LUANA ELIZABETH MOREIRA

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Projetos de pesquisa

• 2019 - Atual

  Análise da expansão e da qualidade da oferta de Educação Infantil em três estados brasileiros: Minas Gerais, Paraná e São Paulo, Descrição: Descrição: O projeto tem como objeto de investigação a educação infantil, tanto na creche (0 a 3 anos), quanto na pré-escola (4 e 5 anos), buscando dimensionar o acesso, a oferta, as condições e a qualidade do atendimento e a qualidade da oferta nos estados de Minas Gerais, Paraná e São Paulo. O objetivo é analisar as configurações de acesso e da oferta à referida etapa e suas implicações para a qualidade educacional, mediante o mapeamento da expansão do número de matrículas e do tipo de atendimento ofertado por municípios paulistas, paranaenses e mineiros nos anos de 2014 a 2018, em creches e pré-escolas. Constitui-se como marco orientador da discussão da educação infantil, na perspectiva histórico-legal, o conjunto da produção normativa referente à educação infantil, que inclui a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº12.796/2013, que estabelece a obrigatoriedade de oferta educacional para crianças de 4 e 5 anos e a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), vigente para o período de 2014 a 2024. O desenvolvimento da pesquisa ocorrerá em três etapas: a primeira é um estudo estatístico descritivo da evolução das matrículas e das condições de acesso e oferta à educação infantil, expressas em termos de dependência administrativa, proporção de instituições conveniadas com os municípios da pesquisa, tipo de instituição que atende a crianças de 0 a 5 anos, formação dos professores e jornada de trabalho e, também, um levantamento bibliográfico de estudos sobre a temática; a segunda etapa será realizada a partir de uma amostra de municípios, e consiste em uma pesquisa documental de planos municipais e dos planos estaduais, com o propósito de conhecer as metas estabelecidas para a educação infantil e a forma como os entes federativos entendem a qualidade, expressa nas propostas e estratégias previstas para a referida etapa de ensino e, finalmente, a terceira etapa prevê um estudo de campo nos municípios da amostra, para aprofundamento do estudo, com vistas a compreender as estratégias utilizadas pelos entes federativos para implementar sua política de educação infantil e a qualidade de atendimento, a ser aferida em unidades de educação infantil. A proposta assume uma perspectiva interinstitucional, na medida em que contempla três instituições de pesquisa: Fundação Carlos Chagas, Universidade Federal de Ouro Preto e Universidade Federal do Paraná.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Luana Elizabeth Moreira - Integrante / Angela Maria Scalabrin Coutinho - Coordenador / Catarina de Souza Moro - Integrante.

• 2016 - 2016

  Efeitos da atuação do Sistema de Justiça no direito à educação infantil: um estudo da judicialização da política educacional em três estados brasileiros, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Luana Elizabeth Moreira - Integrante / Profª Drª Adriana Dragone Silveira. - Coordenador.