Michel Mascarenhas Silva
Juiz de Direito do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN). Graduado em Direito (2006). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR (2010). Juiz Coordenador da 2a Unidade da Central de Flagrantes da Comarca de Natal. Juiz Auditor Militar do Estado do RN - Portaria n 817/2017 (de 2017 até Ser/2018). Juiz Coordenador do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos do RN - Portaria TJRN n 1342/2016 (de 2016 até o momento). Juiz componente do Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional de Natal - Portaria TJRN n 1166/2016 (2016-2017). Advogado (de 2007 a 2016 - registro cancelado na OAB/CE sob n 18.916). Professor da ESMARN (Escola Superior da Magistratura do RN) e da ESMEC (Escola Superior da Magistratura do Ceará). Conselheiro da Associação de Magistrados do Rio Grande do Norte (para o Triênio 2018 a 2020). Professor Adjunto I da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Departamento de Direito Processual (de 2011 a 2016). Coordenador Geral do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará - UFC (de 2011 a 2014). Professor Substituto no Departamento de Direito Processual da Universidade Federal do Ceará - UFC (de 2010 a 2011). Professor da Universidade de Fortaleza - UNIFOR e da Faculdade Sete de Setembro - FA7 (de 2010 a 2011). Coordenador Acadêmico da Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará (de 2007 a 2010). Autor de dois livros: "Tribunais de Contas e Poder Judiciário" (São Paulo: Conceito, 2011) e "A Responsabilidade Civil no Rompimento do Casamento e da União Estável" (Florianópolis: Conceito, 2009). Membro do Conselho Editorial da Editora Conceito (Florianópolis). Membro Avaliador de comissões de concursos públicos para professor. Autor de vários artigos jurídicos e capítulos em obras jurídicas.
Informações coletadas do Lattes em 15/08/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Direito Constitucional
2009 - 2010
Universidade de Fortaleza
Título: Separação dos poderes e administração pública - controle judicial sobre atos dos tribunais de contas,Ano de Obtenção: 2010
Prof. Dr. Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.Bolsista do(a): Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, FUNCAP, Brasil. Palavras-chave: Constitucional; Administrativo; Judiciário; Tribunais de Contas.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo. Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social.
Formação complementar
2018 -
FORMAÇÃO DE FORMADORES - DESENVOLVIMENTO DOCENTE. (Carga horária: 24h). , ENFAM - ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS, ENFAM, Brasil.
2017 - 2017
Audiência Criminal: abordagem prática sob a ótica judicial. (Carga horária: 20h). , Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, Esmarn, Brasil.
2017 - 2017
FORMAÇÃO DE TUTORES NO CONTEXTO DA MAGISTRATURA. (Carga horária: 40h). , ENFAM - ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS, ENFAM, Brasil.
2017 - 2017
Políticas Públicas: Limites e Efetividade das Decisões Judiciais. (Carga horária: 20h). , Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, Esmarn, Brasil.
2017 - 2017
Justiça Penal Consensual: transação, delação e colaboração premiada. (Carga horária: 20h). , Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, Esmarn, Brasil.
2017 - 2017
A Atividade Jurisdicional no Direito de Família. (Carga horária: 20h). , Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, Esmarn, Brasil.
2017 - 2017
Ação de Improbidade Administrativa: Aspectos Críticos na formação do proces. (Carga horária: 20h). , Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, Esmarn, Brasil.
2016 - 2016
Tribunal do Júri: Teoria Geral e Aspectos Práticos. (Carga horária: 20h). , Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, Esmarn, Brasil.
2016 - 2016
Curso Prático de Gestão de Serventias Extrajudiciais: Serviços Notariais e. (Carga horária: 20h). , Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, Esmarn, Brasil.
2016 - 2016
FORMAÇÃO INICIAL DE MAGISTRADOS - MÓDULO NACIONAL TJRN (2016). (Carga horária: 41h). , ENFAM - ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS, ENFAM, Brasil.
2014 - 2014
DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR. (Carga horária: 20h). , Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.
2012 - 2012
SEMINÁRIO DE AMBIENTAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES. (Carga horária: 10h). , Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.
2011 - 2011
Programa de Formação Docente. (Carga horária: 21h). , Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
2004 - 2004
RESPONSABILIDADE CIVIL NO NOVO CÓDIGO. (Carga horária: 12h). , CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES E TREINAMENTO, CESUT, Brasil.
2003 - 2003
COMPETÊNCIA DO TCM, LRF E CONTABILIDADE PÚBLICA. (Carga horária: 26h). , TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, TCM-CE, Brasil.
Idiomas
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.
Organização de eventos
SILVA, M. M. . CONGRESSO JURÍDICO E FEIRA TEMÁTICA - DIREITO2009. 2009. (Congresso).
SILVA, M. M. . II SEMINÁRIO FESAC - DIREITO CONSTITUCIONAL. 2009. (Outro).
SILVA, M. M. . I SEMINÁRIO - FESAC. 2008. (Outro).
Participação em eventos
DEBATE ENTRE OS CANDIDATOS À PREFEITURA DE FORTALEZA - GESTÃO PENSAR E AGIR DO CENTRO ACADÊMICO CL CLÓVIS BEVILAQUA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFC.DEBATE ENTRE OS CANDIDATOS À PREFEITURA DE FORTALEZA. 2012. (Encontro).
PALESTRA JURÍDICA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC/NPJ.PROCESSO ADMINISTRATIVO NOS TRIBUNAIS DE CONTAS. 2012. (Outra).
SEMINÁRIO ESPECIAL "A LEI DA FICHA LIMPA E SUAS IMEDIATAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E POLÍTICAS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2012".O JULGAMENTO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E O REGISTRO DE CANDIDATURAS. 2012. (Seminário).
VII SEMANA DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC.DEBATE SOBRE AS MEDIDAS CAUTELARES DO PROCESSO PENAL. 2012. (Oficina).
VII SEMANA DO DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ.LEI SECA: ASPECTOS JURÍDICOS. 2012. (Seminário).
XXI CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. AS PROVAS VEDADAS NO PROCESSO PENAL - EXCLUDENTES DE ILICITUDE ADMITIDAS NA SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS EM COMPARAÇÃO COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2012. (Congresso).
II OFICINA JURÍDICA UNIFOR - PRISÕES PROVISÓRIAS E LIBERDADE PROVISÓRIA.PRISÕES PROVISÓRIAS E LIBERDADE PROVISÓRIA. 2011. (Oficina).
I OFICINA JURÍDICA UNIFOR - PRISÕES PROVISÓRIAS E LIBERDADE PROVISÓRIA.PRISÕES PROVISÓRIAS E LIBERDADE PROVISÓRIA. 2011. (Oficina).
PALESTRA JURÍDICA UNIFOR.TRIBUNAIS DE CONTAS E PODER JUDICIÁRIO. 2011. (Encontro).
PALESTRA JURÍDICA UNIFOR.RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES CONJUGAIS. 2011. (Encontro).
PROTEGENDO OS BRASILEIROS CONTRA A TORTURA.A ATUAÇÃO DO ADVOGADO NO COMBATE À TORTURA. 2011. (Seminário).
XIII ENCONTRO ESTADUAL DOS ESTUDANTES DE DIREITO DE COLINAS DO TOCANTINS E II FORUM MULTIDISCIPLINAR DO DCE. A RESPONSABILIDADE CIVIL NO ROMPIMENTO DO CASAMENTO E DA UNIÃO ESTÁVEL. 2011. (Congresso).
ENCONTRO JURÍDICO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ.A RESPONSABILIDADE CIVIL NO ROMPIMENTO DO CASAMENTO E DA UNIÃO ESTÁVEL. 2010. (Encontro).
IV SEMANA DO DIREITO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA.A NOVA REALIDADE DO EXAME DA OAB E DOS CONCURSOS PÚBLICOS E A FORMAÇÃO HUMANÍSTICA DOS PROFISSIONAIS. 2010. (Seminário).
SEMANA DO DIREITO DA FACULDADE CEARENSE - FAC.A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES AFETIVAS. 2010. (Outra).
SEMINÁRIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DA SUBSEÇÃO DA OAB/CRATEÚS.OS TRIBUNAIS DE CONTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2010. (Seminário).
XIX CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. A DEMOCRACIA MODERNA E A FUNDAMENTAÇÃO REPUBLICANA. 2010. (Congresso).
CICLO DE DEBATES JURÍDICOS.RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES AFETIVAS. 2009. (Seminário).
CONGRESSO JURÍDICO E FEIRA TEMÁTICA - DIREITO 2009. CARACTERÍSTICAS DO ENSINO JURÍDICO BRASILEIRO. COMO SE PREPARAR PARA O VESTIBULAR PARA OS CURSOS DE DIREITO. 2009. (Congresso).
ENCONTRO JURÍDICO - FACULDADE INTEGRADA DO CEARÁ.A Responsabilidade Civil no Rompimento do Casamento e da União Estável. 2009. (Encontro).
II SEMINÁRIO FESAC - DIREITO CONSTITUCIONAL.OS DIREITOS SOCIAIS E O MÍNIMO EXISTENCIAL. 2009. (Seminário).
SEMINÁRIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL.DIREITO CONSTITUCIONAL E CORRUPÇÃO. 2009. (Seminário).
III CICLO DE DEBATES JURÍDICOS.ATUALIDADES EM DIREITO ELEITORAL. 2008. (Seminário).
II CICLO DE ATUALIZAÇÕES JURÍDICAS.A Lei Maria da Penha. 2007. (Seminário).
SEMINÁRIO DA SUBSEÇÃO DA OAB/CRATO.RESPONSABILIDADE CIVIL NA FAMÍLIA. 2007. (Seminário).
SEMINÁRIO DA SUBSEÇÃO DA OAB/CRATO.A LEI MARIA DA PENHA. 2007. (Seminário).
SEMINÁRIO DA SUBSEÇÃO DA OAB JUAZEIRO DO NORTE.RESPONSABILIDADE CIVIL NA FAMÍLIA. 2007. (Seminário).
SEMINÁRIO DA SUBSEÇÃO DA OAB JUAZEIRO DO NORTE.A LEI MARIA DA PENHA. 2007. (Seminário).
Participação em bancas
SILVA, M. M.. O PAPEL CONSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E A PERSECUÇÃO PENAL NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUIÁRIA. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO) - Universidade de Fortaleza.
SILVA, M. M.. JUSTICA RESTAURATIVA: UMA ABORDAGEM DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO OFENSOR. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO) - Universidade de Fortaleza.
SILVA, M. M.. O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA: A RECUSA DOS POLICIAIS MILITARES EM DIRIGIR VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA SEM O CURSO EXIGIDO PELO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO) - Universidade de Fortaleza.
SILVA, M. M.; MACEDO, D.; NEPOMUCENO, R. C.. A TIPICIDADE DO PORTE DE ARMA BRANCA APÓS A EDIÇÃO DAS LEIS N 9.437/1997 E N 10.826/2003. 2014.
ARAUJO, M. J. F. B.; CAVALCANTE, D. L.;SILVA, M. M.. A NORMA IMUNIZANTE DO ARTIGO 40, 21, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A INÉRCIA, POR QUASE NOVE ANOS, DO PODER LEGISLATIVO BRASILEIRO. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
SILVA, M. M.; FRANCISCO DE ARAÚJO MACEDO; GOMES, F. L.. UMA ANÁLISE CRITICA DO CONSTITUCIONALISMO E SUA NOVA VERTENTE TRANSCONSTITUCIONAL. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Ceará.
SILVA, M. M.; NEPOMUCENO, R. C.; EDUARDO, T. J. P.. A APLICAÇÃO DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO FRENTE A NOVA LEI SOBRE CRIME ORGANIZADO (LEI FEDERAL N 12850/2013). 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Ceará.
SILVA, M. M.; NEPOMUCENO, R. C.; EDUARDO, T. J. P.. EXAME CRIMINOLÓGICO: ANÁLISE CRÍTICA DO INSTITUTO A LUZ DO MODELO CONSTITUCIONAL ESTABELECIDO. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Ceará.
SILVA, M. M.; FRANCISCO DE ARAÚJO MACEDO; LIMA, R. M. D.. DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DO TIPO PENAL ABERTO DO ARTIGO 96, I, DA LEI 8.666/93. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Ceará.
NEPOMUCENO, R. C.;SILVA, M. M.; MESSIAS, G. L. M.. A CRIMINALIZAÇÃO DA PORNOGRAFIA INFANTIL SIMULADA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Ceará.
VIANA, J. V.; BRANCO, J. S. N. C.;SILVA, M. M.. MEDIDAS CAUTELARES NO ÂMBITO DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Ceará.
FRANCISCO DE ARAÚJO MACEDO; ARAUJO, F. R. F.;SILVA, M. M.. DOSIMETRIA DAS SANÇÕES NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: UM ESTUDO SOBRE AS SENTENÇAS PROFERIDAS NAS VARAS FEDERAIS DE FORTALEZA. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Ceará.
Maurício Benevides Filho;SILVA, M. M.; FREITAS, C. A. C.. O JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO EM FACE DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Ceará.
REBOUCAS, S. B. A.;SILVA, M. M.; MAIA, D. B. M. S.. MARKETING DE REDE E O CRIME DE "PIRÂMIDE FINANCEIRA". 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
REBOUCAS, S. B. A.; BRANCO, J. S. N. C.;SILVA, M. M.. O PRINCÍPIO DA JURISDIÇÃO UNIVERSAL E SUA CONEXÃO COM O CRIME DE TORTURA NO BRASIL. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
SILVA, M. M.; NEPOMUCENO, R. C.; REBOUCAS, S. B. A.. O CRIME DE OMISSÃO DE SOCORRO EM FACE DO DEVER DE SOLIDARIEDADE. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
NEPOMUCENO, R. C.; REBOUCAS, S. B. A.;SILVA, M. M.. DA REVISÃO CRIMINAL: UMA ANÁLISE ACERCA DE SUAS HIPÓTESES DE CABIMENTO EM FACE DA DIGNIDADE DA PESSOA DO SENTENCIADO. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
SILVA, M. M.; FRANCISCO DE ARAÚJO MACEDO; GOMES, F. L.. A NATUREZA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STF: UMA ANÁLISE CRÍTICA. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
SILVA, M. M.; NEPOMUCENO, R. C.; EDUARDO, T. J. P.. A COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA NOS CRIMES VIRTUAIS. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
NEPOMUCENO, R. C.; REBOUCAS, S. B. A.;SILVA, M. M.. A INFLUENCIA DA MIDIA NAS DECISÕES DOS MAGISTRADOS NO PROCESSO PENAL. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
SILVA, M. M.. O JUIZ DAS GARANTIAS DE ACORDO COM O PROJETO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Ceará.
SILVA, M. M.. O JUS POSTULANDI DO ART. 791 DA CLT SEM A OPÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade de Fortaleza.
SILVA, M. M.. O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A ILICITUDE DAS PROVAS. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Ceará.
SILVA, M. M.. GARANTIA CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA NA REFORMA DO PROCESSO PENAL. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade de Fortaleza.
SILVA, M. M.. LEI SECA: UMA ANÁLISE ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade de Fortaleza.
SILVA, M. M.. AS PRISÕES CAUTELARES A LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade de Fortaleza.
SILVA, M. M.. A DISSEMINAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO COMO NOVA MODALIDADE DE LICITAÇÃO. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade de Fortaleza.
SILVA, M. M.. A APLICABILIDADE DO MANDADO DE SEGURANÇA FRENTE ÀS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade de Fortaleza.
SILVA, M. M.. O FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO E SUA EXTENSÃO AOS EX-AGENTES PÚBLICOS E AOS PROCESSADOS POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade de Fortaleza.
SILVA, M. M.. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade de Fortaleza.
SILVA, M. M.. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO DE POLÍCIA NA OPORTUNIDADE DO FLAGRANTE. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Ceará.
SILVA, M. M.; MESSIAS, G. L. M.; FREITAS, C. A. C.. PROFESSOR SUBSTITUTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EDITAL 82/2014. 2014. Universidade Federal do Ceará.
SILVA, M. M.. PROFESSOR ADJUNTO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO. 2013. Universidade Federal do Ceará.
SILVA, M. M.; COSTA, Y. M. P.; LEITE, S. M.. PROFESSOR AUXILIAR - UEMA (CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR - PROFESSOR AUXILIAR DE DIREITO PENAL). 2013. Universidade Estadual do Maranhão.
Nestor Eduardo Araruna Santiago; Carlos César Souza Cintra; Natércia Sampaio Siqueira;SILVA, M. M.. PROFESSOR ADJUNTO DE HISTÓRIA E ESTUDO DO DIREITO. 2012. Universidade Federal do Ceará.
MELO JÚNIOR, Regnoberto Marques de; Hugo de Brito Machado Segundo; Marcelo Sampaio Siqueira;SILVA, M. M.. PROFESSOR ADJUNTO DE TEORIA ECONÔMICA E DIREITO. 2012. Universidade Federal do Ceará.
SILVA, M. M.. PROFESSOR SUBSTITUTO DA DISCIPLINA DE ANTROPOLOGIA GERAL E JURÍDICA. 2012. Universidade Federal do Ceará.
SILVA, M. M.. PROFESSOR SUBSTITUTO DA DISCIPLINA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 2012. Universidade Federal do Ceará.
SILVA, Michel Mascarenhas. COMISSÃO JULGADORA DA DISTINÇÃO ACADÊMICA (Novembro de 2013). 2013. Universidade Federal do Ceará.
SILVA, M. M.. SELEÇÃO PARA MONITORIA REMUNERADA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL E MONITORIAS VOLUNTÁRIAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. 2012. Universidade Federal do Ceará.
SILVA, M. M.; Hugo de Brito Machado Segundo; Carlos César Souza Cintra. COMISSÃO PARA SELEÇÃO DE ESTUDANTES DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PARA ESTÁGIOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (Portaria UFC n° 001/11 - Convênio UFC/TJCE n° 37/2007). 2012. Universidade Federal do Ceará.
SILVA, M. M.. COMISSÃO PARA SELEÇÃO DE ESTUDANTES DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PARA ESTÁGIOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (Portaria UFC n° 001/11 - Convênio UFC/TJCE n° 37/2007). 2011. Universidade Federal do Ceará.
SILVA, M. M.. COMISSÃO PARA SELEÇÃO DE ESTUDANTES DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PARA ESTÁGIOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (Portaria UFC n° 003/10 - Convênio UFC/TJCE n° 37/2007). 2010. Universidade Federal do Ceará.
SILVA, M. M.. COMISSÃO JULGADORA DA DISTINÇÃO ACADÊMICA. 2010. Universidade Federal do Ceará.
Orientou
O DEVER LEGAL DE TESTEMUNHA DIVERSA DE SERVIDOR PÚBLICO PRESTAR DEPOIMENTO E A CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA: APLICAÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em ESPECIALIZAÇÃO DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Michel Mascarenhas Silva;
CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA EM VISTA DE ALTERAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em ESPECIALIZAÇÃO DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Michel Mascarenhas Silva;
DAS PROVAS INDICIÁRIAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em ESPECIALIZAÇÃO DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Michel Mascarenhas Silva;
TRANSAÇÃO APLICADA AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em ESPECIALIZAÇÃO DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Michel Mascarenhas Silva;
A TIPICIDADE DO PORTE DE ARMA BRANCA APÓS A EDIÇÃO DAS LEIS N 9; 437/1997 E N 10; 826/2003; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Michel Mascarenhas Silva;
UMA ANÁLISE CRITICA DO CONSTITUCIONALISMO E SUA NOVA VERTENTE TRANSCONSTITUCIONAL; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Michel Mascarenhas Silva;
A APLICAÇÃO DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO FRENTE A NOVA LEI SOBRE CRIME ORGANIZADO (LEI FEDERAL N 12; 850/2013); 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Michel Mascarenhas Silva;
DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DO TIPO PENAL ABERTO DO ARTIGO 96, I, DA LEI 8; 666/93; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Michel Mascarenhas Silva;
EXAME CRIMINOLÓGICO: ANÁLISE CRÍTICA DO INSTITUTO A LUZ DO MODELO CONSTITUCIONAL ESTABELECIDO; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Michel Mascarenhas Silva;
A SUSPENSÃO DA AÇÃO CIVIL EX DELICTO; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Michel Mascarenhas Silva;
O CRIME DE OMISSÃO DE SOCORRO EM FACE DO DEVER DE SOLIDARIEDADE; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Michel Mascarenhas Silva;
A NATUREZA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STF: UMA ANÁLISE CRÍTICA; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Michel Mascarenhas Silva;
A COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA NOS CRIMES VIRTUAIS; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Michel Mascarenhas Silva;
A DINÂMICA DA PRISÃO PREVENTIVA E DAS MEDIDAS CAUTELARES À LUZ DA LEI N° 12; 403/11; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Michel Mascarenhas Silva;
A REFORMA DO CÓDIGO PENAL PELA LEI 12; 015/2009 E SUA CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA PARA O AGENTE QUE COMETE O CRIME DE ESTUPRO; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Michel Mascarenhas Silva;
A INCLUSÃO DO SEGURADO ESPECIAL RURAL À PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Michel Mascarenhas Silva;
A QUESTÃO DA LEGALIZAÇÃO DA MACONHA NO BRASIL; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Michel Mascarenhas Silva;
ROMPIMENTO DOS DEVERES CONJUGAIS COMO FORMA ENSEJADORA DO DANO MORAL; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Michel Mascarenhas Silva;
O NASCITURO E A TEORIA MAIS ADEQAUADA AO RECONHECIMENTO E À PROTEÇÃO DE SEUS DIREITOS; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em DIREITO) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Michel Mascarenhas Silva;
REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO ? UMA CRÍTICA FRENTE À CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A DISPOSIÇÕES INTERNACIONAIS; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em DIREITO) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Michel Mascarenhas Silva;
Produções bibliográficas
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SILVA, Michel Mascarenhas . LEGITIMIDADE E EFICÁCIA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL EM FACE DO SISTEMA JURÍDICO INTERNO E A CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL CONSTITUCIONAL NO BRASIL. Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza , v. 20, p. 7-109, 2015.
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SILVA, M. M. . A ADMISSÃO DA PSICOGRAFIA COMO PROVA ESPÍRITA NO PROCESSO PENAL: SUA BASE NÃO CIENTÍFICA E SUA NÃO COMPATIBILIDADE COM A ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO, UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ , v. 34, p. 21-629, 2013.
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SILVA, M. M. . A HOMOSSEXUALIDADE E O AFETO. Jus Navigandi , v. 16, p. 2952-2952, 2011.
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SILVA, M. M. . A RESPONSABILIDADE DO ENSINO JURÍDICO NO BRASIL. Jus Navigandi , v. 16, p. 2940-2940, 2011.
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SILVA, M. M. . O PURISMO METODOLÓGICO E SUA TENTATIVA DE EXPLICAR A ESSÊNCIA DO DIREITO. Jus Navigandi , v. 16, p. 2931-2931, 2011.
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SILVA, M. M. . A CRIMINALIZAÇÃO DAS AÇÕES (E OMISSÕES) QUE VIOLAM AS PRERROGATIVAS DO ADVOGADO. Jus Navigandi , v. 16, p. 2929-2929, 2011.
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SILVA, M. M. . LEGITIMIDADE E EFICÁCIA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A NECESSÁRIA ADEQUAÇÃO AO MODELO JURÍDICO ADOTADO. Jus Navigandi , v. 16, p. 2933-2933, 2011.
-
SILVA, M. M. . AÇÃO RESCISÓRIA - ALIADA DA SEGURANÇA JURÍDICA OU AGRESSORA DA COISA JULGADA?. Revista Jurídica da FIC , v. 2, p. 83-90, 2004.
Outras produções
SILVA, M. M. . PROCESSO PENAL E GARANTISMO. 2014.
SILVA, Michel Mascarenhas . BREVIÁRIO CASa UFC - Spotlight ? Michel Mascarenhas da Faculdade de Direito da UFC. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SILVA, Michel Mascarenhas . CURTA DOCENTE - PROJETO CASa UFC. 2014. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
SILVA, M. M. . DEBATES DO POVO. 2013. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
SILVA, M. M. ; MASIH, R. . PROGRAMA CASa ABERTA. 2013. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
SILVA, M. M. . PENSANDO O DIREITO. 2011. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
SILVA, M. M. . UNIVERSIDADE VIVA DA TV FGF. 2009. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
SILVA, M. M. . RÁDIO DEBATE. 2009. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
SILVA, M. M. . RÁDIO DEBATE. 2009. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
SILVA, M. M. . PROGRAMA MUNDO JURÍDICO DA TV FORTALEZA. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SILVA, M. M. . PROGRAMA QUESTÃO DE ORDEM DA TV ASSEMBLÉIA. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SILVA, M. M. . PROGRAMA QUESTÃO DE ORDEM DA TV ASSEMBLÉIA. 2009. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
MICHEL MASCARENHAS ; SILVA, M. M. . BLOG PROF. MICHEL MASCARENHAS. 2014; Tema: BLOG PROF. MICHEL MASCARENHAS. (Blog).
MICHEL MASCARENHAS ; SILVA, M. M. . A FORÇA PEDAGÓGICA DA MÍDIA E O GARANTISMO NA SOCIEDADE (COLUNA DIREITO E SOCIEDADE - Portal DireitoCe). 2013; Tema: COLUNA DIREITO E SOCEIDADE. (Site).
MICHEL MASCARENHAS ; SILVA, M. M. . OS TOCÁVEIS E OS INTOCÁVEIS DO ESTADO BRASILEIRO ? AS CONTRADIÇÕES NA APLICAÇÃO DO GARANTISMO (COLUNA DIREITO E SOCIEDADE - Portal DireitoCe). 2013; Tema: COLUNA DIREITO E SOCEIDADE. (Site).
SILVA, M. M. . DISCIPLINA 'PROCESSO PENAL E GARANTISMO'. 2013. (CRIAÇÃO DE DISCIPLINA NO CURRÍCULO DO CURSO DE DIREITO DA UFC (DEPTO DIREITO PROCESSUAL)).
SILVA, M. M. . REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS - 60 h/a. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
SILVA, M. M. . DOS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
SILVA, M. M. ; Nelson Rocha . OS TRIBUNAIS DE CONTAS NO CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS - 24 h/a. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
SILVA, M. M. . A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE AFETO. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
SILVA, M. M. . ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO - 90 h/a. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
SILVA, M. M. . DIREITO CONSTITUCIONAL (CAPACITAÇÃO A ADVOGADOS DE CABO VERDE). 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
SILVA, M. M. . DIREITO PROCESSUAL PENAL (CAPACITAÇÃO A ADVOGADOS DE CABO VERDE). 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
SILVA, M. M. . DIREITO PENAL (CAPACITAÇÃO A ADVOGADOS DE CABO VERDE). 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Prêmios
2017
MEDALHA "CORONEL PM BENTO MANOEL DE MEDEIROS", POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
2016
PRIMEIRO LUGAR NO CONCURSO PARA MAGISTRADOS DO RN, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE.
2013
PROFESSOR HOMENAGEADO PELA TURMA DE DIREITO UFC (2013.2), TURMA DIREITO UFC (2013.2).
2011
APROVAÇÃO EM SEGUNDO LUGAR NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSISTENTE DE DIREITO PROCESSUAL PENAL (EDITAL UFC N 52/2011), UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC.
2010
APROVAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL (EDITAL UFC N° 121/2010), UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC.
2010
BOLSA DA FUNCAP PARA A REALIZAÇÃO DO MESTRADO DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA, FUNCAP.
2009
APROVAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR NA SELEÇÃO PÚBLICA DO MESTRADO EM DIREITO CONSTITUCIONAL, UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR.
2003
PRIMEIRO LUGAR NO "I CONCURSO DE MONOGRAFIA JURÍDICA DA FACULDADE INTEGRADA DO CEARÁ-FIC", FACULDADE INTEGRADA DO CEARÁ-FIC.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN, Vara Única da Comarca de Tangará/RN. , Rua Assis Lopes, 20, Centro, 59240000 - Tangará, RN - Brasil, Telefone: (84) 32922376, URL da Homepage:
Experiência profissional
2016 - Atual
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRNVínculo: , Enquadramento Funcional: Juiz de Direito
Outras informações:
Aprovado em 1 Lugar no Concurso Público para ingresso na carreira - Edital TJRN n 01/2012. Data da Posse: 15/04/2016
Atividades
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05/2017
Serviços técnicos especializados , Auditoria Militar do Rio Grande do Norte, .,Serviço realizado, Auditor Militar do Estado do RN.
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11/2016
Direção e administração, Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos, .,Cargo ou função, Coordenação administrativa.
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08/2016
Serviços técnicos especializados , Vara Única da Comarca de Arez/RN, .,Serviço realizado, Juiz de Direito Titular.
-
09/2016 - 03/2017
Serviços técnicos especializados , Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional de Natal, .,Serviço realizado, Sentenciar junto às Varas Cíveis de Natal.
2017 - Atual
Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, EsmarnVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR E OUTROS CURSOS
Atividades
-
03/2018 - 03/2018
Ensino, Tutelas Provisórias e Sentenças nas Ações de Divórcio e Dissolução de União, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Direito Processual Civil; Teoria das Decisões Judiciais; e Direito de Família
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09/2017 - 09/2017
Ensino, Ações Constitucionais II: Ação Popular e Mandado de Injunção, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Direito Processual Constitucional
2013 - Atual
Escola Superior da Magistratura do Estado do CearáVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR
2007 - 2016
Siqueira Advogados AssociadosVínculo: AUTÔNOMO, Enquadramento Funcional: ADVOGADO CÍVEL E CRIMINAL, Carga horária: 20
Atividades
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02/2007 - 08/2011
Outras atividades técnico-científicas , SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CE - BRA, SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CE - BRA.,Atividade realizada, ADVOCACIA.
-
12/2003 - 01/2007
Estágios , SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CE - BRA, .,Estágio realizado, Controle processual, visitas semanais ao fórum e aos tribunais, elaboração de petições e acompanhamento de audiências..
2015 - 2016
Universidade Federal do CearáVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: PRESIDENTE DA CAUFC - GAB.REITOR, Carga horária: 20
Outras informações:
Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE ADMISSIBILIDADE da Universidade Federal do Ceará (CAUFC), vinculada ao Gabinete do Reitor, cuja finalidade é prestar Consultoria em relação aos processos de cunho disciplinar, financeiro e administrativo no âmbito da UFC (cf. Portaria de Nomeação n 3714 de 28/09/2015).
2011 - 2016
Universidade Federal do CearáVínculo: , Enquadramento Funcional: PROFESSOR ASSISTENTE II, Carga horária: 40
Outras informações:
Aprovação em segundo lugar no Concurso Público (Departamento de Direito Processual) = Área de Concentração: Direito Processual Penal. Disciplinas lecionadas: Direito Processual Penal I, II e III; Teoria do Processo; Processo Penal e Garantismo; Estágio I.
2010 - 2011
Universidade Federal do CearáVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: PROFESSOR SUBSTITUTO, Carga horária: 20
Outras informações:
Aprovação em primeiro lugar no Concurso Público (Departamento de Direito Processual). Área de Concentração: Direito Processual Penal. Disciplinas ministradas no período: Direito Processual Penal III; Antropologia Geral e Jurídica; Monografia Jurídica.
Atividades
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09/2015 - 04/2016
Conselhos, Comissões e Consultoria, Universidade Federal do Ceará - UFC / Gabinete do Reitor, .,Cargo ou função, PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE ADMISSIBILIDADE da UFC para fins Consultivos e realização de Juízo de Admissibilidade nos processos de cunho disciplinar, financeiro e administrativo no âmbito da UFC (cf. Portaria de Nomeação n 3714 de 28/9/2015).
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08/2011 - 04/2016
Ensino, DIREITO, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, DIREITO PROCESSUAL PENAL I, DIREITO PROCESSUAL PENAL II, DIREITO PROCESSUAL PENAL III, ESTÁGIO SUPERVISIONADO DE PRÁTICA JURÍDICA I, PROCESSO PENAL E GARANTISMO (OPTATIVA)
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08/2014 - 10/2014
Conselhos, Comissões e Consultoria, Universidade Federal do Ceará - UFC, Reitoria da Universidade Federal do Ceará - UFC.,Cargo ou função, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA DA UFC (Ref.: Portaria do Gab.Reitoria UFC n 2897 de 11.8.2014 complementada pela Portaria-UFC n 3587-A de 22/09/2014) - Processo n° 23067.015395/2014-80 ? UFC (Processo n 23123.000235/2014-14 ? MEC).
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10/2011 - 05/2014
Direção e administração, Universidade Federal do Ceará - UFC, Núcleo de Prática Jurídica - NPJ.,Cargo ou função, COORDENADOR GERAL DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA.
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08/2010 - 06/2011
Ensino, DIREITO, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, DIREITO PROCESSUAL PENAL II e III, ANTROPOLOGIA GERAL E JURÍDICA, ESTÁGIO SUPERVISIONADO DE PRÁTICA JURÍDICA I, MONOGRAFIA JURÍDICA
2010 - 2011
Universidade de FortalezaVínculo: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO, Enquadramento Funcional: PROFESSOR, Carga horária: 18
Atividades
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07/2010 - 07/2011
Ensino, DIREITO, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Introdução à Ciência do Direito, Direito Processual Penal, Direito Penal
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05/2011 - 05/2011
Ensino, ESPECIALIZAÇÃO DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito processual penal (aplicado ao processo administrativo disciplinar)
2010 - 2011
Faculdade Sete de SetembroVínculo: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO, Enquadramento Funcional: PROFESSOR, Carga horária: 8
Atividades
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07/2010 - 07/2011
Ensino, NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Contratos de Negócios Imobiliários, Locações de Imóveis (Lei Federal n 8245/1991), Direito Imobiliário/Cartorário
2010 - 2010
Faculdade Integrada do CeáraVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Carga horária: 20
Atividades
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09/2010 - 09/2010
Ensino, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Crimes contra a administração e as finanças públicas
2007 - 2010
Fundação Escola Superior de Advocacia do CearáVínculo: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Enquadramento Funcional: COORDENADOR DOS CURSOS DE EXTENSÃO, Carga horária: 8
Atividades
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01/2010 - 06/2010
Direção e administração, FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DO CEARÁ, .,Cargo ou função, COORDENADOR DE PÓS-GRADUAÇÃO.
-
01/2007 - 01/2010
Direção e administração, FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DO CEARÁ, .,Cargo ou função, COORDENADOR ACADÊMICO.
2008 - 2010
Tribunal de Contas dos Municípios do CearáVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: COORDENADOR TÉCNICO - TCM4, Carga horária: 20
2003 - 2004
Tribunal de Contas dos Municípios do CearáVínculo: ESTÁGIO COM BOLSA DE TRABALHO, Enquadramento Funcional: ESTAGIÁRIO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, Carga horária: 20
Outras informações:
Estágio realizado no Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), com lotação no Ministério Público Especial junto ao TCM-CE, exercendo atividades de estudos e pareceres na área de Direito Administrativo.
Atividades
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12/2008 - 03/2010
Serviços técnicos especializados , TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ-TCM/CE, .,Serviço realizado, Assessoria jurídica no Ministério Público Especial atuante no TCM-CE..
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06/2003 - 12/2004
Estágios , TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ-TCM/CE, .,Estágio realizado, Realização de pesquisas e elaboração de pareceres junto ao Ministério Público Especial atuante no TCM-CE..
2007 - 2008
Município de ItapajéVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: PROCURADOR-GERAL
Atividades
-
06/2007 - 11/2008
Serviços técnicos especializados , MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, .,Serviço realizado, Procurador geral do município, chefiando a defesa judicial e extrajudicial do ente, bem como trabalhando na elaboração de pareceres, consultoria e assessoria jurídicas..
2007 - 2009
FUNDAÇÃO CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA DO CEARÁVínculo: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Enquadramento Funcional: SERVIÇOS JURÍDICOS A HABITAFOR, Carga horária: 20
Atividades
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03/2007 - 05/2009
Serviços técnicos especializados , FUNDAÇÃO CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA DO CEARÁ, .,Serviço realizado, Atuando junto a Habitafor (Fundação Pública Municipal voltada para a habitação) na regularização de bens imóveis pertencentes ao Município de Fortaleza, elaboração de pareceres, consultoria e assessoria jurídicas..
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Michel Mascarenhas Silva e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
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Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Confirma a exclusão?