Ivan Allegretti
Doutor e Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo - USP. Professor do IDP. Ex-Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF. Ex-Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF. Advogado em Brasília/DF.
Informações coletadas do Lattes em 24/09/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito Economico e Financeiro
2018 - 2022
Universidade de São Paulo
Título: A definição jurídica da renúncia de receita.
Fernando Facury Scaff. Palavras-chave: Direito financeiro; Gasto Tributário; renuncia de receita; benefícios fiscais; Sistema Tributário de Referência.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário.
Mestrado em Direito Economico e Financeiro
2010 - 2013
Universidade de São Paulo
Título: A concentração da incidência nos tributos cumulativos e a neutralidade em relação ao mercado
, Ano de Obtenção: 2013.Estevão Horvath.Palavras-chave: Sistema tributário brasileiro; não-cumulatividade; substituição tributária; incidência monofásica; neutralidade; livre concorrência. Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito financeiro. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia / Subárea: Economia Industrial. Setores de atividade: Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria.
Especialização em Direito Tributário
2002 - 2003
Universidade Católica de Brasília
Título: Natureza Jurídica das Contribuições Sociais
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Italiano
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.
Organização de eventos
ALLEGRETTI, IVAN ; HABLE, Jose ; TEIXEIRA, Tiago Conde ; BEVILACQUA, Lucas ; LEAL DA SILVA, Giovani ; FONSECA, Rafael Soares da . Seminário Processo Administrativo Tributário no Distrito Federal. 2019. (Outro).
Participação em bancas
ALLEGRETTI, IVAN; FARIA, Luiz Alberto Gurgel de; FERNANDES, Tarsila Ribeiro Marques. A Sumula n. 436 do STJ e seus efeitos na constituição do crédito tributário. 2024. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
CORREA, Atala;ALLEGRETTI, IVAN; GARCIA, Luciana Silva; FUCK, Luciano Felicio. A responsabilidade tributaria solidária dos consultores em casos de planejamento tributário. 2024. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
BACHUR, João Paulo; CORREIA NETO, Celso de Barros; FUCK, Luciano Felicio;ALLEGRETTI, IVAN. Modulação de efeitos em matéria tributária: formatos, expectativas legítimas e cidadania. 2025. Tese (Doutorado em Doutorado) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
ALLEGRETTI, Ivan; AFONSO, Jose Roberto; FARIA, Luiz Alberto Gurgel de; CORREIA NETO, Celso de Barros. Os incentivos fiscais como ferramenta para mitigação dos efeitos da robotização nas montadoras de veículo. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
Allegretti, Ivan; XIMENES, Julia Maurmann. Desvelando o papel no direito na política pública educacional do programa universidade para todos - PROUNI. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
Allegretti, Ivan; XIMENES, Julia Maurmann. Juridicização da educação e os diálogos institucionais por meio do projeto Ministério Público pela educação no Maranhão. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
PIGNATARO, Onízia de Miranda Aguiar; GOMES, Rayanne Ribeiro;ALLEGRETTI, IVAN. A dupla incidência tributária na transferência de ativos por doação e herança. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
ROBL FILHO, Ilton Norberto; LOPES DE BARROS, Janete Ricken;ALLEGRETTI, IVAN. Reforma Tributaria. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
ALLEGRETTI, Ivan; OLIVEIRA, Ana Claudia Borges de; LEITE, Guilherme Cardoso. Controvérsias sobre o regime de tributação do imposto de renda na prestação de serviços intelectuais mediante constituição de pessoa jurídica: reflexões acerca da Jurisprudência do CARF atinente ao art. 129 da Lei n. 11.196/2005. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
BEVILACQUA, Lucas; PORTO, Lais Khaled;Allegretti, Ivan. O consequencialismo na modulação de efeitos das decisões Supremo Tribunal Federal em matéria tributária. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
QUEIROZ E SILVA, Jules Michelet Pereira; FERNANDES, Victor Oliveira;ALLEGRETTI, Ivan. A Extrafiscalidade e as Normas Tributárias Indutoras: A avaliação da política pública implementada pela Lei nº 12.598/2012 - Regime Especial de Tributação para a Indústria de Defesa. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
ALLEGRETTI, IVAN; CORREIA NETO, Celso de Barros; PIGNATARO, Onizia de Miranda Aguiar. A (in)viabilidade da refora tributária diante da pandemia de Covid-19. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
KINCHESKI, Cristiano; LOPES DE BARROS, Janete Ricken;ALLEGRETTI, Ivan. Pagamento como causa de extinção da punibilidade nos crimes contra a ordeem tributária: análise da cosntitucionalidade do artigo 9º, § 2º, da Lei nº 10684/2003. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
KINCHESKI, Cristiano; LOPES DE BARROS, Janete Ricken;ALLEGRETTI, Ivan. Analise acerca da utilização dos depósitos administrativos e judiciais a luz das emenda constitucionais n. 94, de 15 de dezembro de 2016 e nº 99, de 14 de dezembro de 2017. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
TEIXEIRA, Tiago Conde; LOPES DE BARROS, Janete Ricken;ALLEGRETTI, Ivan. A arbitrariedade do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional na desconsideração do planejamento tributário.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
ALLEGRETTI, Ivan; TEIXEIRA, Tiago Conde; CORREIA NETO, Celso de Barros. A polêmica utilização das sançõe políticas na seara tributária renovada pelo surgimento do instituto da averbação pré-executória.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
MENDES, L. S. F.; Alberto de Medeiros Filho;ALLEGRETTI, Ivan. Definição da natureza jurídica do bitcoin e suas repercussões tributárias. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
Alberto de Medeiros Filho; ALVES, Sérgio;ALLEGRETTI, Ivan. ISS e streaming: o papel da lei complementar no exercício da competência tributária. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
VIANA, U. S.; LOPES DE BARROS, Janete Ricken;ALLEGRETTI, Ivan. Estudos quanto a natureza juridica do retorno de investimento do investidor-anjo previsto na Lei Complementar 155/2016. 2018.
KINCHESKI, Cristiano; LOPES DE BARROS, Janete Ricken;ALLEGRETTI, Ivan. Norma geral antielisiva: a desconsideração de negócios jurídicos por parte do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais no caso Gerdau. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
KINCHESKI, Cristiano; LOPES DE BARROS, Janete Ricken;ALLEGRETTI, Ivan. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário pelo depósito do montante integral como pagamento provisório do crédito tributário. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
GALVAO, C. O. C.;ALLEGRETTI, Ivan; FURQUIM, D. D. M. E. O.. UMA ANÁLISE ACERCA DA PROPOSTA DE UNIFICAÇÃO DO ICMS A PARTIR DA PERSPECTIVA DA SOCIOLOGIA FISCAL. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
Allegretti, Ivan; SANTIAGO DA SILVA, Marcus Firmino; COELHO, Cristiane de Oliveira. A REGRA MATRIZ CONSTITUCIONAL DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS: ESTUDO SOBRE A EQUIPARAÇÃO A INDUSTRIAL PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO IPI. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
ALLEGRETTI, IVAN; NETO, OSIRIS DE AZEREDO LOPES;FARIAS, PAULO JOSÉ LEITE. As contribuições socias - PISPASEP e COFINS - e o princípio da não cumulatividade no direito tributário brasileiro.. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.
ALLEGRETTI, IVAN. Imposto Único Federal - Análise crítica da Proposta de Emenda à Constituição 474/2001. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.
ALLEGRETTI, IVAN; ALVES JUNIOR, L. C. M.. Compesão tributária: um breve estudo aceda dessa modaliade de extnçãode crédito trbutáro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.
ALLEGRETTI, IVANFARAG, CLAUDIO. Lei Orçamentária Anual - LOA. A natureza jurídica e a compulsoriedade na sua execução.. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.
ALLEGRETTI, IVAN; BULGARIN, BENTO JOSE; NETO, OSIRIS DE AZEREDO LOPES. Da validade das apólices da dívida pública. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.
ALLEGRETTI, IVANFAVETTI, RAFAEL T.. Análise acerca da forma de composiçõdo Supremo Tribunal Federal. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.
ALLEGRETTI, IVAN; NETO, OSIRIS DE AZEREDO LOPES. O art.20,II, alíneas "A" a "D"da Lei de Responsabilidade Fiscal e a violação ao princípio da federação.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.
ALLEGRETTI, IVAN; ALVES JUNIOR, L. C. M.. Aplicação de multa pelo Banco Central do Brasil na repressão ao crime e lavagem de dinheiro. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.
Orientou
A responsabilidade tributaria solidária dos consultores em casos de planejamento tributário; 2024; Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA, ; Coorientador: Ivan Allegretti;
Controvérsias sobre o regime de tributação do imposto de renda na prestação de serviços intelectuais mediante constituição de pessoa jurídica: reflexões acerca da Jurisprudência do CARF atinente ao art; 129 da Lei n; 11; 196/2005; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Ivan Allegretti;
Produção industrial sustentável: a proteção ambiental no contexto da não-cumulatividade do IPI, ICMS e PIS/Cofins; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Ivan Allegretti;
Renúncia fiscal como mecanismo de financiamento de políticas públicas: estudo sobre os incentivos fiscais da Lei de Informática; ; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Ivan Allegretti;
A incidência de IRPJ e CSLL sobre créditos presumidos de ICMS: ente a natureza da subvenção estatal e a preservação do pacto federativo; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Ivan Allegretti;
O regime diferenciado dos serviços de saúde na apuração do IRPJ e da CSLL pelo lucro presumido; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Ivan Allegretti;
Guerra Fiscal no IPVA: a definição do critério espacial no imposto; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Ivan Allegretti;
Análise da equiparação do importador ao indistrual: desvendando os limites da competência constitucional para a incidência do imposto sobre produtos industrializados; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Ivan Allegretti;
O novo regime do ICMS sobre o comércio eletrônico: Um estudo sobre a aplicação da Emenda Constitucional 87/15 aos optantes do Simples Nacional; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Ivan Allegretti;
A imunidade tributária recíproca aplicada aos serviços prestados em regime concorrencial pelos Correios; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Ivan Allegretti;
Produções bibliográficas
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ALLEGRETTI, Ivan . A renúncia fiscal como instrumento de política pública: o caso do Programa. Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico - RFDFE , v. 7, p. 225, 2018.
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ALLEGRETTI, IVAN . A decadência das contribuições sociais. A inconstitucionalidade do art. 45 da Lei nº 8.212/91 e a impossibilidade de sua aplicação no lançamento por homologação.. Governet. Boletim do Orçamento e Finanças , v. 38, p. 516-523, 2008.
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PINTO, Alexandre Evaristo (Org.) ; TOMKOWSKI, Fábio Goulart (Org.) ; ALLEGRETTI, Ivan (Org.) ; BEVILACQUA, Lucas (Org.) . ICMS no Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo. 1. ed. Belo Horizonte: Forum, 2022. v. 1. 524p .
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ALLEGRETTI, Ivan ; BACHUR, João Paulo (Org.) ; HABLE, Jose (Org.) ; DAYAN, Thiago (Org.) . Processo Administrativo Tributário no Distrito Federal. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019. v. 1. 340p .
-
Allegretti, Ivan ; DELIGNE, M. P. . A influência do CARF no contencioso de pequeno valor. In: OLIVEIRA, Ana Claudia Borges de; PURETZ, Tadeu. (Org.). Coletânea 100 Anos do CARF. 1ed.São Paulo: NSM Editora, 2024, v. , p. 227-242.
-
Allegretti, Ivan ; BRITO, Mariana Espírito Santo de . Produção industrial sustentável: a proteção ambiental no contexto da não-cumulatividade de IPI e PIS/Cofins. In: BEVILACQUA, Lucas; CECCONELLO, Vanessa; PZEPIORKA, Michell.. (Org.). Tributação Federal Jurisprudência do CARF em debate.. 1ed.São Paulo: NSM Editora, 2023, v. , p. 466-480.
-
Allegretti, Ivan ; SCAFF, Fernando Facury . A preservação da segurança jurídica na revogação antecipada de benefício fiscal oneroso a prazo certo: o caso da lei do bem. In: MURICI, Gustavo Lanna; BEVILACQUA, Lucas; LEÃO, Martha; FONSECA, Rafael Campos Soares.. (Org.). Estudos sobre a jurisprudência - Controvérsias em matéria tributária nos tribunais superiores. 1ed.São Paulo: Editora D'Plácido, 2023, v. 1, p. 305-320.
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ALLEGRETTI, Ivan . Nulidade do lançamento por ausência de fundamentação. In: OLIVEIRA, Carlos Henrique de; PITTZER, Leonel; SILVA, Eduardo Sousa Pacheco Cruz; BICHARA, Luiz Gustavo. (Org.). Normas gerais de prevenção de litígios, consensualidade e processo administrativo tributário código de defesa dos contribuintes. 1ed.Belo Horizonte: Letramento Editora, 2023, v. , p. 478-489.
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ALLEGRETTI, Ivan . O beneffício fiscal da redução da base de cálculo do ICMS em relação à cesta básica. In: Alexandre Evaristo Pinto; Fábio Goulart Tomkowski; Ivan Allegretti; Lucas Bevilacqua. (Org.). ICMS no Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo. 1ed.Belo Horizonte: Forum, 2022, v. 1, p. 261-279.
-
ALLEGRETTI, IVAN ; DAYAN, Thiago . A denúncia espontânea no lançamento por homologação: o parcelamento e a compensação tributária.. In: LEONARDO BUISSA; LUCAS BEVILACQUA. (Org.). PROCESSO TRIBUTÁRIO. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2020, v. , p. 77-95.
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Allegretti, Ivan ; DINIZ, N. R. . O prazo decadencial para a renovação do lançamento fiscal e a distinção entre vício formal e material para a aplicação do inciso II do art. 173 do CTN. In: ALLEGRETTI, Ivan; SILVA, Lázaro Reis Pinheiro; BEVILACQUA, Lucas; DAYAN, Thiago. (Org.). Processo Administrativo Tributário no Estado de Goiás. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020, v. , p. 89-113.
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ALLEGRETTI, Ivan ; REIS, Lázaro . Aspectos Estruturais e Processuais da Uniformização da Jurisprudência do CARF pela CSRF. In: Lucas Bevilacqua; Vanessa Marini Cecconello; Michell Pzepiorka. (Org.). Tributação Federal. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020, v. 1, p. 21-39.
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Allegretti, Ivan . A imunidade tributária do ITBI na integralização do capital social com imóveis. In: Allegretti, Ivan; Bachur, João Paulo; Hable, José; Dayan, Thiago. (Org.). Processo Administrativo Tributário no Distrito Federal. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019, v. , p. 141-158.
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Allegretti, Ivan ; SANTOS, E. V. S. . O Distrito Federal no contexto da guerra fiscal do IPVA. In: Allegretti, Ivan; Bachur, João Paulo; Hable, José; Dayan, Thiago. (Org.). Processo Administrativo Tributário no Distrito Federal. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019, v. , p. 294-304.
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Allegretti, Ivan ; FERRAZ, Roberto . Aspectos Processuais do Novo Regimento Interno do CARF. In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). Grandes Questões Atuais de Direito Tributário. 1ed.São Paulo: Dialética, 2015, v. 19, p. 179-197.
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ALLEGRETTI, IVAN . O credito de PIS/Cofins no regime não cumulativo em relação às despesas com combustível, transporte e frete. In: Marcelo Magalhães Peixoto; Gilberto de Castro Moreira Junior. (Org.). PIS e Cofins à luz da jurisprudência do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 1ed.São Paulo: MP Editora, 2013, v. 2, p. 237-246.
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ALLEGRETTI, Ivan . Questões controvertidas no Processo Administrativo Fiscal. 2019. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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ALLEGRETTI, Ivan . O regime tributário da sucessão e os principais problemas em relação ao IR, ITCD e ITBI. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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ALLEGRETTI, Ivan . A função e a importância do Processo Administrativo Fiscal e dos Tribunais Administrativos em matéria tributária. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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Allegretti, Ivan . A imunidade tributária dos templos e das entidades de educação e assistência social. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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ALLEGRETTI, Ivan ; MACEDO, A. C. ; Gabriel Campos . Jurisdição Administrativa e Tribunais Administrativos: As experiências do CADE e CARF'. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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ALLEGRETTI, IVAN . A VINCULAÇÃO CONSTITUCIONAL DE RECEITA PARA A EDUCAÇÃO: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DA UNIÃO?. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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ALLEGRETTI, IVAN . ANTITRUSTE E TRIBUTAÇÃO: A CONCENTRAÇÃO DA INCIDÊNCIA COM FATOR DE INDUÇÃO DA ESTRUTURA DE MERCADO. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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ALLEGRETTI, IVAN . PROGRESSIVIDADE, CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E INICIATIVA PRIVADA. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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ALLEGRETTI, IVAN . A CIDE-ROYALTIES, OS TRATADOS INTERNACIONAIS E A REPARTIÇÃO CONSTITUCIONAL DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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ALLEGRETTI, IVAN . VINCULAÇÃO, DESTINAÇÃO E FINALIDADE: O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA PARA EXIGIR CONTRIBUIÇÕES. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
Outras produções
Allegretti, Ivan ; OLIVEIRA, Camila Gonçalves de . A Lei Geral do Processo Administrativo Fiscal. 2022; Tema: Lei Geral do PAF. (Site).
Allegretti, Ivan . Ainda sobre a Lei Geral do PAF - Parte 2. 2022; Tema: Lei Geral do PAF. (Site).
Allegretti, Ivan ; VIEIRA, Michell Przepiorka . últimas notas quanto à Lei Geral do Processo Administrativo Fiscal - Parte 3. 2022; Tema: Processo Administrativo Fiscal. (Site).
ALLEGRETTI, IVAN . O julgamento de teses tributárias nos Tribunais Superiores em matéria tributária: admissibilidade, repercussão geral e recursos repetitivos em matéria trbutária.. 2010. (Aula em curso de especialização).
Histórico profissional
Endereço profissional
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Allegretti Advogados. , SAS quadra 3 bloco C sala 1308/1309, Asa Sul, 70070030 - Brasília, DF - Brasil, Telefone: (061) 33233307, Fax: (061) 33233307
Experiência profissional
2005 - Atual
ALLEGRETTI ADVOGADOSVínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Sócio titular
Outras informações:
Titular de escritório de advocacia desde março de 2005, atuando em questões de direiito públco - direito tribuário, desapopriações, admissibilidade de recursos - em trâmite na Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
2005 - Atual
Ferraz AdvogadosVínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Consultor
Outras informações:
Assessria na condução de casos em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (ST) e no Supremo Tribunal Federal (STF) em questões de admissibilidade, matéria tributária e desapropriação.
2014 - Atual
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e PesquisaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Mestre, Carga horária: 8
Outras informações:
Professor de Direito Financeiro (7º semestre) em 2014, 2015 e 2016;
Professor de Direito Tributário II (9º semestre) em 2015 e 2016;
Professor de Direito Tributário I (8ª semestre) em 2015, 2016 e 2017 até o momento.
Curso de Especialização em Direito Tributário - Contribuições Federais - 2017 até o momento.
Atividades
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08/2017
Ensino, Especialização em Direito Tributário, Nível: Pós-GraduaçãoDisciplinas ministradas, Contribuições Federais, Contribuições Federais e Imposto de Renda, Imposto de Renda e Contribuições Federais sobre a folha-de-salário, Contribuições sobre a Receita Bruta ou Faturamento
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03/2014
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Financeiro, Direito Tributário I, Direito Tributário II
2009 - 2015
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF/MF)Vínculo: Conselheiro, Enquadramento Funcional: Conselheiro
Outras informações:
Representante dos contribuintes, indicado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); atuando no julgamento de recursos relativos à Contribuição ao PIS, COFINS, CPMF, IOF, IPI e tributos incidentes sobre comércio exterior.
Atividades
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06/2009 - 05/2015
Conselhos, Comissões e Consultoria, 3ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção.Cargo ou função, Conselheiro.
2006 - 2009
Conselho de ContribuinteVínculo: Conselheiro, Enquadramento Funcional: Conselheiro
Outras informações:
Representante dos contribuintes, indicado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); atuando no julgamento de recursos relativos à Contribuição ao PIS, COFINS, CPMF, IOF e IPI.
Atividades
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04/2006 - 06/2009
Conselhos, Comissões e Consultoria, Segunda Câmara.Cargo ou função, Conselheiro suplente.
2010 - Atual
Ordem dos Advogados do Brasil Seccional DfVínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Membro Titular
2004 - 2008
Ordem dos Advogados do Brasil Seccional DfVínculo: Conselheiro Julgador, Enquadramento Funcional: Julgador
Atividades
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10/2010
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Assuntos Tributários - CAT.Cargo ou função, Membro titular.
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02/2004 - 11/2008
Conselhos, Comissões e Consultoria, Tribunal de Ética e Disciplina - TED.Cargo ou função, Conselheiro Julgador da Quarta Turma.
1999 - 2002
Dias de Souza Advogados AssociadosVínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Advogado
Outras informações:
Atuação nos contenciosos administrativo e judicial, exclusivamente no ramo tributário, participando na formulação de estratégia para julgamento de casos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Supemo Tribunal Federal (STF) e no Conselho de Contribuintes (CC/MF), redigindo memoriais, recursos especiais e extraordinários, e coordenando o trabalho da equipe de estagiários.
2003 - 2003
Universidade Católica de BrasíliaVínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Não há
Outras informações:
Professor de Direito Processual Tributário II (Processo Judicial) no curso de Especialização em Direito Tributário, por convite do Prf. Vittorio Cassone, Coordenador Prof. Oswaldo Othon Pontes de Saraiva Filho
Atividades
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04/2003 - 04/2003
Ensino, Direito, Nível: Pós-GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Processual Tributário II (Processo Judicial)
2003 - 2005
Instituto de Educação Superior de BrasíliaVínculo: , Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações:
Professor de Direito Tributário. Coordenador Prof. José Eymard Loguércio e Mauro Noleto.
Atividades
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08/2003 - 07/2005
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Tributário
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