Eduarda Matczak

Formação complementar

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Projetos de pesquisa

• 2018 - 2020

  A calamidade social do COVID19 é caso fortuito? Avaliação do coronavírus em confronto com os critérios da jurisprudência, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Eduarda Matczak - Coordenador / Gabriel Schuman - Integrante / Eduarda Matczak Silverio - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.

• 2018 - Atual

  A INCOERÊNCIA DA LIMITAÇÃO NORMATIVA AOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA ENTRE ASCENDENTES E DESCENDENTES: EM DEFESA DAS LIBERDADES SOB A ÓTICA DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO., Descrição: O artigo 496, caput, do Código Civil Brasileiro prevê restrições quanto à disposição patrimonial nos contratos de compra e venda entre ascendentes e descendentes, restrições estas que teriam por objetivo, segundo autores especializados, restringir simulações e fraudes . No entanto, o sistema de Direito vigente possui como fio condutor a proteção de direitos fundamentais e promoção das liberdades individuais. Em função disso, tais justificativas não se mostram plausíveis, uma vez que não deve postergar seus princípios norteadores. O projeto pretende averiguar as justificativas propostas no ordenamento jurídico para a limitação da liberdade de disposição patrimonial nos contratos de compra e venda entre ascendeste e descendente, bem como aferir a (in)compatibilidade dessas justificativas mediante os princípios norteadores do Direito Civil Contemporâneo e a incoerência das restrições dispostas, uma vez enquadradas nas liberdades de relações inter-privadas.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Eduarda Matczak - Integrante / Andre Arnt Ramos - Coordenador / Thaís Pascoaloto Venturi - Integrante.