Romeu Felipe Bacellar Filho

Doutor pela Universidade Federal do Paraná. Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade Federal do Paraná. Professor Titular de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor Visitante do Instituto Nacional de Administración Pública da Espanha. Professor viisitante da Universidad de Belgrano, da Universidad Notarial de Buenos Aires e da Universidad Católica de Salta, na Argentina. Presidente do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (em homenagem a seu pai). Ex-Presidente da Associação Iberoamericana de Direito Administrativo (Sede na Costa Rica), da Associação de Direito Público do Mercosul (Sede em Buenos Aires), do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e do Instituto Paranaense de Direito Administrativo. Membro da Asociación Argentina de Derecho Administrativo, da Asociación Peruana de Derecho Administrativo e do Instituto Chileno de Derecho Administrativo. Membro do Instituto Iberoamericano de Derecho Constitucional. Membro da Académie Internationale de Droit Comparé (Sede em Paris). Membro Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Coordenador do Núcleo de Pesquisa em Direito Público do MERCOSUL (NUPESUL-UFPR). Diretor da A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional. Membro dos Conselhos Científico e Editorial de várias revistas especializadas em Direito Público. Autor de diversas obras jurídicas, individualmente e coletivamente. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Advogado militante com experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo. Ex-Secretário Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Direito

1996 - 1997

Universidade Federal do Paraná
Título: Princípios constitucionais do processo administrativo disciplinar de servidores públicos civis
Clèmerson Merlin Clève. Palavras-chave: administração pública; princípios constitucionais; processo administrativo.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Outros Setores.

Especialização em Direito Administrativo

1973 - 1974

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Graduação em Direito

1964 - 1970

Faculdade de Direito de Curitiba

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Idiomas

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Italiano

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Francês

Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

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Organização de eventos

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; HACHEM, Daniel Wunder . Conferência - Transformações constitucionais do regime de Direito Administrativo - Prof. Juan Gustavo Corvalán (Programa de Pós-Graduação em Direito - UFPR). Curitiba. 2014. (Outro).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; PONTES FILHO, V. . XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo (Instituto Brasileiro de Direito Administrativo). Foz do Iguaçu. 2014. (Outro).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . I Congresso da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo (Pontifícia Universidade Católica do Paraná, UniBrasil e Instituto Bacellar). Curitiba. 2011. 2011. (Congresso).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; GABARDO, Emerson ; SILVA, Guilherme Amintas Pazinato da . V Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul - X Congresso Paranaense de Direito Administrativo (Associação de Direito Público do Mercosul e Instituto Paranaense de Direito Administrativo). Foz do Iguaçu. 2009. (Congresso).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . IX Congresso Paranaense de Direito Administrativo. 2008. (Congresso).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; GABARDO, Emerson . II Congresso Ibero-Americano de Direito Administrativo (Associação Ibero-Americana de Direito Administrativo). Curitiba. 2007. (Congresso).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de ; GABARDO, Emerson . VIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo (Instituto Paranaense de Direito Administrativo). Curitiba. 2007. (Congresso).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; SCHIER, Adriana da Costa Ricardo ; GUIMARAES, Edgar Antônio Chiuratto ; GABARDO, Emerson . VII Congresso Paranaense de Direito Administrativo: Administração Pública e o cidadão - prerrogativas e direitos (Instituto Paranaense de Direito Administrativo). Curitiba. 2006. (Congresso).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . VI Congresso Paranaense de Direito Administrativo: a efetividade do Direito Administrativo (Instituto Paranaense de Direito Administrativo). Curitiba. 2005. (Congresso).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; SCHIER, Adriana da Costa Ricardo ; GUIMARAES, Edgar Antônio Chiuratto ; GABARDO, Emerson . V Congresso Paranaense de Direito Administrativo: cenários do Direito Administrativo (Instituto Paranaense de Direito Administrativo). Curitiba. 2004. (Congresso).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . VI Congresso Sul-Americano de Direito Administrativo: o Direito Constitucional e Administrativo nas relações internacionais (Associação de Direito Público do Mercosul). Foz do Iguaçu. 2004. (Congresso).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; ABRAAO, José Carlos ; GABARDO, Emerson ; SCHIER, Adriana da Costa Ricardo . IV Simpósio Paranaense de Direito Administrativo: O Direito Público e sua aplicação contemporânea (Instituto Paranaense de Direito Administrativo). Curitiba. 2003. (Congresso).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; GABARDO, Emerson ; SCHIER, Adriana da Costa Ricardo . Congresso Ibero-Americano de Direito Administrativo (Associação Ibero-Americana de Direito Administrativo e Associação de Direito Público do Mercosul). Curitiba. 2003. (Congresso).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; ABRAAO, José Carlos ; GABARDO, Emerson ; SCHIER, Adriana da Costa Ricardo . III Simpósio Paranaense de Direito Administrativo: temas contemporâneos de Direito Administrativo (Instituto Paranaense de Direito Administrativo). Curitiba. 2002. (Outro).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; SCHIER, Adriana da Costa Ricardo ; GUIMARAES, Edgar Antônio Chiuratto ; CARDOSO, André Guscow . II Simpósio Paranaense de Direito Administrativo: Administração Pública em ação (Instituto Paranaense de Direito Administrativo). Curitiba. 2001. (Congresso).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . XV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo: Administração Pública sob controle (Instituto Brasileiro de Direito Administrativo). Curitiba. 2001. (Congresso).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; COSTALDELLO, Angela Cassia ; GUIMARAES, Edgar Antônio Chiuratto ; FIALA, Maria Letícia Abbate ; FERRARI, Regina Maria Macedo Nery . V Congresso Sul-Americano de Direito Administrativo: atualidades do Direito Administrativo na América do Sul (Associação de Direito Público do Mercosul). Foz do Iguaçu. 2001. (Congresso).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; FISCHER, Octávio Campos . Curso de Atualização: Lei de Responsabilidade Fiscal (Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar). 2001. (Outro).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira ; OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de ; GABARDO, Emerson . Simpósio Paranaense de Direito Administrativo: o Direito Administrativo para o próximo século (Instituto Paranaense de Direito Administrativo). Curitiba. 2000. (Congresso).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . IV Congresso Sul-Americano de Direito Administrativo: atuais perspectivas do Direito Administrativo na América do Sul (Associação de Direito Público do Mercosul). Foz do Iguaçu. 2000. (Congresso).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; GUIMARAES, Edgar Antônio Chiuratto . XIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo: desafios do novo milênio (Instituto Brasileiro de Direito Administrativo). Goiânia. 2000. (Congresso).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Módulo I - Direito Público e Pós-Modernidade. In: Jornadas de Direito Contemporâneo - Novas Tendências (UFPR). Curitiba. 2000. (Outro).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . III Congresso Sul-Americano de Direito Administrativo. 1999. (Congresso).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; FIGUEIREDO, Marcelo . XIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo: a nova face do Direito Administrativo (Instituto Brasileiro de Direito Administrativo). Florianópolis. 1999. (Congresso).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . I Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul - II Jornadas de Direito Administrativo nos Países do Mercosul (Associação de Direito Público do Mercosul). Curitiba. 1998. (Congresso).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; DALLARI, Adilson Abreu . XII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo - II Congresso Sul-Americano de Direito Administrativo: o Direito Administrativo avançado (Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e Associação de Direito Público do Mercosul). Foz do Iguaçu. 1998. (Congresso).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; DALLARI, Adilson Abreu . I Congresso Sul-Americano de Direito Administrativo: o Direito Administrativo no Mercosul (Associação de Direito Público do Mercosul). Foz do Iguaçu. 1997. (Congresso).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; DALLARI, Adilson Abreu . XI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo: tendências atuais do Direito Administrativo (Instituto Brasileiro de Direito Administrativo). Vitória. 1997. (Congresso).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . IV Congresso Internacional de Direito Administrativo (Instituto Paranaense de Direito Administrativo). Foz do Iguaçu. 1994. (Congresso).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; FURTADO, Sebastião Antunes . I Congresso Internacional de Direito Administrativo (Revista de Jurisprudência Brasileira Cível e Comércio - Juruá Editora). Foz do Iguaçu. 1991. (Congresso).

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Participação em eventos

I Seminário Ítalo-Brasileiro: inovações regulatórias em direitos fundamentais, desenvolvimento e sustentabilidade.Homenagem à Professora Weida Zancaner. In: I Seminário Ítalo-Brasileiro: inovações regulatórias em direitos fundamentais, desenvolvimento e sustentabilidade. 2011. (Seminário).

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Participação em bancas

Aluno: Aurelio Adelino Bernardo

GEDIEL, José Antônio PeresSOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés deBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Responsabilidade civil do Estado por lesão aos direitos fundamentais. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Iggor Gomes Rocha

GABARDO, EmersonBACELLAR FILHO, Romeu Felipe; FORTINI, C.. Eficiência na alocação de riscos em concessões públicas viabilizadoras de infraestrutura. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Saulo Lindorfer Pivetta

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCLÈVE, Clèmerson Merlin; MARRARA, Thiago. Direito fundamental à saúde: regime jurídico-constitucional, políticas públicas e controle judicial. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Maria Christina dos Santos

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaBLANCHET, Luiz Alberto. O serviço notarial como fator de desafogamento do Poder Judiciário: uma análise sob a perspectiva dos tabelionatos de protesto de títulos. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Luasses Gonçalves dos Santos

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeFRIEDRICH, Tatyana ScheilaLEAL, Rogério Gesta. Função social da propriedade: retomada histórica e crítica de seus fundamentos liberais. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: André Luis Agner Machado Martins

BLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela Cassia. Setor elétrico: regulação e sustentabilidade. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Evaldo Pedroso de Paula e Silva

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto; GIBRAN, Sandro Mansur. Desenvolvimento urbano sustentável: a função social da propriedade e o planejamento urbano. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Nahima Peron Coelho Razuk

GABARDO, EmersonBACELLAR FILHO, Romeu Felipe; OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de. Serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Brasil: uma análise a partir do princípio constitucional da eficiência administrativa. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Diego Felipe Muñoz Danoso

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaGABARDO, Emerson. Intervenção do Estado no domínio econômico e a regulação setorial no segmento educacional privado. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Rodrigo Fernandes Lima Dalledone

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCLÈVE, Clèmerson Merlin; FERRAZ, S.. O regime jurídico da função pública notarial e sua fiscalização pelo Poder Judiciário. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Luciano Elias Reis

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeGABARDO, Emerson; OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de. Convênios administrativos como instrumentos para a eficiência do Estado e o desenvolvimento social. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Daniel Wunder Hachem

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; RODRGUEZ-ARANA, J.;CLÈVE, Clèmerson Merlin. Princípio Constitucional da Supremacia do Interesse Público. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Mariane Yuri Shiohara

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto; KNOERR, F. G.. Serviço público e controle social: cultura participativa e desenvolvimento. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Giovana Biasi Locatelli

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaSOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. Sociedade globalizada e sistema gerencial do Estado (coordenação): um caminho para o desenvolvimento. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Sergio Luiz Barbosa Neves

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto; MONTEIRO FILHO, C. E. R.. Agências reguladoras: instrumentos de direito econômico e socioambiental em busca de uma identidade perante o direito positivo brasileiro. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Solange Afonso de Lima

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaBLANCHET, Luiz Alberto. Funções econômica e social do contrato administrativo: equilíbrio econômico-financeiro. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Ellen Mosquetti

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaBLANCHET, Luiz Alberto. Parcerias público-privadas: delegação de serviços públicos e desenvolvimento. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Eduardo Iwamoto

BLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu FelipeFERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Concessão do serviço público: função social, desenvolvimento e sustentabilidade. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Paola Nery Ferrari

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; CUNHA, Alcides Alberto Munhoz da;MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. A responsabilidade do Estado decorrente de atos jurisdicionais como mecanismo de efetivação do Estado Democrático de Direito. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Mara Angelita Nestor Ferreira

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeLUDWIG, Celso LuizGABARDO, Emerson. Fundamentos éticos para a Administração Pública. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Silvia de Lima Hilst Wolaniuk

COSTALDELLO, Angela CassiaBACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto. Arbitragem, Administração Pública e Parcerias Público-Privadas: uma análise sob a perspectiva do Direito Administrativo Econômico. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Hamilton Rafael Marins Schartz

CLÈVE, Clèmerson Merlin; VARGAS, J. O.;BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. O poder regulamentar do Conselho Nacional de Justiça. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Aluno: Patrick Roberto Gasparetto

FIGUEIREDO, MarceloBACELLAR FILHO, Romeu Felipe; GROTTI, D. A. M.. A lei inconstitucional na Administração Pública. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Marcia Fernandes Bezerra

BLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela Cassia. Atuação do Estado na economia e a constitucionalidade do regime jurídico de exploração dos serviços de telecomunicações. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Marcelo Losso

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaBLANCHET, Luiz Alberto. O princípio da proteção à confiança nas relações contratuais entre o Estado e o agente privado. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Fábio Martins RIbas

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto; ROSA, L. V. D.. O controle social na administração pública municipal. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Andre Luiz Bonat Cordeiro

BESTER, G. M.;BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; VIEIRA, José Roberto. Fundamentos constitucionais das licitações vinculadas a agências internacionais de fomento: repercussões para as empresas licitantes. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

Aluno: Rodrigo Pironti Aguirre de Castro

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaBLANCHET, Luiz Alberto. Controle interno da Administração Pública: uma perspectiva de modelo de gestão administrativa. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Gabriel Placha

BLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela Cassia. A atividade regulatória do Estado. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Marcelo Oliveira dos Santos

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeFERRARI, Regina Maria Macedo NeryMOTTA, Paulo Roberto Ferreira. A participação das cooperativas de trabalho - prestadoras de serviços - nas licitações públicas. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Hirminia Dorigan de Matos Diniz

BARBOSA, C. M.;BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; GIACOIA, G.. O direito fundamental à educação infantil e o controle jurisdicional de políticas públicas. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: José Carlos Cal Garcia Filho

VIEIRA, José Roberto;BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; MOREIRA, E. B.. O conteúdo jurídico do devido processo legal: interpretação dos direitos e garantias fundamentais. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Michelle Heloise Akel

GRUPENMACHER, Betina TreigerBACELLAR FILHO, Romeu Felipe; HORVATH, Estevão. Lançamento tributário e processo administrativo fiscal: o instituto e seu controle no ordenamento jurídico brasileiro. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Safira Orçatto Merelles do Prado

CLÈVE, Clèmerson MerlinBACELLAR FILHO, Romeu FelipeSCHIER, Paulo Ricardo. O controle judicial dos serviços públicos sob a perspectiva de concretização de direitos fundamentais. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Marina Michel de Macedo

COSTALDELLO, Angela CassiaBACELLAR FILHO, Romeu FelipeGEDIEL, José Antônio Peres. Operação urbana consorciada: uma alternativa para a urbanificação das cidades. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Fernanda Schuhli Bourges

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoCOSTALDELLO, Angela Cassia. Serviços públicos concedidos: acesso e remuneração. 2007. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Paulo Henrique Ribas

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaBLANCHET, Luiz Alberto. O papel do Estado na concretização dos direitos fundamentais sociais mediante a prestação de serviços públicos. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Daiana Trybus

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoCOSTALDELLO, Angela Cassia. Interesse público: uma concepção em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito Econômico e Social) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Carlos Eduardo de Moura

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoCOSTALDELLO, Angela Cassia. Ética pública e princípio da boa-fé nas licitações e contratos administrativos. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito Econômico e Social) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: LEANDRO CORREIA DE OLIVEIRA

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeMOTTA, Paulo Roberto FerreiraFERRARI, Regina Maria Macedo Nery. O procedimento administrativo: entre o poder e a legitimidade. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Vânia Lúcia Ribeiro Vieira

PIRES, M. C. S.;BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; ARAUJO, F. D.. O ato administrativo revisitado: contributo à busca da procedimentalização do Direito Administrativo. 2006. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Raquel Ribeiro Costa

CLÈVE, Clèmerson MerlinBACELLAR FILHO, Romeu Felipe; PAGLIARINI, A. C.. O direito à moradia à luz do Estatuto da Cidade. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Hélder Gonçalves Dias Rodrigues

GIOSTRI, Hildegard Taggesell;BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; SCHMIDT JUNIOR, R. E.. Ilegitimidade da execução da política urbana e improbidade adminsitrativa por inobservância da gestão democrática da cidade. 2006. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Ciência Jurídica) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Luis Felipe Cunha

BLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela Cassia. Telecomunicações e desenvolvimento. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito Econômico e Social) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Andre Luiz Bonat Cordeiro

BESTER, G. M.;BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; VIEIRA, José Roberto. Fundamentos constitucionais das licitações vinculadas a agências internacionais de fomento: repercussões para as empresas licitantes. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

Aluno: Tarso Cabral Violin

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoMOTTA, Paulo Roberto Ferreira. Uma análise crítica do ideário do "terceiro setor" no contexto neoliberal e as parcerias entre a Administração Pública e sociedade civil organizada no Brasil. 2006. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: José Carlos Abraão

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; MARANHAO, C.; BREGA FILHO, V.. Controle dos atos administrativos: limites à discricionariedade. 2006. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Ciência Jurídica) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Janriê Rodrigues Reck

LEAL, Rogério GestaBACELLAR FILHO, Romeu Felipe; HELFER, Inácio. A construção da gestão compartida: o uso da proposição habermasiana da ação comunicativa na definição e execução compartilhada do interesse público. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

Aluno: João Baptista Nogueira Neto

RAMOS, J. G. G.;BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; RIOS, R. S.. A sanção administrativa aplicada pelas agências reguladoras: instrumento de prevenção da criminalidade econômica. 2005. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Waldirene Gobetti Dal Molin

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaBLANCHET, Luiz Alberto. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos serviços públicos prestados mediante concessão. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito Econômico e Social) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Eneida Desiree Salgado

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeFERRARI, Regina Maria Macedo NeryLEAL, Rogério Gesta. Tijolo por tijolo em um desenho (quase) lógico: vinte anos de construção do projeto democrático brasileiro. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Ana Cláudia Finger

COSTALDELLO, Angela CassiaBACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto. O princípio da boa-fé no direito administrativo. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Marcos Roberto Araújo dos Santos

FERRARI, Regina Maria Macedo NeryBACELLAR FILHO, Romeu Felipe; FREITAS, V. P.. A efetividade da prestação da tutela jurisdicional como princípio de direito fundamental prestacional e o juizado especial federal como seu instrumento. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Luiz Bernardo Dias Costa

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoCOSTALDELLO, Angela Cassia. O Tribunal de Contas no Estado Contemporâneo. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito Econômico e Social) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Luiz Osório Moraes

FERRARI, Regina Maria Macedo NeryBACELLAR FILHO, Romeu Felipe; KNOERR, F. G.. Os princípios constitucionais como limitadores da discricionariedade do ato administrativo. 2005. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Chede Mamedio Bark

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaBLANCHET, Luiz Alberto. O contraditório e a ampla defesa no processo administrativo pertinente a serviço público prestado mediante concessão. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito Econômico e Social) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Deisemara Turatti Langoski

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela Cassia; CASAGRANDE, S. T. W.. O princípio constitucional da moralidade e a finalidade do ato administrativo. 2004. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Carla Beux

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoGEDIEL, José Antônio Peres. As formas de compatibilização da atuação do Estado no domínio econômico, o terceiro setor e o desenvolvimento social sustentável. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Patrícia Rosset

CLÈVE, Clèmerson MerlinBACELLAR FILHO, Romeu FelipeSCHIER, Paulo Ricardo. A lei ordinária na Constituição Federal de 1988. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Vivian Cristina Lima

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaLEAL, Rogério Gesta. Administração Pública Contemporânea: o usuário de serviço público e a dignidade da pessoa humana. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Sérgio Menegaz

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; FREITAS, N. J.;MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. Controle dos atos administrativos - Lei de responsabilidade fiscal. 2004. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Marcelo Minghelli

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeMOTTA, Paulo Roberto Ferreira; GOMES, M. E. A. C. E.. O orçamento participativo na construção da cidadania. 2004. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: André Parmo Folloni

SOUZA, J. J. M.;BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; VIEIRA, José Roberto. Tributação sobre o comércio exterior: direito tributário material, formal e processual. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: João Carlos schmitt

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeMOTTA, Paulo Roberto Ferreira; AUGUSTIN, Sérgio. O poder disciplinar e o devido processo legal. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Cheryl Berno

FERRAZ, R. C. B.;BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto. Declaração de inconstitucionalidade da lei tributária e o prazo para repetição do indébito. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito Econômico e Social) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: José Antonio Savaris

BLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Pressupostos jurídicos à arrecadação de pedágios: análise crítica do modelo concessional de financiamento de infra-estruturas rodoviárias no Brasil. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito Econômico e Social) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Guy Vanderley Marcuzzo

WAMBIER, L. R.;BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Do direito constitucional da prova ilícita à exigência de início de prova material no Direito Previdenciário. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito Econômico e Social) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Antônio Augusto Marchionatti Avancini

MORAIS, J. L. B.;BACELLAR FILHO, Romeu FelipeLEAL, Rogério Gesta. O princípio da proporcionalidde e o poder de valoração da sanção por ato de improbidade administrativa à luz da Lei nº 8.429/92. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Márcia Rosa Lima

FREITAS, JuarezBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Regime dos bens públicos. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Jozélia Nogueira Broliani

VIEIRA, José Roberto;BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; HORVATH, Estevão. Lançamento tributário, lançamento por homologação e autolançamento. 2003. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Rodrigo Valgas dos Santos

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaMEDAUAR, Odete. Apreciação e julgamento das contas anuais prestadas pelo chefe do Poder Executivo municipal. 2003. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Maria do Carmo Padilha Quissini

COSTALDELLO, Angela CassiaBACELLAR FILHO, Romeu FelipeSOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. Discricionariedade administrativa na execução do plano diretor urbano. 2002. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Abel Henrique Ferreira

FREITAS, JuarezBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo tributário: reflexões e busca de novos rumos. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Monica Spezia Justen

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCLÈVE, Clèmerson Merlin; CAMMAROSANO, M.. A evolução da noção de serviços públicos: da França à União Européia. 2002. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Márcia Andrea Bühring

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeMACHADO, Luiz AlbertoLEAL, Rogério Gesta. Responsabilidade civil extracontratual do estado. 2002. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Fernando Cesar Vernalha Guimarães

JUSTEN FILHO, MarçalBACELLAR FILHO, Romeu FelipeSUNDFELD, Carlos Ari. O poder de modificação do contrato administrativo. 2002. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Tatyana Scheila Friedrich

NOGUEIRA, Jorge Luiz Fontoura;BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; MADRUGA, Antenor Pereira. Jus cogens internacional. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: José Carlos dos Santos Gomes

BLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela Cassia. Empresa pública e Estado Social de Direito no Brasil. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito Econômico e Social) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Araci Carmen Costa

DUARTE, Francisco CarlosBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Reforma da Segurança Pública. 2002. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Aluno: Isolde Favaretto

FREITAS, JuarezBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Responsabilidade civil do Banco Central do Brasil por intervenções extrajudiciais em instituições financeiras: possibilidades. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Márcia Noll Barboza

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. O princípio da moralidade administrativa: fundamentos históricos e filosóficos, significado e potencialidades. 2002. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Ericson Meister Scorsim

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeMEDAUAR, OdeteCLÈVE, Clèmerson Merlin. Regime jurídico do serviço de televisão a cabo. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Régis Adil Bertolini

STRECK, Lenio LuizBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Parcelamento do solo urbano: a concretização do princípio da função social da propriedade. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Edgar Antonio Chiuratto Guimarães

DALLARI, Adilson AbreuBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. O controle das licitações públicas. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Marcelo Carlos Zampieri

LEAL, Rogério GestaBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. O processo administrativo tributário federal como instrumento de controle dos atos da Administração Pública à luz dos princípios constitucionais. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

Aluno: Simone Spadari

LEAL, Rogério GestaBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Revisão unilaleral dos contratos administrativos em face do Estado democrático de Direito. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

Aluno: Marcelene Carvalho da Silva Ramos

CLÈVE, Clèmerson MerlinBACELLAR FILHO, Romeu FelipeGEDIEL, José Antônio Peres. O direito à proteção da saúde na Constituição Federal de 1988. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Sérgio Augustin

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Execução criminal: função jurisdicional ou administrativa?. 2001. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Mônica Sakamori

CLÈVE, Clèmerson MerlinBACELLAR FILHO, Romeu Felipe; FOWLER, M. B.. Do controle da constitucionalidade em ação civil pública. 2001. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Rita Isabel Brogliato

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeMACHADO, Luiz AlbertoCOSTALDELLO, Angela Cassia. Medicamentos falsos: uma questão de responsabilidade pública. 2001. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Adriana da Costa Ricardo Schier

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BLASI, Paulo Henrique;CLÈVE, Clèmerson Merlin. O direito de reclamação: da Administração Pública burocrática à gerencial. 2001. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Emerson Gabardo

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeFERRARI, Regina Maria Macedo NeryBRITTO, Carlos Ayres. O mito da eficiência e o Estado Moderno. 2001. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Guilherme Amintas Pazinato da Silva

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeLEAL, Rogério GestaCOSTALDELLO, Angela Cassia. A responsabilidade do Estado por ato legislatvo lícito. 2001. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Mário Sérgio de Albuquerque Shirmer

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCLÈVE, Clèmerson MerlinFREITAS, Juarez. Da investidura de servidores públicos. 2001. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Antônio Claudemir Weck

LEAL, Rogério GestaBACELLAR FILHO, Romeu Felipe; MORAIS, J. L. B.. A imunidade constitucional tributária como instrumento de efetivação do Estado Democrático de Direito no Brasil: perspectivas para além da positivação. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Rosana Millen Zappa

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCLÈVE, Clèmerson Merlin; BLASI, Paulo Henrique. O regime jurídico dos notários e registradores. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Clóvis Augusto Veiga da Costa

CLÈVE, Clèmerson MerlinBACELLAR FILHO, Romeu FelipeRAMOS FILHO, Wilson. A Constituição econômica e a busca pelo emprego. 2000. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Valiana Wargha Calliari

CLÈVE, Clèmerson MerlinBACELLAR FILHO, Romeu FelipeSCHIER, Paulo Ricardo. A função das normas constitucionais programáticas. 2000. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Adir Ubaldo Rech

FERRARI, Regina Maria Macedo NeryBACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela Cassia. O poder local: formação e papel dos municípios no Brasil. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: João Telmo Vieira

LEAL, Rogério GestaBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. O direito de construir face à função social da propriedade urbana. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

Aluno: Sérgio Augustin

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeMACHADO, Luiz Alberto; SERRA, C. H. A.. Execução criminal: função jurisdicional ou administrativa?. 2000. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: EDUARDO BIACCHI GOMES

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto; NOGUEIRA, Jorge Luiz Fontoura. Blocos econômicos e resolução de controvérsias: análise comparativa a partir da União Européia e do Mercosul. 2000. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Ney José de Freitas

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. O Estado empregador e a rescisão do contrato de trabalho em face do princípio da motivação do ato administrativo. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito Econômico e Social) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Egon Bockmann Moreira

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeMELLO, Celso Antonio Bandeira deMACHADO, Luiz Alberto. Processo Administrativo. Princípios Constitucionais e a Lei 9.784/99. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Alexandre Aroeira Salles

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; CAMMAROSANO, M.; GROTTI, D. A. M.;JUSTEN FILHO, Marçal; LIMA, M. P.. A necessária reformulação da organização e do processo nos Tribunais de Contas para efetivo alcance dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Vivian Cristina Lima López Valle

CLÈVE, Clèmerson Merlin; GONCALVES, P. C.; ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de; GUIMARAES, Edgar Antônio Chiuratto;Bacellar Filho, Romeu Felipe Bacellar. Contratos administrativos e um novo regime jurídico de prerrogativas contratuais na Administração Pública contemporânea. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Saulo Lindorfer Pivetta

SALGADO, Eneida DesireeGABARDO, EmersonSCHIER, Paulo Ricardo; ROCHA, S. L. F.;BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Legisladores juízes: impeachment na Constituição de 1988. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Rodrigo Pironti Aguirre de Castro

BLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu FelipeGABARDO, EmersonHACHEM, Daniel WunderCOSTALDELLO, Angela Cassia. Independência do sistema de controle interno como pressuposto de eficiência no modelo de Estado responsável: superação do paradigma burocrático e profissionalização da função pública. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Daniel Wunder Hachem

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeMELLO, Celso Antonio Bandeira de; RODRÍGUEZ-ARANA MUNOZ, Jaime;CLÈVE, Clèmerson Merlin; ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Tutela administrativa efetiva dos direitos fundamentais sociais: por uma implementação espontânea, integral e igualitária. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Antenor Demeterco Neto

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeGABARDO, EmersonBLANCHET, Luiz Alberto; CASTOR, Belmiro Valverde Jobin; ROCHA JUNIOR, Weimar Freire da. Regulação estatal e desenvolvimento econômico: a universalização dos serviços públicos relacionados à infraestrutura como instrumento de redistribuição de renda. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Guilherme Amintas Pazinato da Silva

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeFERRARI, Regina Maria Macedo NeryBLANCHET, Luiz AlbertoGABARDO, Emerson; VALADAO, Alexsander Roberto Alves. Segurança jurídica e Direito Administrativo Econômico: o setor elétrico brasileiro entre o estatal e o público. 2014. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Luiz Osório Moraes Panza

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeFERRARI, Regina Maria Macedo NeryCOSTALDELLO, Angela Cassia; REIS, C.; OLIVEIRA, Francisco Cardoso de. Os princípios constitucionais formadores da decisão administrativa mediante o viés da hermenêutica da alteridade. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Flávio Henrique Unes Pereira

FERRAZ, L.;BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; ARAUJO, F. D.; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves;SUNDFELD, Carlos Ari. Poder de polícia administrativa: fundamentos e requisitos da delegação de seu exercício a particulares. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Marcelo Ribeiro Losso

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeGABARDO, Emerson; CAMMAROSANO, M.;BLANCHET, Luiz AlbertoCOSTALDELLO, Angela Cassia. Impacto da violação do princípio da proteção da confiança nas relações pré-negociais entre o Estado e os particulares. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Phillip Gil França

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeSARLET, Ingo Wolfgang. A adequada tutela jurisdicional do ato administrativo discricionário como instrumento de promoção e realização dos objetivos fundamentais da República Brasileira - Fundamentos e contornos da ação direta de ilegalidade da discricionariedade administrativa de interesse nacional. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Cibele Fernandes Dias Knoerr

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeTAVARES, André RamosCLÈVE, Clèmerson Merlin; BALERA, Wagner; ARAUJO, Clarice Von Oertzen de. Decisões intermediárias da justiça constitucional como mutação da Constituição. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Eneida Desiree Salgado

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeMELLO, Celso Antonio Bandeira deCLÈVE, Clèmerson Merlin; CUNHA, Alcides Alberto Munhoz da; MEZZAROBA, Orides. Princípios constitucionais estruturantes do Direito Eleitoral. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Leandro Marins de Souza

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; ALMEIDA, F. D. M.; GROTTI, D. A. M.; OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de;BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Parcerias entre a Administração Pública e o Terceiro Setor: sistematização e regulação. 2010. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Emerson Gabardo

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeFERRARI, Regina Maria Macedo NeryBRITTO, Carlos Ayres; ALVAREZ, O. T.; CHUEIRI, Vera Karam de. O jardim e a praça para além do bem e do mal: uma antítese ao critério da subsidiariedade como determinante dos fins do Estado Social. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Heraldo Garcia Vitta

MELLO, Celso Antonio Bandeira deBACELLAR FILHO, Romeu FelipeBEZNOS, Clovis; ROCHA, S. L. F.; DUTRA, P. P. A.. Regime jurídico do poder de polícia. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Vera Cristina Caspari Monteira

ALMEIDA, F. D. M.;BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; OLIVEIRA, R. F.;MEDAUAR, Odete; GROTTI, D. A. M.. A caracterização do contrato de concessão após a edição da Lei nº 11.079/2004. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Maurício Garcia Pallares Zockun

ROCHA, S. L. F.; CAMMAROSANO, M.;BEZNOS, Clovis; FERRAZ, S.;BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. A matriz constitucional da responsabilidade do Estado, a responsabilidade do Estado por atos legislativos e a obrigatoriedade da prévia indenização. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Adriana da Costa Ricardo Schier

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCLÈVE, Clèmerson MerlinFREITAS, JuarezGEDIEL, José Antônio PeresMOTTA, Paulo Roberto Ferreira. Regime jurídico do serviço público: garantia fundamental do cidadão e proibição de retrocesso social. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Elke Andrade Soares de Moura Silva

CARVALHO NETTO, M.;BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; MOREIRA, J. B. G.; MENDES, V. P.; BARACHO JUNIOR, J. A. O.. O princípio da segurança jurídica em face da responsabilidade do gestor público no controle difuso de constitucionalidade. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Fernando Cézar Varnalha Guimarães

COSTALDELLO, Angela CassiaBACELLAR FILHO, Romeu FelipeMEDAUAR, OdeteSUNDFELD, Carlos AriJUSTEN FILHO, Marçal. Parceria público-privada: caracterização dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Raquel Dias da Silveira

ARAUJO, F. D.;BACELLAR FILHO, Romeu FelipeFREITAS, Juarez; MENDES, V. P.; PIRES, M. C. S.. O acesso funcional dos servidores públicos e a Constituição de 1988: parâmetros para compatibilização. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Luiz Gustavo Kaercher Loureiro

SILVA, A. C. E.;BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; RODRIGUES, I. O.; RUARO, R. L.; SEVERO, S. V.. O regime jurídico da indústria elétrica: o primeiro período das empresas concessionárias privadas (1879-1957). 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Aluno: Fabrício Macedo Motta

MEDAUAR, OdeteBACELLAR FILHO, Romeu Felipe; ALMEIDA, F. D. M.; SOUTO, M. J. V.; CONTI, J. M.. A função normativa da administração pública brasileira. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Ericson Meister Scorsim

MEDAUAR, OdeteBACELLAR FILHO, Romeu Felipe; RANIERI, N. B. S.; AMARAL FILHO, M. J. T.; MALUF, C. A. D.. Estatuto dos serviços de televisão por radiofusão. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Marcelo Harger

CAMMAROSANO, M.;BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; GROTTI, D. A. M.;BEZNOS, ClovisTOJAL, Sebastião Botto de Barros. Os consórcios públicos na Lei 11.107/05. 2007. Tese (Doutorado em Pós-Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Julio Cesar Costa da Silveira

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeMACHADO, Luiz AlbertoMOTTA, Paulo Roberto Ferreira; AUGUSTIN, Sérgio; MOREIRA, E. B.. Da prescrição administrativa e o princípio da segurança jurídica: significado e sentido. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Egon Bockmann Moreira

JUSTEN FILHO, MarçalBACELLAR FILHO, Romeu FelipeMACHADO, Luiz AlbertoBLANCHET, Luiz AlbertoSUNDFELD, Carlos Ari. O Direito Administrativo contemporâneo e suas relações com a economia. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Janaína Rigo Santin

COSTALDELLO, Angela CassiaBACELLAR FILHO, Romeu FelipeFERRARI, Regina Maria Macedo Nery; ROSA, L. V. D.; MALISKA, M. A.. O poder local e a gestão administrativa participativa. 2004. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Paulo Roberto Ferreira Motta

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCLÈVE, Clèmerson MerlinFERRARI, Regina Maria Macedo NeryFREITAS, JuarezSOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. Regulação e universalização dos serviços públicos de energia elétrica e telecomunicações. 2003. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Rodrigo Galvão

VERONESE, J. R. P.;BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Democracia, Estado Social e transição do autoritarismo no Brasil: a contribuição dos princípios constitucionais específicos do processo administrativo. 2003. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Aluno: Leonel Pires Ohlweiler

STRECK, Lenio LuizBACELLAR FILHO, Romeu Felipe; MORAIS, J. L. B.. A ponderação no regime administrativo brasileiro: contributo da fenomenologia hermenêutica. 2003. Tese (Doutorado em Curso de Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Ney José de Freitas

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeFREITAS, Juarez; WAMBIER, L. R.;CLÈVE, Clèmerson MerlinFERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Presunção de validade do ato administrativo e a questão do ônus da prova. 2003. Tese (Doutorado em Curso de Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Raquel Denise Stumm

CLÈVE, Clèmerson MerlinBACELLAR FILHO, Romeu FelipeGEDIEL, José Antônio Peres; ROSA, L. V. D.;FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. O Poder Judiciário e os direitos fundamentais. 2002. Tese (Doutorado em Curso de Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Fernando Gustavo Knoerr

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; FONSECA, Ricardo Marcelo; CUNHA, Alcides Alberto Munhoz da;FREITAS, Juarez; BLASI, Paulo Henrique. Fidelidade partidária: o controle ético no exercício do mandato. 2002. Tese (Doutorado em Curso de Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Sérgio Augustin

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeMACHADO, Luiz Alberto; BLASI, Paulo Henrique;LEAL, Rogério Gesta; VENZON, Altayr. O controle jurisdicional do ato de governo. 2002. Tese (Doutorado em Curso de Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Octavio Campos Fischer

CLÈVE, Clèmerson MerlinBACELLAR FILHO, Romeu FelipeGRUPENMACHER, Betina Treiger; CUELLAR, Leila; HORVATH, Estevão. A manipulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade e alguns reflexos no direito tributário. 2002. Tese (Doutorado em Curso de Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Sônia Yuriki Tanaka

MEDAUAR, OdeteBACELLAR FILHO, Romeu Felipe; FERRAZ, A. C. C.; ALMEIDA, S. J. A. C.; BAZILLI, R. R.. Concepção dos contratos administrativos. 2001 - Universidade de São Paulo.

Aluno: Fernando Muniz Santos

CLÈVE, Clèmerson MerlinBACELLAR FILHO, Romeu FelipeROTHENBURG, Walter Claudius; ARAUJO, L. A. D.;FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Intervenção federal no direito brasileiro. 2001. Tese (Doutorado em Curso de Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Alvacir Corrêa dos Santos

COUTINHO, Aldacy Rachid;BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BRUTUS, R. F. B.;COSTALDELLO, Angela Cassia; MANDALOZZO, S. S. N.. Eficiência da Administração Pública: princípio que se ajusta à consolidação de um Estado democrático de Direito. 2001. Tese (Doutorado em Curso de Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Glacy Odete Rachid Botelho

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCLÈVE, Clèmerson Merlin; DOBROWOLSKI, S.;COSTALDELLO, Angela Cassia; SOUZA, J. J. M.. O processo e o procedimento administrativo tributário e a questão da imparcialidade no julgamento. 2001. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Hildegard Taggesell Giostri

FACHIN, Luiz Edson;BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; REIS, C.; LOTUFO, R.; BUERES, A. J.. Responsabilidade médica. As obrigações de meio e de resultado: avaliação, uso e adequação. 2000. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Abili Lázaro Castro de Lima

LUDWIG, Celso LuizBACELLAR FILHO, Romeu Felipe; NOGUEIRA, Jorge Luiz Fontoura;GEDIEL, José Antônio Peres; COSTELLA, D.. Globalização econômica, política e direito: análise de algumas mazelas causadas no plano político-jurídico. 2000. Tese (Doutorado em Curso de Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Regina Maria Macedo Nery Ferrari

CLÈVE, Clèmerson MerlinBACELLAR FILHO, Romeu Felipe; ARAUJO, L. A. D.;ROTHENBURG, Walter ClaudiusGRUPENMACHER, Betina Treiger. Normas constitucionais programáticas: normatividade, operatividade e efetividade. 2000. Tese (Doutorado em Curso de Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Rui Portanova

CLÈVE, Clèmerson MerlinBACELLAR FILHO, Romeu FelipeRAMOS FILHO, WilsonDUARTE, Francisco CarlosFERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Limitação de juros: argumentos constitucionais, infraconstitucionais e supraconstitucionais. 2000. Tese (Doutorado em Curso de Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Vladimir Passos de Freitas

CLÈVE, Clèmerson MerlinBACELLAR FILHO, Romeu FelipeSOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de; MUKAI, T.; FIORILLO, C. A. P.. A Constituição Federal e a efetividade das normas ambientais. 1998. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Walter Claudius Rothenburg

CLÈVE, Clèmerson MerlinBACELLAR FILHO, Romeu Felipe; ARAUJO, L. A. D.; FIORILLO, C. A. P.; MENDES, G. F.. Incompetência constitucional: a alteração de legitimidade como sanção. 1998. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Betina Treiger Grupenmacher

JUSTEN FILHO, Marçal; MELO, José Eduardo Soares de; HORVATH, Estevão;CLÈVE, Clèmerson MerlinBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Tratados internacionais em matéria tributária e a ordem interna. 1998. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Vivian Lima López Valle

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeSALGADO, Eneida Desiree; GUIMARAES, Edgar Antônio Chiuratto. Contratos administrativos e reposicionamento do regime jurídico de prerrogativas contratuais da Administração Pública: da unilateralidade ao consenso e do consenso à unilateralidade na relação contratual administrativa. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Rodrigo Pironti Aguirre de Castro

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeGABARDO, EmersonBLANCHET, Luiz Alberto. Independência do sistema de controle interno como pressuposto de eficiência no modelo de Estado responsável: superação do paradigma burocrático e profissionalização da função pública. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Antenor Demeterco Neto

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeGABARDO, EmersonBLANCHET, Luiz Alberto. Desenvolvimento econômico: a universalização dos serviços públicos de infraestrutura como instrumentos de redistribuição. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Mestrado E Doutorado Em Direito - PUCPR) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Marcelo Ribeiro Losso

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoGABARDO, Emerson. Responsabilidade patrimonial do Estado por violação ao princípio da proteção à confiança nas relações extracontratuais com o agente privado. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: José Anacleto Abduch Santos

FREITAS, JuarezBACELLAR FILHO, Romeu Felipe; CHUEIRI, Vera Karam de. O princípio da supremacia do interesse público como instrumento de ação do Estado na efetivação dos direitos fundamentais. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: MARCUS VINÍCIUS CAVASSIN

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. O princípio da universalização do acesso aos serviços de água e esgoto: análise crítica do marco regulatório do saneamento básico do Brasil. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

Aluno: Cinthia de Quadros Cunha

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; PIVETTA, Saulo Lindorfer;GABARDO, Emerson. Responsabilidade civil do Estado: atos jurisdicionais danosos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Marco Antônio Nishida Marinho

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; PIVETTA, Saulo Lindorfer;GABARDO, Emerson. A prescrição no processo administrativo disciplinar. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Israel Cenilo Guibor

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; PIVETTA, Saulo Lindorfer;GABARDO, Emerson. O direito fundamental à boa Administração Pública na Constituição Federal de 1988. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Vítor Alberto Benin

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Ato administrativo: controle. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Natália Bortoluzzi Balzan

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. As prerrogativas das agências reguladoras à luz do princípio da eficiência. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Yohann Sade

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. O princípio constitucional da presunção de inocência e sua aplicação ao processo administrativo disciplinar. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Sérgio Urquiza Przybyzien

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; GUIMARAES, Edgar Antônio Chiuratto;VALLE, Vivian Cristina Lima López. Discricionariedade administrativa e desvio de poder: seus reflexos no desenvolvimento. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Emilia Lavinia Janeri Barbosa

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Aspectos gerais do poder de polícia: conceito, características e princípios. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Rodrigo Fagundes Moro

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Considerações sobre os serviços públicos prestados por concessionários ante o inadimplemento do usuáiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Thaís Alves Rosa de Lorena

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Licitação: contratação de obras públicas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Edson Barbieiri

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeHACHEM, Daniel WunderCOSTALDELLO, Angela Cassia. Direito Administrativo: análise do direito comparado sobre licitações. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Guilherme Zasevski Almeida

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeHACHEM, Daniel WunderGABARDO, EmersonSALGADO, Eneida Desiree. Responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Luiza de Souza Melech

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeHACHEM, Daniel WunderCOSTALDELLO, Angela Cassia. Responsabilidade civil extracontratual do Estado por omissão: aferição de culpa da Administração ambiental. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Suzanne Joucowski

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. A Delegação dos Serviços Sociais Através do Contrato de Gestão. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Ana Luzia Gori Palka Miranda

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Publicidade x privacidade: limites e possibilidades na divulgação nominal da remuneração dos servidores públicos na internet. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Heloise Soraya da Silva Chin Lemos

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. O princípio da sustentabilidade ambiental nas licitações. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Julio Cesar Fernandes Ercoli

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Segurança pública: os limites constitucionais de atuação das guardas municipais e a PEC 534/2002. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Leonardo Rodrigo dos Santos Dutra

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. O regime jurídico do serviço público e o transporte coletivo como modalidade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Taísa Regina Rodrigues

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Recusa no tratamento hemoterápico e o conflito entre direitos fundamentais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Ana Paula Linhares

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Greve do servidor público. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Ary Klayton Kertcher

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. A delegação no poder de polícia a pessoas jurídicas de direito privado. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Bruna de Paula

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Equação econômico-financeira do contrato administrativo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Izabelle Klemtz de Abreu

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. O tombamento como intervenção estatal na propriedade privada e as possibilidades de indenização. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Joel dos Santos

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Equação econômico-financeira do contrato administrativo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Priscilla Tiemi Kumegawa

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Processo disciplinar do servidor público. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Thales Soares Rossatto

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Licitação pública e os aspectos penais da Lei nº 8.666/93. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Silvino Sclickmann Junior

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaHACHEM, Daniel Wunder. Uma visão do Direito comparado O poder administrativo disciplinar: paralelos com o Direito Estadunidense. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Caroline da Rocha Franco

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaGABARDO, EmersonHACHEM, Daniel Wunder. Licitações ambientalmente sustentáveis como instrumento para racionalizar as contratações da Administração Pública. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Carlos Eduardo Amaral Gavião

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaHACHEM, Daniel Wunder. A responsabilidade civil do Estado e as teorias aplicáveis. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Arnaldo Santos

HACHEM, Daniel WunderBACELLAR FILHO, Romeu Felipe; FINGER, A. C.. Princípios constitucionais do processo administrativo disciplinar: uma ênfase ao princípio constitucional da presunção de inocência. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Aluno: Regeane Bransin Quetes

FINGER, A. C.;BACELLAR FILHO, Romeu FelipeHACHEM, Daniel Wunder. Direitos dos licitantes e contratados em face das prerrogativas do poder punitivo da Administração contratante. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Aluno: Fernanda Rocha Figueiredo Taborda

BLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Licitação e contratação direta: pincípios, modalidades, inexigibilidade, dispensa e inaplicabilidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Mateus Levi Borges

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Os servidores públicos e os princípios básicos de orientação de sua atuação peculiaridade do regime jurídico dos empregados públicos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Emanuele de Carvalho Ghizzi

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Talita Agatma Pogrzeba

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto. Agências Reguladoras. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Luciano Correa Curi

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. O regime jurídico da licitações e do pregão. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Amanda Regina Iatski

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Reforma Administrativa e Regulação Econômica: a Extensão e Limites do Poder Normativo das Agencias Reguladoras. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Boas Henrique Macorim Vieira Oliveira

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Aspectos Jurídicos dos Contratos Administrativos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Daniel Morelli Soares

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Discricionariedade e os Limites do Poder de Polícia. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Ivy Sabina Ribeiro de Morais

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Regime Jurídico Estatutário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Jefferson Lopes Galvão

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Aspectos Gerais das Agências Reguladoras no Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Larissa dos Santos Sutil de Oliveira

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Princípio da Reserva do Possível. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Mauricio Antonio Scheleider

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Defesa do Usuário de Serviços Públicos e a Realização dos Direitos Fundamentais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Thais Françoise Gusso

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. A proporcionalidade e a razoabilidade das sanções administrativas aplicadas pela Comissão Permanente para apuração de irregularidades e aplicação de sanções administrativas às empresas contratadas com o Poder Judiciário do Paraná. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Michel Kazuichi Iwata

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Desapropriação no Direito brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Fernando Boff

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. A garantia legal do exercício do direito a greve dos servidores. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Kaliandra Hermes

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Agências Reguladoras. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Carolina de Moraes Sarmento Dionísio

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. O princípio da justa indenização à luz do instituto da desapropriação. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Alessandra Mendes Rech

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Parcerias público-privadas: aspectos legais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Caio Schuck

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. O poder normativo concedido às agências reguladoras no ordenamento jurídico brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Larissa Cembalista

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Improbidade administrativa e seu controle no ordenamento jurídico brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Marcus Vinícius Priori Minharo

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Agências reguladoras e seu poder normativo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Mayara Farias de Souza

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. O controle da legalidade na administração - Especiais do controle externo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Pedro Wagner Ogaki Malacrida

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Organizações internacionais e integração regional: observações e perspectivas para países sul-americanos a partir da globalização e da financeirização da produção. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Cleiverton de Jesus Sacramento Gomes

MOTTA, R. D. S.;BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; FERRARI, Paola Nery. Planejamento estratégico na Administração Pública: estudo do Decreto-lei nº 200/1967 e da Emenda Constitucional nº 19/1998. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ensino Superior Dom Bosco.

Aluno: Alysson Amorim

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. O ato administrativo e seu controle jurisdicional. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Arielli Suckow

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Aspectos gerais sobre as formas de concessão de serviço público: a concessão tradicional e a parceria público-privada. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Bruna Franco Cruz

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Discricionariedade administrativa e controle judicial. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Caroline Lemes Karam

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Impactos da Lei Complementar nº 123/06 nas licitações públicas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Ivo Augusto Cavazzani Ravedutti Durante

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. O serviço público e as parcerias público-privadas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Maurício Graboski

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. As Agências Reguladoras e o poder de polícia. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Rodolfo de Castro Figueiredo Ferreira

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Dispensa de e inexigibilidade de licitação e o princípio da moralidade administrativa. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Cynthia Izabella Poli de Andrade

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. A Administração Pública e sua relação com o princípio da moralidade administrativa. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Emilly Sucasas Talamante

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Parcerias público-privadas e o sistema penitenciário brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Hertel Rehbein Junior

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Higor Goulart

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Atos de improbidade administrativa. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Jaques Artuso Grisane

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. As parcerias público-privadas no âmbito do sistema prisional. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Jocelei Ribeiro de Campos

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Concurso público: temas controvertidos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Leonardo Borsa

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Agências Reguladoras: os desafios ao exercício de seu poder normativo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Luiza Justin Luvizotto

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Poder de polícia e possibilidades de delegação a entidades privadas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Márcia da Cruz Heofacker

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Teoria da imprevisão e os contratos administrativos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Marina Letícia Setim

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. O regime jurídico das licitações e a inexigibilidade de licitação. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Lhandra Proênça Lima

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Contrato administrativo e o equilíbrio econômico-financeiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Gustavo Seiji Sendora

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeHACHEM, Daniel WunderCOSTALDELLO, Angela Cassia. Interesse público e sua supremacia sobre o interesse privado. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Saulo Lindorfer Pivetta

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeSALGADO, Eneida DesireeHACHEM, Daniel Wunder. A concretização do direito fundamental à saúde pela Administração Pública: políticas públicas e a democratização da esfera administrativa brasileira. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Katyany Karyne de Oliveira

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaHACHEM, Daniel Wunder. A responsabilidade civil do Estado por omissão de ato legislativo: a não regulamentação da Defensoria Pública no Estado do Paraná como óbice à concretização do direito fundamental do acesso à justiça. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Adir Nasser Junior

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaSCHIER, Adriana da Costa Ricardo. As concessões de radiodifusão e a sua natureza no ordenamento jurídico brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Felipe Augusto Campos de Lima

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaSCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Improbidade administrativa e o papel do administrador público. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Tedy Lemos Santos

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaSCHIER, Adriana da Costa Ricardo. O controle judicial da discricionariedade administrativa: limites e controle para uma melhor Administração Pública. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Ana Carolina Coura Vicente Machado

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaHACHEM, Daniel Wunder. Inexigibilidade de licitação: a Administração Pública diante da necessidade de contratação de serviços advocatícios. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Daniela Pretto

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaHACHEM, Daniel Wunder. Nepotismo na Administração Pública brasileira. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Aline Silva de Oliveira

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaHACHEM, Daniel Wunder. Discricionariedade administrativa e controle judicial: a interpretação sistemática e a vinculação aos princípios. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Marcelo Retexin

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaHACHEM, Daniel Wunder. Direito Administrativo Disciplinar: o princípio da tipicidade aplicado às infrações administrativas disciplinares. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Ricardo Winter

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaHACHEM, Daniel Wunder. Estudo da interface ambiental existente nos instrumentos urbanísticos previstos pelo Estatuto da Cidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Vilson Satoru Hachimoto

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaHACHEM, Daniel Wunder. O papel do relatório conclusivo das comissões em processo administrativo disciplinar. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Amin Abil Russa Neto

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaHACHEM, Daniel Wunder. Aspectos relevantes da Lei de Desapropriação por utilidade pública, Decreto-lei 3.365/41: desapropriação por zona e a questão da retrocessão. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Luiz Gustavo Salomão Ballan

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaHACHEM, Daniel Wunder. O tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte nas aquisições públicas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Avelino Chico

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeLUDWIG, Celso Luiz; CHUEIRI, Vera Karam de. Direito e função social da cidade no direito brasileiro:uma interlocução com a legislação angolana à luz da dignidade da pessoa humana. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Elaine Falcão Silveira

SCHIER, Adriana da Costa RicardoBACELLAR FILHO, Romeu FelipeSCHIER, Paulo Ricardo. Da noção clássica ao serviço público na Constituição da República de 1988: um roteiro necessário na concretização da dignidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Aluno: Ana Luiza Batschke

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. As parcerias público-privadas e o Desenvolvimento. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Bruno Melo Stubert

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. A aplicação do regime jurídico da empresa privada na empresa estatal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Bruno Zeghbi Martins

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. O poder de polícia. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Carolina Pereira Almeida

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. O controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Camila Letícia da Maia

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Aspectos penais do regime jurídico das licitações públicas e as peculiaridades de sua aplicação nas empresas estatais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Danielle Cristine De Castro Carvalho

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Regime jurídico das concessões públicas e parcerias público-privadas: aspectos pontuais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Diego de Castro Sade

BLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Princípios norteadores e a indisponibilidade de defesa técnica concernentes ao processo administrativo disciplinar. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Fábio Pierkarsk

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. As modalidades de dispensa da licitação no Brasil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Inara Caroline Silita de Almeida Coan

BLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. O principio da proporcionalidade no processo administrativo disciplinar. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: João Guilherme Bueno de Oliveira Gatti

BLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Democracia, Administração Pública e discricionariedade administrativa: análise pontual. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Joanna Rozário Haiduk

BLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. O dever de legal de licitar e as hipóteses de contratação direta. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Leandro Buss

BLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. A participação das cooperativas em licitações públicas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Lucas Tramunt Pont

BLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Controle social da Administração Pública. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Maurílio dos Santos Rodriguez

BLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Responsabilidade civil do Estado e o dever de prestar segurança pública. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Maya Lyssa Mateus de Almeida Gonçalves

BLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar e o principio do juiz natural na Administração Pública federal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Magnum de Medeiros

BLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Aspectos pontuais das licitações públicas e o seu controle. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Maurílio dos Santos Rodrigues

BLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Responsabilidade civil do Estado quanto à omissão no dever de prestar segurança pública. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Natália Vogt Silveira

BLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Licitação e o estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Renata Petreli Piaé

BLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. A sociedade de economia mista. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Carlos Eduardo Santos Nito

BLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Constitucionalismo, neo-constitucionalismo. Controle judicial de políticas públicas pelo Ministério Público. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Fernando Henrique Gama de Oliveira

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Desapropriação. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Iara Salissa Ledra

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Responsabilidade civil do Estado pela necessidade do Judiciário. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Natashe do Rego Rossato

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. A responsabilidade civil do Estado ? responsabilidade civil das concessionárias de serviço público. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Thiago Henrique Zonato Fernandes

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Sociedade de economia mista: natureza jurídica. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: William Sucharski Faret

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Contratação sem licitação ? dispensa e inexigibilidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Amanda Rodrigues de Souza

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. O principio da segurança das relações jurídicas e a influência deste nos contratos administrativos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Ana Carolina Lopes dos Santos de Souza

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública e seu controle jurisdicional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Bruno Engler Lamberti

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto. Regime jurídico das licitações públicas e a modalidade pregão. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Debora Pereira Reali

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto. Controle de constitucionalidade brasileira: Uma análise crítica. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Evelyze Gimienchi Dias

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto. A terceirização na administração pública. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Maira Barleta Javorsky

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Responsabilidade civil do estado: Análise pontual dos comportamentos omissivos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Mauro Kratz Fonseca

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Agências reguladoras e seu regime jurídico. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Nelson Minoru Yamagami Savasaki

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto. Administração Pública, arbitragem e teoria organizacional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Rodrigo Jankowski Cardoso

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto. As parcerias público-privadas e o gerenciamento profissional de projetos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Álvaro Jose Ehlke Czarnik

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. O principio da moralidade administrativa e o nepotismo. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Antonio João Valério Filho

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto. O orçamento público e seus reflexos na economia. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Carolina Gomes Azevedo

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Licitação, dispensa e inexigibilidade de licitar. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Crystianne Indena Pires Figueira

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto. Regime jurídico dos contratos administrativos e o abuso de poder. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Daniel de Lara Pamplona

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Jurisdição constitucional concentrada no Brasil. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Diogo Ferreira Bernet

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto. Agências Reguladoras. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Florinda Pinto Damásio dos Reis

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Controle judicial de políticas públicas na área de saúde publica. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Isabella Bittencourt Mader Gonçalves

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Responsabilidade civil do estado por ato judicial. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Kendra Franco Dias

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. O regime jurídico dos contratos administrativos e as prerrogativas da Administração Publica. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Maria Francisca de Miranda Coutinho

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Tutela do interesse público. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Miriam Ramos Nogueira

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Súmulas vinculantes. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Paulo Dreher Mesquita

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. O controle judicial dos atos políticos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Shadea El-Kouba Gomes

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. O terceiro setor e as parcerias com a Administração Pública. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Fernanda Edvirges Seger

CLÈVE, Clèmerson MerlinBACELLAR FILHO, Romeu FelipeSALGADO, Eneida Desiree. Limites constitucionais ao poder regulamentar do Conselho Nacional de Justiça. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Ana Paula Bee

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeSCHIER, Adriana da Costa Ricardo. O processo administrativo disciplinar no âmbito das forças armadas e sua (des)conformidade com a Constituição de 1988. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Bruno Floriani

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeSCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Os vícios no contrato administrativo: invalidação e convalidação. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: [Nome removido após solicitação do usuário]

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeSCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Responsabilidade civil do Estado: considerações sobre a responsabilidade pelos atos jurisdicionais danosos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Isabel Ferreira de Oliveira

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeSCHIER, Adriana da Costa Ricardo; TREVISAN, R.. Processo administrativo aduaneiro: penalidades a intervenientes do comércio exterior. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Janaína Cássia Parmagnani Degraf Mateus

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeSCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Princípio da publicidade na Administração Pública. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Leonardo Gureck Neto

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeSCHIER, Adriana da Costa Ricardo. A evolução do modelo de colaboração entre o particular e a Administração Pública: a divisão objetiva de riscos nas PPPs. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Rafael Fernando Portela

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeSCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Do controle judicial do ato administrativo discricionário frente aos princípios que regem a Administração Pública e aos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Tatiane Emanuele dos Reis Rocha

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeSCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Ato administrativo, discricionariedade administrativa e o controle jurisdicional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Diogo de Lacerda G

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; XAVIER, Pedro Henrique. Chaves.A máxima da proporcionalidade e a validade do ato administrativo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Davi Pereira Cardoso

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; XAVIER, Pedro Henrique. A discricionariedade administrativa face aos conceitos indeterminados. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Camila de Fátima Konpik

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto. Pregão: modalidade econômica e eficaz de licitação para bens e serviços comuns. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Carla Luiza Mannrich

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Análise pontual do instituto da desapropriação. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Evandro Antonio Sbalcheiro Marich

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. O Estado, a Administração Pública e os atos administrativos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Felipe de La Cruz Quintana

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Análise pontual do pregão eletrônico. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Felipe de La Cruz Quintana

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Análise pontual do pregão eletrônico. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Fernando Henrique Bassan Peixoto

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Controle de mérito da pretensão punitiva do processo administrativo disciplinar pelo poder judiciário. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Greigson Tomachevski

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Pregão eletrônico: competitividade e agilidade nas contratações públicas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Luiz Henrique Kern Ery

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Repensando o principio da supremacia do interesse público sobre o privado. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Manoella de Carvalho Contin Hek

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Processo administrativo à luz da Constituição de 1988. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Marco Aurélio Senko da Hora

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. A relativização da supremacia do interesse público em face à promoção da dignidade da pessoa humana. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Marina Araujo Camargo

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. O poder normativo das agências reguladoras. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Michelle Soares Garcia

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Evolução histórica da desapropriação no Brasil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Paula Alessandra Fernandes Bustamante

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Licitação pública ? Contratação direta. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Paulo Celso Gerva

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. A evolução do sistema licitatório ? ênfase na modalidade pregão com seus aspectos relevantes e polêmicos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Rebeca Soares Trindade

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Supremacia do interesse público e Estado: ponderação. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Stefani Reichel

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Reforma previdenciária. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Tiago Zeglin

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto. O controle jurisdicional dos atos administrativos e a discricionariedade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Givago Adriano Ramos dos Santos

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Responsabilidade do Estado pela atividade judicial. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Adriana Cristina Baccarin

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. O poder normativo das agencias reguladoras face ao princípio da legalidade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Alice Danielle Silveira

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Parcerias público-privadas em sentido estrito. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Paula Voss Almeida

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Responsabilidade civil do Estado por omissão. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Ariosto Teixeira Neto

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaSCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Atos administrativos limites da revogação. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Raphael Karlos Maaroff Skrab

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaSCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Responsabilidade do agente público titular de mandato poítico executivo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Marcel Eduardo Cunico Bach

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaSCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Responsabilidade extracontratual do Estado por atos judiciais danosos: danos decorentes da concessão e da não concessão injustas de antecipação de tutela. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Marcelo Specht Silva

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaSCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Responsabilidade civil dos notários e registradores. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Rainer Belotto Plawiak

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaSCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Contratos administrativos internacionais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Pedro Henrique Fortes Rocha

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeSCHIER, Adriana da Costa RicardoCOSTALDELLO, Angela Cassia. Da invocação do interesse público na rescisão unilateral do contrato administrativo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Thiago Alberto de Sousa

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaSCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Direito de greve do servidor público. Consequências administrativas: Lei 8.112/90. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: João Gustavo Duarte Nadal

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela Cassia. Princípio da finalidade de neutralidade tecnológica e compras governamentais de software. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Mariana Mendes Cardoso

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela Cassia. Dispensa de empregado público: a obrigatoriedade da motivação. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Marcelo Salomão Czelusniak

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; XAVIER, Pedro Henrique. Discricionariedade na apreensão dos motivos do ato administrativo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Vanessa Giacomotti

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela Cassia. Contribuição previdenciária de servidores públicos inativos a partir da Emenda Constitucional 41/2003. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Merly Lysset Kruss Aquino

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela Cassia. Uma análise paralela do amparo paraguaio e do mandado de segurança. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Ayrton Ruy Giublin Neto

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; XAVIER, Pedro Henrique. A equação econômica-financeira no contrato de obra pública. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Juliano Rodriguez Torres

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela Cassia. Juridicidade de atos administrativos normativos e as mutações históricas do princípio da legalidade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Diogo Salomão Hecke

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; XAVIER, Pedro Henrique. A preservação dos contratos administrativos viciados. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Abigail Cristine Carneiro

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Administração Pública ? princípio da moralidade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Christiane Rodrigues Buffa

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. O pregão como resposta ao principio da eficiência na administração pública. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Ingrid Hassen

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Licitação ? Regime jurídico e temas polêmicos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Jane Oriete de Souza Fonseca Lourenço

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. A efetividade da aplicação do principio da eficiência e da publicidade nas políticas públicas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Luciana Vosniak

BLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima López. A participação popular na Administração Pública. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Manoel Gustavo Griesbach

BLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima López. Vinculação ao ato convocatório nas licitações com base nos demais princípios licitatórios. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Petra Lessa

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Meios de controle jurisdicional da administração pública. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Rafael Augusto Guedes

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Processo administrativo e o devido processo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Semíramis Amaral Rabello de Mello

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto; CONMINOS, C.. Planejamento urbano e direito urbanístico instrumentos para a produção de uma cidade possível. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Tatiana Sommer de Oliveira

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto. Discricionariedade administrativa: poder ou dever?. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Carolina Gabriele Pinto

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaSCHIER, Adriana da Costa Ricardo. O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Christiane Sans Vinoski

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaSCHIER, Adriana da Costa Ricardo. O direito fundamental de participação popular na admnistração pública. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Marcos Eduardo Freitas Rodrigues

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaSCHIER, Adriana da Costa Ricardo. O direito de greve dos servidores públicos no Brasil - uma análise com o direito comparado. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Osvaldo Giovani Valcanaia

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaSCHIER, Adriana da Costa Ricardo. A responsabilidade civil do Estado pela atividade jurisdicional danosa. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Ricardo Milbrath Padoim

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaSCHIER, Adriana da Costa Ricardo. O princípio da tipicidade aplicado às sanções administrativas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: ROBERTO TABORDA RIBAS JUNIOR

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaSCHIER, Adriana da Costa Ricardo. O controle judicial da discricionariedade administrativa. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Eduardo Alexandre Lang

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; XAVIER, Pedro Henrique. Teoria do equilíbrio econômico nos contratos administrativos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Rafael Antonio Baldo

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; XAVIER, Pedro Henrique. O serviço público como instrumento da garantia do cidadão: inserindo a noção de serviço público na evolução estatal. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Alessandro dos Santos Nieto

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto. O regime de propriedade privada e a intervenção estatal. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Charles Matias

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Processos licitatórios em sociedades de economia mista ?Licitações públicas?. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Cintia Maria Borges Queiroz

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto. Parcerias público privadas e a experiência brasileira. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Dafnim Frates Rothrach

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto. A nova modalidade de licitação denominada pregão. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: DAIANE APARECIDA

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto. Observações pertinentes à Lei do pregão e seus regulamentos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Demian Gaio

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Impugnação dos requisitos do Edital de Convocação nas licitações com financiamento de organismos internacionais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Douglas Carlos Hartenthal Junior

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto. Controle judicial dos atos de improbidade administrativa. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Edison Eduardo Borgo Reinert

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Contratos Administrativos - Arbitrariedade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Eduardo Fulgêncio da Cruz

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto. Discricionariedade administrativa e controle jurisdicional. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Emanoel Theodoro Salloum Silva

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto. A intangibilidade do equilíbrio econômico financeiro dos contratos administrativos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Everson Talgatti

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Desapropriação direita e indireta. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Francine H

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto. B. Romão de Oliveira.Limites à discricionariedade administrativa ? controle jurisdicional dos atos administrativos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Gianni Scislewski Bertoldi

BLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. As competências das agências reguladoras. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Glecy da Silva Pimentel

BLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. As garantias constitucionais e sua relativação. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Heloisa Monte Serrat de Almeida Bindo

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. A administração pública e o princípio da moralidade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Hermann Emmel Schwartz

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto. Da administração pública burocrática à gerencial. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: José Luiz Melegari

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Os contratos administrativos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Joseana Haifa Kinzkowski

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Regime jurídico administrativo, invalidação e seus limites. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Juliana Christina Mello de Brito

BLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima López. As prerrogativas da administração públicas nos contratos administrativos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Juliano Gemelli

BLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima López. Discricionariedade administrativa. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Julio Harada

BLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima López. Interesse público ? supremacia e limites. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Karina Zanini

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto. Processo administrativo disciplinar e o devido processo legal. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Lígia Franco de Brito

BLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima López. O principio da isonomia aplicado a inexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos especializados por notória especialização. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Marcio Barros Mello Rosa

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Discricionariedade e controle jurisdicional. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Marcos Bertani Costa

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. A atuação discricionária da administração pública e os princípios constitucionais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Paula Lunelli

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Administração pública e improbidade administrativa uma análise a partir do regime jurídico administrativo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Paulo Gonçalves de Camargo Filho

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. A presunção constitucional de inocência no processo administrativo disciplinar. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Rafael Dalarmi

BLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. As agências reguladoras, o direito comparado e o seu poder normativo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Sarajeime Dreher

BLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Regime jurídico dos contratos administrativos e as peculiaridades em relação às parcerias público-privadas. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Sibhelle Katherine Nascimento

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Princípios informadores do direito administrativo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Solange Faganello

BLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. O principio da subsidiariedade e a participatividade do terceiro setor frente à crise do Estado. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Tattiane Pires de Camargo

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Ato administrativo: Anotações sobre a discricionariedade e o desvio de poder. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Alisson Adamoski do Nascimento

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. A ação de impugnação de mandato eletivo e a questão do prazo para ajuizamento. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Andreia Souza Bezerra

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Pontos controvertidos na implantação do pedágio. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Ângelo Carvalho Cruz

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar no âmbito federal à luz da Lei 4.878/65 e sua regulamentação (Decreto 59.310). 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Carla Ariana Sgorlon Tironi

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Inexigibilidade de licitação pública. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Carlos Washington Rodrigues

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Responsabilidade civil do Estado e a ação regressiva contra seus agentes. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Carolina Borges Suarez

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. O direito ambiental e a competência administrativa. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Clayson Nascimento Andrade

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Licitação do tipo menor preço - Considerações acerca da qualidade nas compras públicas. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Daniel Brennseisen Maciel

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Intervenção do Estado na propriedade e a efetivação dos direitos sociais - Moradia. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Daniele Cristine Halú

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. O controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Fabiane Grando

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Licitações - Aspectos relevantes: peculiaridades das licitações internacionais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Fábio José Brante

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. A desapropriação indireta: aspectos relevantes da desapropriação indireta no novo Código Civil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Luiz Eduardo Ferreira Melo

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. As novas tendências das políticas públicas de telecomunicações no Brasil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Marina Nicolato Ribeiral

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Nelson Kuhn Denes Filho

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Nova abordagem da interferência da servidão administrativa no direito do titular, nas propriedades urbanas particulares, sob a égida da Carta Política de 1988. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Rafael Hekave

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Empresas estatais e a atuação do Estado na economia. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Roberto Pinheiro Pereira

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. O provimento dos cargos, empregos e funções públicas. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Vanessa D'Arcangelo Ruiz Paracchini

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Meios repressivos à imoralidade administrativa. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Cristiana Schwanka

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeGABARDO, Emerson; SANTOS, J. A. A.; MELLO, L. M. S.. Novas perspectivas do regime jurídico administrativo e sua incidência sobre o princípio do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Aluno: Ayrton Lourenço Neto

BLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima López. Competência e efetividade jurídica das decisões do Tribunal de Contas da União. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Alexandra Danielle Alberti

BLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima López. A importância da administração pública para o estado democrático de direito. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Alexandre Minor Uema

BLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima López. Processo administrativo disciplinar. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Antonia Lucy Lima Maia

BLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima López. Consideração sobre o fenômeno do desvio de poder na administração pública. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Carolina Ferraza Machado

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto. Direitos fundamentais e a inconstitucionalidade do art. 18 da lei nº 1533/51. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Caroline Andrer Meier

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Agências reguladoras e seu poder normativo. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Caroline Maris Leitão

BLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. A aplicação do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse particular no fechamento dos bingos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Cleide de Oliveira

BLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Direito de propriedade versus direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Daniela Fernanda Alves Leme

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Responsabilidade extracontratual do estado por comportamento omissivo. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Daniela Musskopf

WINTER, M. I.;BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; ALMEIDA, D. F.. Responsabilidade civil do estado: do individual ao coletivo. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Daniele Ferreira de Freitas

BLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima López. A efetiva busca do bem comum através da participação popular na administração pública. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Gustavo Kliemann Scarpari

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Atos administrativos discricionários e vinculados e seu controle pelo poder judiciário. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Kássia Renate Silva Noviski

BLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima López. Responsabilidade civil do estado na relações extracontratuais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Larissa Renata Kloss

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. O principio da função social da propriedade na desapropriação. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Liliane Ongaro

BLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima López. Discricionariedade e controle dos atos da administração pública: Controle judiciário. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Maria Teresa Linhares Wallbach

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Natureza jurídica da responsabilidade civil dos bancos de sangue. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Oriana Stella Balestra

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Aspectos relevantes do meio ambiente e sua defesa por meio de ação popular. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Paulo Henrique Barbosa das Neves

BLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima López. Princípios da ampla defesa e do contraditório nos processos disciplinares militares. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Paulo Henrique Ribas

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. A propriedade e sua função social no estatuto da cidade. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Ricardo Gracioli Cordeiro

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Aspectos relevantes do pregão. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Rui Cesar de Bitencourt Druszcz

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. O elo e o abuso de poder na administração pública. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Shara Nunes Sampaio

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. O direito à saúde a luz da constituição federal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Silmara Aparecida Latoski

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Abordagem crítica supremacia do interesse público nos contratos administrativos e suas implicações nos direitos do particular. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Talita Oliveira Marcon

BLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima López. Ação afirmativa. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Thiago Lemos de Almeida

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto. Discricionariedade administrativa. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Yuri Emery

BLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Modulação dos efeitos temporais da decisão de inconstitucionalidade. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Eduardo de Sampaio Soares

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Intervenção do Estado na propriedade. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Felipe de Oliveira Kersten

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. A Lei Complementar nº 101/2000 e a responsabilidade administrativa do gestor fiscal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Bianca Pereira Razera

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Eficácia nas sanções administrativas das agências reguladoras. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Danila Hiraiwa Peixoto

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Responsabilidade do Estado pela demora na prestação jurisdicional. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Fernando A

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Fabrício de Melo.As despesas com pessoal dentro da lei de responsabilidade fiscal. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Ingrid de Carvalho Teixeira

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Controle jurisdicional do ato administrativo discricionário no Estado Democrático de Direito. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Luiz Antônio Peixe

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Agências reguladoras: harmonização entre a exploração econômica de serviços públicos e os interesses dos usuários. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Marina Michel de Macedo

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. A intervenção estatal na propriedade urbana e a organização das cidades. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Mariana Andreola de Carvalho Silva

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. A invalidação no regime jurídico da lei 8.666/93. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Rosalina Cruz Cavagnolli

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. O controle da Administração Pública. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Thiago de Lima Breuss

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Direito Administrativo, princípios, intenção estatal na pessoa privada. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Christiane Lorenzo Niece

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Responsabilidade civil objetiva do estado por ato omissivo. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Daiana Trybus

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Prerrogativas da administração pública nos contratos administrativos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Diogo da Ros Gasparin

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. O equilíbrio econômico financeiro na concessão de serviços públicos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Renata Ribeiro Baú

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Tema: Agências reguladoras: o seu poder normativo à luz da CFG de 1988. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Renato Cordeiro Justos

BLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima López. Aquisição de obras, bens e serviços sem licitação. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Ricardo Berlatto

BLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado por condutas lesivas. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Ricardo Scartezini Marques

BLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Agências reguladoras: Autonomia e poder normativo. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Walmor Adão Schmitt Neto

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto; PIANOVSKI, C.. Intervenção do estado na propriedade ? Aspectos polêmicos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Walter Tiyoso Linzmayen Otsuka

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Principio constitucional da eficiência aplicado a Administração Pública. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Davi Chicóski

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela Cassia. Procedimento administrativo: burocracia, legitimação e eficiência. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Gianna Carla Rubino Loss

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela Cassia. Responsabilidade civil extracontratual do Estado por atos lícitos e sua análise jurisprudencial. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Rafaela Toazza

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela Cassia. O princípio constitucional da eficiência de acordo com a Emenda Constitucional nº 19/98. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Ana Carolina Franke Rodrigues

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Responsabilidade civil do estado por danos decorrentes da atuação do poder judiciário. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Ana Julia Curx

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Agências reguladoras: ANATEL. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Ana Maria Paroli

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Desapropriação indireta. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Andrea Giacomet

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. A teoria do acidente administrativo e a responsabilidade objetiva do estado. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Antonio Sérgio Bernardinetti David Hernandes

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. A responsabilidade civil extracontratual do Estado. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Cristiane Derani

BLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. A prorrogação dos prazos nos contratos de concessão do serviço público. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Cesar Augusto Berksaag

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Princípio da eficiência: controle dos atos discricionários. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Fabio Grein Pereira

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Intervenção do Estado na propriedade. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Fernanda Schuhli Bourges

BLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. O estado regulador e a necessidade de estabelecer padrões de qualidade no fornecimento de energia. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Isabella de Oliveira Trevizan

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. O conceito de proposta mais vantajosa e os princípios da licitação. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Ivana Ribeiro de Souza Marcon

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; GOMES, E. B.;BLANCHET, Luiz Alberto. O controle da adequação dos serviços públicos prestados sob regime de concessão. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: João Paulo Bettega de Albuquerque Maranhão

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; SELEME, S.;BLANCHET, Luiz Alberto. A natureza jurídica dos contratos celebrados por sociedades de economia mista. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Luiz Gustavo Vicari

BLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Da prestação ao patrimônio cultural: o Tombamento. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Monica Oldani Taborda

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima López; AGOSTINHO, E. O.. As prerrogativas da administração nos contratos administrativos. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Safira Orçatto Merelles do Prado

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Responsabilidade do estado por atos judiciais. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Saulo Ferreira Neto

BLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe; GOMES, E. B.. Federação. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Maria Fernanda Pacheco Vaz

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Aspectos da tutela repressiva da improbidade administrativa. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Renato Andrade Kersten

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela Cassia. A intervenção do Estado na propriedade e os meios de proteção ao patrimônio cultural. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Braulino da M

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Oliveira Junior.Planejamento e desapropriação da propriedade urbana. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Daniel Henning

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. O papel do princípio da função social da propriedade na atividade intervencionista do Estado. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Francisco Augusto Zaros

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Iniciação ao estudo das agências reguladoras independentes. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Andrea Giacomet

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Teoria do acidente administrativo e a responsabilidade objetiva do Estado. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BERCOVICI, Gilberto; OLIVEIRA, Régis Fernandes de; SOARES, Maria Vitória de Mesquista Benevides; NUNES, Antônio José Avelãs;BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Concurso público para Professor Titular de Direito Econômico - Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Universidade de São Paulo. Candidatos: André Ramos Tavares e Diogo Rosenthal Coutinho. 2015. Universidade de São Paulo.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo;BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; RAMOS, E. S.; MOTA, Carlos Guilherme; DALLARI, Pedro Bohomeletz de Abreu. Concurso público para Professor Titular de Direito Administrativo - Departamento de Direito do Estado da Universidade de São Paulo. Candidato: Fernando Dias Menezes de Almeida. 2013. Universidade de São Paulo.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; OLIVEIRA, D. P.; NEVES, M.. Banca examinadora do Concurso Público para Professor Titular da UFMS, da disciplina de Direito do Trabalho. 2005. Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Banca examinadora do concurso público para admissão ao magistério na PUC/PR, disciplina de Direito Processual Civil. 1999. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Banca examinadora do concurso público para ingresso na carreira de Procurador do Estado. 1993. Procuradoria Geral do Estado do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; MAC DONALD, Norberto da Costa Caruso; PARGENDLER, Ari; CASTILHO, Volkmer; FREITAS, V. P.; XAVIER, Cláudio Otávio Melchiades; ROSA, Fábio Bittencourt da; NORTHFLEET, Ellen Gracie; ZAVASCKI, Teori; MOESCH, Francisco José. Banca examinadora do IV Concurso Público para provimento dos cargos de Juiz Federal Substituto. 1993. Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

CASALI, Nely Lopes; BELLINETTI, Luiz Fernando;BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Banca examinadora do concurso público para admissão de docentes na área de Direito Público/Direito Constitucional do Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Londrina. 1992. Universidade Estadual de Londrina.

NICZ, A. A.; FACHIN, Luiz Edson;BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BOTELHO, Ronaldo Antonio; RUCKER, Ubrich August. Banca examinadora do Processo Seletivo de ascensão funcional do cargo de Procurador do Estado. 1991. Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná.

MELLO, Acir;BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; VIEIRA FILHO, Hugo. Banca examinadora do teste seletivo para provimento de cargos na classe de Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 1984. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeMEDAUAR, OdeteDI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; GARCIA, Maria; LUQUE, Carlos Antonio. Banca examinadora do concurso para Livre-docência, junto ao Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP, do candidato Fernando Dias Menezes de Almeida. 2011. Universidade de São Paulo.

RAMOS, E. S.; SILVA, Luís Virgílio Afonso da; GARCIA, Maria;TAVARES, André RamosBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Banca examinadora do concurso para Livre-docência, junto ao Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP, do candidato Eduardo Ribeiro Moreira.. 2010. Universidade de São Paulo.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; ARAUJO, E. N.; RAMOS, E. S.;TAVARES, André Ramos; RAMOS, D. T.. Banca examinadora do concurso para Livre-docência, junto ao Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP, do candidato Reinaldo Pereira e Silva.. 2008. Universidade de São Paulo.

MEDAUAR, OdeteBACELLAR FILHO, Romeu FelipeDI PIETRO, Maria Sylvia ZanellaJUSTEN FILHO, Marçal; ROCHA, S. L. F.. Banca examinadora do concurso para Livre-docência, junto ao Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP, do candidato Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto.. 2008. Universidade de São Paulo.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeGABARDO, Emerson; RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; NOGUEIRA, Caroline Barbosa Contente; MAMED, Danielle de Ouro. Comissão de Avaliação de Bolsas PROSUP e FA - 2013 do Programa de Pós-Graduação Mestrado e Doutorado em Direito da PUC-PR. 2013. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Banca de seleção de ingresso no curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR - 1ª etapa (exame de conhecimentos gerais - Direito Administrativo). 2009. Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Banca de seleção de ingresso no curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR - 3ª etapa (exame de conhecimento específico - Direito Administrativo). 2009. Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Banca de seleção de ingresso no curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR - 1ª etapa (exame de conhecimentos gerais - Direito Administrativo). 2008. Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela Cassia. Banca de seleção de ingresso no curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR - 3ª etapa (exame de conhecimento específico - Direito Administrativo). 2008. Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Banca de seleção de ingresso no curso de Doutorado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR - 1ª etapa (exame de conhecimentos gerais - Direito Administrativo). 2008. Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Banca de seleção de ingresso no curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR - 1ª etapa (exame de conhecimento geral - Direito Administrativo). 2007. Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Banca de seleção de ingresso no curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR - 2ª etapa (exame de conhecimento específico - Direito Administrativo). 2007. Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela Cassia. Banca de seleção de ingresso no curso de Doutorado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR - 1ª etapa (exame de conhecimentos gerais - Direito Administrativo). 2007. Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Banca de seleção de ingresso no curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR - 1ª etapa (exame de conhecimento geral - Direito Administrativo). 2006. Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Banca de seleção de ingresso no curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR - 2ª etapa (exame de conhecimento específico - Direito Administrativo). 2006. Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela Cassia. Banca de seleção de ingresso no curso de Doutorado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR - 3ª etapa (exame de conhecimento específico - Direito Administrativo). 2006. Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Banca de seleção de ingresso no curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR - 4ª etapa (exame de projeto de pesquisa - Direito do Estado). 2006. Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Banca de seleção de ingresso no curso de Doutorado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR - 4ª etapa (exame de projeto de pesquisa - Direito do Estado). 2006. Universidade Federal do Paraná.

BESTER, G. M.;BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; VIEIRA, José Roberto. Banca de qualificação de Projeto de Dissertação de Mestrado de André Luiz Bonat Cordeiro - "Fundamentos constitucionais das licitações vinculadas a agências internacionais de fomento: repercussões para as empresas licitantes". 2006. Centro Universitário Curitiba.

MARANHAO, C.;BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BREGA FILHO, V.. Banca de qualificação de Dissertação de Mestrado de José Carlos Abraão - "Controle dos atos administrativos: limites à discricionariedade". 2006. Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela Cassia. Banca de seleção de ingresso no curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR - 2ª etapa (exame de conhecimento jurídico específico - Direito Administrativo). 2005. Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; RAMOS, J. G. G.; MARINONI, L. G. B.;MACHADO, Luiz AlbertoGRUPENMACHER, Betina TreigerGONCALVES NETO, Alfredo de AssisCOSTALDELLO, Angela CassiaLUDWIG, Celso LuizCURI, Ivan Guérios; ARGUELLO, K.;LIMA, Abili Lázaro Castro de; FONSECA, Ricardo Marcelo; FACHIN, Luiz Edson;CLÈVE, Clèmerson Merlin; COUTINHO, Aldacy Rachid. Banca de seleção de ingresso no curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR - 1ª etapa (exame de conhecimento geral - Direito Administrativo). 2005. Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela Cassia. Banca de seleção de ingresso no curso de Doutorado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR - 2ª etapa (exame de conhecimento específico - Direito Administrativo). 2005. Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Banca de seleção de ingresso no curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR - 4ª etapa (exame de projeto de pesquisa - Direito do Estado). 2005. Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Banca de seleção de ingresso no curso de Doutorado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR - 4ª etapa (exame de projeto de pesquisa - Direito do Estado). 2005. Universidade Federal do Paraná.

MACHADO, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe; LEITE, E. O.; CORTIANO JUNIOR, E.;CURI, Ivan GuériosRIBEIRO, Márcia Carla Pereira. Banca de seleção de ingresso no curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR (etapa de exame público - entrevista). 2004. Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela Cassia. Banca de seleção de ingresso no curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR - 2ª etapa (exame de conhecimento jurídico específico - Direito Administrativo). 2004. Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; RAMOS, J. G. G.; MARINONI, L. G. B.;MACHADO, Luiz AlbertoGRUPENMACHER, Betina TreigerGONCALVES NETO, Alfredo de AssisCOSTALDELLO, Angela CassiaLUDWIG, Celso LuizCURI, Ivan Guérios; ARGUELLO, K.;LIMA, Abili Lázaro Castro de; FONSECA, Ricardo Marcelo; FACHIN, Luiz Edson;CLÈVE, Clèmerson Merlin; COUTINHO, Aldacy Rachid. Banca de seleção de ingresso no curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR - 1ª etapa (exame de conhecimento geral - Direito Administrativo). 2004. Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; GOMES, M. E. A. C. E.;GRUPENMACHER, Betina Treiger; MARINONI, L. G. B.;RIBEIRO, Márcia Carla Pereira; COUTINHO, Aldacy Rachid;GEDIEL, José Antônio PeresCLÈVE, Clèmerson Merlin; RAMOS, J. G. G.;MACHADO, Luiz AlbertoJUSTEN FILHO, MarçalCURI, Ivan Guérios; LEITE, E. O.. Banca de seleção de ingresso no curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR - 1ª etapa (exame de conhecimento jurídico - Direito Administrativo). 2003. Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; GOMES, M. E. A. C. E.;GRUPENMACHER, Betina Treiger; MARINONI, L. G. B.;RIBEIRO, Márcia Carla Pereira; COUTINHO, Aldacy Rachid;CURI, Ivan GuériosGEDIEL, José Antônio PeresCLÈVE, Clèmerson Merlin; RAMOS, J. G. G.;MACHADO, Luiz AlbertoJUSTEN FILHO, Marçal; LEITE, E. O.. Banca de seleção de ingresso no curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR - 1ª etapa (exame de conhecimento jurídico - Direito Administrativo). 2002. Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeSOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés deRIBEIRO, Márcia Carla Pereira. Banca examinadora para concurso de efetivação na carreira docente de classe Assistente nível I para Assistente nível III, do Professor Luiz Alberto Blanchet. 2002. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeSOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés deRIBEIRO, Márcia Carla Pereira. Banca examinadora do concurso de promoção da carreira docente na PUC/PR, na disciplina de Direito Administrativo, para a classe Adjunto Nível I. do Professor Luiz Alberto Blanchet. 2002. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

MACHADO, Luiz Alberto; FACHIN, Luiz Edson;COSTALDELLO, Angela CassiaBACELLAR FILHO, Romeu FelipeCURI, Ivan GuériosRIBEIRO, Márcia Carla Pereira. Banca de seleção para ingresso no curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR (etapa do exame público - entrevista). 2002. Universidade Federal do Paraná.

DUARTE, Francisco CarlosBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Banca examinadora de qualificação da Dissertação de Mestrado de Araci Carmen Costa - "A unificação das polícias civil e militar: uma opção de melhora na qualidade e eficiência do serviço público prestado". 2002. Universidade Estadual de Ponta Grossa.

JUSTEN FILHO, Marçal; LEITE, E. O.; NICZ, A. A.;BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCURI, Ivan GuériosRIBEIRO, Márcia Carla Pereira. Banca de seleção para ingresso no curso de Doutorado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR (etapa do exame público - entrevista). 2001. Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Banca examinadora do concurso de promoção da carreira docente na PUC/PR, na disciplina de Direito Comercial I/II, para a categoria de professor Adjunto, nível I, da Professora Márcia Carla Pereira Ribeiro. 2000. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Banca examinadora do concurso de promoção da carreira docente na PUC/PR, na disciplina de Direito Tributário I/II para a categoria de professor Assistente, nível III, do Professor James José Marins de Souza. 2000. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Banca de seleção para ingresso no curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR - 2ª etapa (exame de projeto de pesquisa). 2000. Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Banca de seleção para ingresso no curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR - 1ª etapa (exame de conhecimento jurídico). 2000. Universidade Federal do Paraná.

MACHADO, Luiz Alberto; COUTINHO, Aldacy Rachid;GEDIEL, José Antônio PeresBACELLAR FILHO, Romeu FelipeLUDWIG, Celso Luiz; RIBEIRO, M. C.. Banca de seleção para ingresso no curso de Doutorado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR (etapa de exame público - entrevista_. 1999. Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Banca examinadora do 5º Evento de Iniciação Científica da UFPR. 1997. Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Banca examinadora do concurso de promoção da Carreira Docente, na Disciplina de Direito Constitucional, da PUC/PR. 1993. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

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Comissão julgadora das bancas

Marçal Justen Filho

JUSTEN FILHO, M.; CLÈVE, C. M.; FREITAS, Juarez; BLASI, P. H.; FRANCO SOBRINHO, M. O.. Princípios constitucionais do processo administrativo disciplinar aplicados ao regime dos servidores públicos civis. 1997. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

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Orientou

Vivian Cristina Vivian Lima López Valle

Flexibilização do Regime Jurídico de Prerrogativas Contratuais da Administração Pública: da unilateralidade ao consenso e do consenso à unilateralidade na relação contratual administrativa; Início: 2013; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná; (Orientador);

Saulo Lindorfer Pivetta

Direito fundamental à saúde: regime jurídico-constitucional, políticas públicas e controle judicial; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Maria Christina dos Santos

O serviço notarial como fator de desafogamento do Poder Judiciário: uma análise sob a perspectiva dos tabelionatos de protesto de títulos; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Luasses Gonçalves dos Santos

Função social da propriedade: retomada histórica e crítica de seus fundamentos liberais; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Evaldo Pedroso de Paula e Silva

Desenvolvimento urbano sustentável: a função social da propriedade e o planejamento urbano; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Diego Felipe Muñoz Donoso

Intervenção do Estado no domínio econômico e a regulação setorial no segmento educacional privado; 2012; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Rodrigo Fernandes Lima Dalledone

O regime jurídico da função pública notarial e sua fiscalização pelo Poder Judiciário; 2012; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Daniel Wunder Hachem

Princípio Constitucional da Supremacia do Interesse Público; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Mariane Yuri Shiohara

Serviço público e controle social: cultura participativa e desenvolvimento; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Giovana Biasi Locatelli

Sociedade globalizada e sistema gerencial do Estado (coordenação): um caminho para o desenvolvimento; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Ellen Mosquetti

Parcerias público-privadas: delegação de serviços públicos e desenvolvimento; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Solange Afonso de Lima

Funções econômica e social do contrato administrativo: equilíbrio econômico-financeiro; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Sergio Luiz Barbosa Neves

Agências reguladoras: instrumentos de direito econômico e socioambiental em busca de uma identidade perante o direito positivo brasileiro; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Paola Nery Ferrari

A responsabilidade do Estado decorrente de atos jurisdicionais como mecanismo de efetivação do Estado Democrático de Direito; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Mara Angelita Nestor Ferreira

Fundamentos éticos para a Administração Pública; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Marcelo Ribeiro Losso

O princípio da proteção à confiança nas relações contratuais entre o Estado e o agente privado; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Fábio Martins RIbas

O controle social na administração pública municipal; 2008; Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Solange Afonso de Lima

Funções econômica e social do contrato administrativo: equilíbrio econômico-financeiro; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito Econômico e Social) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Rodrigo Pironti Aguirre de Castro

Controle interno da Administração Pública: uma perspectiva de modelo de gestão administrativa; 2007; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Fernanda Schuhli Bourges

Serviços públicos concedidos: acesso e remuneração; 2007; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Marcelo Oliveira dos Santos

A participação das cooperativas de trabalho - prestadoras de serviços - nas licitações públicas; 2007; Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Paulo Henrique Ribas

O papel do Estado na concretização dos direitos fundamentais sociais mediante a prestação de serviços públicos; 2007; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Carlos Eduardo de Moura

Ética pública e princípio da boa-fé nas licitações e contratos administrativos; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito Econômico e Social) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Daiana Trybus

Interesse público: uma concepção em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito Econômico e Social) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Tarso Cabral Violin

Uma análise crítica do ideário do "terceiro setor" no contexto neoliberal e as parcerias entre a Administração Pública e sociedade civil organizada no Brasil; 2006; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

LEANDRO CORREIA DE OLIVEIRA

O procedimento administrativo: entre o poder e a legitimidade; 2006; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Luiz Bernardo Dias Costa

O Tribunal de Contas no Estado Contemporâneo; 2005; 139 f; Dissertação (Mestrado em Direito Econômico e Social) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Eneida Desiree Salgado

Tijolo por tijolo em um desenho (quase) lógico: vinte anos de construção do projeto democrático brasileiro; 2005; Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Sérgio Menegaz

Controle dos atos administrativos - Lei de responsabilidade fiscal; 2004; Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Carla Beux

As formas de compatibilização da atuação do Estado no domínio econômico, o terceiro setor e o desenvolvimento social sustentável; 2004; Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Marcelo Minghelli

O orçamento participativo na construção da cidadania; 2004; Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

João Carlos schmitt

O poder disciplinar e o devido processo legal; 2004; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Rodrigo Valgas dos Santos

Apreciação e julgamento das contas anuais prestadas pelo chefe do Poder Executivo municipal; 2003; Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Monica Spezia Justen

A evolução da noção de serviços públicos: da França à União Européia; 2002; 324 f; Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Márcia Andrea Bühring

Responsabilidade civil extracontratual do estado; 2002; 246 f; Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Tatyana Scheila Friedrich

Jus cogens internacional; 2002; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Coorientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Ericson Meister Scorsim

Regime jurídico do serviço de televisão a cabo; 2002; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Emerson Gabardo

O mito da eficiência e o Estado Moderno; 2001; Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Adriana da Costa Ricardo Schier

O direito de reclamação: da Administração Pública burocrática à gerencial; 2001; Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Mário Sérgio de Albuquerque Shirmer

Da investidura de servidores públicos; 2001; Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Guilherme Amintas Pazinato da Silva

A responsabilidade do Estado por ato legislativo lícito; 2001; Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Rita Isabel Brogliato

Medicamentos falsos: uma questão de responsabilidade pública; 2001; Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Rosana Millen Zappa

O regime jurídico dos notários e registradores; 2001; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Ney José de Freitas

O Estado empregador e a rescisão do contrato de trabalho em face ao princípio da motivação do ato administrativo; 2000; Dissertação (Mestrado em Direito Econômico e Social) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Sérgio Augustin

Execução criminal: função jurisdicional ou administrativa?; 2000; Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

EDUARDO BIACCHI GOMES

Blocos econômicos e resolução de controvérsias: análise comparativa a partir da União Européia e do Mercosul; 2000; Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Egon Bockmann Moreira

Processo administrativo; Princípios constitucionais e a Lei 9; 784/99; 1999; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Daniel Wunder Hachem

Tutela administrativa efetiva dos direitos fundamentais sociais: por uma implementação espontânea, integral e igualitária; 2014; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Antenor Demeterco Neto

Regulação estatal e desenvolvimento econômico: a universalização dos serviços públicos relacionados à infraestrutura como instrumento de redistribuição de renda; 2014; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Guilherme Amintas Pazinato da Silva

Segurança jurídica e Direito Administrativo Econômico: o setor elétrico brasileiro entre o estatal e o público; 2014; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Luiz Osório Moraes Panza

Os princípios constitucionais formadores da decisão administrativa mediante o viés da hermenêutica da alteridade; 2013; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Marcelo Ribeiro Losso

Impacto da violação do princípio da proteção da confiança nas relações pré-negociais entre o Estado e os particulares; 2013; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Eneida Desiree Salgado

Princípios constitucionais estruturantes do Direito Eleitoral; 2010; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Emerson Gabardo

O jardim e a praça para além do bem e do mal: uma antítese ao critério da subsidiariedade como determinante dos fins do Estado Social; 2009; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Adriana da Costa Ricardo Schier

Regime jurídico do serviço público: garantia fundamental do cidadão e proibição de retrocesso social; 2009; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Julio Cesar Costa da Silveira

Da prescrição administrativa e o princípio da segurança jurídica: significado e sentido; 2005; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Paulo Roberto Ferreira Motta

Regulação e universalização dos serviços públicos de energia elétrica e telecomunicações; 2003; 268 f; Tese (Doutorado em Curso de Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Ney José de Freitas

Presunção de validade do ato administrativo e a questão do ônus da prova; 2003; Tese (Doutorado em Curso de Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Fernando Gustavo Knoerr

Fidelidade partidária: o controle ético no exercício do mandato; 2002; Tese (Doutorado em Curso de Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Sérgio Augustin

O controle jurisdicional do ato de governo; 2002; 321 f; Tese (Doutorado em Curso de Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Glacy Odete Rachid Botelho

O processo e o procedimento administrativo tributário e a questão da imparcialidade no julgamento; 2001; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Guilherme da Costa

Absolvição criminal por insuficiência de prova e repercussão no processo administrativo disciplinar; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Angélica de David Bastos

Responsabilidade civil do Estado decorrente de atos jurisdicionais danosos; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Luciane Maria Gervasio

Adesão à ata de registro de preços por órgão que não participou da licitação originária; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Antonio Joelcio Stolte

O equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo e o B; D; I; (benefícios e despesas indiretas); 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Graciele Malaquias de Paula

Os modelos de Administração Pública e o ideal de eficiência administrativa; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Bernardo Gobbo Tuma

A justa indenização na desapropriação do imóvel rural; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Julio Herman Faria

Controle popular: participação do cidadão no controle do Poder Legislativo; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Christiane Sans Vinoski

O serviço público como instrumento de concretização de direitos fundamentais; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Luasses Gonçalves dos Santos

Desapropriação para fins de reforma agrária e limite discricionário; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Lucimara Alzira da Silva

Desapropriação: prevalência (supremacia) do interesse público; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Nelson Matias Griebeler

A intervenção do estado na propriedade privada como forma de tutela do interesse público; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Nelson Meurer Junior

Desapropriação por zona como instrumento financiador de obra pública; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Ademar Francisco Simões

Discricionariedade administrativa: limitação e controle; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Aline Cristina Koladicz

Serviço de telefonia fixa (STFC): assinatura básica e responsabilidade das prestadoras; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Carlos Alexandre Perin

O financiamento de empresas privadas com recursos públicos através da concessão de incentivos fiscais pelo estado: análise dos atos administrativos concedentes e seus efeitos sobre as empresas beneficiárias; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Maria Helena Ferronato

Atuação da administração pública: do exercício da auto-tutela e do princípio da confiança no direito administrativo; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Rodrigo Fernandes Lima Dalledone

O processo administrativo disciplinar dos notários e registradores no Estado do Paraná; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Antonio Anibelli Neto

Voto de legenda no Brasil; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Cassiê Di Castro Silva

A constitucionalidade na manutenção e a prorrogação das permissões de serviço público de transporte coletivo de passageiros do município de Curitiba, Paraná, e as garantias constitucionais a serem resguardadas em prol das empresas permissionárias, no momento de suposta revogação da execução deste serviço público; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Cláudio Henrique de Castro

Os recursos e os incidentes processuais junto ao Tribunal de Contas do Paraná: comentários a Lei Complementar Estadual nº 113/05 e ao Projeto de Regimento Interno; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Fabrício Massardo

Decreto-Lei nº 201/67: alterações legislativas e interpretação; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Mariana Favoreto Thiele

Controle externo dos atos praticados pela entidade Binacional Itaipu; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Patrick Roberto Gasparetto

A administração pública e o conteúdo jurídico do princípio da legalidade; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Rodrigo Pironti Aguirre de Castro

A evolução do estado regulador e sua concepção regulatória; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Romualdo Chemin

A inserção das agências reguladoras do direito brasileiro; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Philip Gil França

Panorama do Estado regulador e os limites de atuação dos entes reguladores federais; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Carlos Alberto Costa Machado

O agente político detentor de mandato eletivo e a responsabilidade civil por ato político; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Bruno Guiss

A exigência de capacidade técnica dos licitantes; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Fernanda Schuhli Bourges

O acesso aos serviços públicos concedidos; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Vanessa Ferrer Machado

O equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão de serviço público; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Mariane Küster

Obrigatoriedade do ajuizamento da ação regressiva; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Silvana Carraro Aguiar de Lucena

Desapropriação e reforma agrária; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Verisa Torres Lopes

A denunciação à lide na responsabilidade extracontratual do Estado; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Maria Carolina Dal Prá Campos

Responsabilidade civil do Estado por erro judiciário no processo penal; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Clarissa Domingos

Princípios constitucionais atinentes aos litigantes e acusados no processo administrativo; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Enilson Luiz Wille

A advocacia na Administração Pública com ênfase na esfera do Poder Público Municipal; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Danielle Cristina Jaques

Desapropriação indireta; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Alexandre Barbosa Lemes

Processo administrativo disciplinar e responsabilidade extracontratual do estado; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Bruno Guiss

As limitações às exigências de qualidade técnica dos licitantes; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Mariane Koefender

Lei de responsabilidde fiscal: alguns acertos e desacertos; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Aline Cristina Coleto

Responsabilidade Civil do Estado e das concessionrárias de serviço público; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Maria Tereza Ville Gomes

Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Cinthia de Quadros Cunha

Responsabilidade civil do Estado: atos jurisdicionais danosos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Marco Antônio Nishida Marinho

A prescrição no processo administrativo disciplinar; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Israel Cenilo Guibor

O direito fundamental à boa Administração Pública na Constituição Federal de 1988; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Vítor Alberto Benin

Ato administrativo: controle; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Natália Bortoluzi Balzan

As prerrogativas das agências reguladoras à luz do princípio da eficiência; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Yohann Sade

O princípio constitucional da presunção de inocência e sua aplicação ao processo administrativo disciplinar; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Edson Barbieiri

Direito Administrativo: análise do direito comparado sobre licitações; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Guilherme Zasevski Almeida

Responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Luiza de Souza Melech

Responsabilidade civil extracontratual do Estado por omissão: aferição de culpa da Administração ambiental; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Carlos Eduardo Amaral Gavião

A responsabilidade civil do Estado e as teorias aplicáveis; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Silvino Sclickmann Junior

Uma visão do Direito comparado O poder administrativo disciplinar: paralelos com o Direito Estadunidense; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Lhandra Proênça Lima

Contrato administrativo e o equilíbrio econômico-financeiro; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Gustavo Seiji Sendora

Interesse público e sua supremacia sobre o interesse privado; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Saulo Lindorfer Pivetta

A concretização do direito fundamental à saúde pela Administração Pública: políticas públicas e a democratização da esfera administrativa brasileira; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Ricardo Winter

Estudo da interface ambiental existente nos instrumentos urbanísticos previstos pelo Estatuto da Cidade; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Vilson Satoru Hachimoto

O papel do relatório conclusivo das comissões em processo administrativo disciplinar; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Adir Nasser Junior

As concessões de radiodifusão e a sua natureza no ordenamento jurídico brasileiro; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Daniela Pretto

Nepotismo na Administração Pública brasileira: a questão dos cargos em comissão e a Súmula Vinculante nº 13; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Felipe Augusto Campos de Lima

Improbidade administrativa e o papel do administrador público; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Katyany Karyne de Oliveira

A responsabilidade civil do Estado por omissão de ato legislativo: a não regulamentação da Defensoria Pública no Estado do Paraná como óbice à concretização do direito fundamental do acesso à justiça; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Luiz Gustavo Salomão Ballan

O tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte nas aquisições públicas; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Tedy Lemos Santos

O controle judicial da discricionariedade administrativa: limites e controle para uma melhor Administração Pública; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Ana Carolina Coura Vicente Machado

Inexigibilidade de licitação: a Administração Pública diante da necessidade de contratação de serviços advocatícios; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Aline Silva de Oliveira

Discricionariedade administrativa e controle judicial: a interpretação sistemática e a vinculação aos princípios; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Marcelo Retexin

Direito Administrativo Disciplinar: o princípio da tipicidade aplicado às infrações administrativas disciplinares; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Amin Abil Russa Neto

Aspectos relevantes da Lei de Desapropriação por utilidade pública, Decreto-lei 3; 365/41: desapropriação por zona e a questão da retrocessão; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Carlos Eduardo Santos Nito

Constitucionalismo, neo-constitucionalismo; Controle judicial de políticas públicas pelo Ministério Público; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Fernando Henrique Gama de Oliveira

Desapropriação; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Iara Salissa Ledra

Responsabilidade civil do Estado pela necessidade do Judiciário; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Natashe do Rego Rossato

A responsabilidade civil do Estado ? responsabilidade civil das concessionárias de serviço público; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Thiago Henrique Zonato Fernandes

Sociedade de economia mista: natureza jurídica; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

William Sucharski Faret

Contratação sem licitação ? dispensa e inexigibilidade; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Isabel Ferreira de Oliveira

Processo Administrativo Aduaneiro: penalidades a intervenientes no comércio exterior; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Bruno Floriani

Os vicios nos contratos administrativos: invalidação e convalidação; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Ana Paula Bee

O processo administrativo disciplinar no âmbito das forças armadas e sua (des)conformidade com a Constituição de 1988; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Rafael Fernando Portela

Do controle jurisdicional do ato administrativo discricionário frente aos princípios que regem a Administração Pública e aos postulados da razoabilidade e proporcionalidade; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Janaína Cássia Parmagnani Degraf Mateus

Princípio da publicidade na Administração Pública; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

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Responsabilidade civil do Estado: considerações sobre a responsabilidade pelos atos jurisdicionais danosos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Tatiane Emanuele dos Reis Rocha

Ato administrativo, discricionariedade administrativa e o controle jurisdicional; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Leonardo Gureck Neto

A evolução do modelo de colaboração entre o particular e a Administração Pública: a divisão objetiva dos riscos nas PPPs; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Amanda Rodrigues de Souza

O principio da segurança das relações jurídicas e a influência deste nos contratos administrativos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Shadea El-Kouba Gomes

O terceiro setor e as parcerias com a Administração Pública; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Ana Carolina Lopes dos Santos de Souza

Princípios expressos e implícitos da Administração Pública e seu controle jurisdicional; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Maira Barleta Javorsky

Responsabilidade civil do estado: análise pontual dos comportamentos omissivos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Mauro Kratz Fonseca

Agências reguladoras e seu regime jurídico; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Álvaro Jose Ehlke Czarnik

O principio da moralidade administrativa e o nepotismo; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Carolina Gomes Azevedo

Licitação, dispensa e inexigibilidade de licitar; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Daniel de Lara Pamplona

Jurisdição constitucional concentrada no Brasil; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Florinda Pinto Damásio dos Reis

Controle judicial de políticas públicas na área de saúde publica; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Isabella Bittencourt Mader Gonçalves

Responsabilidade civil do estado por ato judicial; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Kendra Franco Dias

O regime jurídico dos contratos administrativos e as prerrogativas da Administração Pública; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Maria Francisca de Miranda Coutinho

Tutela do interesse público; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Miriam Ramos Nogueira

Súmulas vinculantes; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Paulo Dreher Mesquita

O controle judicial dos atos políticos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Ariosto Teixeira Neto

Ato Administrativo - Limites da revogação; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

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A responsabilidade do agente público titular de mandato político executivo; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Marcel Eduardo Cunico Bach

Responsabilidade extracontratual do Estado por atos judiciais danosos: danos decorrentes da concessão e da não concessão injustas de antecipação de tutela; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Marcelo Specht Silva

Responsabilidade civil dos notários e registradores; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Thiago Alberto de Souza

Direito de greve do servidor público; Consequências administrativas: Lei 8; 112/90; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Carla Luiza Mannrich

Análise pontual do instituto da desapropriação; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Evandro Antonio Sbalcheiro Marich

O Estado, a Administração Pública e os atos administrativos; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Felipe de La Cruz Quintana

Análise pontual do pregão eletrônico; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Fernando Henrique Bassan Peixoto

Controle de mérito da pretensão punitiva do processo administrativo disciplinar pelo poder judiciário; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Greigson Tomachevski

Pregão eletrônico: Competitividade e agilidade nas contratações públicas; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Luiz Henrique Kern Ery

Repensando o principio da supremacia do interesse público sobre o privado; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Manoella de Carvalho Contin Hek

Processo administrativo à luz da Constituição de 1988; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Marco Aurélio Senko da Hora

A relativização da supremacia do interesse público em face à promoção da dignidade da pessoa humana; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Michelle Soares Garcia

Evolução histórica da desapropriação no Brasil; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Paula Alessandra Fernandes Bustamante

Licitação pública ? Contratação direta; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Paula Voss Almeida

Responsabilidade civil do Estado por omissão; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Paulo Celso Gerva

A evolução do sistema licitatório: ênfase na modalidade pregão com seus aspectos relevantes e polêmicos; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Rebeca Soares Trindade

Supremacia do interesse público e Estado: ponderação; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Stefani Reichel

Reforma previdenciária; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Givago Adriano Ramos dos Santos

Responsabilidade do Estado pela atividade judicial; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Adriana Cristina Baccarin

O poder normativo das agencias reguladoras face o princípio da legalidade; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Alice Danielle Silveira

Parcerias público-privadas em sentido estrito; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Rainier Belotto Plawiak

Contratos administrativos internacionais; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Pedro Henrique Fortes Rocha

Da invocação do interesse público na rescisão unilateral do contrato administrativo; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Marina Araujo Camargo

O poder normativo das agências reguladoras; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Carolina Gabriele Pinto

O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Fernanda Sanson Zagonel

Seriço público à luz dos direitos fundamentais; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Christiane Sans Vinoski

O direito fundamental de participação popular na Administração Pública; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Guilherme F

D; Reisdorfer; As concessões de serviço público e o poder de modificação; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Marcos Eduardo Freitas Rodrigues

O direito de greve dos servidores públicos no Brasil - uma análise com o direito comparado; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Osvaldo Giovani Valcanaia

A responsabilidade civil do Estado pela atividade jurisdicional danosa; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Ricardo Milbrath Padoim

O princípio da tipicidade aplicado às sanções administrativas; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

ROBERTO TABORDA RIBAS JUNIOR

O controle judicial da discricionariedade administrativa; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Abigail Cristine Carneiro

Administração Pública ? princípio da moralidade; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Ingrid Hassen

Licitação ? Regime jurídico e temas polêmicos; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Petra Lessa

Meios de controle jurisdicional da Administração Pública; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Rafael Augusto Guedes

Processo administrativo e o devido processo; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Semíramis Amaral Rabello de Mello

Planejamento urbano e direito urbanístico instrumentos para a produção de uma cidade possível; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Christiane Rodrigues Buffa

O pregão como resposta ao principio da eficiência na Administração Pública; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Alisson Adamoski do Nascimento

A ação de impugnação de mandato eletivo e a questão do prazo para ajuizamento; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Nelson Kuhn Denes Filho

Nova abordagem da interferência da servidão administrativa no direito do titular, nas propriedades urbanas particulares, sob a égide da carta política de 1988; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Carlos Washington Rodrigues

Responsabilidade civil do Estado e a ação regressiva contra seus agentes; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Carla Ariana Sgorlon Tironi

Inexigibilidade de licitação pública; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Andreia Souza Bezerra

Pontos controvertidos na implantação do pedágio; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Clayson Nascimento Andrade

Licitação do tipo menor preço ? considerações acerca da qualidade nas compras públicas; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Daniel Brenneisen Maciel

Intervenção do Estado na propriedade e a efetivação dos direitos sociais ? moradia; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Daniele Cristine Halú

O controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Fábio José Brante

A desapropriação indireta: aspectos relevantes da desapropriação indireta no novo Código Civil; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Luiz Eduardo F

Melo; As novas tendências das políticas públicas de telecomunicações no Brasil; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Marina Nicolato Ribeiral

Controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Ângelo Carvalho Cruz

Processo administrativo disciplinar no âmbito federal, à luz da lei 4; 878/65 e sua regulamentação (decreto 59; 310/66); 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Rafael Hekave

Empresas estatais e a atuação do Estado na economia; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Roberto Pinheiro Pereira

O provimento dos cargos, empregos e funções públicas; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Vanessa D?Arcangelo Ruiz Paracchini

Meios repressivos à imoralidade administrativa; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Carolina Borges Suarez

O Direito Ambiental e a competência administrativa; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Fabiane Grando

Licitações Aspectos Relevantes: Peculiaridades Das Licitações Internacionais; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Charles Matias

Processos licitatórios em sociedades de economia mista ?Licitações públicas?; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Demian Gaio

Impugnação dos requisitos do Edital de Convocação nas licitações com financiamento de organismos internacionais; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Edison Eduardo Borgo Reinert

Contratos administrativos - arbitrariedade; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Everson Talgatti

Desapropriação direita e indireta; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Heloisa Monte Serrat de Almeida Bindo

A Administração Pública e o princípio da Moralidade; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

José Luiz Melegari

Os contratos administrativos; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Marcio Barros Mello Rosa

Discricionariedade e controle jurisdicional; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Marcos Bertani Costa

A atuação discricionária da administração pública e os princípios constitucionais; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Paula Lunelli

Administração pública e improbidade administrativa uma análise a partir do regime jurídico administrativo; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Paulo Gonçalves de Camargo Filho

A presunção constitucional de inocência no processo administrativo disciplinar; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Eduardo Sampaio Soares

Intervenção do Estado na propriedade; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Felipe Oliveira Kersten

A lei complementar nº 101/2000 e a responsabilidade administrativa do gestor fiscal; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Daniela Fernanda Alves Leme

Responsabilidade extracontratual do Estado por comportamento omissivo; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Larissa Renata Kloss

O principio da função social da propriedade na desapropriação; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Maria Teresa Linhares Wallbach

Natureza jurídica da responsabilidade civil dos bancos de sangue; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Oriana Stella Balestra

Aspectos relevantes do meio ambiente e sua defesa por meio de ação popular; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Paulo Henrique Ribas

A propriedade e sua função social no estatuto da cidade; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Ricardo Gracioli Cordeiro

Aspectos relevantes do pregão; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Rui Cesar de Bitencourt Druszcz

O elo e o abuso de poder na administração pública; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Shara Nunes Sampaio

O direito à saúde a luz da Constituição Federal; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Silmara Aparecida Latoski

Abordagem crítica supremacia do interesse público nos contratos administrativos e suas implicações nos direitos do particular; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Carlos Eduardo Scardua

Atuação do Estado na economia (restrições ao poder econômico); 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Davi Chicóski

Procedimento administrativo: burocracia, legitimação e eficiência; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Gianna Carla Rubino Loss

Responsabilidade civil extracontratual do Estado por atos lícitos e sua análise jurisprudencial; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Rafaela Toazza

O princípio constitucional da eficiência de acordo com a Emenda Constitucional nº 19/98; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Christiane Lorenzo Niece

Responsabilidade civil objetiva do Estado por ato omissivo; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Daiana Trybus

Prerrogativas da Administração Pública nos contratos administrativos; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Diogo da Ros Gasparin

O equilíbrio econômico financeiro na concessão de serviços públicos; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Renata Ribeiro Baú

Agências reguladoras: o seu poder normativo à luz da CFG de 1988; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Walmor Adão Schmitt Neto

Intervenção do estado na propriedade ? Aspectos polêmicos; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Walter Tiyoso Linzmayen Otsuka

Principio constitucional da eficiência aplicado a Administração Pública; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Ana Carolina Franke Rodrigues

Responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes da atuação do Poder Judiciário; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Antonio Sérgio Bernardinetti David Hernandes

A responsabilidade civil extracontratual do Estado; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Fabio Grein Pereira

Intervenção do Estado na propriedade; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Maria Fernanda Pacheco Vaz

Aspectos da tutela repressiva da improbidade administrativa; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Renato Andrade Kersten

A intervenção do Estado na propriedade e os meios de proteção ao patrimônio cultural; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Braulino da M

Oliveira Jr; ; Planejamento e desapropriação da propriedade urbana; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Daniel Henning

O papel do princípio da função social da propriedade na atividade intervencionista do Estado; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Francisco Augusto Zaros

Iniciação ao estudo das agências reguladoras independentes; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Isabella de Oliveira Trevizan

O conceito de proposta mais vantajosa e os princípios da licitação; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Ivana Ribeiro de Souza Marcon

O controle da adequação dos serviços públicos prestados sob regime de concessão; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

João Paulo Bettega de Albuquerque Maranhão

A natureza jurídica dos contratos celebrados por sociedades de economia mista; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Monica Oldani Taborda

As prerrogativas da administração nos contratos administrativos; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Safira Orçatto Merelles do Prado

Responsabilidade do Estado por atos judiciais; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Ana Julia Curx

Agencias reguladoras: ANATEL; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Andrea Giacomet

A teoria do acidente administrativo e a responsabilidade objetiva do Estado; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Ana Maria Paroli

Desapropriação indireta; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

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Foi orientado por

Clemerson Merlin Cleve

Princípios Constitucionais do Processo Administrativo Disciplinar de Servidores Públicos; 1998; 0 f; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Clèmerson Merlin Clève;

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  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A família. Iátrico, Curitiba, p. 57 - 58.

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  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Contratação direta de serviços advocatícios pela Administração Pública. In: XXI Conferência Nacional dos Advogados: liberdade, democracia, meio ambiente, 2012, Curitiba. Anais da Conferência Nacional dos Advogados: liberdade, democracia, meio ambiente. Brasília: OAB - Conselho Federal, 2011. v. I. p. 475-480.

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A natureza contratual das concessões e permissões de serviço público. In: Seminário Jurídico - concessões de serviços públicos, 2001, Foz do Iguaçu. Seminário Jurídico - concessões de serviços públicos. São Paulo: Academia Internacional de Direito e Economia, 2001. p. 52-64.

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A Administração Pública - Tendências Atuais (Reforma Administrativa). In: XIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, 1997, Rio de Janeiro. Anais do XIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil. Rio de Janeiro: Coordenadoria Setorial de Gráfica e Reprografia do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, 1997. v. 1. p. 149-167.

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O papel das agências reguladoras e o regramento da economia: autonomia e inserção na Administração Pública. In: II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, 2011, Brasília. Conclusões do II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado. Brasília: Instituto Perspectiva, 2010. p. 164.

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Combate à corrupção em nível municipal: as cidades e os problemas éticos dos atos e contratos locais. In: II Seminário Internacional Eficiência e Ética na Administração Pública (IPDA; IBDU; IDRFB; PUCPR; NINC; UNIBRASIL). Curitiba. 2017.. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Regulação e Liberdade Econômica. In: XII Simpósio Nacional de Direito Constitucional (Academia Brasileira de Direito Constitucional). Curitiba. 2016.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . El proceso administrativo disciplinario. In: II Seminario Ineternacional de Derecho Público (Banco Central del Paraguay). Asunción. 2016. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Obrigatoriedade da atuação do advogado público nos processos envolvendo parceria público-privada (PPP), licitação e no contexto da Lei Anticorrupção. In: III Congresso Nacional da ABRAP (Associação Brasileira de Advogados Públicos). Foz do Iguaçu. 2015. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Os desafios da Administração Pública contemporânea. In: MBA Gestão Pública - Ênfase em controle externo (Tribunal de Contas do Estado do Paraná e FAE Business School). Curitiba. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Presunção de inocência dos agentes administrativos e seus desdobramentos. In: VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina/Instituto Catarinense de Direito Administrativo). Florianópolis. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Os novos desafios do Direito Administrativo brasileiro. In: Instituto Cearense de Direito Administrativo/Unichristus. Fortaleza. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O regime jurídico administrativo e seus desdobramentos. In: XV Congresso Paranaense de Direito Administrativo. Curitiba. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Reflexões sobre o princípio da eficiência da Administração Pública. In: XIII Congresso Goiano de Direito Administrativo. Goiânia. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O papel do Estado contemporâneo. In: XL Jornadas Nacionales de Derecho Administrativo & X Congreso Internacional de Derecho Administrativo (Asociación Argentina de Derecho Administrativo). Mar del Plata (Argentina). 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Grandes questões da advocacia e o Poder Judiciário contemporâneo. In: Seminário de Integração do PPGD-PUCPR: Estado, Economia e Políticas Públicas (PUCPR). Curitiba. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A tarifa zero no transporte coletivo urbano. XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo (Instituto Brasileiro de Direito Administrativo). Foz do Iguaçu. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Reformas das instâncias superiores: escolha dos ministros, aumento do número de ministros e mandato. In: V Conferência Estadual dos Advogados (OAB/PR). Curitiba. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A dignidade da pessoa humana e a Administração Pública. In: Pontifícia Universidad Católca del Uruguay. Montevideo. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Derecho, Estado y Políticas Públicas. In: Jornadas Argentino-Brasileñas de Derecho y Políticas Públicas (Legislatura de la Provincia de Neuquén). Villa La Angostura (Argentina). 2014. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Direito Administrativo: desafios atuais. In: Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região. Porto Alegre. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Contrato administrativo e princípios constitucionais do Direito Administrativo Sancionador: prescritibilidade da pretensão punitiva, retroação da lei mais benéfica e tipicidade. In: XII Congreso Internacional de Derecho Administrativo (Asociación Peruana de Derecho Administrativo). Arequipa - Peru. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Los desafíos contemporáneos de la contratación pública. In: XII Foro Iberoamericano de Derecho Administrativo. Arequipa - Peru. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aspectos controvertidos do contrato administrativo. In: XXXIX Jornadas Nacionales y IX Congreso Internacional de Derecho Administrativo (Asociación Argentina de Derecho Administrativo). Formosa - Argentina. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . El contrato administrativo como categoría jurídica. In: IV Seminario Internacional de Derecho Administrativo (Thomson Reuteurs/La Ley Uruguaya). Montevideo - Uruguai. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A constitucionalização do Direito Administrativo no Brasil. In: Congreso Internacional de Derecho Administrativo (Asociación Internacional de Derecho Administrativo). Boca del Río ? México. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Administração consensual e desenvolvimento nacional. In: 2º Congresso Paulista de Direito Administrativo: Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional (Instituto de Direito Administrativo Paulista). São Paulo. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Valorização da mulher nos escritórios de advocacia: análise de um advogado sócio. In: III Semana do Advogado e Feira Jurídica (OAB/PR). Curitiba. 2013. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Enfrentamentos da Administração Pública. In: 8ª Semana Jurídica do Centro Acadêmico Seis de Dezembro (CASD). Londrina. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Desafios da Administração Pública contemporânea. In: Aula Magna do Curso de Direito da UniBrasil (UniBrasil). Curitiba. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Direito adquirido na Administração Pública. In: V Congresso de Direito da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina). Florianópolis. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O controle das políticas públicas pelos Tribunais de Contas. In: Congresso Comemorativo dos 30 anos do Tribunais de Contas do Estado de Rondônia (Tribunal de Contas do Estado de Rondônia). Porto Velho. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Direitos fundamentais e processo administrativo disciplinar. In: II Virada Acadêmica: Direitos fundamentais, desenvolvimento e sustentabilidade (PUC/PR). Curitiba. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Diálogo entre Direito Público e Direito Privado. In: Instituto Brasiliense de Direito Aplicado. Brasília. 2013. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Processo administrativo disciplinar: segurança jurídica e a súmula vinculante nº 05 do Supremo Tribunal Federal. In: XXVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo (Instituto Brasileiro de Direito Administrativo). Fortaleza. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Perspectivas para a efetivação do direito ao processo administrativo e sua razoável duração. In: XII Congresso Goiano de Direito Administrativo (Instituto Goiano de Direito Administrativo). Goiânia. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Atualidades da Administração Pública. In: Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho. Belo Horizonte. 2013. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Legalidade, Administração Pública e poder regulamentar. In: X Curso de Formação em Direito do Estado (Escola da Advocacia-Geral da União). São Paulo. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Processo administrativo. In: III Seminário de Altos Estudos sobre Administração Pública (Fundação Instituto Delmiro Gouveia para o Desenvolvimento). Fortaleza.. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Temas Atuais de Direito Administrativo. In: Faculdade de Direito da USP (Centro de Estudos de Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico). São Paulo. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aspectos conflitivos do processo administrativo disciplinar. In: A defesa técnica no Processo de Contas. Porto Alegre. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Problemas atuais da Administração Pública brasileira. In: Aula Magna da Faculdade de Direito da UFPR. Curitiba. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . As relações entre os três poderes: transformações. In: Semana de Palestras Constituição 22 (PUC/SP). São Paulo. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Delegação do poder de polícia no âmbito das concessões. In: XI Seminário Jurídico do Instituto ABRADEE. São Luís. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Segurança jurídica. In: XXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Vitória. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aspectos constitucionais da responsabilidade civil do Poder Público. In: Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região. Curitiba. 2012. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A importância da instancia administrativa para satisfação dos conflitos como fator de racionalização do acesso à justiça In: XIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo. Curitiba. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O Mercosul: realidade ou ficção? In: IV Fórum Latino-Americano de Gestão Pública. Curitiba. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Peculiaridades do Processo Administrativo. In: Faculdade Dom Bosco. Curitiba. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aspectos polêmicos da responsabilidade civil do Estado. In: Faculdade Dom Bosco. Curitiba. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Regime jurídico administrativo: reflexão sobre o sentido atual das prerrogativas e restrições. In: XI Congresso Goiano de Direito Administrativo. Goiânia. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Advocacia Pública e Administração Pública. In: I Congresso Nacional da ABRAP. São Paulo. 2012. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Contratos administrativos. In: Semana do Advogado e Feira Jurídica (OAB/PR). Curitiba. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Sindicância e Processo Administrativo. In: Secretaria de Estado da Educação - Paraná. Curitiba. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A dignidade da pessoa humana no Direito Administrativo Global. In: II Congreso de la Red Docente Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo. Santa Fe - Argentina. 2012. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . As parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública brasileira. In: Tercer Seminario Internacional de Derecho Administrativo. Montevideo - Uruguai. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Pessoa, procedimento, processo e contratos administrativos. In: XXXVIII Jornadas Nacionales y VIII Congreso Internacional de Derecho Administrativo (Asociación Argentina de Derecho Administrativo). Cordoba - Argentina. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . 20 Anos do Mercosul e os Rumos da Integração Latino-americana. In: Aula Magna - Escola de Relações Internacionais da UniBrasil. Curitiba. 2011. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Direito Administrativo brasileiro: inventário de avanços. In: X Congresso Goiano de Direito Administrativo. Goiânia. 2011. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Profissionalização da Função Pública e os Desafios da Gestão Administrativa. In: VII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Belo Horizonte. 2011. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A função social do Direito Administrativo. In: III Fórum Latino-Americano de Gestão Pública. Curitiba. 2011. 2011. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Responsabilidade administrativa do agente público. In: I Seminário do Fisco Paranaense. Curitiba. 2011. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Responsabilidad patrimonial del Estado. In: Segundo Seminario Internacional de Derecho Administrativo. Montevideo. 2011. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Segurança legítima e confiança legítima no Direito Administrativo contemporâneo. In: Direito Administrativo, Democracia e Direitos Fundamentais: Homenagem ao Professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Curitiba. 2011. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . El régimen jurídico de combate a la Corrupción en Brasil. In: Tercer Congreso Iberoamericano y Cuarto Mexicano De Derecho Administrativo. México. 2011. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Utilização das faixas de domínio das rodovias concedidas - Possibilidade de cobrança por quem as explora. In: Encontro jurídico sobre concessão de rodovias. Brasília. 2011. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Ministério Público: perspectivas e controvérsias da atuação institucional. In: VII Congresso Estadual do Ministério Público de Goiás. Goiânia. 2011.. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Perspectivas da Administração Pública contemporânea (Aula Inaugural). In: Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo com ênfase em Gestão Pública. Foz do Iguaçu. 2011. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Função pública profissional, institucionalidade democrática e estabilidade política: alcances e perspectivas. In: X Foro Iberoamericano de Derecho Administrativo. San Salvador. 2011. 2011. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Processo Administrativo Disciplinar. In: XXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Salvador. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aula Inaugural da Faculdade de Ciências Jurídicas. In: Universidade Tuiuti do Paraná. Curitiba. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O papel das agências reguladoras e o regramento da economia: autonomia e a inserção na Administração Pública. In: II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado. Brasília. 2010.. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A nova gestão de pessoas: processo de avaliação de desempenho e controle de avaliação dos servidores públicos. In: III Congresso Brasileiro de Municipalismo - a reforma da Administração Pública brasileira. Porto Alegre. 2010.. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . La potestad sancionatoria de la Administracion. In: Seminarios de actualizacion. Montevideo. 2010.. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Processo Administrativo Disciplinar: a súmula vinculante nº 5 do STF. In: XXXIV Encontro Nacional de Procuradores Municipais. Caxias do Sul. 2010.. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . 20 Anos da Lei nº 8.112/90 ? Reflexões sobre o regime jurídico estatutário dos servidores públicos (Conferência de abertura). In: XI Congresso Paranaense de Direito Administrativo. Curitiba. 2010.. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A evolução do Direito Administrativo. In: Faculdade Dom Bosco. Curitiba. 2010.. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aspectos Polêmicos do Processo Administrativo Disciplinar (Conferência de abertura). In: Seminário de Direito Administrativo do Triângulo Mineiro. Uberlândia. 2010.. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Perspectivas do Direito Público no Mercosul. In: Programa de Extensão - Núcleo de Estudos em Direito Internacional (UFPR). Curitiba. 2010. 2010. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O ingresso na atiividade notarial e de registro. In: XII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. João Pessoa. 2010. 2010. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aspectos polêmicos das concessões. In: Seminário sobre Concessão de Rodovias - Responsabilidade Civil. Maringá. 2010. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . El control de la discrecionalidad en el Brasil. In: Jornadas Latinoamericanas de Derecho Administrativo (Universidad de Belgrano). Buenos Aires. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A jurisdição administrativa no direito comparado. In: III Congreso Internacional de Derecho Administrativo. Monterrey. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Direito Administrativo e Advocacia Pública. In: I Encontro Brasileiro dos Advogados Públicos. Florianópolis. 2009. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Direitos humanos e Direito Administrativo. In: Ciclo de Estudos Brasil-Espanha sobre Direitos Humanos. Curitiba. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Razoável duração do processo e devido processo legal. In: VIII Congresso Goiano de Direito Administrativo. Goiânia. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aspectos polêmicos do processo administrativo. In: Encontro Nacional de Advogados Iniciantes - OAB. Maringá. 2009. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Regime jurídico administrativo e o dever de licitar. In: Curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos. Curitiba. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O princípio do devido processo legal nos processos administrativos disciplinares. In: I Seminário Catarinense de Direito Público Municipal. Itajaí. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Administração Pública entre o Direito Público e o Privado (Conferência de abertura). In: II Congresso Brasiliense de Direito Administrativo. Brasília. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Novas tendências do Direito Administrativo. In: 1º Congresso Sul Americano de Direito do Estado. São Paulo. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Procedimiento y proceso a partir de la experiencia brasileña en el plano global. In: V Congresso Internacional de Derecho Administrativo. Entre Ríos. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Avanços no Direito Administrativo. In: III Congresso Jurídico da Faculdade da União. Ponta Grossa. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Poderes da República e suas Relações no Ordenamento Brasileiro (Conferência de abertura). In: XXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Florianópolis. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O Município como ente federativo pátrio e sua responsabilidade territorial. In: I Congresso de Direito das Cidades: Desafios do Século XXI - Prevenção, Planejamento e Responsabilidade. Curitiba. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Poderes Administrativos. In: 6º Curso de Pós-Graduação "Lato Sensu" - Especialização em Direito Público da Escola Paulista da Magistratura. São Paulo. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O princípio da presunção de inocência no processo administrativo disciplinar e seus desdobramentos. In: XXXIII Encontro Nacional de Procuradores Municipais. São Paulo. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . El régimen jurídico de la selección del contratista, adquisición de bienes y servicios y su impugnación (sede administrativa y sede judicial). In: Congreso Iberoamericano de Derecho Público y Administrativo - En honor al distinguido administrativista brasileño Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho. San José da Costa Rica. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Visão jurídica das concessões no transporte público urbano. In: 1º Encontro de Boas Práticas NTU - Colégio de Advogados. Curitiba. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Influxos do Código Civil no Direito Administrativo. In: III Congresso Catarinense de Direito Administrativo. Florianópolis. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Efetividade da Constituição e atuação do Poder Juduciário. In: VII Congresso Goiano de Direito Administrativo. Goiânia. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aspectos polêmicos do processo disciplinar. In: IV Conferência Estadual dos Advogados - OAB/PR. Curitiba. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Prestação de contas, processo administrativo e devido processo legal. In: 1º Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. Curitiba. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Os avanços do Direito Administrativo nos 20 anos da Constituição. In: I Jornada Acadêmica de Direito da FACINTER. Curitiba. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aspectos polêmicos do processo administrativo disciplinar. In: Gestão Pública - Ensino a Distância (UFPR). Curitiba. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Direito Público e Direito Privado: panorama atual da doutrina, possibilidades de diferenciação e estabelecimento de pontos de contato. In: Semana Acadêmica do CAHS: direitos fundamentais e a dogmática jurídica contemporânea. Curitiba. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Avanços do Direito Administrativo nos vinte anos da Constituição Federal. In: IV Encontro de Jovens Advogados de Londrina. Londrina. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Função normativa dos Conselhos Nacionais da Magistratura e do Ministério Público. In: XXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Brasília. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O atual regime jurídico do notário e do registrador, o meio de ingresso na atividade e o relacionamento com o Direito Administrativo. In: X Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. Foz do Iguaçu. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O avanço do Direito Administrativo sob a luz da Constituição Federal de 1988. In: Faculdade Norte Paranaense - Uninorte. Londrina. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Gestão de pessoal. In: XXIII Congresso Brasileiro de Servidores de Câmaras Municipais e III Encontro Nacional de Vereadores. Gramado. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O regime jurídico administrativo e os contratos da Administração Pública. In: Jornada Jurídica - Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Paraná. Curitiba. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Paralelos entre o Código Civil e o Direito Administrativo. In: III Congresso Internacional de Direito Administrativo da Cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aplicação dos princípios de boa-fé e moralidade nas relações administrativas. In: III Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. Curitiba. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Processo administrativo como elemento assecutório dos direitos e garantias individuais. In: Congresso Internacional de Direito Supa-Individual e II Semana Jurídica Integrada das Faculdades de Direito de Foz do Iguaçu. Foz do Iguaçu. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A advocacia pública no Estado brasileiro (Conferência de abertura). In: VI Congresso Goiano de Direito Administrativo. Goiânia. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Questões polêmicas do processo administrativo disciplinar. In: V Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Belo Horizonte. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Lei e regulamento e contratações administrativas. In: Sexto Foro Iberoamericano de Derecho Administrativo y Octavas Jornadas de Derecho Constitucional y Administrativo. Bogotá. 2007. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Exame de decisões sobre as sanções administrativas e os princípios da tipicidade e culpabilidade. In: Congresso Brasiliense de Direito Administrativo. Brasília. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Processo disciplinar: aspectos polêmicos. In: XXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Aracaju. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . El contrato adminsitrativo hoy. In: XXXIII Jornadas Nacionales de Derecho Administrativo y III Congreso Internacional de Mendoza. Mendoza. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A responsabilidade civil do Estado e das pessoas jurídicas de direito privado a partir da Constituição Federal de 1988 (Aula inaugural). In: Curso de Currículo Permanente - Módulo II - Direito Administrativo (Escola da Magistratura do TRF 4ª Região). Porto Alegre. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Régimen jurídico de la radio, TV y telecomunicaciones en general. In: Congreso Internacional de Derecho Administrativo - Culturas y Sistemas Jurídicos Comparados. México. 2006. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O Terceiro Setor e a Responsabilidade civil do Estado. In: I Simpósio Unicenp de Direito do Terceiro Setor. Curitiba. 2006. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aspectos destacados da responsabilidade civil do Estado. In: I Congresso Catarinense de Direito Administrativo. Joinville. 2006. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Los procedimientos del amparo. In: III Jornadas Internacionales de Derecho Administrativo y Público: La tutela constitucional, El amparo sustantivo. Cuenca. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aspectos relevantes da atividade notarial e de registro. In: 15º Encontro de Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aspectos polêmicos do processo administrativo. In: II Fórum Brasileiro de Direito Administrativo. Belo Horizonte. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Eficiência e princípios do processo administrativo tributário - a afirmação dos seus valores nos conselhos de contribuintes. In: II Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. Curitiba. 2006. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Os institutos jurídicos para uma reforma urbana efetiva: conquistas e desafios. In: 1ª Semana Acadêmica da Faculdade de Direito da PUC/PR. Curitiba. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Processo administrativo e princípios constitucionais. In: I Simpósio de Direito Administrativo - Faculdade de Direito de Curitiba. Curitiba. 2006. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O contraditório e a ampla defesa nas licitações e nos contratos administrativos. In: 2º Encontro Brasileiro sobre Licitações Públicas. Florianópolis. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Alternativas de Concessão Pública e PPP's. In: Fórum Transporte Curitiba. Curitiba. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Prescrição administrativa. In: XX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Goiânia. 2006. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Os princípios da moralidade e eficiência como orientadores da licitude dos atos do administrador público. In: II Congresso Cearense de Direito Administrativo. Fortaleza. 2006. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Princípios constitucionais aplicáveis ao processo administrativo. In: I Congresso de Direito da Universidade Estadual de Londrina. Londrina. 2006. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Análise jurídica da concessão. In: Workshop sobre infra-estrutura rodoviária do Oeste do Paraná. Foz do Iguaçu. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Tendências contemporâneas do Direito Administrativo. In: Primeiro Evento de Iniciação Científica - Direito Unibrasil. Curitiba. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Las relaciones entre el derecho público y privado. In: XXXII Jornadas Nacionales de Derecho Administrativo. Salta. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . As reformas do Estado no Brasil - A desestatização - A privatização e os serviços públicos. In: IX Congresso Ibero-Americano de Direito Constitucional e VII Simpósio Nacional de Direito Constitucional. Curitiba. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aspectos polêmicos do processo administrativo disciplinar. In: VII Encontro Nacional dos Advogados da União e III Seminário Nacional de Advocacia de Estado. Recife. 2006. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . La orientación de la función administrativa en el Derecho Brasileño. In: Seminario Internacional "Constitución y funciones estatales en el marco de la globalización". Santiago. 2006. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O Direito Administrativo a serviço da cidadania. In: Evento de Extensão - Centro Universitário Positivo. Curitiba. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Concurso de provimento e de remoção. In: VIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. Brasília. 2006. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Direito Administrativo no Código Civil. In: 4º Ciclo de Preparação Inicial e de Aperfeiçoamento para os Juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Florianópolis. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Função e carreira fiscal tributária. In: III CONAFISCO Extraordinário - Congresso Nacional do Fisco Estadual. Gramado. 2006. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . El procedimiento administrativo y el processo administrativo en Brasil. In: Ciclo de Conferencias "Ordenamientos internacionales y ordenamientos administrativos nacionales: jerarquía, impacto, derechos humanos (Universidad Nacional del Comahue). Neuquén. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Las responsabilidades éticas de los servidores públicos. In: 1º Seminario Internacional Ética para el Desarollo. Villahermosa. 2005. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Regimen jurídico de las autopistas y del ferrocarril. In: 7º Congreso de Derecho Público del Mercosur. Santa Fe. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Tendências críticas do processo administrativo. In: Simpósio Acadêmico de Direito Público. Curitiba. 2005. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O Legislativo Municipal na Constituição Federal. In: XX Congresso Brasileiros de Câmaras Municipais. Curitiba. 2005. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Terceiro Setor, Administração Pública e os direitos do cidadão. In: 1º Encontro Paranaense do 3º Setor. Curitiba. 2005. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Control de la Administración Pública. In: II Congreso Iberoamericano de Derecho Administrativo. Monterrey. 2005. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A contemporaneidade da Administração Pública. In: Semana Acadêmica de Direito do CESCAGE. Ponta Grossa. 2005. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A incidência do princípio do juiz natural no processo administrativo disciplinar. In: IV Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Belo Horizonte. 2005. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Os servidores públicos na Administração Pública. In: Seminário de Lançamento do livro "Curso de Direito Administrativo" de Marçal Justen Filho. Curitiba. 2005. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Tendências na responsabilização civil do Estado: concessionários de serviços públicos e entidades do Terceiro Setor. In: IV Congresso Goiano de Direito Administrativo. Goiânia. 2005. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . La responsabilidad del Estado por actividad judicial. In: II Congreso Iberoamericano de Derecho Administrativo y Público. Guayaquil. 2005. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Princípios informadores das relações entre o setor público e o setor privado. In: Congresso "Consórcios Públicos e Parceria Público-Privadas". Vitória. 2005. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A Constituição e o Processo Administrativo Disciplinar. In: XIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Gramado. 2005. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Contrato de concessão de rodovias e o equilíbrio econômico-financeiro. In: I Encontro Brasileiro sobre Licitações Públicas. Gramado. 2004. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Da proposta eleitoral: vinculação à Administração do eleito. In: Seminário de Direito Eleitoral. Maringá. 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Responsabilidade civil por danos ambientais. In: 2º Congresso Brasileiro De Direito Ambiental. São Paulo. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Responsabilidad del Estado en Brasil (Acto de apertura). In: XXX Jornadas Nacionales de Derecho Administrativo. El Calafate - Provincia de Santa Cruz. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Avanços do Direito Administrativo. In: IV Semana do Direito da Universidade da Região de Joinville. São Bento do Sul. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Influência do novo Código Civil sobre o Direito Administrativo. In: III Congresso Goiano de Direito Administrativo. Goiânia. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A Administração Pública e Eficiência. In: IV Congresso Brasileiro de Direito do Estado. Salvador. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O neoliberalismo e a morte do serviço público. In: Congresso Brasileiro de Direito Político. Curitiba. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . La responsabilidad disciplinaria de los funcionarios públicos (Conferencia inaugural). In: Jornadas sobre Organización Administrativa, Función Pública y Domínio Público. Buenos Aires. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Contratación administrativa. In: 1º Congreso Nacional de Derecho Administrativo. Lima. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Processo Administrativo Aplicado. In: XVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Salvador. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Energéticos. In: Congreso Internacional de Culturas y Sistemas Jurídicos Comparados. México. 2004. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A evolução do Direito e das Leis desde seu início até os dias atuais. In: Aula Magna do Curso de Direito das Faculdades Dom Bosco. Curitiba. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Dever de obediência às prioridades na execução das políticas públicas. In: 2º Congresso Mineiro de Direito Municipal. Belo Horizonte. 2004. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Direito de superfície e concessão de direito real de uso. In: XXX Encontro Nacional de Procuradores Municipais. Recife. 2004. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aspectos atuais da interpretação do direito (Aula Magna da faculdade de direito - período diurno). In: Faculdades Integradas Curitiba. Curitiba. 2004.. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Administração Pública brasileira após a Constituição Federal de 1988 (Aula Magna da faculdade de direito - período noturno). In: Faculdades Integradas Curitiba. Curitiba. 2004.. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Remuneração dos servidores públicos e proventos de aposentadoria: teto, subteto e direito adquirido. In: Congresso Brasileiro de Direito Público. São Paulo. 2003. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Democracia, Administração Pública e os 15 anos de Constituição. In: V Simpósio Nacional de Direito Constitucional. Curitiba. 2003. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Tendências do Direito Administrativo e realização dos direitos fundamentais (Conferência de encerramento). In: II Congresso Goiano de Direito Administrativo. Goiânia. 2003. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O Direito Administrativo após a Constituição Federal de 1988 (Conferência de abertura). In: Semana Jurídica das Faculdades do Centro do Paraná. Pitanga. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aspectos contemporâneos do Direito Administrativo no Brasil. In: I Simpósio de Direito Público do Triângulo Mineiro. Uberaba. 2003. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Lei de Responsabilidade Fiscal. In: XVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2003. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Processo Administrativo e Estado Democrático de Direito - Questões controversas à luz da Lei nº 9.784/99. In: Jornada de Direito Público - PUC/PR. Curitiba. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . La reforma administrativa en Brasil. In: I Encuentro de Directores de Instituto y Escuelas de Administración Pública de Iberoamérica - Instituto Nacional de Administración Pública. Cartagena de Indias. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Administração Pública e suas funções (Conferência de abertura). In: Semana Jurídica das Faculdades Campo Real. Guarapuava. 2003. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O agente público municipal e o seu papel transformador. In: XXIX Encontro Nacional de Procuradores Municipais. Fortaleza. 2003. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A lei de responsabilidade fiscal como instrumento de controle da Administração Pública. In: I Seminário de Assessores Jurídicos do Estado do Amapá. Macapá. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aplicação da Lei 8.935/94 e Concursos. In: Congresso Brasileiro das Entidades de Notas e Registros. Salvador. 2003. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Modificación y renegociación de las tarifas de los servicios públicos. Modalidades. Sujetos involucrados. In: V Congreso de Derecho Público del Mercosur. Buenos Aires. 2003. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Negócio jurídico administrativo. In: II Curso de Pós-Graduação "Lato Sensu" - Especialização em Direito Público (Escola Paulista da Magistratura). São Paulo. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A responsabilidade civil por danos ambientais. In: II Congresso Paranaense de Direito Ambiental. Curitiba. 2003. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Profissionalização da função pública no Brasil. In: Seminario sobre professionalización de la función pública - Instituto Nacional de Administración Pública. Santa Cruz de la Sierra. 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Desafios do Direito Administrativo. In: Semana Acadêmica da Faculdade de Direito da PUC/PR. Curitiba. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Regulação e legalidade. In: IV Simpósio Nacional de Direito Constitucional. Curitiba. 2002. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Contratos administrativos de serviços públicos. In: IV Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul. Curitiba. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Avanços do Direito Administrativo. In: III Semana Jurídica da Faculdade de Direito do CESCAGE. Ponta Grossa. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Direito à privacidade x cadastros públicos e privados - um dilema para os registros públicos. In: IV Congresso Brasileiro de Notários e Registradores. Fortaleza. 2002. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . La potestad normativa de los entes reguladores y participación de los ciudadanos en esta actividad. In: VI Jornadas Internacionales de Derecho Administrativo. Caracas. 2002. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Controle adminstrativo e jurisdicional do processo disciplinar: aspectos polêmicos. In: II Congresso Brasileiro de Direito do Estado. Salvador. 2002. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . La regulación jurídica de la ética pública en Brasil. In: Seminario Ética Pública y Descentralización Territorial - Instituto Nacional de Administración Pública. La Antigua Guatemala. 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Novas figuras administrativas e a prestação de serviços públicos. In: 1º Congresso de Direito Constitucional da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas. Campos do Jordão. 2002. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Concesiones, permisos y agentes reguladores. In: Seminario Internacional de Derecho Administrativo - Colegio de Abogados de Cordoba. Cordoba. 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Inexigibilidade de licitação para concessão de serviços de saneamento a empresas estaduais. In: XVI Encontro Nacional dos Advogados de Empresas de Saneamento Básico. Curitiba. 2002. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O processo administrativo e o controle de legalidade (Conferência de abertura). In: II Congresso Estadual de Advocacia Pública: Administração Pública e Controle de Legalidade. Porto Alegre. 2002. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Procedimentos administrativos na Administração Direta e Indireta. In: IV Simpósio Nacional dos Advogados - INFRAJUR. Brasília. 2002. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Instrumentos judiciais para defesa do meio ambiente. In: Congresso Brasileiro de Direito Ambiental. Foz do Iguaçu. 2002. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Acto administrativo y reglamento en el Derecho Brasileño. In: Jornadas sobre acto administrativo y reglamento - Universidad Austral. Buenos Aires. 2001. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aspectos polêmicos do processo administrativo disciplinar. In: III Encontro Brasileiro de Corregedores do Fisco. Belo Horizonte. 2001. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aspectos relevantes da responsabilidade civil do Estado. In: I Simpósio Paranaense de Direito Administrativo e Constitucional. Curitiba. 2001. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Obrigações dos notários e registradores perante o Estado. In: III Congresso Brasileiro de Notários e Registradores. Foz do Iguaçu. 2001. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Responsabilidade civil das concessionárias e permissionárias de serviços públicos. In: XXVII Jornadas Nacionales de Derecho Administrativo. Santa Fé. 2001. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Atos administrativos emanados do Executivo. In: Seminário de Ciência Política - Centro Acadêmico Sobral Pinto. Curitiba. 2001. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O princípio constitucional do devido processo legal: Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. In: II Congresso Brasileiro de Direito Público: o Direito Público no Século XXI. São Paulo. 2001. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Os Tribunais Superiores e as Concessões. In: Seminário Jurídico: Concessões de Serviços Públicos. Foz do Iguaçu. 2001. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aspectos polêmicos do processo administrativo disciplinar. In: Seminário de Processo Administrativo - Escola Superior de Advocacia de Goiás. Goiânia. Salvador. 2001. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público. In: II Ciclo de Palestras de Direito da Faculdades Campo Real. Guarapuava. 2001. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Os serviços sociais autônomos e o dever de licitar. Os princípios constitucionais que embasam o processo licitatório. In: Curso de Atualização dos Procedimentos Licitatórios. Curitiba. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O Direito Administrativo na nova Lei de Responsabilidade Fiscal: servidores públicos e licitações. In: Curso de Atualização: Lei de Responsabilidade Fiscal. Curitiba. 2001. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Direito Público e Pós-Modernidade. In: Jornadas de Direito Contemporâneo - Novas Tendências (UFPR). Curitiba. 2000. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Legislação brasileira sobre concessões. In: Seminário sobre Concessões Rodoviárias: A Questão do Pedágio - Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Curitiba. 2000. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Responsabilidad de la Administración y Derecho Privado. In: IV Jornadas de Derecho Administrativo de los países del Mercosur. Montevideo. 2000. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de Direito Público e de Direito Privado prestadoras de serviço público. In: II Encontro Jurídico de Prefeitos, Vereadores e Procuradores. Porto Alegre. 2000. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O Direito Público em Pontes de Miranda. In: IV Ciclo Nacional de estudos sobre Pontes de Miranda. Curitiba. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aspectos polêmicos do regime disciplinar do servidor público. In: Congresso Brasileiro de Direito do Estado. Salvador. 2000. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Responsabilidade do servidor público e a reforma do Estado. In: I Curso de Aperfeiçoamento para Assessores Jurídicos - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Curitiba. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aula Inaugural do Curso de Direito. In: Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). São José dos Pinhais. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Fuentes del Derecho del Mercosul. In: II Congresso Internacional de la Asociacón del Derecho del Mercosul. Buenos Aires. 1999. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Direito Administrativo Contemporâneo: Panorama Geral. In: Curso de Especialização em Direito Administrativo Contemporâneo - Faculdades Integradas Curitiba. Curitiba. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Administração Pública. In: Seminário sobre Administração Pública - Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e Instituto Brasileiro de Direito Municipal. Porto Alegre. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Administração Pública Contemporânea. In: III Jornada de Estudos Jurídicos - Reforma Administrativa. Londrina. 1999. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Estado de Direito: uma realidade possível. In: 5º Ciclo Internacional de Conferências. Curitiba. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O Processo Administrativo Disciplinar. In: Seminário sobre Processo Administrativo - Instituto de Direito Administrativo de Goiás. Goiânia. 1999. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Princípios constitucionais do processo administrativo disciplinar. In: As tranformações recentes do Direito Administrativo - Sociedade Brasileira de Direito Público. São Paulo. 1999. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Sustentação oral nos Tribunais. In: Evento de Extensão da Faculdade de Direito da UFPR. Curitiba. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . La República del Paraguay y la integración en América Latina. In: III Seminario "José Gaspar Rodríguez de Francia" - Universidad Nacional de Asunción. Asunción. 1999. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Da responsabilidade civil do registrador. In: XXVI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. Recife. 1999. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Responsabilidade civil do Estado por atos dos Promotores de Justiça. In: II Encontro Regional do Ministério Público do Paraná. Curitiba. 1999. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Atividade legislativa do Poder Executivo em matéria tributária. In: Jornada de Extensão da Faculdade de Direito da UFPR - Semana de Direito Público. Curitiba. 1999. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aspectos relevantes da responsabilidade extracontratual do Estado. In: Jornada de Extensão da Faculdade de Direito da UFPR - Semana de Direito Público. Curitiba. 1999. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A reforma administrativa e seus desdobramentos. In: Reforma Administrativa: Seminário. Porto Alegre. 1998. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A Emenda Constitucional da Reforma Administrativa. In: Seminário sobre a Emenda Constitucional da Reforma Administrativa. São Paulo. 1998. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . As mudanças nas investiduras dos servidores. In: Seminário: A Emenda Constitucional da Reforma Administrativa e as mudanças para os Estados e Municípios. Curitiba. 1998. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Princípios de Direito Administrativo e tributação: fronteiras e implicações. In: I Congresso Internacional de Direito Tributário - Justiça Tributária: direitos do Fisco e garantias do contribuinte nos atos da Administração e no processo tributário. Vitória. 1998. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Os servidores públicos e a Reforma Administrativa. In: A Reforma da Administração Pública. São Paulo. 1998. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Mercosul, Direito Administrativo e cidadania. In: 1º Fórum Nacional de Direitos Sociais e Direitos individuais do Mercosul - OAB-PR. Curitiba. 1998. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Administração Pública: a Reforma Administrativa. In: IV Simpósio Nacional de Direito Público: Dez Anos de Constituição Federal. São Paulo. 1998. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Administração Pública - Tendências Atuais (Reforma Administrativa). In: XIX Congresso Brasileiro dos Tribunias de Contas do Brasil. Rio de Janeiro. 1997. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Reforma da Administração Pública. In: Encontro Estadual de Administração Pública. Governador Valadares. 1997. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Procedimiento administrativo. In: Jornadas de Derecho Administrativo en los Países del Mercosur. Buenos Aires. 1997. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Poder de Polícia. In: Jornadas de Derecho Administrativo en los Países del Mercosur. Buenos Aires. 1997. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Responsabilidad del Estado. In: Jornadas de Derecho Administrativo en los Países del Mercosur. Buenos Aires. 1997. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aspectos polêmicos do anteprojeto da nova Lei de Licitações. In: Fórum Sul-Brasileiro: A Administração Pública em Debate. Curitiba. 1997. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Controle da Administração e moralidade administrativa. In: I Jornada de Estudos Jurídicos da Justiça Federal. Curitiba. 1997. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Responsabilidade patrimonial da Administração Pública. In: 1ª Semana Jurídica CESUMAR. Maringá. 1996. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Poder Judiciário e a Administração Pública. In: Poder Judiciário e sua Função - Instituto de Estudos Latino-americano. Pato Branco. 1995. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . História do Direito. In: Curso de Extensão Universitária - UFPR. Curitiba. 1994. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Processo Disciplinar. In: XIV Encontro Nacional de Dirigentes de Pessoal das IFEs. Recife. 1994. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Responsabilidade administrativa dos servidores públicos. In: IV Congresso Internacional de Direito Administrativo. Foz do Iguaçu. 1994. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O servidor público e a revisão constitucional. In: Semana do Advogado de Umuarama. Umuarama. 1993. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O servidor público e a revisão constitucional. In: Solenidade de Posse da Diretoria da Associação dos Procuradores da Administração Direta do Município de Curitiba. Curitiba. 1993. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Concessão e Permissão de Serviço Público. Concessão de Obra Pública - Concessão de Uso. In: III Congresso Internacional de Direito Administrativo. Belo Horizonte. 1993. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O servidor público e a revisão constitucional. In: II Encontro dos Diretores e Chefes de Serviço da Justiça Eleitoral nas Áreas Financeira, Pessoal e de Material. Curitiba. 1993. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Processo Administrativo Disciplinar: concepção, histórico e situação atual. In: Semana de Processo Administrativo Disciplinar - UFPR. Curitiba. 1993. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Vía previa administrativa y recurso contencioso. In: I Encuentro Hispano-Brasileño de Derecho Público - Centro de Estudios Constitucionales. Madrid. 1992. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Organização Judiciária. In: Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Campus II. São José dos Pinhais. 1991. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aspectos de Direito Público. In: Ciclo de Conferências e Debates sobre o Código de Defesa do Consumidor - OAB/PR. Curitiba. 1991. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aspectos legislativos e constitucionais do regime jurídico único e plano de carreira dos servidores públicos civis. In: I Seminário sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos - Avanços ou Retrocessos?. Curitiba. 1991. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A proposta de Emenda Constitucional e o servidor público. In: Instituto dos Advogados do Paraná. Curitiba. 1991. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Responsabilidade civil e o Estado. In: I Ciclo de Palestras de Direito Civil - PUC/PR. Curitiba. 1990. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Tarde de Informação Profissional. In: Colégio Dom Bosco. Curitiba. 1990. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Medidas jurisdicionais de urgência - Mandado de Segurança e Medidas Cautelares. In: Curso de Extensão Universitária em Direito Processual Civil - PUC/SP. São Paulo. 1990. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A licitação e contratos à luz do Decreto-lei 2.300/86. In: Semana de Estudos de Temas de Direito Administrativo - Escola Superior da Advocacia. Curitiba. 1990. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A Administração Pública. In: I Curso de Aperfeiçoamento em Direito Constitucional e Processual Civil - Faculdade de Direito de Curitiba. Curitiba. 1989. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O Poder Judiciário perante a nova Constituição. In: IV Ciclo de Estudos sobre Política e Estratégia do Brasil - Associação das Diplomadas do Curso de Extensão Cultural da Mulher. Curitiba. 1989. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Tarde de Informação Profissional. In: Colégio Dom Bosco. Curitiba. 1989. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A violência urbana e suas causas. Papel da polícia, da Justiça e do sistema carcerário. In: Curso de Extensão sobre a Realidade Nacional - Centro Paranaense Feminino de Cultura. Curitiba. 1989. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A Administração Pública na Constituição Federal. In: 2º Ciclo de Estudos Jurídicos - Associação dos Defensores Públicos do Paraná. 1989. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A Administração Pública na Constituição Federal. In: II Ciclo de Estudos Jurídicos - Escola da Magistratura do Estado do Paraná. Londrina. 1989. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A responsabilidade civil e patrimonial da Administração Pública. In: Administração Pública e a nova realidade brasileira - Departamento de Direito Público da UFPR. Curitiba. 1989. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Tarde de Informação Profissional. In: Colégio Dom Bosco. Curitiba. 1988. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A justiça brasileira - conseqüências de suas deficiências na formação da atual conjuntura. In: Ciclo de Palestras sobre o Brasil e o Paraná de nossos dias - PUC/PR. Curitiba. 1988. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A Importância do Direito Administrativo para a Administração Pública. In: 1º Ciclo de Atualização e Aperfeiçoamento dos Assessores Jurídicos da Secretaria do Tribunal de Justiça. Curitiba. 1987. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O Direito Administrativo e o Poder Judiciário. In: Aula Magna - Curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina (período matutino). Londrina. 1987. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O Poder Judiciário e a Responsabilidade Civil do Estado. In: Aula Magna - Curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina (período noturno). Londrina. 1987. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Estrutura do Poder Judiciário do Paraná. In: 1º Curso de Preparação para Ingresso na Magistratura - Escola da Magistratura do Estado do Paraná. Londrina. 1987. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O Poder Judiciário na Constituição. In: VII Ciclo de Estudos Jurídicos do Noroeste do Paraná - Faculdade de Direito de Umuarama. Umuarama. 1987. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Direito Administrativo Aplicado. In: Treinamento da Divisão de Seleção e Aperfeiçoamento do Departamento de Pessoal da Universidade Federal do Paraná. Curitiba. 1980. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Responsabilidade civil do Estado. In: Primeiro Ciclo de Estudos Jurídicos da Justiça Federal - Seção Judiciária do Paraná. Curitiba. 1980. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Institucionalização da Justiça no País. In: Curso de Pós-Graduação em Letras da Universidade Católica do Paraná. Curitiba. 1979. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; HACHEM, Daniel Wunder. . Agradecimentos. In: Romeu Felipe Bacellar Filho; Daniel Wunder Hachem (Coords.). Direito Público no Mercosul: intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade. Editora Fórum. Belo Horizonte, 2013. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Prefácio. In: HACHEM, Daniel Wunder. Princípio constitucional da supremacia do interesse público.. Belo Horizonte, 2012. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; GABARDO, Emerson ; HACHEM, Daniel Wunder . Apresentação. In: BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; GABARDO, Emerson; HACHEM, Daniel Wunder. Globalização, direitos fundamentais e direito administrativo. Belo Horizonte: Fórum, 2011.. Belo Horizonte, 2011. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; HACHEM, Daniel Wunder . Apresentação. In: Romeu Felipe Bacellar Filho; Daniel Wunder Hachem (Coords.). Direito Administrativo e Interesse Público: Estudos em homenagem ao Professor Celso Antônio Bandeira de Mello.. Fórum, 2010. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Prefácio. In: SILVEIRA, Raquel Dias da. Profissionalização da função pública. Belo Horizonte, 2009. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Prefácio. In: VAZ, Paulo Afonso Brum; PEREIRA, Ricardo Teixeira do Valle (Org.). Curso Modular de Direito Administrativo. Florianópolis, 2009. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Prefácio. In: DALLEDONE, Rodrigo Fernandes Lima. O processo administrativo disciplinar dos notários e registradores no Estado do Paraná. Belo Horizonte, 2009. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Prefácio. In: KNOERR, Fernando. Bases e perspectivas da reforma política brasileira. Belo Horizonte, 2009. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Prefácio. In: BARBOSA, Jairo José. Direito Aduaneiro: origens da navegação, da aduana e da alfândega. Curitiba, 2009. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Prefácio. In: SANTOS, José Anacleto Abduch. Licitações e o estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte. Curitiba, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Prefácio. In: BOURGES, Fernanda Schuhli. Serviços públicos concedidos: acesso e remuneração. Curitiba, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Apresentação. In: LEAL, Rogério Gesta (Org.). A administração pública compartida no Brasil e na Itália: reflexões preliminares. Santa Cruz do Sul, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Prefácio. In: SALGADO, Eneida Desiree. Constituição e Democracia: tijolo por tijolo em um desenho (quase) lógico: vinte anos de construção do projeto democrático brasileiro. Belo Horizonte, 2007. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Prefácio. In: FREITAS, Ney José de. Ato administrativo: presunção de validade e a questão do ônus da prova. Belo Horizonte, 2007. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Prefácio. In: FERRARI, Paola Nery; FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Controle das organizações sociais. Belo Horizonte, 2007. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Prefácio. In: CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de. Sistema de controle interno: uma perspectiva do modelo de gestão pública gerencial. Belo Horizonte, 2007. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Apresentação. In: BARRAL, Welber (Org.); BACELLAR FILHO, Romeu Felipe (Org.). Integração regional e desenvolvimento. Florianópolis, 2007. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Prefácio. In: FORTINI, Cristiana. Contratos Administrativos. Belo Horizonte, 2007. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Apresentação. In: BACELLAR FILHO, Romeu Felipe (Org.); BLANCHET, Luiz Alberto (Org.). Serviços públicos: estudos dirigidos. Belo Horizonte, 2007. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Administração tributária. Gramado: Plenária Nacional do Fisco Estadual, 2006 (Parecer).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Prefácio. In: COSTA, Luiz Bernardo Dias. Tribunal de Contas: evolução e principais atribuições no Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte, 2006. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Apresentação. In: SANTOS, Rodrigo Valgas dos. Procedimento administrativo nos Tribunais de Contas e Câmaras Municipais. Belo Horizonte, 2006. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Prefácio. In: VIOLIN, Tarso Cabral. Terceiro setor e as parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica. Belo Horizonte, 2006. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A possibilidade de unificação dos cargos de auditor-fiscal da receita federal e de técnico da receita federal. FGV Projetos, 2005 (Parecer).

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Prefácio. In: CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de. Processo administrativo e controle da atividade regulatória. Belo Horizonte, 2005. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Prefácio. In: MINGHELLI, Marcelo. Orçamento participativo: uma leitura jurídico-política. Canoas, 2005. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Apresentação. In: BÜHRING, Marcia Andrea. Responsabilidade civil extracontratual do Estado. São Paulo, 2004. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Preâmbulo. In: BACELLAR FILHO, Romeu Felipe (Org.). Direito Administrativo Contemporâneo: estudos em memória ao Professor Manoel de Oliveira Franco Sobrinho. Belo Horizonte, 2004. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Prefácio. In: MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. Agências reguladoras. Barueri, 2003. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Apresentação. In: BACELLAR FILHO, Romeu Felipe (Org.). Elementos de Direito Internacional Público. Barueri, 2003. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Apresentação - 2ª Edição. In: ROZA, Claudio. Processo administrativo disciplinar & ampla defesa. 2 ed.. Curitiba, 2003. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Prefácio à 3ª edição. In: FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Controle da constitucionalidade das leis municipais. 3. ed. São Paulo, 2003. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Prefácio. In: FREITAS, Ney José de. Dispensa de empregado público & o princípio da motivação. Curitiba, 2002. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Prefácio. In: GABARDO, Emerson. Princípio constitucional da eficiência administrativa. São Paulo, 2002. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Carta à Adriana. In: SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. A participação popular na Administração Pública: o direito de reclamação. Rio de Janeiro, 2002. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Prefácio. In: BARBOZA, Márcia Noll. O princípio da moralidade administrativa: uma abordagem de seu significado e suas potencialidades à luz da noção de moral crítica. Porto Alegre, 2002. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Prefácio. In: SUNDFELD, Carlos Ari (Org.); MUÑOZ, Carlos Andrés (Org.). As leis de processo administrativo: Lei Federal 9.784/99 e Lei Paulista 10.177/98. São Paulo, 2000. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Prefácio. In: PLATE, Luis Enrique Chase. Los contratos públicos. Assunción, 1998. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Prefácio. In: FREITAS, Juarez. O controle dos atos administrativos e os princípios fundamentais. São Paulo, 1997. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Apresentação. In: SERRANO JÚNIOR, Odoné. Responsabilidade civil do Estado por atos judiciais. Curitiba, 1996. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

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Outras produções

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Poderes Administrativos. In: 5º Curso de Pós-Graduação "Lato Sensu" - Especialização em Direito Público (Escola Paulista da Magistratura). São Paulo. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Poder de Polícia: aspectos relevantes e controversos. In: Curso de Especialização Lato Sensu de Direito Constitucional Aplicado (Escola de Magistrados da Justiça Federal da Terceira Região). São Paulo. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A profissionalização da formação pública. Novas tendências da processualidade administrativa no Estado Democrático. Regime jurídico administrativo e princípios fundamentais. In: Curso de Especialização em Gestão em Segurança Pública - Processo Administrativo (Escola Superior de Polícia Civil do Paraná). Curitiba. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Poderes Administrativos: poder de polícia e poder regulamentar. In: Curso de Currículo Permanente - Módulo II: Direito Administrativo (Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região). Porto Alegre. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Direito Administrativo aplicado às serventias notariais e registrais. In: Curso de Especialização em Direito Notarial e Registral (BB&G Sociedade de Ensino). Londrina. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Direito Processual Administrativo Tributário - Turma I. In: Curso de Especialização em Direito Tributário Contemporâneo (Faculdade de Direito de Curitiba). Curitiba. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Direito Processual Administrativo Tributário - Turma II. In: Curso de Especialização em Direito Tributário Contemporâneo (Faculdade de Direito de Curitiba). Curitiba. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; GABARDO, Emerson ; SCHIER, Adriana da Costa Ricardo . Curso de Especialização em Direito Administrativo Aplicado com Tópicos Especiais em Direito Econômico e Responsabilidade Fiscal (Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar). Curitiba. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Regime jurídico de Direito Administrativo. Regime jurídico administrativo disciplinar. Novas tendências da processualidade administrativa no Estado Democrático. In: Curso de Processo Administrativo Disciplinar (Escola de Polícia Civil do Paraná). Curitiba. 2000. .

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Módulo IV - Procedimento licitatório. Contratos administrativos. Responsabilidade civil do Estado. In: X Curso de Aperfeiçoamento em Direito Administrativo (Faculdade de Direito de Curitiba). Curitiba. 1995. .

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Legislação e normas técnicas. In: Curso de Especialização em Engenharia e Segurança do Trabalho (PUC/PR). Curitiba. 1992. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Legislação e normas técnicas. In: Curso de Especialização em Engenharia e Segurança do Trabalho (PUC/PR). Curitiba. 1991. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; ROCHA, Luiz Roberto Werner . V Curso de Aperfeiçoamento em Direito Administrativo (Faculdade de Direito de Curitiba). Curitiba. 1991. .

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Projetos de pesquisa

  • 2003 - Atual

    A Iniciativa Privada no Exercício de Atividade Pública, Descrição: O projeto integra o Grupo de Pesquisa "Regulação Econômica e Atuação Empresarial" e teve início em 2007. Objetivo deste projeto de pesquisa: não simplesmente desenvolver teorias, mas desenvolvê-las em função da busca das soluções que o povo formalizou por meio da Constituição como dever do Estado, faça-o ele direta ou indiretamente, mas sempre eficientemente. A questão central da pesquisa a ser desenvolvida orbita, portanto, à volta de três fatores: a) o que a sociedade pretende, consoante filtrado pela Constituição, que o Estado por ela criado faça; b) quais dentre essas atribuições, o Estado pode outorgar a particulares; c) que conseqüências jurídicas esse mecanismo produz. Coordenador: Prof. Luiz Alberto Blanchet. Participante: Prof. Romeu Felipe Bacellar Filho. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Romeu Felipe Bacellar Filho - Integrante / Jussara Maria Leal de Meirelles - Integrante / Maria Olga Mattar - Integrante / Rodrigo Sanchez Rios - Integrante / Luiz Alberto Blanchet - Coordenador.

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Prêmios

2016

Ordem Estadual do Pinheiro, Estado do Paraná.

2016

Miembro Honorario, Centro de Investigaciones en Derecho Administrativo de la Universidad Nacional del Rosario.

2015

Huésped de Honor, Universidad Nacional del Litoral (Santa Fe, Argentina).

2015

VII Congreso de la Asociación de Derecho Público del Mercosur - Homenaje a Romeu Felipe Bacellar Filho, Asociación de Derecho Público del Mercosur.

2014

Profesor "Ad Honorem", Pontifícia Universidad Católica del Uruguay.

2014

Seminário "Estado, Economia e Políticas Públicas" - Homenagem ao Professor Romeu Felipe Bacellar Filho, Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCPR.

2014

Livro "Estado, Direito e Políticas Públicas - Homenagem ao Professor Romeu Felipe Bacellar Filho", Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCPR.

2013

Visitante Distinguido, Municipalidad Provincial de Arequipa (Peru).

2013

Reconocimiento, Gobierno del Estado de Veracruz (México).

2013

Diploma de Reconocimiento, Universidad Allas Peruanas (Peru).

2013

Professor Homenageado - II Virada Acadêmica, Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

2011

Miembro del Consejo Directivo, Red Docente Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo.

2011

Profesor Fundador, Red Docente Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo.

2011

Diretor Acadêmico, NINC - Núcleo de Investigações Constitucionais da UFPR.

2010

II Semana Acadêmica Temática da Faculdade de Direito UTP - Homenagem ao Professor Romeu Felipe Bacellar Filho, Universidade Tuiuti do Paraná - Escola da Magistratura do Paraná.

2010

Voto de Louvor e Congratulações, Câmara Municipal de Curitiba.

2010

XI Congresso Paranaense de Direito Administrativo - Homenagem ao Prof. Romeu Felipe Bacellar Filho, Instituto Paranaense de Direito Administrativo.

2010

Nome de Turma, Turma de Formandos da Faculdade de Direito da PUC/PR.

2010

Professor Homenageado, Turma de Formandos da Faculdade de Direito da PUC/PR.

2010

Professor Titular de Direito Administrativo, Universidade Federal do Paraná.

2009

Nome de Turma, Turma de Formandos da Faculdade de Direito da UFPR.

2009

Nome de Prêmio - "Profesor Don Romeu Felipe Bacellar Filho", Asociación Iberoamericana de Derecho Público y Administrativo.

2009

Congreso Iberoamericano de Derecho Público y Administrativo en honor al distinguido administrativista brasileño Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho, Asociación Iberoamericana de Derecho Público y Administrativo/Colegio de Abogados de Costa Rica.

2008

Homenageado do II Congresso Catarinense de Direito Administrativo, Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC).

2007

Mérito Institucional, Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.

2007

Professor Homenageado, Turma de Formandos da Faculdade de Direito da UFPR.

2007

Reconocimiento, Centro de Investigación y Desarollo del Estado de Michoacán.

2007

Conselheiro Federal, Ordem dos Advogados do Brasil.

2007

Homenageado da Revista Iberoamericana de Derecho Público y Administrativo nº 8, Asociación e Instituto Iberoamericano de Derecho Público y Administrativo Prof. Jesús González Pérez.

2007

1º Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.

2006

Homenagem, Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.

2006

Presidente da Asociación Iberoamericana de Derecho Administrativo, Asociación Iberoamericana de Derecho Administrativo.

2005

Homenagem - III Congresso Brasileiro de Direito Intenacional, NUPESUL - UFPR.

2005

Patrono do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina, Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC).

2005

Professor Homenageado, Turma de Formandos da Faculdade de Direito da UFPR.

2004

Professor Titular da Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

2004

Presidente de Honra, Instituto Brasileiro de Direito Político.

2004

Homenagem, Instituto de Direito Administrativo do Rio Grande do Sul (IDARGS).

2004

Membro Honorário, Asociación Peruana de Derecho Administrativo.

2004

Delegado Permanente do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do MERCOSUL, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

2003

Menção Honrosa, Centro Acadêmico Sobral Pinto.

2003

Doutor Honoris Causa, Faculdades Campo Real.

2003

Membro Fundador, Academia Paranaense de Letras Jurídicas.

2003

Homenagem, ANOREG - Associação dos Notários e Registradores.

2003

Sócio Honorário nº 1 do Instituto de Direito Administrativo de Goiás, IDAG.

2003

Membro do Instituto Iberoamericano de Derecho Constitucional, Instituto Iberoamericano de Derecho Constitucional.

2002

Membro do Conselho de Honra, Instituto de Procedimento e Processo Tributário do Brasil.

2002

Vocal del Consejo Académico para Asuntos Iberoamericanos, Instituto Nacional de Administración Pública (Espanha).

2002

Homenagem - IV Congresso Brasileiro de Notários e Registradores, ANOREG - Associação dos Notários e Registradores.

2002

Homenagem, Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.

2002

Homenagem, Centro Internacional de Comércio e Desenvolvimento de Rivera - Uruguai / NUPESUL-UFPR.

2002

Honra ao Mérito, Complexo de Ensino Superior do Brasil.

2002

Reconhecimento à dedicação aos alunos, Centro Acadêmico Sobral Pinto (CASP-PUC/PR).

2002

Miembro activo, Asociación de Derecho Administrativo Iberoamericano.

2001

Membro Extraordinário do Instituto Chileno de Direito Administrativo, Instituto Chileno de Direito Administrativo.

2001

Membro Honorário da Asociación Iberoamericana del Ombudsman - Defensor del Pueblo, AIO - Capítulo Paraguai.

2001

Membro Honorário do Instituto de Investigações Históricas "Doutor José Gaspar Rodrigues de Francia", IIH - República do Paraguai.

2001

Homenagem, Asociación Argentina de Derecho Administrativo.

2001

Menção Honrosa, Missão El Shaddai - Ministério de Amparo à Criança e ao Adolescente.

2000

Membro Honorário da Associação Argentina de Direito Administrativo, Associação Argentina de Direito Administrativo.

2000

Medalha da Ordem do Mérito Advocatício, OAB/PA.

2000

Vice-Presidente da Asociación Iberoamericana de Derecho Administrativo, Asociación Iberoamericana de Derecho Administrativo.

1999

Nome de Turma, Turma de Formandos da Faculdade de Direito da PUC/PR.

1999

Homenagem da II Conferência dos Advogados do Estado do Paraná, OAB/PR.

1999

Homenagem - III Jornada de Estudos Jurídicos - Reforma Administrativa, Universidade do Oeste do Paraná (UNOPAR).

1998

Professor Homenageado, Turma de Formandos da Faculdade de Direito da PUC/PR.

1998

Patrono, Turma de Formandos da Faculdade de Direito da UFPR.

1998

Membro do Conselho Científico, Sociedade Brasileira de Direito Público.

1998

Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.

1997

Presidente de Honra - XI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.

1997

Presidente da Asociación de Derecho Público del Mercosur, Asociación de Derecho Público del Mercosur.

1997

Voto de Louvor, Reitoria da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

1996

Vulto Emérito de Curitiba, Câmara Municipal de Curitiba.

1996

Professor Homenageado, Turma de Formandos da Faculdade de Direito da PUC/PR.

1995

Professor Homenageado, Turma de Formandos da Faculdade de Direito da UFPR.

1995

Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.

1994

Professor Homenageado, Turma de Formandos da Faculdade de Direito da UFPR.

1994

Professor Homenageado, Turma de Formandos da Faculdade de Direito da PUC/PR.

1993

Homenagem do Povo Pontagrossense, Prefeitura Municipal de Ponta Grossa - PR.

1993

Professor Homenageado, Turma de Formandos da Faculdade de Direito da PUC/PR.

1992

Presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo, Instituto Paranaense de Direito Administrativo.

1990

Nome de Turma, Turma de Formandos da Faculdade de Direito da PUC/PR.

1990

Paraninfo, Turma de Formandos da Faculdade de Direito de Curitiba.

1989

Homenagem da 1ª Semana de Atualização em Processo Civil, UFPR / CAHS / OAB.

1989

Professor Homenageado, Turma de Formandos da Faculdade de Direito de Curitiba.

1989

Associado honorário, Centro Acadêmico Sobral Pinto - Direito - PUC/PR.

1988

Professor Homenageado, Turma de Formandos da Faculdade de Direito de Curitiba.

1987

Homenagem dos Servidores do Poder Judiciário, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

1987

Professor Homenageado, Turma de Formandos da Faculdade de Direito de Curitiba.

1987

Patrono, Turma de Formandos da Faculdade de Direito de Curitiba.

1986

Professor Homenageado, Turma de Formandos da Faculdade de Direito da PUC/PR.

1985

Professor Homenageado, Turma de Formandos da Faculdade de Direito de Curitiba.

1983

Nome de Turma, Turma de Formandos da Faculdade de Direito de Curitiba.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, Conselho de Direção. , Rua Saldanha Marinho, nº 1762, Bigorrilho, 80730-180 - Curitiba, PR - Brasil, Telefone: (41) 32330740, URL da Homepage:

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Experiência profissional

  • 2002 - Atual

    Academia Brasileira de Direito Constitucional

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro Catedrático

  • 1993 - Atual

    Instituto dos Advogados Brasileiros

    Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Membro efetivo

  • 1993 - Atual

    Instituto dos Advogados do Paraná

    Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Membro efetivo

  • 1983 - Atual

    Escola da Magistratura do Estado do Paraná

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor

    Atividades

    • 09/1983 - 12/1985

      Ensino, Curso de preparação para ingresso na magistratura, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo

  • 1978 - 1990

    Faculdade de Direito de Curitiba

    Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Assistente

    Atividades

    • 02/1978 - 12/1990

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Processo Civil, Linguagem Forense, Direito Administrativo

  • 1974 - 1990

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Jurídico

    Atividades

    • 01/1987

      Direção e administração, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, .,Cargo ou função, Secretário.

    • 01/1981

      Direção e administração, Departamento Administrativo e Serviços Gerais, .,Cargo ou função, Diretor.

  • 2010 - Atual

    Universidade Federal do Paraná

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 20

  • 2008 - 2010

    Universidade Federal do Paraná

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto IV, Carga horária: 40

  • 1999 - 2008

    Universidade Federal do Paraná

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto I, Carga horária: 40

  • 1991 - 1999

    Universidade Federal do Paraná

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Auxiliar I, Carga horária: 40

    Atividades

    • 07/1998

      Pesquisa e desenvolvimento , Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito.,Linhas de pesquisa

    • 07/1998

      Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Crítica do Direito Administrativo (doutorado), Direito Administrativo e Estado Contemporâneo (mestrado), Fundamentos do Direito Administrativo (mestrado), Novas Tendências do Direito Administrativo (doutorado)

    • 01/1998

      Extensão universitária , Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito.,Atividade de extensão realizada, Coordenador do NUPESUL- Núcleo de Pesquisa em Direito Público do Mercosul.

    • 01/1991

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo, Direito Urbanístico, Licitações e Contratos Administrativos

    • 11/2004 - 11/2006

      Direção e administração, Setor de Ciências Jurídicas, Departamento de Direito Público.,Cargo ou função, Chefe de Departamento.

    • 11/2004 - 11/2006

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito.,Cargo ou função, Membro do Colegiado.

    • 11/2004 - 11/2006

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Setor de Ciências Jurídicas, .,Cargo ou função, Membro do Conselho Setorial.

    • 12/2002 - 12/2004

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito.,Cargo ou função, Membro do Colegiado.

    • 11/2002 - 11/2004

      Direção e administração, Setor de Ciências Jurídicas, Departamento de Direito Público.,Cargo ou função, Sub-chefe de Departamento.

    • 11/2000 - 11/2002

      Direção e administração, Setor de Ciências Jurídicas, Departamento de Direito Público.,Cargo ou função, Chefe de Departamento.

    • 11/2000 - 11/2002

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós Graduação.,Cargo ou função, Membro do Colegiado.

    • 11/2000 - 11/2002

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Setor de Ciências Jurídicas, .,Cargo ou função, Membro do Conselho Setorial.

  • 2004 - Atual

    Pontifícia Universidade Católica do Paraná

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 20

  • 1998 - 2004

    Pontifícia Universidade Católica do Paraná

    Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto I

  • 1993 - 1998

    Pontifícia Universidade Católica do Paraná

    Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Assistente I

  • 1986 - 1993

    Pontifícia Universidade Católica do Paraná

    Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Auxiliar de Ensino II

  • 1985 - 1986

    Pontifícia Universidade Católica do Paraná

    Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Auxiliar de Ensino I

  • 1976 - 1976

    Pontifícia Universidade Católica do Paraná

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Colaborador

    Atividades

    • 03/2004

      Pesquisa e desenvolvimento , Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Mestrado Em Direito Econômico e Social.,Linhas de pesquisa

    • 03/2000

      Ensino, Mestrado E Doutorado Em Direito - PUCPR, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Seminário Avançado em Atividade Pública E Atuação Do Estado No Domínio Econômico - Doutorado, Atividade Pública E Atuação Do Estado No Domínio Econômico - Mestrado

    • 01/1999

      Ensino, Direito Administrativo- Especialização, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo

    • 01/1985

      Ensino, Graduação em Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo

    • 01/1993

      Direção e administração, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, .,Cargo ou função, Coordenador de Curso.

    • 09/1990 - 02/1991

      Direção e administração, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, .,Cargo ou função, Vice-Diretor.

    • 01/1991

      Direção e administração, Departamento de Ciências Jurídicas, .,Cargo ou função, Chefe de Departamento.

    • 08/1976 - 12/1976

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal

  • 2000 - Atual

    Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Presidente, Carga horária: 8

    Atividades

    • 02/2001

      Extensão universitária , Coordenação de Cursos de Especialização, .,Atividade de extensão realizada, Coordenação do Curso de Especialização em Direito Administrativo Aplicado.

    • 01/2001

      Ensino, Curso de Especialização em Direito Administrativo, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Temas Especiais de Direito Administrativo

    • 06/2000

      Direção e administração, Conselho de Direção, .,Cargo ou função, Presidente.

  • 1990 - Atual

    Ordem dos Advogados do Brasil

    Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Advogado

    Atividades

    • 01/2010

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Federal, .,Cargo ou função, Conselheiro Federal Titular pela Seção do Paraná.

    • 08/2004

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do MERCOSUL, .,Cargo ou função, Delegado Permanente.

    • 09/2001

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná, .,Cargo ou função, Membro da Comissão de Ensino Jurídico.

    • 06/2001

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná, .,Cargo ou função, Membro da Comissão de Estudos Constitucionais.

    • 01/2007 - 01/2010

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Federal, .,Cargo ou função, Conselheiro Federal Titular pela Seção do Paraná.

    • 02/2005 - 12/2005

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná, .,Cargo ou função, Membro da Comissão Temática para a Conferência Estadual dos Advogados.

    • 07/1998 - 07/1999

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná, .,Cargo ou função, Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem.

  • 2000 - Atual

    Asociación Iberoamericana de Derecho Administrativo

    Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Membro

    Atividades

    • 11/2006 - 11/2009

      Direção e administração, Diretoria, .,Cargo ou função, Presidente.

    • 11/2000 - 11/2006

      Direção e administração, Diretoria, .,Cargo ou função, Vice-presidente (Brasil).

  • 1997 - Atual

    Asociación de Derecho Público del Mercosur

    Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Presidente

    Atividades

    • 09/1997

      Direção e administração, Diretoria, .,Cargo ou função, Presidente.

  • 1975 - Atual

    Instituto Brasileiro de Direito Administrativo

    Vínculo: Membro-fundador, Enquadramento Funcional: Membro Nato do Conselho

    Atividades

    • 08/2007

      Direção e administração, Diretoria, .,Cargo ou função, Primeiro Vice-Presidente.

    • 08/2001

      Direção e administração, Diretoria, .,Cargo ou função, Membro Nato do Conselho.

    • 08/1998 - 08/2001

      Direção e administração, Diretoria, .,Cargo ou função, Presidente.

    • 09/1995 - 08/1998

      Direção e administração, Diretoria, .,Cargo ou função, Presidente.

  • 1992 - Atual

    Instituto Paranaense de Direito Administrativo

    Vínculo: Sócio-fundador, Enquadramento Funcional: Conselheiro Nato

    Atividades

    • 01/1999

      Direção e administração, A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, .,Cargo ou função, Diretor-Geral.

    • 08/1992 - 11/2009

      Direção e administração, Diretoria, .,Cargo ou função, Presidente.

  • 2002 - Atual

    Instituto Nacional de Administración Pública

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Visitante

    Atividades

    • 05/2002

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Consejo Académico para Asuntos Iberoamericanos, .,Cargo ou função, Vogal.

    • 02/2002

      Ensino, Direito Administrativo, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo

  • 1998 - Atual

    Universidade Notarial de Buenos Aires

    Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor visitante, Carga horária: 0

    Atividades

    • 01/1999

      Ensino, Direito, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo

    • 03/1998

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Instituto de Derecho Administrativo, .,Cargo ou função, Miembro Titular.

  • 2004 - Atual

    Universidad Católica de Salta

    Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor Extraordinário Visitante

  • 2001 - Atual

    Universidade de Belgrano

    Vínculo: Professor Titular Visitante, Enquadramento Funcional: Professor visitante

    Atividades

    • 01/2000

      Ensino, Curso de Especialização em Direito Administrativo, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo - Especialização

  • 2003 - Atual

    Instituto Iberoamericano de Derecho Constitucional

    Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Sección Nacional de Brasil

  • 2004 - Atual

    Asociación Peruana de Derecho Administrativo

    Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Membro Honorário

  • 1999 - Atual

    Asociación Argentina de Derecho Administrativo

    Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Membro honorário

  • 2001 - Atual

    Instituto Chileno de Derecho Administrativo

    Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Membro

  • 1999 - Atual

    Instituto de Investigações Históricas Dr. José Gaspar Rodriguez de Francia

    Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Membro honorário

  • 1998 - Atual

    Sociedade Brasileira de Direito Público, sbdp

    Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho Científico

  • 2002 - Atual

    Instituto de Procedimento e Processo Tributário do Brasil

    Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho de Honra

    Atividades

    • 12/2002

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho de Honra, .,Cargo ou função, Membro.