Roberto Pinto Monte Junior
Mestre em Conservação e Uso de Recursos Naturais pela Universidade Federal de Rondônia.Bacharel em Direito pela Universidade Luterana do Brasil - ULBRA. Exerci a advocacia nas áreas cível, criminal, tributária, administrativa e empresarial.Exerci a função de assessor de Procurador da República junto ao Ministério Público Federal - MPF, entre março/2012 a fevereiro/2020, e também trabalhei na assessoria jurídica da Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE/RO.Pós graduado nas seguintes áreas: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Docência Jurídica, Direito Ambiental e Direito Minerario.
Informações coletadas do Lattes em 11/02/2024
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Conservação e Uso de Recursos Naturais
2019 - 2022
Universidade Federal de Rondônia
Título: A Atividade Ilegal da Prática Garimpeira na APA do rio Madeira e os Danos Ambientais Causados na Biodiversidade: Um Panorama do Combate a Esse Tipo de Crime, Ano de Obtenção: 2022
Wanderley Rodrigues Bastos.Coorientador: Isabela Esteves Cury Coutinho. Palavras-chave: Mercúrio; Legislação; garimpo; Amazônia Ocidental.Grande área: Ciências BiológicasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Ambiental.
Especialização em Direito Minerario e Ambiental
2021 - 2022
Instituto Facuminas
Título: Os Impactos Sociambientais Causados Pelo Exercício da Mineração de Ouro
Orientador: Carolina da Silva Arruda
Especialização em Docência Jurídica
2020 - 2021
Faculdade Prisma
Título: Os Obstáculos Enfrentados pela Docência no Ensino Superior em Tempos de Pandemia
Orientador: Carolina da Silva Arruda
Especialização em Direito Civil e Processual Civil de Acordo com o Novo CPC
2018 - 2019
FACULDADE DE PARAÍSO DO NORTE
Título: As Alterações Trazidas pelo Novo CPC com Relação a Tutela de Urgência
Orientador: Adival José Reinert Junior
Especialização em Direito Penal e Processo Penal
2017 - 2018
Faculdade Católica de Rondônia
Título: O Grau de Reincidência dos Menores Infratores Submetidos a Medida de Internação Aplicada na Unidade de Internação Masculina Sentenciados I e II, da Cidade de Porto Velho
Orientador: Cláudia Waléria Carvalho Mendes Macena
Graduação em Direito
2004 - 2008
Universidade Luterana do Brasil
Título: A Eficácia da Medida de Internação na Casa do menor Infrator na Cidade de Porto Velho
Orientador: Pedro Roberto Gemignani Mancebo
Formação complementar
2022 - 2022
Curso de Noções de Direito Administrativo e Legislação. (Carga horária: 40h). , Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica, SEFA, Brasil.
2021 - 2021
Curso de Gestão de Riscos na SEFA (CGRISEFA). (Carga horária: 40h). , Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica, SEFA, Brasil.
2021 - 2021
Curso de Procedimentos Administrativos. (Carga horária: 40h). , Força Aérea Brasileira, FAB, Brasil.
2021 - 2021
Proteção de Dados Pessoais no Setor Público. (Carga horária: 15h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.
2020 - 2020
Extensão universitária em Psicologia da Educação. (Carga horária: 60h). , Universidade Estadual do Maranhão, UEMA, Brasil.
2020 - 2020
Extensão universitária em Arbitragem. (Carga horária: 24h). , Universidade Anhembi Morumbi, UAM, Brasil.
2020 - 2020
Extensão universitária em Compliance Jurídico. (Carga horária: 24h). , Universidade Anhembi Morumbi, UAM, Brasil.
2020 - 2020
Controles na Administração Pública. (Carga horária: 30h). , Escola Superior do Tribunal de Contas da União, ESTCU, Brasil.
2020 - 2020
Direitos Humanos: Uma Declaração Universal. (Carga horária: 20h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.
2020 - 2020
Provas no Processo Administrativo Disciplinar. (Carga horária: 20h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.
2019 - 2019
Extensão universitária em Didática no Ensino Superior. (Carga horária: 68h). , Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, UFRB, Brasil.
2019 - 2019
Sistema Prisional e Prevenção à Tortura. (Carga horária: 30h). , Escola Superior do Ministério Público da União, ESMPU, Brasil.
2019 - 2019
Direito Processual Civil: Precedentes Judiciais. (Carga horária: 30h). , Escola Superior do Ministério Público da União, ESMPU, Brasil.
2019 - 2019
Sistema de Precedentes e Atos Administrativos. (Carga horária: 30h). , Escola Superior do Ministério Público da União, ESMPU, Brasil.
2019 - 2019
Líder Coach. (Carga horária: 30h). , Ministério Público Federal, MPF, Brasil.
2019 - 2019
Elaboração de Pareceres e Relatórios. (Carga horária: 40h). , Ministério Público Federal, MPF, Brasil.
2019 - 2019
Normas e Aspectos Teóricos Fundamentais do Processo Civil. (Carga horária: 30h). , Escola Superior do Ministério Público da União, ESMPU, Brasil.
2019 - 2019
Desenvolvimento de Equipes. (Carga horária: 10h). , Instituto Legislativo Brasileiro, ILB, Brasil.
2019 - 2019
Noções de Orçamento e Despesa Pública. (Carga horária: 40h). , Ministério Público Federal, MPF, Brasil.
2019 - 2019
Ética e Administração Pública. (Carga horária: 40h). , Instituto Legislativo Brasileiro, ILB, Brasil.
2019 - 2019
Introdução à Divulgação Científica. (Carga horária: 30h). , Fundação Oswaldo Cruz, FIOCRUZ, Brasil.
2019 - 2019
Licitações e Contratos Administrativos. (Carga horária: 30h). , Secretaria de Educação e Desenvolvimento Profissional, SEDP, Brasil.
2019 - 2019
Oficina Valoração Econômica de Impactos e Danos Socioambientais. (Carga horária: 30h). , Escola Superior do Ministério Público da União, ESMPU, Brasil.
2018 - 2018
Técnicas de Elaboração de Pareceres. (Carga horária: 60h). , Escola Superior do Ministério Público da União, ESMPU, Brasil.
2017 - 2017
Processo Administrativo. (Carga horária: 40h). , Secretaria de Educação e Desenvolvimento Profissional, SEDP, Brasil.
2017 - 2017
Português Jurídico. (Carga horária: 60h). , Escola Superior do Ministério Público da União, ESMPU, Brasil.
2017 - 2017
Apontamentos Sobre o Novo CPC - Tutela Provisória e Sentença. (Carga horária: 20h). , Secretaria de Educação e Desenvolvimento Profissional, SEDP, Brasil.
2017 - 2017
Capacitação em Direito Previdenciário - Atuação do MPF. (Carga horária: 6h). , Ministério Público Federal em Rondônia, MPF, Brasil.
2017 - 2017
Improbidade Administrativa. (Carga horária: 10h). , CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO, CEAJUD, Brasil.
2017 - 2017
1ª Capacitação Sobre Previdência e Assistência Social. (Carga horária: 13h). , Secretaria de Educação e Desenvolvimento Profissional, SEDP, Brasil.
2017 - 2017
Apontamentos Sobre o Novo CPC - Fase de Conhecimento. (Carga horária: 40h). , Secretaria de Educação e Desenvolvimento Profissional, SEDP, Brasil.
2009 - 2009
Preparação para a Magistratura. (Carga horária: 720h). , Escola da Magistratura do Estado de Rondônia, EMERON, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Participação em eventos
Congresso Internacional de Processo Civil. 2022. (Congresso).
Congresso Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência. 2022. (Congresso).
I Congresso Rondoniense de Direito Penal e Processual Penal Militar da ABRACRIM. 2022. (Congresso).
III Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio. 2022. (Congresso).
IV Congresso de Direito Administrativo do Rio Grande do Norte. 2022. (Congresso).
IV CONGRESSO INTERNACIONAL DHJUS. Impactos da Atividade de Exploração de Ouro no Rio Madeira em Porto Velho - RO. 2021. (Congresso).
V Congresso Internacional de Direito do Vetor Norte. 2021. (Congresso).
V Fórum Impactos Ambientais e Econômicos de Espécies Invasoras. 2021. (Outra).
1 Smart Congresso Internacional de Sustentabilidade. 2020. (Congresso).
Congresso Online de Ciências Jurídicas. 2020. (Congresso).
VI Semana do Meio Ambiente do IFRO Porto Velho Zona Norte e I Workshop de Ação Sustentável. 2020. (Outra).
Balanço do CPC/2015 em seus primeiros anos de vigência: avanço ou retrocesso. 2019. (Outra).
I Jornada de Direito Contemporâneo.I Jornada de Direito Contemporâneo. 2019. (Seminário).
Direito Penal Mínimo e Direito Penal Máximo: Enfoque Atual. 2009. (Outra).
Participação em bancas
CASTANHEIRA, A. M. C.;MONTE JUNIOR, R. P.; BRASIL, M. E. S.. O estresse, a qualidade de vida no trabalho e seus impactos no desempenho dos trabalhadores: uma revisão bibliográfica. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão de Pessoas e Psicologia Organizacional) - Faculdade Católica de Rondônia.
MONTEIRO, W. C.;MONTE JUNIOR, R. P.; PINHEIRO, I. V. V.. O Instituto de Jus Postulandi e a indispensabilidade do advogado na Justiça do Trabalho. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho) - Faculdade Católica de Rondônia.
MONTE JUNIOR, R. P.; Stênio Castiel Gualberto; Azevedo, Diego. A efetividade do serviço público de educação oferecida pelo Estado de Rondônia ao adolescente em conflito com a lei como medida de ressocialização. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Penal e Processo Penal) - Faculdade Católica de Rondônia.
SOUZA, C. B. C.; BILIATTO, B.;MONTE JUNIOR, R. P.. Análise Preditiva no Sistema Judiciário: Analisar Como Algoritmos de Aprendizado de Máquina Podem ser Aplicados Para Prever Resultados Judiciais, Commo Decisões de Tribunais, Sentenças e Acordos, e Avaliar o Impacto Disso na Eficiência e na Equidade do Si. 2023 - Faculdade católica de Rondônica.
SOUZA, C. B. C.; BILIATTO, B.;MONTE JUNIOR, R. P.. Um Novo Requisito de Admissibilidade Recursal Para Incidentes de Casos Repetitivos. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade católica de Rondônica.
SOUZA, C. B. C.; BILIATTO, B.;MONTE JUNIOR, R. P.. Mercado de Trabalho: Uma Análise do Preconceito Étnico Racial no Mercado de Trabalho. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade católica de Rondônica.
SOUZA, C. B. C.; BILIATTO, B.;MONTE JUNIOR, R. P.. A Política do Juízo 100% Digital e os Princípios da Celeridade Processual e do Acesso à Justiça: Um Panorama do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade católica de Rondônica.
SOUZA, C. B. C.; BILIATTO, B.;MONTE JUNIOR, R. P.. Racismo Ambiental e seu Contexto Histórico Social Acerca da Saúde Pública da População Negra na Sociedade Comtemporânea. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade católica de Rondônica.
BILIATTO, B.; SOUZA, C. B. C.;MONTE JUNIOR, R. P.. A Responsabilidade dos Influenciadores Digitais Pela Publicidade Enganosa ou Abusiva. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade católica de Rondônica.
Stênio Castiel Gualberto;MONTE JUNIOR, R. P.; AZEVEDO, J. P.. Medidas Alternativas para a Ressocialização do Agressor nos Casos de Violência Doméstica. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Católica de Rondônia.
Stênio Castiel Gualberto;MONTE JUNIOR, R. P.; AZEVEDO, J. P.. A Legalização do Aborto: Análise Psicossocial. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Católica de Rondônia.
Stênio Castiel Gualberto;MONTE JUNIOR, R. P.; AZEVEDO, J. P.. A Dependência Química nas Famílias e a Vulnerabilidade de Crianças e Adolescentes. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Católica de Rondônia.
Stênio Castiel Gualberto;MONTE JUNIOR, R. P.; AZEVEDO, J. P.. A Aplicação da Lei Maria da Penha nos Crimes de Pornografia de Vingança como Forma de Maior Proteção as Mulheres: Análise sob Perspectiva da Vitimologia e Violência de Gênero. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Católica de Rondônia.
Stênio Castiel Gualberto;MONTE JUNIOR, R. P.; AZEVEDO, J. P.. A Justiça Restaurativa no Cárcere: Os Círculos de Construção de Paz como Ferramenta de Ressocialização na Execução Penal no Estado de Rondônia. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Católica de Rondônia.
Stênio Castiel Gualberto;MONTE JUNIOR, R. P.; AZEVEDO, J. P.. Da Possibilidade de Cumulação dos Adicionais de Periculosidade e Insalubridade Para Servidores Públicos no Estado de Rondônia. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Católica de Rondônia.
Stênio Castiel Gualberto;MONTE JUNIOR, R. P.; AZEVEDO, J. P.. Feminicídio Sob a Ótica da Legislação Penal de Emergência. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Católica de Rondônia.
Stênio Castiel Gualberto;MONTE JUNIOR, R. P.; AZEVEDO, J. P.. Análise do Programa de Leniência Conforme o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei Anticorrupção: A Necessidade da Participação do Ministério Público na Celebração do Acordo Para a Validade da Extinção da Ação Penal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Católica de Rondônia.
Orientou
A efetividade do serviço público de educação oferecida pelo Estado de Rondônia ao adolescente em conflito com a lei como medida de ressocialização; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Penal e Processo Penal) - Faculdade Católica de Rondônia; Orientador: Roberto Pinto Monte Junior;
Produções bibliográficas
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MONTE JUNIOR, ROBERTO PINTO ; BASTOS, WANDERLEY RODRIGUES ; COUTINHO, ISABELA ESTEVES CURY ; SOUSA FILHO, IZIDRO FERREIRA DE . Riscos Potenciais à Saúde Humana e Ambiental com o uso do Mercúrio na Atividade de Garimpo Artesanal de Ouro no Alto Rio Madeira, Amazônia Ocidental. REVISTA ELETRÔNICA ACERVO EM SAÚDE , v. 23, p. e12840, 2023.
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MONTE JUNIOR, R. P. ; BASTOS, W. R. ; COUTINHO, I. E. C ; DETONI, J. L. . A EXPLORAÇÃO DE OURO NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO MADEIRA EM PORTO VELHO (RO): ASPECTOS JURÍDICOS E AMBIENTAIS. COGNITIO JURIS , v. 43, p. cognitio-juris, 2022.
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MONTE JUNIOR, R. P. ; BASTOS, W. R. . Impactos da Atividade de Exploração de Ouro no Rio Madeira em Porto Velho - RO. In: IV CONGRESSO INTERNACIONAL DHJUS, 2021, Porto Velho. Anais do IV Congresso Internacional DHJUS, 2021.
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MONTE JUNIOR, R. P. . A atividade ilegal da prática garimpeira na APA do RioMadeira e os danos ambientais causados na Biodiversidade - Um panorama do combate a esse tipo decrime. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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MONTE JUNIOR, R. P. . Os Impactos Ambientais e Socioeconômicos Causados pelo Garimpo Ilegal. 2023. (Apresentação de Trabalho/Outra).
Histórico profissional
Experiência profissional
2012 - 2020
Ministério Público Federal em RondôniaVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor de Procurador da República, Carga horária: 35, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações:
Atividades desenvolvidas: Em todo o período em que exerceu o Cargo em Comissão, esteve lotado em gabinetes de membros do Ministério Público Federal em Rondônia e exerceu preponderantemente atividades privativas de bacharel em Direito, mais especificamente funções jurídicas previstas no Anexo da Portaria PGR n 84, de 30 de agosto de 2017, aplicáveis aos ocupantes dos cargos de Analista do MPU/Direito (Assessorar os membros e chefias na coordenação e supervisão das atividades de processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais; planejar e executar tarefas relativas à análise jurídica de atos, documentos, processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais, produzindo os atos e documentos pertinentes; elaborar minutas de petições, denúncias, recursos, acordos judiciais ou extrajudiciais, termos de ajustamento de conduta, decisões, despachos, pareceres, notas técnicas, notificações, votos e atos congêneres, bem como manifestações jurídicas para subsidiar decisão administrativa; receber, analisar, acompanhar e dar andamento a processos e a outros documentos; auxiliar na instrução de processos, procedimentos e inquéritos civis e analisar inquéritos policiais; controlar prazos prescricionais; proceder à oitiva de vítimas, testemunhas e quaisquer outras pessoas que possam, direta ou indiretamente, colaborar com a instrução processual, reduzindo a termo suas declarações;realizar análise prévia e triagem de representações, denúncias, processos e procedimentos; realizar pesquisa, seleção, indexação e estudo de legislação, doutrina e jurisprudência; acompanhar a atualização legislativa; observar os prazos processuais e de conclusão de investigações; conferir atos e andamentos processuais; providenciar o cumprimento de decisões e despachos; atuar na manualização de processos e na elaboração de instrumentos normativos; e acompanhar a tramitação de processos judiciais e administrativos e de procedimentos,etc.
2020 - 2021
Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Vigilantes ? Forte PríncipeVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20
Outras informações:
Instrutor das disciplinas de Legislação Aplicada, Noções de Segurança Privada e Relações Humanas no Trabalho.
2009 - 2011
AdvocaciaVínculo: Autônomo, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 44
Outras informações:
Atividades desenvolvidas: (I) confecção de petições iniciais nas temáticas de direito civil (tais como cobrança, execução, mandado de segurança); (II) confecção de defesas em improbidade administrativa e direito penal; (III) atendimento a clientes; e (IV) confecção de defesas administrativas.
2020 - 2020
Escritorio de AdvocaciaVínculo: Associado, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 30
Outras informações:
Atividades desenvolvidas:
(I) peticionamento, inclusive elaboração de defesa, nas temáticas de direito civil (tais como cobrança, ações ordinárias e Mandado de Segurança), improbidade administrativa, direito penal e direito empresarial;
(III) realização de atendimentos aos clientes.
2021 - Atual
Força Aérea BrasileiraVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Oficial das Forças Armadas, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
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