Rodrigo Mineiro Fernandes

Doutorando em Direito pela PUC Minas (previsão de defesa 2024). Mestre em Direito Público pela PUC Minas (2014). Especialista em Direito da Economia e da Empresa pela FGV (2003). Graduado em Economia pela PUC Minas (1994). Áreas de atuação e interesse: legislação aduaneira, tributos incidentes sobre o comércio exterior, regulamento aduaneiro, direito aduaneiro, direito tributário, tributação internacional, direito econômico, direito internacional. Professor de cursos de pós graduação em Direito Tributário, Direito Aduaneiro, Contabilidade Tributária, Gestão Fiscal e Tributária, MBA em Finanças, MBA em Controladoria, LLM Direito Tributário, MBA em Comércio Exterior e Negócios Internacionais, instrutor de cursos de atualização na área aduaneira. Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Ex-Conselheiro representante da Fazenda Nacional na Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF/MF). Delegado-Adjunto da Alfândega de Belo Horizonte.

Informações coletadas do Lattes em 03/11/2023

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em andamento em Direito

2020 - Atual

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: Regimes aduaneiros especiais e sua contribuição para o desenvolvimento do Brasil
Marciano Seabra de Godoi. Palavras-chave: Regimes Aduaneiros Especiais; desenvolvimento econômico; tributação países desenvolvidos e subdesenvolvidos.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: direito econômico.

Mestrado em Direito

2012 - 2014

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: REVISÃO ADUANEIRA, REVISÃO DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO E SEGURANÇA JURÍDICA
, Ano de Obtenção: 2014.Marciano Seabra de Godoi.Palavras-chave: Aduana; Direito Tributário; Lançamento Tributário; Revisão Aduaneira.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Administração de Empresas / Especialidade: Comércio Exterior. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário. Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.

Especialização em MBA Direito da Economia e da Empresa

2002 - 2003

Fundação Getúlio Vargas
Título: Projeto de Planejamento Tributário Internacional: Preços de Transferência e Tributação em Bases Universais

Graduação em Ciências Econômicas

1989 - 1994

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: Financiamento de empresas brasileiras via mercado de capitais

Formação complementar

2017 - 2017

Nuevas tendencias en los tratados comerciales en América Latina. (Carga horária: 30h). , Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID, Estados Unidos.

2011 - 2011

Sistemas Tributarios Comparados de América Latina. (Carga horária: 15h). , Fundación CEDDET, CEDDET, Espanha.

2011 - 2011

Procedimentos de Combate à Fraude - Interposição. (Carga horária: 16h). , Escola de Administração Fazendária, ESAF, Brasil.

2011 - 2011

Disciplina Isolada Mestrado em Direito Público. (Carga horária: 60h). , Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.

2011 - 2011

Desenvolvimento Gerencial-PDFAZ. (Carga horária: 260h). , Escola de Administração Fazendária, ESAF, Brasil.

2011 - 2011

Infrações e Penalidades Aduaneiras - 2011. (Carga horária: 24h). , Escola de Administração Fazendária, ESAF, Brasil.

2010 - 2011

Formação de Tutores. (Carga horária: 40h). , Escola de Administração Fazendária, ESAF, Brasil.

2010 - 2010

Aspectos Practicos de los Precios de Transferencia. (Carga horária: 90h). , Centro Interamericano de Administraciones Tributarias, CIAT, Panamá.

2010 - 2010

Formação de Instrutores de Fiscalização Aduaneira. (Carga horária: 36h). , Escola de Administração Fazendária, ESAF, Brasil.

2010 - 2010

Theoretical of the Transfer Pricing Course. (Carga horária: 90h). , Centro Interamericano de Administraciones Tributarias, CIAT, Panamá.

2009 - 2010

PAF - Preparo e Julgamento. (Carga horária: 160h). , Escola de Administração Fazendária, ESAF, Brasil.

2009 - 2009

IRPJ e CSLL. (Carga horária: 80h). , Escola de Administração Fazendária, ESAF, Brasil.

2009 - 2009

Practicas Aduaneras Intern. en Comércio Exterior. (Carga horária: 135h). , Instituto de Estudios Fiscales do Ministério da Economia y Hacienda, IEF, Espanha.

2009 - 2009

III Programa em Direito Tributário Internacional. (Carga horária: 24h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

2009 - 2009

Disseminadores de Educação Fiscal. (Carga horária: 160h). , Escola de Administração Fazendária, ESAF, Brasil.

2008 - 2008

Lançamento de Ofício. (Carga horária: 32h). , Escola de Administração Fazendária, ESAF, Brasil.

2008 - 2008

Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro. (Carga horária: 24h). , Escola Superior da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ESPGFN, Brasil.

2007 - 2007

Infrações e Penalidades Aduaneiras. (Carga horária: 28h). , Escola de Administração Fazendária, ESAF, Brasil.

2006 - 2006

Contabilidade Corporativa. (Carga horária: 24h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

2006 - 2006

Finanças Empresariais. (Carga horária: 24h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

2006 - 2006

Orçamento e Controle. (Carga horária: 24h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

2006 - 2006

Análise de Custos. (Carga horária: 24h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

2005 - 2005

Extensão universitária em Classificação de Mercadorias. (Carga horária: 60h). , Universidade de Brasília, UnB, Brasil.

2005 - 2005

Classificação Fiscal de Mercadorias. (Carga horária: 16h). , Escola de Administração Fazendária, ESAF, Brasil.

2005 - 2005

Estratégia de Empresas. (Carga horária: 24h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

2004 - 2004

Procedimentos Aduaneiros - Habilitação no SISCOMEX. (Carga horária: 30h). , Escola de Administração Fazendária, ESAF, Brasil.

2002 - 2002

Auditoria Aduaneira. (Carga horária: 32h). , Escola de Administração Fazendária, ESAF, Brasil.

2002 - 2002

Auditoria do Regime Automotivo. (Carga horária: 32h). , Escola de Administração Fazendária, ESAF, Brasil.

2002 - 2002

Prática Processual Tributária. (Carga horária: 100h). , Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, IBPT, Brasil.

2000 - 2001

Auditoria Fiscal. (Carga horária: 224h). , Escola de Administração Fazendária, ESAF, Brasil.

2000 - 2000

Ações Judiciais. (Carga horária: 40h). , Escola de Administração Fazendária, ESAF, Brasil.

1997 - 1997

Programa de Capacitação da Fiscalização Estadual. (Carga horária: 135h). , Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, SEFMG, Brasil.

1994 - 1994

Derivativos. (Carga horária: 16h). , Bolsa de Valores Minas Espirito Santo e Brasilia, BOVMESB, Brasil.

1993 - 1993

Análise Técnica e Estratégias Operacionais. (Carga horária: 20h). , Bolsa de Valores Minas Espirito Santo e Brasilia, BOVMESB, Brasil.

1989 - 1989

Curso de Formação de Operadores de Pregão. (Carga horária: 180h). , Bolsa de Valores Minas Espirito Santo e Brasilia, BOVMESB, Brasil.

Idiomas

Inglês

, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

, Lê Bem, Escreve Bem.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Administração de Empresas/Especialidade: Administração Financeira.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia / Subárea: Economia Internacional/Especialidade: Relações do Comércio; Política Comercial; Integração Econômica.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia / Subárea: Economia Internacional/Especialidade: Teoria do Comércio Internacional.

Organização de eventos

FERNANDES, Rodrigo Mineiro ; WANG, K. . Políticas industriais-aduaneiras e desenvolvimento. 2021. (Outro).

TREVISAN, R. ; SEHN, S. ; MEIRA, L. A. ; PONCIANO, V. L. ; MACEDO, L. ; COUTINHO, F. V. ; PAYAO, S. ; DINIZ, F. ; NAVARRO, C. ; PIMENTEL, R. ; KEIPER, R. ; LUSTOSA, G. ; LEONARDO, F. P. ; MURCA, A. ; FERNANDES, Rodrigo Mineiro . Aplicação da Convenção de Quioto Revisada (CQR) e do Acordo de Facilitação Comercial (AFC) no Direito Aduaneiro Brasileiro. 2020. (Outro).

FERNANDES, Rodrigo Mineiro ; MURICI, Gustavo Lanna ; RODRIGUES, R. S. . I Seminário de Direito Tributário do IEC PUC Minas. 2018. (Congresso).

FERNANDES, Rodrigo Mineiro ; MURICI, Gustavo Lanna ; RODRIGUES, R. S. ; GODOI, M. S. . I Seminário de Direito Tributário. 2018. (Outro).

FERNANDES, Rodrigo Mineiro . I Seminário de Direito Aduaneiro e Comércio Exterior. 2018. (Outro).

FERNANDES, Rodrigo Mineiro ; GODOI, M. S. . Novo CARF: análise crítica do contencioso administrativo fiscal federal. 2017. (Outro).

FERNANDES, Rodrigo Mineiro ; SAMPAIO, J. R. G. ; GODOI, M. S. . Seminário Novo CARF: análise crítica do contencioso administrativo fiscal federal. 2017. (Congresso).

FERNANDES, Rodrigo Mineiro ; LEONARDO, Fernando Pieri . Seminário: O Direito Aduaneiro na Contemporaneidade: Questões Controversas.. 2015. (Outro).

Participação em eventos

21 Seminário de comércio internacional. IBRAC ? Instituto brasileiro de estudos de concorrência, consumo e comércio internacional.Acordo de Valoração Aduaneira e a jurisprudência do CARF. 2021. (Seminário).

IX Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro das Seccionais da OAB. Infrações e penalidades aduaneiras e a Convenção de Quioto Revisada. 2021. (Congresso).

VII Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro.Revisão Aduaneira. 2021. (Seminário).

XXIV Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT. ? Drawback Serviços: Aplicação dos regimes suspensivos de industrialização voltados à exportação para os serviços. 2021. (Congresso).

Eficiência probatória e a atual jurisprudência do CARF - ABDF.Plataformas de petróleo, interposição fraudulenta e classificação fiscal: desafios probatórios. 2020. (Outra).

Summer Colloquium: Conflicts, Comparative Reasoning and Legal Transplants. 2017. (Simpósio).

O direito tributário e o direito aduaneiro brasileiro nas relações comerciais internacionais-ABRADT.A segurança jurídica nos procedimentos revisionais aduaneiros. 2015. (Seminário).

Seminário: O Direito Aduaneiro na Contemporaneidade: Questões Controversas..Pena de Perdimento. 2015. (Seminário).

Seminário Direito Tributário Internacional ? QUESTÕES ATUAIS NA TRIBUTAÇÃO DA RENDA E DA RECEITA NO DIREITO PÁTRIO E COMPARADO.Comentários sobre a proposta da RFB de unificação das contribuições ao PIS/COFINS. 2015. (Seminário).

II Encontro Aduaneiro do DF - OAB/CNC/CARF.DRAWBACK SUSPENSÃO: REGULAMENTAÇÃO DA FUNGIBILIDADE/EQUIVALÊNCIA. 2014. (Encontro).

III Mesa de debates ABEAD.O NOVO DRAWBACK BRASILEIRO: DA VINCULAÇÃO FÍSICA À EQUIVALÊNCIA DE INSUMOS. 2014. (Encontro).

PIS E COFINS NA VISÃO DO CARF.PIS E COFINS NA IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS. 2014. (Encontro).

Seminário de Fiscalização Aduaneira.Drawback Suspensão: Vinculação Física e Equivalência de Insumos. 2014. (Seminário).

World Meeting of Customs Law Brussels 2013. 2013. (Seminário).

IV Seminário de Estudos Aduaneiros.Valoração Aduaneira e Subfaturamento. 2012. (Seminário).

Seminário: Aspectos da legislação Estadual (MG) e Federal sobre Drawback.Princípio da Vinculação Física no Drawback e a Jurisprudência do CARF. 2012. (Seminário).

1 Seminário Nacional em Matéria Aduaneira.Drawback Suspensão: Natureza Jurídica e Princípios. 2011. (Seminário).

2 Encontro Aduaneiro. 2011. (Encontro).

3 Seminário Nacional de Estudos Aduaneiros da ABEAD. 2011. (Seminário).

III Congresso Internacional de Direito Tributário da IEFi. 2011. (Congresso).

1 Encontro Aduaneiro.Acompanhamento dos Processos Fiscais junto ao CARF. 2010. (Seminário).

Seminário sobre Interposição Fraudulenta em Operações de Comércio Exterior. 2010. (Seminário).

XIV Congresso Internacional de Direito Tributário. 2010. (Congresso).

Linha Azul e Regimes Aduaneiros Especiais - AMCHAM-BH. 2009. (Seminário).

Seminário de Estudos Aduaneiros-ABEAD. 2009. (Seminário).

VIII Seminário sobre temas atuais de Direito Tributário. 2009. (Seminário).

Drawback - Questões atuais e controversas - AMCHAM-BH.Principio da Vinculação Física. 2008. (Seminário).

Workshop sobre Interposição Fraudulenta. 2006. (Seminário).

IV Fórum Brasileiro de Classificação de Mercadorias. 2005. (Oficina).

VII Congresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário. 2003. (Congresso).

Seminário Nacional "Aspectos Formais e Materiais em Procedimentos Fiscais". 2001. (Seminário).

Orientou

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REPRESENTAÇÃO FISCAL PARA FINS PENAIS EM MATÉRIA ADUANEIRA; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Rodrigo Mineiro Fernandes;

Jéssica Furtado de Souza

A NÃO-CUMULATIVIDADE DO PIS/COFINS; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Rodrigo Mineiro Fernandes;

MARINA SIQUEIRA REIS

Análise dos impostos incidentes no processo de importação de defensivos agrícolas; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Fiscal e Tributária) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Rodrigo Mineiro Fernandes;

Soraia Cristina Moreira Maia

O 1 do artigo 1 do Decreto-Lei 37/66 e a ADPF 400; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Rodrigo Mineiro Fernandes;

Guilherme Augusto Parreiras de Castro

Crimes Aduaneiros; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Rodrigo Mineiro Fernandes;

HENRIQUE COSTA LOPES PEDROSO

DENÚNCIA ESPONTÂNEA; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Rodrigo Mineiro Fernandes;

PEDRO RIZO BAZOLI

Revisão Aduaneira; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Rodrigo Mineiro Fernandes;

Tiago Fontes Guisoli dos Reis

O regime aduaneiro especial do Drawback (modalidade suspensão) e a exigência da vinculação física dos insumos importados como condição para a fruição do benefício; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Rodrigo Mineiro Fernandes;

Lorena de Souza Vilela

Revisão Aduaneira; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Rodrigo Mineiro Fernandes;

Priscila Regina da Silva

A revisão aduaneira como efetivo exercício do poder de polícia da autoridade fiscal; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Rodrigo Mineiro Fernandes;

NADIM MELHEM NETO

Planejamento Tributário e a Exigência da Declaração de Planejamento Tributário; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Rodrigo Mineiro Fernandes;

CAIO BOLDRINI

Interposição fraudulenta e pena de perdimento; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Rodrigo Mineiro Fernandes;

Matheus Vaz de Melo Sa

Planejamento tributário para importadores: questões mais pertinentes a serem ponderadas; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Rodrigo Mineiro Fernandes;

Breno Machado Viegas

A essência do regime aduaneiro especial de Drawback; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Rodrigo Mineiro Fernandes;

ROBSON DA SILVA KER

DRAWBACK: Isenção, Suspensão e Restituição; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Rodrigo Mineiro Fernandes;

Camila Rocha Braga

TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A IMPORTAÇÃO DE BENS; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Rodrigo Mineiro Fernandes;

Jackson Widmer de Pinho

O REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DO DRAWBACK: Importante instrumento para desoneração de tributos; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Rodrigo Mineiro Fernandes;

SILVIA MILAGRES DE CASTRO

A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO PAGAMENTO DO TRIBUTO; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Rodrigo Mineiro Fernandes;

Daltonn Wagner Rolim

VINCULAÇÃO FÍSICA, FUNGIBILIDADE E EQUIVALÊNCIA DA PERSPECTIVA DO CONTROLE ADUANEIRO SOBRE O DRAWBACK SUSPENSÃO; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Rodrigo Mineiro Fernandes;

Eduardo Teixeira de Araújo

(IN)APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À AUTO-INCRIMINAÇÃO EM SANÇÕES TRIBUTÁRIAS E ADUANEIRAS; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Rodrigo Mineiro Fernandes;

Daniela Soares de Paula

A IMPORTÂNCIA DO REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE DRAWBACK INTEGRADO PARA AS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Rodrigo Mineiro Fernandes;

Nayara Rodrigues de Souza

O DIREITO ANTIDUMPING COMO PROTEÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LIVRE INICIATIVA E DA LIVRE CONCORRÊNCIA; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Rodrigo Mineiro Fernandes;

Produções bibliográficas

FERNANDES, RODRIGO MINEIRO ; CLARK, GIOVANI ; CORRÊA, LEONARDO ALVES . DESENVOLVIMENTO ORIENTADO POR MISSÕES SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA BRASILEIRA. REVISTA OPINIÃO JURÍDICA (FORTALEZA) , v. 21, p. 32, 2023.
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FERNANDES, Rodrigo Mineiro ; MINEIRO, P. H. A. . A Imunidade das entidades beneficentes de assistência social e a ADI 2.028/DF. REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS , v. 135, p. 269-285, 2017.
FERNANDES, Rodrigo Mineiro . A denúncia espontânea nas infrações aduaneiras. Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário , v. 5, p. 9-25, 2015.
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FERNANDES, Rodrigo Mineiro . Valoração Aduaneira e Subfaturamento. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães; SARTORI, Angela; DOMINGO, Luiz Roberto. (Org.). Tributação aduaneira: à luz da jurisprudência do CARF - Conselho Administrativo de Recursos. 1ed.São Paulo: MP Editora, 2013, v. 1, p. 241-268.
FERNANDES, Rodrigo Mineiro . Aduana como ferramenta para o desenvolvimento: a contribuição da facilitação comercial. 2023. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
FERNANDES, Rodrigo Mineiro . Questões controversas no CARF vinculadas à área aduaneira. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
FERNANDES, Rodrigo Mineiro . Segregação das atividades empresariais. Quando é possível?. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
FERNANDES, Rodrigo Mineiro . Revisão Aduaneira x Lançamento Tributário. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
FERNANDES, Rodrigo Mineiro . Combate à fraude aduaneira e segurança jurídica. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
FERNANDES, Rodrigo Mineiro . Tributação aduaneira aspectos polêmicos e análise da jurisprudência do CARF e Tribunais. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
FERNANDES, Rodrigo Mineiro . Acordo de Facilitação Comercial da OMC na visão da academia. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
FERNANDES, Rodrigo Mineiro . Denúncia espontânea aduaneira. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FERNANDES, Rodrigo Mineiro . Revisão Aduaneira e Segurança Jurídica. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FERNANDES, Rodrigo Mineiro . Revisão Aduaneira:Classificação fiscal e mudança de critério jurídico do lançamento. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FERNANDES, Rodrigo Mineiro . Drawback suspensão: vinculação física e equivalência de insumos. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
FERNANDES, Rodrigo Mineiro . O NOVO DRAWBACK BRASILEIRO: DA VINCULAÇÃO FÍSICA À EQUIVALÊNCIA DE INSUMOS. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).
FERNANDES, Rodrigo Mineiro . DRAWBACK SUSPENSÃO: REGULAMENTAÇÃO DA FUNGIBILIDADE/EQUIVALÊNCIA. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).
FERNANDES, Rodrigo Mineiro . PIS E COFINS NA IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).
FERNANDES, Rodrigo Mineiro . Drawback: Controle e Fiscalização. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).
FERNANDES, Rodrigo Mineiro . Princípio da Vinculação Física no Drawback Suspensão e Jurisprudência do CARF. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
FERNANDES, Rodrigo Mineiro . Valoração Aduaneira e Subfaturamento. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
FERNANDES, Rodrigo Mineiro . Drawback Suspensão: Natureza Jurídica e Princípios. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
FERNANDES, Rodrigo Mineiro . Acompanhamento dos Processos Fiscais junto ao CARF. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções

FERNANDES, Rodrigo Mineiro . Manual de Fiscalização de Drawback. 2017.

FERNANDES, Rodrigo Mineiro . PIS/COFINS e exclusão do ICMS: desdobramentos fiscais e jurídicos do entendimento do STF no RE 574.706. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

FERNANDES, Rodrigo Mineiro . Direito Tributário: questões controversas do Direito Tributário à luz da doutrina e da jurisprudência. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

FERNANDES, Rodrigo Mineiro . DRAWBACK - Básico e Atualização. 2014. .

FERNANDES, Rodrigo Mineiro . Importação Direta e Indireta. 2014. .

FERNANDES, Rodrigo Mineiro . PIS e Cofins na importação de serviço. 2014. .

FERNANDES, Rodrigo Mineiro . Drawback. 2014. .

FERNANDES, Rodrigo Mineiro . Fiscalização Aduaneira-Curso de Formação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal. 2013. .

FERNANDES, Rodrigo Mineiro . Regime Aduaneiro Especial de Drawback. 2011. .

FERNANDES, Rodrigo Mineiro . Práticas Aduaneiras Internacionais. 2011. .

FERNANDES, Rodrigo Mineiro . Fiscalização Aduaneira - Curso de Formação de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. 2010. .

Projetos de pesquisa

2020 - Atual

Direito e Política Financeira-Tributária, Descrição: Grupo de pesquisa congregando alunos orientandos da graduação, mestrado e doutorado da PUC Minas. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (8) Doutorado: (5) . , Integrantes: Rodrigo Mineiro Fernandes - Integrante / Marciano Seabra de Godoi - Coordenador / alessandro mendes cardoso - Integrante / Pilar de Souza e Paula Coutinho Eló - Integrante / Elisângela Oliveira de Resend - Integrante / Paulo Antonio Machado - Integrante / Melody Araújo Furman - Integrante / Isabelle Resende Alves Rocha - Integrante / Antonio Levenhagen - Integrante / simone bento cirilo - Integrante / graciele aguiar quaresma - Integrante / Janaína Santos Curi - Integrante / Gustavo Castro Lavorato - Integrante / Jorge Eduardo Martinho - Integrante / Alberto Bezerra de Melo - Integrante / João Raso - Integrante.
2013 - 2013

PROGRAMA DE PESQUISA EM FINANÇAS PÚBLICAS, Descrição: PROGRAMA DE PESQUISA EM FINANÇAS PÚBLICAS DA ESAF: GRUPO DE COMÉRCIO EXTERIOR E FINANÇAS INTERNACIONAIS TEMA: O DESPACHO ADUANEIRO EXPRESSO (LINHA AZUL) NO BRASIL: ATRIBUTOS E PERSPECTIVAS. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (2) Doutorado: (2) . , Integrantes: Rodrigo Mineiro Fernandes - Integrante / ROSALDO TREVISAN - Coordenador / CRISTIANO MORINI - Integrante / Luis Henrique Travassos Machado - Integrante.

Histórico profissional

Endereço profissional

Secretaria da Receita Federal do Brasil, Inspetoria de Belo Horizonte. , Av.Afonso Pena 1.316 - 5º andar, Centro, 30130000 - Belo Horizonte, MG - Brasil, Telefone: (31) 9977-39413

Experiência profissional

2011 - Atual

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor assistente

Outras informações:
Professor de cursos de pós-graduação latu sensu do Instituto de Educação Continuada da PUC Minas. Cursos: Direito Tributário, Gestão Fiscal e Tributária, MBA Comércio Exterior, MBA Finanças, LLM Direito Tributário, Contabilidade Tributária. Contrato temporário renovado.

2021 - 2022

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Conselheiro - Presidente de Câmara

2018 - 2022

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Conselheiro, Carga horária: 40

Outras informações:
Conselheiro representante da Fazenda Nacional na 3a. Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

2019 - 2021

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Presidente de Turma

Outras informações:
Presidente da 2ªTurma Ordinária da 4ªCâmara da 3ª Seção de Julgamento do CARF

2015 - 2018

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Colaborador - especialista, Carga horária: 40

2012 - 2015

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Conselheiro Representante da Fazenda Nacional

2022 - Atual

Secretaria da Receita Federal do Brasil

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Delegado-Adjunto

1999 - Atual

Secretaria da Receita Federal do Brasil

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Auditor Fiscal, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Chefe do Serviço de Fiscalização Aduaneira da Inspetoria de Belo Horizonte

Atividades

04/2005 - 04/2012
Serviços técnicos especializados , Inspetoria de Belo Horizonte.,Serviço realizado, Gerenciamento da Fiscalização Aduaneira no Estado de Minas Gerais; Auditoria Fiscal de Tributos Federais; Fiscalização de Tributos Aduaneiros; Fiscalização de Regimes Aduaneiros Especiais; Classificação Fiscal de mercadorias; Valoração Aduaneira; Dra.
04/2002 - 03/2005
Serviços técnicos especializados , Delegacia de Contagem.,Serviço realizado, Auditoria Fiscal de tributos federais; Fiscalização de tributos aduaneiros; Habilitação no SISCOMEX; Combate à Interposição Fraudulenta; Drawback; Classificação Fiscal; Valoração Aduaneira.
07/1999 - 03/2002
Serviços técnicos especializados , Delegacia de Joaçaba.,Serviço realizado, Auditoria Fiscal IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI.

2010 - 2015

Escola de Administração Fazendária

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Instrutor

Outras informações:
Disciplinas ministradas: Fiscalização Aduaneira Drawback PIS e COFINS na Importação de Serviços

2013 - 2013

Escola de Administração Fazendária

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Pesquisador

Atividades

06/2013 - 11/2013
Pesquisa e desenvolvimento, ESAF.,Linhas de pesquisa
04/2011 - 06/2011
Ensino, Práticas Aduaneiras Internacionais, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Código Aduaneiro Internacional
02/2011 - 02/2011
Treinamentos ministrados , ESAF.,Treinamentos ministrados, DRAWBACK
04/2010 - 04/2010
Ensino, Formação de Auditores-Fiscais da Receita Federal, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Fiscalização Aduaneira

1996 - 1999

Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Agente Fiscal de Tributos Estaduais, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

2020 - Atual

ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Vínculo: Tutor especialista, Enquadramento Funcional: Contrato

Outras informações:
Tutor especialista do curso de especialização em Direito Tributário

2017 - 2017

Universidade Federal de Minas Gerais

Vínculo: Professor Voluntário, Enquadramento Funcional: Voluntário, Carga horária: 4

Outras informações:
Professor da disciplina Direito Tributário I no curso de Direito da UFMG