. C. . O ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO FUNDAMENTAL E HUMANO: UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS DA LEI 13.467/17. 2021. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• KOHLS, C. C. ; GORCZEVSK, C. . A EXIGIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS E A QUESTÃO DOS CUSTOS DOS DIREITOS: UMA ANÁLISE DO CASO DO DIREITO À SEGURIDADE AOS ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAÍS E A PERSPECTIVA DA ANÁLISE FRENTE AOS DIREITOS HUMANOS. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• KOHLS, C. C. . Judicialização da Política e Ativismo Judicial: Instrumentos de garantias de direitos fundamentais?. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• KOHLS, C. C. . Busca pelo direito à saúde através do Poder Judiciário. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• KOHLS, C. C. . A Boa Aministração Pública e o controle jurisdicional de políticas públicas no Brasil: um estudo voltado a judicialização da saúde. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• KOHLS, C. C. . O protagonismo da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito: a concretização de direitos sociais e as possíveis relações entre boa administração pública e a reserva do possível. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• KOHLS, C. C. ; KUHL, F. L. . A legitimação e os limites da exploração do trabalho infanto-juvenil através do contrato do menor aprendiz. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• KOHLS, C. C. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . OS POSSÍVEIS REFLEXOS DA CORRUPÇÃO NA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL, QUANDO DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• KOHLS, C. C. . Dever de Proteção: uma análise pautada na decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos do caso Ximenes Lopes versus Brasil. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• Hirsch ; KOHLS, C. C. . O Processo Administrativo Disciplinar: Limites e Possibilidades de Interferência do Poder Judiciário. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• KOHLS, C. C. ; Hirsch . O CONTROLE DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA COMO MECANISMO PARA O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO STF. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

Projetos de pesquisa

• 2022 - Atual

  A Cidadania no Brasil pós Constituição de 1988, Descrição: A Constituição da República Federativa do Brasil (CF/88), de 05 de outubro de 1988, elegeu como fundamento do Estado a cidadania, deixando absolutamente expresso já no artigo 1 da Carta Magna. O Presidente da Assembleia Constituinte ao promulgá-la referiu-se como constituição cidadã. Mas qual o real e efetivo conceito de cidadão a que se referiu o constituinte? Para definir o termo existem incontáveis matizes políticas teóricas: podemos conceituar cidadão sob a matiz liberal (que enfatiza os direitos individuais, especialmente, a liberdade, à autonomia); podemos conceituar cidadão sob um matiz social, (que enfatiza os direitos econômicos e sociais); há um matiz republicano (que prioriza a participação ativa nos assuntos públicos); podemos falar do cidadão comunitário, (que parte de uma ideia mística de tribo, atribui toda primazia à comunidade, não necessariamente ao indivíduo); há ainda, o matiz do cidadão pós-nacional (que defende a aceitação de uma nova realidade social multiétnica e plurinacional como superação ao modo Estado-nação). Temos ainda o cidadão cosmopolita (baseado na criação de um sistema global de direitos e deveres universais, independentemente do lugar de nascimento e residência); temos o cidadão transnacional; o cidadão transcultural; o cidadão multicultural; o cidadão diferenciado. Há, sempre um pano de fundo, há uma fundamentação (que é política - filosófica) para cada análise da cidadania. Contudo, nosso constituinte não elegeu um matiz político. Porque parece que tentou congregar todos os matizes (o liberal - garantir a liberdade de todos; o social - atribuir ou destinar a todos proteção social; o multicultural - respeitando as diferenças culturais; o diferenciado - que fundamenta as políticas públicas de discriminação inversa; o republicano - atribuindo um infindável volume de direitos de participação em todos os segmentos, setores da administração pública. O constituinte de 88 estabeleceu uma revolução, ainda não entendida. Não unicamente mesclou os vários conceitos de cidadania, como também enfatizou a cidadania republicana e atribuiu todos os instrumentos necessários para seu pleno exercício. Não há nada em que os cidadãos não possam participar, opinar, decidir. Na saúde, na educação, na segurança pública, nas políticas públicas, temos direitos e acento nos órgãos colegiados. A cidadania precisa ser ouvida, os gestores públicos devem atender às deliberações populares. A cidadania estabelecida na Carta de 1988 não se centra mais na ideia de que o Estado é o grande e único responsável pela felicidade dos seus cidadãos. Cada um deve fazer sua parte e todos devem participar. Sendo assim é indispensável definir-se com propriedade a real cidadania estabelecida na Constituição de 88, partindo da hipótese de cidadania republicana.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Cleize Carmelinda Kohls - Integrante / CLOVIS GORCZEVSK - Coordenador.

• 2019 - 2021

  Os Limites de atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos: matéria e competência, Descrição: 2019 - Atual Os Limites de atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos: matéria e competência Descrição: Malgrado os inúmeros horrores cometidos, o século XX nos legou um direito internacional mais humanista, na medida em que foi concedendo uma maior participação dos indivíduos e consequentemente um posicionamento mais central em suas preocupações e tutelas. Essa mudança foi vital para a afirmação dos Direitos Humanos, pois o indivíduo que sofre violação de algum desses direitos e que tenha dificuldades de obter tutela de proteção ou reparação do seu próprio Estado, pode agora contar com sistemas internacionais de justiça, sendo um deles: o sistema interamericano de direitos humanos, formado por uma Comissão e uma Corte. A Corte, é um órgão judicial autônomo da Organização dos Estados Americanos, tem sede em San José da Costa Rica e seu propósito é interpretar e aplicar a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). Sua competência (o que determina em quais casos ela poderá dizer o direito) está estabelecida nos arts. 61 a 65 da Convenção Americana de Direitos Humanos. Tais dispositivos estabelecem que: a Corte tem competência para conhecer de qualquer caso relativo à interpretação e aplicação das disposições da Convenção, sempre que os Estados-parte do caso tenham reconhecido ou reconheçam dita competência. A Convenção é, portanto, quem dá o norte da matéria que poderá ser apreciada pela Corte IDH, ou seja, sua competência está atrelada aos direitos e liberdades previstos na Convenção. Atualmente levando em consideração alguns dos últimos casos que foram julgados pela Corte é visível um movimento no sentido de alargar sua competência para matérias que, a priori, não estavam previstas quando da ratificação da mesma pelos Estados-membros. O problema reside no fato de que este movimento poderá levar a uma negação por parte desses Estados em acatar as decisões da Corte tendo como fundamento a ausência de competência da mesma para julgar tais casos. Isso poderia acarretar em enorme descrédito sobre a eficácia do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos. Neste contexto é que se justifica a importância da pesquisa sobre o tema competência da Corte IDH, na tentativa de entender, justificar e fundamentar o alargamento de sua competência sem a expressa anuência dos Estados.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (1) .. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Cleize Carmelinda Kohls - Integrante / CLOVIS GORCZEVSK - Coordenador.

Prêmios