Sylvio César Afonso
Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (1994) e graduação em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1991). Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008). Atualmente é sócio gerente - Contábil Bandeirantes Ltda., Ex-Juíz Contribuinte de Tribunal Administrativo - Tribunal de Impostos e Taxas, Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos - CMT, do Município de São Paulo, professor dos cursos de Graduação e Pós Graduação em Direito da UniFMU, coordenador da comissão de prerrogativas - Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo e membro do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP, atuando principalmente nos seguintes temas: direito tributário, sistema constitucional tributário, princípios, fontes do direito e constituição federal, e sócio fundador da S. Afonso Advogados Associados.
Informações coletadas do Lattes em 09/02/2026
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Direito
2005 - 2007
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza da Pessoa Física (Aspectos Infra-Constitucionais Relevantes), Ano de Obtenção: 2007
Roque Antonio Carrazza.Palavras-chave: Direito Tributário; Imposto sobre a renda.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Formação complementar
2016 - 2016
Os impactos práticos do novo CPC no contexto tributário: os primeiros dias. (Carga horária: 8h). , IOB-INF.OBJETIVAS PUBL.JURIDICAS LTDA., IP_FORN, Brasil.
2013 - 2013
XVIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. (Carga horária: 8h). , INSTITUTO INTERNACIONAL DE DIREITO PÚBLICO E EMPRESARIAL, IDEPE, Brasil.
2012 - 2012
XXVI Congresso Brasileiro de Direito Tributário. (Carga horária: 8h). , INSTITUTO INTERNACIONAL DE DIREITO PÚBLICO E EMPRESARIAL, IDEPE, Brasil.
2011 - 2011
XXV Congresso Brasileiro de Direito Tributário. (Carga horária: 24h). , INSTITUTO INTERNACIONAL DE DIREITO PÚBLICO E EMPRESARIAL, IDEPE, Brasil.
2010 - 2010
XXIV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. (Carga horária: 24h). , INSTITUTO INTERNACIONAL DE DIREITO PÚBLICO E EMPRESARIAL, IDEPE, Brasil.
2008 - 2008
XXII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. (Carga horária: 24h). , INSTITUTO INTERNACIONAL DE DIREITO PÚBLICO E EMPRESARIAL, IDEPE, Brasil.
2007 - 2007
XXI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. , INSTITUTO INTERNACIONAL DE DIREITO PÚBLICO E EMPRESARIAL, IDEPE, Brasil.
2006 - 2006
XX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. (Carga horária: 24h). , INSTITUTO INTERNACIONAL DE DIREITO PÚBLICO E EMPRESARIAL, IDEPE, Brasil.
2006 - 2006
III CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS. (Carga horária: 24h). , IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, IBET, Brasil.
2005 - 2005
XIX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. (Carga horária: 24h). , INSTITUTO INTERNACIONAL DE DIREITO PÚBLICO E EMPRESARIAL, IDEPE, Brasil.
2004 - 2004
I CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS. (Carga horária: 24h). , IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, IBET, Brasil.
2004 - 2004
XVIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. (Carga horária: 24h). , INSTITUTO INTERNACIONAL DE DIREITO PÚBLICO E EMPRESARIAL, IDEPE, Brasil.
2003 - 2003
ISS - NOVOS ENQUADRAMENTOS. (Carga horária: 40h). , COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS, CJDJ, Brasil.
2003 - 2003
PLAN. E GESTÃO DE TRIBUTOS COM CONTR. CENTRALIZADO. , COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS, CJDJ, Brasil.
2003 - 2003
PERFIL CONSTITUCIONAL DA CPMF. (Carga horária: 4h). , COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS, CJDJ, Brasil.
2003 - 2003
ATUALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO. (Carga horária: 40h). , COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS, CJDJ, Brasil.
2003 - 2003
TRIBUTAÇÃO SOBRE DOAÇÕES. (Carga horária: 4h). , COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS, CJDJ, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Participação em eventos
XIX CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS. 2022. (Congresso).
XVIII CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS. 2021. (Congresso).
IASP discute possibilidade de mérito de decisões do Cade ser julgado. 2019. (Encontro).
IASP e AASP votam a discutir a reforma tributária. 2019. (Encontro).
Seminário IASP/AASP - Impacto e validade da Reforma Tributária. 2019. (Seminário).
Seminário IASP/AASP - Privacidade e proteção de dados no mundo digital. 2019. (Seminário).
XV Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2018. (Congresso).
XXVII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2013. (Congresso).
XXVI Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2012. (Congresso).
XXV Congresso de Direito Tributário. 2011. (Congresso).
XXIV Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2010. (Congresso).
XXIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2009. (Congresso).
XXII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2008. (Congresso).
XXI Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2007. (Congresso).
Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2006. (Congresso).
XX Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2006. (Congresso).
XIX Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2005. (Congresso).
Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2004. (Congresso).
XVIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário.. 2004. (Congresso).
Orientou
A Constituição e o Poder de Tributar; Início: 2010; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas; (Orientador);
A não incidência do ISS ao Ato Cooperativo; Início: 2010; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas; (Orientador);
A incidência de imposto sobre a renda das verbas de natureza indenizatória; ; Início: 2010; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas; (Orientador);
Imposto de Renda da Pessoa Física; Início: 2010; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas; (Orientador);
Análise e Interpretação de Balanços para Advogados; Início: 2010; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas; (Orientador);
Substituição tributária ? Dever de restituição do valor cobrado a maior na substituição tributária progressiva; Início: 2010; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas; (Orientador);
Substituição Tributária no ICMS; Início: 2010; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas; (Orientador);
Imunidade Tributária; Início: 2010; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas; (Orientador);
Imposto sobre exportação; Início: 2010; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas; (Orientador);
Substituição Tributária do ICMS; Início: 2010; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas; (Orientador);
Regra-Matriz de Incidência do Imposto Sobre a Renda Pessoa Física ? IRPF; Início: 2010; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas; (Orientador);
Importância e aspectos relevantes do processo administrativo tributário; ; Início: 2010; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas; (Orientador);
Relação Jurídico-Tributária; Início: 2010; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas; (Orientador);
A não-incidência do imposto sobre operações financeiras nas atividades das empresas de Factoring; Início: 2009; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas; (Orientador);
Do efeito confiscatório no imposto territorial rural ? ITR; Início: 2009; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas; (Orientador);
IPI ? Não-cumulatividade - Creditamento decorrente da aquisição de matérias-primas e insumos isentos, sujeitos a alíquota zero ou não tributados; Início: 2009; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas; (Orientador);
O Valor e a Interpretação de Estados com Tratados Tributaristas; Início: 2009; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas; (Orientador);
Substituição tributária em face do Imposto sobre circulação de bens e serviços ? ST/ICMS; Início: 2009; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas; (Orientador);
Responsabilidade tributária dos sócios e administradores de sociedade limitada; Início: 2010; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas; (Orientador);
Aspectos práticos e teóricos da tributação pela sistemática da substituição tributária do ICMS no comércio nacional; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em LLM EM DIREITO TRIBUTÁRIO) - Insper Instituto de Ensino e Pesquisa; Orientador: Sylvio César Afonso;
Aspectos relevantes do instituto da substituição tributária; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em LLM EM DIREITO TRIBUTÁRIO) - Insper Instituto de Ensino e Pesquisa; Orientador: Sylvio César Afonso;
Subsituição Tributária e a Constituição Federal; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas; Orientador: Sylvio César Afonso;
Produções bibliográficas
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2010 Comprovação de Internamento de mercadorias na Zona Franca de Manaus. Revista Tributaria e de Finanças Públicas , v. 90, p. 232-243, 2010.
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2009 Aspectos controvertidos do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Revista Tributaria e de Finanças Públicas , v. 84, p. 150-163, 2009.
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2009 O Planejamento Tributário e o Crime Contra a Ordem Tributária na Atividade do Contabilista. Revista Tributaria e de Finanças Públicas , v. 87, p. 283-299, 2009.
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2008 Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. Revista Tributaria e de Finanças Públicas , v. 78, p. 250-267, 2008.
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2008 Hipóteses de incidência, regra-matriz de incidência, base e materialidade. Revista Tributaria e de Finanças Públicas , v. 81, p. 169-176, 2008.
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2007 Sistema constitucional tributário e as limitações ao poder de tributar. Revista Tributaria e de Finanças Públicas , v. 74, p. 169-201, 2007.
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2006 Taxa e Preço Público. Revista Tributaria e de Finanças Públicas , v. 71, p. 147-156, 2006.
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2006 Sujeição Passiva. Revista Tributaria e de Finanças Públicas , v. 70, p. 72-80, 2006.
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2006 Fontes do Direito Tributário: Lei Federal, Lei Complementar e o papel do CTN. Revista Tributaria e de Finanças Públicas , v. 69, p. 54-68, 2006.
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2006 Aspectos Relevantes e Controvertidos do Imposto Sobre a Renda. Revista Tributaria e de Finanças Públicas , v. 68, p. 215-236, 2006.
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IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA DA PESSOA FÍSICA (Aspectos Infraconstitucionais Relevantes).. 2ª. ed. São Paulo: Federal, 2009. v. 1. 160p .
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IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA DA PESSOA FÍSICA (Aspectos Infra-Constitucionais Relevantes). 1. ed. São Paulo: Editora Federal, 2008. v. 1. 160p .
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O ICMS, as vendas com bonificações em mercadorias e sua (des)semelhança em relação aos descontos condicionais e incondicionais. In: Adolpho Bergamini; Adriana Esteves Guimarães; Marcelo Magalhães Peixoto. (Org.). O ICMS na história da jurisprudência do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. 1ed.São Paulo: MP Editora, 2011, v. 1, p. 475-496.
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Os 'Panamas Papers' e a licitude de uma offshore. Diário de Noticías, São Paulo, p. 2, 07 maio 2016.
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Prazo para declarar o IR termina hoje e 6 milhões são esperados. O Tempo, Belo Horizonte/MG, 29 abr. 2016.
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Prazo para entrega do Imposto de Renda 2016 termina hoje. NOVO, Natal/RN, p. 7 - 7, 29 abr. 2016.
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Oito milhões de pessoas ainda não declararam o IRPF. O Estado de São Paulo, São Paulo, p. 9 - 9, 28 abr. 2016.
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Prazo para o IR termina amanhã. JC Jornal do Comercio, Recife, 28 abr. 2016.
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Nove Milhões ainda não entregaram o IRPF. Jornal do Comercio, 28 abr. 2016.
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Tabela do IRPF prejudica classes pobres e viola isonomia entre contribuintes 2016 (Artigo).
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A inconstitucionalidade da limitação à dedução dos gastos com educação para fins de Imposto de Renda 2016 (Artigo).
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Fim de benefícios fiscais pode não aumentar a arrecadação 2016 (Artigo).
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Oito milhões de pessoas ainda não declararam o Imposto de Renda. Bahia: BN Bahia Noticias Samuel Celestino, 2016 (Artigo).
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Oito milhões de pessoas ainda não declararam o Imposto de Renda. Bahia: Voz da Bahia, 2016 (Artigo).
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66 mil ainda não entregaram o Imposto de Renda no RN. RN: Novo, 2016 (Artigo).
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8 milhões de contribuintes ainda não entregaram o Imposto de Renda. Últimas Noticias, 2016 (Artigo).
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Oito milhões ainda não declararam o Imposto de Renda. Bahia: Bahia.ba, 2016 (Artigo).
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Oito milhões deixaram envio da declaração do Imposto de Renda para últimos dias. São Paulo: Brasil Econômico, 2016 (Artigo).
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8 milhões ainda não entregaram o Imposto de Renda. Correio de Uberlândia, 2016 (Artigo).
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IR: 8 milhões ainda não entregaram declaração. São Paulo: Band.com.br, 2016 (Artigo).
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8 milhões ainda não entregaram declaração. São Paulo: 24 Brasil, 2016 (Artigo).
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8 milhões ainda não entregaram o Imposto de Renda. Grupo Rede Sul, 2016 (Artigo).
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8 milhões ainda não entregaram o Imposto de Renda. O Financista, 2016 (Artigo).
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8 milhões ainda não entregaram o Imposto de Renda. Correio Braziliense, 2016 (Artigo).
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8 milhões ainda não entregaram o Imposto de Renda. Redação ABCdoABC, 2016 (Artigo).
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8 milhões ainda não entregaram o Imposto de Renda. Correio Popular, 2016 (Artigo).
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8 milhões ainda não entregaram o Imposto de Renda. Total 98 FM, 2016 (Artigo).
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8 milhões ainda não entregaram o Imposto de Renda. São Paulo: Época Negócios - Estadão Conteúdo, 2016 (Artigo).
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8 milhões ainda não entregaram o Imposto de Renda. São Paulo: Exame.com, 2016 (Artigo).
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8 milhões ainda não entregaram o Imposto de Renda. São José do Rio Preto: Diário da Região, 2016 (Artigo).
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8 milhões ainda não entregaram o Imposto de Renda. Meon, 2016 (Artigo).
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8 milhões ainda não entregaram o Imposto de Renda. DCI, 2016 (Artigo).
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8 milhões ainda não entregaram o Imposto de Renda. Brasília: Jornal de Brasília.com.br, 2016 (Artigo).
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8 milhões ainda não entregaram o Imposto de Renda. Portal do Holanda, 2016 (Artigo).
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8 milhões ainda não entregaram o Imposto de Renda. NE10, 2016 (Artigo).
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8 milhões ainda não entregaram o Imposto de Renda. Vooz Brasil, 2016 (Artigo).
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Oito milhões de pessoas ainda não declararam o Imposto de Renda. São Paulo: Estadão, 2016 (Artigo).
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8 milhões ainda não entregaram o Imposto de Renda. Paraná: Paraná Online, 2016 (Artigo).
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8 milhões ainda não entregaram o Imposto de Renda. Diário do Nordeste, 2016 (Artigo).
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8 milhões ainda não entregaram o Imposto de Renda. Folha Vitória, 2016 (Artigo).
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8 milhões ainda não entregaram o Imposto de Renda. São Paulo: Folha da Região, 2016 (Artigo).
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8 milhões ainda não entregaram o Imposto de Renda. São Paulo: R7 Notícias, 2016 (Artigo).
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8 milhões ainda não entregaram o Imposto de Renda. Jornal do Oeste, 2016 (Artigo).
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8 milhões ainda não entregaram o Imposto de Renda. A tarde.com.br, 2016 (Artigo).
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8 milhões ainda não entregaram o Imposto de Renda. Istoé Dinheiro, 2016 (Artigo).
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8 milhões ainda não entregaram o Imposto de Renda. O povo online, 2016 (Artigo).
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8 milhões ainda não entregaram o Imposto de Renda. Pernambuco: Diario de Pernambuco, 2016 (Artigo).
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8 milhões ainda não entregaram o Imposto de Renda. Rádio RB2, 2016 (Artigo).
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8 milhões ainda não entregaram o Imposto de Renda. Diário do Sudoeste, 2016 (Artigo).
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8 milhões ainda não entregaram o Imposto de Renda. Gazeta Digital, 2016 (Artigo).
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8 milhões ainda não entregaram o Imposto de Renda. RD Reporter Diário, 2016 (Artigo).
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8 milhões ainda não entregaram o Imposto de Renda. Diário do Grande ABC, 2016 (Artigo).
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8 milhões ainda não entregaram o Imposto de Renda. Guarulhos: Guarulhos web, 2016 (Artigo).
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Oito milhões ainda não entregaram o Imposto de Renda. O tempo economia, 2016 (Artigo).
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8 milhões ainda não entregaram o Imposto de Renda. Em.com.br, 2016 (Artigo).
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Cerca de 8 milhões de pessoas ainda não entregaram o Imposto de Renda. Metrópole, 2016 (Artigo).
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8 milhões ainda não entregaram o Imposto de Renda. Bonde, 2016 (Artigo).
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A dois dias do prazo, 8 milhões ainda não entregaram o Imposto de Renda. A tribuna.com.br, 2016 (Artigo).
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A um dia do fim do prazo, oito milhões ainda não entregaram o Imposto de Renda. ZH, 2016 (Artigo).
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A um dia do fim do prazo, oito milhões ainda não entregaram o Imposto de Renda. Diário Catarinense, 2016 (Artigo).
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8 milhões ainda não entregaram o Imposto de Renda. JC.net.com.br, 2016 (Artigo).
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Considerações sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. São Paulo: Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2016, 8h30, 2016 (Artigo).
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A um dia do fim do prazo, oito milhões ainda não entregaram o Imposto de Renda. Pioneiro, 2016 (Artigo).
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Nova lei traz celeridade aos processos administrativos 2011 (Artigo).
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Pós Graduação em Direito Tributário. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Histórico profissional
Experiência profissional
2014 - 2017
Conselho Municipal de TributosVínculo: Mandato, Enquadramento Funcional: Conselheiro, Carga horária: 8
2008 - 2013
Tribunal de Impostos e TaxasVínculo: Mandato, Enquadramento Funcional: Juíz Contribuinte de Tribunal Administrativo, Carga horária: 9
Atividades
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01/2014
Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho de Contribuintes do Município de São Paulo.Cargo ou função, Conselheiro.
2008 - 2012
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas UnidasVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: PROFESSOR, Carga horária: 5
2005 - 2007
Tribunal de Contas do Estado de São PauloVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Técnico Procurador, Carga horária: 5
2004 - 2008
Faculdade de Direito Prof. Damásio de JesusVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Membro do proj de transf de tec Brasil Itália, Carga horária: 5
2004 - Atual
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São PauloVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenador da Comissão de Prerrogativas, Carga horária: 5
1980 - Atual
Contábil Bandeirantes Ltda.Vínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Sócio Gerente, Carga horária: 20
2009 - Atual
Instituto dos Advogados de São PauloVínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Membro, Carga horária: 2
2017 - Atual
S AFONSO ADVOGADOS ASSOCIADOSVínculo: SÓCIO, Enquadramento Funcional: SÓCIO, Carga horária: 40
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