CAIO RODRIGUES BENA LOURENÇO

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Produzir, disseminar e socializar o conhecimento nos diversos campos do saber, formando profissionais e seres humanos empreendedores e inovadores, preparados para o mundo global do trabalho presente e futuro.

Outras informações:
? Voluntário Civil da Polícia Militar (Consultoria Jurídica) - Conjur

Outras informações:
Desenvolveu as atividades sob a supervisão da Excelentíssima Sra. Doutora Juíza de Direto Sandra Maria Ferreira Castelo Branco, Juiza Titutar da 10ª Vara Criminal de Belém. Trabalhos de produção técnica desenvolvido em Gabinete e Secretaria. O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) é o órgão máximo do Poder Judiciário do estado brasileiro do Pará, com sede na cidade de Belém e jurisdição em todo o território estadual. O primeiro embrião do que viria a ser o atual tribunal data de 28 de agosto de 1758, quando foi criada a Junta de Justiça do Pará. Entre diversas modificações de sua estrutura administrativa, e da própria administração das nomenclaturas da justiça do Brasil, foi criado no dia 3 de fevereiro de 1874 o Tribunal de Relação do Pará, em um prédio de dois andares, localizado na Rua dos Mercadores nº 30, atual Conselheiro João Alfredo, sob a presidência do conselheiro Ermano Domingos do Couto. Na época, possuía apenas sete magistrados. Em 22 de julho de 1887, passou a funcionar no Palacete Azul, atual Palácio Antônio Lemos, onde permaneceu até 1970. Com a proclamação da República, o Tribunal de Relação foi extinto. Em 1 de julho de 1891, o órgão judiciário foi instalado com o nome Tribunal Superior de Justiça, mantendo-se o número de sete magistrados e o funcionamento no andar superior do Palácio Azul. Mudou de nome outras vezes, para Corte de Apelação (Constituição do Estado do Pará de 1935), Tribunal de Apelação (Constituição brasileira de 1937), e finalmente, em 8 de julho de 1947, Tribunal de Justiça do Estado do Pará (Constituição do Pará de 1947). Em 2000, foi instalada sua sede na Praça República do Líbano, e em 2006 passou para sua sede atual, no prédio histórico de 1872 onde funcionara o Instituto de Artífices do Pará e o Colégio Lauro Sodré. Foi o primeiro tribunal do Brasil a ter uma mulher como presidente, a desembargadora Lídia Dias Fernandes, no biênio 1979-1980.[2][3] Possui um museu judiciário, criado em 1971.

Outras informações:
Desenvolveu as atividades sob a supervisão do Excelentíssimo Sr. Doutor Juíz Federal Rubens Rollo D'Oliveira, Juiz Federal da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará. A Seção Judiciária do Pará, com sede em Belém, possui oito Subseções Judiciárias, localizadas nas cidades de Altamira, Castanhal, Itaituba, Marabá, Redenção, Paragominas, Santarém e Tucuruí. A Justiça Federal brasileira tem por competência o julgamento de ações nas quais a União Federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais figurem na condição de autoras ou rés e outras questões de interesse da Federação previstas no art. 109 da Constituição Federal (disputa sobre direitos indígenas, crimes cometidos a bordo de aeronave ou navio, crimes praticados contra bens, serviços ou interesses da União etc). A Justiça Federal brasileira é regulamentada pela Lei n. 5.010, de 1966.A competência da 1ª instância da Justiça Federal está prevista no Art. 109 da Constituição Federal de 1988.

Outras informações:
O Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) é a Sociedade Científica do Direito no Brasil, organizado através de uma associação civil com personalidade jurídica de direito privado e sem fins econômicos que incentiva e promove os estudos jurídicos e o desenvolvimento da pós-graduação em Direito no Brasil. Suas ações institucionais respondem ao desafio de projetar a pesquisa jurídica para o avanço social do Brasil. Com este objetivo, apoia os Programas de Pós-Graduação nas instituições brasileiras de ensino, colabora com a definição de políticas para a formação de pessoal docente e discente da área jurídica, formula e propõe sobre temas de interesse da pesquisa e da pós-graduação em Direito junto às autoridades educacionais, defende e promove a qualificação do ensino jurídico. Desde sua criação, em 17 de outubro de 1989, o CONPEDI realiza Encontros e Congressos nacionais que oferecem visibilidade à produção científica em Direito. Através dos eventos, já oportunizou a publicação de milhares de artigos jurídicos e apresentações de pôsteres produzidos por pesquisadores brasileiros acerca das mais diversas temáticas. A partir de 2014, em associação com Instituições Internacionais de Ensino, passou a internacionalizar a instituição e a projetar a produção desenvolvida nos Programas de Pós-Graduação em Direito brasileiros para o Continente Americano e Europeu.

Outras informações:
Bolsista Taxista do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (PROSUP/CAPES). O programa detêm a finalidade de contribuir para o desenvolvimento e a manutenção de padrões de excelência e eficiência na formação de recursos humanos de alto nível, o Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP) tem por objetivo apoiar discentes de programas de pós-graduação stricto sensu oferecidos por Instituições Particulares de Ensino Superior, por meio da concessão de bolsas de estudo e taxas escolares, nos níveis de mestrado e doutorado.

Outras informações:
Um advogado é um profissional liberal, graduado em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado. O advogado é uma peça essencial para a administração da justiça e instrumento básico para assegurar a defesa dos interesses das partes em juízo. Por essa razão, a advocacia não é simplesmente uma profissão, mas, um munus publicum, ou seja, um encargo público, já que, embora não seja agente estatal, compõe um dos elementos da administração democrática do Poder Judiciário. Pretório Excelso reconheceu, em paradigmática decisão, que ?a OAB não é uma entidade da Administração Indireta da União. A Ordem é um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro? (grifamos). Por isso, a OAB ?não pode ser tida como congênere dos demais órgãos de fiscalização profissional?, haja vista sua dupla finalidade: além de finalidades corporativas, possui também finalidades institucionais. A Ordem dos Advogados do Brasil ostenta, pois, caráter jurídico sui generis, sem par no ordenamento brasileiro. Portanto, foge à regra do enquadramento autárquico dos órgãos de fiscalização. A índole sui generis exibida pela OAB é defluência de sua compleição híbrida, dúplice quanto às suas finalidades. Pode-se dizer que está submetida concomitantemente ao direito público (no que se refere ao exercício de poder de polícia administrativa sobre a profissão) e ao direito privado (no que se refere às demais finalidades). São essas funções (a) político-institucionais e (b) corporativas aquelas atribuídas à Entidade pela lei que corporifica em seu Estatuto.