Phillip Gil França

Pós-doutor (CAPES_PNPD), Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC/RS, com pesquisas em doutorado sanduíche - CAPES na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Bacellar. Pós-Graduado em Direito Civil pelo Instituto de Direito Romeu Bacellar. Professor da Univel. Ex-Coordenador da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná. Autor dos livros: Ato Administrativo, Consequencialismo e Compliance (RT, 2019); Controle da Administração Pública, 4° Ed. (Saraiva, 2016); e Ato Administrativo e Interesse Público, 3° Ed. (RT, 2016). Tradutor da obra The Principle of Sustainability Transforming Law and Governance de Klaus Bosselmann (RT, 2015). Professor e Diretor do Núcleo de Pesquisas Avançadas da Escola da Magistratura do Paraná, Membro do Grupo de Pesquisas de Constituição e Direitos Fundamentais (Cnpq) liderado pelo Professor Doutor Ingo W. Sarlet. . Professor convidado de diversos cursos de especialização. Vencedor do prêmio Jorge Miranda - TJ/TO de melhor tese de 2014. Árbitro da Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Estado do Paraná; Membro consultor da Comissão de Advogados Estatais da OAB/PR. Foi Membro da Comissão de Estágio e Exame de Ordem e Comissão de Ensino Jurídico da OAB/PR .Membro do Instituto dos Advogados do Paraná. Advogado, parecerista e Consultor Jurídico. ph@phmc.com.br

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2007 - 2012

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Título: A Adequada Tutela Jurisdicional do Ato Administrativo Discricionário como Instrumento de Promoção e Realização dos Objetivos Fundamentais da República Brasileira ? Fundamentos e Contornos da Ação Direta de Ilegalidade da Discricionariedade Administrativa
Orientador: em Universidade de Lisboa ( Vasco Pereira da Silva)
com Carlos Alberto Molinaro.

Mestrado em Direito

2005 - 2006

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Título: Fundamentos Constitucionais do Controle da Regulação Econômica,Ano de Obtenção: 2007
Juarez Freitas.Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: Agências Reguladoras; Direito Administrativo; Estado Regulador.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público. Setores de atividade: Política Econômica e Administração Pública em Geral.

Especialização em Direito Administrativo

2003 - 2004

Instituto de Direito Romeu F. Bacellar

Aperfeiçoamento em Especialização em Direito Civil

2003 - 2004

Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar
Título: .. Ano de finalização: 2004

Graduação em Direito

1997 - 2002

Faculdade de Direito de Curitiba
Título: Agências Reguladoras Federais
Orientador: Marcus Vinícius Correa Bittencourt

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Pós-doutorado

2012

Pós-Doutorado. , Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil. , Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

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Formação complementar

1985 - 1992

Música - Piano. , Escola de Música e Belas Artes do Paraná, EMBAP, Brasil.

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Italiano

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

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Organização de eventos

FRANÇA, Phillip Gil . Debates sobre Corrupção. 2016. (Outro).

FRANÇA, Phillip Gil . Seminário Internacional sobre o Novo CPC e a Tutela Judicial da Administração Pública. 2016. (Outro).

FRANÇA, Phillip Gil . Ciclo de Seminários de hermenêutica jurídica e teoria do Estado. 2015. (Congresso).

FRANÇA, Phillip Gil . Desafios e Perspectivas do Direito do Estado. 2014. (Congresso).

FRANÇA, Phillip Gil . O Judiciário e a Constituição: Desafios e Perspectivas. 2014. (Congresso).

FRANÇA, Phillip Gil . II Semana Acadêmica Temática da Faculdade de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná - Homenagem ao Prof. Romeu Felipe Bacellar Filho - Direito Administrativo. 2010. (Congresso).

FRANÇA, Phillip Gil . III Semana Acadêmica Temática da Faculdade de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná - Direito Penal e Processo Penal. 2010. (Congresso).

FRANÇA, Phillip Gil . I Semana Acadêmica Temática da Faculdade de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná - Homenagem ao Prof. Luiz Guilherme Marinoni - Processo Civil. 2009. (Congresso).

FRANÇA, Phillip Gil . 47º Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados - VI Congresso de Direito Ambiental. 2009. (Congresso).

FRANÇA, Phillip Gil . VIII Semana Acadêmica da Faculdade de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná. 2008. (Congresso).

FRANÇA, Phillip Gil . VII Semana Acadêmica da Faculdade de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná. 2007. (Congresso).

FRANÇA, Phillip Gil . VI Semana Acadêmica da Faculdade de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná. 2007. (Congresso).

Freitas, Juarez ; FRANÇA, Phillip Gil . I Simpósio Brasileiro de Direito Ambiental. 2006. (Congresso).

FRANÇA, Phillip Gil . V Semana Acadêmica da Faculdade de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná. 2006. (Congresso).

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Participação em eventos

1º Simpósio Paranaense de Combate à Corrupção na Administração Publica.Compliance na Administração Pública. 2019. (Simpósio).

Cybersec - International Cyber Security Forum. Compliance e Proteção de Dados. 2019. (Congresso).

Encontro do Grupo de Pesquisas em Direitos Fundamentais - PUC/®ß. Compliance Digital e Direitos Fundamentais. 2019. (Exposição).

Semana Jurídica Uniandrade. O Direito e as Novas Tecnologias na Era da Inteligência Artificial. 2019. (Congresso).

A Nova Lei de Introdução: segurança jurídica, eficiência e consequencialismo.Comentários, artigo por artigo, à Lei n 13665/18 e os desafios práticos da aplicação do consequencialismo jurídico. 2018. (Oficina).

I Simpósio de Compliance Jurídico, Instituições e Tecnologia.Compliance Digital e Consequencialismo: desafios jurídicos de novas tecnologis. 2018. (Simpósio).

IX Simpósio do Curso de Direito.A LINDB e as alterações trazidas pela Lei 13.665/18. 2018. (Simpósio).

Seminários da Ajure - Banco do Brasil.Os Desafios da Aplicação do Consequencialismo Jurídico e a Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (lei nº 13.665/18). 2018. (Seminário).

Workshop para os magistrados sobra a Nova LINDB.A LINDB e as alterações trazidas pela Lei 13.665/18. 2018. (Oficina).

I Congresso Online de Direito Administrativo. Combate à corrupção e a Administração Pública. 2017. (Congresso).

I Fórum sobre Inovação no Direito Público: Diagnósticos e Propostas,.Processo Administrativo e Consequencialismo Administrativo: o nexo causal entre a produção do ato administrativo e o respectivo interesse público a ser concretizado. 2017. (Simpósio).

Panorama Jurídico. Combate à corrupção e Direito ao Futuro. 2017. (Congresso).

VI Conferência Estadual da OAB/PR. Combate à corrupção, segurança da informação e os princípios da administração pública. 2017. (Congresso).

Workshop Justiça Federal do Paraná.Sustentabilidade sistêmica e desenvolvimento nacional sustentável: o que a prática nos ensina e o que a teoria nos questiona. 2017. (Simpósio).

XII Congresso de Direito da UFSC. Combate à corrupção e os princípios da administração pública: uma abordagem prática. 2017. (Congresso).

Debates abertos sobre o combate à corrupção.Debates abertos sobre o combate à corrupção. 2016. (Simpósio).

IX Semana Jurídica da Faculdade Campo Real. Corrupção, República e o Estado Democrático de Direito. 2016. (Congresso).

Jornadas sobre Combate à Corrupção.Princípios da Administração Pública e o Combate à Corrupção. 2016. (Seminário).

Seminário Internacional sobre o Novo CPC e a Tutela Judicial da Administração Pública.A adequada tutela judicial da Administração Pública e as Alterações do Novo Código de Processo Civil. 2016. (Seminário).

Seminário sobre Desafios do Direito Administrativo.Estado, Democracia e Cidadania - Desafios do Direito Administrativo. 2016. (Seminário).

XXV CONPEDI (apresentação de artigo). A DISCRIMINAÇÃO POSITIVA COMO GARANTIA DE IGUALDADE AOS HOMOSSEXUAIS. 2016. (Congresso).

XXV CONPEDI (avaliador de artigo). Direitos Especiais e Tutela das Minorias na Atividade Empresarial. 2016. (Congresso).

XXV CONPEDI (moderador de GT). DIREITO, GLOBALIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO II. 2016. (Congresso).

Ciclo de Seminários de hermenêutica jurídica e teoria do Estado.A Lei das Pessoas Portadoras de Deficiência e a Teoria do Estado. 2015. (Seminário).

Ciclo de Seminários de hermenêutica jurídica e teoria do Estado.A Lei das Pessoas Portadoras de Deficiência e a Hermenêutica Jurídica. 2015. (Seminário).

Ciclo de Seminários do Núcleo de Altos Estudos da Escola da Magistratura do Paraná.Papel do Juiz na Eficácia do Direito à Saúde. 2015. (Seminário).

CONBRADEC - V CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO EMPRESARIAL E CIDADANIA. O empresário, o cidadão e o Estado. 2015. (Congresso).

CONPEDI. 2015. (Congresso).

I Congresso Italo-Brasileiro de Direito Administrativo e de Direito Constitucional. Princípios estruturantes do direito administrativo e a Administração Pública consequencialista. 2015. (Congresso).

I Jornada Internacional de Sustentabilidade e Direito - Sustentabilidade como Princípio , Direito e Dever nos Diversos âmbitos Jurídicos: Reflexões Humanistas Interdisciplinares. A Sustentabilidade no Âmbito do Direito Público III. 2015. (Congresso).

I Jornada Internacional de Sustentabilidade e Direito - Sustentabilidade como Princípio , Direito e Dever nos Diversos âmbitos Jurídicos: Reflexões Humanistas Interdisciplinares. A Sustentabilidade na visão de Klaus Bosselmann. 2015. (Congresso).

I Simpósio de Direito Civil e Direito Processual Civil. Princípios administrativos e a administração pública em juízo. 2015. (Congresso).

IV Jornada Jurídica da UNISOCIESC. Moralidade Administrativa e Direitos Fundamentais. 2015. (Congresso).

1º Congresso Luso-Brasileiro em Meio Ambiente Sustentável. Vencedor do Concurso de Teses do Evento. 2014. (Congresso).

Desafios e Perspectivas do Direito do Estado.Processo e Procedimento Administrativo. 2014. (Seminário).

II Congresso Internacional de Direitos Humanos em Homenagem ao Professor Jorge Miranda. A adequada tutela do ato administrativo discricionário como instrumento de promoção e realização dos objetivos fundamentais da república brasileira - fundamentos e contornos da ação direta de ilegalidade da discricionariedade administrativa de interesse n. 2014. (Congresso).

O Judiciário e a Constituição: Desafios e Perspectivas.O Judiciário e a Constituição. 2014. (Seminário).

XV Ciclo de Atualização em Ciências Jurídicas. Novos Desafios do Ensino Jurídico e o Bom Uso de Ferramentas Virtuais. 2014. (Congresso).

XV Congresso Paranaense de Direito Administrativo. O Controle da Administração Pública Proporcional: limites do controle externo e interno para diferentes administrações. 2014. (Congresso).

II Congresso Internacional Jurídico. Direito Administrativo: novas tendências de gestão e responsabilidades. 2013. (Congresso).

Palestra para a Faculdade de Direito da UNISEP.Desafios do Direito Administrativo no Estado Socioambiental. 2013. (Seminário).

Palestra para o Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISEP.O Controle do Ato Administrativo no Estado Socioambiental. 2013. (Seminário).

VII Semana Jurídica da Faculdade Campo Real. O Controle Judicial da Administração Pública no Estado Socioambiental. 2013. (Congresso).

VI Semana Jurídica da Faculdade Campo Real. Os Desafios do Direito Administrativo Consequencialista no Estado Socioambiental. 2013. (Congresso).

XIV Ciclo de atualizações em Ciências Jurídicas do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Mater Dei. A administração pública contra o Direito: desafios de um Estado eficiente e responsável. 2013. (Congresso).

XIV Congresso Paranaense de Direito Administrativo. Controle de Políticas Públicas. 2013. (Congresso).

XXII Encontro Nacional CONPEDI. Objetivos Fundamentais da República, Escolhas Públicas e Políticas Públicas: Caminhos de Concretização dos Benefícios Sociais Constitucionais. 2013. (Congresso).

2º Encontro Nacional dos Advogados da Administração Pública Direta e Indireta e Regimes Especiais.Direito Administrativo como Instrumento Interno para Controle da Gestão Administrativa. 2012. (Encontro).

CONPEDI. 2012. (Congresso).

Semana Acadêmica de Direito - Faculdade de Ensino Superior do Centro do Paraná (UCP).A Eficácia dos Direitos Fundamentais no Meio Ambiente Virtual - Uma Análise de Casos Práticos. 2012. (Simpósio).

Seminários UNIVEL.Alguns Dilemas de uma Administração Pública Eficiente. 2012. (Seminário).

VI Semana Jurídica da Faculdade Campo Real. Segurança Pública e os Direitos Fundamentais. 2012. (Congresso).

V Semana Jurídica da Faculdade Campo Real. Eficácia dos Direitos Fundamentais no Meio Ambiente Virtual. 2012. (Congresso).

IX Semana Jurídica da Univel - IX Congresso Regional da Escola da Magistratura. Direitos e Deveres Fundamentais no Ambiente Virtual. 2011. (Congresso).

Projeto Universidades - Programa de Capacitação - PROCON/PR.Processo Administrativo. 2011. (Seminário).

V Semana Acadêmica Temática UTP - Direito Empresarial em Ação.O dilema do sucesso estatal e a interpretação consequencialista do direito. 2011. (Seminário).

XII Congresso Paranaense de Direito Administrativo. Relação entre Economia e Interpretação Consequencialista do Direito Administrativo. 2011. (Congresso).

Eleições 2010 - Legislação e publicidade. As eleições e o Controle do Estado. 2010. (Congresso).

Encontro com o autor - Unibrasil e Editora RT - tema: Estado, controle e cidadania.Estado, controle e cidadania. 2010. (Encontro).

II Semana Acadêmica Temática da Faculdade de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná - Homenagem ao Prof. Dr. Romeu F. Bacellar Filho - Direito Administrativo. Discricionariedade Administrativa e as Garantias Fundamentais do Cidadão. 2010. (Congresso).

OAB/PR - Comissão de Gestão Pública - Agências Reguladoras em Debate.Desafios das Agências Reguladoras Nacionais. 2010. (Seminário).

Salão Internacional do Livro.Gestão Pública. 2010. (Encontro).

VII Congresso Paranaense de Direito Ambiental. A Sustentabilidade e o Estado Democrático de Direito. 2010. (Congresso).

XI Congresso Paranaense de Direito Administrativo. Regulação Ambiental. 2010. (Congresso).

47º Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados - VI Congresso de Direito Ambiental. Atual Cenário do Judiciário em Questões Ambientais e Perspectivas de Desvolvimento. 2009. (Congresso).

Atividade acadêmica na graduação - Estudo Dirigido.Atividade acadêmica na graduação - Estudo Dirigido. 2009. (Oficina).

Curso de Atualização para Magistrados - Direito Público - AJURIS.O controle dos atos administrativos e a jurisprudência do STF e do STJ. 2009. (Outra).

Diálogos sobre Direitos Fundamentais: Vida e Liberdade no Estado Constitucional.Vida e Liberdade no Estado Constitucional. 2009. (Seminário).

I Encontro do Curso de Pós Graduação em Direito Público e Administração Municipal: o município e o desenvolvimento de políticas públicas.Controle de Políticas Ambientais Municipais. 2009. (Seminário).

I Semana Acadêmica Temática da Faculdade de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná - Homenagem ao Prof. Luiz Guilherme Marinoni. Restrições indevdas à adequada tutela jurisdicional. 2009. (Congresso).

I Simpósio Paranaense de Ética Médica.O Médico e o Estado: Carreira Pública e Responsabilidade. 2009. (Simpósio).

O município e o desenvolvimento de políticas públicas - Pós em Direito da UNIBRASIL.Controle de políticas ambientais municipais.. 2009. (Seminário).

Seminário aos funcionários da prefeitura de Mandirituba-PR.O Serviço Público e o Princípio da Eficiência. 2009. (Seminário).

SImpósio em comemoração alusiva ao Dia Internacional da Mulher - Prefeitura de Curitiba.Avanços e Perspectivas dos Direitos Constitucionais da Mulher. 2009. (Seminário).

II Congresso Brasileiro sobre Novos Direitos. O direito fundamental à informação e o controle da administração pública. 2008. (Congresso).

IX Congresso Paranaense de Direito Administrativo. Concurso de monografia jurídica - prêmio Clemerson M. Cleve. 2008. (Congresso).

VIII Semana Acadêmica da Faculdade de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná.Contratos Administrativos e Controle da Administração Pública nos 20 anos da constituição. 2008. (Seminário).

VIII Semana Acadêmica da Faculdade de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná.Políticas públicas e controle da administração na Constituição de 1988. 2008. (Seminário).

1 Seminário Brasileiro de Direito Processual Empresarial.Visão Geral da Execução dos Títulos Extrajudiciais Segundo a Lei nº 11.382/2006. 2007. (Seminário).

Aula Magna do Mestrado da Faculdade de Direito Curitiba.Direito Fundamental à Boa Administração Pública: Efeitos Concretos - Moderador da Palestra de Juarez Freitas. 2007. (Outra).

VI semana acadêmica da Faculdade de Direito Tuiuti.Direito Fundamental à Boa Administração Pública: Efeitos Concretos - Moderador da Palestra de Juarez Freitas. 2007. (Seminário).

VI Semana Acadêmica da Faculdade de DIreito Tuiuti.Breve análise da crise aérea nacional: dever de controle; regulação (ANAC); responsabilidade estatal. 2007. (Seminário).

XXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Serviço Público e Constituição. 2007. (Congresso).

I Simpósio Brasileiro de Direito Ambiental.Tutelas do Meio Ambiente. 2006. (Simpósio).

XIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. A figura da agência reguladora nacional e o controle de sua tecnicidade para proteção do cidadão. 2005. (Congresso).

II Semana Acadêmica da Faculdade de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná.Agências Reguladoras Federais. 2004. (Seminário).

V Congresso Paranaense de Direito Administrativo. Comissão Julgadora de artigos. 2004. (Congresso).

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Participação em bancas

Aluno: Juliano Serpa

MARCO, C. M.; SILVA, R. L. N.;FRANÇA, Phillip Gil. O Poder Judiciário e a Proteção do Direito Fundamental de Acessibilidade à Pessoa com Deficiência. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

Aluno: Alessandra Franke Steffens

FRANÇA, Phillip Gil; STEINMETZ, W. A.; MARCO, C. M.; SANTOS, P. J. T.. O âmbito de proteção do direito à integridade corporal do preso e os limites de intervenção estatal. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

Aluno: Ana Paula Caimi

Thiago Lima Breus;FRANÇA, Phillip Gil; Robl Filho, Ilton. A AUTONOMIA PRIVADA E AS RESTRIÇÕES VOLUNTÁRIAS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Dalmir Oliveira Jr

FRANÇA, Phillip Gil; Thiago Lima Breus; Robl Filho, Ilton. . O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRIORIDADE ABSOLUTA. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Juliane Andréa de Mendes Hey Melo

SHIER, P.; SCHIER, A.;FRANÇA, Phillip Gil. Municípios e Sociedade Local: Efetividade da Participação Popular na Formulação de Políticas Públicas. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Aluno: Alexandre Christian de Jesus Noleto

MOLINARO, C. A.;FRANÇA, Phillip Gil; WEBER, T.. ?A NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELO JUDICIÁRIO POR OMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO E DO PODER EXECUTIVO?. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: ADRIANA INOMATA

SHIER, P.; BARBOZA, E.; PISARELLO, G.;FRANÇA, Phillip Gil. Mutação constitucional e a defesa da força normativa da constituição: um estudo no contexto do constitucionalismo moderno e do constitucionalismo contemporâneo. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Aluno: Alessandra Mizuta de Brito

FRANÇA, Phillip Gil; JOBIM, Marco Felix; Macedo, Elaine; REICHELT, Luiz Alberto; SILVA, Jaqueline. O adequado tratamento das ações pseudoindividuais a partir de uma análise da litigiosidade individual e coletiva. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Ana Paula Caimi

FRANÇA, Phillip Gil; Robl Filho, Ilton; Barbosa, Alexandre. A AUTONOMIA PRIVADA E AS RESTRIÇÕES VOLUNTÁRIAS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Dalmir Oliveira Jr

FRANÇA, Phillip Gil; Robl Filho, Ilton; Barbosa, Alexandre. . O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRIORIDADE ABSOLUTA. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Vinícius Letti Flores

FRANÇA, Phillip Gil; SARLET, I. W.; MOLINARO, C. A.. Igualdade de tratamento nas relações privadas. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Euzébio Hanzel Antunes

FRANÇA, Phillip Gil; SARLET, I. W.; MOLINARO, C. A.. A vinculação dos poderes privados aos direitos fundamentais. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Joseane Ledebrum Gloeckner

FRANÇA, Phillip Gil; SARLET, I. W.; ACIOLI, C. G.. O Papel do Estado na Prestação de medicamentos para doenças raras. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Rodrigo Vianna

SARLET, I. W.; ACIOLI, C. G.;FRANÇA, Phillip Gil. A justiça constitucional no compartilhamento do exercício do poder de Estado. 2012.

Aluno: Givago Adriano Ramos dos Santos

FRANÇA, Phillip Gil; PEIXOTO, A.. Estado de natureza, contrato social, estado civil na filosofia de Hobbes, Locke e Rousseau. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Paraná.

Aluno: Filipe Cristiano de Sousa

FRANÇA, Phillip Gil; VARGAS, Jorge de Oliveira; PORTUGAL, Evandro. Visão atual sobre os créditos precatórios. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Paraná.

Aluno: Samuel Ribas de Abreu

FRANÇA, Phillip Gil; BRANDÃO, fábio Ribeiro. Controle Judicial de Políticas Públicas em face do Princípio da Separação dos Poderes. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Paraná.

Aluno: Flávia Véras Teixeira

FRANÇA, Phillip Gil; VARGAS, Jorge de Oliveira; PORTUGAL, Evandro. A prevalência dos tratados internacionais de direitos humanos e a Constituição de 1988. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Paraná.

Aluno: Neimar Pedro Kaibers

FRANÇA, Phillip Gil; VARGAS, Jorge de Oliveira; PORTUGAL, Evandro. Técnicas processuais idôneas à prestação de tutela jurisdicional efetiva do direito à higidez ambiental. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Paraná.

Aluno: Maria Rosa Fron Vieira

FRANÇA, Phillip Gil; BRANDÃO, fábio Ribeiro. Uma breve noção de serviço público e a responsabilidade extracontratual do Estado. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Paraná.

Aluno: Laila Fabiani Puppi

FRANÇA, Phillip Gil; BRANDÃO, fábio Ribeiro. A judicialização das políticas públicas. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Paraná.

Aluno: Lilith Abrantes Bellinho

FRANÇA, Phillip Gil. Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sua proteção constitucional. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Paraná.

Aluno: Daiane Amaral

FRANÇA, Phillip Gil; BREUS, T. L.; SANTIN, J. R.. Improbidade Administrativa. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo.

Aluno: Jaqueline Soares dos Santos

FRANÇA, Phillip Gil; LUSTOZA, H.; PINTO, C. M. B. C.. Controle Judicial sobre a Ineficiência na seara de Políticas Públicas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícias Universidade Católica do Paraná Campus São José dos Pinhais.

Aluno: Wladmir Cassiano de Barros junior

FRANÇA, Phillip Gil; Reis, Luciano; BIAZON, Everson da Silva.. A tutela Jurídica da Água Doce. Análise e Perspectiva do Sistema de Recursos Hídricos Nacional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

Aluno: Juliana Barbosa dos Santos

FRANÇA, Phillip Gil; Reis, Luciano; SOTO, Luis Eduardo Muñoz. Arquivamento de Atos Societários na Junta Comercial do Estado do Paraná de uma Sociedade por Ações de Capital Fechado. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

Aluno: Deise Vieira Pinto

FRANÇA, Phillip Gil; CASTRO, R. P. A.. Terceirização e responsabilidade do Estado: análise dos créditos trabalhistas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

Aluno: Zely Uhlik Kutzke

FRANÇA, Phillip Gil; BREUS, T. L.; Reis, Luciano. Pregão e sustentabilidade ambiental. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

Aluno: Vânia Rodrigues de Matos Abe

FRANÇA, Phillip Gil; BREUS, T. L.; MACIEL, Fernando. O papel do batalhão de polícia de trânsito como conciliador em acidentes de trânsito sem vítima. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

Aluno: Caio Vinicius Rezende

FRANÇA, Phillip Gil; MACIEL, Fernando; Reis, Luciano. Contratação direta sem licitação: dispensa e inexigibilidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

Aluno: Amanda Cristine de Freitas Souza

FRANÇA, Phillip Gil; BREUS, T. L.; Reis, Luciano. Controle judicial pelo Supremo Tribunal Federal das decisões do Tribunal de Constas da União. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

Aluno: Luciano Marcelo de Oliveira

FRANÇA, Phillip Gil; BREUS, T. L.; Reis, Luciano. Contratos de concessão de usinas hidrelétricas: peculiaridades e possibilidades de prorrogação. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

Aluno: Leizieli Soucajevski

FRANÇA, Phillip Gil; Thiago Lima Breus; Reis, Luciano. Aspectos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 nas licitações públicas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

Aluno: Alessandro Fabiano Rosa

Reis, Luciano; Thiago Lima Breus;FRANÇA, Phillip Gil. Princípios da Administração Pública no âmbito das licitações. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

Aluno: Rodrigo Manrich dos Santos

FRANÇA, Phillip Gil; BREUS, T. L.; Reis, Luciano. A remoção do servidor militar do Estado do Paraná. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

Aluno: Marilia Seer da Silva

FRANÇA, Phillip Gil; BREUS, T. L.; FREIRE, Andre Luis. Natureza Jurídica da Compensação Ambiental. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

Aluno: Cristiane Salomon Keppen

FRANÇA, Phillip Gil; VETTORAZZI, K. M.; KASSMAYER, Karin. O papel do Estado na efeividade dos princípios constitucionais do direito ambiental: a necessidade de normas acerca do descarte de medicamento pelo consumidor final. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário.

Aluno: Wanda do Rocio Chmielewski

FRANÇA, Phillip Gil; KASSMAYER, Karin; VETTORAZZI, K. M.. A responsabilização pós-consumo dos pneumáticos quando do descarte no meio ambiente. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FAE Centro Universitário.

Aluno: Letícia Pordeus Torres

FRANÇA, Phillip Gil; CASTRO, R. P. A.; BREUS, T. L.. Prestação de serviços públicos e o princípio da eficiência. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

Aluno: Isabella Dallavalli

FRANÇA, Phillip Gil; BREUS, T. L.; Ferrari, Paola. natureza e eficácia das decisões do tribunal de contas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

Aluno: Isabella Dalcanale Martinelli Buiar

BREUS, T. L.; FREIRE, Andre Luis;FRANÇA, Phillip Gil. Principios constitucionais ambientais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

Aluno: Isabella Dalcanale Martinelli Buiar

FRANÇA, Phillip Gil; BREUS, T. L.; FREIRE, Andre Luis. Princípios contitucionais ambientais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

Aluno: Sidnei Aparecido da Silva

FRANÇA, Phillip Gil; ZIPPIN FILHO, Dálio; SOROTIUK, VItório. A responsabilidade penal decorrente da poluição hídrica. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

Aluno: Daniel Corteline Scherer

PEIXOTO, A.; GRACIANO, M. K.;FRANÇA, Phillip Gil. Direito e Modernidade: uma análise microjurídica a partir da revolução francesa. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

Aluno: Luiz Cesar Araújo

FRANÇA, Phillip Gil; PEIXOTO, A.. A Concessão de Serviços Públicos no Direito Brasileiro: a Inclusão da Rede Ferroviária Federal S/A no Programa Nacional de Desestatização. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

Aluno: Janaína Zanon

BREUS, T. L.; CASTRO, R. P. A.;FRANÇA, Phillip Gil. Contratos Administrativos com ênfase em contrato de concessão de rodovias (exiqüibilidade de sanções). 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

Aluno: Fábio de Andrade

FRANÇA, Phillip Gil; BREUS, T. L.; CASTRO, R. P. A.. Desestatização: existe viabilidade no processo de privatização?. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

Aluno: Jaqueline Borges Monteiro

FRANÇA, Phillip Gil; BREUS, T. L.. Os Contratos Administrativos de Prestações de Serviços Contínuos e suas Prorrogações. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

Aluno: Tie Mineoka Berberian

FRANÇA, Phillip Gil; BREUS, T. L.. OSCIP e OS. Suas Diferenças e Semelhanças. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

Aluno: Sandro Luís Marangoni

FRANÇA, Phillip Gil; BREUS, T. L.. Contratação de Serviços de Engenharia através do Pregão. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

Aluno: Jenir Crestani

FRANÇA, Phillip Gil; CAMARGO, F. B.; DALLAGNOL, A.. Proteção Constitucional e Aplicabilidade do Estatuto do Idoso. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

Aluno: Andreza C

FRANÇA, Phillip Gil; CAMARGO, F. B.; DALLAGNOL, A.. J. Zanchettin.Assédio Moral na Administração Pública. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

Aluno: Elisa Gonzalez Corso

FRANÇA, Phillip Gil. Proposta de formulário para análise de processos licitatórios no âmbito da FUNDEPAR. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

Aluno: Luciane Riedi

COSTALDELLO, A. C.; CORREA, E. M.;FRANÇA, Phillip Gil. A Responsabilidade Extracontratual do Estado por danos causados pelas concessionárias de serviços públicos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

Aluno: Regina Maria T

FRANÇA, Phillip Gil; COSTALDELLO, A. C.; CORREA, E. M.. Garschagen.Participação Popular na Administração Pública: mito, ideal ou realidade?. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

Aluno: Louise Vieira Ramon

FRANÇA, Phillip Gil; COSTALDELLO, A. C.; CORREA, E. M.. Poder de Polícia Sanitária: campo de atuação e a incidência dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

Aluno: Carmem Lucia Gonçalves

FRANÇA, Phillip Gil. Poder Regulamentar dos Conselhos Profissionais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

Aluno: Márcia Cristina Matsukura

FRANÇA, Phillip Gil. Agências Reguladoras. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

Aluno: Adilson Costa

FRANÇA, Phillip Gil. A Publicidade e os Contratos Administrativos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

FRANÇA, Phillip Gil. Concurso Público para Professor do Magistério Superior do Departamento de Direito da UFSC. 2016. Universidade Federal de Santa Catarina.

FRANÇA, Phillip Gil. Concurso Público da Prefeitura de Maringá. 2015. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

FRANÇA, Phillip Gil. Concurso Público de Teses e Dissertações. 2014. Universidade Federal do Tocantins.

FRANÇA, Phillip Gil. Concurso Público do Tribunal de Cotas do Estado do Mato Grosso do Sul. 2013. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

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Comissão julgadora das bancas

Romeu Felipe Bacellar Filho

BACELLAR FILHO, Romeu FelipeSARLET, Ingo Wolfgang. A adequada tutela jurisdicional do ato administrativo discricionário como instrumento de promoção e realização dos objetivos fundamentais da República Brasileira - Fundamentos e contornos da ação direta de ilegalidade da discricionariedade administrativa de interesse nacional. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Gisela Maria Bester

BESTER, Gisela Maria; FREITAS, J.; SARLET, I. W.. Controle da regulação econômica nacional. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

João Bosco Lee

LEE, João Bosco. Agências reguladoras federais. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Curitiba.

Sérgio Cruz Arenhart

ARENHART, S. C.. A adequada tutela jurisdicional do ato administrativo discricionário como instrumento de promoção e realização dos objetivos fundamentais da república brasileira - fundamentos e contornos da ação direta de ilegalidade da discricionariedade administrativa de interesse nacional. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Ingo Wolfgang Sarlet

SARLET, I. W.. Controle da Regulação Econômica Nacional. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Instituições de Direito do Estado) - Pucrs.

Regina Linden Ruaro

MOLINARO, C. A.; SARLET, Ingo Wolfgang; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe;RUARO, R. L.; AVENHART, Sergio Cruz. A ADEQUADA TUTELA JURISDICIONAL DO ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPUBLICA BRASILEIRA-FUNDAMENTOS E CONTORNOS DA AÇÃO DIRETA DE ILEGALIDADE DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA DE INTERESSE NACIONAL. 2012. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

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Orientou

Leticia Vasconcellos Barcellos

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A PROTEÇÃO DAS UNIÕES HOMOAFETIVA; Início: 2016; Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Universidade de Passo Fundo; (Orientador);

Gabriela Casa

O Estado e a Interpretação Econômica do Direito; Início: 2015; Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Universidade de Passo Fundo; (Orientador);

Felipe Favaretto

O Direito Fundamental ao Acesso Digital; Início: 2015; Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Universidade de Passo Fundo; (Orientador);

Ana Paula Caimi

Autonomia Privada; Início: 2014; Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Universidade de Passo Fundo; (Orientador);

Dalmir Franklin de Oliveira Júnior

Ação Popular e Jurisdição Constitucional: Intervenção Judicial nas Políticas Públicas e Garantia dos Direitos Fundamentais; Início: 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo; (Orientador);

Alana Brunhera

O Estado e a proteção do direito fundamental à liberdade religiosa; Início: 2016; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; (Orientador);

Patrícia de Vargas Santos

Alienação Parental; Início: 2016; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; (Orientador);

Arlan Omir Rodrigues

O Direito Fundamental à Boa Administração Pública; Início: 2016; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; (Orientador);

Daiane Amaral

Improbidade Administrativa; Início: 2016; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; (Orientador);

Flavia Fontoura

fetividade das sanções administrativas ambientais em agressões contra a flora - um exame da atuação federal no estado do Paraná; Início: 2012; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná; (Orientador);

Dalmir Franklin Junior

O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRIORIDADE ABSOLUTA; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo,; Orientador: Phillip Gil França;

Ana Paula Caimi

A AUTONOMIA PRIVADA E AS RESTRIÇÕES VOLUNTÁRIAS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo,; Orientador: Phillip Gil França;

Lilith Abrantes Bellinho

Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sua proteção constitucional; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Paraná; Orientador: Phillip Gil França;

Neimar Pedro Kaibers

Técnicas processuais idôneas à prestação de tutela jurisdicional efetiva do direito à higidez ambiental; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Paraná; Orientador: Phillip Gil França;

Maria Rosa Fron Vieira

Uma breve noção de serviço público e a responsabilidade extracontratual do Estado; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Paraná; Orientador: Phillip Gil França;

Laila Fabiani Puppi

A judicialização das Políticas Públicas; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Paraná; Orientador: Phillip Gil França;

Isabela Dallcanale

Princípios constitucionais ambientais; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná; Orientador: Phillip Gil França;

Daiane Amaral

Improbidade Administrativa; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Passo Fundo; Orientador: Phillip Gil França;

Flavia Fontoura

fetividade das sanções administrativas ambientais em agressões contra a flora - um exame da atuação federal no estado do Paraná; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná; Orientador: Phillip Gil França;

Wladmir Cassiano de Barros junior

A tutela jurídica da água doce: análise e perspectiva do sistema de recursos hídricos nacional; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná; Orientador: Phillip Gil França;

Isabella Dalcanale Martinelli Buiar

Princípios constitucionais ambientais; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná; Orientador: Phillip Gil França;

Luiz Cezar de Araújo

A Concessão de Serviços Públicos no Direito Brasileiro: a Inclusão da Rede Ferroviária Federal S/A no Programa Nacional de Desestatização; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná; Orientador: Phillip Gil França;

Andreza C

J; Zanchettin; Assédio Moral na Administração Pública; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná; Orientador: Phillip Gil França;

Jenyr Crestani

Proteção constitucional e aplicabilidade do estatuto do idoso; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná; Orientador: Phillip Gil França;

Elisa Gonzalez Corso

Proposta de Formulário para análise de processos licitatórios no âmbito da FUNDEPAR; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná; Orientador: Phillip Gil França;

Carmem Lucia Gonçalves

Poder Regulamentar dos Conselhos Profissionais; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná; Orientador: Phillip Gil França;

Márcia Cristina Matsukura

Agências Reguladoras; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná; Orientador: Phillip Gil França;

Adilson Costa

A Publicidade e os Contratos Administrativos; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná; Orientador: Phillip Gil França;

Suzana Marciano

Aspectos jurisprudenciais do controle da Administração Pública; 2008; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná; Orientador: Phillip Gil França;

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Foi orientado por

Carlos Alberto Molinaro

Regulação Ambiental e Desenvolvimento; 2008; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul,; Orientador: Carlos Alberto Molinaro;

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Produções bibliográficas

  • 2019 FRANÇA, Phillip Gil . Vedação ao Nepotismo - Comentários ao Recurso Extraordinário 579.951-4/RN. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO) , v. 1000, p. 783-788, 2019.

  • 2019 FRANÇA, Phillip Gil . Responsabilidade empresarial e estatal por acesso indevido ou por bloqueio de dados pessoais no meio ambiente virtual. Revista de Direito Público , v. 5, p. 124-130, 2019.

  • 2018 FRANÇA, Phillip Gil ; SILVA, A. B. . PROTEÇÃO ESTATAL, INFORMAÇÃO E A CAPACIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista Jurídica- Unicuritiba , v. 04, p. 129-155, 2018.

  • 2018 FRANÇA, Phillip Gil . A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E O COMPLIANCE DIGITAL COMO NOVOS CAMINHOS DE DESENVOLVIMENTO DOS CIDADÃOS. Cadernos Jurídicos (OAB PR) , v. 86, p. 87-88, 2018.

  • 2017 FRANÇA, Phillip Gil . Discricionariedade administrativa, controle judicial e o (esquecido) fator humano. Revista Colunistas Direito do Estado , v. 329, p. 12-35, 2017.

  • 2017 FRANÇA, Phillip Gil . Para uma Justiça e uma Legalidade estatal a partir de suas consequências no mundo real. Revista Colunistas Direito do Estado , v. 318, p. 43-68, 2017.

  • 2017 FRANÇA, Phillip Gil . Nós, o Direito e o Buda. Empório do Direito , v. 1, p. 3-5, 2017.

  • 2017 FRANÇA, Phillip Gil . Nós, um Estado e o Ghandi. Empório do Direito , v. 2, p. 2-8, 2017.

  • 2017 FRANÇA, Phillip Gil . Democracia, desenvolvimento e o que aprendemos com os dinossauros?. Empório do Direito , v. 1, p. 4-15, 2017.

  • 2017 FRANÇA, Phillip Gil . Estado, separação de poderes e a legitimidade democrática do juiz: uma leitura prática do controle judicial da discricionariedade administrativa. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura , v. 1, p. 239-256, 2017.

  • 2017 FRANÇA, Phillip Gil ; MASSARO, R. . A execução penal sob a ótica da responsabilidade material do Poder Executivo para a concretização da adequada resposta penal estatal. REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ , v. 14, p. 125-154, 2017.

  • 2016 FRANÇA, Phillip Gil ; Barcelos, Leticia . A DISCRIMINAÇÃO POSITIVA COMO GARANTIA DE IGUALDADE AOS HOMOSSEXUAIS. Revista de Gênero, Sexualidade e Direito , v. 2, p. 113-133, 2016.

  • 2016 FRANÇA, Phillip Gil . Traços objetivos e subjetivos da boa Administração Pública. Revista Colunistas Direito do Estado , v. 1, p. 1-20, 2016.

  • 2016 FRANÇA, Phillip Gil . Acredite no Direito - para o Direito acreditar em você. Brevíssimas reflexões sobre desenvolvimento do Estado. Revista Colunistas Direito do Estado , v. 158, p. 23-52, 2016.

  • 2016 FRANÇA, Phillip Gil . Controle judicial a partir das perspectivas objetivas e subjetivas da boa administração pública. Revista da Escola da Magistratura do Paraná , v. 6, p. 28-36, 2016.

  • 2016 FRANÇA, Phillip Gil . Brevíssimas notas sobre o novo código de processo civil: a solução concreta da lide e a primazia do enfrentamento do mérito. Revista da Escola da Magistratura do Paraná , v. 6, p. 118-123, 2016.

  • 2016 FRANÇA, Phillip Gil . Por que e para quem um Estado?. Revista Colunistas Direito do Estado , v. 206, p. 14-32, 2016.

  • 2016 FRANÇA, Phillip Gil . Interesse público, um conhecido conceito 'não indeterminado'. Revista Colunistas Direito do Estado , v. 249, p. 21-37, 2016.

  • 2016 FRANÇA, Phillip Gil . Regulação estatal como sofisticação da atuação administrativa do Estado. Revista Colunistas Direito do Estado , v. 284, p. 23-31, 2016.

  • 2016 FRANÇA, Phillip Gil . As Ocupações de Escolas, o ENEM e o Controle Judicial de Atos Administrativos de Repercussão Nacional. Revistas Colunistas Direito do Estado , v. 293, p. 3-26, 2016.

  • 2016 FRANÇA, Phillip Gil . A reforma da previdência e a teoria da formiga sem rosto. Empório do Direito , v. 1, p. 4-13, 2016.

  • 2016 FRANÇA, Phillip Gil . Sob o império da justiça e da legalidade: a realidade. Empório do Direito , v. 1, p. 4-12, 2016.

  • 2016 FRANÇA, Phillip Gil . Espírito republicano, um acidente aéreo e um judiciário sob ameaça. Como convivemos?. Empório do Direio , v. 1, p. 2-17, 2016.

  • 2016 FRANÇA, Phillip Gil . O Novo Código de Processo e a Proposta de Prioridade de Enfrentamento do Mérito. Empório do Direito , v. 1, p. 3-11, 2016.

  • 2016 FRANÇA, Phillip Gil . Um bom servidor público e a dificuldade estatal de dizer ?sim?. Empório do Direito , v. 1, p. 2-18, 2016.

  • 2016 FRANÇA, Phillip Gil . Diálogos sobre a obra: ?Um novo paradigma: para compreender o mundo de hoje?, de Alain Touraine. Empório do Direito , v. 1, p. 3-23, 2016.

  • 2016 FRANÇA, Phillip Gil . Uma reflexão sobre as mortes em Orlando e um Estado (interior) sem paz. Empório do Direito , v. 2, p. 3-5, 2016.

  • 2016 FRANÇA, Phillip Gil . Reflexões sobre legalidade, sustentabilidade e consequencialismo jurídico. Empório do Direito , v. 1, p. 6-34, 2016.

  • 2016 FRANÇA, Phillip Gil . O due process of law aplicado no âmbito do processo administrativo. Empório do Direito , v. 1, p. 2-9, 2016.

  • 2015 FRANÇA, Phillip Gil . Concretização dos princípios constitucionais da administração pública no exercício do serviço público. História: Debates e Tendências , v. 15, p. 114-127, 2015.

  • 2015 FRANÇA, Phillip Gil . Uma análise sobre a adequada integração da motivação, da legalidade substancial e da perspectiva consequencialista do ato administrativo. Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional , v. 7, p. 94-113, 2015.

  • 2015 FRANÇA, Phillip Gil . Informação e combate à corrupção: notas sobre um eficaz controle do Estado. Revista Colunistas Direito do Estado , v. 37, p. 3-27, 2015.

  • 2015 FRANÇA, Phillip Gil . Em entrevista, Phillip Gil França fala sobre a sua coluna no Empório do Direito. Empório do Direito , v. 1, p. 7-11, 2015.

  • 2015 FRANÇA, Phillip Gil . O controle dos atos administrativos e a jurisprudência do STJ e do STF. Empório do Direito , v. 1, p. 6-9, 2015.

  • 2015 FRANÇA, Phillip Gil . Políticas Públicas, Escolhas Administrativas e a Adequada Gestão Estatal. Empório do Direito , v. 1, p. 2-7, 2015.

  • 2015 FRANÇA, Phillip Gil . Fortalecimento do Pacto Federativo via a PEC 172 ? uma promessa ou mera esperança?. Empório do Direito , v. 1, p. 9-22, 2015.

  • 2015 FRANÇA, Phillip Gil . A sombra do nepotismo no Poder Público conforme uma perspectiva jurisprudencial do STF e do STJ. Empório do Direito , v. 1, p. 5-9, 2015.

  • 2015 FRANÇA, Phillip Gil . Uma análise do controle judicial dos atos administrativos de atendimento à saúde pública. Emporio do Direito , v. 1, p. 12-21, 2015.

  • 2015 FRANÇA, Phillip Gil . Lembranças prévias de uma ?Lava Jato?: breve análise do controle do Poder Executivo pelo Ministério Público. Empório do Direito , v. 1, p. 2-14, 2015.

  • 2015 FRANÇA, Phillip Gil . Nota sobre a importância da motivação dos atos administrativos. Empório do Direito , v. 2, p. 1-8, 2015.

  • 2015 FRANÇA, Phillip Gil . O adequado processo administrativo disciplinar e as respectivas consequências econômicas em instituições públicas e privadas. Empório do Direito , v. 1, p. 7-13, 2015.

  • 2014 FRANÇA, Phillip Gil . O ?due process of law? aplicado no âmbito do processo administrativo. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso) , v. 945, p. 329-345, 2014.

  • 2013 FRANÇA, Phillip Gil . Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil e Escolhas Públicas: Perspectivas de Caminhos Constitucionais de Concretização do Desenvolvimento Intersubjetivo. Revista do Instituto do Direito Brasileiro , v. 2, p. 9407, 2013.

  • 2013 FRANÇA, Phillip Gil . Motivação, Controle e Nexo Causal entre a Produção do Ato Administrativo e a Realização do Concretizável Interesse Público. Revistos de Estudos Jurídicos e Sociais , v. 02, p. 238-261, 2013.

  • 2013 FRANÇA, Phillip Gil . Breves considerações sobre a adequada gestão pública: busca-se a ótima ou a eficiente?. Revista Judiciária do Paraná , v. 5, p. 182-191, 2013.

  • 2012 FRANÇA, Phillip Gil . Alguns dilemas de uma Administração Pública eficiente. Revista de Direito de Informática e Telecomunicações , v. 39, p. 61-82, 2012.

  • 2012 FRANÇA, Phillip Gil . Alguns dilemas de uma Administração Pública eficiente. Biblioteca Digital Fórum de Contratação e Gestão Pública (Online) , v. 39, p. ---, 2012.

  • 2011 FRANÇA, Phillip Gil . Breves considerações sobre a adequada gestão pública. Busca-se a ótima ou a eficiente?. Fórum de Contratação e Gestão Pública (Impresso) , v. 116, p. 37-43, 2011.

  • 2011 FRANÇA, Phillip Gil . Resenha de julgado - TRF 1ª Região - Crime contra Administração Pública - Invasão de imóvel público - Acusado que invade área destinada à conservação ambiental com confessado animus de ocupação.. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso) , v. 919, p. 669-682, 2011.

  • 2010 FRANÇA, Phillip Gil . Uma breve reflexão acerca dos fundamentos constitucionais da tributação dos serviços publicos. Revista do Instituto dos Advogados do Parana , v. 39, p. 207-221, 2010.

  • 2009 FRANÇA, Phillip Gil . Uma Breve Reflexão Acerca dos Fundamentos Constitucionais da Tributação dos Serviços Públicos. Revista Jurídica Tributária , v. 04, p. 123-152, 2009.

  • 2008 FRANÇA, Phillip Gil . Fundamentos constitucionais acerca da relação entre a atividade regulatória do Estado, o direito fundamental à informação e a 'interpretação ecconômica do direito'. Revista do Instituto dos Advogados do Parana , v. 36, p. 289-318, 2008.

  • 2007 FRANÇA, Phillip Gil . Breves reflexões sobre o Direito, a Economia e a atividade regulatória do Estado. Revista Zênite de Direito Administrativo e LRF-IDAF , v. 53, p. 134, 2007.

  • 2007 FRANÇA, Phillip Gil . O controle da administração pública e sua efetividade no Estado contemporâneo. Revista Zênite de Direito Administrativo e LRF-IDAF , v. 35, p. 144, 2007.

  • 2007 FRANÇA, Phillip Gil . Apontamentos sobre as restrições estatais indevidas ao princípio fundamental da prestação da adequada tutela jurisdicional. Gênesis. Revista de Direito Processual Civil , v. 41, p. 140-157, 2007.

  • 2007 FRANÇA, Phillip Gil . O controle da administração pública e sua efetividade no Estado contemporâneo. Interesse Público , v. 43, p. 147, 2007.

  • 2007 FRANÇA, Phillip Gil . Apontamentos sobre as restrições estatais indevidas ao princípio fundamental da prestação da adequada tutela jurisdicional. Revista Jurídica da Faculdade de Direito (Faculdade Dom Bosco) , v. 2, p. 63-72, 2007.

  • 2006 FRANÇA, Phillip Gil . O Princípio Fundamental Processual da Inafastabilidade da Prestação da Tutela Jurisdicional e as Indevidas Restrições de sua Aplicação pelo Estado. Interesse Público (Impresso) , v. 34, p. 159-191, 2006.

  • 2005 FRANÇA, Phillip Gil . Meios de Controle das Agências Reguladoras. Revista Zênite de Direito Administrativo e LRF-IDAF , v. 42, p. 558-563, 2005.

  • 2004 FRANÇA, Phillip Gil . Meios de Controle Externo das Agências Reguladoras. Concurso & Carreira, v. 27, p. 167-189, 2004.

  • 2004 FRANÇA, Phillip Gil . . O Controle das Agências Reguladoras. Revista Zênite de Direito Administrativo e LRF-IDAF , v. 23, p. 13, 2004.

  • 2003 FRANÇA, Phillip Gil . Panorama das agências reguladoras federais. Revista Zênite de Direito Administrativo e LRF-IDAF , v. 22, p. 14, 2003.

  • FRANÇA, Phillip Gil . Ato Administrativo, Consequencialismo e Compliance. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. v. 1. 480p .

  • FRANÇA, Phillip Gil . Controle da Administração Pública - 4º Edição. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. v. 1. 334p .

  • FRANÇA, Phillip Gil . Ato Administrativo e Interesse Público - Gestão pública controle judicial e consequencialismo administrativo - 3º Edição. 3. ed. São Paulo: Thomson Reuters - Revista dos Tribuanais, 2016. v. 1. 378p .

  • FRANÇA, Phillip Gil . Ato Administrativo e Interesse Público - Gestão pública controle judicial e consequencialismo administrativo - 2º Edição. 2º. ed. São Paulo: Thomson Reuters - RT, 2014. v. 1. 283p .

  • FRANÇA, Phillip Gil . Ato Administrativo e Interesse Público - Gestão Pública, Controle Judicial e Consequencialismo Administrativo. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais - RT, 2013. v. 1. 267p .

  • FRANÇA, Phillip Gil . O Controle da Administração Pública - Discricionariedade, Tutela jurisdicional, regulação econômica e desenvolvimento. 3º Edição. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. v. 1. 272p .

  • FRANÇA, Phillip Gil . O Controle da Administração Pública - Tutela jurisdicional, regulação econômica e desenvolvimento. 2º Edição. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. 255p .

  • FRANÇA, Phillip Gil . O Controle da Administração Pública - tutela jurisdicional, regulação econômica e desenvolvimento. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. v. 1. 240p .

  • FRANÇA, Phillip Gil ; SILVA, A. B. . Proteção estatal, informação e a capacidade das pessoas com deficiência na perspectiva dos Direitos Fundamentais. In: Ingo Wolfgang Sarlet. (Org.). Os Direitos Fundamentais num Mundo em Transformação. 1ed.Porto Alegre: Editora Fi, 2019, v. 1, p. 557-585.

  • FRANÇA, Phillip Gil ; VANNUCCHI, M. C. S. . COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO E DE PROTEÇÃO DO SER HUMANO PARA UMA MAIOR E MELHOR EFICIÊNCIA CORPORATIVA. In: Alexandre Barbosa da Silva; Higor Oliveira Fagundes; Paulo Roberto Pegoraro Junior. (Org.). Temas Contemporâneos de Direito - Homenagem ao Professor José Laurindo de Souza Netto. 1ed.Curitiba: Juruá, 2019, v. 1, p. 165-177.

  • FRANÇA, Phillip Gil . TUTELA DA INFORMAÇÃO E COMPLIANCE DIGITAL NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: CASE FAKENEWS. In: Aldacy Rachid Coutinho; Alfredo Copetti Neto; Alexandre Barbosa da Silva. (Org.). Direito, compliance e tecnologia.. 1ed.São Paulo: Tirant lo Blanch, 2019, v. 1, p. 111-124.

  • FRANÇA, Phillip Gil . O STF e a responsabilidade do Estado por Morte de Detentos sob a Perspectiva dos Direitos Humanos. In: Fernando Quadros da Silva; Ingo Wolfgang Sarlet; Érika Leahy; Rogério Cachichi. (Org.). Direitos Humanos na Contemporaneidade. 1ed.Curitiba: Instituto Memoria, 2018, v. 1, p. 209-222.

  • FRANÇA, Phillip Gil . Legalidade Substancial, Justiça e Discricionariedade Administrativa: em busca do Efetivo Controle do Estado. In: Estefânia de Queiroz Barbosa; Angela Cassia Costaldello; Melina Girardi Fachin. (Org.). Direito Comparado - Diálogos de Direito Constitucional e Administrativo entre Brasil e Itália. 1ed.Curitiba: Phillip, 2018, v. 1, p. 427-438.

  • FRANÇA, Phillip Gil . Controle do Ato Administrativo. In: Celso Fernandes Campilongo; Alvaro de Azevedo Gonzaga; André Luiz Freire. (Org.). Enciclopédia jurídica da PUC-SP. 1ed.São Paulo: PUC/SP, 2017, v. 1, p. 02-34.

  • FRANÇA, Phillip Gil ; FRANKLIN JR., D. . A Tutela Socioeducacional do Estado por meio da música: Uma Análise do Projeto ?BANDA LIBERDADE?. In: Alessandra Mizuta de Brito; Sebastião Patrício Mendes da Costa. (Org.). A pesquisa jurídica empírica e os direitos fundamentais: a primazia do caso concreto. 1ed.Porto Alegre: Editora Fi, 2017, v. 1, p. 243-265.

  • FRANCA, P. G. ; FRANÇA, Phillip Gil . É possível a realização de novo teste de aptidão física em concurso público no caso de gravidez, sem que isso caracterize violação do edital ou do princípio da isonomia. In: Maria Sylvia Zanella di Pietro; Irene Patrícia Nohara. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores - Direito Administrativo I. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, p. 455-467.

  • FRANÇA, Phillip Gil ; AVELAR, D. R. S. . Em caso de inobservância do seu dever específico de proteção previsto no art.5º, XLIX, da CF, o Estado é responsável pela morte do detento. In: Clèmerson Merlin Clève; Pedro Henrique Gallotti Kenicke. (Org.). Teses dos Tribunais Superiores - Direito Constitucional II. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 2, p. 831-.

  • FRANÇA, Phillip Gil . A adequada tutela jurisdicional no controle da Administração Pública. In: Daniel Mitidiero; Sérgio Cruz Arenhart; Rogéria Dotti. (Org.). O Processo Civil entre a Técnica Processual e a Tutela dos Direitos. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, p. 683-702.

  • FRANÇA, Phillip Gil . Contornos da Ação Direta de Ilegalidade da Discricionariedade Administrativa de Interesse Nacional sob a Perspectiva da Jurisdição Constitucional. In: SCHELEDER, Adriana F. P.; ROBL FILHO, Ilton N.. (Org.). Jurisdição Constitucional e Democracia. 1ed.Itajaí: Univali, 2016, v. 1, p. 254-.

  • FRANÇA, Phillip Gil ; Barcelos, Leticia . A discriminação positiva como garantia de igualdade aos homossexuais. XXV CONGRESSO DO CONPEDI - CURITIBA GÊNERO, SEXUALIDADES E DIREITO II. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2016, v. 1, p. 126-138.

  • FRANÇA, Phillip Gil . Parcerias Público Privadas e Tribunais de Contas Estaduais ? desafios de uma tarefa pública eficiente e responsável. In: POZZO, Augusto Neves Dal; VALIM, Rafael Valim, AURÉLIO, Bruno; FREIRE, André. (Org.). Parcerias Público-Privadas: teoria geral e aplicação nos setores de infraestrutura. 1ed.Belo Horizonte: Forum, 2014, v. 1, p. 477-526.

  • FRANÇA, Phillip Gil . A efetividade da teoria dos fatos determinantes e o consequencialismo administrativo. In: Flavio Unes Pereira, Marcio Camarosano. (Org.). O Direito Administrativo na Jurisprudência do STF e do STJ. 1ed.Belo Horizonte: Forum, 2014, v. 1, p. 459-467.

  • FRANÇA, Phillip Gil . Objetivos Fundamentais da República, Escolhas Públicas e Políticas Públicas: Caminhos de Concretização dos Benefícios Sociais Constitucionais. Direitos sociais e políticas públicas I. 1ed.Curitiba: Clássica Editora, 2014, v. 25, p. 230-244.

  • FRANÇA, Phillip Gil . Motivação, controle e nexo causal entre a produção do ato administrativo e a realização do concretizável interesse público. In: Liane T. Zavaski; Marcia A; Buhring; Marco Féliz Jobim. (Org.). Diálogos Constitucionais de Direito Público e Privado n. 2. 2ed.Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013, v. 2, p. 193-205.

  • FRANÇA, Phillip Gil . OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA, ESCOLHAS PÚBLICAS E POLÍTICAS PÚBLICAS: CAMINHOS DE CONCRETIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS SOCIAIS CONSTITUCIONAIS. In: Marli Da Costa; Danielle de Oliveira. (Org.). Direitos sociais e políticas públicas I. 1ed.Florianópolis: Funjab, 2013, v. 1, p. 222-236.

  • FRANÇA, Phillip Gil . Breves considerações sobre a adequada gestão pública. Busca-se a ótima ou a eficiente?. In: SILVEIRA, Raquel Dias da; CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de. (Org.). Estudos dirigidos de gestão pública na América Latina. Belo Horizonte: Forum, 2011, v. , p. 289-298.

  • FRANÇA, Phillip Gil . Reflexões sobre Regulação, Gestão Pública e Desenvolvimento do Cidadão a partir da Intensidade da sua Convicção no Direito. In: SILVA, Vasco Pereira da. SARLET, Ingo Wolfgang. (Org.). Direito Público Sem Fronteiras. Lisboa: ICJP, 2011, v. , p. -.

  • FRANÇA, Phillip Gil . A Regulação da Prestação de Serviço Público de Telefonia e a Proteção do Cidadão. In: Angela Cassia Costaldellp. (Org.). Serviço Público ? direitos fundamentais, formas organizacionais e cidadania. Curitiba: Juruá, 2005, v. , p. 145-191.

  • FRANÇA, Phillip Gil . Impeachment é possibilidade a ser avaliada. Jornal Gazeta do Povo, Curitiba, 11 out. 2015.

  • FRANÇA, Phillip Gil . Cidadania e Engajamento Popular para uma Boa Gestão Pública. Promover, p. 8 - 9.

  • FRANÇA, Phillip Gil ; Barcelos, Leticia . A DISCRIMINAÇÃO POSITIVA COMO GARANTIA DE IGUALDADE AOS HOMOSSEXUAIS. In: XXV CONPEDI, 2016, Curitiba. GÊNERO, SEXUALIDADES E DIREITO II. Florianópolis: CONPEDI, 2016. v. 1. p. 46-58.

  • FRANÇA, Phillip Gil . Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil e Escolhas Públicas: Perspectivas de Caminhos Constitucionais de Concretização do Desenvolvimento Intersubjetivo. In: XXII CONPEDI, 2013, Curitiba. DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS I. Curitiba: Clássica Editora, 2013. p. 230-244.

  • FRANÇA, Phillip Gil . A figura da agência reguladora nacional e o controle de sua tecnicidade para a proteção do cidadão. In: XIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, 2005, Gramado-RS. Anais XIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, 2005.

  • FRANÇA, Phillip Gil . Uma análise sobre a adequada integração da motivação, da legalidade substancial e da perspectiva consequencialista do ato administrativo. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional , 2015.

  • FRANÇA, Phillip Gil . Nepotismo: caminhos da jurisprudência do STF e do STJ. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso) , 2013.

  • FRANÇA, Phillip Gil . A LINDB e as alterações trazidas pela Lei 13.665/18. 2018. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • FRANCA, P. G. ; FRANÇA, Phillip Gil . A Nova Lei de Introdução: segurança jurídica, eficiência e consequencialismo. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • FRANÇA, Phillip Gil . Combate à corrupção e os princípios da administração pública: uma abordagem prática. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • FRANÇA, Phillip Gil . Combate à corrupção e Direito ao Futuro. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • FRANÇA, Phillip Gil . Sustentabilidade sistêmica e desenvolvimento nacional sustentável: o que a prática nos ensina e o que a teoria nos questiona. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FRANÇA, Phillip Gil . Processo Administrativo e Consequencialismo Administrativo: o nexo causal entre a produção do ato administrativo e o respectivo interesse público a ser concretizado. 2017. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • FRANÇA, Phillip Gil . Direito e Corrupção. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FRANÇA, Phillip Gil . A adequada tutela judicial da Administração Pública e as Alterações do Novo Código de Processo Civil. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • FRANÇA, Phillip Gil ; Barcelos, Leticia . A DISCRIMINAÇÃO POSITIVA COMO GARANTIA DE IGUALDADE AOS HOMOSSEXUAIS. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • FRANÇA, Phillip Gil . O Novo CPC e a Tutela Judicial da Administração Pública. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • FRANÇA, Phillip Gil . Corrupção, República e o Estado Democrático de Direito. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • FRANÇA, Phillip Gil . Princípios da Administração Pública e o Combate à Corrupção. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • FRANÇA, Phillip Gil . O empresário, o cidadão e o Estado. 2015.. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • FRANÇA, Phillip Gil . Princípios estruturantes do direito administrativo e a Administração Pública consequencialista.. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • FRANÇA, Phillip Gil . Sustentabilidade como Princípio , Direito e Dever nos Diversos âmbitos Jurídicos. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • FRANÇA, Phillip Gil . A Sustentabilidade na visão de Klaus Bosselmann.. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • FRANÇA, Phillip Gil . Princípios administrativos e a administração pública em juízo.. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • FRANÇA, Phillip Gil . Moralidade Administrativa e Direitos Fundamentais.. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • FRANÇA, Phillip Gil . Vencedor do Concurso de Teses do Evento - apresentação do trabalho: Ato Administrativo e Interesse Público. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • FRANÇA, Phillip Gil . A adequada tutela do ato administrativo discricionário como instrumento de promoção e realização dos objetivos fundamentais da república brasileira - fundamentos e contornos da ação direta de ilegalidade da discricionariedade administrativa de interesse. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • FRANÇA, Phillip Gil . A adequada tutela do ato administrativo discricionário como instrumento de promoção e realização dos objetivos fundamentais da república brasileira - fundamentos e contornos da ação direta de ilegalidade da discricionariedade administrativa de interesse nacional. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • FRANÇA, Phillip Gil . Os Desafios do Direito Administrativo Consequencialista no Estado Socioambiental. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • FRANÇA, Phillip Gil . Políticas públicas e controle da administração na Constituição de 1988. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • FRANÇA, Phillip Gil . A figura da agência reguladora nacional e o controle de sua tecnicidade para a proteção do cidadão. 2005. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • FRANÇA, Phillip Gil . O Princípio da Sustentabilidade - Transformando Direito e Governança. São Paulo: RT-Thomson Reuters, 2015. (Tradução/Livro).

  • FRANÇA, Phillip Gil . A Adequada Tutela Jurisdicional do Ato Administrativo Discricionário como Instrumento de Promoção e Realização dos Objetivos Fundamentais da República Brasileira Fundamentos e Contornos da Ação Direta de Ilegalidade da Discricionariedade Administrativa 2012 (Tese de Doutorado).

  • FRANÇA, Phillip Gil . A metafísica da nulidade. Belo Horizonte: Fórum, 2008. (Tradução/Artigo).

  • FRANÇA, Phillip Gil . Fundamentos Constitucionais do Controle da Regulação Econômica 2007 (Dissertação de Mestrado).

  • FRANÇA, Phillip Gil . A figura da agência reguladora nacional e o controle de sua tecnicidade para a proteção do cidadão 2005 (Comunicado científico defendido e aceito pela banca julgadora do XIX Congresso Brasileiro de Dto Adm).

  • FRANÇA, Phillip Gil . Panorama do Estado Regulador e os Limites de Atuação dos Entes Reguladores Federais 2004 (Monografia de Especialização).

  • FRANÇA, Phillip Gil . Agências Reguladoras Federais 2002 (Monografia de graduação).

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Outras produções

FRANÇA, Phillip Gil . Ato Administrativo, Consequencialismo e Compliance. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

FRANÇA, Phillip Gil . Limites da imunidade parlamentar. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

FRANÇA, Phillip Gil . Entrevista com Phillip Gil França - coluna jurídica. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

FRANÇA, Phillip Gil . Entrevista - Ato Administrativo e Interesse Público. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

FRANÇA, Phillip Gil . Entrevista - Princípio da Sustentabilidade. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

FRANÇA, Phillip Gil . Licitações e sustentabilidade. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

FRANÇA, Phillip Gil . Novas oportunidades na área do direito. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

FRANÇA, Phillip Gil . CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - DO MANDADO DE SEGURANÇA À AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. 2019. .

FRANÇA, Phillip Gil . Fragmentos. 1992. Teatral.

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Projetos de pesquisa

  • 2018 - Atual

    INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS E PROTEÇÃO DE DADOS NO ESTADO CONSTITUCIONAL, Descrição: O projeto tem por intenção o fomento e o desenvolvimento de estudos sobre compliance jurídico e novas tecnologias, na perspectiva do Direito e das Regulações.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Phillip Gil França - Coordenador / Alessandro Zenni - Integrante / Fábio Vargas - Integrante.

  • 2013 - Atual

    Relações Sociais e Dimensões do Poder, Descrição: O projeto de pesquisa propõe-se a realizar uma investigação acerca do poder e suas formas de manifestação, bem como das relações sociais que se estabelecem na sociedade ocidental. Está vinculado ao grupo de pesquisa Relações Sociais e Dimensões do Poder, vinculado ao projeto de mestrado em Direito da UPF. O estudo, sob o enfoque jurídico, é de grande relevância jurídica e social na medida em que os resultados advindos dessa pesquisa possam melhorar a compreensão das relações sociais e as dimensões de poder que se estabelecem, em especial, na sociedade brasileira no contexto do Estado Democrático de Direito. A palavra \"poder\" tem significativa amplitude, pelo que será necessário observar que ela comporta o conceito político de poder (Maquiavel \"Etienne de La Boétie\"), o conceito sociológico de poder (\"Poder simbólico\" Pierre Bordieu) e, ainda, o conceito e/ou a discussão filosófica do poder por meio da filosofia da linguagem (poder comunicativo / Apel e Habermas). Ademais, serão tratadas questões metodológicas e epistemológicas, uma vez que na reflexão de questões ligadas, por exemplo, ao desenvolvimento e pobreza humana, são resgatados temas (igualdade, equidade e justiça) relacionados ao processo de desenvolvimento em uma abordagem mais ampla e plural, capaz de compreender aspectos econômicos, sociais, éticos, ambientais e suas implicações jurídicas. Essa linha de pesquisa oportuniza o necessário diálogo que o direito carece estabelecer com os diversos setores da sociedade, diante das transformações sócio-tecnológicas emergentes na contemporaneidade.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Phillip Gil França - Coordenador / Janaína Rigo Santin - Integrante / Elenise Felzke Schonardie - Integrante / Giovani Corralo - Integrante / Karen Beltrame Fritz Filho - Integrante / Patrícia Grazziotin Noschang - Integrante / Márcio Renan Hamel - Integrante / Rodrigo Coimbra - Integrante.

  • 2008 - Atual

    Regulação e realização dos direitos fundamentais, Descrição: Regulação e realização dos direitos fundamentais. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (20) . , Integrantes: Phillip Gil França - Coordenador / Thiago Lima Breus - Integrante / Paulo Roberto Motta - Integrante / Adre Luis Freire - Integrante.

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Prêmios

2014

Medalhão ESMAT, Escola Superior da Magistratura Tocantinense.

2014

Concurso Científico de Teses e Dissertações, Escola Superior da Magistratura Tocantinense.

Histórico profissional

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Experiência profissional

  • 2018 - Atual

    União Educacional de Cascavel

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

    Atividades

    • 09/2018

      Pesquisa e desenvolvimento , Curso de Direito, .,Linhas de pesquisa

  • 2006 - 2011

    Universidade Tuiuti do Paraná

    Vínculo: Coordenador, Enquadramento Funcional: Coordenador de Curso

  • 2004 - 2011

    Universidade Tuiuti do Paraná

    Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor/Graduação

  • 2004 - 2011

    Universidade Tuiuti do Paraná

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Membro da comissão da biblioteca, Carga horária: 2

  • 2006 - 2006

    Universidade Tuiuti do Paraná

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Assessoria de relações institucionais ARI, Carga horária: 4

    Atividades

    • 02/2007

      Ensino, Direito, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Controle das políticas públicas - Direito Administrativo

    • 11/2006 - 12/2011

      Direção e administração, Coordenação de curso, .,Cargo ou função, Coordenador de Curso.

    • 04/2004 - 12/2011

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho dos usuários de biblioteca - UTP, .,Cargo ou função, representante da faculdade de Direito.

    • 02/2004 - 12/2011

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo I, Direito Constitucional I

  • 2015 - 2017

    Universidade de Passo Fundo

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Membro de comissão de bolsas

  • 2013 - 2017

    Universidade de Passo Fundo

    Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 40

  • 2013 - 2017

    Universidade de Passo Fundo

    Vínculo: , Enquadramento Funcional: Membro de comissão administrativa

  • 2013 - 2017

    Universidade de Passo Fundo

    Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor do Programa de Mestrado em Direito, Carga horária: 40

  • 2013 - 2017

    Universidade de Passo Fundo

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Membro de Colegiado, Carga horária: 2

  • 2013 - 2014

    Universidade de Passo Fundo

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Assessor Mestrado em Direito, Carga horária: 4

  • 2016 - Atual

    Escola da Magistratura do Paraná

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Coordenador do Núcleo de Pesquisas Avançadas, Carga horária: 2

    Outras informações:
    Diretor do Núcleo de Pesquisas Avançadas da Escola da Magistratura do Paraná

  • 2015 - Atual

    Escola da Magistratura do Paraná

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor

  • 2012 - Atual

    Escola da Magistratura do Paraná

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenador de Intercâmbio

  • 2009 - 2012

    Escola da Magistratura do Paraná

    Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 2

  • 2014 - Atual

    Instituto Brasiliense de Direito Público

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor

  • 2016 - Atual

    Centro Universitário Autônomo do Brasil

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor especialização

  • 2005 - Atual

    Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Pesquisador

    Outras informações:
    Grupo de Pesquisas de Constituição e Direitos Fundamentais ? Líder: Professor Doutor Ingo Wolfgang Sarlet. Programa de Pós-Graduação (Mestrado) da PUC/RS. Situação: membro pesquisador.

  • 2005 - Atual

    Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Pesquisador

    Outras informações:
    Grupo de Pesquisas de Direito Administrativo e Regulação ? Líder: Professor Doutor Juarez Freitas. Programa de Pós-Graduação (Mestrado) da PUC/RS. Situação: membro pesquisador.

    Atividades

    • 03/2005

      Pesquisa e desenvolvimento , Grupo de Pesquisas de Constituição e Direitos Fundamentais, .,Linhas de pesquisa

  • 2014 - Atual

    Academia Brasileira de Direito Constitucional, ABDConst

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor

  • 2014 - Atual

    Federação das Indústrias do Estado do Paraná

    Vínculo: Árbitro da CAM, Enquadramento Funcional: Árbitro, Carga horária: 2

    Outras informações:
    Árbitro da Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Estado do Paraná

  • 2016 - Atual

    Ordem dos Advogados do Brasil

    Vínculo: Membro de Comissão, Enquadramento Funcional: Membro da Comissão de Estágio e Exame daOrdem, Carga horária: 2

  • 2010 - Atual

    Ordem dos Advogados do Brasil

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: membro da comissão de ensino jurídico

  • 2004 - 2005

    Ordem dos Advogados do Brasil

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro de comissão dos advogados iniciantes, Carga horária: 2

    Atividades

    • 03/2004 - 11/2006

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Adbvogados Iniciantes, .,Cargo ou função, membro.

  • 2004 - 2004

    Educon/USP

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor tutor

    Atividades

    • 03/2004 - 04/2004

      Ensino, Direito Empresarial, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Legislação empresarial

  • 2004 - 2004

    Curso Domínio - Sociedade Educacional Alluant

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor convidado

    Atividades

    • 03/2004 - 05/2004

      Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo

  • 1997 - 1999

    Ministério Público Federal (PR)

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Estagio

    Atividades

    • 03/1997 - 11/1999

      Estágios , MPF (PR), .,Estágio realizado, Estágio em Direito.

  • 1997 - 1997

    Words - Write State English

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 6