Fernando Horta Tavares

PÓS-DOUTORAMENTOS "Direito Constitucional e Direito União Europeia" Faculdade Direito Universidade Nova de Lisboa (2008 e 2016/2017). DOUTOR em Direito Programa Pós-Graduação em Direito Pontifícia Universidade Católica Minas Gerais - PUC Minas (2002). MESTRE em Direito Processual Pontifícia Universidade Católica Minas Gerais - PUC Minas (1998). Bacharel em Direito Universidade Federal Minas Gerais (UFMG, 1989). Licenciado em História Universidade Católica Minas Gerais (UCMG, 1980). Professor Adjunto IV dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação (Doutorado e Mestrado) Faculdade Mineira de Direito PUC Minas. Ex-Professor Adjunto B Universidade Federal Juiz de Fora (UFJF-MG). AVALIADOR Cursos e de Instituições Ensino Superior, Ministério da Educação do Brasil. Investigador do CEDIS-Centro Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (Faculdade Direito Universidade Nova de Lisboa) e da FCT-Fundação para a Ciência e Tecnologia (Portugal). Presidente do IICCP-Instituto de Investigação Científica Constituição e Processo (Registro CNPq). Áreas Atuação: Direito da União Européia, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Processo Constitucional, Formas Autocompositivas de Resolução de Controvérsias e Teoria e História do Direito. Advogado.

Informações coletadas do Lattes em 18/06/2019

Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Programa de Pós Graduação Em Direito

2000 - 2002

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: A AÇÃO DE INCUMPRIMENTO NO PROCESSO COMUNITÁRIO E SUA EXEQUIBILIDADE NO ESPAÇO SUPRANACIONAL
ROSEMIRO PEREIRA LEAL. Palavras-chave: Direito da União Européia; Direito Processual; Direito Constitucional; Ação de Incumprimento; Espaço Supranacional; Mercosul. Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Comunitário / Especialidade: Direito da Integração e Blocos Econômicos. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Comunitário / Especialidade: Direito da União Européia. Setores de atividade: Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Justiça; Administração Pública, Defesa e Seguridade Social; Educação Superior.

Mestrado em Direito

1997 - 1998

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: A INTERMEDIAÇÃO COMO FORMA ALTERNATIVA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO,Ano de Obtenção: 1998
César Augusto de Castro Fiuza.Palavras-chave: Direito Processual; Mediação; Conciliação; Formas Alternativas de Solução de Controvérsias.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual. Setores de atividade: Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Justiça; Educação Superior.

Graduação em Direito

1984 - 1989

Universidade Federal de Minas Gerais

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Pós-doutorado

2016 - 2017

Pós-Doutorado. , Universidade Nova de Lisboa, UNL, Portugal. , Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas, Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional. , Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo.

2008 - 2008

Pós-Doutorado. , Universidade Nova de Lisboa, UNL, Portugal. , Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas, Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Italiano

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Francês

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito da União Européia e Mercosul.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: mediação (solução alternativa de controvérsias).

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Organização de eventos

TAVARES, Fernando Horta ; Bacelar Gouveia, J. C. ; COUTINHO, F. P. ; MELO, H. P. ; ABRANTES, J. J. . IV Congresso Luso-Brasileiro de Direito. 2016. (Congresso).

TAVARES, Fernando Horta . V Seminário de Teoria do Direito, Constituição e Processo. 2011. (Congresso).

TAVARES, Fernando Horta ; PEREIRA, R. V. ; TASSIS, T. D. ; PORTO, M. M. ; LIMA, E. G. R. ; VILANI, M. C. S. ; BERNARDES, W. L. M. . I Seminário de Direito Eleitoral: Aspectos Relevantes. 2010. (Outro).

Piçarra, N. ; TAVARES, Fernando Horta . Princípio da Autonomia Processual dos Estados-Membros da União Européia: mito ou verdade. 2010. (Outro).

TAVARES, Fernando Horta . IV Ciclo de Pesquisas em Teoria do Direito, Constituição e Processo. 2010. (Outro).

TAVARES, Fernando Horta . II Seminário Graduação Pós-Graduação de Teoria do Direito, Processo e Constituição. 2009. (Exposição).

Piçarra, N. ; TAVARES, Fernando Horta . Sistema Jurisdicional da União Européia. 2009. (Exposição).

TAVARES, Fernando Horta ; MAGALHÃES, Lívia Mara de Lucas ; FREITAS, Alisson Roberto Ferreira de ; Dias, T. V. ; Souza, I. S. ; Ferreira, J. M. M. ; Bom Júnior, C. H. M. ; Silva, A. P. . III Seminário Graduação Pós-Graduação em Teoria do Direito, Processo e Constituição. 2009. (Outro).

TAVARES, Fernando Horta . II Seminário Lei Maria da Penha. 2007. (Outro).

TAVARES, Fernando Horta ; LEAL, Rosemiro Pereira ; QUADROS, F. . Impactos da Constituição Européia nas concepções do Direito Contemporâneo. 2007. (Outro).

TAVARES, Fernando Horta . I Seminário da Graduação e Pós-Graduação em Teoria do Direito, Constituição e Processo. 2007. (Outro).

Scarpelli, M. L. ; Barbosa, M. R. ; Freire, S. C. R. ; Vian, A. ; SILVA, A. P. C. ; Silva, E. A. ; TAVARES, Fernando Horta . Seminário Superendividamento do Consumidor e Serviços Bancários. 2007. (Outro).

TAVARES, Fernando Horta ; CAMPOS, Roberta de Toledo . I Seminário Lei Maria da Penha: um assunto para homens e mulheres. 2006. (Congresso).

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Participação em eventos

II Jornada de Direito da Saúde. 2015. (Seminário).

A Convenção de Istambul e os Crimes Sexuais. Comentador do Painel "A Prostituição". 2014. (Congresso).

I Encontro de Direito Luso-Brasileiro.Diretivas Antecipadas de Vontade, Intimidade e Autodeterminação no Direito Constitucional Brasileiro. 2014. (Encontro).

III Congresso de Direito Luso-Brasileiro. Súmula Vinculante no Brasil, Ministério Público, Coisa Julgada e Princípio Constitucional da Moralidade Como Fenônomeno Social. 2014. (Congresso).

IX Seminário de Extensão Universitária Universidade e Sociedade.Mediação de Conflitos. 2014. (Seminário).

IX Seminario de Extensão Universitária - Universidade e Sociedade: desafios e perspectivas contemporâneas.Violência e Criminalidade: o Projeto Apac. 2014. (Seminário).

Sistema probatório e reformas processuais no Brasil. 2014. (Seminário).

VI Seminário Internacional da Faculdade Minas Gerais.O Sistema de Precedentes no Novo Código de Processo Cvil. 2014. (Seminário).

Algumas Reflexões sobre a Protecção Jurídico-penal de Fragmementações das Dimensões do Ser e do Ter no Direito Português e no Direito Brasileiro. Algumas Reflexões sobre a Protecção Jurídico-penal de Fragmementações das Dimensões do Ser e do Ter no Direito Brasileiro. 2013. (Exposição).

III Congresso do Direito de Língua Portuguesa: Justiça, Desenvolvimento e Cidadania. AUTOCOMPOSIÇÃO DE LITÍGIOS NO BRASIL E REFORMAS PROCESSUAIS. 2013. (Congresso).

O Direito Constitucional de Língua Portuguesa.Perspectivas do Direito Constitucional no Brasil. 2013. (Encontro).

V Congresso de Direito Constitucional: O Constitucionalismo Brasileiro Após 25 Anos de Promulgação da Constituição. O Constitucionalismo Brasileiro em uma perspectiva comparada: Brasil e América Latina, Europa e EUA. 2013. (Congresso).

XXII Encontro Nacional do CONPEDI/UNICURITIBA. Justiça de Transição e Reconstrução Democrática: uma análise sobre o papel das "Comissões da Verdade" na consolidação do Direito Fundamental à Verdade e à Memória nos países do Mercosul. 2013. (Congresso).

12º Congresso Nacional de Iniciação Científica - CONIC-SEMESP. Repensando a Aplicação das Medidas de Segurança no Direito Penal Brasileiro. 2012. (Congresso).

III Seminário de Direito Internacional PUC Minas Betim.Direito Fundamental à Informação Pública - Lei 12.527/2011. 2012. (Seminário).

Mesa de Debate: a Lei de Acesso à Informação e suas repercussões sociais e jurídicas.Direito Fundamental à Informação e o Direito Comparado. 2012. (Encontro).

XX Seminário de Iniciação Científica: Fraternidade e Saúde Pública.Diretivas Antecipadas e Autonomia Privada: Adequabilidade Junto ao Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2012. (Seminário).

I Seminário Luso-Mineiro de Direito Constitucional e Bioética - Betim.Diretivas Antecipadas no Direito Brasileiro. 2011. (Seminário).

I Seminário Luso-Mineiro de Direito Constitucional e Bioética - Oliveira.Diretivas Antecipadas no Brasil. 2011. (Seminário).

I Seminário Luso-Mineiro de Direito Constitucional e Bioética - Piumhí.Súmulas Vinculantes no Brasil. 2011. (Seminário).

I Seminário Luso-Mineiro de Direito Constitucional e Bioética - Poços de Caldas.Diretivas Antecipadas no Brasil. 2011. (Seminário).

Seminário Permanente Sobre o Estado e o Estudo do Direito - SPEED.Sistema de Pagamento de Obrigações da Administração Pública no Brasil: os precatórios e a. 2011. (Seminário).

8a. Semana Jurídica Faculdade São Francisco de Piumhi.Momentos da Fiscalização de Constitucionalidade no Brasil. 2010. (Encontro).

Capacitação dos Avaliadores do Basis de Avaliação dos Cursos de Direito. 2010. (Oficina).

Capacitação em Supervisão Especial dos Cursos de Direito INEP. 2010. (Encontro).

Debate em Direito Constitucional e Ministério Público - PUC Minas Pça. Liberdade.Neoconstitucionalismo e Poder Judiciário. 2010. (Encontro).

II CONGRESSO INTERNACIONAL DE HISTÓRIA DO DIREITO: Narrativas Alternativas - do Antigo Regime à República. A Burocratização e os Costumes: uma releitura. 2010. (Congresso).

I Seminário de Direito Eleitoral: Aspectos Relevantes.Ações Eleitorais: Comentários Críticos. 2010. (Seminário).

O Tratado de Lisboa: Aspectos Centrais. 2010. (Simpósio).

Primeiro Congresso Mineiro de Conciliação. Técnicas de Negociação. 2010. (Congresso).

Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito - SPEED. 2010. (Seminário).

Seminário Processo Legislativo e Democracia. 2010. (Seminário).

Terceiro Congresso Constituição e Processo: entre o Direito e a Política. 2010. (Congresso).

Treinamento de Publicação de Revistas Científicas Eletrônicas. 2010. (Oficina).

VI Seminário Sociedade Inclusiva: os discursos sobre o Outro e as práticas sociais.Apontamentos para o Reconhecimento das Uniões Homossexuais face ao Paradigma do Estado Democrático de Direito. 2010. (Seminário).

XIX Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Influências do Common Law na Redação do Art. 461 do Código de Processo Civil Brasileiro: análise sob a perspectiva do Direito Democrático. 2010. (Congresso).

XIX Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Atividade Judicial de Aplicação de Cláusulas Abertas no Art. 273 do Código de Procedimentos: Discricionariedade e Vinculação ante o Estado Democrático de Direito. 2010. (Congresso).

XVIII Encontro Nacional do Conpedi. Atividade Judicial de Aplicação de Cláusulas Abertas no Art. 273 do Código de Procedimentos: Discricionariedade e Vinculação Ante o Estado Democrático de Direito. 2010. (Congresso).

II Jornada Jurídica ESAPI "Processo Civil em Debate".O Ativismo Judicial: aspectos processuais. 2009. (Simpósio).

XVIII Congresso Nacional do CONPEDI. Teoria Democrática do Discurso e "Técnica" de Recursos Especiais Repetiivos: ensaio sobre a constitucionalidade da Lei 11.872/2008. 2009. (Congresso).

Colóquio Comemorativo do XXV Aniversário do Tribunal Constitucional. 2008. (Encontro).

Dia da Europa: O Tratado de Lisboa e o Futuro da Integração Européia. 2008. (Seminário).

III Seminário Luso-Brasileiro Direito Público e Privado: 200 Anos Chegada Familia Real no Brasil. 2008. (Seminário).

O Tratado de Lisboa: Novos Desafios para a União e para Portugal. 2008. (Seminário).

Seminário PROGRAD: Política Educacional e seus Impactos Político-Academêmicos. 2008. (Seminário).

XVII Congresso Nacional do Conpedi. Nautureza e Convenção: Crítica à Visão Essencialista do Interesse Processual em Karl Popper. 2008. (Congresso).

1o. Seminário de Extensão da PUC Minas. 2007. (Seminário).

Direitos do Consumidor.o Direito Penal no Código de Defesa do Consumidor. 2007. (Simpósio).

XVI Congresso Nacional do Conpedi. Urgências de Tutelas: Por uma Teoria da Efetividade do Processo Adequada ao Estado de Direito Democrático. 2007. (Congresso).

Domingo na PUC.Informações Jurídicas. 2006. (Outra).

Projetos Pedagógicos - Nortes e Tendências.IX Seminário Prograd - Ensino de Graduação. 2006. (Seminário).

Seminário de Direito Processual Civil.A Nova Sistemática do Agravo. 2006. (Seminário).

.Avaliação da Aprendizagem na Educação Superior. 2005. (Seminário).

.VIII Seminário de Ensino Jurídico. 2004. (Seminário).

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Participação em bancas

Aluno: Bárbara Brum Nery

TAVARES, Fernando Horta; Souza Cruz, A. R.; ROSA, W. M.; GODOI, M. S.. RIGIDEZ CONSTITUCIONAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UM DEBATE ACERCA DOS LIMITES FORMAIS À REFORMA CONSTITUCIONAL. 2015. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Larissa Maria da Trindades

TAVARES, Fernando Horta; FARIA, Edimur Ferreira; RIANI, F. A. D.. JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: UMA ANÁLISE TEÓRICO-CONSTITUCIONAL SOBRE A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE. 2015. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Marco Antonio de Sanatana

TAVARES, Fernando Horta; CLARK, G.; DIAS, Maria Tereza. A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO SIGILO TEMPORÁRIO NA LEI DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EM FACE DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Renata Aparecida Ribeiro Felipe

TAVARES, Fernando Horta; FARIA, Edimur Ferreira; SOUZA, Simone Letícia Severo. NOVOS CONTROLES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONTROLE SOCIAL E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Patrícia Brandão Paolielo

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; GODOI, M. S.; MADEIRA, Dhenis Cruz. ADEQUAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE ADMINISTRATIVA E DA PRIVACIDADE COM A DIVULGAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM FACE DA LEI 12.527/2011 DE ACESSO À INFORMAÇÃO. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Luciano Henrik Silveira Vieira

TAVARES, Fernando Horta; DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho; DELFINO, Lúcio. A OBSERVÂNCIA DA PRINCIPIOLOGIA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Carlos Henrique Barbosa

TAVARES, Fernando Horta; FARIA, Edimur Ferreira; NUNES, Leonardo Silva. DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA E PODER LOCAL. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Rodrigo Mineiro Fernandes

TAVARES, Fernando Horta; GODOI, M. S.; TEIXEIRA, Alexxandra Machado Brandão; PIRES, Adilson Rodrigues. REVISÃO ADUANEIRA, REVISÃO DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO E SEGURANÇA JURÍDICA. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Samuel Moura Miranda

TAVARES, Fernando Horta; BARACHO, José Alfredo de Oliveira; FARIA, Edimur Ferreira. INTRIBUTABILIDADE DO MÍNIMO EXISTENCIAL E A PROTEÇÃO DA FAMÍLIA NO ÂMBITO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA, SOB O ENFOQUE DA CAPACIDADE CONTRIBUTIIVA. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Alan Junio Fernandes Lopes

TAVARES, Fernando Horta; Sampaio, J. A. L.; FERNANDES, B. G. A.. ESTADO LAICO: UMA REFLEXÃO CONCEITUAL E FILOSÓFICA EM TORNO DA RELAÇÃO ENTRE ESTADO E IGREJA. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Marina Vitório Alves

TAVARES, Fernando Horta; GODOI, M. S.; ROCHA, S. A.; FARIA, Edimur Ferreira. A Especialização da Jurisdição Tributária como Alternativa para a criação de um sistema mais célere e racional da Resolução das Lides entre o Fisco e o Contribuinte. 2013. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Jéssica Maria Gonçalves da Silva

Marques, L. A. M.; Barros, F. M.; GIACOMOLLI, Nereu José;TAVARES, Fernando Horta. Teoria da Cautelaridade Penal no Estado Democrático de Direito. 2012. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Maria Fernanda de Lima Moura

MARÇAL, Antonio Cota; Souza Cruz, A. R.; CITTADINO, Gisele;TAVARES, Fernando Horta; DAYRREL, Juarez. As ações afirmativas sob o paradigma do Estado democrático de Direito: Estudo sobre a legitimidade das Políticas de Reserva de Vagas no Ensino Superior Direcionadas aos Negros como forma de Implementação do Princípio da Igualdade. 2012. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Patrícia Newley Kopke Resende

FARIA, Edimur Ferreira; BARACHO JUNIOR, J. A. O.; SILVA, C. M. F. P. E.;TAVARES, Fernando Horta. A Responsabilidade Civil do Estado pelos danos Decorrentes da Morosidade na Prestação Jurisdicional. 2012. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Elder Gomes Dutra

TAVARES, Fernando Horta; DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho; Lunardi, S. R. G.. O Julgamento imediato do pedido e a audiência preliminar como técnicas de sumarização no processo de conhecimento: uma contribuição democrática para a primeira fase da coginição processual. 2012. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Nilza Aparecida Ramos Nogueira

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; Lunardi, S. R. G.. Cláusulas abertas na estrutura normativa procedimental e discricionariedade judicial: uma análise sob a perspectiva do processo constitucional. 2012. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Renata Cristina Vilela Nunes

TAVARES, Fernando Horta; GONÇALVES, A. P.; Marques, L. A. M.. Do dever de apreciação judicial das questões fáticas e jurídicas arguidas pelas partes em face da teoria da processualidade democrática. 2012. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Roberto Apolinário de Castro Júnior

TAVARES, Fernando Horta; DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho; Miranda, R. R.. A Razoável Duração dos Procedimentos e a Celeridade Processual Frente às Garantias Fundamentasi. 2011. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Ana Paula Pereira da Silva Diniz

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; Bahia, G. M. F.. Técnica Impeditiva de Recursos Especiais "Repetitivos" e o Processo Constitucional> uma análise de compatibilidade democrática. 2011. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Leonardo Martins Wykrota

TAVARES, Fernando Horta; GONTIJO, L. A.; BONITO, R. F.. Efetividade e Processo no Estado Democrático de Direito: Uma Proposta de Investigação a patir da Teoria da Biologia do Conhecer. 2010. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: André Bragança Brant Vilanova

DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho;TAVARES, Fernando Horta; Almeida, J. A.. As Astreintes e sua inserção na perspectiva democrática de processo: análise democrática do art. 461 do CPC. 2010. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Maria Cristina Diniz Caixeta

DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho;TAVARES, Fernando Horta; GONÇALVES, A. P.. O Novo Processo Constitucional Administrativo: Sua Importância na Construção do Estado Democrático de Direito. 2010. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Francis Vanine de Andrade Reis

TAVARES, Fernando Horta; LEAL, Rosemiro Pereira; Lunardi, S. R. G.. Interesse Processual e Intersubjetividade Racional. 2009. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Wagner Mendonca Bosque

TAVARES, Fernando Horta; LEAL, Rosemiro Pereira; Lunardi, S. R. G.. Princípio da Razoável Duração do Procedimento: Aplicabilidade e Operacionalidade no Direito Processual Democrático. 2009. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Marius Fernando Cunha de Carvalho

TAVARES, Fernando Horta; LEAL, Rosemiro Pereira; MARÇAL, Antonio Cota; NASSIF, Elaine Noronha. Quis custodiet ipsons custodes? Um Falso Problema Segundo a Teoria Neo-Institucionalista do Processo na Fiscalidade da Lei no Direito Demcrático. 2009. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Michele Faria de Souza

TAVARES, Fernando Horta; DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho; Almeida, G. A.. O Acesso à Jurisdição pelos Juizados Especiais no Estado Democrático de Direito. 2009. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Joaquim Adelson Cabral de Souza

DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho; Vieira, S. C.; LEAL, Rosemiro Pereira;TAVARES, Fernando Horta. O Discurso da Efetividade Processual na Contemporaneidade Brasileira. 2009. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: André Luiz Chaves Gaspar de Morais Faria

Barros, F. M.; Marques, L. A. M.; Coura, A.;TAVARES, Fernando Horta. Os Poderes Instrutórios do Juiz no Processo Penal: uma análise a partir do modelo constitucional do processo. 2009. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Marcelo Moraes Tavares

TAVARES, Fernando Horta; Gomes, L. F. S.; Sampaio Jr., Rodolpho Barreto. A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Processo de Execução e no Cumprimento da Sentença. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Leonardo de Almeida Sandes

TAVARES, Fernando Horta; ALBERGARIA NETO, Jason de; Gontijo, V. J. M.. A Governança Corporativa e a Prevenção de Conflitos Societários. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Angela de Lourdes Rodrigues

TAVARES, Fernando Horta; FIUZA, Cesar Augusto de Castro; Gouveia, M. F.. Processo e Conciliação no Estado Democrático de Direito. 2008. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Juliano Vitor Lima

TAVARES, Fernando Horta; LEAL, Rosemiro Pereira; Freitas, J. L.. As Tutelas de Urgência no Estado Democrático de Direito: Adequação da Urgência da Tutela ao Devido Processo. 2008. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Érico Vinícius Prado Casagrande

TAVARES, Fernando Horta; DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho; Bacelar Gouveia, J. C.. Repercussão Geral no Recurso Extraordinário e Garantia Fundamental da Ampla Defesa: Requisito de Admissibilidade do Recurso Extraordinário sob a perspectiva de uma Teoria do Direito Democrático. 2008. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Anita Pereira do Carmos

TAVARES, Fernando Horta; BARRETO FILHO, Alberto Deoado Maia; FIUZA, Cesar Augusto de Castro. Como Relativizar a Coisa Julgada. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Instituições Políticas) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC.

Aluno: Carlos Eduardo Araújo de Carvalho

TAVARES, Fernando Horta; DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho; GAMBOGI, L. C. B.. Legitimidade dos Provimentos: O Processo como Fundamento dos Sistemas Jurídicos nas Complexas Sociedades Democráticas Contempoâneas. 2007. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Sidnei Justino dos Santos

TAVARES, Fernando Horta; CHAMON, Magda Lúcia; GONÇALVES, Luiz Alberto Oliveira; CHAMON JUNIOR, L. A.. Os Docentes do Direito e Seu Processo de Formação em Face dos Novos Paradigmas Jurídico-Democráticos Decorrentes da Constituição da República de 1988. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Instituições Políticas) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC.

Aluno: Leonardo de Lima Naves

MACIEL JÚNIOR, Vicente de Paula; VIEIRA, José Marcos Rodrigues; JAYME, F.;TAVARES, Fernando Horta. Um Novo Paradigma a Coisa Julgada. 2007. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Fábio Henrique Queiroz

VIEIRA, José Marcos Rodrigues; Tavares, M. F.;TAVARES, Fernando Horta. Compartilhamento da Legitimidade Decisória: Uma Exigência Democrática. 2007. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Renato Bretz Pereira

MACIEL JÚNIOR, Vicente de Paula; VIEIRA, José Marcos Rodrigues; Almeida, J. A.;TAVARES, Fernando Horta. Procedimentos Inclusivos no Processo Coletivo. 2007. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Giuliana Araújo Attademo Dentz

PELLEGRINI, F. M. B.; Coutinho, J. N. M.;TAVARES, Fernando Horta. A Persuasão Racional do Juiz e a Prova Cautelar no Processo Penal: Um Estudo a partir do Projeto de Lei nº 4.205/2001. 2007. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Flávia Dolabella Velloso

TAVARES, Fernando Horta; PELLEGRINI, F. M. B.; CHAMON JUNIOR, L. A.. A Processualização das Cautelas Pessoais no Processo Penal. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Guilherme Orlando Anchieta Melo

TAVARES, Fernando Horta; DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho; GARCIA, Douglas. O todo como totem: os meios de comunicação na formação democrática brasileira. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições Políticas) - Universidade FUMEC.

Aluno: Tatiana Maria Oliveira Prates

TAVARES, Fernando Horta; LEAL, Rosemiro Pereira; DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho. Direitos Qualificativos do Instituto da Cidadania. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições Políticas) - Universidade FUMEC.

Aluno: Carlos Henrique Walter

TAVARES, Fernando Horta; LEAL, Rosemiro Pereira; NASSIF, Elaine Noronha. Apontamentos para Compreensão do Discurso Jurídico da Democracia. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições Políticas) - Universidade FUMEC.

Aluno: Priscila Ladeira Alves de Brito

TAVARES, Fernando Horta; LEAL, Rosemiro Pereira; DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho. Tutelas de Urgência e Processo no Estado Democrático de Direito. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições Políticas) - Universidade FUMEC.

Aluno: Helvécio Franco Maia Júnior

TAVARES, Fernando Horta; VIEIRA, José Marcos Rodrigues; DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho. A Coisa Julgada Como Garantia Constitucional Fundamental. 2006. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: José Maria de Abreu

TAVARES, Fernando Horta; ALVES JÚNIOR, Douglas Garcia; JAYME, Fernando Gonzaga. Polícia e Estado Democrático de Direito no Brasil: uma abordagem acerca do poder e da violência no contexto da ação policial. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições Políticas) - Universidade FUMEC.

Aluno: André Luiz Peruhype Magalhães

TAVARES, Fernando Horta; FIUZA, Cesar Augusto de Castro; LEAL, Rosemiro Pereira. Constitucionalização do Estado Democrático de Direito. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Instituições Políticas) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC.

Aluno: Adriane Luisa Vieira Trindade

TAVARES, Fernando Horta; LEAL, Rosemiro Pereira; VIEIRA, José Marcos Rodrigues. O Princípio da Ampla Defesa como Direito Garantia na Constitucionalidade Democrática. 2006. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Dhênis Cruz Madeira

TAVARES, Fernando Horta; LEAL, Rosemiro Pereira; BARACHO JUNIOR, J. A. O.. A cognição no direito democrático. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Saulo Versiani Penna

TAVARES, Fernando Horta; LEAL, Rosemiro Pereira; BARACHO, José Alfredo de Oliveira. A Decisão de Efeito Vinculante na Teoria do Processo Jurídico Contemporâneo: sua legimitidade sob o paradigma do Estado Demoráctico do Direito. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Leonardo Augusto Leão Lara

TAVARES, Fernando Horta; LEAL, Rosemiro Pereira; FERNANDES, B. G. A.. O Processo como Garantia de Realização da Teoria do Discurso no Estado Democrático. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Maria Catarina Rocha Oliveira de Carvalho

TAVARES, Fernando Horta. Formas Alternativas de Resolução de Conflitos. 2003. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Direito).

Aluno: Leonardo Bruno Marinho

TAVARES, Fernando Horta; FIUZA, C.; BERTI, S. M.. O REGIME JURÍDICO DAS CONDIÇÕES GERAIS DOS CONTRATOS. 2003 - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Herbert Mendes dos Reis

TAVARES, Fernando Horta; FIUZA, C.. Aspectos Históricos e Atuais do Usucapião Ordinário e o chamado Justo Título. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Fernanda Marcos Kallas

TAVARES, Fernando Horta; ALI-KHAVAND, F.; ARAUJO, S. L. S.; CIABRINI, S.; DORMOY, D.. Le Marché Commun du Sud et le nouveau constitutionnalisme pluriel latino-américain. 2016. Tese (Doutorado em Droit) - Université Paris Descartes.

Aluno: Angela de Lourdes Rodrigues

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; CLARK, G.; PASSOS, A. A.; FARIA, M. C.. ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A PERSPECTIVA HERMENÊUTICA DO NEOCONSTICIONALISMO. 2015. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: CHARLEY TEIXEIRA CHAVES

TAVARES, Fernando Horta; RIBEIRO, Fernando José Armando; NUNES, Dierle José Coelho; MARTINS, Felipe. O TRIBUNAL DO JÚRI: EM BUSCA DA COMPREENSÃO DEMORÁTICA. 2014. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Mauricio Ferreira Cunha

TAVARES, Fernando Horta; Barros, F. M.; Marques, L. A. M.; Lunardi, S. R. G.; Miranda, R. R.. A Prova sob a perspectiva do Direito Democrático e a Legitimidade dos Provimentos: a importância do inter-relacionamento dialético judicia. 2013. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Rosilene Miranda Barroso da Cruz

ALVES, C. R. L.; GOULART, L. M. H. F.; GRILLO, C. F. C.; MELO, E. M.; MARTINS, C. B. G.;TAVARES, Fernando Horta. Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes: Os (des)Caminhos entre a Denúncia e a Proteção. 2013. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Dhênis Cruz Madeira

TAVARES, Fernando Horta; Marques, L. A. M.; NUNES, Dierle José Coelho; LEAL, André Cordeiro. Tópica e Processo. 2012. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Edilene Lobo

VIEIRA, José Marcos Rodrigues;TAVARES, Fernando Horta; Marques, L. A. M.; GOMES, J. J.; DIAS, Maria Tereza. A Democratização do Processo Jurisdicional Eleitoral. 2010. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Cíntia Garabini Lages

VIEIRA, José Marcos Rodrigues;TAVARES, Fernando Horta; Marques, L. A. M.; CHAMON JUNIOR, L. A.; SALIBA, A. T.. Devido Processo Legislativo: reconstrulção da teoria do processo legislativo na Constituição de 1988. 2010. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: André Estêvão Ubaldino Pereira

VIEIRA, José Marcos Rodrigues;TAVARES, Fernando Horta; Marques, L. A. M.; Almeida, G. A.; SALIBA, A. T.. Investigação Criminal pelo Ministério Público e Acesso à Jurisdição no Estado Democrático de Direito. 2010. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Saulo Versiani Penna

VIEIRA, José Marcos Rodrigues;TAVARES, Fernando Horta; LEAL, Rosemiro Pereira; DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho; MACIEL JÚNIOR, Vicente de Paula. Controle Processual de Políticas Públicas no Brasil. 2010. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Jaubert Carneiro Jaques

VIEIRA, José Marcos Rodrigues; LEAL, Rosemiro Pereira; ALBERGARIA NETO, Jason de; Gomes, L. F. S.;TAVARES, Fernando Horta. Devido Processo Legal e a Desconsideração da Personalidade Jurídica. 2007. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Jaubert Carneiro Jaques

VIEIRA, José Marcos Rodrigues; LEAL, Rosemiro Pereira; PELLEGRINI, F. M. B.; Gomes, L. F. S.;TAVARES, Fernando Horta. Devido Processo Legal e Desconsideração da Personalidade Jurídica. 2007. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: André Cordeiro Leal

TAVARES, Fernando Horta; OLIVEIRA, M. A. C.; DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho; CHAMON JUNIOR, L. A.; CARVALHO NETO, Menelick de. Processo e Jurisdição no Estado Democrático de Direito: Reconstrução da Jurisdição a partir do Direito Processual Democrático. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Daniela Carla da Costa Salomão

TAVARES, Fernando Horta; LEAL, Rosemiro Pereira; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de; BARACHO, José Alfredo de Oliveira; ALBERGARIA NETO, Jason de. A Gênese Supranacional do Mercosul. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Maria Emília Naves Nunes

TAVARES, Fernando Horta; VIEIRA, José Marcos Rodrigues; JAYME, Fernando Gonzaga; MAGALHÃES, Rodrigo de Almeida; OLIVEIRA, Júlio Aguiar de. O Desempenho Constitucional das Atribuições do Ministério Público. 2006. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Renato Patrício Teixeira

TAVARES, Fernando Horta; MACIEL JÚNIOR, Vicente de Paula; LIMA, Taisa Maria Macena de; PAIXÃO JÚNIOR, Manuel Galdino da; ALBERGARIA NETO, Jason de. Legitimação para Agir no Processo Coletivo. 2006. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Alberico Alves da Silva Filho

TAVARES, Fernando Horta; SILVA, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da; MACIEL, Vicente de Paula; CARVALHO NETO, Menelick de; BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. A Racionalidade das Decisões Judiciais à Luz dos Princípios da Publicidade e da Fundamentação. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Rivanildo Pereira Diniz

TAVARES, Fernando Horta; GARCIA, M.; AZEVEDO, C. N. V.; NUENS JUNIOR, V. S.; SARNO, D. L.. A Responsabilidade do Estado na Inconstitucionalidade por Omissão. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Gustavo Gomes França

TAVARES, Fernando Horta; LEAL, Rosemiro Pereira; SOARES, M. L. Q.; DINIZ, A. J. A.; FERNANDES, B. G. A.. A Jurisdição como Pressuposto Integrativo do Sistema Comunitário. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Elaine Noronha Nassif

TAVARES, Fernando Horta; VIANA, M. T.; RENAULT, L. O. L.; LEITE, C. H. B.; BUTRUS, R.. Conciliação Judicial e Indisponibilidade de Direitos: Paradoxos da. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Wilges Ariana Bruscato

TAVARES, Fernando Horta; Mendonça, J. S.; PUGLIESI, M.; ALMEIDA, J. L.; AZEVEDO, C. N. V.. Empresário Individual de Responsabilidade Limitada. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Walsyr Edson Rodrigues Júnior

TAVARES, Fernando Horta; FIUZA, C.; DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho; PAIXÃO JÚNIOR, Manuel Galdino da; THEODORO JUNIOR, H.. A Mediação como forma Alternativa de Efetiva o Acesso à Justiça. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: CHARLEY TEIXEIRA CHAVES

TAVARES, Fernando Horta; RIBEIRO, F. A.; NUNES, Dierle José Coelho. O Tribunal do Júri: em busca da compreensão democrática. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Mauricio Ferreira Cunha

TAVARES, Fernando Horta; Barros, F. M.; Marques, L. A. M.. A Prova sob a Perspectiva do Direito Democrático e a Legitimidade dos Provimentos: a importância do interrelacionamento Dialético Judicial. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Dhênis Cruz Madeira

TAVARES, Fernando Horta; Marques, L. A. M.; RIBEIRO, Fernando José Armando. Tópica e Processo. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Cíntia Garabini Lages

VIEIRA, José Marcos Rodrigues; Marques, L. A. M.;TAVARES, Fernando Horta. Devido Processo Legislativo: por uma reconstrução da teoria do processo legislativo à luz da Constituição Federal de 1988 e paradigma do Estado Democrático de Direito. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Edilene Lobo

VIEIRA, José Marcos Rodrigues; Marques, L. A. M.;TAVARES, Fernando Horta. A Fiscalidade Processual das Eleições no Pradigma da Democracia. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: André Estêvão Ubaldino Pereira

VIEIRA, José Marcos Rodrigues; Marques, L. A. M.;TAVARES, Fernando Horta. Investigação Criminal pelo Ministério Público e Acesso à Jurisdição no Estado Democrático de Direito. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Jaubert Carneiro Jaques

TAVARES, Fernando Horta; LEAL, Rosemiro Pereira; VIEIRA, José Marcos Rodrigues. Devido processo legal e Desconsideração da Personalidade Juridica. 2007. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Vitor Salino de Moura Eça

VIEIRA, José Marcos Rodrigues; MACIEL JÚNIOR, Vicente de Paula;TAVARES, Fernando Horta. Cognoscibilidade da Prescrição Intercorrente no Processo do Trabalho Constitucionalizado. 2007. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Carlos Henrique Soares

VIEIRA, José Marcos Rodrigues; DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho;TAVARES, Fernando Horta. Coisa Julgada Constitucional. 2007. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Luciana Pereira Pimenta Ferreira

LEAL, Rosemiro Pereira; VIEIRA, José Marcos Rodrigues;TAVARES, Fernando Horta. A Desconsideração da Natureza Jurídica do Processo na Democracia Discursiva. 2007. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Cynara SIlde Mesquita Veloso

LEAL, Rosemiro Pereira; VIEIRA, José Marcos Rodrigues;TAVARES, Fernando Horta. Súmulas Vinculantes como Entraves Ideológicos ao Processo Jurídico de Enunciação de uma Sociedade Democrática. 2007. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Maria Emília Naves Nunes

TAVARES, Fernando Horta; VIEIRA, José Marcos Rodrigues; MAGALHÃES, Rodrigo Almeida. O Desempenho Constitucional das Atribuições do Ministério Público. 2006. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Renato Patrício Teixeira

TAVARES, Fernando Horta; MACIEL, Vicente de Paula; LIMA, Taisa Maria Macena. Legitimação para Agir no Processo Coletivo. 2006. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO

TAVARES, Fernando Horta; LEAL, Rosemiro Pereira; DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho. A Citação Pessoal e Válida como Elemento do Pressuposto Processual Penal de Existência do Procedimento em Contraditório. 2006. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: André Cordeiro Leal

TAVARES, Fernando Horta; DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho; OLIVEIRA, M. A. C.. Processo e Jurisdição no Estado Democrático de Direito: Reconstrução da Jurisdição a Partir do Direito Processual Democrático. 2006. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Luiz Carlos Cherains Júnior

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando Horta. A sentença paradigma do artigo 285-A e seu pressuposto implícito: aspectos processual-constitucional. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação EAD Direito Processual Civ) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Cássio Azevedo Fontenelle

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando Horta. Do papel do advogado nos procedimentos de separação e divórcio firmados por escritura pública. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação EAD Direito Processual Civ) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Silvia Guelman

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando Horta. Ação rescisória: indicadores prognósticos para procedência. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação EAD Direito Processual Civ) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Régia Ferreira de Lima

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando Horta. Do cumprimento de sentença. Art. 475-J do CPC (direito intertemporal). 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação EAD Direito Processual Civ) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Rafael Vasconcellos de Araúno Pereira

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando Horta. Verticalização das decisões judiciais. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação EAD Direito Processual Civ) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Simone Silva de Figueiredo Campos

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando Horta. A constitucionalidade da aplicação do artigo 285-A do Código de Processo Civil. Em foco a ampla defesa e o contraditório. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação EAD Direito Processual Civ) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Roberta Araújo de Carvalho Maciel

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando Horta. O processo eletrônico e os princípios constitucionais do processo. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação EAD Direito Processual Civ) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Heloiza Costa de Oliveira

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando Horta. Penhora e as alterações no Código de Processo civil. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação EAD Direito Processual Civ) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Luciene Maria Viana Gontijo

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando Horta. Acesso à Justiça: a garantia constitucional da assistência judiciária frente as restrições impostas pela portaria 154/05 da defensoria pública da união. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação EAD Direito Processual Civ) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Ronald Zocratto Gomes

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando Horta. O cabimento do mandado de segurança contra atos dos juízes dos juizados especiais estaduais. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação EAD Direito Processual Civ) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: ANASTÁCIA CÍNTIA AMARAL NASCIMENTO

TAVARES, Fernando Horta; POLI, Leonardo Macedo; BORGES, Jancie Silveira. Responsabilidade Civil na Prestação de Serviço Médico. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Wagner Mendonca Bosque

TAVARES, Fernando Horta; LEAL, André Cordeiro. Da Inadmissibilidade da Comprovação Il´ciita no Processo Civil Brasileiro. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) .

Aluno: Gabriela Moreira de Andrade Alves

TAVARES, Fernando Horta; LEAL, André Cordeiro. Condições da Ação e Mérito no Direito Processual Civil. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) .

Aluno: Juliano Junqueira de Faria

TAVARES, Fernando Horta; MAGALHÃES, Rodrigo de Almeida; COSTA, Luciana Silva. A Desconsideração da Personalidade Jurídica e a sua Previsão no Código de Defesa do Consumidor e no Novo Código Civil. 2001. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Arthur Humberto Zoteli de Araújo

TAVARES, FERNANDO; KOURI, Alice S.; SOUZA, D. M.. A inviabilidade do precatório como método eficaz para pagamento das dívidas da Fazenda Pública. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Filipe Augusto Mogiz Pena

TAVARES, Fernando Horta; KOURI, Alice S.; SOUZA, D. M.. A Nova Sistemática da provas do Novo Código de Processo Civil: eficiência da prestação jurisdicional ou aumento de poderes do julgador?. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Nathalia Cardoso Laquini

TAVARES, FERNANDO; KOURI, Alice S.; SOUZA, D. M.. A legitimidade da atuação judicial diante da omissão do executivo na prestação de direitos fundamentais: uma análise sob a ótica do princípio da reserva legal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Priscila Fernanda Machado de Souza

TAVARES, Fernando Horta; KOURI, Alice S.; SOUZA, D. M.. Privatização do Serviço Público sob a ótica da Lei 9.637/1998. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Marina Barbosa de Freitas

TAVARES, FERNANDO; KOURI, Alice S.; SOUZA, D. M.. A Nova Lei "anticorrupção" e a responsabilização objetiva das pessoas jurídicas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Izabela Ferreira Drumond

TAVARES, Fernando Horta; KOURI, Alice S.; SOUZA, D. M.. O Dolo Eventual e a Improbidade Administrativa por violação dos princípios da Administração Pública. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Thiago Magalhães Freitas Sá

TAVARES, Fernando Horta; KOURI, Alice S.; SOUZA, D. M.. Mitigação das Cláusulas Exorbitantes dos Contratos Celebrados com a Administração Pública. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Lucas Lana Sperancine

TAVARES, Fernando Horta; KOURI, Alice S.; Kraus, C. H.. Internação das Organizações Internacionais e Proteção do Jus Cogens no Iémen: Caso Rawan. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Raquel Jeha Araújo

TAVARES, Fernando Horta; LOBO, Barbara Natália Lages; Ribeiro, A. L.. A Legitimidade Sucessória do filho concebido post mortem de um dos genitores. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Frederico Henrique Pereira Queiroz

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; Trindade, L. M.. Ações Afirmativas: análise da Lei 12.711/2012 sob a perspectiva do princípio constitucional da igualdade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Andressa Nogueira de Almeida

TAVARES, Fernando Horta; Ribeiro, A. L.; Trindade, L. M.. Multiparentalidade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Wenceslau Veloso Fernandes

TAVARES, Fernando Horta; LOBO, Barbara Natália Lages; Trindade, L. M.. A Judicialização do Direito à Saúde por omissão de prestação e como fator impactante do Estado. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Yuri Rezende Latalisa

TAVARES, Fernando Horta; LOBO, Barbara Natália Lages; Trindade, L. M.. Controle Interno de Legalidade na Administração Pública: a análise jurídica prévia como forma de dar efetividade ao direito fundamenta à boa governança. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Larissa Maria da Trindade

TAVARES, Fernando Horta; BERNARDES, W. L. M.; BASILE, R. F.. Justiça de transição: uma análise constitucional da comissão nacional da verdade a partir da teoria da justiça de John Rawls e do pensamento de Paul Ricoeur. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Natale Soares Cotta

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; Tavares, I. A.. Responsabilidade Civil do Dono da Obra pela Construção nas Incorporações Imobiliárias. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Aline Nogueira Camargos

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; BARBOSA, Érica Monteiro. O registro civil do transexual não operado: possibilidade e limites jurídicos acerca do direito a uma nova identidade civil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Catharine Leite Oliveira

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; BARBOSA, Érica Monteiro. Direitos e Garantias das crianças e dos adolescentes: comentários ao projeto de lei 7.672 de 2010 (veda castigos físicos como método de aprendizagem. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Amanda Lage Perez

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; Dinalli, D. J.. Penhorabilidade do bem de família do fiador. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Thais Siqueira Cambraia

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; Dinalli, D. J.. A constitucionalidade da internação compulsória dos dependentes químicos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Aline Freitas Martins

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; Dinalli, D. J.. A estratégia das empresas aéreas brasileiras com a utilização da prática de overbooking: uma análise sobre as vantagens da prática da sobrevenha de passagens aéreas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Raissa Danielle Alves

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; Dinalli, D. J.. Adoção por casais homoafetivos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Alegnayra Campos Ranieri de Albuquerque

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; Tavares, I. A.. A relativização da penhorabilidade salarial no processo civil brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Elisangela Maria Souza

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; KOURI, Alice S.. Responsabilidade civil de provedores de serviços e informações na internet à luz do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Marina Gomes Rocha França

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; KOURI, Alice S.. Homoafetividade, isonomia, legalidade e EDD: análise da portaria 1.353 doação de sangue. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Jeferson Raniery Caló da Silva Rezende

TAVARES, Fernando HortaASSIS, ZamiraSantos, L. S. A.. Relacionamentos Concomitantes. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Rebecca Lopes Leão

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; RODRIGUES, Sara. A impenhorabilidade absoluta e os direitos do credor. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Bárbara Hissa Moyses

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; RODRIGUES, Sara. Responsabilidade Civil pelo dano ambiental. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Júlia Nunes Silva

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; FELIPE, Renata A Ribeiro. As políticas antritruste e as sociedades empresárias em recuperação judicial: uma análise sobre a proteção à concorrência nos casos de fusão e incorporação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Cristiane de Oliveira Monteiro

TAVARES, Fernando HortaASSIS, ZamiraBOMTEMPO, T. V.. A proteção constitucional do DNA e a Lei 12.654/2012. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Pollyana Lucas da Silva

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; FELIPE, Renata A Ribeiro. A união estável e a separação de fato e sua inconstitucionalidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Paulo Roberto Godoy Perilli

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; FERNANDES, Alan. Direito à moradia e bens públicos: um estudo sobre a efetivação do direito à moradia no Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Fernando Lopes Barbosa

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; FERNANDES, Alan. Dignidade da pessoa humana para todos? Um estudo comparado dos direitos dos transexuais no Brasil e em Portugal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Mariana de Melo Lage

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; FERNANDES, Alan. O problema da judicialização do direito à saúde no Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Rafaela Pereira Damasceno

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; RODRIGUES, Sara. Estudo sobre a possibilidade de equiparação dos contratos preliminares aos contratos principais de promessa de compra e venda. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Lorena Souza Brasil

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; Soares, S. A.. A revisão das taxas de juros nos contratos bancários com base na operosidade excessiva. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Leda Maria Campos Siqueira

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; Soares, S. A.. Julgamento sobre internação compulsória no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Flavia Zinato Moreira

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; Dinalli, D. J.. Filiação e Biotecnologia: a questão do direito de filiação nos casos de reprodução humana assistida heteróloga. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: André Souza Guimarães

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; Dinalli, D. J.. Dano Moral na esfera familiar: estudo sobre a possibilidade da aplicação do dano moral afetivo no círculo familiar. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Ana Luiza Saade da Silveira Ourives

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; Dutra, E. G.. O estudo da competência comum em matéria ambiental à luz da lei complementar 140/2011. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Virgínia Junqueira Rugani Brandão

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; VILELA, Janaína Alcântara. Responsabilidade civil por abandono afetivo sob a égide do estado democrático de direito. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Bruna Natália da Silva Jacinto

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira. A união homoafetiva como entidade familiar a partir da decisão da ADI 4.277 do STF e a possibilidade jurídica da adoção conjunta por casais homossesuais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Fernanda Ferreira Telles Horta

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; MARIANO, R.D.D.. Contratação temporária por excepcional interesse público: regime jurídico das contratações realizadas com fundamento na lei 8.745/93. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Gabriela Correa Braga

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; Silva, J. A.. Amicus curiae: influência da teoria hermenêutica constitucional de Peter Heberle no controle de constitucionalidade concentrado brasileiro como forma de legitimar as decisões praticadas pelo STF. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Tiago Dayrell Matragrano

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; MARIANO, R.D.D.. A responsabilidade civil do médico pela prática da eutanásia e ortotanásia. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Felipe Figueiredo Vasconcellos Paes

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; Silva, J. A.. Transferência da propriedade no processo de desapropriação conforme o decreto-lei 3365/41. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Rafael Victor Miranda Carvalho

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; FLORENZANO, Vicenzo Demétrio. Novas fronteiras do direito contemporaneo: responsabilidade civil dos promotores de conteúdo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Daniela Moreira de Souza

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; COSTA, Luciana da Silva. A insuficiencia das medidas de segurança no Direito Brasileiro: ponderações a respeito do controle penal da loucura. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Brenda Perete da Silva

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; VILELA, Janaína Alcântara. O regime jurídico das pessoas com deficiência. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Mariane Ferreira da Silva

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; FELIPE, Renata A Ribeiro. Os avanços da legislação brasileira em relação aos direitos do paciente: comentários à Resolução 1995 do CFM. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Janaína de Souza Maciel

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando Horta; CARDOSO, Simone Murta. A socioafetividade no ordenamento jurídico brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Debora Carolina Bertolini de Azevedo

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando Horta; CARDOSO, Simone Murta. A desconstrução das entidades familiares e a síndrome da alienação parental. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Isabela Noé Rodrigues dos Santos

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando Horta; BARBOSA, Érica Monteiro. A adequação do registro de nascimento à parentalidade homoafetiva. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Laís Ciqueira de Jesus

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando Horta; BARBOSA, Érica Monteiro. A função social da adoção. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Ciro Antonio do Couto Filho

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando HortaSantos, L. S. A.. Da necessidade de comprovação da insuficiência de recursos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Stephanie Adriene Silva Mendes

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando HortaTORRES LIMA, Diana Uchoa. O poder do Congresso Nacional na validação da decisão do STF acerca do reconhecimento da união homoafetiva. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Marina Wanderley Graciano Costa

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando Horta; FRANCO, Leonardo Monteiro. Adoção no Brasil: análise da adoção direta à luz da Lei 12.010/2009. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Fátima Furtado de Carvalho Martins

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando Horta; FRANCO, Leonardo Monteiro. Direito de família: novos desafios para os profissionais do direito - solução consensual de conflitos - mediação e conciliação. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Susan Stephany Andrade Silva

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando HortaTORRES LIMA, Diana Uchoa. Os limites da função social na liberdade contratual. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Gabriela Prosperi Bicalho

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando Horta; FRANCO, Leonardo Monteiro. Julgamentos sobre relações socioafetivas no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Anne Karoline dos Santos Couto

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando Horta; Dinalli, D. J.. Direito real de habitação na união estável. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Fernada Salles da Mata Machado

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando Horta; CARDOSO, Simone Murta. A afetividade na doutrina e na jurisprudência: um desafio para o direito brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Danielle Miranda Murta de Oliveira

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando Horta; BARBOSA, Érica Monteiro. Tutela sucessória dos companheiros: uma análise crítica acerca do artigo 1790 do código civil de 2002. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Laís Valadares Assunção

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando HortaSantos, L. S. A.. A possibilidade de reconstituição do poder familiar no ordenamento jurídico brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Raissa Romano Manetta Feraaz Passos

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando HortaSantos, L. S. A.. A síndrome da alienação parental e suas consequências jurídicas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Henrique Pereira Gasparini Kingma

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando Horta; BARBOSA, E. M.. A guarda compartilhada como forma de redução da incidência da alienação parental. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Pedro Henrique Nhimi A

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando HortaSantos, L. S. A.. Rezende.Alterações da Lei do Inquilinato. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Ana Carolina Paiva e Silva

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando HortaSantos, L. S. A.. O despejo sob a ótica das alterações da lei do inquilinato. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Fernanda Silveira Santana

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando Horta; BARBOSA, E. M.. O Regime Disciplinar Diferenciado sob a òptica da Constituição da República e sua Manifestação branda no Direito Penal do Inimigo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Mariana Ventura Ribeiro Silva

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando Horta; BARBOSA, E. M.. A alienação parental como manifestação da relação amorosa mal resolvida e seus reflexos no direito brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Samuel Marques de Assis

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando Horta; Dinalli, D. J.. Direitos Sucessórios decorrentes da união estável: uma reflexão sobre o alcance da elevação da união estável ao status de entidade familiar. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Camila Guerra Bitarães

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando Horta; Dinalli, D. J.. O Dever de Alimentos entre ex-Cônjuges: considerações sobre a existência de obrigação alimentar após o divórcio. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Maria Lúcia Ricoy Pena de Oliveira

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando Horta; Melo, M.. Reprodução Assistida: um direito extensivo aos homessexuais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Helayne Terezinha Alves Santos

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando Horta; Dinalli, D. J.. Alimentos Gravídicos e a Lei 11804/08: uma análise médica e jurídica. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Anna Paula Costa Val Fajardo

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando Horta; Dinalli, D. J.. A alienação parental e a intervenção do estado na família. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Cynthia Costa Mendes

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando HortaDias, T. V.. Ativismo Judicial: uma análise da ampliação da participação e importância do Poder Judiciário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Amanda Brettas Vargas

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando Horta; BARBOSA, E. M.. Responsabilidade Civil por abandono afetivo: a possibilidade de se conceder indenização ao menor abandonado afetivamente pelos pais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Rayane Neto Siqueira

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando Horta; BARBOSA, E. M.. O limite da autoridade parental: castigos moderados inconstitucionais ou constitucionais?. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Rodrigo Marazzo Fernandes

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; Rocha, D. A.. A Responsabilidade Civil das Locadoras de Veículos Diante da Aplicação da Súmula 492 do STF. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Mayara Costa Pires

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; Vieira, F. C.. Possibilidade do Uso da Manipulação Genética sem Fins Terapêuticos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Raquel de Andrade Motta Ferreira

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; Rocha, D. A.. Perda da Nacionalidade Brasileira e seus Efeitos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Gabriela Freire Oliveira

TAVARES, Fernando HortaASSIS, ZamiraDias, T. V.. A sistemática dos recursos no novo código de processo civil brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Vinícius Nunes Conrado

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; Vieira, F. C.. A Exclusão Política do Servidor da Justiça Eleitoral e as Razões da não recepção art. 366 Código Eleitoral. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Naiara Leão Rodrigues

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; Vieira, F. C.. A inadmissibilidade da prova ilícita no processo à luz da ponderação de interesses na constituição federal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Thiago de Oliveira Silva

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; Vieira, F. C.. O aborto de fetos anencéfalos à luz do principio da dignidade da pessoa humana no contexto do Estado Democrático de Direito. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Gabriel Gibson de Almeida

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; Rocha, D. A.. O contrato de depósito bancário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Thais Viana Oliveira

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; VILELA, Janaína Alcântara. O novo Código de Processo Civil: uma análise crítica da proposta de conferir maior celeridade à prestação jurisdicional através da reforma legislativa. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Bárbara Brum Nery

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; VILELA, Janaína Alcântara. Teorias sobre os custos dos direitos fundamentais e a efetividade do direito à saúde. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Gabirela de Oliveira Salera

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; VILELA, Janaína Alcântara. A (i)legalidade do aumento pecuniário dos planos de saúde privados para os maiores de 60 anos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Marcio Vicente Teixeira

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; VILELA, Janaína Alcântara. O processo e o direito processual: evolução e constitucionalidade democrática. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Tiago Fontes Guisoli dos Reis

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; VILELA, Janaína Alcântara. A inconstitucionalidade das prerrogativas processuais da fazenda pública em face do devido processo legal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Vinícius Lamego de Paula

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; Vieira, F. C.. As respostas do executado sob a luz dos princípios constitucionais do processo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Jorge Luiz Campos Pinto Filho

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; Vieira, F. C.. O direito fundamental à prova com instituto garantidor de acesso à justiça. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Paula Borges Furtado de Mendonça

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; Vieira, F. C.. As medidas socioeducativas e a idéia de proteção integral: uma análise à luz dos princípios constitucionais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Cecília Luisa Fidelis Campos

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; Vieira, F. C.. Acesso à justiça e formas alternativas de resolução de conflitos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Carolina Hissa Moysés

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; Vieira, F. C.. Responsabilidade jurídica do construtor civil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Cássia Carmos da Silva

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; Silva, J. A.. Métodos alternativos à transfusão de sangue e as testemunhas de Jeová. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Marina Salomão Penna

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando Horta; CARDOSO, Simone Murta. A alienação parental e o desrespeito aos interesses do menor. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Manuela Guimaraes Almeida

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando HortaSantos, L. S. A.. O bem de família e a fiança locatícia. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Matheus Andrade Aguiar Machado

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando HortaTORRES LIMA, Diana Uchoa. A proteção ao consumidor na fiscalização da indução perceptiva: a compra pelo estímulo inconsciente. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Luisa Ribas Fontenele Freitas

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando HortaBOMTEMPO, T. V.. Técnicas de reprodução humana assistida e o direito à origem genética. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Daniel Chaves Costa

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando HortaTORRES LIMA, Diana Uchoa. Relações de consumo: sobre a garantia dos produtos adquiridos no exterior. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Thomás Fiche de Almeida Resende

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando Horta; BARBOSA, Érica Monteiro. Provisão material: direito de guarda dos avós e a proteção excepcional dos netos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Karina Siffert Girundi do Nascimento

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando Horta; BARBOSA, Érica Monteiro. O prazo de carência estabelecido no contrato de seguro de vida nos casos de suicídio. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Ana Clara de Castro Silva Furtado

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando Horta; FRANCO, Leonardo Monteiro. A adoção homoafetiva frente ao status de entidade familiar atribuído às uniões estáveis entre casais do mesmo sexo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Deborah Franco Ferreira

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando Horta; FRANCO, Leonardo Monteiro. A união homoafetiva. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Marina Salomão Penna

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando Horta; CARDOSO, Simone Murta. A alienação parental e o desrespeito aos interesses do menor. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Barbara Ferreira Viegas Rubim

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando Horta; CARDOSO, Simone Murta. O fenômeno da alienação parental na sociedade brasileira. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Cibele Bersan Mariano Pádua

DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho;TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira. A fundamentação dos atos jurisdicionais decisórios no processo civil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Danielle de Jesus Dinali

TAVARES, Fernando HortaASSIS, ZamiraDias, T. V.. O Direito das Gerações Futuras a um Patrimônio Genético não Modificado. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Isaac Espíndola Vitorino Ferreira

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; BARBOSA, E. M.. O Reconhecimento Constitucional das Uniões Homossexuais como Entidades Familiares e suas Implicações no Ordenamento Jurídico. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Reginaldo Eustaquio Fernandes

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando Horta; Trugilho, D. L.. A necessidade de reparação proporcional aos danos morais causados às pessoas jurídicas pelo abuso no exercício na liberdade de imprensa. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Gabriel Milanez de Carvalho

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando Horta; Trugilho, D. L.. O Dano Moral e o Problema de sua Quantificação. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Renata Martines Talim

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando Horta; BARBOSA, E. M.. A Inconstitucionalidade dos castigos moderados aplicados pelos pais na educação dos filbos: uma análise sobre os limites do poder familiar no ordenamento jurídico. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Leonidas Amaral Pinto

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando Horta; BARBOSA, E. M.. A Vocação Hereditária do Companheiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Lisiany Oliveira de Paula

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando HortaDias, T. V.. O Transexualismo e a Alteração no Registro Civil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Tiago Vieira Bontempo

TAVARES, Fernando Horta; SÁ, Maria de Fátima Freire de;Franco, L. R.. A Ortotanásia e a Resolução 1.805/2006 Conselho Federal de Medicina: análise constitucional sob a perspectiva do direito de morrer com dignidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: CAMILA GODINHO RIBEIRO

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; Soares, S. A.. A Desconsideração da Coisa Julgada na Investigação de Paternidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Rejane Vieira Alves Ferreira

TAVARES, Fernando Horta; SILVA FILHO, A. A.; Costa, A. S.. A Legitimidade das Decisões Judiciais no Estado Democrático de Direito: um estudo sob a perspectiva de Jürgen Habermas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Cynthia de Jesus Almeida

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando Horta; BARBOSA, E. M.. Aplicabilidade da Guarda Compartilhada no Brasil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Mateus Vilela de Melo

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando Horta; Tavares, I. A.. Alguns Aspectos da Responsabilidade Civil do Advogado no Direito Brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Camila Hillesheim Kraus

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando Horta; Oliveira, A. M.. Medidas Provisorias e EstadoDemocrático de Direito: Desequilíbrio no Exercício das Funções Legislativa e Executiva. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: José Eduardo de Castro Álvares

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando HortaSantos, L. S. A.. O Advento da Lei 12.112/09 e a Regulamentação da Fiança na Nova Lei do Inquilinato. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Nádia Silva Passos

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando HortaSantos, L. S. A.. Paternidade Sócio-Afetiva. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Roberto Tomé Sampaio

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando HortaSantos, L. S. A.. Regime de Bens: Participação Final nos Aquestos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Larissa Sayuri Hamada de Miranda

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando Horta; BARBOSA, E. M.. Alienação Parental e o Papel do Operador do Direito. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Elaine Fontes Capanema

MACIEL JÚNIOR, Vicente de Paula;TAVARES, Fernando Horta; Pereira, W.. Repercussões Recursais do Novo Conceito Legal de Sentença: a nova redação art. 162 do CPC. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Marcela de Azevedo Almeida

MACIEL JÚNIOR, Vicente de Paula;TAVARES, Fernando Horta; Guimarães, N. C.. Informatização do Processo Judicial: Benefícios e Dificuldades Procedimentais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Matheus Pinter Cardoso

MACIEL JÚNIOR, Vicente de Paula;TAVARES, Fernando Horta; Guimarães, N. C.. A Coisa Julgada Material e o Problema de sua "Relativização". 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Eric Augusto Fernandes

TAVARES, Fernando HortaASSIS, ZamiraDias, T. V.. A Lei 11.419/2006 e a Prática Eletrônica dos Atos Processuais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Aline Rodrigues Cunha

TAVARES, Fernando HortaASSIS, ZamiraDias, T. V.. O Controle de Aplicação do Princípio da Subsidiariedade no âmbito da União Européia. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Débora Lara Somavilla

TAVARES, Fernando HortaASSIS, ZamiraDias, T. V.. A Relativização do Princípio da Soberania Estatal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Valquíria Ferreira de Faria

TAVARES, Fernando Horta; Miranda, M. S.; Silva, J. A.. A arguição de cumprimento de preceito fundamental e controle concentrado de leis municipais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Carolina Alves Chagas

TAVARES, Fernando HortaASSIS, ZamiraSilva, A. P.. Responsabilidade Civil das concessionárias de Transporte Público Urbano e Terceiro Transportado. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Paulo Ricardo Bihain

TAVARES, Fernando HortaASSIS, ZamiraSilva, A. P.. A Irrevogabilidade e Irretratabilidade dos Contratos de Promessa de Compra e Venda. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Débora Esteves de Castro

TAVARES, Fernando HortaASSIS, ZamiraSilva, A. P.. Responsabilidade Civil por Dano Afetivo nas Relações Paterno-Filiais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Francisco da Silva Soares

TAVARES, Fernando HortaASSIS, ZamiraSilva, A. P.. O Exercício do Direito Real de Habitação do Companheiro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Ana Carolina Nogueira Alves

TAVARES, Fernando Horta; Silva, J. A.; Miranda, M. S.. Ações Afirmativas como Instrumento de Efetividade do Direito Fundamental à Igualdade e Inclusão dos Deficientes no Mercado de Trabalho. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Maria Virgínia Franco Lopes

MACIEL JÚNIOR, Vicente de Paula;TAVARES, Fernando Horta; MORAIS, M. E. S. P.. Prevalência da Paternidade SocioAfeitava sobre a Paternidade Biológica: uma análise da paternidade na atualidade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Diego Rodrigues Costa

MACIEL JÚNIOR, Vicente de Paula;TAVARES, Fernando Horta; MOUREIRA, D. L.. O Contrato de Licença e Uso de Imagem do Atleta Profissional do Futebol. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Gabriela Campos Silva

SILVA FILHO, A. A.;TAVARES, Fernando Horta; MOURA, M. S.. Descumprimento da Ordem Judicial no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Breno Aragão Rodrigues de Melo

SILVA FILHO, A. A.;TAVARES, Fernando Horta; PACHECO, S. E. R.. A Retenção da Contribuição Previdenciária no caso das Empresas Cedentes de Mão de Obra e Optantes pelo Simples. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Felipe Mantuano Pereira

TAVARES, Fernando Horta; BOAS, Daniel Rivoredo Vilas. O Momento Processual Adequado para a Inversão Judicial do Ônus da Prova no Processo Civil Brasileiro. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC.

Aluno: Renato Fonseca

TAVARES, Fernando Horta; LEAL, André Cordeiro. O Equívoco do Silogismo da Sentença como Fundamentação Suficiente. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC.

Aluno: Paulo Roberto Lassi de Oliveira

TAVARES, Fernando Horta; LEAL, André Cordeiro. As Ações Afirmativas no Direito Processual Democrático: Estudos a Partir do Estatuto do Idoso. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC.

Aluno: Raquel Maria Silva Campos

TAVARES, Fernando Horta; MACIEL JÚNIOR, Vicente de Paula; MATOS, Bruno F Bini de. Do Prazo Prescricional Adotado para Julgar o Dano Moral e Patrimonial no Direito do Trabalho. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Juliana Guimarães Santana

TAVARES, Fernando Horta; MACIEL JÚNIOR, Vicente de Paula; MATOS, Bruno F Bini de. A Antecipação de Tutela nas Obrigações de Fazer e Não-Fazer. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Marius Fernando Cunha de Carvalho

TAVARES, Fernando Horta; LEAL, Rosemiro Pereira; TEIXEIRA, Welington Luzia. O Anacronismo da Compulsoriedade Decisória (Proibição do non-liquet) como Violação ao Princípio da Ampla Defesa no Estado Democrático. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Amanda Helena Guedes Azeredo

TAVARES, Fernando Horta; LEAL, André Cordeiro; THIBAU, Vinicius Lott. A Inconstitucionalidade do Ius Postulandi na Justiça do Trabalho em Face do Princíppio Constitucional do Contraditório. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Flávio Freire de Oliveira

TAVARES, Fernando Horta; NUNES, Dierle José Coelho; BARRETO, Helena Guimarães. Possibilidade de Desconstituição da Coisa Julgada Ofensiva a Preceitos Constitucionais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Cristiano Túlio Torres Zappulla

TAVARES, Fernando Horta; POLI, Leonardo Macedo; BORGES, Janice Silveira. Da Desconsideração da Culpa na Dissolução da Sociedade Conjugal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Fernanda Leopoldo Gomes

TAVARES, Fernando Horta; POLI, Leonardo Macedo; BORGES, Janice Silveira. Estudo sobre a Permanência da Culpa como Causa da Separação Litigiosa. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Anastátia Cíntia Amaral Nascimento

TAVARES, Fernando Horta; POLI, Leonardo Macedo; BORGES, Janice Silveira. Responsabilidade Civil na Prestação de Serviço Médico. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Mariana Soares Borges

TAVARES, Fernando Horta; POLI, Leonardo Macedo; BORGES, Janice Silveira. A Impenhorabilidade do Bem de Família do Fiador em Execução Decorrente de Contrato Locatício. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Luciana Fernandes Berlini

TAVARES, Fernando Horta; POLI, Leonardo Macedo; BORGES, Janice Silveira. A Aplicabilidade da Nova Principiologia Contratual no Âmbito Civil-Constitucional. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Fabrício Correa Gonzaga

TAVARES, Fernando Horta; POLI, Leonardo Macedo; BORGES, Jancie Silveira. Responsabilidade Civil dos Estabelecimentos Bancários à Luz do Código de Defesa do Consumidor. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Clara de Carvalho Campos

TAVARES, Fernando Horta; NUNES, Dierle José Coelho; BARRETO, Helena Guimarães. Alguns Aspectos da Nova Sistemática da Execução Após as Reformas do Código de Processo Civil. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) .

Aluno: Carlos Magno de Assis Dutra

TAVARES, Fernando Horta; NUNES, Dierle José Coelho; BARRETO, Helena Guimarães. O Contraditório nos Juizados Especiais Cíveis, em Face à Ausência do Advogado. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) .

Aluno: Cristiano Túlio Torres Zappulla

TAVARES, Fernando Horta; POLI, Leonardo Macedo; BORGES, Jancie Silveira. Da Desconsideração da Culpa na Dissolução da Sociedade Conjugal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Fabiana Reis Brandão Nunes

TAVARES, Fernando Horta; LEAL, André Cordeiro. Procedimento Cautelar como Meio Procedimental de Obtenção de Efeito Suspensivo para os Recursos Especial e Extraordinário. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC.

Aluno: Ciro Barreto Filho

TAVARES, Fernando Horta. Agências Reguladoras e o Princípio da Eficiência. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC.

Aluno: Donata Terezinha Balbino

TAVARES, Fernando Horta; GOULART JÚNIOR, Omar Narciso. A Necessidade de Licenciamento Ambiental em áreas de Projeto de Reforma Agrária. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Isabela Fernanda Coroba

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; GOULART JÚNIOR, Omar Narciso. Mediação: Alternativa para Solução de Controvérsias. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Thiago Vieira dos Reis

TAVARES, Fernando Horta; MAGALHÃES, Rodrigo de Almeida; BORGES, Lucas Santna. A Nova Lei de Recuperação de Empresas e Falências: a nova sistemática falimentar introduzida no ordenamento jurídico brasileiro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Gustavo Luiz Reis Oliveira

TAVARES, Fernando Horta; MAGALHÃES, Rodrigo de Almeida; BORGES, Lucas Santna. O Instituto do Protesto: generalidades e o protesto de duplicatas mercantis - especificidades. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) .

Aluno: Bruno Silveira Kroeber Volpini

TAVARES, Fernando Horta; MAGALHÃES, Rodrigo de Almeida; TOLENTINO, Fernando Lage. Tutela Antecipada e seus requisitos: interpretação do artigo 273 do Código de Processo Civil Brasileiro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Nordano César Costa Santos

MAGALHÃES, Rodrigo de Almeida;TAVARES, Fernando Horta; BORGES, Lucas Santna. Revisão Contratual: paralelo entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Sérgio Hinkelmann Fuscaldi

TAVARES, Fernando Horta; BARRETO FILHO, Alberto Deoado Maia. Embargos Infringentes e a Reforma no Código de Processo Civil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC.

Aluno: Elisângela Guimarães Bastos

TAVARES, Fernando Horta; HORTA, Juliana Campos. Referendo e Participação Política. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC.

Aluno: Daniela Lopes Ladeira

LEAL, André Cordeiro;TAVARES, Fernando Horta. Responsabilidade Civil do Médico. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC.

Aluno: Eunice Fernandes Paes de Almeida

TAVARES, Fernando Horta; LEAL, André Cordeiro. Juizados de Conciliação. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC.

Aluno: Marian Pereira Santos

TAVARES, Fernando Horta; LEAL, André Cordeiro. A In-Constitucionalidade da Penhora On-Line. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC.

Aluno: Marcelo Eustáquio Caldas Rodrigues

TAVARES, Fernando Horta; POLI, Leonardo Macedo; SCUCCATO, Cássio Malta. Certificação Digital e sua Aplicação no Mundo Jurídico. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Irisraquel Maria dos Anjos

ANDRADE JÚNIOR, Gualter de Souza;TAVARES, Fernando Horta. A União Estável em face do Ordenamento Jurídico Brasileiro: Ganhos e Perdas. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Renata Marra Hilel Cardoso

TAVARES, Fernando Horta; LEAL, André Cordeiro. Des Alinhamento Paradigmático do Direito Sucessório dos Companheiros. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) .

Aluno: Paula Souza Sabatini

TAVARES, Fernando Horta; LIMA, Taísa Maria Macena de; RABELO, Daniel Botelho. O Exercício de Greve do Servidor Público no Direito Brasileiro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Kelly Cristina da Silva Foureaux

TAVARES, Fernando Horta; LIMA, Taísa Maria Macena de; RABELO, Daniel Botelho. Das Relações Triangulares de Trabalho: Evolução ou Involução?. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Kelsen Oliveira de Andrade

TAVARES, Fernando Horta; LEAL, André Cordeiro. Acesso à Justiça Interpretado como Acesso à Jurisdição por via do Processo Constitucionalizado. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) .

Aluno: André Vidal dos Santos

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; GOULART JÚNIOR, Omar Narciso. Descumprimento da Transação Penal. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Paula Moreira Lana

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; GOULART JÚNIOR, Omar Narciso. Mediação em Matéria de Alimentos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Lucas Ramirez Guimarães Brito

TAVARES, Fernando Horta; MAGALHÃES, Rodrigo de Almeida; AZEVEDO, Eder Marques de. Distinção entre os Institutos da Prescrição e da Decadência pelo Novo Código Civil: aspectos relevantes. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Liliane Kely de Oliveira

TAVARES, Fernando Horta; ANDRADE JÚNIOR, Gulater de Souza. Constitucionalização das Interpretações Jurídicas. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) .

Aluno: Maria Teresa Triani Gomes de Knegt

TAVARES, Fernando Horta; ORLANDO, Guilherme. A Legitimidade do Direito do Estado de Punir no Estado Democrático de Direito: a questão do excluído no Brasil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) .

Aluno: Leonardo Ferreira Barros

LEAL, Rosemiro Pereira;TAVARES, Fernando Horta. Aspectos Históricos e Jurisprudenciais da Sucumbência. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) .

Aluno: Bruno Coutinho de Magalhães

LEAL, Rosemiro Pereira;TAVARES, Fernando Horta. Denunciação da Lide ao Estado nas Ações de Alimentos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) .

Aluno: Mariana Greco Teixeira

TAVARES, Fernando Horta; LEAL, André Cordeiro. A defesa do Executado na Execução Forçada. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) .

Aluno: Tânia Aparecida Viana

TAVARES, Fernando Horta; CÂNDIDO, João Batista de Oliveira. As Provas Obtidas por Meios Ilícitos no Direito de Família. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) .

Aluno: André Fernandez Mendes

POLI, Leonardo Macedo;TAVARES, Fernando Horta; SCUCCATO, Cássio Malta. Contratos Eletrônicos no Direito Brasileiro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Andreza Lage Raimundo

ASSIS, ZamiraTAVARES, Fernando Horta; MATOS, Ana Letícia Queiroga de. A Indispensabilidade do Advogado nos Juizados Especiais - Lei 9099/95. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Ivan Almeida Carvalho

SACCO, Ricardo;TAVARES, Fernando Horta. A Penhora do Bem de Família do Fiador de Contrato de Locação. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) .

Aluno: Daniele Fransui Scarpelli

TAVARES, Fernando Horta; ORLANDO, Guilherme. A Interpretação do Tratamento dispensado à Pena de Prestação Pecuniária face ao seu Descumprimento. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) .

Aluno: Filippe Novaes Bastos

TAVARES, Fernando Horta; FANTINI, Tiago. Direito Societário: sociedades empresriais formadas por cônjuges e o novo Código Civil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) .

Aluno: Rodrigo Mitsuo Souza Hirata

TAVARES, Fernando Horta; MAGALHÃES, Rodrigo Almeida; GONÇALVES JÚNIOR, Roberto Miguel. Aspectos Jurídicos Relevantes dos Efeitos Discriminatórios da Terceirização. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: ROOSEVELT CALDAS PRIMENTA JÚNIOR

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; OLIVEIRA, Luciana Machado. A Responsabilidade Civil como Equilíbrio nas Relações entre a Pessoa Jurídica e o Natural. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Erica Paiva Couto Gonçalves

TAVARES, Fernando Horta; GOULART JÚNIOR, Omar Narciso. O Processo de Execução e o Princípio do Contraditório. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Júlio César Valadares Dutra

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; GONTIJO, L. A.. Aborto em casos de má-formações congênitas. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) .

Aluno: Heloísa Martins Godoy Russef

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; NARDY, A. J. F.. A Síndrome "Nimby". 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) .

Aluno: Tiago Miranda

TAVARES, Fernando HortaASSIS, Zamira; MARÇAL, Antonio Cota. A Possibilidade de Ocorrência de Dolo Eventual nos Crimes de Trânsito. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) .

Aluno: Alexandra Otto Gonçalves

TAVARES, Fernando Horta; LEAL, André Cordeiro. A Responsabilidade Civil dos Fornecedores por Abusos nos Contratos de Adesão. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) .

Aluno: Priscilla Mara Neves Pereira

TAVARES, Fernando Horta; LEAL, André Cordeiro. Responsabilidade Civil dos Médicos nas Cirurgias Plásticas Estéticas. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) .

Aluno: Ryene Kelly Ferreira Mariano

TAVARES, Fernando Horta; LIMA, Taisa Maria Macena de; MATOS, Paulo Henrique Reis de. Do Dolo de Aproveitamento como Elemento Conceitual da Lesão Descrita no artigo 157 do Código Civil Brasileiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Alexandra Carolina Vieira Machado

TAVARES, Fernando Horta; LEAL, Rosemiro Pereira; VELLOSO, Flávia Dollabella. A Remessa Necessária em Face do Princípio da Isonomia. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Rafavel Bartolomeu Noguéres

TAVARES, Fernando Horta; MEIRA, José Boanerges; MAGALHÃES, Rodrigo Almeida. O Aumento do Capital Social das Sociedades por Ações. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Leonardo Araujo Soares

TAVARES, Fernando Horta; SÁ, Maria de Fátima Freire de; OLIVEIRA, Carla Dumont de. Eutanásia a Liberdade de Escolher a Própria Morte. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Carolina Tostes Pacheco de Medeiros

TAVARES, Fernando Horta; LIMA, Taisa Macena de; MATOS, Paulo Henrique Reis de. A Responsabilidade Civil por Erro Médico em Cirurgia Estética e a Fixação do Quantum Reparatório. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Eduardo Alberto Dias

TAVARES, Fernando Horta. Panorama do Leasing no Brasil. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Ana Lúcia Oliveira Carlos de Souza

TAVARES, Fernando Horta; PIMENTA, José Roberto Freire; PIRES, Daniel. Duração do Trabalho. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Gleizy Caproni Gonçalves

TAVARES, Fernando Horta. Contratos Internacionais: A Questão dos Conflitos Interespaciais. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Helena de Siqueira Coutinho

TAVARES, Fernando Horta; MAIA, Renato. A Posição do Cônjuge na Ordem de Vocação Hereditária. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TAVARES, Fernando Horta; MACIEL JÚNIOR, Vicente de Paula; Costa, J. W.. Provimento Interno de Vagas para Docentes. 2008. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TAVARES, Fernando Horta; LEITE, D. G.. GUANAMBI (BA) Autorização de Curso Vinculada a Reconhecimento (136479). 2017. Faculdade de Ciências Jurídicas de Guanambi.

TAVARES, Fernando Horta; FONSECA, E. P.. TABOÃO DA SERRA-SP (Renovação Reconhecimento-Protocolo Compromiss) (132680). 2017. FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA.

TAVARES, FERNANDO; VALVERDE, T. P.. CAMPINA GRANDE-PB (Autorização Vinculada a Credenciamento) (136436). 2017. Faculdade de Ciências Jurídicas de Campina Grande.

COELHOS, E. M.;TAVARES, Fernando Horta. NATAL (RN) Renovação Reconhecimento de Curso. 2015. Centro Universitario Facex.

TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, J. E. R.. VALINHOS (SP) Renovação de Reconhecimento de Curso. 2015. Faculdade Anhanguera de Valinhos.

TAVARES, Fernando Horta; OLIVEIRA, G. S.. LEME (SP) Renovação de Reconhecimento de Curso. 2015. Centro Universitario Anhanguera.

TAVARES, FERNANDO; SILVA, R. A.. SÃO PAULO (SP) RENOVAÇÃO RECONHECIMENTO CURSO (110341). 2015. Centro Universitário Assunção.

TAVARES, FERNANDO; OLIVEIRA, G. S.. Ribeirão Preto (SP) Renovação Reconhecimento Curso (110505). 2015. Centro Universitário Barão de Mauá - Jardim Paulista.

TAVARES, FERNANDO; COELHOS, E. M.. Ribeirão Preto (SP) Renovação Reconhecimento Curso (111653). 2015. Centro Universitário Uniseb.

TAVARES, FERNANDO; SILVA, R. A.. Registro (SP) RENOVAÇÃO RECONHECIMENTO CURSO (112276). 2015. Faculdades Integradas do Vale do Ribeira.

TAVARES, FERNANDO; PIRES, V. P. K.. GUARATUBA (PR) RENOVAÇÃO RECONHECIMENTO CURSO (112611). 2015. Faculdade do Litoral Paranaense.

TAVARES, FERNANDO; ARAUJO, S. L. S.. SÃO PAULO (SP) RENOVAÇÃO RECONHECIMENTO CURSO (110545). 2015. Universidade Ibirapuera.

TAVARES, Fernando Horta; CANDIDO, M. R.. SÃO PAULO (SP) Autorização Funcionamento de Curso (98713). 2013. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

TAVARES, Fernando Horta; BOSCO, M. G. D.. CARAGUATATUBA (SP) RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE CURSO (92731). 2012. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

TAVARES, Fernando Horta; SOUZA, I. C. U.. SÃO PAULO (SP) RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE CURSO (90569). 2012. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

TAVARES, Fernando Horta; CAVALCANTI, A. F.. GOIÂNIA (GO) RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE CURSO (90222). 2012. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

TAVARES, Fernando Horta; FERREIRA, Fabio Alves. REGISTRO (SP) RECONHECIMENTO DE CURSO (86627). 2011. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Angelo Adriano Faria. SALVADOR (BA) RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE CURSO (91183). 2011. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

TAVARES, Fernando Horta; LEAL, Rosemiro Pereira. Comissão de Ensino Jurídico - OAB/MG. 2004. Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais.

TAVARES, FERNANDO; Sampaio, J. A. L.; BARACHO JUNIOR, J. A. O.; BERNARDES, F. C.. Exame Qualificação Doutorado em Direito Público 1/2015. 2015. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TAVARES, FERNANDO; FARIA, Edimur Ferreira; GODOI, M. S.. Exame Qualificação Doutorado em Direito Público 2/2015. 2015.

TAVARES, FERNANDOASSIS, Zamira; CLARK, G.. Pré-Defesa de Tese de Doutorado em Direito. 2015.

TAVARES, Fernando Horta; Sampaio, J. A. L.; BARACHO JUNIOR, J. A. O.; CLARK, G.. Exame Qualificação Doutorado em Direito Público. 2014. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TAVARES, Fernando Horta; GODOI, M. S.; CLARK, G.. Exame de Qualificação Doutorado. 2013. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TAVARES, Fernando Horta; GODOI, M. S.; Sampaio, J. A. L.. Processo Seleção Programa Pos-Graduação em Direito. 2013. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TAVARES, Fernando Horta; GODOI, M. S.; CLARK, G.; Sampaio, J. A. L.. Processo de Seleção de Discentes para o ano de 2014 do Programa de Pós-graduação em Direito. 2013. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TAVARES, Fernando Horta. Programa Apoio a Publicações de Periódicos Científicos Institucionais. 2012. Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.

TAVARES, Fernando Horta; FARIA, Edimur Ferreira; Sampaio, J. A. L.. Exame de Qualificação de Doutorado. 2012. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TAVARES, Fernando Horta; MACIEL, Vicente de Paula; Barros, F. M.. Exame Qualificação Doutorado. 2011. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TAVARES, Fernando Horta; BERNARDES, W. L. M.; Souza Cruz, A. R.. Concurso à Monitoria de Teoria da Constituição. 2010. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho;TAVARES, Fernando Horta; MACIEL JÚNIOR, Vicente de Paula. Concurso à Monitoria de Direito Processual Civil I e Direito Processual Civil III. 2010. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TAVARES, Fernando Horta; Miranda, D. F.; Tirelo, F.. Processo de Provimento Interno de Vagas para Docentes. 2009. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho; LEAL, Rosemiro Pereira;TAVARES, Fernando Horta. Processo de Seleção 2010 do Programa de Pós-Graduação em Direito da PC Minas. 2009. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TAVARES, Fernando Horta; LEAL, André Cordeiro; LEAL, Rosemiro Pereira. Concurso à Monitoria de Teoria Geral do Processo. 2009. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TAVARES, Fernando Horta; Tirelo, F.; Paula, H. B.. Provimento Interno de Vagas para Docentes do Curso de Engenharia da Computação. 2009. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho;TAVARES, Fernando Horta; MACIEL JÚNIOR, Vicente de Paula. Concurso de Monitoria de Direito Processual Civil I e II. 2009. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TAVARES, Fernando Horta; LEAL, Rosemiro Pereira; VIEIRA, José Marcos Rodrigues. Concurso de Monitoria de Teoria Geral do Processo. 2008. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TAVARES, Fernando Horta; Miranda, M. S.. V Prêmio Gerson Boson de Iniciação Científica. 2008. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TAVARES, Fernando Horta; VIEIRA, José Marcos Rodrigues; MACIEL JÚNIOR, Vicente de Paula. Processo de Seleção Ingresso Discentes Mestrado e Doutorado. 2008. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

MACIEL JÚNIOR, Vicente de Paula; DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho;TAVARES, Fernando Horta. Exame de Seleção no Programa de Pós-Graduação em Direito. 2007. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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Comissão julgadora das bancas

Vicente de Paula Maciel Júnior

MACIEL JUNIOR, V. P.. A Ação de Incumprimento no Processo Comunitário e sua Exequibilidade no Espaço Supranacional. 2003. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Fernando Herren Fernandes Aguillar

AGUILLAR, Fernando Herren. A Ação de Incumprimento no Processo Comunitário e sua Exeqüibilidade no Espaço Supranacional. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Mário Lúcio Quintão Soares

SOARES, Mário Lúcio Quintão. A ação de incumprimento no processo comunitário e sua exiqüibilidade no espaço supranacional. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

José Marcos Rodrigues Vieira

VIEIRA, JOSÉ MARCOS RODRIGUES. Ação de incumprimento no processo comunitário. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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Orientou

Jelson Robertson de Jesus

O Costume No Ordenamento Jurídico Angolano: Mito Ou Realidade?; Início: 2016; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Público) - Universidade Nova de Lisboa; (Orientador);

Patrícia Felizalle Guimarães

O Patrimônio Cultural como Direito à Memória e ao Esquecimento: o papel coordenado pelo Estado e do Sujeito pós-moderno na instituição do patrimônio cultural; Início: 2016; Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; (Orientador);

Tânia Carvalhais Pereira

Arbitragem no Direito Aduaneiro Internacional; Início: 2012; Tese (Doutorado em Faculdade de Direito) - Universidade Nova de Lisboa; (Orientador);

Felipe Pavan Ramos

Os Beneficiários da Assistência Jurídica Gratuita - Uma Necessária Leitura Constitucional; 2016; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Público) - Universidade Nova de Lisboa,; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Larissa Maria da Trindades

JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO, HISTÓRIA E PODER: Uma análise constitucional da Comissão Nacional da Verdade a partir da Teoria da Justiça de John Rawls e do pensamento de Paul Ricoeur; 2015; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Bárbara Brum Nery

OS PRÉ-COMPROMISSOS CONSTITUCIONAIS E A RESPONSABILIDADE ENTRE GERAÇÕES: UMA ANÁLISE ACERCA CLÁUSULAS PÉTREAS NO DIREITO BRASILEIRO; 2015; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Marco Antonio de Santana

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO SIGILO TEMPORÁRIO NA LEI DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EM FACE DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE; 2014; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Renata Aparecida Ribeiro Felipe

A ATUAÇÃO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO E O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA; 2014; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Raimundo Francisco da Silva

FEDERALISMO FISCAL E AUTONOMIA FINANCEIRA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: Uma análise da competência exonerativa da União e Estados sobre os impostos partilhados ,à luz do princípio federativo; 2014; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Alice de Siqueira Khouri

SUMULA VINCULANTE N; 13 E MORALIDADE ADMINISTRATIVA: ESTUDO DO NEPOTISMO À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POSSÍVEL ANOMIA LEGISLATIVA; 2014; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Patrícia Brandão Paoliello

ADEQUAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE ADMINISTRATIVA E DA PRIVACIDADE COM A DIVULGAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM FACE DA LEI 12; 527/2011, DE ACESSO À INFORMAÇÃO; 2014; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Elder Gomes Dutra

O JULGAMENTO IMEDIATO DO PEDIDO E A AUDIÊNCIA PRELIMINAR COMO TÉCNICAS DE SUMARIZAÇÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO: UMA CONTRIBUIÇÃO DEMOCRÁTICA PARA A PRIMEIRA FASE DA DOGNIÇÃO PROCESSUAL; 2012; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Renata Cristina Vilela Nunes

REPERCUSSÃO GERAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO DIREITO DEMOCRÁTICO; 2012; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Nilza Aparecida Ramos Nogueira

A ATIVIDADE DE INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DE CLÁSULAS GENÉRICAS DO ART; 273 CPC E DISCRIOCIONARIEDADE JUDICIAI; 2010; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Ana Paula Pereira da Silva

O SISTEMA RECURSAL BRASILEIRO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO; 2009; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Francis Vanine de Andrade Reis

INTERESSE PROCESSUAL E INTERSUBJETIVIDADE RACIONAL; 2009; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Wagner Mendonca Bosque

Princípio da Razoável Duração do Procedimento: Aplicabilidade e Operacionalidade no Estado Democrático de Direito; 2009; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Leonardo Martins Wykrota

Efetividade e Processo no Estado Democrático de Direito: uma proposta de investigação a partir da Teoria da Biologia do Conhecer; 2008; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Angela de Lourdes Rodrigues

Processo e Conciliação no Estado Democrático de Direito; 2008; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Vinícius Lott Thibau

Da Presunção no Processo Civil Brasileiro; 2007; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Fernando Lage Tolentino

Princípio Constitucional da Ampla Defesa, Direito Fundamental ao Advogado e Estado de Direito Demorático: Da Obrigatoriedade de Particpação do Adogado para o Adequado Exercício da Defesa de Direitos; 2007; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Vinicius Lucas Paranhos

Coerção e legitimidade normativa no estado democrático de direito; ; 2007; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito e Instituições Políticas) - Universidade FUMEC,; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Wagner Mendonca Bosque

Razoável Duração do Procedimento na Perspectiva da Teoria Neo-Institucionalista do Processo; 2007; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Francis Vanine de Andrade Reis

O Interesse Processual e o Acesso à Jurisdição; 2007; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Angela de Lourdes Rodrigues

Acesso à Jurisdição, Conciliação e Processo no Estado Democrático de Direito; 2006; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Érico Vinícius Prado Casagrande

A repercussão geral da matéria constitucional: estudo a partir da teoria do processo no Estado Democrático de Direito; 2006; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Fernando Horta Tavares;

CHARLEY TEIXEIRA CHAVES

As Partes no Processo Penal: Pressuposto para construção do provimento final, no paradigma do Estado Democrático de Direito; 2006; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Lucas Cruz Neves

Execução e Principiologia do Processo Democrático: Ação e Defesa no Cumprimento de Sentença; 2006; 0 f; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Juliano Vitor Lima

Tutelas de Urgência e Processo no Estado Democrático de Direito; 2006; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Dhênis Cruz Madeira

A Cognição no Direito Democrático; 2006; 228 f; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Jeziel Rodrigues Cruz Junior

O Mito da Agilidade Judicial pela Exclusão dos Direitos Fundamentais do Processo: uma análise das reformas do sistema recursal cível brasileiro; 2005; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Fernando Lage Tolentino

PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA; 2005; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Omar Goulart

O CONTRATO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL E A TEORIA DO REEMBOLSO SOB A ÓTICA DA NOVA PRINCIPIOLOGIA CONTRATUAL; 2004; 141 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Fernanda Marcos Kallas

Le Marché Commun du Sud et le nouveau constitutionnalisme pluriel latino-américain; 2016; Tese (Doutorado em Droit) - Université Paris Descartes,; Coorientador: Fernando Horta Tavares;

Angela de Lourdes Rodrigues

O NECONSTITUCIONALISMO FRENTE A CONSTITUIÇÃO E A SOCIEDADE NO ESTADO; 2015; Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Fernando Horta Tavares;

CHARLEY TEIXEIRA CHAVES

TRIBUNAL DO JÚRI: EM BUSCA DA COMPREENSÃO DEMOCRÁTICA; 2014; Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Milton Mattedi

Nós representantes do povo brasileiro; 2014; Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Barbara Nathália Lages Lobo

A ProSTITUIÇÃO E A INDIGNIDADE DO TRABALHO: o ser humano como objeto e a relativização da dignidade da pessoa humana como expressão subjetiva negativa do tratamento destituído de igual consideração e respeito; 2013; Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Mauricio Ferreira Cunha

A Valoração da Priva no Direito Processual Civil; 2009; Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Dhenis da Cruz Madeira

Tópica e Processo; 2008; Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Márcia Luíza Braga

Resolução Alternativa de Conflitos: a mediação como instrumento da Cidadania; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Lato Sensu) - Instituto de Educação Continuada PUC Minas; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Henrique Avelino Rodrigues Paula Lana

A Inconstitucionalidade da Lei Federal 11; 277 de 7; 02; 2006, por ofensa ao art; 5o; caput e incisos XXXV, LIV e LV da Constituição Federal; 2006; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Frederico Aluísio Carvalho Soares

A Impenhorabilidade do Bem de Família do Fiador em Execução de Débitos Oriundos de Contratos de Locação; 2006; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Luciana Alcântara Reis

Mediação de Família; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Lato Sensu IEC - Inst; Educ; Contin; ) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Vanessa Oliveira

Juizo Arbitral; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Lato Sensu IEC - Inst; Educ; Contin; ) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Patrícia Morais

Paternidade Sócio Afetiva; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Lato Sensu IEC - Inst; Educ; Contin; ) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Eduardo José Correia

Inversão do Ônus da Prova; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Lato Sensu IEC - Inst; Educ; Contin; ) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Carlos Augusto O

Zerbini; Embargos de Terceiro; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Lato Sensu Campus Poços de Caldas) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Fernanda Valéria Pires

Tutela Antecipada e Efeitos da Apelação Cível; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Lato Sensu IEC - Inst; Educ; Contin; ) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Laércio Gallatti

Separação e Divórcio; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Lato Sensu Campus Poços de Caldas) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Paulo Rubens Salomão Caputo

Jurisdição Voluntária; 2000; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Lato Sensu Campus Poços de Caldas) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Artur Humberto Zoteli de Araújo

A inviabilidade do precatório como método eficaz para pagamento das dívidas da Fazenda Pública; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Filipe Augusto Mogiz Pena

A Nova Sistemática de Provas no Novo Código de Processo Civil: eficiência da prestação jurisdicional dou aumento de poderes do julgador?; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Nathalia Cardoso Laquini

A Legitimidade da atuação judicial diante da omissão do executivo na prestação de direitos fundamentais: uma análise sob a ótica do princípio da reserva legal; ; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Priscila Fernanda Machado de Souza

Privatização do Serviço Público sob a ótica da Lei 9; 637/1998; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Marina Barbosa de Freitas

A Nova Lei "Anticorrupção" e a responsabilização objetiva das pessoas jurídicas; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Izabela Ferreira Drumond

O Dolo Eventual e a Improbidade Administrativa por Violação dos Princípios da Administração Pública; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Thiago Magalhães Freitas Sá

Mitigação das Cláusulas Exorbitantes dos Contratos Celebrados com a Administração Pública; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Lucas Lana Sperancine

Internação das Organizações Internacionais e Proteção do Jus Cogens no Iemen: caso Rawan; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Raquel Jeha Araújo

A Legitimidade sucessória do filho concebido post mortem de um dos genitores; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Frederico Henrique Pereira Queiroz

Ações Afirmativas: análise da Lei 12; 711/2012 sob a perspectiva do princípio constitucional da igualdade; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Andressa Nogueira de Almeida

Multiparentalidade; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Wenceslau Veloso Fernandes

A Judicialização do Direito à Saúde por omissão na prestação e como fato impactante do Estado; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Yuri Rezende Latalisa

Controle interno de legalidade na administração pública: a análise jurídica prévia como forma de dar efetividade ao direito fundamental à boa governança; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Júlia Nunes Silva

As políticas antitruste e as sociedades empresárias em recuperação judicial: uma análise sobre a proteção à concorrência nos casos de fusão e incorporação; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Bárbara Hissa Moyses

Responsabiidade civil pelo dano ambienta; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Rebecca Lopes Leão

A impenhorabilidade absoluta e os direitos do credor; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Cristiane Oliveira Monteiro

A proteção constitucional do DNA e a Lei 12; 654/2012; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Pollyana Lucas da Silva

A união estável e a separação de fato e sua insconstitucionalidade; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Paulo Roberto Godoy Perilli

Direito à moradia e bens públicos: um estudo sobre a efetivação do direito à moradia no Brasil; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Fernanda Lopes Barbosa

Dignidade da pessoa humana: um estudo comparado dos direitos dos transexuais no Brasil e em Portugal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Mariana de Melo Lage

O problema da judicialização do direito à saúde no Brasil; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Marina Gomes Rocha França

Homoafetividade, isonomia, legalidade e EDD: análise da portaria 1; 353 doação de sangue no Brasil; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Thais Siqueira Cambraia

A constitucionalidade da internação compulsória dos dependentes químicos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Catharine Leite Oliveira

Direito e garantias das crianças e dos adolescentes: comentários ao projeto de lei n; 7; 672 de 2010 (veda castigos físicos como método de aprendizagem); 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Larissa Maria da Trindade

Justiça de transição: uma análise da comissão nacional da verdade a partir da teoria da justiça de John Rawls e do pensamento de Paul Ricoeur; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Aline Nogueira Camargos

O registro civil do transexual não operado: possibilidade e limites jurídicos acerca do direito a uma nova identidade; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Amanda Lage Perez

Penhorabilidade do bem de família do fiador; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Natale Soares Cota

Responsabilidade civil do dono da obra pela construção nas incorporações imobiliárias; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Ana Luiza Saade da Silveira Ourives

O estudo da competência comum em matéria ambiental à luz da lei complementar 140/2011; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Virgínia Junqueira Rugani Brandão

Responsabilidade civil por abandono afetivo sob a égide do estado democrático de direito; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Bruna Natália da Silva Jacinto

A união homoafetiva como entidade familiar a partir da decisão da ADI 4; 227 pelo STF e a possibilidade jurídica da adoção conjunta por casais homossexuais; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Fernanda Ferreira Telles Horta

Contratação temporária por excepcional interesse público: regime jurídico das contratações realizadas com fundamento na lei 8; 745/93; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Gabriela Correa Braga

Amicus Curiae: influência da teoria hermenêutica constitucional de Peter Heberle no controle de constitucionalidade concentrado brasileiro como forma de legitimas as decisões praticadas pelo STF; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Tiago Dayrell Matragrano

A responsabilidade civil do médico pela prática da eutanásia e ortotanásia; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Felipe Figueiredo Vasconcellos Paes

Transferência da propriedade no processo de desapropriação conforme o Decreto-lei 3; 365; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Daniela Moreira de Souza

A insuficiência das medids de segurança no Direito Brasileiro: ponderações a respeito do controle penal da loucura; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Mariane Ferreira da Silva

Os avanços da legislação brasileira em relação aos direitos do paciente: comentários à Resolução 1995 do CFM; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Brenda Perete da Silva

O regime jurídico das pessoas com deficiência; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Rafael Victor Miranda Carvalho

Novas Fronteiras do Direito contemporâneo: responsabilidade civil dos promotores de conteúdo; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Rodrigo Marazzo Fernandes

A Responsabilidade Civil das Locadoras de Veículos diante da Aplicação da Súmula 492 do STF; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Vinícius Nunes Conrado

A Exclusão Polçítica do Servidor da ustiça Eleitoral e não Recepção art; 366 do Código Eleitoral; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Thiago de Oliveira Silva

O Aborto dos Fetos Anencéfalos e a Dignidade da Pessoa Humana; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Gabriel Gibson de Almeida

O Contrato de Depósito Bancário; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Rodrigo Marazzo Fernandes

A Responsabilidade Civil das Locadoras de Veículos diante da Aplicação da Súmula 49a do STF; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Mayara Costa Pires

Possibilidade do Uso da Manipulação Genética sem fins lucrativos; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Naiara Leão Rodrigues

A inadmissibilidade da prova ilícita no processo à luz da ponderação de interesses na Constituição Federal; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Thais Viana Oliveira

O novo Código de Processo Civil: análisew crítica a partir da celeridade da prestaçao jurisdicional; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Bárbara Brum Nery

Teorias sobre os custos dos direitos fundamentais e a efetividade do dirieito à saúde; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Gabriela de Oliveira Salera

A Ilegalidade do aumento pecuniário dos planos de saúde privados para os maiores de 60 anos; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Marcio Vicente Teixeira

O Processo e o Direito Processual: evolução e constitucionalidade democrática; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Tiago Fontes Guisoli dos Reis

A Inconstitucionalidade das prerrogativas processuais da fazenda pública em face do devido processo legal; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Jorge Luiz Campos Pinto Filho

O direito fundamental à prova como instituto garantidor de acesso à justiça; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Paula Borges Furtado de Mendonça

As medidas socioeducativas e a idéia de proteção integral: uma análise à luz dos princípios constitucionais; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Cicilia Luisa Fidelis Campos

Acesso à Justiça e Formas Alternativas de Resolução de Conflitos; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Carolina Hissa Moysés

Responsabilidade Jurídica do Construtor Civil; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Vinícius Lamego de Paula

As respostas do executado sob a luz dos princípios constitucionais do processo; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Ludmila Carvalho Gurgel

A EFICÁCIA E EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA PERSPECTIVA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade Mineira de Direito Pça; Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Zaira Jossane Campos Sena

MUNICÍPIOS: ENTE FEDERADO ou Descentralização de Competências?; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade Mineira de Direito Pça; Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Cássia Carmo da Silva

MÉTODOS ALTERNATIVOS À TRANSFUSÃO DE SANGUE E AS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ:; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade Mineira de Direito Pça; Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Thais Viana Oliveira

O Novo Código de Processo Civil: uma análise crítica da proposta de conferir maior celeridade à prestação jurisdicional através da reforma legislativa; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Bárbara Brum Nery

Teorias sobre os custos dos direitos fundamentais e a efetividade do direito à saúde; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Gabriela de Oliveira Salera

A (i)legalidade do aumento pecuniário dos planos de saúde privados para os mairoes de 60 anos; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Marcio Vicente Teixeira

O processo e o direito processual: evolução e constitucionalidade democrática; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Tiago Fontes Guisoli dos Reis

A inconstitucionalidade das prerrogativas processuais da fazenda pública em face do devido processo legal; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Vinícius Lamego de Paula

As respostas do executado à luz dos princípios constitucionais do processo; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Jorge Luiz Campos Pinto Filho

O direito fundamental à prova como instuto garantidor de acesso à justiça; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Paula Borges Furtado de Mendonça

As medidas socioeducativas e a idéia de proteção integral: uma análise à luz dos princípios constitucionais; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Cecília Luisa Fidelis Campos

Acesso à justiça e formas alternativas de resolução de conflitos; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Carolina Hissa Moysés

Responsabilidade jurídica do construtor civil; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

CAMILA GODINHO RIBEIRO

A Desconsideração da Coisa Julgada na Investigação de Paternidade; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Gabriel Gibson

O Papel da Autoridade Monetária na Liquidação Extra-Judicial das Instituições Financeiras; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Raquel Motta

Direitos da Nacionaldade; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Rodrigo Matarazzo Fernandes

Contratos Bancários; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Gabriela Freire

Recursos Cíveis e Princípio da Celeridade Processual; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Bruno Raslan

O Direito de Regresso do Estado em Face dos Agentes Públicos; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Maria Eunice Filha

A Constitucionalização da Interrupção da Gravidez de Fetos Anencéfalos no Contexto do Estado de Direito Democrático; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Aline Rodrigues

Princípio da Subsidiariedade na União Européia; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Débora Somavilla

A Relativização do Princípio da Soberania Estatal e a Constituição para a União Européia; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Isaac Espíndola

Uniões Homoafetivas; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Maria Cecilia Moura Jeha

A Aplicação do Princípio da Isonomia na Fundamentação das Decisões Judiciais; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Rejane Vieira Alves

A Legitimidade das Decisões Judiciais no Estado Democrático de Direito: um estudo sob a perspectiva de Jürgen Habermas; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Tiago Vieira Bontempo

A Ortotanásia e a Resolução 1805/2006 do Conselho Federal de Medicina: análise constitucional sob a perspectiva do Direito de Morrer com Dignidade; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Danielle de Jesus Dinali

O Direito das Gerações Futuras a um Genoma Humano não Modificado; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Eric Augusto Fernandes

A Lei n; 11419/2006 e a Prática Eletrônica dos Atos Processuais; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Gustavo Alexander Gomes Soares de Mello

A criação de súmulas vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal: análise sobre a necessidade de se repensar a tripartição do poder; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Tikiane Pessoa

A OMC e Solução de Controvérsias no Mercosul; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Letícia Gonçalves Reis

O direito de família e o excesso de procedimentos para dissolução do casamento; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Cibele Amorim Silva

Princípio da Fungibilidade na Antecipação de Tutela e no Processo Cautelar; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Elisângela Evangelista Pereira

Execução de Título de Crédito Virtual; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Maria Cecília Gazaneo Tancredi

Da Validade dos Contratos Celebrados Via Internet; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Pedro Augusto Teixeira Silva

Depositário Infiel e a possibilidade de Prisão Civil; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Fernanda Ribeiro Câmara Moreira

A Impenhorabilidade do Bem de Família do Fiador Decorrente da Execução de Contrato Locatício; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Marcos Jose Moreira de Andrade Neto

A Inversão do Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Rafael Arantes Ribeiro

A Responsabilidade Civil por Abandono Sócio-Afetivo; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

André Borges Pires Ferreira

Da Impossibilidade de Limitação dos Meios de Prova pelo Magistrado; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Airton Maia

Legitimidade e Fundamentação das Decisões Judiciais sob o Paradigna do Estado Democrático de Direito; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Daniel Rocha

A Legtimidadade das Concessões Inaudita Altera Partes nas Medidas Cautelares e Tutelas Antecipadas; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Fernanda Amorim Fraga

A Função do Juiz no Processo em face do Estado Democrático de Direito; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

José Hidelfonso Costa

A Concorrência entre cônjuge e descendentes no direito sucessório brasileiro; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Geovana Rodrigues dos Sants Lessa

Penhora Online; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Lucas Otaviano da Mata

A Possibilidade de Penhora do Salário no Direito Brasileiro; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Fernanda Amorim Fraga

O conceito de Cidadania no Estado Democrático de Direito e Funções do Juiz no Processo; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Talita Visa Dias

O direito à saúde como expressão da cidadania e da sociedade inclusiva no Estado Democrático do Direito; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Waniede Sousa Pacheco

Execução da Dívida IPTU - uma Releitura do Instituto da Propriedade Privada à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana; 2006; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Fabian Del Pino

A Formalidade nos Contratos de Seguro; 2006; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Cláudia Machado Lara

A Responsabilidade Civil do Médico nas Cirurgias Plásticas Estéticas; 2006; 43 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Márcia Luíza Braga

Contrato de Seguro: Má-fè do Segurado versus Dever de Informação; Limites da Exoneração do Segurador; 2006; 45 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Clayton Angelo da Silva Andrade

A Inconstitucionalidade da Remessa Necessária, Prevista no Sistema Processual Civil Brasileiro - Art; 475, I, II, §1º do CPC; 2006; 45 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito); Orientador: Fernando Horta Tavares;

Nereu Grein Júnior

A Concessão de Tutela Antecipada em Face da Fazenda Pública à Luz da Lei 9; 494/97; 2006; 45 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito); Orientador: Fernando Horta Tavares;

Vinícius Meireles Laender

A Inconstitucionalidade do ARtigo 285 do Código de Processo Civil; 2006; 45 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito); Orientador: Fernando Horta Tavares;

Caline Helena Câmara

A Exceção da Pré-Executividade em Matéria Tributária; 2006; 45 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito); Orientador: Fernando Horta Tavares;

Frederico Aluísio Carvalho Soares

A Impenhorabilidade do Bem de Família do Fiador em Execução de Débitos Oriundos de Contrato de Locação; 2006; 45 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Márcia Luíza Braga

Contrato de Seguro: Má-fé do Segurado versus Dever de Informação; Limites da Exoneração do Segurador; 2006; 45 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Maria Luiza Alves Pires

A Nova Sistemática do Agravo Frente à Reforma do Código de Processo Civil; 2006; 45 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Fernanda Marcos Kallas

Arbitragem, Mediação e Conciliação: Um Estudo Comparativo; 2006; 45 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Isabel Cristina de Andrade

A IInconstitucionalidade dos Privilégios da Fazenda Pública em Juízo; 2006; 45 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Fernanda Xavier Lages

Lei 11; 232/05 e o Cumprimento de Sentença; 2006; 50 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Cissa Emanuelle Utsh de Oliveira

Principais Alterações da Lei 11; 187/2005, que Confere Nova Disciplina ao Cabimento dos Agravos Retido e de Instrumento, e a Inconstitucionalidade do Parágrafo Único do ARtigo 527 do CPC; 2006; 45 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Leonardo Hostalácio Notini

Relativização Inconstitucional da Coisa Julgada; 2006; 45 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito); Orientador: Fernando Horta Tavares;

Valéria Miranda Lima

O Instituto da Tutela Antecipada e seu Deferimento na Sentença; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Rafael de Souza Arantes Ribeiro

A Função Social dos Contratos no Código Civil de 2002; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Pedro Augusto Teixeira Silva

Resolução do Contrato por Inadimplemento: Implicações; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Breno Grube Pereira

Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Defesa do Consumidor; 2005; 45 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Camila da Silva Camini

A Inversão do ônus da Prova nas Relações de Consumo; 2005; 45 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Daniela Maria Barros Lima

Responsabilidade Civil por Erro Médico: Um Estudo Sobre a Natureza Jurídica da Obrigação do Cirurgião Plástico; 2005; 45 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Breno Grube Pereira

Desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Camila da Silva Camini

A Inversão do Ônus da Prova nas Relações de Consumo; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Daniela Maria Barros Lima

Responsabilidade Civil por Êrro Médico: um Estudo sobre a Natureza Jurídica da Obrigação do Cirurgião Plástico; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Ciro Barreto Filho

Agências Reguladoras e o Princípio da Eficiência; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Erica Paiva Couto Gonçalves

O Processo de Execução e o Princípio do Contraditório; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Paula Moreira Lana

Mediação em Matéria de Alimentos; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Isabela Fernanda Coroba

Mediação: Alternativa para Solução de Controvérsias; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Liliane Kely de Oliveira

Constitucionalização das Interpretações Jurídicas; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Maria Teresa Triani Gomes de Knegt

A Legitimidade do Direito do Estado de Punir no Estado Democrático de Direito; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Sérgio Hinkelmann Fuscaldi

Embargos Infringentes e a Reforma no Código de Processo Civil; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Elisângela Guimarães Bastos

Referendo e Participação Política; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Eunice Fernandes Paes de Almeida

Juizados de Conciliação; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Mariana Greco Teixeira

A Defesa do Executado na Execução Forçada; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Tânia Aparecida Viana

As Provas obtidas por meios ilícitos no Direito de Família; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Marina Pereira Santos

A (In) Constitucionalidade da Penhora On-Line; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Daniele Fransui Scarpelli

A Interpretação do Tratamento Dispensado à Pena de Prestação Pecuniária face ao seu Descumprimento; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Filipe Novaes Bastos

Direito Societário: Sociedades Empresariais Formadas por Cônjuges e o Código Civil; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Márcia Helena de Luces Fortes Vianna

A União Estável e Seus Efeitos Jurídicos; 2004; 45 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Juliana Nogueira Santa Rosa

Formas Alternativas de Composição de Litígios: arbitragem, conciliação, mediação; 2004; 45 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Alísson Roberto Ferreira de Freitas

A Questão da Responsabilidade Civil, Penal e Ética no Dano Estético Provocado por Má Prática Médica; 2004; 45 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Lívia Mara de Lucas Magalhães

Imprescritibilidade da Ação de Investigação de Paternidade; 2004; 45 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Henrique Maciel dos Santos Moreira

Objeção à Executividade como Garantia do Contraditório; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

MARIA GORETTI SANTOS

A Inconstitucionalidade da Redução da Maioridade Penal e o Exercício de Cidadania Junto ao Estatuto da Criança e do Adolescente no Direito Penal Brasileiro; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Júlio César Valadares Dutra

Aborto em Casos de Má-Formações Congênitas; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito - São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Irlana Alencar Diniz

O Compartilhamento da Guarda; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Thiago Facincani

Contratos Bancários e Inversão do Ônus da Prova e CDC; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Patricia Carvalho Silva

Do Direito das Pessoas Portadoras de Deficiência; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Renata Flavia Maimone Rezende

O Desamor como Causa Subjetiva de Separação Judicial; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Everton Leandro da Costa

O Advogado como Mediador de Família; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Antonio William Mota Mattos

Ação Civil Pública, Direito Consumidor e Abuso Dir; Econ; Distr; Combustível; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Roberto Abdulmassih Júnior

Os Contratos Eletrônicos em face do Código de Defesa do Consumidor; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Luciana Ribeiro Alberti Carnevalli

União Estável: adaptação do Casamento às Exigências Contemporâneas; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Fernanda Barbosa Diniz

O Valor Residual nos Contratos de Leasing Financeiro; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Diversos (vide outras informações)

Cidadania e Estado Moderno: a proibição do uso da burca na França e os direitos humanos; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto, Instituto de Investigação Científica Constituição e Processo; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Danielle de Jesus Dinali

O Direito das Gerações Futuras a um Patrimônio Genético Não Modificado; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Tiago Vieira Bontempo

Resolução n; 1805/2006 do Conselho Federal de Medicina: Efetivação do Direito de Morrer com Dignidade; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Tiago Vieira Bontempo

A Ortotanánisa e o Direito de Morrer com Dignidade: uma análise constitucional; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Cibele Bersan Mariano Pádua

Liberdade de Consciência e suas Implicações Filosóficas; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Gustavo Alexander Gomes Soares de Mello

Inércia do Sistema de Justiça Brasileiro; 2008; Iniciação Científica; (Graduando em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Milena Augusta Lacerda Magalhães

Os Procedimentos Especiais no Direito Democrático; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Direito - campus Contagem) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Sociedade Mineira de Cultura; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Gustavo Alexander Gomes Soares de Mello

A Visão Social dos Direitos Fundamentais: Cidadania, Assistência Jurídica e Razoável Duração do Processo; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Talita Viza Dias

O Direito à Saúde como Expressão da Cidadania e da Sociedade Inclusiva no Estado Democrático de direito; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Sociedade Mineira de Cultura; Orientador: Fernando Horta Tavares;

Kaliny Belchior Abdala

O Princípio da Isonomia Constitucional e o Foro Privilegiado da Mulher Casada; 2001; Iniciação Científica; Orientador: Fernando Horta Tavares;

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Foi orientado por

Rosemiro Pereira Leal

Ação de incumprimento e o papel da comissão na fase pré-contenciosa do Direito Comunitário; 2002; 218 f; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Rosemiro Pereira Leal;

César Augusto de Castro Fiuza

A intermediação como forma alternativa de solução de conflitos: Mediação e Conciliação; 1998; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: César Augusto de Castro Fiuza;

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Outras produções

TAVARES, Fernando Horta . Especialização Lato Sensu em Processo Civil e Processo Constitucional. 2008.

TAVARES, Fernando Horta . Lei "Maria de Penha". 2007. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

TAVARES, Fernando Horta . II Seminário Lei Maria da Penha. 2007. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

TAVARES, Fernando Horta ; Dias, T. V. . Espaço Aberto. 2007. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

TAVARES, Fernando Horta . Locação e Fiança. 2005. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

TAVARES, Fernando Horta . Telefonia. 2004. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

TAVARES, Fernando Horta . Cartões de Crédito. 2004. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

TAVARES, FERNANDO . Emissão de Parecer Artigo Cientifico. 2015. (Avaliação Ad Hoc Artigo Científico).

TAVARES, FERNANDO . Emissão de Parecer Artigo Cientifico. 2015. (Avaliação Ad Hoc Artigo Científico).

TAVARES, FERNANDO . emissão de Parecer Artigo Cientifico. 2015. (avaliação Ad Hoc Artigo Científico).

TAVARES, FERNANDO . emissão de Parecer Artigo Cientifico. 2015. (avaliação Ad Hoc Artigo Científico).

TAVARES, FERNANDO . emissão de Parecer Artigo Cientifico. 2015. (avaliação Ad Hoc Artigo Científico).

TAVARES, FERNANDO . emissão de Parecer Artigo Cientifico. 2015. (avaliação Ad Hoc Artigo Científico).

TAVARES, FERNANDO . emissão de Parecer Artigo Cientifico. 2015. (avaliação Ad Hoc Artigo Científico).

TAVARES, FERNANDO . emissão de Parecer Artigo Cientifico. 2015. (avaliação Ad Hoc Artigo Científico).

TAVARES, FERNANDO . emissão de Parecer Artigo Cientifico. 2015. (avaliação Ad Hoc Artigo Científico).

TAVARES, FERNANDO . emissão de Parecer Artigo Cientifico. 2015. (avaliação Ad Hoc Artigo Científico).

TAVARES, FERNANDO . emissão de Parecer Artigo Cientifico. 2015. (avaliação Ad Hoc Artigo Científico).

TAVARES, FERNANDO . emissão de Parecer Artigo Cientifico. 2015. (avaliação Ad Hoc Artigo Científico).

TAVARES, FERNANDO . emissão de Parecer Artigo Cientifico. 2015. (avaliação Ad Hoc Artigo Científico).

TAVARES, FERNANDO . Emissão de Parecer Artigo Cientifico. 2015. (avaliação Ad Hoc Artigo Científico).

TAVARES, FERNANDO . Emissão de Parecer Artigo Cientifico. 2014. (Avaliação Ad Hoc Artigo Científico).

TAVARES, Fernando Horta . Processo Constitucional. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

TAVARES, Fernando Horta . Biodireito e Legislação Brasileira em Direito à Saúde. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

TAVARES, Fernando Horta ; Bacelar Gouveia, J. C. . A Conclusão das Convenções Internacionais no Brasil. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

TAVARES, Fernando Horta . Mercosul: estrutura funcional, fontes normativas e sistema de solução de controvérsias. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

TAVARES, Fernando Horta ; Bacelar Gouveia, J. C. . Convenções Internacionais no Brasil. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

TAVARES, Fernando Horta ; MELO, H. P. . Biodireito e Legislação Brasileira em Direito da Saúde. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

TAVARES, Fernando Horta ; Piçarra, N. . Mercosul: aspectos fundamentais. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

TAVARES, Fernando Horta . Teoria do Direito e Processo da União Européia. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

TAVARES, Fernando Horta . Direito Constitucional Brasileiro. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

TAVARES, Fernando Horta . Controle de Constitucionalkidade Brasilero e Direito à Saúde. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

TAVARES, Fernando Horta . Direito Processual Comunitário. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

TAVARES, Fernando Horta . O Sistema Político-Constitucional do Brasil. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

TAVARES, Fernando Horta . O Sistema Político-Constitucional do Brasil. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

TAVARES, Fernando Horta . Recursos Cíveis. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

TAVARES, Fernando Horta . Recursos Cíveis. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

TAVARES, Fernando Horta . A Nova Sistemática do Agravo. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

TAVARES, Fernando Horta ; RIBEIRO, Adail ; DIAS, Maria Tereza . Metodologia da História e Revisão do Direito no Brasil. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

TAVARES, Fernando Horta . Ordinariedade e Execução. 2006. .

TAVARES, Fernando Horta . Direito Processual Comunitário: Direito da União Européia. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

TAVARES, Fernando Horta . Direito Processual Comunitário: Direito da União Européia. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

TAVARES, Fernando Horta . Processo de Execução. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

TAVARES, Fernando Horta . Processo de Conhecimento. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

TAVARES, Fernando Horta . Processo de Conhecimento. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

TAVARES, Fernando Horta . Processo de Conhecimento. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

TAVARES, Fernando Horta . Processo de Conhecimento. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

TAVARES, Fernando Horta . A Conquista do Prêmio Aumenta nossa Responsabilidade. 2006. (Entrevista Publicada em Jornal).

TAVARES, Fernando Horta . Modificações no Direito Processual Civil. 2006. (Entrevista Publicada em Jornal).

TAVARES, Fernando Horta . Mini-Curso de Processo Civil. 2005. .

TAVARES, Fernando Horta . Direito - União Européia. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

TAVARES, Fernando Horta . Processo de Execução. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

TAVARES, Fernando Horta . Processo de Execução. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

TAVARES, Fernando Horta . Processo de Execução. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

TAVARES, Fernando Horta . Processo Coletivo: Direito e Interesses Difusos. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

TAVARES, Fernando Horta . Mediação, Conciliação e Arbitragem no Processo Civil. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

TAVARES, Fernando Horta . Ética e Cidadania. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

TAVARES, Fernando Horta . Direito Processual do Trabalho. 2003. .

TAVARES, Fernando Horta . Obrigações e Contratos no Novo Código Civil. 2002. .

TAVARES, Fernando Horta . Ética e Estatuto da OAB. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

TAVARES, Fernando Horta . Efeitos Patrimoniais do Concubinato. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

TAVARES, Fernando Horta . A Nova Lei de Arbitragem. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

TAVARES, Fernando Horta . A Nova Licença Maternidade. 2008.

TAVARES, Fernando Horta . Ordinariedade e Execução. 2006 (Palestra) .

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Projetos de pesquisa

  • 2014 - Atual

    LABORATÓRIO DE PESQUISA MULTIDISCIPLINAR EM BIOÉTICA E TRIBUNAIS, Descrição: Temas como eutanásia e aborto penetram no núcleo do direito à vida, com as diferentes reflexões no que se referem a diagnósticos, terapias, técnicas de reprodução assistida, ligados, pela sua temática, a considerações sobre o fim da vida humana e os critérios para a determinação da morte e suas conseqüências, tudo entrelaçado, de um lado, à proteção à saúde como direito constitucionalmente reconhecido, e de outro, à objeção de consciência por parte dos médicos e outros profissionais, especialmente nas questões envolvendo o aborto voluntário (e reflexos nas discussões sobre despenalização, proibição absoluta e proteção genérica da vida humana). A pesquisa procurará estabelecer a posição sobre os temas anteriormente mencionados e aqueles esposados pelos Tribunais Superiores brasileiros, nomeadamente o Supremo Tribunal Federal, que vem tendo posição de destaque ao enfrentar questões sensíveis como os avanços científicos a partir das pesquisas realizadas em células-troncos e situações geradas acerca da problemática do começo da vida e interrupção da gravidez em casos de fetos de bebês anencefálicos, temas de grande repercussão no âmbito da filosofia, da moral, da ética, da religião e do direito. No que concerne à investigação envolvendo Seres Humanos é bem de ver que o Conselho Nacional de Saúde através da Resolução 196/96, visando nortear a Ética na Pesquisa envolvendo seres humanos no Brasil,cria o Sistema CEP/CONEP, onde cada instituição que tem como missão a pesquisa tem representado o seu Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) , que está subsidiado  á Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) ambos de  formação multidisciplinar e interdisciplinar. Esse sistema visa estabelecer um controle social ás pesquisas em seres humanos protegendo as vulnerabilidades dos participantes da pesquisa. Recentemente em 2012 foi editada uma nova Resolução 466,que atualmente baliza as pesquisas no Brasil. O Sistema CEP/ CONEP conta ainda com um cadastro brasileiro de todos os projetos que estão sendo desenvolvidos país através da Plataforma Brasil. Também será traçado um pararelo entre a Legislação Européia e a Legislação Brasileira com os temas supracitados, principalmente no que tange a experimentação animal em pesquisas científicas e as novas alternativas que visam à substituição de animais na investigação científica. Por fim, o resultado final da pesquisa constituirá na produção de artigos científicos, os quais serão publicados em Revistas nacionais e internacionais dentro da temática proposta.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) . , Integrantes: Fernando Horta Tavares - Coordenador., Número de produções C, T & A: 1

  • 2010 - 2011

    Sistema Penintenciário Brasileiro e Princípio da Dignidade Humana: o caso da Apac de Santa Luzia-MG e possibilidades de eficiência de inclusão social, Descrição: Trata-se do Projeto de Pesquisa institucional aprovado pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da PUC Minas sob n. Projeto FIP-2010/5782-S2. Pretende investigação as condições de ressocialização e de inclusão social proporcionadas pelo Projeto Apac que vem sendo desenvolvido no sistema prisional da cidade de Santa Luzia(MG) e se este método é eficaz como medida de respeito ao princípio constitucional da pessoa humana.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Fernando Horta Tavares - Coordenador / Carolina Figueiredo de Moura - Integrante / Ludmila Carvalho Gurgel - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.

  • 2009 - 2010

    Projeto FIP 2009/4862-S2 - Liberdade de Consciência, Saúde e Bioética: implicações jurídicas no começo e fina da vida, Descrição: Trabalho de investigação conjunto com a Universidade Autónoma de Madrid, na descrição e interpretação da legislação brasileira, especialmente constitucional, relativa à liberdade de consciência e biodireito (procriação assistida, eutanásia, aborto, investigação de embriões e componentes éticos respectivos).. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Fernando Horta Tavares - Coordenador / Zamira de Assis - Integrante / Danielle de Jesus Dinalli - Integrante / Cibele Bersan Mariano Pádua - Integrante., Financiador(es): Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Bolsa / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa., Número de produções C, T & A: 3 / Número de orientações: 2

  • 2007 - 2009

    Projeto FIP 2007-8/2498-2 - O Direito à Saúde como expressão da Cidadania e da Sociedade Inclusiva no Estado Democrático de Direito, Descrição: Pesquisa institucional. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Fernando Horta Tavares - Coordenador., Financiador(es): Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Bolsa., Número de produções C, T & A: 2

  • 2007 - 2008

    Projeto FIP 2007/1593 - Título: Os Procedimentos Especiais no Direito Democrático, Descrição: Projeto FIP 2007/1593 - Título: Os Procedimentos Especiais no Direito Democrático. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Fernando Horta Tavares - Coordenador / Dhenis Cruz Madeira - Integrante., Financiador(es): Fundação Mariana Resende Costa - Bolsa.

  • 2006 - Atual

    Investigação Científica Constituição e Processo, Descrição: Estudos em Teoria do Direito, do Processo e da Constiituição Brasileira em grau de cientificidade com o objetivo de elevação dos direitos fundamentais de Vivência Digna, Livre, Autônoma e Responsável do Cidadão brasileiro como Ser no Mundo.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (90) / Mestrado acadêmico: (45) / Doutorado: (3) . , Integrantes: Fernando Horta Tavares - Coordenador / Zamira de Assis - Integrante / Dhenis Cruz Madeira - Integrante / Ângela de Lourdes Rodrigues - Integrante / Charley Teixeira Chaves - Integrante / Lucas Cruz Neves - Integrante / Michele de Faria de Souza - Integrante / Lívia Mara de Lucas Magalhães - Integrante / Francis Vanine de Andrade Reis - Integrante / Juliana Maria Matos Ferreira - Integrante / Talita Viza Dias - Integrante / Gabriela Maciel Lamounier - Integrante / Álisson da Silva Costa - Integrante / Maria Cecília de Moura Lima Jeha - Integrante / Ana Paula Pereira da Silva - Integrante / Carlos Henrique de Morais Bonfim Júnior - Integrante / Danielle de Jesus Dinalli - Integrante / Soraya Regina Gasparetto Lunardi - Integrante / Cibele Bersan Mariano Pádua - Integrante / Tiago Vieira Bomtempo - Integrante., Número de produções C, T & A: 50 / Número de orientações: 10

  • 2005 - 2009

    Devido Processo e a Teoria da Falibilidade Discursiva em Karl Popper, Descrição: O devido processo como instituto axial da constitucionalidade democrática concebida em paradigmas teóricos de discursividade continuada no espaço-tempo de uma fiscalidade procedimental processualizada suplica, na atualidade, aprofundamento em suas interfaces principiológicas. A inclusão nos textos constitucionais de ações (procedimentos) de controle de legalidade não satisfaz as indagações sobre a legitimidade do sistema jurídico que, em se definindo democrático, ainda veda ao destinatário normativo, de modo irrestrito e incessante, a problematização (fiscalidade processualizada) administrativa e judicial dos conteúdos institutivos e informativos da vontade do legislador (mens legislatoris) e da vontade da lei (mens legis) como pressuposto de legitimidade construtiva, modificativa, desconstrutiva, reconstrutiva ou extintivva do ordenamento jurídico em seus aspectos de vigência, validade, eficácia, efetividade e eficiência no paradigma de Estado Democrático de Direito.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (6) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (4) . , Integrantes: Fernando Horta Tavares - Coordenador / Rosemiro Pereira Leal - Integrante / Zamira de Assis - Integrante / Jeziel Rodrigues Cruz Junior - Integrante / Dhenis Cruz Madeira - Integrante / André Cordeiro Leal - Integrante / Charley Teixeira Chaves - Integrante / Vinicius Lott Thibau - Integrante / Andréia Alves de Almeida - Integrante., Número de produções C, T & A: 29 / Número de orientações: 3

  • 2005 - 2009

    Evolução Científica dos direitos e garantias no Estado Democrático de Direito, Descrição: O presente projeto se insere na linha de pesquisa do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas, denominada ?A construção do processo no Estado Democrático de Direito? a partir da definição de seu marco teórico, já que se pretende um estudo das propostas de reforma da codificação a partir de compreensão democrática do processo, que garante aos afetados a participação na construção do provimento (Cf. FAZZALARI, 1992), os quais defendem a existência de uma teria geral do processo fundada em uma ?base principiológica uníssona? (PELLEGRNI, 2005, p7), no respeito aos princípios institutivos do processo (Cf. LEAL, 2005). A proposta de estudo apresentada é uma conseqüência das pesquisas do corpo docente da referida linha, que já vem analisando temas da teoria geral do processo, do processo civil, do processo penal, coletivo, legislativo e administrativo, a partir da compreensão do processo como garantia cosntitucionalizada e uma crítica a uma visão meramente instrumentalista do processo.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (7) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (10) . , Integrantes: Fernando Horta Tavares - Coordenador., Número de produções C, T & A: 11

  • 2004 - 2009

    Prova Judiciária como acesso às liberdades democráticas, Descrição: Liceidade e iliceidade no campo do Direito Probatório.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (6) Doutorado: (3) . , Integrantes: Fernando Horta Tavares - Integrante / Rosemiro Pereira Leal - Integrante / Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias - Integrante / Zamira de Assis - Integrante / José Marcos Rodrigues Vieira - Integrante / Vicente de Paula Maciel Júnior - Coordenador.

  • 2003 - 2009

    Princípios Diretivos da Fundamentação Jurisdicional no Estado Democrático de Direito, Descrição: Estudar o sistema normativo da jurisdição visto a partir de seus princípios fundamentais no direito comparado e no direito pátrio. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (14) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (6) . , Integrantes: Fernando Horta Tavares - Coordenador., Número de orientações: 2

  • 2001 - 2009

    Formação do professor e ensino jurídico, Descrição: Visa a investigar o processo de produção do conhecimento na relação de aprendizagem professor-aluno no Direito, currículo oculto na formação jurídica.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (1) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Horta Tavares - Coordenador., Número de produções C, T & A: 1

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Prêmios

2013

Voto de Congratulação, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.

2009

Menção Honrosa pela orientação trabalho: "O direito à saúde como expressão da cidadania e da sociedade inclusiva no estado democrático de direito", Pró-Reitoria de Pesquisa e de Pós-Graduação da PUC Minas (16º Seminário Iniciação Científica).

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. , Campus de Campolide, Campolide, 1099032 - Lisboa, - Portugal, Telefone: (351) 2138474, URL da Homepage:

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Experiência profissional

  • 1998 - Atual

    Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto IV, Carga horária: 40

    Atividades

    • 02/2012

      Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade Mineira de Direito, .,Linhas de pesquisa

    • 02/2011

      Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade Mineira de Direito, Coração Eucarístico.,Linhas de pesquisa

    • 02/2007

      Ensino, Programa de Pós Graduação Em Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Econômico Comunitário (União Europeia), Fundamentos Constitucionais da Execução Civil, Teoria da Efetividade do Processo, Teoria do Direito Processual da União Européia, Teoria Geral do Direito Público, Teorias Contemporâneas das Constituições, Teoria Contemporânea do Estado

    • 08/2003

      Pesquisa e desenvolvimento , Programa de Pós-graduação em Direito, .,Linhas de pesquisa

    • 02/1999

      Ensino, Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional II, Teoria da Constituição, Direito Administrativo III

    • 12/2012 - 12/2014

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão - CEPE, .,Cargo ou função, Conselheiro.

    • 02/2013 - 03/2014

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Programa de Pós-graduação em Direito, .,Cargo ou função, Presidente do Comitê de Bolsas de Estudo.

    • 09/2006 - 12/2010

      Extensão universitária , Pró-Reitoria de Extensão, .,Atividade de extensão realizada, 5a. Edição do Projeto Institucional Domingo na PUC/2008.

    • 02/2005 - 12/2010

      Direção e administração, Faculdade Mineira de Direito, Coração Eucarístico.,Cargo ou função, Coordenador de Extensão.

    • 08/2009 - 12/2009

      Ensino, Programa de Pós Graduação Em Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Tópicos em Processo na Construção Estado Democrático de Direito (Doutorado)

    • 02/2006 - 06/2007

      Ensino, Direito - campus Contagem, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Civil

    • 03/2007 - 03/2007

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Instituto Politécnico da PUC Minas, Departamento de Engenharia Mecânica - IPUC/PUC Minas.,Cargo ou função, Membro de Comissão Examinadora do Processo de Provimento Interno de Vagas para Docentes.

    • 02/2007 - 03/2007

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade Mineira de Direito, .,Cargo ou função, Membro de Comissão Examinadora do Concurso Monitoria Direito Civil.

    • 12/2006 - 12/2006

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Programa de Pós-graduação em Direito, Faculdade Mineira de Direito.,Cargo ou função, Membro Banca Examinador Processo de Seleção de Vagas para os cursos de Mestrado e Doutorado - 2007.

    • 08/2006 - 12/2006

      Ensino, Programa de Pós Graduação Em Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria da Efetividade do Processo

    • 10/2006 - 10/2006

      Extensão universitária .,Atividade de extensão realizada, 4a. Edição do Projeto Institucional Domingo na PUC.

    • 10/2006 - 10/2006

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Vice Reitoria, .,Cargo ou função, Presidente Comissão de Inquérito Administrativo.

    • 06/2006 - 06/2006

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Administração Superior Pró Reitoria Recursos Humanos, campus Serro.,Cargo ou função, Presidente Comissão Examinadora do Processo de Seleção Externa de Docentes para 2o. Sem/2006 na disciplina Estágio Supervisionado II - Prática Simulada.

    • 06/2006 - 06/2006

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Administração Superior Pró Reitoria Recursos Humanos, campus Serro.,Cargo ou função, Presidente Comissão Examinadora do Processo de Seleção Externa de Docentes para 2o. Sem/2006 na disciplina Direito Civil V - Família.

    • 02/2006 - 06/2006

      Ensino, Programa de Pós Graduação Em Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Fundamentos Constitucionais da Execução Civil

    • 06/2005 - 12/2005

      Ensino, Programa de Pós Graduação Em Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Constitucional

    • 09/2005 - 09/2005

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Administração Superior Pró Reitoria Recursos Humanos, campus Betim.,Cargo ou função, Presidente Comissão Examinadora Processo Provimento Interno de Vagas - Disciplina: Direito Romano e História do Direito.

    • 06/2005 - 06/2005

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade Mineira de Direito, Coração Eucarístico.,Cargo ou função, Membro Banca Examinadora Concurso Monitoria Direito Civil.

    • 02/2005 - 06/2005

      Ensino, Programa de Pós Graduação Em Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Comunitário

    • 02/2001 - 06/2005

      Ensino, Direito - São Gabriel, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Estatuto da Advocacia e da OAB, Direito Processual Civil, Teoria Geral do Processo, Teoria Geral das Obrigações

    • 08/2004 - 12/2004

      Ensino, Programa de Pós Graduação Em Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria Geral das Obrigações e Contratos

    • 12/2003 - 10/2004

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade Mineira de Direito, Coração Eucarístico.,Cargo ou função, Membro Banca Julgadora Concurso de Monografias: 200 anos do Código civil Francês.

    • 09/2004 - 09/2004

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Administração Superior Pró Reitoria Recursos Humanos, campus Contagem.,Cargo ou função, Membro Comissão Examinadora Processo Provimento Interno Vagas 1o. sem/2005 - Disciplina Direito Civil III.

    • 09/2004 - 09/2004

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Administração Superior Pró Reitoria Recursos Humanos, campus Contagem.,Cargo ou função, Membro Comissão Examinadora Processo Provimento Interno Vagas 1o. sem/2005 - Disciplina Direito Empresaria II.

    • 05/2003 - 07/2004

      Direção e administração, Campus de Poços de Caldas, .,Cargo ou função, Coordenador do Curso Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público.

    • 06/2004 - 06/2004

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Programa de Pós-graduação em Direito, .,Cargo ou função, Membro Banca Examinadora Distribuição Bolsas de Estudos.

    • 02/2004 - 06/2004

      Ensino, Programa de Pós Graduação Em Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Tópicos de Direito do Consumidor

    • 10/2003 - 10/2003

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Programa de Pós-graduação em Direito, Faculdade Mineira de Direito.,Cargo ou função, Membro Banca Examinadora Processo de Seleção 2003 para ingresso no Programa de Pós Graduação em Direito - mestrado e doutorado.

    • 06/2003 - 06/2003

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Administração Superior Pró Reitoria Recursos Humanos, campus Arcos.,Cargo ou função, Presidente Comissão Examinadora Processo Seleção Externa Docentes para 2o. sem/2003 - Disciplina: Direito Processual Civil I.

    • 06/2003 - 06/2003

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Administração Superior Pró Reitoria Recursos Humanos, campus Arcos.,Cargo ou função, Presidente Comissão Examinadora Processo Seleção Externa Docentes para 2o. sem/2003 - Disciplina: Direito Processual Civil II.

    • 06/2003 - 06/2003

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Administração Superior Pró Reitoria Recursos Humanos, campus Arcos.,Cargo ou função, Presidente Comissão Examinadora Processo Seleção Externa Docentes para 2o. sem/2003 - Disciplina: Direito Processual Civil III.

    • 02/2003 - 06/2003

      Direção e administração, Campus de Poços de Caldas, .,Cargo ou função, Coordenador do Centro de Mediação e Arbitragem.

    • 02/2001 - 06/2003

      Ensino, Direito - Poços de Caldas, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria Geral do Processo, Direito Processual Constitucional, Direito Processual do Trabalho, Direito Processual Civil, Direito Civil

    • 03/2002 - 03/2003

      Direção e administração, Campus de Poços de Caldas, .,Cargo ou função, Coordenador de Curso Pós Graduação Lato Sensu em Direito Público.

    • 06/2000 - 12/2002

      Ensino, Pós Graduação Lato Sensu Campus Poços de Caldas, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Dir. Proc. Civil Juizados Especiais Cíveis, Dir. Proc. Civil Proc. Conhecimento, Dir. Proc. Civil Proc. Especiais, Dir. Proc. Civil Proc. Execução, Mediação, Processo Coletivo, Técnicas Recursais Cíveis, Teoria Geral do Processo

    • 06/2001 - 06/2002

      Ensino, Pós Graduação Lato Sensu IEC - Inst. Educ.Contin., Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Dir. Proc. Civil Proced. Especiais, Dir. Proc. Civil Processo de Conhecimento

    • 02/1999 - 12/2001

      Ensino, Relações Internacionais, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria Geral das Obrigações, Direito Comunitário

    • 10/2001 - 10/2001

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Administração Superior Pró Reitoria Recursos Humanos, campus Poços de Caldas.,Cargo ou função, Membro Comissão Examinadora Processo Seleção Externa Docentes - Disciplina: Direito Economico.

    • 10/2001 - 10/2001

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Administração Superior Pró Reitoria Recursos Humanos, campus Poços de Caldas.,Cargo ou função, Membro Comissão Examinadora Processo Seleção Externa Docentes - Disciplina: Teoria Geral do Processo.

    • 10/2001 - 10/2001

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Administração Superior Pró Reitoria Recursos Humanos, campus Poços de Caldas.,Cargo ou função, Membro Comissão Examinadora Processo Seleção Externa Docentes - Disciplina: Direitos Humanos.

    • 06/2000 - 06/2000

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Administração Superior Pró Reitoria Recursos Humanos, campus Betim.,Cargo ou função, Presidente Comissão Examinadora Processo Seleção Externa Docentes - Disciplina: Direito Processual Civil II.

    • 06/2000 - 06/2000

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Administração Superior Pró Reitoria Recursos Humanos, campus Betim.,Cargo ou função, Presidente Comissão Examinadora Processo Seleção Externa Docentes - Disciplina: Direito Processual Civil III.

    • 06/2000 - 06/2000

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Administração Superior Pró Reitoria Recursos Humanos, campus Betim.,Cargo ou função, Presidente Comissão Examinadora Processo Seleção Externa Docentes - Disciplina: Introdução do Estudo do Direito.

    • 06/2000 - 06/2000

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Administração Superior Pró Reitoria Recursos Humanos, campus Betim.,Cargo ou função, Presidente Comissão Examinadora Processo Seleção Externa Docentes - Disciplina: Direito Civil VI.

    • 06/2000 - 06/2000

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Administração Superior Pró Reitoria Recursos Humanos, campus Betim.,Cargo ou função, Presidente Comissão Examinadora Processo Seleção Externa Docentes - Disciplina: Direito Civil VII.

    • 10/1999 - 06/2000

      Direção e administração, Faculdade Mineira de Direito, Contagem.,Cargo ou função, Coordenador de Monografia Jurídica.

    • 09/1998 - 06/2000

      Ensino, Direito - campus Contagem, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Coletivo do Trabalho

    • 02/1998 - 12/1999

      Ensino, Direito - campus Betim, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Civil, Direito Processual Civil

    • 06/1999 - 08/1999

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade Mineira de Direito, .,Cargo ou função, Comissão de Reformulação da Matriz Curricular do Curso de Direito.

    • 06/1999 - 06/1999

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Administração Superior Pró Reitoria Recursos Humanos, campus Betim.,Cargo ou função, Presidente Comissão Examinadora Processo Seleção Externa Docentes - Disciplina: Direito Internacional Público.

  • 2014 - 2017

    Universidade Federal de Juiz de Fora

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto B, Carga horária: 20

    Outras informações:
    Entrada de serviço efetivo: 21.03.2014 Exoneração a Pedido: 03.03.2017

    Atividades

    • 12/2014

      Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, .,Linhas de pesquisa

    • 10/2014

      Ensino, Programa de Pós-Graduação em Direito e Inovação, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Diálogos Abertos em Direitos Humanos e Inovação

    • 03/2014

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Constitucional

    • 03/2014

      Estágios , Faculdade de Direito, Núcleo de Prática Jurídica.,Estágio realizado, Orientação ao Discente em Atividades de Prática Jurídica.

  • 2008 - Atual

    Universidade Nova de Lisboa

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado, Carga horária: 1

    Outras informações:
    Professor Visitante sem enquadramento específico. 2 a 4 aulas ministradas em cada eventual semestre.

    Atividades

    • 09/2016

      Ensino, Mestrado em Direito e Economia do Mar, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Internacional do Mar e Direito Marítimo

    • 10/2008

      Ensino, Faculdade de Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Mercosul, Controle de Constitucionalidade Brasileiro, Direito Constitucional Brasileiro

    • 02/2017 - 07/2017

      Ensino, Mestrado em Direito e Economia do Mar, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Os Tribunais Internacionais e o Mar

    • 02/2016 - 02/2017

      Ensino, Mestrado em Direito Público, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Justiça Constitucional

    • 03/2016 - 07/2016

      Ensino, Mestrado em Direito e Segurança, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Cidadania e Direitos Fundamentais

    • 05/2009 - 06/2009

      Ensino, Faculdade de Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito à Saúde no Brasil

  • 2013 - Atual

    Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade

    Vínculo: Membro Investigador, Enquadramento Funcional: Investigador, Carga horária: 8

    Outras informações:
    O Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, adiante abreviadamente designado por CEDIS, é o núcleo de investigação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL). O CEDIS tem a missão de contribuir para o desenvolvimento da Ciência do Direito, promovendo a produtividade, o mérito científico e a inovação da investigação. São objetivos fundamentais do CEDIS: a) Levar a cabo, promover e coordenar a investigação científica e interdisciplinar; b) Promover e apoiar a formação dos recursos humanos neste do- mínio; c) Difundir o conhecimento na sua área, nomeadamente através da constituição de bancos de dados e de redes de informação, em suportes convencional ou eletrónico, da edição de publicações e da realização de encontros científicos; d) Promover o intercâmbio científico com instituições e investigado- res, nacionais, estrangeiros e internacionais; e) Criar redes de extensão científica e cultural e de prestação de serviços à comunidade. As atividades de investigação inserem-se no âmbito dos domínios científicos definidos para o CEDIS e estruturam-se, articuladamente, em: a) Programas; b) Linhas de Investigação; e c) Projetos. O CEDIS pauta-se pelas normas e princípios deontológicos sobre investigação científica constantes do Decreto-Lei n.o 125/99, de 20 de abril e demais legislação complementar Portuguesa.

    Atividades

    • 02/2015

      Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito Universidade Nova de Lisboa (FD-UNL), .,Linhas de pesquisa

  • 2011 - Atual

    Instituto de Investigação Científica Constituição e Processo

    Vínculo: Sócio Fundador, Enquadramento Funcional: Sócio Fundador (Presidente)

    Outras informações:
    O INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA CONSTITUIÇÃO E PROCESSO é composto por professores, alunos graduandos e pós-graduandos da PUC-Minas que se reúnem para estudar as diversas dimensões do direito por meio de teorias compatíveis com a democracia no Estado de Direito Brasileiro como forma de contribuir para efetivação dos direitos fundamentais garantidores de uma vida digna e do pleno exercício da cidadania. O Grupo de Pesquisadores se propõe a enfrentar as temáticas do direito a partir da Constituição Brasileira nas áreas do Direito Constitucional, do Direito Econômico, da Teoria do Direito, da História do Direito, do Processo e das novas áreas do conhecimento jurídico-científico notadamente o Biodireito e a Bioética, além dos chamados direitos especiais como o Direito da União Européia e as Soluções Alternativas de Controvérsias.

  • 1990 - Atual

    Ordem dos Advogados do Brasil seção Minas Gerais

    Vínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: outro

    Outras informações:
    Membro da Comissão de Ensino Jurídico - triênio 2004/2006. Membro da Comissão de Exame de Ordem - triênio 2004/2006.

  • 2007 - Atual

    Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

    Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: avaliador institucional

  • 2005 - 2012

    Academia Brasileira de Direito Processual Civil

    Vínculo: Membro Honorário, Enquadramento Funcional: Membro Honorário

    Outras informações:
    A ABDPC é uma instituição não governamental, sem ligação política partidária ou religiosa, de caráter científico e sem fins lucrativos, cujos objetivos precípuos, dentre outros, são: - formmentar a pesquisa e o estudo do direito processual civil e realizar programas, seminários e palestras. ´Home Page: www.abdpc.org.br

  • 2005 - 2010

    Universidade de Uberaba

    Vínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Professor

    Outras informações:
    Professor dos Cursos de Pós-Graduação lato sensu em Processo

  • 2003 - 2007

    Centro Universitário Fumec

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente I, Carga horária: 8

    Atividades

    • 08/2003 - 12/2007

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria Geral do Processo

    • 03/2005 - 12/2006

      Ensino, Mestrado Em Instituições Políticas, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Comunitário e Blocos Econômicos

    • 02/2005 - 12/2005

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Civil - Execução

    • 08/2003 - 12/2005

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Hermenêutica

    • 02/2004 - 06/2004

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Romano

    • 08/2003 - 06/2004

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Introdução ao Estudo do Direito II