Gabriela Corrêa Dias

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Produções bibliográficas

• DIAS, G. C. ; Castro, Rogério Alessandre de Oliveira . O abuso do poder econômico das grandes empresas e a efetividade da circulação de crédito de micro e pequenos empresários de acordo com o artigo 73-A da Lei Complementar nº 123/2006. 2017. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• DIAS, G. C. ; Castro, Rogério Alessandre de Oliveira . O abuso do poder econômico das grandes empresas e a efetividade da circulação de crédito de micro e pequenos empresários de acordo com o artigo 73-A da Lei Complementar nº 123/2006. 2017. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• DIAS, G. C. ; NOJIRI, S. . Projeto Ética para Crianças e Adolescentes. 2015. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

Projetos de pesquisa

• 2016 - 2017

  O abuso do poder econômico das grandes empresas e a efetividade da circulação de crédito de micro e pequenos empresários de acordo com o artigo 73-A da Lei Complementar nº 123/06, Descrição: O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06), quando de sua alteração pela Lei Complementar 147/14, passou a trazer o artigo 73-A, que proíbe cláusulas contratuais relativas à limitação da emissão ou circulação de títulos de crédito ou direitos creditórios originados de operações de compra e venda de produtos e serviços por microempresas e empresas de pequeno porte. Assim, com a recente alteração legislativa, o micro e o pequeno empresário estão autorizados, independentemente do que rege o contrato, a emitirem ou circularem títulos de crédito ou direitos creditórios. Importante frisar que, para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, a circulação de crédito é de extrema importância, visto que muitas vezes significa a principal via de obtenção do capital de giro indispensável para a continuidade do seu negócio. Dessa maneira, o presente trabalho tem o objetivo de analisar a regulação existente no Brasil relativa à cláusula de não-cessão de crédito e à defesa da concorrência, com maior enfoque para os casos em que microempresas ou empresas de pequeno porte estejam em um dos polos da relação jurídica, identificando se a normatização é suficiente para assegurar ao micro e pequeno empresário a possibilidade de circular seu crédito. Trata-se de projeto que pretende utilizar método predominantemente dedutivo, para inferir os possíveis instrumentos para trazer efetividade ao disposto no artigo 73-A da Lei Complementar 123/06, na busca de meios para possibilitar que micro e pequenos empresários circulem seus créditos independentemente das disposições contratuais.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Gabriela Corrêa Dias - Coordenador / Rogério Alessandre de Oliveira Castro - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Bolsa.

Prêmios