Pedro Henrique Gallotti Kenicke

Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Advogado e sócio do escritório Dotti Advogados. Atua em temas de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Lei de Migração. Membro do Instituto dos Advogados do Paraná, do Instituto Paranaense de Direito Administrativo e do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório. Autor da obra Comentários à Lei de Migração: Lei 13.445/2017, publicada pela Thomson Reuters Brasil. Co-organizador da obra Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: Direito Constitucional, publicada pela Revista dos Tribunais. Professor Convidado da Escola Superior de Advocacia do Paraná. Foi professor de Direito Constitucional no Centro Universitário Autônomo do Brasil (UNIBRASIL).

Informações coletadas do Lattes em 05/08/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado em Direito

2014 - 2016

Universidade Federal do Paraná
Título: O Estatuto do Estrangeiro e a Lei de Migrações: entre a Doutrina da Segurança Nacional e o Desenvolvimento Humano
, Ano de Obtenção: 2016.Clèmerson Merlin Clève.Palavras-chave: Migrações Internacionais; Estatuto do Estrangeiro; Segurança nacional; Migrante; Estrangeiro; Direito constitucional. Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.

Especialização em Direito Eleitoral

2021 - 2022

Faculdade Supremo
Título: A nova Lei de Improbidade Administrativa e seus efeitos na prática do Direito Eleitoral

Graduação em Direito

2008 - 2012

Universidade Federal do Paraná
Título: A causa e a coligação contratual brasileira: referência da noção causalista em contratos coligados e a aplicação destes na jurisprudência
Orientador: Rodrigo Xavier Leonardo

Ensino Médio (2º grau)

2004 - 2006

Escola Técnica da Universidade Federal do Paraná

Formação complementar

2021 - 2021

Acceso al Sistema Interamericano de Derechos Humanos y a la Corte Interamer. , Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do MERCOSUL - COADEM, COADEM, Uruguai.

2019 - 2019

1.º Ciclo de Estudos sobre Compliance e Anticorrupção Empresarial. , Escola Superior de Advocacia (OAB), ESA-OAB, Brasil.

2019 - 2019

Acordos de leniência no Brasil: teoria e prática. , Escola Superior de Advocacia (OAB), ESA-OAB, Brasil.

2019 - 2019

Curso de licitações e contrato administrativo. , Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, IDRFB, Brasil.

2019 - 2019

A nova Lei de Introdução: aspectos de Direito Público. , Escola Superior de Advocacia (OAB), ESA-OAB, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Italiano

Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Francês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Eleitoral.

Organização de eventos

GOMES, E. B. ; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti . UniBrasil: I Seminário Internacional sobre Direitos Fundamentais e Democracia. 2016. (Congresso).

Participação em eventos

Debate ESG - Aspectos Regulatórios e Práticos (ESA-PR). 2024. (Outra).

1º Colóquio do Grupo de Pesquisa em Direito Eleitoral, Ciência Política e Geografia Política da Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná: ?Direito à Verdade e Atuação da Justiça Eleitoral no Combate às Fakes News e Deep Fakes?. 2023. (Outra).

1º Encontro dos Parlamentos da Região Metropolitana de Curitiba. 2023. (Encontro).

2º Colóquio do Grupo de Pesquisa em Direito Eleitoral, Ciência Política e e Geografia Política da Escola Judiciária Eleitoral do TRE/PR.Imunidade parlamentar e inelegibilidade por desinformação: critérios jurisprudenciais. 2023. (Outra).

5º Colóquio do Grupo de Pesquisa em Direito Eleitoral, Ciência Política e Geografia Política : As redes de divulgação de informações de qualidade e o combate às informações falsas ou fraudulentas". 2023. (Outra).

8ª Conferência da Advocacia Paranaense. 2023. (Outra).

Ethos Contitucional: Igualdade para o Bem-Comum, com Alexander Tsesis. 2023. (Encontro).

Subversão eleitoral nos Estados Unidos: de onde veio, como foi e para onde vai, com Richard L. Hasen. 2023. (Encontro).

XXIV Congresso Paranaense de Direito Administrativo. 2023. (Congresso).

A advocacia perante o TJPR e a sua prática. 2022. (Outra).

I Colóquio Direito e Literatura da Academia Paranaense de Letras Jurídicas. 2019. (Outra).

Nova Lei de Migração e Direitos Fundamentais.Nova Lei de Migração (lei n. 13.445/2017) e Direitos Fundamentais: análise da Lei n. 13.445/2017. 2017. (Encontro).

Lançamento do livro, com apresentação de capítulo sobre Pagamentos por serviços ambientais.Pagamentos por serviços ambientais. 2016. (Outra).

UniBrasil: I Seminário Internacional sobre Direitos Fundamentais e Democracia: Migrações, uma visão comparada entre Brasil e Espanha.Análise do Direito Eleitoral do Imigrante no Brasil e na Espanha. 2016. (Seminário).

Escola de Altos Estudos "Direito, Democracia e Cultura: os novos horizontes da jurisdição constitucional no Brasil e nos Estados Unidos." - Prof. Thomas Kendall. 2015. (Outra).

Evento de Iniciação Científica do Centro Universitário Autônomo do Brasil 2015.Direitos fundamentais e a lei de migração no Brasil. 2015. (Encontro).

Extradition and death penalty - Prof. Dr. Jean-Marc Thouvenin. 2015. (Encontro).

Mini-Curso sobre Migrações - Centro de Referência em Direitos Humanos Dom Hélder Câmara/Cáritas.O Estatuto do Estrangeiro: o que é e o que pode ser. 2015. (Outra).

Novas perspectivas para o constitucionalismo e a democracia. 2015. (Seminário).

Reforma constitucional no direito comparado - Prof. Dr. Richard Albert (Boston College Law School) e Prof. Dr. Ramón Huapaya (Pontifícia Universidad Catolica del Perú). 2015. (Outra).

Tópicos especiais de temas fundamentais de Direito Constitucional A - controle de constitucionalidade/UFPR.Controle de Convencionalidade. 2015. (Outra).

V Vozes do Direito Contemporâneo - UFPR, com apresentação da pesquisa no mestrado.O Estatuto do Estrangeiro, a necessidade de sua revogação e a nova lei das migrações no Brasil. 2015. (Outra).

Conferência do NINC: Direito, Felicidade e Justiça. 2014. (Congresso).

II Semana de Direito Internacional da UFPR. 2014. (Seminário).

Instituições, Constituição e População, com Sanford Levinson e Frank Michelman (UniBrasil). 2014. (Encontro).

Os perigos da flexibilização no direito constitucional norte-americano (Prof. Richard Weisberg). 2014. (Seminário).

I Semana de Direito Internacional da UFPR. 2013. (Seminário).

IV Seminário Nacional da Cátedra Sérgio Vieira de Mello: O legado de Sérgio Vieira de Mello.A incompatibilidade da atual legislação migratória com o desenvolvimento nacional (projeto). 2013. (Seminário).

Mesa redonda DIREITO INTERNACIONAL - UFPR. 2013. (Outra).

19º Evento de Iniciação Científica da UFPR.Os direitos da personalidade - imagem e privacidade - na sociedade em rede.. 2011. (Seminário).

Conferência Magna - Dr. Ovídio Baptista da Silva. 2011. (Outra).

Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade Simulada - UFPR.Petição inicial e Razões Finais (Advogado do PR do P). 2011. (Outra).

Pensamento crítico do Direito Civil - Prof. Joaquim de Souza Ribeiro e Prof. Gustavo Tepedino. 2011. (Encontro).

Semana do Calouro do CAHS. 2011. (Outra).

Será que a democracia e a constituição ainda são o que eram? - António Manuel Hespanha. 2011. (Outra).

V Congresso Brasileiro de História do Direito. 2011. (Congresso).

Cerimônia em homenagem ao ilustre Prof. Francisco Amaral. 2010. (Outra).

Semana Acadêmica do CAHS. 2010. (Outra).

Semana do Calouro do Centro Acadêmico Hugo Simas. 2010. (Congresso).

Simpósio de Direito Privado e Desenvolvimento. 2010. (Simpósio).

VIII Encontro UFPR-UERJ Encontro dos Núcleos de Pesquisa em Direito Civil. 2010. (Encontro).

29º Encontro Nacional dos Estudantes de Direito. 2008. (Encontro).

II Encontro Terra e Cidadania. 2008. (Encontro).

UFPR: Cursos e Profissões.Apresentação sobre o Curso de Direito na UFPR. 2008. (Outra).

Participação em bancas

Aluno: Rennan Gustavo Ziemer da Costa

CLÈVE, Clèmerson MerlinSALGADO, Eneida DesireeKENICKE, Pedro Henrique Gallotti. Poder normativo do Conselho Nacional de Justiça. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

KENICKE, Pedro Henrique Gallotti; DANESE, S. F.; MOURAO, G. B. C. E. M.; AZEVEDO, M. N. F.; DUARTE, C. S. S.;PAROLA, A. G. L.; SALGADO, R. J. A.. Arguição do Conselheiro Jean Marcel Fernandes. "O estrangeiro no Brasil: propostas de aperfeiçoamento da política imigratória" LXVI Curso de Altos Estudos.. 2021. Instituto Rio Branco.

Produções bibliográficas

KENICKE, Pedro Gallotti ; CORDIDO, R. M. B. R. ; COSTA, M. E. L. ; CORREA, A. C. S. S. ; LOPES, M. B. P. . Cobrança dos Serviços de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas - Estudo de Caso do Município de Santo André - SP. REVISTA DE DIREITO SETORIAL E REGULATÓRIO , v. 9, p. 104-138, 2023.
KENICKE, Pedro Gallotti . Precisamos falar sobre semipresidencialismo. JOTA , v. 04/22, p. 1, 2022.
KENICKE, Pedro Gallotti . A nova Lei de Improbidade Administrativa e seus efeitos eleitorais. Revista Brasileira de Direito Eleitoral (RBDE) , v. 14, p. 85-118, 2022.
KENICKE, Pedro Henrique Gallotti ; LORENZETTO, Bruno Meneses . O ESTATUTO DO ESTRANGEIRO E A MUDANÇA DA FUNDAMENTAÇÃO DA POLÍTICA MIGRATÓRIA BRASILEIRA. REVISTA DIREITO E DESENVOLVIMENTO , v. 8, p. 195, 2017.
KENICKE, Pedro Henrique Gallotti . O Estatuto do Estrangeiro como vértice da política pública migratória no Brasil. REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL , v. 94, p. 15-30, 2016.
KENICKE, Pedro Henrique Gallotti . Reflexos do Estatuto do Estrangeiro no Programa de Férias-Trabalho entre Brasil e Alemanha. MUNDORAMA , v. 90, p. 1, 2015.
KENICKE, Pedro Henrique Gallotti . Os direitos políticos do migrante internacional no constitucionalismo sul-americano. REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL , v. 92, p. 105-127, 2015.
KENICKE, Pedro Henrique Gallotti . Estatuto do Estrangeiro: diretriz da política pública migratória no Brasil. REVISTA JURÍDICA LUSO BRASILEIRA , v. 6, p. 1285-1307, 2015.
KENICKE, Pedro Henrique Gallotti . Os direitos políticos do migrante internacional no constitucionalismo sul-americano. Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais da UniBrasil , v. 2, p. 72-91, 2015.
KENICKE, Pedro Henrique Gallotti . Comentários à Lei de Migração: Lei nº 13.445/2017. 1. ed. São paulo: Revista dos Tribunais/Thomson Reuters Brasil, 2020. 430p .
CLÈVE, Clèmerson Merlin (Org.) ; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (Org.) . Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: Direito Constitucional. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. v. 2. 1800p .
KENICKE, Pedro Henrique Gallotti . O Estatuto do Estrangeiro e a Lei das Migrações: Da Doutrina da Segurança Nacional ao Desenvolvimento Humano. 1. ed. Curitiba: Edição do Autor, 2016. v. 1. 151p .
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KENICKE, Pedro Gallotti . Licitações internacionais. In: André Leornardo Meerholz. (Org.). Licitações e contratos administrativos. 1ed.Curitiba: Centro de Estudos Professor Dotti, 2023, v. 1, p. 72-74.
KENICKE, Pedro Gallotti . Contratação direta. In: André Leonardo Meerholz. (Org.). Licitações e contratos administrativos. 1ed.Curitiba: Centro de Estudos Professor Dotti, 2023, v. 1, p. 139-141.
GUEDES, Francisco Augusto Zardo ; KENICKE, Pedro Gallotti . Comentários à Súmula n. 4/2012/COP. Contratação. Administração pública. Inexigilidade de licitação. In: WINTER, Marilena Indira; PEREIRA, Luiz Fernando Casagrande; BACH, Marion; NAVARRO, Ricardo. (Org.). COMENTÁRIOS ÀS NORMAS DA ADVOCACIA: REGULAMENTO GERAL DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB, SÚMULAS E PROVIMENTOS ? VOL. 2. 1ed.Londrina: Thoth, 2023, v. 2, p. 539-550.
GUEDES, Francisco Augusto Zardo ; KENICKE, Pedro Gallotti . Comentários à Súmula n. 5/2012/COP. Advogado. Dispensa ou Inexigilidade de licitação. Contratação. Poder público.. In: WINTER, Marilena Indira; PEREIRA, Luiz Fernando Casagrande; BACH, Marion. (Org.). COMENTÁRIOS ÀS NORMAS DA ADVOCACIA. 1ed.Londrina: Thoth, 2023, v. 2, p. 551-553.
KENICKE, Pedro Gallotti . Indenização pela anulação do contrato. In: André Leonardo Meerholz. (Org.). Licitações e contratos administrativos. 1ed.Curitiba: Centro de Estudos Professor Dotti, 2023, v. 1, p. 274-276.
KENICKE, Pedro Gallotti . Teoria da Inconstitucionalidade: apontamentos a partir da doutrina e dos precedentes da relatoria do Min. Roberto Barroso. In: George Salomão Leite. (Org.). Jurisdição Constitucional: em homenagem ao Min. Luís Roberto Barroso. 1ed.São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022, v. 1, p. 81-99.
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KENICKE, Pedro Gallotti ; MARTYNYCHEN, M. M. M. ; CLEVE, A. C. C. . A nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e a Efetivação dos Direitos e garantias Fundamentais. In: Húngaro, Luís Alberto; Valiati, Thiago Priess; Castella, Gabriel Morettini e. (Org.). A Lei de Introdução e o Direito Administrativo Brasileiro. 1ed.São Paulo: Lumen Juris, 2019, v. , p. 625-645.
KENICKE, Pedro Henrique Gallotti ; CLEVE, A. C. C. . Princípio da Legalidade Estrita na Seara Eleitoral. In: FUX, Luiz; PEREIRA, Luiz Fernando Casagrande; AGRA, Walber de Moura. (Org.). Direito Constitucional Eleitoral. 1ed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2018, v. 1, p. 453-464.
KENICKE, Pedro Henrique Gallotti . É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: Direito Constitucional. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, p. 359-371.
KENICKE, Pedro Henrique Gallotti . É inconstitucional o art. 29-C da Lei 8036/1990, introduzido pelo art. 9º da MP 216441/2001, que veda a condenação em honorários advoacatícios nas ações entre o FGTS e os titulares de contas vinculadas. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: Direito Constitucional. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. `1, p. 657-665.
KENICKE, Pedro Henrique Gallotti . A discussão relativa ao reajuste de vale-refeição concedido a servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul é infraconstitucional, não ensejando o conhecimento do recurso extraordinário. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: Direito Constitucional. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, p. 461-471.
KENICKE, Pedro Henrique Gallotti . A GDPGE estende-se aos inativos e pensionistas, no patamar de oitenta pontos, até oimplemento da avaliação dos servidores em atividade. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: Direito Constitucional. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, p. 499-507.
KENICKE, Pedro Henrique Gallotti . O termo inicial do pagamento diferenciado das gratificações de desempenho entre ativos e inativos é o da data de homologação do resultado das avaliações não podendo a administração retroagir os efeitos financeiros à data anterior. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: Direito Constitucional. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, p. 927-936.
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KENICKE, Pedro Henrique Gallotti ; NAGAO, L. O. G. . Pagamentos por serviços ambientais: o direito ao meio ambiente sob a logica do mercado. In: SALGADO, Eneida Desiree; GABARDO, Emerson. (Org.). Direito, Mercantilização e Justiça. 1ed.Curitiba: Editora UFPR, 2016, v. , p. 272-.
CLÈVE, Clèmerson Merlin ; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti . Federalismo, centralização e principio da simetria. In: LEITE, George Salomão; LEITE, Glauco Salomão; SARLET, Ingo Wolfgang; STRECK, Lenio Luiz. (Org.). Ontem, os Códigos! Hoje, as Constituições!: Homenagem a Paulo Bonavides. 1ed.Sao Paulo: Malheiros, 2016, v. , p. 76-90.
KENICKE, Pedro Henrique Gallotti ; GONDIM, Glenda Gonçalves ; BERTASSONI, Thaís B. . A Causa, os Planos do Negócio Jurídico e a Função Social: análise a partir do terceiro cúmplice. In: TEPEDINO, Gustavo; FACHIN, Luiz Edson. (Org.). Pensamento Crítico do Direito Civil Brasileiro. 1ed.Curitiba: Juruá Editora, 2011, v. , p. 49-69.
KENICKE, Pedro Gallotti . Pauta no TJPR: Inconstitucionalidade da lei de licenciamento ambiental do Paraná?. Análise Advocacia, 10 jun. 2025.
KENICKE, Pedro Gallotti . Município pode contratar advogado particular? O Supremo Tribunal Federal confirmou: pode. Análise Advocacia, 11 dez. 2024.
KENICKE, Pedro Gallotti . Mercado de Carbono no Brasil: infrações e sanções administrativas. Análise Advocacia, p. 1, 14 jun. 2024.
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KENICKE, Pedro Gallotti . Conselho Nacional de Imigração e o imigrante MEI. Consultor Jurídico, São Paulo, p. 1, 22 nov. 2023.
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KENICKE, Pedro Gallotti . Requalificação de edificações: existe legislação do retrofit em Curitiba?. Consultor Jurídico, São Paulo, p. 1, 25 jul. 2023.
KENICKE, Pedro Gallotti . A recusa do juiz mais antigo. Consultor Jurídico, p. 1, 18 abr. 2023.
KENICKE, Pedro Gallotti . Restrições a nomeações para estatais: e o advogado da campanha eleitoral?. Consultor Jurídico, p. 1, 21 mar. 2023.
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KENICKE, Pedro Gallotti . Opinião nas redes sociais não caracteriza propaganda eleitoral. Migalhas, p. 1, 02 fev. 2021.
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KENICKE, Pedro Gallotti . O afastamento dos servidores públicos integrantes do grupo de risco. Migalhas, p. 1, 17 jun. 2020.
KENICKE, Pedro Gallotti . Ilegalidade da autorização de residência 'prévia' para estrangeiros. Migalhas, p. 1, 01 abr. 2020.
KENICKE, Pedro Gallotti . COVID-19: Aspectos regulatórios e compras governamentais. Migalhas, p. 1, 23 mar. 2020.
KENICKE, Pedro Gallotti . Certificação orgânica: responsabilidades e sanções. Migalhas, p. 1, 30 maio 2019.
KENICKE, Pedro Gallotti . Como regularizar a produção orgânica e como saber se os produtos comercializados são realmente orgânicos?. Migalhas, p. 1, 15 maio 2019.
KENICKE, Pedro Gallotti . Aposentados ou reformados podem requerer isenção do Imposto de Renda. Migalhas, p. 1, 04 maio 2018.
KENICKE, Pedro Gallotti . Inconstitucionalidade da aplicação do ITCMD para transmissão de ações de empresa localizada no exterior. Migalhas, p. 1, 09 fev. 2018.
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CLÈVE, Clèmerson Merlin ; KENICKE, Pedro Gallotti . Federalismo, centralização e princípio da simetria. Jus Navigandi, p. 1, 14 dez. 2015.
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KENICKE, Pedro Gallotti ; LORENZETTO, Bruno Meneses . Estudo revela doutrinadores de Direito Constitucional mais citados pelo STF. Migalhas, p. 1, 08 jul. 2013.
KENICKE, Pedro Gallotti ; LORENZETTO, Bruno Meneses . José Afonso da Silva é o doutrinador mais citado pelo STF. Consultor Jurídico, p. 1, 06 jul. 2013.
KENICKE, Pedro Gallotti ; LORENZETTO, Bruno Meneses . A discussão dos royalties do petróleo e o domínio jurídico-constitucional do mar no Brasil. Migalhas, p. 1, 24 maio 2013.
KENICKE, Pedro Henrique Gallotti . A Reforma. Revista de Cultura & Arte do Centro Acadêmico Hugo Simas, Curitiba, Paraná, p. 20 - 23, 12 set. 2011.
KENICKE, Pedro Henrique Gallotti . Reflexões iniciais sobre o Spam e o Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais. Folha Acadêmica do Centro Acadêmico Hugo Simas - UFPR, Curitiba, Brasil, , v. 158, p. 10 - 13, 08 ago. 2011.
KENICKE, Pedro Henrique Gallotti . O Corte. Folha Acadêmica do Centro Acadêmico Hugo Simas - UFPR, Curitiba, Brasil, , v. 154, p. 10 - 11, 01 out. 2009.
KENICKE, Pedro Gallotti . Os direitos da personalidade ? IMAGEM e PRIVACIDADE ? na sociedade em rede. In: 19º EVINCI - Evento de Iniciação Científica da UFPR, 2011, Curitiba. Livro de Resumos do 19º EVINCI - UFPR. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, 2011.
KENICKE, Pedro Gallotti ; FONSECA, Ricado Marcelo ; FEDALTO, Thayse ; PRESTES, Vivianéli de Araujo ; CROCETTI, Priscila Soares ; DRUMMOND, Paulo Henrique Dias ; BALOTIN, Felipe . PROJETO INTEGRADO DE RECUPERAÇÃO DA MEMÓRIA DO SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS. In: 1º EVENTO ?BOLSAS UFPR 100 ANOS?, 2011, Curitiba. Livro de Resumos da SIEPE - Bolsa UFPR 100 anos. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2011. p. 35-35.
COSTA, M. E. L. ; CORREA, A. C. S. S. ; CORDIDO, R. M. B. R. ; KENICKE, Pedro Gallotti . ALTERNATIVAS PARA A COBRANÇA DO SERVIÇO PÚBLICO DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS. In: XX Simpósio Luso-Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, 2022, Aveiro. Poster Online, 2022.
KENICKE, Pedro Gallotti ; CORDIDO, R. M. B. R. . O Caso do Município de Santo André e a cobrança dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
KENICKE, Pedro Gallotti . Direito Migratório Brasileiro: Lei de Migração. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
KENICKE, Pedro Gallotti . Estatuto do Estrangeiro: o que é e o que pode ser. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
KENICKE, Pedro Henrique Gallotti . A incompatibilidade da atual legislação migratória com o desenvolvimento nacional (projeto). 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
KENICKE, Pedro Henrique Gallotti . Os direitos da personalidade - imagem e privacidade - na sociedade em rede.. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
KENICKE, Pedro Henrique Gallotti . Privacidade e imagem: o debate entre proteção dos dados pessoais e a sociedade em rede. Curitiba: Centro Acadêmico Hugo Simas, Grupo PET Direito, 2011 (Anais das XII e XIII Jornada de Iniciação Científica da Faculdade de Direito da UFPR - Resumo).

Outras produções

KENICKE, Pedro Gallotti . Revista dos Tribunais nº 1032. 2021.

KENICKE, Pedro Gallotti . Revista dos Tribunais nº 1034. 2021.

KENICKE, Pedro Gallotti . Revista dos Tribunais nº 1015. 2020.

KENICKE, Pedro Gallotti . Revista de Investigações Constitucionais 1, 2 e 3, do volume 1. 2014.

KENICKE, Pedro Gallotti . Parecer sobre a constitucionalidade do art. 17-C, §2º, da Lei 8.429/1992. 2025.

KENICKE, Pedro Gallotti ; KANAYAMA, R. ; WINCARDT, R. B. ; PUGLIESE, W. . Parecer sobre Estado Democrático de Direito e as Prerrogativas da Advocacia. 2023.

KENICKE, Pedro Gallotti . Parecer sobre a inconstitucionalidade de Projeto de Lei Complementar Municipal nº 06/2023 da Lapa/PR e a assistência obrigatória de advogado na regularização de parcelas de imóveis urbanos registradas em condomínio. 2023.

KENICKE, Pedro Gallotti . Parecer sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei Nº 770/2023 que dispõe sobre transferência de terras públicas do Paraná aos remanescentes das comunidades de quilombos. 2023.

KENICKE, Pedro Gallotti . Informativo Especial Eleições Gerais 2022, Dotti Advogados (Desenvolvimento). 2022.

KENICKE, Pedro Gallotti . Parecer sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei nº 494/2022 de alteração da Lei do ICMS no Estado do Paraná. 2022.

KENICKE, Pedro Gallotti . Parecer sobre a inconstitucionalidade da Lei Estadual n. 20.739/2021 - Educação familiar no Estado do Paraná (homeschooling). 2021.

CLÈVE, Clèmerson Merlin ; CLEVE, Ana Carolina de Camargo ; KENICKE, Pedro Gallotti . Nota Técnica sobre a constitucionalidade da carreira de Assessor Jurídico (Consultor Jurídico) do Tribunal de Justiça do Paraná. 2017.

CLÈVE, Clèmerson Merlin ; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti ; LORENZETTO, B. M. . Coleção Doutrina, Processos e Procedimentos: Direito Constitucional, RT, 2015 (Pesquisa, Revisão, Quadros sinóticos e Fluxogramas). 2015.

CLEVE, C. M. ; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti ; LORENZETTO, Bruno Meneses . Coleção Doutrinas Essenciais - Direito Constitucional - Vols. VII - XI, RT, 2015 (Pesquisa e Revisão). 2015.

CLEVE, C. M. ; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti ; PEREIRA, A. L. P. ; CLEVE, A. C. C. ; LORENZETTO, B. M. ; FRANZONI, J. A. . Coleção Direito Constitucional Brasileiro, RT, 2014 (Padronização e Revisão ortográfica). 2014.

CLÈVE, Clèmerson Merlin ; FREIRE, Alexandre ; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti . Livro Direitos fundamentais e Jurisdição constitucional, RT, 2014 (Revisão ortográfica e padronização). 2014.

CLEVE, C. M. ; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti ; LORENZETTO, B. M. ; FRANZONI, J. A. ; CLEVE, A. C. C. ; PEREIRA, A. L. P. . Livro Jurisdição e Questões Controvertidas de Direito Constitucional, Juruá, 2013 (Padronização e revisão ortográfica). 2013.

CLEVE, C. M. ; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti ; CLEVE, A. C. C. ; LORENZETTO, B. M. . Livro Temas de Direito Constitucional - 2ª ed., Fórum, 2013 (Pesquisa, Indexação, padronização e revisão ortográfica). 2013.

KENICKE, Pedro Gallotti . Candidaturas coletivas se destacam entre mulheres e pessoas pretas. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

KENICKE, Pedro Gallotti . Especialista alerta sobre punição para eleitores durante a campanha. 2022. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

KENICKE, Pedro Gallotti . Relação do Brasil com blocos econômicos. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

KENICKE, Pedro Gallotti . Preparativos jurídicos para a morte. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

KENICKE, Pedro Gallotti . Como se preparar para a morte de um ente querido?. 2018. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

KENICKE, Pedro Henrique Gallotti . Nova Lei de Migração. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

KENICKE, Pedro Gallotti ; MEERHOLZ, André Leonardo . 2ª edição da Capacitação na nova lei de licitações e contratos: experiência municipal, estadual e federal. 2024. .

KENICKE, Pedro Gallotti ; MEERHOLZ, André Leonardo . Lei nº 14.133/2021 Nova Lei de Licitações: Diretrizes Gerais e Alterações. 2023. .

KENICKE, Pedro Gallotti ; MEERHOLZ, André Leonardo ; URBAN, M. R. ; MIKOSZEWSKI, A. E. . Nova Lei de Licitações e Contratos: Experiência Federal e Municipal. 2023. .

KENICKE, Pedro Gallotti ; GUEDES, Francisco Augusto Zardo ; MEERHOLZ, André Leonardo ; GRANER, Mateus . Lei de Processo Administrativo do Paraná - Lei Estadual nº 20.656/2021. 2022. .

Projetos de pesquisa

2023 - 2024

Direito Processual Eleitoral: o direito processual e o desenvolvimento do processo judicial eleitoral, Descrição: Tema específico: TSE como Corte de Vértice e Sistema de Precedentes. Grupo de Pesquisa em Direito Processual Eleitoral da ABRADEP - Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político que tem como objetivo analisar aspectos do processo judicial eleitoral à luz dos direitos fundamentais e da eficácia da tutela jurisdicional, ou seja, o direito processual eleitoral em sentido estrito.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Pedro Henrique Gallotti Kenicke - Integrante / Luiz Fernando Obladen Pujol - Coordenador / Guilherme Barcelos - Integrante.
2023 - 2024

Grupo de Pesquisa em Direito Eleitoral e Ciência Política da Escola Judiciária Eleitoral do Paraná, Descrição: Matéria-quadro: DEMOCRACIA E O DIREITO À INFORMAÇÃOTema geral: Inelegibilidade e DesinformaçãoProjeto de pesquisa individual: Imunidade parlamentar e liberdade de expressão: quais os critérios objetivos jurisprudenciais que caracterizam uma inelegibilidade sanção nos discursos parlamentares. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Pedro Henrique Gallotti Kenicke - Integrante / Rogério Carlos Born - Integrante / Rafael Costa - Coordenador / Patrícia Greco - Integrante.
2021 - 2024

Grupo de Estudos em Direito do Saneamento Básico da Universidade de Brasília, Descrição: GESANE/UnB - Decorre do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito Universidade de Brasília, o Gesane nasce com o objetivo de reunir pesquisadores de todo o país na área de direito do saneamento básico. Visa a analisar e propor soluções às questões da regulação jurídica do saneamento básico, em todas as suas atividades principais (abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas) ante as alterações do marco setorial. Com isso, busca enfrentar os desafios existentes para se assegurar a universalização e a sustentabilidade econômico-financeira desse segmento de infraestrutura no Brasil.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Pedro Henrique Gallotti Kenicke - Integrante / Gabriel Jamur Gomes - Coordenador.
2021 - 2022

Nova lei de improbidade administrativa e a prática eleitoral, Descrição: Perquirir, por meio do levantamento da doutrina especializada em direito público e direito eleitoral, como a alteração da Lei de Improbidade Administrativa influencia a prática do direito eleitoral. De modo que a principal pergunta da pesquisa é se há efeitos ou reflexos da Lei nº 14.230/2021 sobre a seara eleitoral.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Pedro Henrique Gallotti Kenicke - Coordenador.
2015 - 2016

Núcleo de Investigações Constitucionais em Teorias da Justiça, Democracia e Intervenção da UFPR (2015), Descrição: Restrições institucionais às liberdades do migrante internacional. Sob o quadro da pesquisa do Núcleo de Investigações Constitucionais da UFPR ano de 2015: "Direito, Liberdade e Justiça".. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Pedro Henrique Gallotti Kenicke - Integrante / Clèmerson Merlin Clève - Coordenador / Érico Prado Klein - Integrante.
2014 - 2016

O estatuto do estrangeiro e a lei de migração: entre a doutrina da segurança nacional e o desenvolvimento humano., Descrição: O Estatuto do Estrangeiro, editado nos fins do regime civil-militar, não corresponde à realidade democrática e plural do Brasil atual. Deve ser revogado com a edição de nova instituição normativa que atenda aos direitos dos migrantes (imigrantes e emigrantes) e se baseie na Constituição Federal por meio do desenvolvimento humano. Tal medida, portanto, auxilia a política externa do país, pois serve como instrumento para a sua estratégia de inserção internacional por meio da democratização da governança global.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Pedro Henrique Gallotti Kenicke - Integrante / Clèmerson Merlin Clève - Coordenador.
2013 - 2015

Núcleo de Investigações Constitucionais em Teorias da Justiça, Democracia e Intervenção da UFPR, Descrição: Direito, Mercantilização e Justiça: âmbito dos limites morais do mercado. "Pagamentos por Serviços Ambientais: o direito ao meio ambiente sob a lógica do mercado".. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Pedro Henrique Gallotti Kenicke - Integrante / Clémerson Merlin Clève - Coordenador / Eneida Desiree Salgado - Integrante / Emerson Gabardo - Integrante / Daniel Hachem - Integrante / Luís Ossamu Gelati Nagao - Integrante / Romeu Felipe Bacellar Filho - Integrante.
2011 - 2011

Aspectos atuais dos direitos da personalidade, Descrição: Projeto indicado para substituição do Mestrando Rodrigo Eduardo Camargo (UFPR) e orientado pelo Prof. Dr. José A. Peres Gediel (Titular de Direito Civil - UFPR). Fomulação do debate sobre o direito à própria imagem e à privacidade atualmente.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Pedro Henrique Gallotti Kenicke - Coordenador / José Antonio Peres Gediel - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
2010 - 2012

"Projeto integrado de recuperação da memória do Setor de Ciências Jurídicas" - Programa UFPR 100 Anos, Descrição: Projeto de pesquisa histórica sobre a Faculdade de Direito da Praça Santos Andrade: um dos cursos fundadores da Universidade Federal do Paraná.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Pedro Henrique Gallotti Kenicke - Integrante / Ricardo Marcelo Fonseca - Coordenador., Financiador(es): Universidade Federal do Paraná - Cooperação.
2009 - 2011

A causa, os planos do negócio jurídico e a função social: análise a partir da teoria do terceiro cúmplice, Descrição: Pesquisador Não-bolsista (voluntário). Partindo da teoria de Antônio Junqueira de Azevedo, e da separação dos planos de existência, validade e eficácia, analisa-se o negócio jurídico em conformidade com sua função social, buscando a experimentação com a teoria do terceiro cúmplice.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Pedro Henrique Gallotti Kenicke - Integrante / Glenda Gondim - Integrante / Thaís Braga Bertassoni - Integrante / Maria Cândida Pires do Amaral Kroetz - Coordenador., Financiador(es): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Cooperação.

Prêmios

2025

Membro Relator da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/PR, Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná.

2024

Membro do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório, Instituto Brasileiro de Direito Regulatório.

2024

Advocacia - Prática Notável na área de Direito Público (Notable practice - ranked law firm 2025), Leaders League.

2023

Membro do Instituto de Direito Administrativo do Paraná, Instituto de Direito Administrativo do Paraná.

2022

Membro do Instituto dos Advogados do Paraná, Instituto dos Advogados do Paraná.

2022

Membro Relator da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/PR, Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná.

2021

Relator Acadêmico do LXVI Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, Instituto Rio Branco.

2019

2º lugar - "I Concurso de Artigos Direito e Literatura" da Academia Paranaense de Letras Jurídicas, Academia Paranaense de Letras Jurídicas - APLJ.

2017

Menção Honrosa por ocasião dos 324 anos de fundação da cidade de Curitiba, em reconhecimento a sua dedicação e trabalho em prol da capital paranaense, Assembleia Legilslativa do Estado do Paraná.

2017

Menção Honrosa no Dia do Advogado, Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.

2016

Mestre em Direito do Estado - Direito Constitucional, Universidade Federal do Paraná.

2012

Orador da Turma de Direito UFPR 2012 ("Turma do Centenário"), Universidade Federal do Paraná.

Histórico profissional

Endereço profissional

DOTTI ADVOGADOS. , Rua Marechal Deodoro, 497, 13 andar, Centro, 80020320 - Curitiba, PR - Brasil, Telefone: (41) 33068000, URL da Homepage:

Experiência profissional

2021 - Atual

Dotti Advogados

Vínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Advogado Sócio

Outras informações:
Advogado em Direito Público. Atuação e assessoria em ações constitucionais, de probidade administrativa, licitações, infrações ambientais, processos eleitorais, administrativos, ético-disciplinares; e recursos aos tribunais superiores.

2019 - 2021

Dotti Advogados

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogado

Outras informações:
Advogado em Direito Público.

2025 - Atual

Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Paraná (Pr)

Vínculo: Relator, Enquadramento Funcional: Comissão de Estudos Constitucionais

2025 - Atual

Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Paraná (Pr)

Vínculo: Relator, Enquadramento Funcional: Comissão de Gestão Pública e Controle

2022 - 2025

Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Paraná (Pr)

Vínculo: Membro Relator, Enquadramento Funcional: Comissão de Estudos Constitucionais

2022 - 2025

Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Paraná (Pr)

Vínculo: Membro Efetivo, Enquadramento Funcional: Comissão de Direito Eleitoral

2022 - 2025

Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Paraná (Pr)

Vínculo: Membro Efetivo, Enquadramento Funcional: Comissão de Gestão Pública e Controle

2021 - 2021

Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Paraná (Pr)

Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Comissão de Estudos Constitucionais

2020 - 2021

Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Paraná (Pr)

Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Comissão de Apoio ao TRF do Paraná

Outras informações:
Membro da Comissão de apoio à criação do Tribunal Regional Federal do Paraná.

2017 - 2018

Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Paraná (Pr)

Vínculo: Membro de Comissão, Enquadramento Funcional: Comissão de Direito Internacional, Carga horária: 3

2025 - Atual

Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal

Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Comissão de Assuntos Constitucionais

2025 - Atual

Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal

Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Comissão de Direito Administrativo

2022 - Atual

Instituto dos Advogados do Paraná

Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Membro Efetivo

Outras informações:
Membro efetivo eleito em 2022.

2023 - Atual

Instituto Paranaense de Direito Administrativo

Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Membro Efetivo

Outras informações:
Membro eleito em outubro de 2023, durante o XXIV Congresso Paranaense de Direito Administrativo.

2024 - Atual

Instituto Brasileiro de Direito Regulatório

Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Membro

2023 - Atual

Escola Superior de Advocacia (OAB)

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor

2021 - 2024

Universidade de Brasília, UnB

Vínculo: Integrante do GESANE/UnB, Enquadramento Funcional: Pesquisador sem vínculo

2023 - 2024

ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO PARANÁ

Vínculo: Pesquisador, Enquadramento Funcional: Pesquisador

Outras informações:
O tema das pesquisas que serão desenvolvidas é DEMOCRACIA E O DIREITO À INFORMAÇÃO, separado em sete colóquios (subtemas).

2023 - 2024

Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político

Vínculo: Integrante do GPE, Enquadramento Funcional: Pesquisador sem vínculo

2023 - 2024

Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

Vínculo: Pesquisador sem vínculo, Enquadramento Funcional: Pesquisador de Grupo de Pesquisa da EJE/PR

2021 - 2022

Faculdade Supremo

Vínculo: Estudante, Enquadramento Funcional: Estudante de pós-graduação

2014 - 2017

Universidade Federal do Paraná

Vínculo: Monitoria voluntária, Enquadramento Funcional: Monitoria voluntária (estágio de docência), Carga horária: 4

Outras informações:
Disciplina ministrada: Direito Constitucional B na Graduação da Faculdade de Direito da UFPR. Monitoria voluntária sob a orientação do Prof. Titular Dr. Clèmerson Merlin Clève.

2013 - 2016

Universidade Federal do Paraná

Vínculo: Pesquisador, Enquadramento Funcional: Pesquisador

Outras informações:
Pesquisador do Núcleo de Investigações Constitucionais da Universidade Federal do Paraná (NINC) (2013-2016), tendo publicado o resultado das pesquisas em duas obras coletivas.

2010 - 2012

Universidade Federal do Paraná

Vínculo: Pesquisador Bolsista, Enquadramento Funcional: Estudante pesquisador, Carga horária: 15

Outras informações:
Pesquisador do Programa UFPR 100 anos, Bolsista de Pesquisa pela Universidade Federal do Paraná: Projeto UFPR 100 anos: história da Faculdade de Direito (2011-2012), tendo publicado o resultado em anais do EVINCI. Financiado pela Reitoria da Universidade Federal do Paraná. Bolsista de Iniciação Científica na UFPR na área de Direito da Personalidade (PIBIC-CNPq/2010-2011), tendo publicado o resultado em anais do EVINCI. Pesquisador indicado da Iniciação Científica (PIBIC/CNPq), financiado pelo CNPq. Monitor bolsista nas disciplinas de Direito Civil, financiado pelo CNPq.

Atividades

03/2012 - 12/2012
Extensão universitária , Faculdade de Direito.,Atividade de extensão realizada, Monitor bolsista para a disciplina Direito Civil C, lecionada pelo Prof. Dr. Rodrigo Xavier Leonardo, no 4º ano diurno da Faculdade de Direito da UFPR..
03/2011 - 12/2011
Extensão universitária , Faculdade de Direito.,Atividade de extensão realizada, Monitor voluntário para a disciplina Direito Civil B, lecionada pelo Prof. Dr. Rodrigo Xavier Leonardo, no 3º ano diurno da Faculdade de Direito da UFPR..
10/2010 - 12/2011
Extensão universitária , Faculdade de Direito.,Atividade de extensão realizada, Grupo de Extensão - "Discutindo Direito" (Orientação: Profª Drª Eneida Desiree Salgado) - Ensino da Constituição Federal de 1988 a escolas públicas de Ensino Médio do Município de Curitiba..

2018 - 2019

Centro Universitário Autônomo do Brasil

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Procurador Jurídico, Carga horária: 20

2016 - 2016

Centro Universitário Autônomo do Brasil

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 20

Outras informações:
Professor de Direito Constitucional II - Organização do Estado e Organização dos Poderes

2013 - 2019

Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Advogado e Pesquisador, Carga horária: 40

Outras informações:
Advogado em Direito Público. Pesquisador do núcleo de estudos e pesquisas do constitucionalista Prof. Dr. Clèmerson Merlin Clève. Foi Advogado de coordenações jurídicas de campanhas eleitorais majoritárias nas Eleições 2016: Ney Leprevost (Curitiba); Hélio Guimarães (Itaperuçu).

2010 - 2012

Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados

Vínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário de Direito, Carga horária: 25

2009 - 2010

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Vínculo: Estagiário de Gabinete, Enquadramento Funcional: Estagiário de Gabinete, Carga horária: 25

Outras informações:
Estagiário do Desembargador Mendonça de Anunciação - Presidente da 11ª Câmara Cível do TJPR e membro do Órgão Especial.

2009 - 2009

GOMES COELHO & BORDIN - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Vínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário de Direito, Carga horária: 30