Angela Barbosa Franco

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito do Trabalho.

Grande área: Lingüística, Letras e Artes / Área: Letras / Subárea: Literaturas Clássicas.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual do Trabalho.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Mediação.

FRANCO, A. B. . "Convenção dos Colaboradores - Capacitar, Planejar, Agir e Conquistar". 2023. (Outro).

FRANCO, A. B. . Direito do Trabalho e Previdenciário em debate: desafios da prática desvelados por especialistas. 2021. (Outro).

Convenção de colaboradores 2024 Transformando desafios em oportunidades: Do autoconhecimento ao reconhecimento do cliente. 2024. (Outra).

I Simpósito Iberojur de Direito do Trabalho. 2024. (Simpósio).

XVI Simpósio de Produção Acadêmica - SIMPAC.A PUBLICIDADE DOS RELATÓRIOS DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A LEI DE IGUALDADE SALARIAL E SUA COMPATIBILIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. 2024. (Simpósio).

XVI Simpósio de Produção Acadêmica - SIMPAC.ANÁLISE DO CABIMENTO DA SÚMULA 448 DO TST NA ATIVIDADE INSALUTÍFERA DE LIMPEZA DOS QUARTOS DE HOTÉIS: UMA REVISÃO NARRATIVA. 2024. (Simpósio).

XVI Simpósio de Produção Acadêmica - SIMPAC.A dinâmica laborativa do crowdsourcing on-line análoga ao trabalho escravo. 2024. (Simpósio).

"Convenção dos Colaboradores - Capacitar, Planejar, Agir e Conquistar". 2023. (Outra).

"III Congresso de Educação, Ciência e Tecnologia - Sociedade, Diversidade e Inclusão". 2023. (Congresso).

Convenção dos Colaboradores - Capacitar, Planejar, Agir e Conquistar.A importância da CPA na conquista de metas. 2023. (Outra).

XV Simpósio de Produção Acadêmica - SIMPAC.Trabalhadores intermediados por empresas-plataformas em condições análogas à de escravo. 2023. (Simpósio).

XV Simpósio de Produção Acadêmica - SIMPAC.As impropriedades da CLT quanto ao banco de horas e a inobservância das normas de saúde e segurança no trabalho. 2023. (Simpósio).

XV Simpósio de Produção Acadêmica - SIMPAC.SAÚDE DO TRABALHADOR: análise do método de trabalho na linha de produção. 2023. (Simpósio).

XV Simpósio de Produção Acadêmica - SIMPAC.LICENÇA-PARENTAL: a falta de previsão legal não pode obstaculizar o direito social de proteção à família. 2023. (Simpósio).

Aula Magna do Curso de Direito: a construção e a linguagem dos negócios empresariais. 2022. (Outra).

III Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito. A servidão do homo connectus no trabalho gig. 2022. (Congresso).

SEMINARIO: LAVORI ATIPICI ED ECONOMIA DIGITALE ? PROSPETTIVA LUSO-ITALO BRASILIANA.A informalidade contratual do teletrabalhador de plataformas virtuais. 2022. (Seminário).

TCCI e TCCII: Como funciona para o professor da disciplina? Padronizações e mudanças.. 2022. (Outra).

XIV Simpósio de Produção Acadêmica - SIMPAC.Jornada extraordinária: a necessária adequação da lei à realidade do teletrabalhador. 2022. (Simpósio).

XIV Simpósio de Produção Acadêmica - SIMPAC. 2022. (Simpósio).

XIV Simpósio de Produção Acadêmica - SIMPAC.Jornada extraordinária: a necessária adequação da lei à realidade do teletrabalhador. 2022. (Simpósio).

Capacitação de professores - Publicar é preciso: Publicações científicas e ferramentas tecnológicas. 2021. (Oficina).

I CONGRESO INTERNACIONAL DE NOVELES JURISTAS. ENCUENTRO INTERUNIVERSITARIO ACERCA DE LOS DESAFÍOS DEL DERECHO EN LA SOCIEDAD ACTUAL: REFLEXIONES Y PROPUESTAS. Os riscos psicossociais do trabalho gig intensificados com a pandemia. 2021. (Congresso).

III Encontro virtual do CONPEDI.SERVIÇOS OFERTADOS POR PLATAFORMAS DIGITAIS ÀS MARGENS DO DIREITO DO TRABALHO. 2021. (Encontro).

Procedimentos éticos de pesquisas realizadas em ambiente virtual. 2021. (Outra).

Simpósio Internacional da Semana da Memória da Justiça do Trabalho. 2021. (Simpósio).

Submissão e apreciação de protocolos de pesquisa. 2021. (Outra).

Summer School eUJust "O Contencioso da União Europeia e a cobrança transfronteiriça de créditos: compreendendo as soluções digitais à luz do paradigma da Justiça eletrónica europeia (e-Justice)". 2021. (Outra).

Capacitação de professores - aulas impactantes. 2020. (Outra).

Consentimento Livre e Esclarecido - Projeto Qualificação dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs). 2020. (Outra).

Documentos obrigatórios em protocolos de pesquisa - curso de qualificação do Comitê de Ética em Pesquisa. 2020. (Outra).

Integração 2020/02. 2020. (Outra).

Marcos regulatórios do sistema CEP/CONEP para o processo de análise ética dos projetos de pesquisa. 2020. (Outra).

Procedimentos operacionais da Plataforma Brasil. 2020. (Outra).

Summer School eUJust "O Contencioso da União Europeia e a cobrança transfronteiriça de créditos: compreendendo as soluções digitais à luz do paradigma da Justiça eletrónica europeia (e-Justice)". 2020. (Outra).

3o Encontro de Investigadores em Ciências Jurídicas da Universidade do Minho: o estado da arte da pesquisa em Direito.A flexibilidade da jornada na economia gig e a desigualdade de gênero. 2019. (Encontro).

Capacitação de professores: elaboração e revisão de questões para avaliação. 2019. (Outra).

II Congresso de Educação, Ciência e Tecnologia. 2019. (Outra).

IV Convenção dos Professores. 2019. (Outra).

2o Encontro de investigadores da EDUM.A vulnerabilidade do trabalhador diante da interatividade digital. 2018. (Encontro).

I Congresso de Educação, Ciência e Tecnologia da Univiçosa. 2018. (Congresso).

I Congresso de Tecnologias Aplicadas ao Direito. A intrusão telemática do poder empregatício no teletrabalho. 2018. (Congresso).

II Seminário de capacitação dos professores. 2018. (Seminário).

Mesa redonda: a importância do profissional Contábil no mercado de trabalho atual.Mesa redonda: a importância do profissional Contábil no mercado de trabalho atual. 2018. (Outra).

X Simpac.A reforma trabalhista se aplica ou não aos contratos vigentes?. 2018. (Seminário).

X Simpac.O princípio da adequação setorial negociada e a necessária observância de seus preceitos para se dar efetividade ao princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva. 2018. (Simpósio).

X Simpac.Contrato de trabalho intermitente: análise de uma novidade ilusória. 2018. (Simpósio).

X Simpac.O teletrabalho à luz do princípio da primazia da realidade sobre a forma. 2018. (Simpósio).

X Simpac.A não incorporação da gratificação de função e a efetividade de seu comando normativo. 2018. (Simpósio).

X Simpac.A jornada de 12X36 e sua incoerente normatização. 2018. (Simpósio).

X Simpac.Empregado com nível superior e alto salário é hipersuficiente?. 2018. (Simpósio).

1o Encontro de investigadores da Universidade do Minho.A NATUREZA JURÍDICA DOS SERVIÇOS DE CARONA PAGA PROVENIENTE DA RELAÇÃO ENTRE AS PLATAFORMAS DIGITAIS E O CONDUTOR DO VEÍCULO. 2017. (Encontro).

Ciclo de Palestras do Projeto Direito & Prosa.Reforma trabalhista: os novos caminhos da relação trabalhista. 2017. (Outra).

IX Simpac.LICENÇA-PARENTAL: uma releitura das leis trabalhistas no que se refere à licença-maternidade, à licença-paternidade e à garantia de emprego da gestante. 2017. (Simpósio).

Semana Acadêmica Unificada - Direito. 2017. (Outra).

Seminário acadêmico interno Capacitação dos Professores da Univiçosa. 2017. (Seminário).

VII Encontro Internacional do Conpedi em Braga/PT.A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARONAS PAGAS E SUAS IMPLICAÇÕES NA VIDA DO TRABALHADOR VINCULADO À UBER. 2017. (Encontro).

VII Encontro Internacional do Conpedi em Braga/PT. 2017. (Encontro).

XXVI Encontro Nacional do Conpedi Brasília.Uber: a dicotomia entre o contrato empregatício e o contrato de prestação de serviços. 2017. (Encontro).

A proteção dos Direitos Humanos face à criminalidade econômica globalizada. 2016. (Outra).

Curso de Português. 2016. (Outra).

Eutanásia: um consenso por sobreposição?. 2016. (Outra).

I Aula Magna do Direito AAAD-UFV 2016. 2016. (Outra).

II Congresso Europeu de Direito do Trabalho. 2016. (Congresso).

II Semana Acadêmica do curso de Ciências Contábeis.Tendências modernas do Direito do Trabalho. 2016. (Outra).

Metodologias ativas e avaliação ensino aprendizagem. 2016. (Outra).

Projeto de Extensão Programa Univiçosa na Mídia.Direitos Trabalhistas (demissão sem justa causa, férias, benefícios e outros direitos de quem tem carteira de trabalho. 2016. (Outra).

XXV Encontro Nacional do Conpedi em Brasília. 2016. (Encontro).

XXV Encontro Nacional do Conpedi em Brasília.O DIREITO À LICENÇA-PARENTAL E À GARANTIA DE EMPREGO, INDEPENDENTE DO GÊNERO, COMO PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. 2016. (Encontro).

1 Colóquio de Educação e Ciências. 2015. (Outra).

II Convenção de Professores. 2015. (Outra).

Semana Acadêmica de Direito. 2015. (Outra).

VII SIMPAC - Simpósio de Produção Acadêmica. 2015. (Outra).

XXIV Congresso Nacional do Conpedi. Dano existencial: a especificidade do instituto desvelado a partir da violação do direito de desconexão do emprego. 2015. (Congresso).

Curso de capacitação e mediação. 2014. (Outra).

Semana Acadêmica de Direito. 2014. (Outra).

VI SIMPAC - Simpósio de Produção Acadêmica. 2014. (Outra).

XXII - CONGRESSO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO. 2013. (Congresso).

XXII - CONGRESSO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO. OS DIREITOS DA PROPRIEDADE E DA LIVRE INICIATIVA EM CONTRAPONTO COM A PRIVACIDADE NO AMBIENTE LABORAL: a utilização da monitoração eletrônica como legítima defesa nas relações de emprego. 2013. (Congresso).

Aula Magna Prof. Luis Roberto Barroso. 2012. (Outra).

XXI Congresso Nacional do CONPEDI. 2012. (Congresso).

XXI - Congresso Nacional do CONPEDI. OTHELLO: o retrato da crise moral do homem moderno. 2012. (Congresso).

XXI - Congresso Nacional do CONPEDI. A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: uma análise jurídica e econômica. 2012. (Congresso).

I Semana Acadêmica da ESUV. 2011. (Outra).

IV - Fórum Regional de Contabilidade.O instituto das férias: aspectos polêmicos e novidades jurisprudenciais. 2011. (Outra).

II Congresso da AMDE. Uma análise jurídica e econômica da responsabilidade ilimitada do empresário individual. 2010. (Congresso).

Palestra comemorativa ao Dia do Advogado - A nova lei do Divórcio. 2010. (Outra).

II - Fórum Regional de Contabilidade: A ciência a serviço do desenvolvimento.A contabilidade e o Direito do Trabalho com enfoque na Lei do Estagiário. 2009. (Outra).

XXXI - Congresso Nacional dos Advogados Trabalhistas. 2009. (Congresso).

Administração de recursos humanos.Extinção do contrato de trabalho. 2008. (Outra).

Comitê 9840 - Combate à corrupção eleitoral. 2008. (Outra).

Gestão do trabalho humano nas organizações.Extinção do contrato de trabalho. 2008. (Outra).

XVII Encontro preparatório para o Congresso Nacional - CONPEDI.O poder em Macbeth: a (des)construção da ordem e da (des)medida. 2008. (Encontro).

XVII Encontro Preparatótio para o Congresso Nacional do CONPEDI. 2008. (Encontro).

Curso de Direito de Informática. 2007. (Outra).

Direito de Família. 2007. (Outra).

I - Congreso Internacional da ABRAPUI. O perpassar do discurso jurídico em Willian Shajespeare: a harmonia e a ordem revisitadas. 2007. (Congresso).

III - Prodígio ESUV. 2007. (Outra).

XVI - Congresso Nacional do CONPEDI. 2007. (Congresso).

XVI - Congresso Nacional do CONPEDI. Uma análise sobre as concepções de justiça na obra King Lear. 2007. (Congresso).

As letras e seu ensino.O poder em Macbeth: às margens da criminalidade. 2006. (Outra).

Violência e Representação.A relação violência e direitos humanos em King Lear. 2006. (Seminário).

Discursos e Identidade Cultural. A contemporaneidade do comportamento humano em Othello: um olhar ético e jurídico. 2005. (Congresso).

Literature and Other Arts.A idéia de Justiça em King Lear. 2005. (Seminário).

Marketing, Competitividade e Sucesso. 2005. (Outra).

Reforma do Judiciário. 2005. (Seminário).

Sentidos dos Lugares.Fidelidade e honra em Othello: reflexos da herança cultural na sociedade contemporânea. 2005. (Encontro).

O Novo Código Civil e a Reforma do Código de Processo Civil. 2002. (Seminário).

I Seminário FUMEC/Abrascon de Direito do Consumidor. 2001. (Seminário).

VIII - Semana de estudos Jurídicos da FCH/FUMEC. 2000. (Outra).

VII - Semana de estudos Jurídicos da FCH/FUMEC. 1999. (Outra).

V Semana de Estudos Jurídicos da FCH/FUMEC. 1997. (Outra).

IV - Semana de Estudos Jurídicos da FCH/FUMEC. 1996. (Outra).

VII - Congresso Jurídico Brasil Alemanha. 1996. (Congresso).

AMARAL, A. S.;FRANCO, A. B.; ANDRADE, Y. F. R.. Educação profissional e trabalho: um olhar para a reinserção social dos apenados no Brasil. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; ANDRADE, Y. F. R.; ROMANHOLO, M. I. A.. Ergonomia no teletrabalho e a contribuição da realidade aumentada. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

GOMES, R. S.;FRANCO, A. B.; ALVARES, L. M.. ENCARCERADAS: a destituição do poder familiar, frente a violação do princípio da Intranscendência da Pena. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

GOMES, R. S.; ALVARES, L. M.;FRANCO, A. B.. A INEFICÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO FRENTE ÀS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS OCORRIDAS NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL PELA LEI N. 13.964/19. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

ALVARES, L. M.; GOMES, R. S.;FRANCO, A. B.. A IMPORTÂNCIA DA IMPLEMENTAÇÃO DA PSICOLOGIA JURÍDICA NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CASTRO, L. V.; ROMANHOLO, M. I. A.;FRANCO, A. B.. REPERCUSSÕES JURÍDICAS DIANTE DO PLEITO DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

ROMANHOLO, M. I. A.;FRANCO, A. B.; CASTRO, L. V.. EXIGÊNCIAS DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA O CASAMENTO DE MAIORES DE 70 ANOS FRENTE Á CRESCENTE EXPECTATIVA DE VIDA NO BRASIL. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; OLIVEIRA, F. N.; FUSCALDI, F. C.. AS IMPLICAÇÕES DA MATERNIDADE NO MERCADO DE TRABALHO: discriminação e desigualdad. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; OLIVEIRA, F. N.; ANDRADE, Y. F. R.. A RESPONSABILIDADE LEGAL DO EMPREGADOR PELA INOBSEVÂNCIA DAS NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO: uma análise sobre a violação das regras que coíbem a prorrogação de jornada em ambientes insalubres. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; GOMES, R. S.; FUSCALDI, F. C.. O CONTRATO INTERMITENTE E SUAS FRAGILIDADES. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FUSCALDI, F. C.; GOMES, R. S.;FRANCO, A. B.. A INCONSTITUCIONALIDADE DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI) DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

AMARAL, A. S.;FRANCO, A. B.; GOMES, R. S.. DESCRIMINALIZAÇÃO DO USO DA MACONHA NO BRASIL. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

AMARAL, A. S.; GOMES, R. S.;FRANCO, A. B.. A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA COMO UMA EQUIVALENTE AO DOLO EVENTUAL E A SUA (IN)APLICABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; FUSCALDI, F. C.; OLIVEIRA, F. N.. O REGISTRO DA JORNADA DE TRABALHO: o ponto on-line e suas peculiaridades. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; GOMES, R. S.; FUSCALDI, F. C.. SAÚDE DO TRABALHADOR: análise da organização de trabalho na linha de produção. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; OLIVEIRA, F. N.; FUSCALDI, F. C.. A DINÂMICA LABORATIVA DO CROWDSOURCING ON-LINE ANÁLOGA AO TRABALHO ESCRAVO. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

GOMES, R. S.;FRANCO, A. B.; AMARAL, A. S.. VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: ineciência das normas existentes e a Bioética. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; CHIAPETA, A. P. B.; ANDRADE, Y. F. R.. LICENÇA-PARENTAL: a falta de previsão legal não pode obstaculizar o direito social de proteção à família. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CHIAPETA, A. P. B.; ANDRADE, Y. F. R.;FRANCO, A. B.. Análise da sanção adequada ao serial Killer Psicopata no sistema Penal Brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CHIAPETA, A. P. B.;FRANCO, A. B.; ANDRADE, Y. F. R.. Qual a Postura Jurídica a ser adotada pelo estado caso um eventual delito não constumeiro ocorra: delitos cometidos por Irmãos Xifópagos. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CHIAPETA, A. P. B.;FRANCO, A. B.; SILVA, F. G.. A EFICÁCIA DA PENA DE MULTA NA EXECUÇÃO PENAL: análise e perspectiva quando aplicada aos economicamente vulneráveis. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CHIAPETA, A. P. B.; SILVA, F. G.;FRANCO, Ângela Barbosa.. A SELETIVIDADE PENAL DO RECONHECIMENTO PESSOAL: a violação dos direitos e garantias fundamentais no Brasil contemporâneo. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CHIAPETA, A. P. B.;FRANCO, Ângela Barbosa.; SILVA, F. G.. PUNITIVISMO E A PROIBIÇÃO DO USO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENTORPECENTES: a hermenêutica histórico-sociológica da guerra às drogas. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

ROMANHOLO, M. I. A.; CASTRO, L. V.;FRANCO, A. B.. AS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DO TRABALHO REMOTO E DO HOME OFFICE, NA PANDEMIA DA COVID-19, E SUAS REPERCUSSÕES NA SAÚDE DO TRABALHADOR. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; ROMANHOLO, M. I. A.; CASTRO, L. V.. ANÁLISE DO CABIMENTO DA SÚMULA 448 DO TST NA ATIVIDADE INSALUTÍFERA DE LIMPEZA DOS QUARTOS DE HOTÉIS. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; ROMANHOLO, M. I. A.; CASTRO, L. V.. A SÍNDROME DE PATRÃO DOS ENTREGADORES DE APLICATIVO E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO, L. V.; ROMANHOLO, M. I. A.. A AUSÊNCIA DO DIREITO DE DESCONEXÃO DOS ENTREGADORES VINCULADOS ÀS PLATAFORMAS DIGITAIS. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; ROMANHOLO, M. I. A.; CASTRO, L. V.. A ILEGALIDADE DO TRABALHO INFANTIL NA INTERNET. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

OLIVEIRA, D. L.;FRANCO, A. B.; PACHECO, M. J. J.. ANÁLISE DAS METAPUNIÇÕES NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO PENAL: uma visão constitucional. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; CHIAPETA, A. P. B.; RIBEIRO, R. P. L.. ARMAS DE FOGO NO ÂMBITO RURAL: uma legítima defesa presumida dos moradores diante da ine4ciência do Estado na promoção da segurança. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CASTRO, L. V.;FRANCO, A. B.; VIANA, R. C. L.. PUBLICIDADE NA ADVOCACIA E OS LIMITES DO MARKETING: uma análise da ecácia do Provimento n° 205/2021. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

VIANA, R. C. L.;FRANCO, A. B.; FUSCALDI, F. C.. "PACOTE ANTICRIME: O maior rigor na legislação penal é o melhor caminho diante da criminalidade? Análise quali-quantitativa do crime no Brasil, entes e depois do tempo de atuação da Lei 13.964-2019. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

VIANA, R. C. L.;FRANCO, A. B.; FUSCALDI, F. C.. PRIVACIDADE NA ERA DIGITAL: lei geral de proteção de dados pessoais e os aplicativos de celular. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

VIANA, R. C. L.; FUSCALDI, F. C.;FRANCO, A. B.. A NOVA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO COMO GARANTIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CELEBRADOS POR IDOSOS. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FUSCALDI, F. C.;FRANCO, A. B.; VIANA, R. C. L.. QUESTÕES SOBRE A COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE LABORAL PELA SEGURADA ESPECIAL. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FUSCALDI, F. C.; VIANA, R. C. L.;FRANCO, A. B.. REVISÃO DA VIDA TODA: fundamentos jurídico-axiológicos da pretensão jurisdicional do tema n° 1.102 que tramita no ST. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

OLIVEIRA, D. L.; PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.. LIBERDADE DE EXPRESSÃO: Uma revisão constitucional sobre os direitos e as censuras na informação até os dias atuais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; OLIVEIRA, D. L.; PACHECO, M. J. J.. A ADEQUAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; ROMANHOLO, M. I. A.; CASTRO, L. V.. A LEGALIDADE DA DEMISSÃO COM JUSTA CAUSA DO TRABALHADOR QUE SE RECUSA IMOTIVADAMENTE A VACINAR CONTRA A COVID-19. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO, L. V.; ROMANHOLO, M. I. A.. AS ANTINOMIAS DA REGULAMENTAÇÃO DO FENÔMENO PEJOTIZAÇÃO: uma visão do avanço desenfreado das novas modalidades de terceirização trabalhista. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.; ROMANHOLO, M. I. A.;FRANCO, Ângela Barbosa.. Criptomoedas: uma análise da tributação sobre novas tecnologias. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

ROMANHOLO, M. I. A.; PACHECO, M. J. J.;FRANCO, Ângela Barbosa.. Teletrabalho: uma análise acerca da inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.; ROMANHOLO, M. I. A.;FRANCO, Ângela Barbosa.. O interesse recursal diante da estabilização da tutela provisória de urgência antecipada de caráter antecedente. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CASTRO, L. V.; PACHECO, M. J. J.;FRANCO, Ângela Barbosa.. A problemática e a importância da atuação da polícia militar na produção da materialidade do delito no crime de tráfico de drogas. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, Ângela Barbosa.; ROMANHOLO, M. I. A.; PACHECO, M. J. J.. O contrato intermitente e sua repercussão no mercado de trabalho. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

ROMANHOLO, M. I. A.;FRANCO, Ângela Barbosa.; PACHECO, M. J. J.. A responsabilidade do empregador nos acidentes de trabalho decorrentes de violência de terceiros. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

ROMANHOLO, M. I. A.;FRANCO, Ângela Barbosa.; PACHECO, M. J. J.. Lawtech e legaltech: a evolução tecnológica aplicada ao direito e o risco da precarização da profissão. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, Ângela Barbosa.; ROMANHOLO, M. I. A.; PACHECO, M. J. J.. Direitos trabalhistas de pais com filhos com deficiência. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

ROMANHOLO, M. I. A.;FRANCO, Ângela Barbosa.; PACHECO, M. J. J.. Acordo de não persecução penal: principais aspectos perante o ordenamento jurídico brasileiro e amplificação da sensação de impunidade no meio social. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

ROMANHOLO, M. I. A.;FRANCO, Ângela Barbosa.; PACHECO, M. J. J.. Licença maternidade: proteção à trabalhadora ou fator de discriminação de gênero nas relações familiares e trabalhistas?. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

ROMANHOLO, M. I. A.;FRANCO, Ângela Barbosa.; PACHECO, M. J. J.. Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, Ângela Barbosa.; ROMANHOLO, M. I. A.. Imposto sobre a transmissão de bens imóveis: uma análise sobre a adoção de alíquotas progressivas. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, Ângela Barbosa.; ROMANHOLO, M. I. A.. A efetivação do imposto sobre grandes fortunas (IGF) como instrumento de justiça distributiva. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, Ângela Barbosa.; ROMANHOLO, M. I. A.; PACHECO, M. J. J.. Direito e Cinema: a displicência da administração pública sobre a comunidade fictícia de Bacurau. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, Ângela Barbosa.; ROMANHOLO, M. I. A.. O uso da compensação tributária como instrumento da efetivação da denúncia espontânea. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, Ângela Barbosa.; ROMANHOLO, M. I. A.; PACHECO, M. J. J.. Síndrome de Burnout e o trabalho remoto da classe docente frente aos problemas enfrentados na pandemia. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, Ângela Barbosa.; ROMANHOLO, M. I. A.. A aplicabilidade da lei de improbidade administrativa em face dos agentes políticos. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, Ângela Barbosa.; ROMANHOLO, M. I. A.; PACHECO, M. J. J.. Uma análise objetiva da jurisprudência brasileira sobre a natureza jurídica dos contratos firmados com as plataformas digitais de transporte. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

ROMANHOLO, M. I. A.;FRANCO, A. B.; PACHECO, M. J. J.. O teletrabalho no contexto da pandemia do Covid-19. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; ROMANHOLO, M. I. A.; PACHECO, M. J. J.. Danos existenciais no teletrabalho. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, Ângela Barbosa.; ROMANHOLO, M. I. A.; PACHECO, M. J. J.. Homologação de acordos extrajudiciais na Justiça do Trabalho: uma análise no contexto de pandemia do Covid-19. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; ROMANHOLO, M. I. A.; PACHECO, M. J. J.. A (in)existência do direito de desconexão do obreiro à luz dos direitos fundamentais. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; OLIVEIRA, D. L.; ROMANHOLO, M. I. A.. A lei da liberdade econômica e suas repercussões no direito do trabalho. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; OLIVEIRA, D. L.; ROMANHOLO, M. I. A.. A lei da liberdade econômica e suas repercussões no direito do trabalho. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; ROMANHOLO, M. I. A.; OLIVEIRA, D. L.. O Gênero dentro da perspectiva feminista e sua relação com o direito do trabalho. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO, L. V.; PACHECO, M. J. J.. Reforma trabalhista e os impactos no trabalho da mulher. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO, L. V.; PACHECO, M. J. J.. Direito de desconexão do trabalhador no mercado de trabalho digital. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CASTRO, L. V.;FRANCO, A. B.; PACHECO, M. J. J.. (Im)possibilidade de cassação da justiça gratuita no processo civil diante da litigância de má-fé. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CASTRO, L. V.;FRANCO, A. B.; PACHECO, M. J. J.. Processo judicial eletrônico e o acesso à justiça. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.; CASTRO, L. V.;FRANCO, A. B.. Pacto Federativo: uma análise acerca da (in)dependência financeira dos municípios. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.; CASTRO, L. V.;FRANCO, A. B.. Efeito suspensivo aos embargos à execução fiscal: Uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO, L. V.; PACHECO, M. J. J.. A regulamentação das atividades de care na legislação trabalhista brasileira. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO, L. V.; PACHECO, M. J. J.. Coronavírus sem direito a quarentena: quem vai proteger os trabalhadores de plataforma do vírus e da pandemia dos "bicos"?. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CASTRO, L. V.;FRANCO, A. B.; PACHECO, M. J. J.. A LGPD como concretizadora da garantia de direitos fundamentais e sua aplicação em tempos de pandemia e pós-pandemia. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

ROMANHOLO, M. I. A.;FRANCO, A. B.; PACHECO, M. J. J.. A responsabilidade do empregador na reparação do dano sofrido pelo empregado em decorrência de LER/DORT será objetiva ou subjetiva?. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.; ROMANHOLO, M. I. A.;FRANCO, A. B.. A Lei 14.020/2020: uma análise acerca da constitucionalidade da adoção de acordos individuais para fins de redução de jornada e salário e de suspensão de contrato de trabalho. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.; ROMANHOLO, M. I. A.;FRANCO, A. B.. Covid-19: uma análise dos instrumentos postos à disposição dos sujeitos da relação tributária durante o enfrentamento da calamidade pública. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.; ROMANHOLO, M. I. A.;FRANCO, A. B.. A responsabilidade tributária do sócio-gerente e do administrador: uma análise acerca da inversão do ônus da prova em sede de execução fiscal. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; ROMANHOLO, M. I. A.; PACHECO, M. J. J.. Análise das relações de trabalho frente a pandemia da Covid-19 e a constitucionalidade da Medida Provisória n. 936/2020. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; ROMANHOLO, M. I. A.; PACHECO, M. J. J.. A ilusória hipersuficiência do empregado indicada no parágrafo único, do art. 444, da CLT. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; ROMANHOLO, M. I. A.; PACHECO, M. J. J.. A repercussão da medida provisória 927/20 ante ao teletrabalho e ao direito de férias. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; ROMANHOLO, M. I. A.; PACHECO, M. J. J.. Reforma trabalhista: A (in)constitucionalidade da redução do intervalo intrajornada. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

ROMANHOLO, M. I. A.; PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.. Vedação da ultratividade do acordo coletivo ou convenção coletiva do trabalho. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

ROMANHOLO, M. I. A.; PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.. Uma breve análise acerca da homologação judicial de acordos extrajudiciais trabalhistas: a aplicação da cláusula de eficácia liberatória geral. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

ROMANHOLO, M. I. A.; PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.. Os impactos da reforma trabalhista no acesso à justiça do trabalho. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

ROMANHOLO, M. I. A.; PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.. Estudo do pagamento de prêmio ao empregado e sua incidência na folha após a reforma trabalhista. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

ROMANHOLO, M. I. A.; PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.. Dumping social no judiciário trabalhista brasileiro. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

ROMANHOLO, M. I. A.; PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.. A reforma trabalhista e os honorários advocatícios sucumbenciais. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.; ROMANHOLO, M. I. A.;FRANCO, A. B.. Princípio da capacidade contributiva e sua (in)aplicabilidade na tributação sobre a renda no Brasil. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.; ROMANHOLO, M. I. A.;FRANCO, A. B.. Uma análise sobre a possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

ROMANHOLO, M. I. A.; PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.. Os impactos do novo coronavírus nas relações de trabalho: uma análise da constitucionalidade da Lei 14.020/2020 quanto às alterações contratuais por acordo individual escrito. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.; ROMANHOLO, M. I. A.;FRANCO, A. B.. A possibilidade de opor embargos à ação de execução fiscal em situação de ausência de bens para garantir o juízo. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

ROMANHOLO, M. I. A.; PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.. Recolocação da mulher no mercado de trabalho após a maternidade: análise de práticas discriminatórias para efeitos admissionais. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CASTRO, L. V.;FRANCO, A. B.; PACHECO, M. J. J.. Covid-19: uma análise da jurisprudência pátria acerca da eficiência da tutela provisória. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

ROMANHOLO, M. I. A.; PACHECO, M. J. J.;FRANCO, Ângela Barbosa.. O acesso à justiça sob a perspectiva da reforma trabalhista. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Univiçosa- Centro Universitário de Viçosa.

ROMANHOLO, M. I. A.; PACHECO, M. J. J.;FRANCO, Ângela Barbosa.. A reforma trabalhista e o enquadramento do grau de insalubridade por negociação coletiva: ofensa às normas de saúde, higiene e segurança no trabalho?. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Univiçosa- Centro Universitário de Viçosa.

CASTRO NETO, M. M.;FRANCO, A. B.; PACHECO, M. J. J.. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO INQUÉRITO POLICIAL. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CASTRO NETO, M. M.;FRANCO, A. B.; PACHECO, M. J. J.. CAPACIDADE SEGUNDO OS CÓDIGOS: civil, eleitoral, trânsito e penal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CASTRO NETO, M. M.;FRANCO, A. B.; PACHECO, M. J. J.. SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE EM OUTDOOR: uma análise acerca da competência tributária dos estados e dos municípios. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.. A INCONSTITUCIONALIDADE DA VEDAÇÃO AO APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS: antecipação das empresas optantes do simples nacional no Estado de Minas Gerais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.. HOLDING FAMILIAR: limites legais sua constituição como instrumento de elisão fiscal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.. INSUMOS DESTINADOS À FABRICAÇÃO DE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS: uma análise do alcance da imunidade tributária prevista no artigo 150, inciso VI, ?d?, da Constituição Federal de 1988. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.. IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA: uma análise da competência tributária à luz do princípio da territorialidade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.. A INCONSTITUCIONALIDADE DA APREENSÃO DE VEÍCULOS POR FALTA DE PAGAMENTO DO IPVA. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.. TRIBUTAÇÃO SOBRE LUCROS E DIVIDENDOSÀ LUZ DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.. A EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS SOB A ÓTICA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO EMPREGADO. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.. REFORMA TRABALHISTA E A MUDANÇAS DOS PRAZOS PARA QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.. OS DESAFIOS DA JORNADA INTERMITENTE À LUZ DA REFORMA TRABALHISTA. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.. FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.. DUMPING SOCIAL NA ESFERA TRABALHISTA E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS TOMADAS PELO JUDICIÁRIO NO ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.. A (IN)VALIDADE DOS SUCESSIVOS CONTRATOS DE EXPERIÊNCIA. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE: possibilidade de acumulação devido aos riscos simultaneamente vivenciado pelo trabalhador. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.. Competência tributária no âmbito do ISS: uma análise de guerra fiscal entre os municípios. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.. Quais as falhas mais recorrentes no sistema de registro de preços?. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CASTRO, L. V.;FRANCO, A. B.; PACHECO, M. J. J.. A busca pela efetividade nas ações de cumprimento de sentença de verba alimentar no Código de Processo Civil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CASTRO, L. V.;FRANCO, A. B.; PACHECO, M. J. J.. Proibição de decisão surpresa e efetividade do processo. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CASTRO, L. V.;FRANCO, A. B.; PACHECO, M. J. J.. A intervenção do Amicus Curiae contribui para a formação de decisão jucidial?. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CASTRO, L. V.;FRANCO, A. B.; PACHECO, M. J. J.. Mediação: um estudo de caso sobre a efetividade da prática auto compositiva na comarca de Visconde do Rio Branco/MG. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CASTRO, L. V.;FRANCO, A. B.; PACHECO, M. J. J.. Os limites publicitários no âmbito da advocacia através dos meios de comunicação. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.; CASTRO, L. V.. Hipervulnerabilidade do consumidor. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.; CASTRO, L. V.. Quais os limites para o exercício da advocacia pro bono?. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.; CASTRO, L. V.. Princípio da capacidade contributiva das taxas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.. Avanços sociais e os entraves no empoderamento da mulher. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.; CASTRO NETO, M. M.;FRANCO, A. B.. Isenção fiscal: os limites jurídicos para sua concessão. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.; CASTRO NETO, M. M.;FRANCO, A. B.. O sistema tributário brasileiro: um estudo sobre os mecanismos tributários que estimulam a sustentabilidade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.; CASTRO NETO, M. M.;FRANCO, A. B.. Honorários advocatícios contratados: uma análise dos limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.. A distribuição dinâmica do ônus da prova no processo do trabalho: a harmonização entre o texto do CPC e o art. 818 da CLT. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faviçosa.

FRANCO, A. B.; PACHECO, M. J. J.; CASTRO NETO, M. M.. A equiparação salarial sob um prisma restritivo e aparentemente menos discriminatório. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faviçosa.

FRANCO, A. B.; PACHECO, M. J. J.; CASTRO, L. V.. A (in)constitucionalidade da tarifação da indenização por dano extrapatrimonial no âmbito do Direito do Trabalho. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faviçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.. A insconstitucionalidade da Lei 13.467/17 no que cerne ao salário. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faviçosa.

FRANCO, A. B.; PACHECO, M. J. J.; CASTRO, L. V.. A jornada de 12X36 e sua incoerente normatização. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faviçosa.

FRANCO, A. B.; PACHECO, M. J. J.; CASTRO, L. V.. A reforma trabalhista se aplica ou não aos contratos vigentes?. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faviçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.. A terceirização trabalhista na prestação de serviços: os reflexos trazidos pelas alterações legislativas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faviçosa.

FRANCO, A. B.; PACHECO, M. J. J.; CASTRO, L. V.. Alterações no instituto do trabalhador autônomo sob a perspectiva da legalidade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faviçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.. Os aspectos controvertidos e inconstitucionais do contrato intermitente. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faviçosa.

FRANCO, A. B.; PACHECO, M. J. J.; CASTRO NETO, M. M.. Trabalho infantil artístico divulgado em meio telemático: o preço que se paga pelo glamour e fama. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faviçosa.

FRANCO, A. B.; PACHECO, M. J. J.; CASTRO NETO, M. M.. O Trabalho intermitente: novas oportunidades de trabalho ou retrocesso social?. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.. Adicional de transferência: o subjetivismo no requisito transitoriedade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.. A garantia de emprego da gestante nos contratos com prazo determinado: proteção à mulher ou fomento à discriminação?. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.. Os ilícitos disciplinares dos trabalhadores detectados através do sistema de videovigilância e sua admissibilidade como prova. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.. A compensação da jornada dentro dos moldes da Lei 13.467/17: a suplantação do adicional de hora extra. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.. Uma análise sobre as repercussões econômicas e sociais das gorjetas de acordo com a Lei 13.419/2017. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; PACHECO, M. J. J.; CASTRO NETO, M. M.. Direitos do Trabalhador Temporário sobre a perspectiva da Lei 13.429/17. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.. Assédio Moral no trabalho: uma prova diabólica. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.; CASTRO NETO, M. M.;FRANCO, A. B.. A (in)constitucionalidade da cobrança de taxa de expediente em virtude da emissão de guias de recolhimento de tributos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.; CASTRO NETO, M. M.;FRANCO, A. B.. Extrafiscalidade dos tributos como fomento do desenvolvimento sustentável. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.. Tributação sobre exportação: uma análise das empresas que exportam para Portugal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.; CASTRO NETO, M. M.;FRANCO, A. B.. Obsolescência programada: uma análise acerca da ofensa aos princípios norteadores da relação de consumo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.; CASTRO NETO, M. M.;FRANCO, A. B.. Imposto sobre grandes fortunas: uma análise aprofundada sobre os possíveis motivos para a sua inexistência. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.; CASTRO NETO, M. M.;FRANCO, A. B.. O cabimento da denúncia espontânea nas obrigações tributárias acessórias. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FARIA, C. B.; PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.. A situação jurídico-familiar do menor assistido pela casa lar: um estudo da comarca de Piranga/MG. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FARIA, C. B.; PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.. Guarda compartilhada e medida protetiva de urgência: questões sobre a viabilidade de aplicação conjunta dos institutos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FARIA, C. B.; PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.. A obrigação de prestação de alimentos na destituição do pátrio poder familiar. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.. A análise das ADI's quanto à inconstitucionalidade da terceirização do setor privado pela Lei 13.429/2017. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.. Política Nacional de resíduos sólidos: descumprimento e suas implicações na zona da mata mineira. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.; CASTRO NETO, M. M.;FRANCO, A. B.. Tributação sobre os serviços prestados por sociedades uniprofissionais: uma análise sobre a composição societária para os fins que assegurem o direito ao ISSQN fixo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.; CASTRO NETO, M. M.;FRANCO, A. B.. A ineficiência dos municípios na arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial urbana: uma análise dos municípios de Ervália/MG e Visconde do Rio Branco/MG. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.; CASTRO NETO, M. M.;FRANCO, A. B.. Supressão de tributo estadual: uma análise acerca da (in)constitucionalidade da concessão da gratuidade de justiça por meio de lei federal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.; CASTRO NETO, M. M.;FRANCO, A. B.. A (in)constitucionalidade do regime diferenciado de contratações públicas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.; CASTRO NETO, M. M.;FRANCO, A. B.. Guerra fiscal entre os estados-membros e os mecanismos de controle previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.. A efetiva atuação do poder de polícia como requisito indispensável à instituição de taxas tributárias. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.. Licença-paternidade: uma perspectiva igualitária e sem discriminação. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.. A periculosidade do trabalho dos motociclistas: o pagamento do adicional representa uma imposição legal protetiva ao risco vivenciado pelo obreiro?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.. Os limites do poder hierárquico do empregador quanto ao monitoramento dos e-mails corporativos da empresa. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.; CASTRO NETO, M. M.;FRANCO, A. B.. A tutela antecipada do divórcio: direito potestativo da parte. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.. A conceituação jurídica do ?melhor interesse do menor? na análise da guarda compartilhada. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.. Presunção de inocência no inquérito policial frente à liberdade de informação jornalística. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.. Princípio da insignificância: aplicação no âmbito pré-processual. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.. A terceirização trabalhista e suas repercussões jurídicas: uma análise crítica sobre a normalização do instituto. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.. O conflito legal entre a lei uniforme de Genebra e o Código Civil quanto à validade da outorga do aval nos títulos de crédito. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.. O direito à morte digna: um estudo sobre a eutanásia. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.. Os direitos dos filhos que têm dois pais ou duas mães: Paternidade biológica X Paternidade Socioafetiva. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.. A efetividade da guarda compartilhada no município de Viçosa. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.. Pacto Federativo e descentralização fiscal: autonomia financeira do município de Viçosa na seara da saúde pública. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.. Publicidade enganosa no âmbito das compras coletivas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.. A (in)constitucionalidade da manutenção da cobrança da Contribuição Social instituída pela Lei Complementar n. 110/2001. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.. Garantia estendida à luz do Código de Defesa do Consumidor. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.. A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de Transito Brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.. Publicidade infantil: análise acerca da ilicitude dos trabalhos realizados pelas agências publicitárias. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.. A problemática da instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas do novo código de processo civil brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.; CASTRO NETO, M. M.;FRANCO, A. B.. Guarda compartilhada sob a ótica dos operadores do direito da comarca de Viçosa/MG. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.. A dispensa discriminatória de empregados portadores de HIV/AIDS sob a perspectiva fílmica de Filadélfia. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.; PACHECO, M. J. J.; CASTRO NETO, M. M.. A estabilidade para portadores de doenças graves que suscite estigma ou preconceito. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.. A possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade no Direito do Trabalho. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.. A prescrição do FGTS: uma análise crítica da decisão com repercussão geral do Supremo Tribunal Fede. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.; PACHECO, M. J. J.; CASTRO NETO, M. M.. As controvérsias advindas da Súmula 448 do TST relativas ao adicional de insalubridade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.. Direito ao adotante da garantia de emprego. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.. Home office ? Vantagens e Desvantagens. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.. Trabalhadores domésticos: a efetiva conquista dos direitos sociais e sua repercussão no universo laboral. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

GURGEL, M. A. R. L.;FRANCO, A. B.; CASTRO, L. V.. A questão da ofensa às garantias processuais do cidadão no processo penal a partir da obra o processo, de Franz Kafka. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

GURGEL, M. A. R. L.; CASTRO, L. V.;FRANCO, A. B.. A difícil aplicação da nova lei de milícia em virtude da majoração da penalidade em relação ao crime organizado e formação de quadrilha. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CASTRO NETO, M. M.;FRANCO, A. B.; PACHECO, M. J. J.. A concorrência desleal virtual e o impacto para o consumidor. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.; CASTRO NETO, M. M.;FRANCO, A. B.. Política tributária de redução do IPI: impacto no fundo de participação dos municípios e as consequências. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.. A responsabilidade tributária do sócio gerente: inversão do ônus da prova. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.. Aproveitamento de créditos de PIS e COFINS não cumulativos nas compras de insumos para empresas com tributação sobre o lucro real. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.. A não-incidência da contribuição social sobre o lucro líquido das exportações. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.. A inadimplência do princípio da informação nos cartōes de crédito. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.. A necessidade do aviso prévio nas inscrições dos consumidores em cadastros de proteção ao crédito: uma crítica à súmula 404 do STJ. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CASTRO NETO, M. M.;FRANCO, A. B.; PACHECO, M. J. J.. Conflitos entre tratados internacionais e normas de direito interno face ao ordenamento jurídico brasileiro: um estudo das teorias monistas e dualistas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

GURGEL, M. A. R. L.;FRANCO, A. B.; FUSCALDI, F. C.. Medidas de Segurança no panorama jurídico brasileiro tendo como pano de fundo a obra "Eu, Pierre Riviére, que degolei minha mãe, minha irmã e meu irmão, de Michel Foucault:uma análise crítica interdisciplinar. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

GURGEL, M. A. R. L.;FRANCO, A. B.; CASTRO, L. V.. A fixação do regime inicial de cumprimento de pena privativa de liberdade na sentença condenatória, conforme a nova redação do artigo 387,& 2, do código de processo penal, conferida pela lei 12.736, de 30 de novembro de 2012. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FUSCALDI, F. C.;FRANCO, A. B.; OLIVEIRA, F. N.. Fundamentos da seguridade social em confronto com as ações de regresso do INSS diante dos causadores de acidente de trânsito. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

OLIVEIRA, F. N.;FRANCO, A. B.; FUSCALDI, F. C.. Uma breve reflexão sobre maus tratos de animais previstos na Lei 9.605/1998 e o trabalho da SOVIPA no Município de Viçosa. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

OLIVEIRA, D. L.;FRANCO, A. B.; ABRANGES, G. G.. Análise sobre a efetividade das medidas previstas na Lei 12.846/13. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.; PACHECO, M. J. J.; CASTRO NETO, M. M.. A autonomia do dano existencial na seara trabalhista e a possibilidade de acumulação com o dano moral. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.; PACHECO, M. J. J.; CASTRO NETO, M. M.. A eficiência dos métodos de auto e heterocomposição na resolução dos dissídios trabalhistas: a importância da mediação no atual cenário jurídico brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.; PACHECO, M. J. J.; CASTRO NETO, M. M.. A (in)viabilidade da flexibilização dos intervalos destinados a repouso e alimentação. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.. A nanotecnologia e o meio ambiente do trabalho: uma ponderação entre os riscos e o valor social do trabalho. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.; PACHECO, M. J. J.; CASTRO NETO, M. M.. A perda financeira dos rendimentos do FGTS: a alteração das metas inflacionárias e suas repercussões. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.. A violação do direito de desconexão pelos regimes de sobreaviso, sobretempo e tempo de prontidão. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.. A violação do direito de desconexão pelos regimes de sobreaviso, sobretempo e tempo de prontidão. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.. O afastamento da trabalhadora em face da violência doméstica e familiar: suspensão ou interrupção do contrato de trabalho. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

GURGEL, M. A. R. L.;FRANCO, A. B.; CHIAPETA, A. P. B.. Análise do papel da mulher e questão da violência de gênero, à luz da Lei Maria da Penha, a partir da obra Gabriela, Cravo e Canela de Jorge Amado e suas relações com a atualidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CASTRO NETO, M. M.;FRANCO, A. B.; PACHECO, M. J. J.. Impropriedade administrativa e suspensão dos direitos políticos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CASTRO NETO, M. M.;FRANCO, A. B.; PACHECO, M. J. J.. Monitoramento eletrônico: Lei Maria da Penha. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CASTRO NETO, M. M.;FRANCO, A. B.; PACHECO, M. J. J.. Natureza jurídica do cheque e possíveis implicações da legalização do cheque pós-datado. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CASTRO NETO, M. M.;FRANCO, A. B.; PACHECO, M. J. J.. O desvio da função extrafiscal do IOF como suporte para arrecadação de receitas por parte da união. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CASTRO NETO, M. M.;FRANCO, A. B.; PACHECO, M. J. J.. A prevenção e combate a lavagem de dinheiro em uma cooperativa de crédito localizada na Zona da Mata de Minas Gerais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CASTRO NETO, M. M.;FRANCO, A. B.; PACHECO, M. J. J.. Aplicabilidade do código de defesa do consumidor na prestação de serviços públicos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.. Não incidência do ITCMD nos casos de falecimento em virtude de ineficiência do Estado. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.. A bitributação das farmácias de manipulação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.. ISSQN sobre os atos notariais e de registro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.. A complexidade da carga tributária nacional e sua influência sobre as empresas que operam no Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.. A (im)possibilidade de restituição do IPVA nos casos de roubo, furto ou do dano permanente do veículo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.. Imunidade tributária dos templos religiosos: a tributabilidade do cemitério de propriedade privada. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.. Imposto sobre grandes fortunas:especulações sobre sua instituição. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.. O imposto territorial rural como instrumento de alcance da função social da propriedade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

GURGEL, M. A. R. L.; CHIAPETA, A. P. B.;FRANCO, A. B.. A análise do erro judiciário na seara criminal, a partir da obra literária "O processo Maurizius" de Jacob Wasserman. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CASTRO NETO, M. M.;FRANCO, A. B.; PACHECO, M. J. J.. A potencial essencialidade do aparelho celular frente à legislação consumerista. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CASTRO NETO, M. M.;FRANCO, A. B.; PACHECO, M. J. J.. Aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na EIRELI. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FERNANDES, F. T. S.; FUSCALDI, F. C.;FRANCO, A. B.. Soberania, estado democrático de direito e globalização. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.. A extrafiscalidade dos instrumentos tributários para a conservação e preservação do meio ambiente. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

OLIVEIRA, D. L.;FRANCO, A. B.; FARIA, C. B.. Abandono efetivo dos filhos como causa ensejada de obrigação de reparar. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CASTRO NETO, M. M.;FRANCO, A. B.; PACHECO, M. J. J.. Características e validade do contrato verbal de corretagem. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.. A (in)constitucionalidade dos meios empregados pelo estado para coagir o contribuinte ao adimplemento de tributos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.. A dedução do imposto de renda como mecanismo de desenvolvimento da prática de ações sociais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.. Imposto sobre serviços de qualquer natureza: uma análise acerca do conflito de competência tributária ativa. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

OLIVEIRA, D. L.;FRANCO, A. B.; FARIA, C. B.. Estudo do impacto no campo do Biodireito da manipulação genética humana para fins terapêuticos:ruptura e novas fronteiras de Direito. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.. Repercussão tributária do imposto indireto no âmbito das entidades de assistência social. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.. A ausência da prescrição intercorrente no direito processual civil:ofensa ao princípio da insegurança jurídica. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.. A restituição do crédito alimentício: alimentos gravídicos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.. A efetividade da proteção ao consumidor à luz do cartão de crédito e a legalidade da diferenciação de preços no mercado de consumo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

OLIVEIRA, D. L.; FARIA, C. B.;FRANCO, A. B.. Inventário e partilha X inventário e partilha extrajudicial. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CASTRO NETO, M. M.;FRANCO, A. B.; PACHECO, M. J. J.. Direito dos Lojistas em Shopping Center. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CASTRO NETO, M. M.;FRANCO, A. B.; PACHECO, M. J. J.. A aplicabilidade do período razoável de tempo para oferta de peças de reposição de eletrodomésticos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.; CASTRO NETO, M. M.;FRANCO, A. B.. A inconstitucionalidade da ampliação do conceito de produto industrializado por lei ordinária. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.;CAMPOS, M. C. P.FRANCO, A. B.. Aplicação do princípio do não-confisco às multas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.. O embate da atuação política do MST com o Direito brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.. Os reajustes por mudança de faixa etária dos planos de saúde do estatuto do idoso. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CASTRO NETO, M. M.;FRANCO, A. B.; PACHECO, M. J. J.. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores: controvérsia e disputa entre os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CASTRO NETO, M. M.; PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.. A aplicação da desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.; CASTRO NETO, M. M.;FRANCO, A. B.. ICMS Unificado: instrumento de combate à guerra fiscal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.; CASTRO NETO, M. M.;FRANCO, A. B.. A prescrição intercorrente: o pedido de desarquivamento dos autos da ação de execução fiscal como mecanismo de interrupção do transcurso de prazo prescricional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CASTRO NETO, M. M.;FRANCO, A. B.; FUSCALDI, F. C.. Acessibilidade dos portadores de necessidades especiais no Centro de Fisioterapia da cidade de Amparo do Serra: a efetividade da lei n. 10.098 de 19 de dezembro de 2000.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.; FUSCALDI, F. C.. Análise doutrinária da prescrição intercorrente em matéria tributária.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.; FUSCALDI, F. C.. A problemática da repetição de indébito nos tributos indiretos à luz do artigo 166 do Código Tributário Nacional.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.. Responsabilidade civil ambiental do poluidor: uma análise preponderante do nexo causal.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.; FUSCALDI, F. C.. (In) constitucionalidade da cobrança de ICMS no contrato de reserva de demanda de energia elétrica (bitributação). 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.; FUSCALDI, F. C.. O efeitos dos embargos à execução fiscal frente as alterações introduzidas no CPC pela Lei n. 11.382 de 2006.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.; FUSCALDI, F. C.. A validade da escolha do regime diante da inexistência ou ineficácia do pacto antenupcial.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.. O princípio da seletividade no IPI e o seu controle judicial. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.. A penhora administrativa frente aos princípios constitucionais da indelegabilidade de atribuições da legalidade do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.. As hipóteses de suspensão da prescrição do crédito tributário: matéria reservada à lei complementar. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.. Análise dos critérios de avaliação de imóveis para a cobrança do ITBI, frente ao estabelecimento, na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.. O comércio de crédito de carbono e seus aspectos inerentes a isenção tributária para empresas utilizadoras de mecanismos de desenvolvimento limpo. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PAIVA, N. S. V.;FRANCO, A. B.; FUSCALDI, F. C.. Direito & Literatura: uma nova forma de repensar o Direito através da obra de Dom Casmurro de Machado de Assis. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.. Revogação do parágrafo 3o do artgo 9o do Decreto 406/68 pela Lei Complementar 116/03. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.. Os reflexos sociais da remissão tributária concedida com a inobservância da finalidade social da empresa. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.. Análise das taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras frente aos princípios constitucionais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.. O adequado tratamento tributário ao ato cooperativo de consumo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.. Anistia Fiscal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.. Sucessão tributária na locação comercial. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.. Prescrição e decadência da contribuição previdenciária: conflito entre Código Tributário Nacional e a Lei Orgânica da Seguridade Social. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.. Inconstitucionalidade da CPMF. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.. Responsabilidade tributária dos herdeiros de diretor de sociedade Ltda. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.;FRANCO, A. B.. Responsabilidade tributária do sócio na execução fiscal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.; PACHECO, M. J. J.. A descaracterização da natureza salarial das utilidades de forma benéfica à condição social do trabalhador. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.; PACHECO, M. J. J.. A mensuração do quantum indenizatório do assédio moral no ambiente laboral. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.; PACHECO, M. J. J.. A implementação do Teletrabalho: uma nova modalidade de labor com reflexos ilimitados na sociedade da informação. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.; PACHECO, M. J. J.. A supressão do adicional noturno caracteriza violação ao princípio da irredutibilidade salarial?. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.; PACHECO, M. J. J.. O impacto dos princípios constitucionais aplicáveis na esfera trabalhista contemporânea. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.; PACHECO, M. J. J.. Os impactos do assédio moral no contexto laboral. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.; PACHECO, M. J. J.. Neto.Aspectos polêmicos da terceirização trabalhista. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.; PACHECO, M. J. J.. Segregações verticais e horizontais responsáveis pela diferença de salário e de função entre homens e mulheres. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.; PACHECO, M. J. J.. O impacto das gueltas no âmbito justrabalhista e econômico. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, A. B.; PACHECO, M. J. J.. Exploração abusiva do trabalho do estagiário. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

ALMEIDA, R. M. O.;FRANCO, A. B.; FERRAZZA, R. A.. Características Gerais do Imposto sobre valor Agregado no Mercosul e na União Européia. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

VENDRAMINI, S. M. M.; VIEIRA, I. A.;FRANCO, A. B.. Discriminação da Mulher no Mercado de Trabalho Brasileiro. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

ALMEIDA, R. B.;FRANCO, A. B.; MENJIVAR, D. F. P. M.. A responsabilidade civil do SUS por danos provocados por entidades privadas sem fins lucrativos, complementares do serviço público de saúde. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

ALMEIDA, R. B.;FRANCO, A. B.; NERO, P. A.. Colisão do Direito Fundamental a um tempo razoável do processo e o devido processo legal: parâmetros para uma ponderação.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

FARIA, C. B.; PAIVA, N. S. V.;FRANCO, A. B.. Possibilidade da disposição testamentária à prole eventual beneficiar filhos adotivos diante do princípio constitucional da isonomia. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FARIA, C. B.; CASTRO NETO, M. M.;FRANCO, A. B.. Direito a alimentos do nascituro. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FARIA, C. B.; CASTRO NETO, M. M.;FRANCO, A. B.. A (IN) transmissibilidade Causa Mortis da obrigação alimentar. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

TUPY, R.; FERNANDES, F. T. S.;FRANCO, A. B.. A discriminação em função do sexo na relação de trabalho. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FERNANDES, F. T. S.; TUPY, R.;FRANCO, A. B.. Aposentadoria especial no regime geral da previdência social e aspectos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

TUPY, R.; LONDERO, J. C.;FRANCO, A. B.. Aposentadoria das donas de casa: exame de questão. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

TUPY, R.; PAIVA, N. S. V.;FRANCO, A. B.. Proteção do trabalhador portador de deficiência física no Brasil. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

TUPY, R.;FRANCO, A. B.; LONDERO, J. C.. O jus postulandi com ênfase na justiça do trabalho. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

VIANA, L. M. A.; PAIVA, N. S. V.;FRANCO, A. B.. Exames clínicos evasivos à privacidade na relação de emprego. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

TUPY, R.; FERNANDES, F. T. S.;FRANCO, A. B.. Os direitos trabalhistas das empregadas domésticas não se estendem às diaristas?. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

TUPY, R.;FRANCO, A. B.; FERNANDES, F. T. S.. O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

PACHECO, M. J. J.; TUPY, R.;FRANCO, A. B.. Licitação: pregão, uma nova modalidade de licitação. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

TUPY, R.; CASTRO, W. A. S.;FRANCO, A. B.. Da interrupção da prescrição pelo ajuizamento da reclamação trabalhista. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

TUPY, R.; FERNANDES, F. T. S.;FRANCO, A. B.. Trabalho da Mulher: Direitos e o princípio da igualdade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

TUPY, R.; LONDERO, J. C.;FRANCO, A. B.. O emprego doméstico à luz do princípio da isonomia da Constituição Federal de 1988. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

TUPY, R.; CASTRO, W. A. S.;FRANCO, A. B.. Jus Postulandi no processo do trabalho: benefício ou armadilha?. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

TUPY, R.;FRANCO, A. B.; CASTRO, W. A. S.. Liquidação por cálculos na sentença trabalhista. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

TUPY, R.; PAIVA, N. S. V.;FRANCO, A. B.. Direitos do empregado doméstico e o princípio da igualdade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

TUPY, R.; FERNANDES, F. T. S.;FRANCO, A. B.. Trabalho escravo no Brasil: formas de combate ao trabalho escravo no Brasil na atualidade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

VIANA, L. M. A.; CASTRO NETO, M. M.;FRANCO, A. B.. Aplicabilidade do sistema de banco de horas face aos direitos sociais assegurados ao empregado. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CASTRO NETO, M. M.; PAIVA, N. S. V.;FRANCO, A. B.. Limites da legitimidade ativa no mandato de segurança coletivo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CASTRO, W. A. S.; FARIA, J. L. F.;FRANCO, A. B.. Os limites da negociação coletiva. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

COSTA, I. S.; PAIVA, N. S. V.;FRANCO, A. B.. Licença-salário maternidade à mãe adotiva: a inconstitucionalidade da diferenciação com a mãe biológica. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

TUPY, R.; PAIVA, N. S. V.;FRANCO, A. B.. Jurisdição competente para julgar pedidos de indenização em decorrência da relação de trabalho. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FRANCO, Ângela Barbosa.; OLIVEIRA, F. N.; REIS, M. A.. XV Simpósio de Produção Acadêmica - SIMPAC. 2023. Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.. Avaliadora dos trabalhos apresentados no XI SIMPAC. 2019. Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, Ângela Barbosa.; RIBEIRO, R. P. L.. XVI Simpósio de Produção Acadêmica - SIMPAC. 2024. Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.. Avaliação dos trabalhos do 10º Simpósio de Produção Acadêmica da Faculdade de Ciências e Tecnologia de Viçosa. 2018. Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.. Avaliação do IX SIMPAC. 2017. Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

OLIVEIRA, D. L.;FRANCO, A. B.; CASTRO NETO, M. M.. Seleção externa para docente para as disciplinas de Direito Civil IV; Tópicos especiais de Direito Público e atividade administrativa. 2017. Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.. Avaliação dos trabalhos do VIII SIMPAC. 2016. Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; OLIVEIRA, D. L.; CASTRO NETO, M. M.. Seleção externa de docente para Direito Empresarial e Prática Trabalhista. 2015. Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CASTRO NETO, M. M.;FRANCO, A. B.; OLIVEIRA, F. N.; CASTRO, L. V.. Seleção externa de Docente de Direito Processual Civil. 2015. Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.; NERO, P. A.; VENDRAMINI, S. M. M.; VIEIRA, I. A.. XV - Simpósio de Iniciação Científica - "A Produção do Conhecimento e a Realidade Brasileira".. 2006. Universidade Federal de Viçosa.

VENDRAMINI, S. M. M.;FRANCO, A. B.; MENJIVAR, D. F. P. M.. Banca examinadora para aplicaçao de prova oral. 2006. Universidade Federal de Viçosa.

FRANCO, A. B.. Membro da Banca de Exame de Suficiência. 2006. Universidade Federal de Viçosa.

A RESPONSABILIDADE LEGAL DO EMPREGADOR PELA INOBSEVÂNCIA DAS NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO: uma análise sobre a violação das regras que coíbem a prorrogação de jornada em ambientes insalubres; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

ERGONOMIA NO TELETRABALHO E A CONTRIBUIÇÃO DA REALIDADE AUMENTADA; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A DINÂMICA LABORATIVA DO CROWDSOURCING ON-LINE ANÁLOGA AO TRABALHO ESCRAVO; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

SAÚDE DO TRABALHADOR: análise da organização de trabalho na linha de produção; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

O REGISTRO DA JORNADA DE TRABALHO: o ponto on-line e suas peculiaridades; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

AS IMPLICAÇÕES DA MATERNIDADE NO MERCADO DE TRABALHO: discriminação e desigualdade; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

LICENÇA-PARENTAL: a falta de previsão legal não pode obstaculizar o direito de proteção à família; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

O CONTRATO INTERMITENTE E SUAS FRAGILIDADES; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

ARMAS DE FOGO NO ÂMBITO RURAL: uma legítima defesa presumida dos moradores diante da ineciência do Estado na promoção da segurança; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A ADEQUAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

ANÁLISE DO CABIMENTO DA SÚMULA 448 DO TST NA ATIVIDADE INSALUTÍFERA DE LIMPEZA DOS QUARTOS DE HOTÉIS; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A AUSÊNCIA DO DIREITO DE DESCONEXÃO DOS ENTREGADORES VINCULADOS ÀS PLATAFORMAS DIGITAIS; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

" A ILEGALIDADE DO TRABALHO INFANTIL NA INTERNET; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A ILEGALIDADE DO TRABALHO INFANTIL NA INTERNET; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A SÍNDROME DE PATRÃO DOS ENTREGADORES DE APLICATIVO E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A LEGALIDADE DA DEMISSÃO COM JUSTA CAUSA DO TRABALHADOR QUE SE RECUSA IMOTIVADAMENTE A VACINAR CONTRA A COVID-19; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

AS ANTINOMIAS DA REGULAMENTAÇÃO DO FENÔMENO PEJOTIZAÇÃO: uma visão do avanço desenfreado das novas modalidades de terceirização trabalhista; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

O contrato intermitente e sua repercussão no mercado de trabalho; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

Direitos trabalhistas de pais com filhos com deficiência; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

Direito e Cinema: a displicência da administração pública sobre a comunidade fictícia de Bacurau; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

Síndrome de Burnout e o trabalho remoto da classe docente frente aos problemas enfrentados na pandemia; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

Uma análise objetiva da jurisprudência brasileira sobre a natureza jurídica dos contratos firmados com as plataformas digitais de transporte; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

Danos existenciais no teletrabalho; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

Homologação de acordos extrajudiciais na Justiça do Trabalho: uma análise no contexto de pandemia do Covid-19; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A inexistência do direito de desconexão do obreiro à luz dos direitos fundamentais; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A lei da liberdade econômica e suas repercussões no direito do trabalho; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

O Gênero dentro da perspectiva feminista e sua relação com o direito do trabalho; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A regulamentação das atividades de care na legislação trabalhista brasileira; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

Coronavírus sem direito a quarentena: quem vai proteger os trabalhadores de plataforma do vírus e da pandemia dos "bicos"?; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

Análise das relações de trabalho frente a pandemia da Covid-19 e a constitucionalidade da Medida Provisória n; 936/2020; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A ilusória hipersuficiência do empregado indicada no parágrafo único, do art; 444, da CLT; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A repercussão da medida provisória 927/20 ante ao teletrabalho e ao direito de férias; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

Reforma trabalhista: A (in)constitucionalidade da redução do intervalo intrajornada; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

Reforma trabalhista e os impactos no trabalho da mulher; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

Direito de desconexão do trabalhador no mercado de trabalho digital; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS SOB A ÓTICA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO EMPREGADO; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

REFORMA TRABALHISTA E A MUDANÇAS DOS PRAZOS PARA QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

OS DESAFIOS DA JORNADA INTERMITENTE À LUZ DA REFORMA TRABALHISTA; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

DUMPING SOCIAL NA ESFERA TRABALHISTA E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS TOMADAS PELO JUDICIÁRIO NO ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A (IN)VALIDADE DOS SUCESSIVOS CONTRATOS DE EXPERIÊNCIA; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE: possibilidade de acumulação devido aos riscos simultaneamente vivenciado pelo trabalhador; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A equiparação salarial sob um prisma mais restritivo e aparentemente menos discriminatório; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A insconstitucionalidade da Lei 13; 467/17 no que cerne ao salário; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A (in)constitucionalidade da tarifação da indenização por dano extrapatrimonial no âmbito do Direito do Trabalho; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A jornada de 12X36 e sua incoerente normatização; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

Alterações no instituto do trabalhador autônomo sob a perspectiva da legalidade; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A reforma trabalhista se aplica ou não aos contratos vigentes?; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A distribuição dinâmica do ônus da prova no processo do trabalho: a harmonização entre o texto do CPC e o art; 818 da CLT; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

Os aspectos controvertidos e inconstitucionais do contrato intermitente; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A terceirização trabalhista na prestação de serviços: os reflexos trazidos pelas alterações legislativas; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

Trabalho infantil artístico divulgado em meio telemático: o preço que se paga pelo glamour e fama; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A garantia de emprego da gestante nos contratos com prazo determinado: proteção à mulher ou fomento à discriminação?; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

Os ilícitos disciplinares dos trabalhadores detectados através do sistema de videovigilância e sua admissibilidade como prova; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A compensação da jornada dentro dos moldes da Lei 13; 467/17: a suplantação do adicional de hora extra; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

Uma análise sobre as repercussões econômicas e sociais das gorjetas de acordo com a Lei 13; 419/2017; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

Direitos do Trabalhador Temporário sobre a perspectiva da Lei 13; 429/17; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

Assédio moral no trabalho: uma prova diabólica; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

Licença-paternidade: uma perspectiva igualitária e sem discriminação; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A periculosidade do trabalho dos motociclistas: o pagamento do adicional representa uma imposição legal protetiva ao risco vivenciado pelo obreiro?; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

Os limites do poder hierárquico do empregador quanto ao monitoramento dos e-mails corporativos da empresa; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A prescrição do FGTS: uma análise crítica da decisão com repercussão geral do Supremo Tribunal Fede; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade no Direito do Trabalho; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A estabilidade para portadores de doenças graves que suscite estigma ou preconceito; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

Home office ? Vantagens e Desvantagens; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

As controvérsias advindas da Súmula 448 do TST relativas ao adicional de insalubridade; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A dispensa discriminatória de empregados portadores de HIV/AIDS sob a perspectiva fílmica de Filadélfia; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

Trabalhadores domésticos: a efetiva conquista dos direitos sociais e sua repercussão no universo laboral; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

Direito ao adotante à garantia de emprego; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A violação do direito de desconexão da classe docente como um dos principais fatores ensejadores da Síndrome de Burnout; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

O afastamento da trabalhadora em face da violência doméstica e familiar: suspensão ou interrupção do contrato de trabalho; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A (in)viabilidade da flexibilização dos intervalos destinados a repouso e alimentação; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A autonomia do dano existencial na seara trabalhista e a possibilidade de acumulação com o dano moral; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A perda financeira dos rendimentos do FGTS: a alteração das metas inflacionárias e suas repercussões; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A violação do direito de desconexão pelos regimes de sobreaviso, sobretempo e tempo de prontidão; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A nanotecnologia e p meio ambiente do trabalho: uma ponderação entre os riscos e o valor social do trabalho; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A eficiência dos métodos de auto e heterocomposição na resolução dos dissídios trabalhistas: a importância da mediação no atual cenário jurídico brasileiro; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A inaplicabilidade do adicional de periculosidade aos policiais militares de Minas Gerais: a ineficácia de um direito constitucionalmente garantido; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

Férias: peculiaridades quanto ao pagamento; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

O instituto da estabilidade provisória para a gestante nos contratos por tempo determinado; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A responsabilidade pré-contratual nas relações de emprego: aplicação da teoria da perda de uma chance; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

Diretivas antecipadas e o direito de morrer dignamente: o equilíbrio entre o direito à vida e a dignidade da pessoa humana; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A natureza jurídica das gueltas no mercado farmacêutico e seus efeitos legais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

Os impactos da responsabilidade solidária na execução de empresas pertencentes ao grupo econômico; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A (in)eficácia da súmula 331 do TST nos contratos com a Universidade Federal de Viçosa e seus reflexos sociais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

O conflito entre o poder diretivo do empregador e a privacidade do empregado no ambiente laboral: monitoração eletrônica e prova ilícita; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A aplicabilidade do Princípio da Adequação Setorial Negociada sobre o adicional de periculosidade; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A institucionalização do teletrabalho no universo jurídico e suas peculiaridades quanto ao tempo efetivamente laborado; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A banalização da exploração do trabalho infantil doméstico; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

AS CONTROVÉRSIAS DA LEI 12; 506/2011: uma análise sobre a nova regulamentação do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA CONCESSÃO DA LICENÇA MATERNIDADE AO PAI; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

Os impactos negativos da simulação de rescisão do contrato de trabalho com o fim de receber seguro desemprego; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

O reconhecimento do vínculo de emprego na atividade ilícita do empregador; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A negligência do legislador para com os empregados comissionistas e suas consequências jurídicas; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

O módulo semanal de labor correspondente a 45 horas: a (in)constitucionalidade do artigo 58, parágrafo 1o, da CLT; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

Relação de emprego entre familiares; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A visão dos acidentes de trabalho no aspecto jurídico brasileiro: complexidade do assunto; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

Evolução do contexto do trabalho doméstico sob a ótica da legalidade; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

Elementos identificadores do trabalhador rural; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

C; Alcântara; Reclamatórias trabalhistas e Cooperativismo; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A fixação do salário base em patamar civilizatório inferior ao salário mínimo; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

O contrato de trabalho do empregado doméstico: uma análise dos aspectos práticos; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Contábeis) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

O contrato de experiência sob um prisma contábil; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Contábeis) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A penhora on line no âmbito da Justiça do Trabalho; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A viabilidade da acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A natureza jurídica trabalhista do Direito de Arena; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A exploração do trabalho infanto-juvenil na TV; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

Garantia de emprego para o acidentado estendida aos contratos a termo; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

Desvelando os efeitos da nova lei ampliadora do período de licença-maternidade (Lei 11; 770/08); 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A formalização do trabalho dos profissionais do sexo; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A ação civil pública na defesa do meio ambiente de trabalho sadio; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

Lei nº; 11; 788/2008: os limites e os parâmetros nos quais se devem pautar um contrato de estágio; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

O fenômeno da terceirização trabalhista no Brasil: uma exceção ao modelo empregatício clássico; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

Dano moral e material decorrente de acidente de trabalho na Justiça do Trabalho; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

Os efeitos da sucessão de empregadores para o adquirente da organização empresarial e seus reflexos para o antigo proprietário; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A exploração do trabalho infantil no futebol; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A inclusão das pessoas portadoras de necessidades especiais no mercado de trabalho; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

O Estatuto da Criança e do Adolescente na Escola; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

Responsabilidade Civil pela perda de uma chance aplicada à teoria do funcionário de fato; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

Os pressupostos de admissibilidade no recurso de revista; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A descaracterização da natureza salarial das utilidades de forma benéfica à condição social do trabalhador; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A mensuração do quantum indenizatório do assédio moral no ambiente laboral; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A implementação do teletrabalho: uma nova modalidade de labor com reflexos ilimitados na sociedade da informação; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A supressão do adicional noturno caracteriza violação ao princípio da irredutibilidade salarial?; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

O impacto dos princípios constitucionais aplicáveis na esfera trabalhista contemporânea; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

Os impactos do assédio moral no contexto laboral; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

Neto; Aspectos polêmicos da terceirização trabalhista; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

Segregações verticais e horizontais responsáveis pela diferença de salário e de função entre homens e mulheres; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

O impacto das gueltas no âmbito trabalhista e econômico; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

Exploração abusiva do trabalho do estagiário; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A hipossuficiência do menor no contrato de trabalho; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A legislação como fator de desemprego no meio rural; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

O contrato do jogador profissional de futebol e suas implicações trabalhistas; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

Assédio sexual no trabalho; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

O salário do menor aprendiz: proporcional ou integral?; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

Aborto permitido; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A (IM)POSSIBILIDADE DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA DIANTE DA RECUSA IMOTIVADA DO TRABALHADOR EM VACINAR CONTRA A COVID-19; 2022; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A ATUAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO BRASILEIRA NA DICOTOMIA EMPREGADOR X EMPREGADO NA ERA DIGITALQUANTO AOS CONTRATOS FIRMADOS COM AS PLATAFORMAS DIGITAIS; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A (IM)POSSIBILIDADE DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA DIANTE DA RECUSA IMOTIVADA DO TRABALHADOR EM VACINAR CONTRA A COVID-19; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

Direito e Arte # na sua casa; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

LICENÇA-PARENTAL: uma releitura das leis trabalhistas no que se refere à licença-maternidade, à licença-paternidade e à garantia de emprego da gestante; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faviçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A ilegalidade das gueltas no mercado farmacêutico e seus reflexos na relação de emprego; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

A responsabilidade do ente público nos contratos de terceirização após o pronunciamento do STF; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

O Estatuto da Criança e do Adolescente na Escola; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

Assistência jurídica na terceira: a efetivação da cidadania; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

Uberização: o impasse jurisprudencial e seus reflexos no mercado de trabalho; 2021; Orientação de outra natureza; (Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

Monitoria de Direito do Trabalho; 2018; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faviçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

Monitoria de Direito do Trabalho; 2017; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faviçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

Monitoria de Direito do Trabalho; 2017; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faviçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

Monitoria de Direito do Trabalho I e II; 2016; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faviçosa; Orientador: Ângela Barbosa Franco;

FRANCO, A. B. . A Escravatura do Homo Connectus no Trabalho Remoto e a Ausência do Direito de Desconexão. 2022; Tema: Uninotícias. (Blog).

FRANCO, A. B. . O contrato de trabalho intermitente e sua conveniência em cenários de imprevisibilidade do mercado de trabalho. 2021; Tema: Uninotícias. (Site).

FRANCO, A. B. . Demissão com justa causa do trabalhador que não observa as normas de prevenção da Covid-19, pode?. 2021; Tema: Uninotícias. (Site).

FRANCO, A. B. . I?ll be watching you: a vigilância intrusiva sobre o teletrabalhador. 2020; Tema: Uninotícias. (Blog).

FRANCO, A. B. . O Direito do Trabalho e as plataformas digitais. 2019; Tema: Uninotícias. (Blog).

FRANCO, A. B. . Todo Empregador Doméstico tem que fazer o cadastro no eSocial. 2015; Tema: Uninotícias. (Blog).

FRANCO, A. B. . Licença-maternidade e garantia de emprego para gestante não são direitos exclusivos do sexo feminino. 2015; Tema: Uninotícias. (Blog).

FRANCO, A. B. . Em tempos de retração econômica como reduzir salários na empresa para evitar demissões. 2015; Tema: Uninotícias. (Blog).

FRANCO, A. B. . Quais são os direitos do empregado com contrato de experiência. 2015; Tema: Uninotícias. (Blog).

2022

Melhor trabalho da sessão oral - XIV Simpósio de produção acadêmica SIMPAC, Univiçosa.

2019

Progressão de nível por merecimento, Univiçosa.

2016

Progressão de Nível por merecimento, UNIVIÇOSA/ESUV.

2007

Prêmio Mérito Educacional, Lions Clube de Viçosa.