Romeu Felipe Bacellar Filho

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Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

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Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

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Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; HACHEM, Daniel Wunder . Conferência - Transformações constitucionais do regime de Direito Administrativo - Prof. Juan Gustavo Corvalán (Programa de Pós-Graduação em Direito - UFPR). Curitiba. 2014. (Outro).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; PONTES FILHO, V. . XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo (Instituto Brasileiro de Direito Administrativo). Foz do Iguaçu. 2014. (Outro).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . I Congresso da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo (Pontifícia Universidade Católica do Paraná, UniBrasil e Instituto Bacellar). Curitiba. 2011. 2011. (Congresso).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; GABARDO, Emerson ; SILVA, Guilherme Amintas Pazinato da . V Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul - X Congresso Paranaense de Direito Administrativo (Associação de Direito Público do Mercosul e Instituto Paranaense de Direito Administrativo). Foz do Iguaçu. 2009. (Congresso).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . IX Congresso Paranaense de Direito Administrativo. 2008. (Congresso).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; GABARDO, Emerson . II Congresso Ibero-Americano de Direito Administrativo (Associação Ibero-Americana de Direito Administrativo). Curitiba. 2007. (Congresso).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de ; GABARDO, Emerson . VIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo (Instituto Paranaense de Direito Administrativo). Curitiba. 2007. (Congresso).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; SCHIER, Adriana da Costa Ricardo ; GUIMARAES, Edgar Antônio Chiuratto ; GABARDO, Emerson . VII Congresso Paranaense de Direito Administrativo: Administração Pública e o cidadão - prerrogativas e direitos (Instituto Paranaense de Direito Administrativo). Curitiba. 2006. (Congresso).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . VI Congresso Paranaense de Direito Administrativo: a efetividade do Direito Administrativo (Instituto Paranaense de Direito Administrativo). Curitiba. 2005. (Congresso).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; SCHIER, Adriana da Costa Ricardo ; GUIMARAES, Edgar Antônio Chiuratto ; GABARDO, Emerson . V Congresso Paranaense de Direito Administrativo: cenários do Direito Administrativo (Instituto Paranaense de Direito Administrativo). Curitiba. 2004. (Congresso).

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BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; ABRAAO, José Carlos ; GABARDO, Emerson ; SCHIER, Adriana da Costa Ricardo . IV Simpósio Paranaense de Direito Administrativo: O Direito Público e sua aplicação contemporânea (Instituto Paranaense de Direito Administrativo). Curitiba. 2003. (Congresso).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; GABARDO, Emerson ; SCHIER, Adriana da Costa Ricardo . Congresso Ibero-Americano de Direito Administrativo (Associação Ibero-Americana de Direito Administrativo e Associação de Direito Público do Mercosul). Curitiba. 2003. (Congresso).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; ABRAAO, José Carlos ; GABARDO, Emerson ; SCHIER, Adriana da Costa Ricardo . III Simpósio Paranaense de Direito Administrativo: temas contemporâneos de Direito Administrativo (Instituto Paranaense de Direito Administrativo). Curitiba. 2002. (Outro).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; SCHIER, Adriana da Costa Ricardo ; GUIMARAES, Edgar Antônio Chiuratto ; CARDOSO, André Guscow . II Simpósio Paranaense de Direito Administrativo: Administração Pública em ação (Instituto Paranaense de Direito Administrativo). Curitiba. 2001. (Congresso).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . XV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo: Administração Pública sob controle (Instituto Brasileiro de Direito Administrativo). Curitiba. 2001. (Congresso).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; COSTALDELLO, Angela Cassia ; GUIMARAES, Edgar Antônio Chiuratto ; FIALA, Maria Letícia Abbate ; FERRARI, Regina Maria Macedo Nery . V Congresso Sul-Americano de Direito Administrativo: atualidades do Direito Administrativo na América do Sul (Associação de Direito Público do Mercosul). Foz do Iguaçu. 2001. (Congresso).

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BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; GUIMARAES, Edgar Antônio Chiuratto . XIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo: desafios do novo milênio (Instituto Brasileiro de Direito Administrativo). Goiânia. 2000. (Congresso).

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BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; DALLARI, Adilson Abreu . XII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo - II Congresso Sul-Americano de Direito Administrativo: o Direito Administrativo avançado (Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e Associação de Direito Público do Mercosul). Foz do Iguaçu. 1998. (Congresso).

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BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; DALLARI, Adilson Abreu . XI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo: tendências atuais do Direito Administrativo (Instituto Brasileiro de Direito Administrativo). Vitória. 1997. (Congresso).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . IV Congresso Internacional de Direito Administrativo (Instituto Paranaense de Direito Administrativo). Foz do Iguaçu. 1994. (Congresso).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; FURTADO, Sebastião Antunes . I Congresso Internacional de Direito Administrativo (Revista de Jurisprudência Brasileira Cível e Comércio - Juruá Editora). Foz do Iguaçu. 1991. (Congresso).

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BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCLÈVE, Clèmerson Merlin; MARRARA, Thiago. Direito fundamental à saúde: regime jurídico-constitucional, políticas públicas e controle judicial. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaBLANCHET, Luiz Alberto. O serviço notarial como fator de desafogamento do Poder Judiciário: uma análise sob a perspectiva dos tabelionatos de protesto de títulos. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

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BLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela Cassia. Setor elétrico: regulação e sustentabilidade. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

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COSTALDELLO, Angela CassiaBACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto. Arbitragem, Administração Pública e Parcerias Público-Privadas: uma análise sob a perspectiva do Direito Administrativo Econômico. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

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BESTER, G. M.;BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; VIEIRA, José Roberto. Fundamentos constitucionais das licitações vinculadas a agências internacionais de fomento: repercussões para as empresas licitantes. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoMOTTA, Paulo Roberto Ferreira. Uma análise crítica do ideário do "terceiro setor" no contexto neoliberal e as parcerias entre a Administração Pública e sociedade civil organizada no Brasil. 2006. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

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BACELLAR FILHO, Romeu FelipeFERRARI, Regina Maria Macedo NeryLEAL, Rogério Gesta. Tijolo por tijolo em um desenho (quase) lógico: vinte anos de construção do projeto democrático brasileiro. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

COSTALDELLO, Angela CassiaBACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto. O princípio da boa-fé no direito administrativo. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

FERRARI, Regina Maria Macedo NeryBACELLAR FILHO, Romeu Felipe; FREITAS, V. P.. A efetividade da prestação da tutela jurisdicional como princípio de direito fundamental prestacional e o juizado especial federal como seu instrumento. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

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FERRARI, Regina Maria Macedo NeryBACELLAR FILHO, Romeu Felipe; KNOERR, F. G.. Os princípios constitucionais como limitadores da discricionariedade do ato administrativo. 2005. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

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VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto. Agências Reguladoras. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. O regime jurídico da licitações e do pregão. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Reforma Administrativa e Regulação Econômica: a Extensão e Limites do Poder Normativo das Agencias Reguladoras. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Aspectos Jurídicos dos Contratos Administrativos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Discricionariedade e os Limites do Poder de Polícia. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Regime Jurídico Estatutário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Aspectos Gerais das Agências Reguladoras no Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Princípio da Reserva do Possível. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Defesa do Usuário de Serviços Públicos e a Realização dos Direitos Fundamentais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. A proporcionalidade e a razoabilidade das sanções administrativas aplicadas pela Comissão Permanente para apuração de irregularidades e aplicação de sanções administrativas às empresas contratadas com o Poder Judiciário do Paraná. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Desapropriação no Direito brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. A garantia legal do exercício do direito a greve dos servidores. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Agências Reguladoras. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. O princípio da justa indenização à luz do instituto da desapropriação. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Parcerias público-privadas: aspectos legais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. O poder normativo concedido às agências reguladoras no ordenamento jurídico brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Improbidade administrativa e seu controle no ordenamento jurídico brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Agências reguladoras e seu poder normativo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Organizações internacionais e integração regional: observações e perspectivas para países sul-americanos a partir da globalização e da financeirização da produção. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

MOTTA, R. D. S.;BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; FERRARI, Paola Nery. Planejamento estratégico na Administração Pública: estudo do Decreto-lei n 200/1967 e da Emenda Constitucional n 19/1998. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ensino Superior Dom Bosco.

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. O ato administrativo e seu controle jurisdicional. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Aspectos gerais sobre as formas de concessão de serviço público: a concessão tradicional e a parceria público-privada. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Discricionariedade administrativa e controle judicial. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Impactos da Lei Complementar n 123/06 nas licitações públicas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. O serviço público e as parcerias público-privadas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. As Agências Reguladoras e o poder de polícia. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Dispensa de e inexigibilidade de licitação e o princípio da moralidade administrativa. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. A Administração Pública e sua relação com o princípio da moralidade administrativa. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Parcerias público-privadas e o sistema penitenciário brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Atos de improbidade administrativa. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. As parcerias público-privadas no âmbito do sistema prisional. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Concurso público: temas controvertidos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Agências Reguladoras: os desafios ao exercício de seu poder normativo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Poder de polícia e possibilidades de delegação a entidades privadas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Teoria da imprevisão e os contratos administrativos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. O regime jurídico das licitações e a inexigibilidade de licitação. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Contrato administrativo e o equilíbrio econômico-financeiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeHACHEM, Daniel WunderCOSTALDELLO, Angela Cassia. Interesse público e sua supremacia sobre o interesse privado. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeSALGADO, Eneida DesireeHACHEM, Daniel Wunder. A concretização do direito fundamental à saúde pela Administração Pública: políticas públicas e a democratização da esfera administrativa brasileira. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaHACHEM, Daniel Wunder. A responsabilidade civil do Estado por omissão de ato legislativo: a não regulamentação da Defensoria Pública no Estado do Paraná como óbice à concretização do direito fundamental do acesso à justiça. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaSCHIER, Adriana da Costa Ricardo. As concessões de radiodifusão e a sua natureza no ordenamento jurídico brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaSCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Improbidade administrativa e o papel do administrador público. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaSCHIER, Adriana da Costa Ricardo. O controle judicial da discricionariedade administrativa: limites e controle para uma melhor Administração Pública. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaHACHEM, Daniel Wunder. Inexigibilidade de licitação: a Administração Pública diante da necessidade de contratação de serviços advocatícios. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaHACHEM, Daniel Wunder. Nepotismo na Administração Pública brasileira. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaHACHEM, Daniel Wunder. Discricionariedade administrativa e controle judicial: a interpretação sistemática e a vinculação aos princípios. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaHACHEM, Daniel Wunder. Direito Administrativo Disciplinar: o princípio da tipicidade aplicado às infrações administrativas disciplinares. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaHACHEM, Daniel Wunder. Estudo da interface ambiental existente nos instrumentos urbanísticos previstos pelo Estatuto da Cidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaHACHEM, Daniel Wunder. O papel do relatório conclusivo das comissões em processo administrativo disciplinar. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaHACHEM, Daniel Wunder. Aspectos relevantes da Lei de Desapropriação por utilidade pública, Decreto-lei 3.365/41: desapropriação por zona e a questão da retrocessão. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaHACHEM, Daniel Wunder. O tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte nas aquisições públicas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeLUDWIG, Celso Luiz; CHUEIRI, Vera Karam de. Direito e função social da cidade no direito brasileiro:uma interlocução com a legislação angolana à luz da dignidade da pessoa humana. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

SCHIER, Adriana da Costa RicardoBACELLAR FILHO, Romeu FelipeSCHIER, Paulo Ricardo. Da noção clássica ao serviço público na Constituição da República de 1988: um roteiro necessário na concretização da dignidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. As parcerias público-privadas e o Desenvolvimento. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. A aplicação do regime jurídico da empresa privada na empresa estatal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. O poder de polícia. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. O controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Aspectos penais do regime jurídico das licitações públicas e as peculiaridades de sua aplicação nas empresas estatais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Regime jurídico das concessões públicas e parcerias público-privadas: aspectos pontuais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

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VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. As modalidades de dispensa da licitação no Brasil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

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BLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. O dever de legal de licitar e as hipóteses de contratação direta. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. A participação das cooperativas em licitações públicas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Controle social da Administração Pública. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Responsabilidade civil do Estado e o dever de prestar segurança pública. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar e o principio do juiz natural na Administração Pública federal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Aspectos pontuais das licitações públicas e o seu controle. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Responsabilidade civil do Estado quanto à omissão no dever de prestar segurança pública. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Licitação e o estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. A sociedade de economia mista. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

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BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Processo administrativo à luz da Constituição de 1988. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. A relativização da supremacia do interesse público em face à promoção da dignidade da pessoa humana. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. O poder normativo das agências reguladoras. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Evolução histórica da desapropriação no Brasil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Licitação pública ? Contratação direta. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. A evolução do sistema licitatório ? ênfase na modalidade pregão com seus aspectos relevantes e polêmicos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Supremacia do interesse público e Estado: ponderação. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Reforma previdenciária. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto. O controle jurisdicional dos atos administrativos e a discricionariedade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Responsabilidade do Estado pela atividade judicial. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. O poder normativo das agencias reguladoras face ao princípio da legalidade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Parcerias público-privadas em sentido estrito. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Responsabilidade civil do Estado por omissão. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaSCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Atos administrativos limites da revogação. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaSCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Responsabilidade do agente público titular de mandato poítico executivo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaSCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Responsabilidade extracontratual do Estado por atos judiciais danosos: danos decorentes da concessão e da não concessão injustas de antecipação de tutela. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaSCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Responsabilidade civil dos notários e registradores. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaSCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Contratos administrativos internacionais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeSCHIER, Adriana da Costa RicardoCOSTALDELLO, Angela Cassia. Da invocação do interesse público na rescisão unilateral do contrato administrativo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaSCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Direito de greve do servidor público. Consequências administrativas: Lei 8.112/90. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela Cassia. Princípio da finalidade de neutralidade tecnológica e compras governamentais de software. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela Cassia. Dispensa de empregado público: a obrigatoriedade da motivação. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; XAVIER, Pedro Henrique. Discricionariedade na apreensão dos motivos do ato administrativo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela Cassia. Contribuição previdenciária de servidores públicos inativos a partir da Emenda Constitucional 41/2003. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela Cassia. Uma análise paralela do amparo paraguaio e do mandado de segurança. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; XAVIER, Pedro Henrique. A equação econômica-financeira no contrato de obra pública. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela Cassia. Juridicidade de atos administrativos normativos e as mutações históricas do princípio da legalidade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; XAVIER, Pedro Henrique. A preservação dos contratos administrativos viciados. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Administração Pública ? princípio da moralidade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. O pregão como resposta ao principio da eficiência na administração pública. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Licitação ? Regime jurídico e temas polêmicos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. A efetividade da aplicação do principio da eficiência e da publicidade nas políticas públicas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima López. A participação popular na Administração Pública. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima López. Vinculação ao ato convocatório nas licitações com base nos demais princípios licitatórios. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Meios de controle jurisdicional da administração pública. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Processo administrativo e o devido processo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto; CONMINOS, C.. Planejamento urbano e direito urbanístico instrumentos para a produção de uma cidade possível. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto. Discricionariedade administrativa: poder ou dever?. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaSCHIER, Adriana da Costa Ricardo. O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaSCHIER, Adriana da Costa Ricardo. O direito fundamental de participação popular na admnistração pública. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaSCHIER, Adriana da Costa Ricardo. O direito de greve dos servidores públicos no Brasil - uma análise com o direito comparado. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaSCHIER, Adriana da Costa Ricardo. A responsabilidade civil do Estado pela atividade jurisdicional danosa. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaSCHIER, Adriana da Costa Ricardo. O princípio da tipicidade aplicado às sanções administrativas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaSCHIER, Adriana da Costa Ricardo. O controle judicial da discricionariedade administrativa. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; XAVIER, Pedro Henrique. Teoria do equilíbrio econômico nos contratos administrativos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; XAVIER, Pedro Henrique. O serviço público como instrumento da garantia do cidadão: inserindo a noção de serviço público na evolução estatal. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto. O regime de propriedade privada e a intervenção estatal. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Processos licitatórios em sociedades de economia mista ?Licitações públicas?. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto. Parcerias público privadas e a experiência brasileira. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto. A nova modalidade de licitação denominada pregão. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto. Observações pertinentes à Lei do pregão e seus regulamentos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Impugnação dos requisitos do Edital de Convocação nas licitações com financiamento de organismos internacionais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto. Controle judicial dos atos de improbidade administrativa. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Contratos Administrativos - Arbitrariedade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto. Discricionariedade administrativa e controle jurisdicional. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto. A intangibilidade do equilíbrio econômico financeiro dos contratos administrativos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Desapropriação direita e indireta. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto. B. Romão de Oliveira.Limites à discricionariedade administrativa ? controle jurisdicional dos atos administrativos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. As competências das agências reguladoras. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. As garantias constitucionais e sua relativação. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. A administração pública e o princípio da moralidade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto. Da administração pública burocrática à gerencial. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Os contratos administrativos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Regime jurídico administrativo, invalidação e seus limites. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima López. As prerrogativas da administração públicas nos contratos administrativos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima López. Discricionariedade administrativa. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima López. Interesse público ? supremacia e limites. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto. Processo administrativo disciplinar e o devido processo legal. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima López. O principio da isonomia aplicado a inexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos especializados por notória especialização. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Discricionariedade e controle jurisdicional. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. A atuação discricionária da administração pública e os princípios constitucionais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Administração pública e improbidade administrativa uma análise a partir do regime jurídico administrativo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. A presunção constitucional de inocência no processo administrativo disciplinar. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. As agências reguladoras, o direito comparado e o seu poder normativo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Regime jurídico dos contratos administrativos e as peculiaridades em relação às parcerias público-privadas. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Princípios informadores do direito administrativo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. O principio da subsidiariedade e a participatividade do terceiro setor frente à crise do Estado. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Ato administrativo: Anotações sobre a discricionariedade e o desvio de poder. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. A ação de impugnação de mandato eletivo e a questão do prazo para ajuizamento. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Pontos controvertidos na implantação do pedágio. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar no âmbito federal à luz da Lei 4.878/65 e sua regulamentação (Decreto 59.310). 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Inexigibilidade de licitação pública. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Responsabilidade civil do Estado e a ação regressiva contra seus agentes. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. O direito ambiental e a competência administrativa. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Licitação do tipo menor preço - Considerações acerca da qualidade nas compras públicas. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Intervenção do Estado na propriedade e a efetivação dos direitos sociais - Moradia. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. O controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Licitações - Aspectos relevantes: peculiaridades das licitações internacionais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. A desapropriação indireta: aspectos relevantes da desapropriação indireta no novo Código Civil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. As novas tendências das políticas públicas de telecomunicações no Brasil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Nova abordagem da interferência da servidão administrativa no direito do titular, nas propriedades urbanas particulares, sob a égida da Carta Política de 1988. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Empresas estatais e a atuação do Estado na economia. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. O provimento dos cargos, empregos e funções públicas. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Meios repressivos à imoralidade administrativa. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeGABARDO, Emerson; SANTOS, J. A. A.; MELLO, L. M. S.. Novas perspectivas do regime jurídico administrativo e sua incidência sobre o princípio do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

BLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima López. Competência e efetividade jurídica das decisões do Tribunal de Contas da União. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima López. A importância da administração pública para o estado democrático de direito. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima López. Processo administrativo disciplinar. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima López. Consideração sobre o fenômeno do desvio de poder na administração pública. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto. Direitos fundamentais e a inconstitucionalidade do art. 18 da lei n 1533/51. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Agências reguladoras e seu poder normativo. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. A aplicação do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse particular no fechamento dos bingos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Direito de propriedade versus direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Responsabilidade extracontratual do estado por comportamento omissivo. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

WINTER, M. I.;BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; ALMEIDA, D. F.. Responsabilidade civil do estado: do individual ao coletivo. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima López. A efetiva busca do bem comum através da participação popular na administração pública. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Atos administrativos discricionários e vinculados e seu controle pelo poder judiciário. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima López. Responsabilidade civil do estado na relações extracontratuais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. O principio da função social da propriedade na desapropriação. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima López. Discricionariedade e controle dos atos da administração pública: Controle judiciário. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Natureza jurídica da responsabilidade civil dos bancos de sangue. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Aspectos relevantes do meio ambiente e sua defesa por meio de ação popular. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

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BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. A propriedade e sua função social no estatuto da cidade. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

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BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. O elo e o abuso de poder na administração pública. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. O direito à saúde a luz da constituição federal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Abordagem crítica supremacia do interesse público nos contratos administrativos e suas implicações nos direitos do particular. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

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VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto. Discricionariedade administrativa. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Modulação dos efeitos temporais da decisão de inconstitucionalidade. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

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BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Responsabilidade do Estado pela demora na prestação jurisdicional. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Fabrício de Melo.As despesas com pessoal dentro da lei de responsabilidade fiscal. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Controle jurisdicional do ato administrativo discricionário no Estado Democrático de Direito. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Agências reguladoras: harmonização entre a exploração econômica de serviços públicos e os interesses dos usuários. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. A intervenção estatal na propriedade urbana e a organização das cidades. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. A invalidação no regime jurídico da lei 8.666/93. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. O controle da Administração Pública. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Direito Administrativo, princípios, intenção estatal na pessoa privada. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Responsabilidade civil objetiva do estado por ato omissivo. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Prerrogativas da administração pública nos contratos administrativos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. O equilíbrio econômico financeiro na concessão de serviços públicos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Tema: Agências reguladoras: o seu poder normativo à luz da CFG de 1988. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima López. Aquisição de obras, bens e serviços sem licitação. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado por condutas lesivas. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Agências reguladoras: Autonomia e poder normativo. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto; PIANOVSKI, C.. Intervenção do estado na propriedade ? Aspectos polêmicos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Principio constitucional da eficiência aplicado a Administração Pública. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela Cassia. Procedimento administrativo: burocracia, legitimação e eficiência. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela Cassia. Responsabilidade civil extracontratual do Estado por atos lícitos e sua análise jurisprudencial. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela Cassia. O princípio constitucional da eficiência de acordo com a Emenda Constitucional n 19/98. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Responsabilidade civil do estado por danos decorrentes da atuação do poder judiciário. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Agências reguladoras: ANATEL. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Desapropriação indireta. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. A teoria do acidente administrativo e a responsabilidade objetiva do estado. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. A responsabilidade civil extracontratual do Estado. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. A prorrogação dos prazos nos contratos de concessão do serviço público. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

VALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Princípio da eficiência: controle dos atos discricionários. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Intervenção do Estado na propriedade. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. O estado regulador e a necessidade de estabelecer padrões de qualidade no fornecimento de energia. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. O conceito de proposta mais vantajosa e os princípios da licitação. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; GOMES, E. B.;BLANCHET, Luiz Alberto. O controle da adequação dos serviços públicos prestados sob regime de concessão. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; SELEME, S.;BLANCHET, Luiz Alberto. A natureza jurídica dos contratos celebrados por sociedades de economia mista. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Da prestação ao patrimônio cultural: o Tombamento. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima López; AGOSTINHO, E. O.. As prerrogativas da administração nos contratos administrativos. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeVALLE, Vivian Cristina Lima LópezBLANCHET, Luiz Alberto. Responsabilidade do estado por atos judiciais. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe; GOMES, E. B.. Federação. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Aspectos da tutela repressiva da improbidade administrativa. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela Cassia. A intervenção do Estado na propriedade e os meios de proteção ao patrimônio cultural. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Oliveira Junior.Planejamento e desapropriação da propriedade urbana. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. O papel do princípio da função social da propriedade na atividade intervencionista do Estado. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Iniciação ao estudo das agências reguladoras independentes. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoVALLE, Vivian Cristina Lima López. Teoria do acidente administrativo e a responsabilidade objetiva do Estado. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BERCOVICI, Gilberto; OLIVEIRA, Régis Fernandes de; SOARES, Maria Vitória de Mesquista Benevides; NUNES, Antônio José Avelãs;BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Concurso público para Professor Titular de Direito Econômico - Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Universidade de São Paulo. Candidatos: André Ramos Tavares e Diogo Rosenthal Coutinho. 2015. Universidade de São Paulo.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo;BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; RAMOS, E. S.; MOTA, Carlos Guilherme; DALLARI, Pedro Bohomeletz de Abreu. Concurso público para Professor Titular de Direito Administrativo - Departamento de Direito do Estado da Universidade de São Paulo. Candidato: Fernando Dias Menezes de Almeida. 2013. Universidade de São Paulo.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; OLIVEIRA, D. P.; NEVES, M.. Banca examinadora do Concurso Público para Professor Titular da UFMS, da disciplina de Direito do Trabalho. 2005. Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Banca examinadora do concurso público para admissão ao magistério na PUC/PR, disciplina de Direito Processual Civil. 1999. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Banca examinadora do concurso público para ingresso na carreira de Procurador do Estado. 1993. Procuradoria Geral do Estado do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; MAC DONALD, Norberto da Costa Caruso; PARGENDLER, Ari; CASTILHO, Volkmer; FREITAS, V. P.; XAVIER, Cláudio Otávio Melchiades; ROSA, Fábio Bittencourt da; NORTHFLEET, Ellen Gracie; ZAVASCKI, Teori; MOESCH, Francisco José. Banca examinadora do IV Concurso Público para provimento dos cargos de Juiz Federal Substituto. 1993. Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

CASALI, Nely Lopes; BELLINETTI, Luiz Fernando;BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Banca examinadora do concurso público para admissão de docentes na área de Direito Público/Direito Constitucional do Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Londrina. 1992. Universidade Estadual de Londrina.

NICZ, A. A.; FACHIN, Luiz Edson;BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BOTELHO, Ronaldo Antonio; RUCKER, Ubrich August. Banca examinadora do Processo Seletivo de ascensão funcional do cargo de Procurador do Estado. 1991. Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná.

MELLO, Acir;BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; VIEIRA FILHO, Hugo. Banca examinadora do teste seletivo para provimento de cargos na classe de Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 1984. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeMEDAUAR, OdeteDI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; GARCIA, Maria; LUQUE, Carlos Antonio. Banca examinadora do concurso para Livre-docência, junto ao Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP, do candidato Fernando Dias Menezes de Almeida. 2011. Universidade de São Paulo.

RAMOS, E. S.; SILVA, Luís Virgílio Afonso da; GARCIA, Maria;TAVARES, André RamosBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Banca examinadora do concurso para Livre-docência, junto ao Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP, do candidato Eduardo Ribeiro Moreira.. 2010. Universidade de São Paulo.

MEDAUAR, OdeteBACELLAR FILHO, Romeu FelipeDI PIETRO, Maria Sylvia ZanellaJUSTEN FILHO, Marçal; ROCHA, S. L. F.. Banca examinadora do concurso para Livre-docência, junto ao Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP, do candidato Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto.. 2008. Universidade de São Paulo.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; ARAUJO, E. N.; RAMOS, E. S.;TAVARES, André Ramos; RAMOS, D. T.. Banca examinadora do concurso para Livre-docência, junto ao Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP, do candidato Reinaldo Pereira e Silva.. 2008. Universidade de São Paulo.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeGABARDO, Emerson; RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; NOGUEIRA, Caroline Barbosa Contente; MAMED, Danielle de Ouro. Comissão de Avaliação de Bolsas PROSUP e FA - 2013 do Programa de Pós-Graduação Mestrado e Doutorado em Direito da PUC-PR. 2013. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Banca de seleção de ingresso no curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR - 1ª etapa (exame de conhecimentos gerais - Direito Administrativo). 2009. Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Banca de seleção de ingresso no curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR - 3ª etapa (exame de conhecimento específico - Direito Administrativo). 2009. Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Banca de seleção de ingresso no curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR - 1ª etapa (exame de conhecimentos gerais - Direito Administrativo). 2008. Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela Cassia. Banca de seleção de ingresso no curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR - 3ª etapa (exame de conhecimento específico - Direito Administrativo). 2008. Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Banca de seleção de ingresso no curso de Doutorado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR - 1ª etapa (exame de conhecimentos gerais - Direito Administrativo). 2008. Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Banca de seleção de ingresso no curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR - 1ª etapa (exame de conhecimento geral - Direito Administrativo). 2007. Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Banca de seleção de ingresso no curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR - 2ª etapa (exame de conhecimento específico - Direito Administrativo). 2007. Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela Cassia. Banca de seleção de ingresso no curso de Doutorado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR - 1ª etapa (exame de conhecimentos gerais - Direito Administrativo). 2007. Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Banca de seleção de ingresso no curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR - 1ª etapa (exame de conhecimento geral - Direito Administrativo). 2006. Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Banca de seleção de ingresso no curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR - 2ª etapa (exame de conhecimento específico - Direito Administrativo). 2006. Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela Cassia. Banca de seleção de ingresso no curso de Doutorado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR - 3ª etapa (exame de conhecimento específico - Direito Administrativo). 2006. Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Banca de seleção de ingresso no curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR - 4ª etapa (exame de projeto de pesquisa - Direito do Estado). 2006. Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Banca de seleção de ingresso no curso de Doutorado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR - 4ª etapa (exame de projeto de pesquisa - Direito do Estado). 2006. Universidade Federal do Paraná.

BESTER, G. M.;BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; VIEIRA, José Roberto. Banca de qualificação de Projeto de Dissertação de Mestrado de André Luiz Bonat Cordeiro - "Fundamentos constitucionais das licitações vinculadas a agências internacionais de fomento: repercussões para as empresas licitantes". 2006. Centro Universitário Curitiba.

MARANHAO, C.;BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BREGA FILHO, V.. Banca de qualificação de Dissertação de Mestrado de José Carlos Abraão - "Controle dos atos administrativos: limites à discricionariedade". 2006. Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela Cassia. Banca de seleção de ingresso no curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR - 2ª etapa (exame de conhecimento jurídico específico - Direito Administrativo). 2005. Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; RAMOS, J. G. G.; MARINONI, L. G. B.;MACHADO, Luiz AlbertoGRUPENMACHER, Betina TreigerGONCALVES NETO, Alfredo de AssisCOSTALDELLO, Angela CassiaLUDWIG, Celso LuizCURI, Ivan Guérios; ARGUELLO, K.;LIMA, Abili Lázaro Castro de; FONSECA, Ricardo Marcelo; FACHIN, Luiz Edson;CLÈVE, Clèmerson Merlin; COUTINHO, Aldacy Rachid. Banca de seleção de ingresso no curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR - 1ª etapa (exame de conhecimento geral - Direito Administrativo). 2005. Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela Cassia. Banca de seleção de ingresso no curso de Doutorado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR - 2ª etapa (exame de conhecimento específico - Direito Administrativo). 2005. Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Banca de seleção de ingresso no curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR - 4ª etapa (exame de projeto de pesquisa - Direito do Estado). 2005. Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Banca de seleção de ingresso no curso de Doutorado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR - 4ª etapa (exame de projeto de pesquisa - Direito do Estado). 2005. Universidade Federal do Paraná.

MACHADO, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe; LEITE, E. O.; CORTIANO JUNIOR, E.;CURI, Ivan GuériosRIBEIRO, Márcia Carla Pereira. Banca de seleção de ingresso no curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR (etapa de exame público - entrevista). 2004. Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela Cassia. Banca de seleção de ingresso no curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR - 2ª etapa (exame de conhecimento jurídico específico - Direito Administrativo). 2004. Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; RAMOS, J. G. G.; MARINONI, L. G. B.;MACHADO, Luiz AlbertoGRUPENMACHER, Betina TreigerGONCALVES NETO, Alfredo de AssisCOSTALDELLO, Angela CassiaLUDWIG, Celso LuizCURI, Ivan Guérios; ARGUELLO, K.;LIMA, Abili Lázaro Castro de; FONSECA, Ricardo Marcelo; FACHIN, Luiz Edson;CLÈVE, Clèmerson Merlin; COUTINHO, Aldacy Rachid. Banca de seleção de ingresso no curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR - 1ª etapa (exame de conhecimento geral - Direito Administrativo). 2004. Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; GOMES, M. E. A. C. E.;GRUPENMACHER, Betina Treiger; MARINONI, L. G. B.;RIBEIRO, Márcia Carla Pereira; COUTINHO, Aldacy Rachid;GEDIEL, José Antônio PeresCLÈVE, Clèmerson Merlin; RAMOS, J. G. G.;MACHADO, Luiz AlbertoJUSTEN FILHO, MarçalCURI, Ivan Guérios; LEITE, E. O.. Banca de seleção de ingresso no curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR - 1ª etapa (exame de conhecimento jurídico - Direito Administrativo). 2003. Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; GOMES, M. E. A. C. E.;GRUPENMACHER, Betina Treiger; MARINONI, L. G. B.;RIBEIRO, Márcia Carla Pereira; COUTINHO, Aldacy Rachid;CURI, Ivan GuériosGEDIEL, José Antônio PeresCLÈVE, Clèmerson Merlin; RAMOS, J. G. G.;MACHADO, Luiz AlbertoJUSTEN FILHO, Marçal; LEITE, E. O.. Banca de seleção de ingresso no curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR - 1ª etapa (exame de conhecimento jurídico - Direito Administrativo). 2002. Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeSOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés deRIBEIRO, Márcia Carla Pereira. Banca examinadora para concurso de efetivação na carreira docente de classe Assistente nível I para Assistente nível III, do Professor Luiz Alberto Blanchet. 2002. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeSOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés deRIBEIRO, Márcia Carla Pereira. Banca examinadora do concurso de promoção da carreira docente na PUC/PR, na disciplina de Direito Administrativo, para a classe Adjunto Nível I. do Professor Luiz Alberto Blanchet. 2002. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

MACHADO, Luiz Alberto; FACHIN, Luiz Edson;COSTALDELLO, Angela CassiaBACELLAR FILHO, Romeu FelipeCURI, Ivan GuériosRIBEIRO, Márcia Carla Pereira. Banca de seleção para ingresso no curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR (etapa do exame público - entrevista). 2002. Universidade Federal do Paraná.

DUARTE, Francisco CarlosBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Banca examinadora de qualificação da Dissertação de Mestrado de Araci Carmen Costa - "A unificação das polícias civil e militar: uma opção de melhora na qualidade e eficiência do serviço público prestado". 2002. Universidade Estadual de Ponta Grossa.

JUSTEN FILHO, Marçal; LEITE, E. O.; NICZ, A. A.;BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCURI, Ivan GuériosRIBEIRO, Márcia Carla Pereira. Banca de seleção para ingresso no curso de Doutorado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR (etapa do exame público - entrevista). 2001. Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Banca examinadora do concurso de promoção da carreira docente na PUC/PR, na disciplina de Direito Comercial I/II, para a categoria de professor Adjunto, nível I, da Professora Márcia Carla Pereira Ribeiro. 2000. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Banca examinadora do concurso de promoção da carreira docente na PUC/PR, na disciplina de Direito Tributário I/II para a categoria de professor Assistente, nível III, do Professor James José Marins de Souza. 2000. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Banca de seleção para ingresso no curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR - 1ª etapa (exame de conhecimento jurídico). 2000. Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Banca de seleção para ingresso no curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR - 2ª etapa (exame de projeto de pesquisa). 2000. Universidade Federal do Paraná.

MACHADO, Luiz Alberto; COUTINHO, Aldacy Rachid;GEDIEL, José Antônio PeresBACELLAR FILHO, Romeu FelipeLUDWIG, Celso Luiz; RIBEIRO, M. C.. Banca de seleção para ingresso no curso de Doutorado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR (etapa de exame público - entrevista_. 1999. Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Banca examinadora do 5 Evento de Iniciação Científica da UFPR. 1997. Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Banca examinadora do concurso de promoção da Carreira Docente, na Disciplina de Direito Constitucional, da PUC/PR. 1993. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Flexibilização do Regime Jurídico de Prerrogativas Contratuais da Administração Pública: da unilateralidade ao consenso e do consenso à unilateralidade na relação contratual administrativa; Início: 2013; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná; (Orientador);

Direito fundamental à saúde: regime jurídico-constitucional, políticas públicas e controle judicial; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O serviço notarial como fator de desafogamento do Poder Judiciário: uma análise sob a perspectiva dos tabelionatos de protesto de títulos; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Desenvolvimento urbano sustentável: a função social da propriedade e o planejamento urbano; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Função social da propriedade: retomada histórica e crítica de seus fundamentos liberais; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Intervenção do Estado no domínio econômico e a regulação setorial no segmento educacional privado; 2012; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O regime jurídico da função pública notarial e sua fiscalização pelo Poder Judiciário; 2012; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Princípio Constitucional da Supremacia do Interesse Público; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Serviço público e controle social: cultura participativa e desenvolvimento; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Sociedade globalizada e sistema gerencial do Estado (coordenação): um caminho para o desenvolvimento; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Parcerias público-privadas: delegação de serviços públicos e desenvolvimento; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Funções econômica e social do contrato administrativo: equilíbrio econômico-financeiro; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Agências reguladoras: instrumentos de direito econômico e socioambiental em busca de uma identidade perante o direito positivo brasileiro; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

A responsabilidade do Estado decorrente de atos jurisdicionais como mecanismo de efetivação do Estado Democrático de Direito; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Fundamentos éticos para a Administração Pública; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O princípio da proteção à confiança nas relações contratuais entre o Estado e o agente privado; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O controle social na administração pública municipal; 2008; Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Funções econômica e social do contrato administrativo: equilíbrio econômico-financeiro; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito Econômico e Social) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Controle interno da Administração Pública: uma perspectiva de modelo de gestão administrativa; 2007; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Serviços públicos concedidos: acesso e remuneração; 2007; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O papel do Estado na concretização dos direitos fundamentais sociais mediante a prestação de serviços públicos; 2007; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

A participação das cooperativas de trabalho - prestadoras de serviços - nas licitações públicas; 2007; Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Ética pública e princípio da boa-fé nas licitações e contratos administrativos; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito Econômico e Social) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Interesse público: uma concepção em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito Econômico e Social) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Uma análise crítica do ideário do "terceiro setor" no contexto neoliberal e as parcerias entre a Administração Pública e sociedade civil organizada no Brasil; 2006; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O procedimento administrativo: entre o poder e a legitimidade; 2006; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O Tribunal de Contas no Estado Contemporâneo; 2005; 139 f; Dissertação (Mestrado em Direito Econômico e Social) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Tijolo por tijolo em um desenho (quase) lógico: vinte anos de construção do projeto democrático brasileiro; 2005; Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Controle dos atos administrativos - Lei de responsabilidade fiscal; 2004; Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

As formas de compatibilização da atuação do Estado no domínio econômico, o terceiro setor e o desenvolvimento social sustentável; 2004; Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O orçamento participativo na construção da cidadania; 2004; Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O poder disciplinar e o devido processo legal; 2004; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Apreciação e julgamento das contas anuais prestadas pelo chefe do Poder Executivo municipal; 2003; Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

A evolução da noção de serviços públicos: da França à União Européia; 2002; 324 f; Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Responsabilidade civil extracontratual do estado; 2002; 246 f; Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Jus cogens internacional; 2002; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Coorientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Regime jurídico do serviço de televisão a cabo; 2002; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O mito da eficiência e o Estado Moderno; 2001; Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O direito de reclamação: da Administração Pública burocrática à gerencial; 2001; Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Da investidura de servidores públicos; 2001; Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

A responsabilidade do Estado por ato legislativo lícito; 2001; Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Medicamentos falsos: uma questão de responsabilidade pública; 2001; Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O regime jurídico dos notários e registradores; 2001; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O Estado empregador e a rescisão do contrato de trabalho em face ao princípio da motivação do ato administrativo; 2000; Dissertação (Mestrado em Direito Econômico e Social) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Execução criminal: função jurisdicional ou administrativa?; 2000; Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Blocos econômicos e resolução de controvérsias: análise comparativa a partir da União Européia e do Mercosul; 2000; Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Processo administrativo; Princípios constitucionais e a Lei 9; 784/99; 1999; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Tutela administrativa efetiva dos direitos fundamentais sociais: por uma implementação espontânea, integral e igualitária; 2014; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Regulação estatal e desenvolvimento econômico: a universalização dos serviços públicos relacionados à infraestrutura como instrumento de redistribuição de renda; 2014; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Segurança jurídica e Direito Administrativo Econômico: o setor elétrico brasileiro entre o estatal e o público; 2014; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Impacto da violação do princípio da proteção da confiança nas relações pré-negociais entre o Estado e os particulares; 2013; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Os princípios constitucionais formadores da decisão administrativa mediante o viés da hermenêutica da alteridade; 2013; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Princípios constitucionais estruturantes do Direito Eleitoral; 2010; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O jardim e a praça para além do bem e do mal: uma antítese ao critério da subsidiariedade como determinante dos fins do Estado Social; 2009; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Regime jurídico do serviço público: garantia fundamental do cidadão e proibição de retrocesso social; 2009; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Da prescrição administrativa e o princípio da segurança jurídica: significado e sentido; 2005; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Regulação e universalização dos serviços públicos de energia elétrica e telecomunicações; 2003; 268 f; Tese (Doutorado em Curso de Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Presunção de validade do ato administrativo e a questão do ônus da prova; 2003; Tese (Doutorado em Curso de Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Fidelidade partidária: o controle ético no exercício do mandato; 2002; Tese (Doutorado em Curso de Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O controle jurisdicional do ato de governo; 2002; 321 f; Tese (Doutorado em Curso de Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O processo e o procedimento administrativo tributário e a questão da imparcialidade no julgamento; 2001; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Absolvição criminal por insuficiência de prova e repercussão no processo administrativo disciplinar; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Responsabilidade civil do Estado decorrente de atos jurisdicionais danosos; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Adesão à ata de registro de preços por órgão que não participou da licitação originária; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo e o B; D; I; (benefícios e despesas indiretas); 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Os modelos de Administração Pública e o ideal de eficiência administrativa; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

A justa indenização na desapropriação do imóvel rural; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Controle popular: participação do cidadão no controle do Poder Legislativo; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O serviço público como instrumento de concretização de direitos fundamentais; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Desapropriação para fins de reforma agrária e limite discricionário; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Desapropriação: prevalência (supremacia) do interesse público; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

A intervenção do estado na propriedade privada como forma de tutela do interesse público; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Desapropriação por zona como instrumento financiador de obra pública; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Discricionariedade administrativa: limitação e controle; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Serviço de telefonia fixa (STFC): assinatura básica e responsabilidade das prestadoras; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O financiamento de empresas privadas com recursos públicos através da concessão de incentivos fiscais pelo estado: análise dos atos administrativos concedentes e seus efeitos sobre as empresas beneficiárias; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Atuação da administração pública: do exercício da auto-tutela e do princípio da confiança no direito administrativo; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O processo administrativo disciplinar dos notários e registradores no Estado do Paraná; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Voto de legenda no Brasil; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

A constitucionalidade na manutenção e a prorrogação das permissões de serviço público de transporte coletivo de passageiros do município de Curitiba, Paraná, e as garantias constitucionais a serem resguardadas em prol das empresas permissionárias, no momento de suposta revogação da execução deste serviço público; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Os recursos e os incidentes processuais junto ao Tribunal de Contas do Paraná: comentários a Lei Complementar Estadual n 113/05 e ao Projeto de Regimento Interno; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Decreto-Lei n 201/67: alterações legislativas e interpretação; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Controle externo dos atos praticados pela entidade Binacional Itaipu; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

A administração pública e o conteúdo jurídico do princípio da legalidade; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

A evolução do estado regulador e sua concepção regulatória; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

A inserção das agências reguladoras do direito brasileiro; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Panorama do Estado regulador e os limites de atuação dos entes reguladores federais; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O agente político detentor de mandato eletivo e a responsabilidade civil por ato político; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

A exigência de capacidade técnica dos licitantes; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O acesso aos serviços públicos concedidos; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão de serviço público; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Obrigatoriedade do ajuizamento da ação regressiva; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Desapropriação e reforma agrária; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

A denunciação à lide na responsabilidade extracontratual do Estado; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Responsabilidade civil do Estado por erro judiciário no processo penal; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Princípios constitucionais atinentes aos litigantes e acusados no processo administrativo; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

A advocacia na Administração Pública com ênfase na esfera do Poder Público Municipal; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Desapropriação indireta; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Processo administrativo disciplinar e responsabilidade extracontratual do estado; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

As limitações às exigências de qualidade técnica dos licitantes; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Lei de responsabilidde fiscal: alguns acertos e desacertos; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Responsabilidade Civil do Estado e das concessionrárias de serviço público; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Responsabilidade civil do Estado: atos jurisdicionais danosos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O direito fundamental à boa Administração Pública na Constituição Federal de 1988; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Ato administrativo: controle; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

As prerrogativas das agências reguladoras à luz do princípio da eficiência; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O princípio constitucional da presunção de inocência e sua aplicação ao processo administrativo disciplinar; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

A prescrição no processo administrativo disciplinar; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Direito Administrativo: análise do direito comparado sobre licitações; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Responsabilidade civil extracontratual do Estado por omissão: aferição de culpa da Administração ambiental; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

A responsabilidade civil do Estado e as teorias aplicáveis; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Uma visão do Direito comparado O poder administrativo disciplinar: paralelos com o Direito Estadunidense; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Contrato administrativo e o equilíbrio econômico-financeiro; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Interesse público e sua supremacia sobre o interesse privado; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

A concretização do direito fundamental à saúde pela Administração Pública: políticas públicas e a democratização da esfera administrativa brasileira; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Estudo da interface ambiental existente nos instrumentos urbanísticos previstos pelo Estatuto da Cidade; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O papel do relatório conclusivo das comissões em processo administrativo disciplinar; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

As concessões de radiodifusão e a sua natureza no ordenamento jurídico brasileiro; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Nepotismo na Administração Pública brasileira: a questão dos cargos em comissão e a Súmula Vinculante n 13; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Improbidade administrativa e o papel do administrador público; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

A responsabilidade civil do Estado por omissão de ato legislativo: a não regulamentação da Defensoria Pública no Estado do Paraná como óbice à concretização do direito fundamental do acesso à justiça; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte nas aquisições públicas; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O controle judicial da discricionariedade administrativa: limites e controle para uma melhor Administração Pública; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Inexigibilidade de licitação: a Administração Pública diante da necessidade de contratação de serviços advocatícios; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Discricionariedade administrativa e controle judicial: a interpretação sistemática e a vinculação aos princípios; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Direito Administrativo Disciplinar: o princípio da tipicidade aplicado às infrações administrativas disciplinares; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Aspectos relevantes da Lei de Desapropriação por utilidade pública, Decreto-lei 3; 365/41: desapropriação por zona e a questão da retrocessão; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Constitucionalismo, neo-constitucionalismo; Controle judicial de políticas públicas pelo Ministério Público; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Desapropriação; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Responsabilidade civil do Estado pela necessidade do Judiciário; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

A responsabilidade civil do Estado ? responsabilidade civil das concessionárias de serviço público; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Sociedade de economia mista: natureza jurídica; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Contratação sem licitação ? dispensa e inexigibilidade; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Processo Administrativo Aduaneiro: penalidades a intervenientes no comércio exterior; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Os vicios nos contratos administrativos: invalidação e convalidação; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O processo administrativo disciplinar no âmbito das forças armadas e sua (des)conformidade com a Constituição de 1988; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Do controle jurisdicional do ato administrativo discricionário frente aos princípios que regem a Administração Pública e aos postulados da razoabilidade e proporcionalidade; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Princípio da publicidade na Administração Pública; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Responsabilidade civil do Estado: considerações sobre a responsabilidade pelos atos jurisdicionais danosos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Ato administrativo, discricionariedade administrativa e o controle jurisdicional; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

A evolução do modelo de colaboração entre o particular e a Administração Pública: a divisão objetiva dos riscos nas PPPs; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O principio da segurança das relações jurídicas e a influência deste nos contratos administrativos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O terceiro setor e as parcerias com a Administração Pública; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Princípios expressos e implícitos da Administração Pública e seu controle jurisdicional; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Responsabilidade civil do estado: análise pontual dos comportamentos omissivos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Agências reguladoras e seu regime jurídico; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O principio da moralidade administrativa e o nepotismo; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Licitação, dispensa e inexigibilidade de licitar; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Jurisdição constitucional concentrada no Brasil; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Controle judicial de políticas públicas na área de saúde publica; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Responsabilidade civil do estado por ato judicial; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O regime jurídico dos contratos administrativos e as prerrogativas da Administração Pública; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Tutela do interesse público; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Súmulas vinculantes; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O controle judicial dos atos políticos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Ato Administrativo - Limites da revogação; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

A responsabilidade do agente público titular de mandato político executivo; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Responsabilidade extracontratual do Estado por atos judiciais danosos: danos decorrentes da concessão e da não concessão injustas de antecipação de tutela; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Responsabilidade civil dos notários e registradores; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Direito de greve do servidor público; Consequências administrativas: Lei 8; 112/90; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Análise pontual do instituto da desapropriação; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O Estado, a Administração Pública e os atos administrativos; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Análise pontual do pregão eletrônico; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Controle de mérito da pretensão punitiva do processo administrativo disciplinar pelo poder judiciário; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Pregão eletrônico: Competitividade e agilidade nas contratações públicas; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Repensando o principio da supremacia do interesse público sobre o privado; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Processo administrativo à luz da Constituição de 1988; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

A relativização da supremacia do interesse público em face à promoção da dignidade da pessoa humana; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Evolução histórica da desapropriação no Brasil; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Licitação pública ? Contratação direta; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Responsabilidade civil do Estado por omissão; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

A evolução do sistema licitatório: ênfase na modalidade pregão com seus aspectos relevantes e polêmicos; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Supremacia do interesse público e Estado: ponderação; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Reforma previdenciária; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Responsabilidade do Estado pela atividade judicial; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O poder normativo das agencias reguladoras face o princípio da legalidade; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Parcerias público-privadas em sentido estrito; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Contratos administrativos internacionais; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Da invocação do interesse público na rescisão unilateral do contrato administrativo; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O poder normativo das agências reguladoras; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Seriço público à luz dos direitos fundamentais; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O direito fundamental de participação popular na Administração Pública; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

D; Reisdorfer; As concessões de serviço público e o poder de modificação; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O direito de greve dos servidores públicos no Brasil - uma análise com o direito comparado; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

A responsabilidade civil do Estado pela atividade jurisdicional danosa; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O princípio da tipicidade aplicado às sanções administrativas; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O controle judicial da discricionariedade administrativa; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Administração Pública ? princípio da moralidade; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O pregão como resposta ao principio da eficiência na Administração Pública; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Licitação ? Regime jurídico e temas polêmicos; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Meios de controle jurisdicional da Administração Pública; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Processo administrativo e o devido processo; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Planejamento urbano e direito urbanístico instrumentos para a produção de uma cidade possível; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

A ação de impugnação de mandato eletivo e a questão do prazo para ajuizamento; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Nova abordagem da interferência da servidão administrativa no direito do titular, nas propriedades urbanas particulares, sob a égide da carta política de 1988; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Responsabilidade civil do Estado e a ação regressiva contra seus agentes; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Inexigibilidade de licitação pública; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Pontos controvertidos na implantação do pedágio; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Licitação do tipo menor preço ? considerações acerca da qualidade nas compras públicas; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Intervenção do Estado na propriedade e a efetivação dos direitos sociais ? moradia; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

A desapropriação indireta: aspectos relevantes da desapropriação indireta no novo Código Civil; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Melo; As novas tendências das políticas públicas de telecomunicações no Brasil; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Processo administrativo disciplinar no âmbito federal, à luz da lei 4; 878/65 e sua regulamentação (decreto 59; 310/66); 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Empresas estatais e a atuação do Estado na economia; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O provimento dos cargos, empregos e funções públicas; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Meios repressivos à imoralidade administrativa; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O Direito Ambiental e a competência administrativa; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Licitações Aspectos Relevantes: Peculiaridades Das Licitações Internacionais; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Processos licitatórios em sociedades de economia mista ?Licitações públicas?; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Impugnação dos requisitos do Edital de Convocação nas licitações com financiamento de organismos internacionais; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Contratos administrativos - arbitrariedade; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Desapropriação direita e indireta; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

A Administração Pública e o princípio da Moralidade; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Os contratos administrativos; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Discricionariedade e controle jurisdicional; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

A atuação discricionária da administração pública e os princípios constitucionais; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Administração pública e improbidade administrativa uma análise a partir do regime jurídico administrativo; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

A presunção constitucional de inocência no processo administrativo disciplinar; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Intervenção do Estado na propriedade; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

A lei complementar n 101/2000 e a responsabilidade administrativa do gestor fiscal; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Responsabilidade extracontratual do Estado por comportamento omissivo; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O principio da função social da propriedade na desapropriação; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Natureza jurídica da responsabilidade civil dos bancos de sangue; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Aspectos relevantes do meio ambiente e sua defesa por meio de ação popular; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

A propriedade e sua função social no estatuto da cidade; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Aspectos relevantes do pregão; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O elo e o abuso de poder na administração pública; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O direito à saúde a luz da Constituição Federal; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Abordagem crítica supremacia do interesse público nos contratos administrativos e suas implicações nos direitos do particular; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Atuação do Estado na economia (restrições ao poder econômico); 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Procedimento administrativo: burocracia, legitimação e eficiência; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Responsabilidade civil extracontratual do Estado por atos lícitos e sua análise jurisprudencial; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O princípio constitucional da eficiência de acordo com a Emenda Constitucional n 19/98; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Responsabilidade civil objetiva do Estado por ato omissivo; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Prerrogativas da Administração Pública nos contratos administrativos; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O equilíbrio econômico financeiro na concessão de serviços públicos; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Agências reguladoras: o seu poder normativo à luz da CFG de 1988; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Intervenção do estado na propriedade ? Aspectos polêmicos; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Principio constitucional da eficiência aplicado a Administração Pública; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes da atuação do Poder Judiciário; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

A responsabilidade civil extracontratual do Estado; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Intervenção do Estado na propriedade; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Aspectos da tutela repressiva da improbidade administrativa; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

A intervenção do Estado na propriedade e os meios de proteção ao patrimônio cultural; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Oliveira Jr; ; Planejamento e desapropriação da propriedade urbana; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O papel do princípio da função social da propriedade na atividade intervencionista do Estado; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Iniciação ao estudo das agências reguladoras independentes; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O conceito de proposta mais vantajosa e os princípios da licitação; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

O controle da adequação dos serviços públicos prestados sob regime de concessão; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

A natureza jurídica dos contratos celebrados por sociedades de economia mista; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

As prerrogativas da administração nos contratos administrativos; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Responsabilidade do Estado por atos judiciais; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Agencias reguladoras: ANATEL; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

A teoria do acidente administrativo e a responsabilidade objetiva do Estado; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

Desapropriação indireta; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Poderes Administrativos. In: 5 Curso de Pós-Graduação "Lato Sensu" - Especialização em Direito Público (Escola Paulista da Magistratura). São Paulo. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Poder de Polícia: aspectos relevantes e controversos. In: Curso de Especialização Lato Sensu de Direito Constitucional Aplicado (Escola de Magistrados da Justiça Federal da Terceira Região). São Paulo. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A profissionalização da formação pública. Novas tendências da processualidade administrativa no Estado Democrático. Regime jurídico administrativo e princípios fundamentais. In: Curso de Especialização em Gestão em Segurança Pública - Processo Administrativo (Escola Superior de Polícia Civil do Paraná). Curitiba. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Poderes Administrativos: poder de polícia e poder regulamentar. In: Curso de Currículo Permanente - Módulo II: Direito Administrativo (Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região). Porto Alegre. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Direito Administrativo aplicado às serventias notariais e registrais. In: Curso de Especialização em Direito Notarial e Registral (BB&G Sociedade de Ensino). Londrina. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Direito Processual Administrativo Tributário - Turma I. In: Curso de Especialização em Direito Tributário Contemporâneo (Faculdade de Direito de Curitiba). Curitiba. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Direito Processual Administrativo Tributário - Turma II. In: Curso de Especialização em Direito Tributário Contemporâneo (Faculdade de Direito de Curitiba). Curitiba. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; GABARDO, Emerson ; SCHIER, Adriana da Costa Ricardo . Curso de Especialização em Direito Administrativo Aplicado com Tópicos Especiais em Direito Econômico e Responsabilidade Fiscal (Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar). Curitiba. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Regime jurídico de Direito Administrativo. Regime jurídico administrativo disciplinar. Novas tendências da processualidade administrativa no Estado Democrático. In: Curso de Processo Administrativo Disciplinar (Escola de Polícia Civil do Paraná). Curitiba. 2000. .

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Módulo IV - Procedimento licitatório. Contratos administrativos. Responsabilidade civil do Estado. In: X Curso de Aperfeiçoamento em Direito Administrativo (Faculdade de Direito de Curitiba). Curitiba. 1995. .

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Legislação e normas técnicas. In: Curso de Especialização em Engenharia e Segurança do Trabalho (PUC/PR). Curitiba. 1992. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Legislação e normas técnicas. In: Curso de Especialização em Engenharia e Segurança do Trabalho (PUC/PR). Curitiba. 1991. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; ROCHA, Luiz Roberto Werner . V Curso de Aperfeiçoamento em Direito Administrativo (Faculdade de Direito de Curitiba). Curitiba. 1991. .

2016

Ordem Estadual do Pinheiro, Estado do Paraná.

2016

Miembro Honorario, Centro de Investigaciones en Derecho Administrativo de la Universidad Nacional del Rosario.

2015

Huésped de Honor, Universidad Nacional del Litoral (Santa Fe, Argentina).

2015

VII Congreso de la Asociación de Derecho Público del Mercosur - Homenaje a Romeu Felipe Bacellar Filho, Asociación de Derecho Público del Mercosur.

2014

Profesor "Ad Honorem", Pontifícia Universidad Católica del Uruguay.

2014

Seminário "Estado, Economia e Políticas Públicas" - Homenagem ao Professor Romeu Felipe Bacellar Filho, Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCPR.

2014

Livro "Estado, Direito e Políticas Públicas - Homenagem ao Professor Romeu Felipe Bacellar Filho", Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCPR.

2013

Visitante Distinguido, Municipalidad Provincial de Arequipa (Peru).

2013

Reconocimiento, Gobierno del Estado de Veracruz (México).

2013

Diploma de Reconocimiento, Universidad Allas Peruanas (Peru).

2013

Professor Homenageado - II Virada Acadêmica, Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

2011

Miembro del Consejo Directivo, Red Docente Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo.

2011

Profesor Fundador, Red Docente Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo.

2011

Diretor Acadêmico, NINC - Núcleo de Investigações Constitucionais da UFPR.

2010

II Semana Acadêmica Temática da Faculdade de Direito UTP - Homenagem ao Professor Romeu Felipe Bacellar Filho, Universidade Tuiuti do Paraná - Escola da Magistratura do Paraná.

2010

Voto de Louvor e Congratulações, Câmara Municipal de Curitiba.

2010

XI Congresso Paranaense de Direito Administrativo - Homenagem ao Prof. Romeu Felipe Bacellar Filho, Instituto Paranaense de Direito Administrativo.

2010

Nome de Turma, Turma de Formandos da Faculdade de Direito da PUC/PR.

2010

Professor Homenageado, Turma de Formandos da Faculdade de Direito da PUC/PR.

2010

Professor Titular de Direito Administrativo, Universidade Federal do Paraná.

2009

Nome de Turma, Turma de Formandos da Faculdade de Direito da UFPR.

2009

Nome de Prêmio - "Profesor Don Romeu Felipe Bacellar Filho", Asociación Iberoamericana de Derecho Público y Administrativo.

2009

Congreso Iberoamericano de Derecho Público y Administrativo en honor al distinguido administrativista brasileo Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho, Asociación Iberoamericana de Derecho Público y Administrativo/Colegio de Abogados de Costa Rica.

2008

Homenageado do II Congresso Catarinense de Direito Administrativo, Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC).

2007

Mérito Institucional, Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.

2007

Professor Homenageado, Turma de Formandos da Faculdade de Direito da UFPR.

2007

Reconocimiento, Centro de Investigación y Desarollo del Estado de Michoacán.

2007

Conselheiro Federal, Ordem dos Advogados do Brasil.

2007

Homenageado da Revista Iberoamericana de Derecho Público y Administrativo n 8, Asociación e Instituto Iberoamericano de Derecho Público y Administrativo Prof. Jesús González Pérez.

2007

1 Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.

2006

Homenagem, Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.

2006

Presidente da Asociación Iberoamericana de Derecho Administrativo, Asociación Iberoamericana de Derecho Administrativo.

2005

Homenagem - III Congresso Brasileiro de Direito Intenacional, NUPESUL - UFPR.

2005

Patrono do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina, Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC).

2005

Professor Homenageado, Turma de Formandos da Faculdade de Direito da UFPR.

2004

Professor Titular da Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

2004

Presidente de Honra, Instituto Brasileiro de Direito Político.

2004

Homenagem, Instituto de Direito Administrativo do Rio Grande do Sul (IDARGS).

2004

Membro Honorário, Asociación Peruana de Derecho Administrativo.

2004

Delegado Permanente do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do MERCOSUL, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

2003

Menção Honrosa, Centro Acadêmico Sobral Pinto.

2003

Doutor Honoris Causa, Faculdades Campo Real.

2003

Membro Fundador, Academia Paranaense de Letras Jurídicas.

2003

Homenagem, ANOREG - Associação dos Notários e Registradores.

2003

Sócio Honorário n 1 do Instituto de Direito Administrativo de Goiás, IDAG.

2003

Membro do Instituto Iberoamericano de Derecho Constitucional, Instituto Iberoamericano de Derecho Constitucional.

2002

Membro do Conselho de Honra, Instituto de Procedimento e Processo Tributário do Brasil.

2002

Vocal del Consejo Académico para Asuntos Iberoamericanos, Instituto Nacional de Administración Pública (Espanha).

2002

Homenagem - IV Congresso Brasileiro de Notários e Registradores, ANOREG - Associação dos Notários e Registradores.

2002

Homenagem, Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.

2002

Homenagem, Centro Internacional de Comércio e Desenvolvimento de Rivera - Uruguai / NUPESUL-UFPR.

2002

Honra ao Mérito, Complexo de Ensino Superior do Brasil.

2002

Reconhecimento à dedicação aos alunos, Centro Acadêmico Sobral Pinto (CASP-PUC/PR).

2002

Miembro activo, Asociación de Derecho Administrativo Iberoamericano.

2001

Membro Extraordinário do Instituto Chileno de Direito Administrativo, Instituto Chileno de Direito Administrativo.

2001

Membro Honorário da Asociación Iberoamericana del Ombudsman - Defensor del Pueblo, AIO - Capítulo Paraguai.

2001

Membro Honorário do Instituto de Investigações Históricas "Doutor José Gaspar Rodrigues de Francia", IIH - República do Paraguai.

2001

Homenagem, Asociación Argentina de Derecho Administrativo.

2001

Menção Honrosa, Missão El Shaddai - Ministério de Amparo à Criança e ao Adolescente.

2000

Membro Honorário da Associação Argentina de Direito Administrativo, Associação Argentina de Direito Administrativo.

2000

Medalha da Ordem do Mérito Advocatício, OAB/PA.

2000

Vice-Presidente da Asociación Iberoamericana de Derecho Administrativo, Asociación Iberoamericana de Derecho Administrativo.

1999

Nome de Turma, Turma de Formandos da Faculdade de Direito da PUC/PR.

1999

Homenagem da II Conferência dos Advogados do Estado do Paraná, OAB/PR.

1999

Homenagem - III Jornada de Estudos Jurídicos - Reforma Administrativa, Universidade do Oeste do Paraná (UNOPAR).

1998

Professor Homenageado, Turma de Formandos da Faculdade de Direito da PUC/PR.

1998

Patrono, Turma de Formandos da Faculdade de Direito da UFPR.

1998

Membro do Conselho Científico, Sociedade Brasileira de Direito Público.

1998

Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.

1997

Presidente de Honra - XI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.

1997

Presidente da Asociación de Derecho Público del Mercosur, Asociación de Derecho Público del Mercosur.

1997

Voto de Louvor, Reitoria da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

1996

Vulto Emérito de Curitiba, Câmara Municipal de Curitiba.

1996

Professor Homenageado, Turma de Formandos da Faculdade de Direito da PUC/PR.

1995

Professor Homenageado, Turma de Formandos da Faculdade de Direito da UFPR.

1995

Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.

1994

Professor Homenageado, Turma de Formandos da Faculdade de Direito da UFPR.

1994

Professor Homenageado, Turma de Formandos da Faculdade de Direito da PUC/PR.

1993

Homenagem do Povo Pontagrossense, Prefeitura Municipal de Ponta Grossa - PR.

1993

Professor Homenageado, Turma de Formandos da Faculdade de Direito da PUC/PR.

1992

Presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo, Instituto Paranaense de Direito Administrativo.

1990

Nome de Turma, Turma de Formandos da Faculdade de Direito da PUC/PR.

1990

Paraninfo, Turma de Formandos da Faculdade de Direito de Curitiba.

1989

Homenagem da 1ª Semana de Atualização em Processo Civil, UFPR / CAHS / OAB.

1989

Professor Homenageado, Turma de Formandos da Faculdade de Direito de Curitiba.

1989

Associado honorário, Centro Acadêmico Sobral Pinto - Direito - PUC/PR.

1988

Professor Homenageado, Turma de Formandos da Faculdade de Direito de Curitiba.

1987

Homenagem dos Servidores do Poder Judiciário, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

1987

Professor Homenageado, Turma de Formandos da Faculdade de Direito de Curitiba.

1987

Patrono, Turma de Formandos da Faculdade de Direito de Curitiba.

1986

Professor Homenageado, Turma de Formandos da Faculdade de Direito da PUC/PR.

1985

Professor Homenageado, Turma de Formandos da Faculdade de Direito de Curitiba.

1983

Nome de Turma, Turma de Formandos da Faculdade de Direito de Curitiba.