Rebeca Lima Rkein

Bacharela em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília UNIVEM; TCC: "A PRISÃO DOMICILIAR AMPARADA NAS RECOMENDAÇÕES N62/2020 E N 91/2021 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DEVIDO À PANDEMIA: PRESERVAÇÃO DA VIDA E DIGNIDADE HUMANA OU SOLTURA INDISCRIMINADA DE PRESOS?"; nota: 9. Advogada com inscrição ativa na OAB/SP n 479725. Pós graduada em Direito Penal e Processo Penal pela faculdade MACKENZIE. Pós graduada em Ciências Jurídico Criminal aplicadas as atividades de delegado, TCC: DELAÇÃO PREMIADA, COLABORAÇÃO PREMIADA E A APLICAÇÃO PRÁTICA DESSES INSTITUTOS NO DIREITO BRASILEIRO. Formato: Artigo. Nota: 8.0. Carga Horária: 40 horas. Mediadora e Conciliadora. Pratica: CEJUSC Marília.

Informações coletadas do Lattes em 04/02/2024

Acadêmico

Formação acadêmica

Graduação em Direito

2017 - 2021

Centro Universitário Euripedes de Marília
Título: A PRISÃO DOMICILIAR AMPARADA NAS RECOMENDAÇÕES N62/2020 E N 91/2021 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DEVIDO À PANDEMIA: PRESERVAÇÃO DA VIDA E DIGNIDADE HUMANA OU SOLTURA INDISCRIMINADA DE PRESOS? (2021).
Orientador: Professor Doutor César Augusto Luiz Leonardo
Bolsista do(a): universidade Eurípedes de Marília, UNIVEM, Brasil.

Ensino Médio (2º grau)

2011 - 2013

EE ANTONIO AUGUSTO NETTO

Formação complementar

2021 -

Extensão universitária em Direito Penal e Processo Penal. (Carga horária: 432h). , Universidade Presbiteriana Mackenzie, MACKENZIE, Brasil.

2018 -

Extensão universitária em Tópicos atuais de Direito Tributario. (Carga horária: 20h). , Centro Universitário Euripedes de Marília, UNIVEM, Brasil.

2018 -

Extensão universitária em Hermenêurica e Interpretação jurídica. (Carga horária: 20h). , Centro Universitário Euripedes de Marília, UNIVEM, Brasil.

2019 - 2019

Extensão universitária em MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO. (Carga horária: 101h). , Centro Universitário Euripedes de Marília, UNIVEM, Brasil.

2018 - 2018

Extensão universitária em Ética no Serviço Público - Focus Concursos. (Carga horária: 100h). , Focus Concursos, FOCUS, Brasil.

2018 - 2018

Extensão universitária em Gramática - Focus Concursos. (Carga horária: 100h). , Focus Concursos, FOCUS, Brasil.

2018 - 2018

Extensão universitária em Aspectos Práticos do Direito Processual Civil. (Carga horária: 20h). , Centro Universitário Euripedes de Marília, UNIVEM, Brasil.

2018 - 2018

Extensão universitária em Administração Pública II - Focus Concursos. (Carga horária: 100h). , Focus Concursos, FOCUS, Brasil.

2018 - 2018

Extensão universitária em Improbidade Administrativa - Focus Concursos. (Carga horária: 100h). , Focus Concursos, FOCUS, Brasil.

2018 - 2018

Extensão universitária em Direito Constitucional - Focus Concursos. (Carga horária: 100h). , Focus Concursos, FOCUS, Brasil.

2018 - 2018

Extensão universitária em Legislação Aplicada ao MPU e ao CNMP - Focus Concursos. (Carga horária: 100h). , Focus Concursos, FOCUS, Brasil.

2018 - 2018

Extensão universitária em Noções de Administração - Focus Concursos. (Carga horária: 100h). , Focus Concursos, FOCUS, Brasil.

2018 - 2018

Extensão universitária em Gestão de Pessoas - Focus Concursos. (Carga horária: 100h). , Focus Concursos, FOCUS, Brasil.

2018 - 2018

Extensão universitária em Licitações e Contratos - Focus Concursos. (Carga horária: 100h). , Focus Concursos, FOCUS, Brasil.

2018 - 2018

Extensão universitária em Administração Pública I - Focus Concursos. (Carga horária: 100h). , Focus Concursos, FOCUS, Brasil.

2018 - 2018

Extensão universitária em Regime Jurídico Único - Focus Concursos. (Carga horária: 100h). , Focus Concursos, FOCUS, Brasil.

2018 - 2018

Extensão universitária em Direito Administrativo - Focus Concursos. (Carga horária: 100h). , Focus Concursos, FOCUS, Brasil.

2017 - 2017

Extensão universitária em Dificuldades da Língua Portuguesa (Prof. Sandra). (Carga horária: 20h). , Centro Universitário Euripedes de Marília, UNIVEM, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: MP-SP.

Participação em eventos

"Por um novo Brasil: Avanços da operação Lava Jato no combate à corrupção". 2018. (Oficina).

6 Café com Palestra (PROATO). 2018. (Seminário).

Participação em Avaliação Institucional.Participação em Avaliação Institucional. 2018. (Outra).

XXXV Semana de Estudos Jurídicos/V Ciclo de Estudos Integrados. 2018. (Simpósio).

Palestra "La justicia universal em Espanã". 2017. (Oficina).

simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito,. 2017. (Simpósio).

VI Colóqueo de Direito Econônimo Gentileza no Capitalismo.VI Colóqueo de Direito Econônimo Gentileza no Capitalismo. 2017. (Simpósio).

Produções bibliográficas

LIMA, R. S. T. ; SANCHES, R. C. F. . 9° congresso de Pesquisa Científica UNIVEM. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

Projetos de pesquisa

2020 - 2021

A PRISÃO DOMICILIAR AMPARADA NAS RECOMENDAÇÕES N62/2020 E N 91/2021 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DEVIDO À PANDEMIA: PRESERVAÇÃO DA VIDA E DIGNIDADE HUMANA OU SOLTURA INDISCRIMINADA DE PRESOS?, Descrição: É de conhecimento geral que o cenário atual é totalmente incomum. Existe, em curso, a pandemia causada pelo coronavírus, que afetou a execução penal do sistema judiciário brasileiro. Dessa forma, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou as recomendações n 62/2020 e n 91/2021 com o intuito de evitar uma catástrofe ainda maior e preservar a vida e a dignidade humana da população carcerária. Porém, a possibilidade das recomendações serem aplicadas na prática, na situação do condenado por uma sentença penal transitada em julgado, é tema controverso na doutrina e jurisprudência, já que não foram bem aceitas pelo judiciário, levando em consideração os argumentos utilizados em suas decisões denegatórias em relação ao pedido de prisão domiciliar, que poderia significar uma soltura indiscriminada de presos, além de que as mesmas não se encontram expressamente previstas no ordenamento jurídico pátrio, ou seja, não existe a obrigatoriedade de serem aplicadas. Isto posto, o presente artigo tem por escopo a análise das resoluções mencionadas, bem como entender a problematização das fundamentações utilizadas pelo judiciário. Para tanto, busca-se abordar as questões necessárias para a compreensão do tema, apontando os principais pontos explicativos a esse respeito. A pesquisa utilizada é classificada como doutrinária, por meio do método hipotético-dedutivo, com o estudo de obras já publicadas sobre o assunto, buscando, ao final, trazer a conclusão de que prevaleceu o punitivismo penal e não o benefício da prisão domiciliar permitido nas resoluções, que seria suficiente para garantir a preservação da vida e a ordem constitucional da dignidade da pessoa humana.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Rebeca Lima Rkein - Coordenador / augusto cesar luiz leonardo - Integrante.
2019 - 2019

Desafios e perspectivas do ensino jurídico no Brasil, Descrição: Inovação do ensino jurídico frente as novas tecnologias e necessidades evolutivas.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (1) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Rebeca Lima Rkein - Integrante / Raquel Cristina Ferraroni Sanches - Coordenador.

Histórico profissional

Endereço profissional

Centro Universitário Euripedes de Marília. , Associação de Ensino de Marília, Mirante, 17525902 - Marília, SP - Brasil, Telefone: (14) 4998887880

Experiência profissional

2019 - 2020

procuradoria seccional Federal em Marília

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: estagiária, Carga horária: 30

2020 - Atual

Ministério Público Estadual de São Paulo

Vínculo: Estagiária, Enquadramento Funcional: Estagiária da Promotoria de Justiça de Garça, Carga horária: 20

Outras informações:
Plano de atividade do estagio: Providenciar levantamento de dados , de conteúdo doutrinário e jurisprudencial, necessários ao correspondente exercício funcional; acompanhar diligencias de investigação que for incumbido, exceto as de polícia judiciária e para a apuração de infrações penais, estudar as matérias que lhe forem confiadas, propondo a adoção de procedimentos consequentes, atender ao público, nos limites da orientação que venha a receber; controlar a movimentação dos autos dos processos administrativos ou judiciais, acompanhar a realização de correspondências atos e termos; executar serviços de digitalização, digitação, correspondência, escrituração, registro e arquivo que lhe forem atribuídos; desempenhar quaisquer outras atividades compatíveis com sua condição acadêmica.