Serciane Bousada Pecanha

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Administração Pública.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Grande área: Ciências Humanas / Área: Educação / Subárea: Administração Educacional.

X Congresso Mineiro de Direito Administrativo.Apresentação do artigo: A Prescritibilidade das Ações de Ressarcimento ao Erário. 2017. (Outra).

17a Semana de Iniciação Científica e 8a Semana de Extensão do Unileste.A imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário. 2016. (Outra).

17a Semana de Iniciação Científica e 8a Semana de Extensão do Unileste.A regularização fundiária como mecanismo de efetivação do direito de moradia. 2016. (Outra).

17a Semana de Iniciação Científica e 8a Semana de Extensão do Unileste.A responsabilidade da Administração Pública pelo crédito trabalhista na terceirização dos seus serviços. 2016. (Outra).

7a Semana Jurídica do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais.Implicações Jurídicas da Corrupção. 2016. (Seminário).

Congresso da Escola de Ciências Sociais e Aplicadas (CONCISA). Usucapião Administrativa X Usucapião de Bem Público. 2016. (Congresso).

Congresso da Escola de Ciências Sociais e Aplicadas (CONCISA). Lei Anticorrupção e as punições para as pessoas jurídicas que praticam atos lesivos contra a Administração Pública. 2015. (Congresso).

14a Semana de Iniciação Científica e 8a Semana de Extensão do Unileste.A (in)constitucionalidade do Regime Diferenciado de Contratações. 2014. (Outra).

6ª SEMANA JURÍDICA DO CURSO DE DIREITO DO UNILESTEM.CIDADES SUSTENTÁVEIS -REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. 2014. (Seminário).

VI CONGRESSO ESTADUAL DOS REGISTRADORES CIVIS DE MINAS GERAIS. 2012. (Congresso).

Jornada Pedagógica do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais/Campus VII.Direitos do Servidor Público. 2011. (Simpósio).

Primeiro Seminário de Direito Público do Curso de Direito do UNILESTE-MG.ATIVISMO JUDICIAL E SEUS LIMITES. 2011. (Seminário).

Segundo Curso Regional da Judicialização da Saúde - Fórum Permanente.. 2011. (Seminário).

SEMANA JURÍDICA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO LESTE DE MINAS GERAIS.PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2011. (Oficina).

SÁBADO JURÍDICO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO LESTE DE MINAS GERAIS.LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. 2009. (Outra).

VI CONGRESSO MINEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO (IMDA). 2009. (Congresso).

I CONFERÊNCIA DE DIREITO DO VALE DO AÇO. 2008. (Simpósio).

CONGRESSO MINEIRO DE DIREITO MUNICIPAL (JN &C). 2007. (Congresso).

SEMINÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2005. (Seminário).

V CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO NORDESTE BRASILEIRO E III CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIRIETO TRIBUTÁRIO. 2005. (Congresso).

CONGRESSO IBERO AMERICANO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 2003. (Congresso).

III CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DO ESTADO. 2003. (Congresso).

TENDÊNCIAS E PERSPECTIVAS DO DIREITO PÚBLICO (UFOP). 2003. (Seminário).

TENDÊNCIAS E PERSPECTIVAS DO DIREITO PÚBLICO (UFOP). 2003. (Seminário).

V CONGRESSO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. 2003. (Congresso).

1 CONGRESSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CONSTITUCIONALISTAS DEMOCRATAS. 2002. (Congresso).

SEMINÁRIO DE CONTROLE INTERNO DO TCEMG/AMM. 2002. (Seminário).

SEMINÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMPETENTE. 2001. (Seminário).

PEÇANHA, S. B.; MORAIS, M. M.. Desjudicialização: Expansão da Aplicabilidade do Direito Registral e Notarial. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais.

MORAIS, M. M.;PEÇANHA, S. B.. O Controle de Constitucionalidade: controle difuso e suas peculiaridades. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais.

MORAIS, M. M.;PEÇANHA, S. B.. Vantagem do pregão eletrônico nas licitações da Administração Pública. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais.

PEÇANHA, S. B.. Síndrome da alienação parental. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais.

PEÇANHA, S. B.. O protesto das certidões de dívida ativa. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais.

PEÇANHA, S. B.. A inconstitucionalidade da taxa de incêndio. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais.

PEÇANHA, S. B.. Precatórios: eficácia ou ineficácia. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais.

PEÇANHA, S. B.. Os direitos sociais sob a perspectiva de evolução do Estado. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais.

HÉLIO WILLIAN CIMINI MARTINS FARIA;PEÇANHA, S. B.. A CORRUPÇÃO NO ESTADO E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais.

MORAIS, M. M.;PEÇANHA, S. B.. IMUNIDADES E LIMITES À IMUNIDADE PARLAMENTAR. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais.

PEÇANHA, S. B.; HÉLIO WILLIAN CIMINI MARTINS FARIA. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DECORRENTE DE ATOS OMISSIVOS. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais.

PEÇANHA, S. B.; SANTOS, C. R. F.. A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais.

PEÇANHA, S. B.. Moraes.Direito de greve do servidor público sob a ótica jurisdicional. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais.

PEÇANHA, S. B.. As inconstitucionalidades materiais da Lei Complementar 135/2010. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais.

PEÇANHA, S. B.. Judicialização das políticas públicas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais.

PEÇANHA, S. B.. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais.

AS CONTROVÉRSIAS DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Serciane Bousada Pecanha;

COMENTÁRIOS À LEI ANTICORRUPÇÃO (LEI 12846/2012); 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Serciane Bousada Pecanha;

ATIVISMO JUDICIAL E JUDICILIAÇÃO; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Serciane Bousada Pecanha;

A FORMAÇÃO DE CARTÉIS NAS LICITAÇÕES; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Serciane Bousada Pecanha;

REFLEXÕES SOBRE O PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Serciane Bousada Pecanha;

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Serciane Bousada Pecanha;

TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Serciane Bousada Pecanha;

A MITIGAÇÃO DO INSTITUTO DO CONCURSO PÚBLICO PELO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Serciane Bousada Pecanha;

A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO ESTADO PELA OMISSÃO DE SEUS AGENTES; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Serciane Bousada Pecanha;

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Serciane Bousada Pecanha;

A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DA LIBERDADE RELIGIOSA; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Serciane Bousada Pecanha;

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E ACORDO DE LENIÊNCIA; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Serciane Bousada Pecanha;

IMPEACHMENT: CRIMES DE RESPONSABILIDADE, PROCEDIMENTO E LEGALIDADE; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Serciane Bousada Pecanha;

A IMPORTÂNCIA DO SISTEMA CARTORÁRIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Serciane Bousada Pecanha;

A INCONGRUÊNCIA PRINCIPIOLÓGICA CONSTITUCIONAL EM FACE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: Um estudo sobre moralidade administrativa; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Serciane Bousada Pecanha;

A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO CRÉDITO TRABALHISTA NA TERCEIRIZAÇÃO DOS SEUS SERVIÇOS; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Serciane Bousada Pecanha;

A IMPRESCRITIBILIDADE DAS AÇÕES DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Serciane Bousada Pecanha;

A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO DE MORADIA; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Serciane Bousada Pecanha;

A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E O PODER DE POLÍCIA; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Serciane Bousada Pecanha;

ATIVISMO JUDICIAL À BRASILEIRA; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Serciane Bousada Pecanha;

A PRISÃO ILEGAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Serciane Bousada Pecanha;

HABEAS DATA E O DIREITO À INFORMAÇÃO; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Serciane Bousada Pecanha;

A DESAPROPRIAÇÃO E O JUSTO VALOR DA INDENIZAÇÃO; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Serciane Bousada Pecanha;

GUIMARÃES; O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Serciane Bousada Pecanha;

O NEPOTISMO NO BRASIL E A SÚMULA VINCULANTE N 13; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Serciane Bousada Pecanha;

HORTA; DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA E SUA PRÉVIA E JUSTA INDENIZAÇÃO; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Serciane Bousada Pecanha;

AS IMPLICAÇÕES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NO ORÇAMENTO PÚBLICO; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Serciane Bousada Pecanha;

OS ATOS DE IMPROBILIDADE ADMINISTRATIVA E SEUS ASPECTOS CONTROVERSOS; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Serciane Bousada Pecanha;

A FORMA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICO; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Serciane Bousada Pecanha;

O CASAMENTO E A COMPETÊNCIA DO CNJ NA RESOLUÇÃO 175; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Serciane Bousada Pecanha;

CONCURSO PÚBLICO: ASPECTOS RELEVANTES SOBRE OS DIREITOS DOS CANDIDATOS; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Serciane Bousada Pecanha;

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Serciane Bousada Pecanha;

O PODER DE POLÍCIA SANITÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Serciane Bousada Pecanha;

RDC: ASPECTOS GERAIS DA LEI 12; 462/11 E A VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E PRINCÍPIOS GERAIS DA LICITAÇÃO; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Serciane Bousada Pecanha;

A EVOLUÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Serciane Bousada Pecanha;

ANDRADE SILVA; O PAPEL DO MUNICIPIO NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Serciane Bousada Pecanha;

O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE MUNICIPAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Serciane Bousada Pecanha;

FAGUNDES NETO; A PRESCRIÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: AS INTERSEÇÕES DO TEMPO, DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA PRESCRIÇÃO NAS RELAÇÕES DO DIREITO ADMINISTRATIVO; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Serciane Bousada Pecanha;

A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Serciane Bousada Pecanha;

A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE DA SUA POSSIBILIDADE FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DOS PODERES; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Serciane Bousada Pecanha;

O PAPEL DA LEI DE TRANSPARÊNCIA NA CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Serciane Bousada Pecanha;

A SÚMULA VINCULANTE N; 13 E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA MORALIDADE, IMPESSOALIDADE E EFICIÊNCIA; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Serciane Bousada Pecanha;

O PAPEL DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA O CRESCIMENTO DO PAÍS E PARA A EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Serciane Bousada Pecanha;

RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Serciane Bousada Pecanha;

CONTROLE JURISDICIONAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Serciane Bousada Pecanha;

DOS DIREITOS E DAS GARANTIAS DOS CANDIDATOS AOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Serciane Bousada Pecanha;

O PROGRAMA NACIONALA DE PUBLICIZAÇÃO E A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES DO DIREITO PRIVADO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Serciane Bousada Pecanha;

A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA COBRANÇA DOS JUROS BANCÁRIOS; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Serciane Bousada Pecanha;

OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR E TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Serciane Bousada Pecanha;

A EFICÁCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Serciane Bousada Pecanha;

RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Serciane Bousada Pecanha;

PREGÃO PRESENCIAL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ÀS DEMAIS MODALIDADES DE LICITAÇÃO; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; Orientador: Serciane Bousada Pecanha;

PEÇANHA, S. B. . Usucapião Administrativa X Usucapião de Bem Público. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

PEÇANHA, S. B. . Lei Anticorrupção e as punições para as pessoas jurídicas que praticam atos lesivos contra a Administração. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

PEÇANHA, S. B. ; COSTA, W. C. ; COSTA-, D. S. C. ; CASTRO, G. A. Q. ; MORAIS, I. T. M. . Projeto Pedagógico do Curso de Direito de Ipatinga e de Coronel Fabriciano. 2015. (Trabalho Técnico).

PEÇANHA, S. B. . Licitações e Contratos. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

PEÇANHA, S. B. . NR 10 - Responsabilidade Civil, Penal e Previdenciária. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

PEÇANHA, S. B. . Concessão e Permissão de Serviços Públicos. 2007. .