Marcos Antônio Rios da Nóbrega
Possui graduação em Administração pela Universidade Católica de Pernambuco (1987-1991); graduação em Ciências Econômicas (1987-1991) e em Direito (1993-1997) pela Universidade Federal de Pernambuco. Com Pós-graduação em Especialização em Direito Financeiro e Controle Externo em 1998 pela Universidade de Pernambuco (UPE), Mestrado em Direito (1999-2002) e Doutorado em Direito (2002-2005) pelo Programa de Pós-graduação em Direito/ UFPE. Com dois Pós-doutoramentos em Harvard Law School e Kennedy School of Government (Harvard University) e pela Universidade de Direito de Lisboa (FDUL). Possui atuação como Visitor Professor Singapore Management University (SMU) Singapore e Visiting Scholar Massachusetts Institute of Technology (MIT) USA, Pesquisador Visitante da OCDE (Paris). Conferencista Visitante nas Universidades de Nankai e de Jilin, ambas na China e Visiting Professor no LLM de Energia da Queen Mary University em Londres. Foi Coordenador do Programa de Pós Graduação em Direito/UFPE, foi Presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE) e Membro honorário da Associação Brasileira de Direito Administrativo e Econômico (ABRADADE). Membro fundador do Instituto Nacional de Contratações Públicas (INCP). Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas de Pernambuco. Atualmente é Professor Associado IV pela FDR/UFPE, com área de atuação em Direito Administrativo. Possui ainda experiência na área da Economia, com ênfase em Política Fiscal do Brasil, atuando principalmente nos seguintes temas: Finanças Públicas, Lei de Responsabilidade Fiscal, Administração Pública, Direito Administrativo e Controle da Administração Pública.
Informações coletadas do Lattes em 25/09/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
2002 - 2005
Universidade Federal de Pernambuco
Título: PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO
Orientador: FRANCISCO QUEIROZ
Palavras-chave: previdencia; SERVIDOR; FINANÇAS PUBLICAS.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Mestrado em Direito
1999 - 2002
Universidade Federal de Pernambuco
Título: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E LEIS ORÇAMENTARIAS, Ano de Obtenção: 2002
Orientador: RAYMUNDO JULIANO FEITOSA
Grande área: Outros
Especialização em Posgradução em direito financeiro e controle exter
1998 - 1998
Aperfeiçoamento em Enquete Economique Et Financiere
2005 - 2005
Ecole Nationale de La Magistrature
Orientador: PHILIPPE DARRIEUX
Ano de finalização: 2005;Bolsista do(a): Egide, EGIDE, França.
Pós-doutorado
2018
Pós-Doutorado. , Massachusetts Institute of Technology, MIT, Estados Unidos.
2016
Pós-Doutorado. , Singapore Management University, SMU, Cingapura. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
2022 - 2022
Pós-Doutorado. , Organisation For.Economic Cooperation And Development, OECD, França.
2012 - 2013
Pós-Doutorado. , Universidade de Lisboa, UL, Portugal. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
2011 - 2011
Pós-Doutorado. , Harvard - John F. Kennedy School of Government, KSG, Estados Unidos. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas, Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
2007 - 2008
Pós-Doutorado. , HARVARD LAW SCHOOL, HLS, Estados Unidos. , Bolsista do(a): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, Brasil. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas, Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Administração Pública. , Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Administração Pública / Especialidade: Contabilidade e Finanças Públicas.
Formação complementar
2006 - 2006
GESTION MACROECONOMICA Y POLITICA FISCAL. (Carga horária: 150h). , FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL, FMI, Estados Unidos.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia / Subárea: Economia Monetária e Fiscal/Especialidade: Política Fiscal do Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.
Organização de eventos
NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da ; TORRES, Caroline de Fatima da Silva ; Pereira, M Marconiete F. . O Papel do Conselho Nacional de Justiça. 2012. (Outro).
NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da ; TORRES, Caroline de Fatima da Silva ; Pereira, M Marconiete F. . Sistema eleitoral americano - Obama vs conservadores: o que está em jogo?. 2012. (Outro).
NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da . Congresso Brasileiro de Direito e Economia. 2012. (Congresso).
NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da ; Pereira, M Marconiete F. ; TORRES, Caroline de Fatima da Silva . China e Brasil: aspectos econômicos, jurídicos, ambientais e de desenvolvimento. Novos atores e novo contexto internacional. 2012. (Outro).
Participação em eventos
37º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.. Aspectos Econômicos dos Contratos Administrativos.. 2023. (Congresso).
4º Encontro de Direito Público de Mato Grosso: Técnologia e Desburocratização - O Grande Desafio do Poder Público..Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Concessões.. 2023. (Encontro).
Curso Economia dos Contratos.Introdução à Economia da Informação.. 2023. (Outra).
Curso Premium Turma 5 ? Aplicação da Nova Lei de Licitações..Recursos Administrativos/ Análise Econômica das Licitações e Contratos.. 2023. (Outra).
FGV Rio ? Conhecimento sobre Consensualismo no Setor Público..Aspectos Teóricos e Práticos que possam subsidiar a utilização de Métodos Alternativos de Resolução de disputas pelo Setor Publico.. 2023. (Outra).
Fórum Contratos Incompletos em Infraestrutura..Reequilíbrios, as Renegociações, Relicitação e outros formas de Análise e Tratamento dos efeitos Econômicos da incompletude nos Contratos de Longo Prazo.. 2023. (Outra).
Palestra Contratos Incompletos de Longo Prazo..Contratação Incompleta de Projetos de Infraestrutura.. 2023. (Outra).
Palestra Convenção do Brasil de Vendas para o Governo: o ConLicitantes..A Nova Lei na Prática!. 2023. (Outra).
Palestra Economia aplicada ao Direito Administrativo..Economia aplicada ao Direito Administrativo.. 2023. (Outra).
Palestra Equilíbrio Econômico Financeiro dos Contratos Administrativos.Reequilíbrio Econômico Financeiro de Contratos de longo prazo.. 2023. (Outra).
Palestra na Procuradoria Geral do Estado de Goiás..A Nova Lei na Prática!. 2023. (Outra).
Palestra no TCU.Nova Metodologia de Reequilíbrio Econômico Financeiro de longo Prazo.. 2023. (Outra).
Palestra Nova Lei de Licitações.O que fazer? Como se adaptar? Quais os primeiros passos? Como operacionalizar?. 2023. (Outra).
Palestra O Direito Administrativo e a Economia dos Contratos de Infraestrutura..Reequilíbrio Contratual e Matrizes de Risco dos Contratos Públicos.. 2023. (Outra).
Palestra Reequilíbrio Econômico-Financeiro: Com Enfoque em Matriz de Risco e Metodologia de Cálculo..Uma Analise Heterodoxa do (des)equilíbrio dos Contratos: Não Linearidade e Mudança de Expectativas dos Agentes.. 2023. (Outra).
Seminário de Fiscalização Correcional da Regulação Pública..Contratação Incompleta de Projetos de Infraestrutura.. 2023. (Seminário).
Seminário Importância da Nova Lei de Licitações para o Combate à Corrupção..A Importância dos Órgãos de Controle no Combate à Corrupção.. 2023. (Seminário).
Seminário Os Desafios e Aspectos Controvertidos na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos..Os Impactos da Nova Lei no Setor de Engenharia.. 2023. (Seminário).
Workshop de Licitações..Manutenção do Equilíbrio Econômico nas Contratações Públicas e a NLLCA.. 2023. (Outra).
X ENOP ? O Encontro Nacional de Obras Públicas e Serviços de Engenharia..A Matriz de Risco e seus Impactos no Equilíbrio Econômico - Financeiro dos Contratos.. 2023. (Encontro).
XVIII Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública..Lei 14.133, as Dificuldades e Perspectivas para a sua Real Implementação.. 2023. (Outra).
16º Pregaoweek..Contrato Administrativo de Longo Prazo.. 2022. (Seminário).
Comissão de Experts Nomeada pelo STF.O Impacto e Possíveis Soluções para a Questão do ICMS dos Combustíveis.. 2022. (Encontro).
CONBrasil: Congresso Nacional de Licitações e Contratos.. As Assimetrias de Informação na Nova Lei de Licitações e o Problema da Seleção Adversa.. 2022. (Congresso).
Congresso Nacional de Liderança e Governança em Licitações e Contrato. Contratações Públicas e Controle da Administração Pública.. 2022. (Congresso).
Controle das PPPs e Concessões..O Reequilibrio de Contratos e a Teoria do Barquinho Klink.. 2022. (Seminário).
Curso de Formação TCE/PI.Direito administrativo Sancionador que precisa ser Ressignificado à Luz de Três Diplomas Normativos.. 2022. (Outra).
Curso FONACE: Nova Lei de Improbidade Administrativa..A Nova Lei de Improbidade e a Visão dos Tribunais de Contas.. 2022. (Outra).
Evento do TCU.. Matrizes de Riscos: Tecnologia que auxilia a Compreensão do Resultado de uma Avaliação de Risco.. 2022. (Congresso).
Fórum de Integração Brasil/ Europa - Os Desafios do Desenvolvimento:O Futuro da Regulação Estatal..Os Desafios do Desenvolvimento: O Futuro da Regulação Estatal.. 2022. (Outra).
Fórum TCE: Inovação e Transformação para o Controle Atual e Futuro..Inovações em Contratações Públicas: O que nos Espera no Futuro.. 2022. (Outra).
INFRA ? Direito da Infraestrutura: Aspectos Financeiros e Administrativos..Infraestrutura e o Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos.. 2022. (Seminário).
IV Seminário Governança e Gestão de Contratações no Poder Judiciário..O Papel da Pesquisa de Preços para a Eficácia da Contratação.. 2022. (Seminário).
IX ENOP.. 2022. (Congresso).
Palestra OCDE: Divisão de Infraestrutura e Compras Públicas da Diretoria de Governança Pública..Principais Tendências em Licitação para Infraestrutura.. 2022. (Outra).
Palestra PUB PARIS.O Futuro não é mais como era antigamente: Tecnologia, Empresas e Novos Modelos de Negócio.. 2022. (Outra).
Palestra Université Paris -Nanterre.Procurement and Control: The Future is not like it used to be.. 2022. (Outra).
Webinário Transformação do Controle Externo e o Mundo Digital..A Transformação Digital como Ferramenta de Mudança no Controle Externo: Reflexões Pós-Pandemia.. 2022. (Outra).
XV Congresso da ABDE - Associação Brasileira de Direito e Economia. Direito Administrativo e Regulação. 2022. (Congresso).
XVII Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais.. Contratações Públicas e Controle da Administração Pública.. 2022. (Congresso).
Seminário sobre Gasto Público e Controle Social..Transparência e Gasto Público.. 2004. (Seminário).
XVI Seminário Internacional de Política Fiscal..Política Fiscal.. 2004. (Seminário).
XV Seminário Internacional de Política Fiscal..Política Fiscal.. 2003. (Seminário).
Participação em bancas
NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da. Risco, Autorregulação e Compliance: Bases para um modelo de Responsabilização Autônoma das pessoas Jurídicas de Direito Penal.. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da. Tributação Indutora e ICMS: A Guerra Fiscal no Federalismo Brasileiro.. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da. Controle de Constitucionalidade de Leis e Ato Normativo Municipal: Uma Análise sobre seu funcionamento na Federação Brasileira.. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da. O Princípio da Legalidade e os limites da Produção Normativa das Agências Reguladoras Brasileiras.. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
FEITOSA, Raymundo Juliano Rego; MEDEIROS, LUCIANA;NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da. Controle da atividade Normativa das Agencias Reguladoras.. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da; CAVALCANTI, Francisco Queiros de Bezerra; MEDEIROS, LUCIANA. Incentivos Fiscais e Extrafiscalidade: Intervenção Estatal em Busca de Desenvolvimento Econômico e a Guerra Fiscal entre os Estados.. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da. A Captura das Agências Reguladoras: Uma Análise do Risco de Ineficiência do Estado Regulador.. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da. A Tributação Indutora nos Regimes Tributários das Microempresas e Empresas de pequeno porte Brasileiras.. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da. Normas Tributárias Indutoras e Intervenção Econômica - Conteúdo, Aplicação, Limites e Exame de Implementação à luz da Teoria dos Jogos.. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da. A Regulação do UPSTREAM Petrolífero Brasileiro.. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
Ivo Dantas; Adonis Costa e Silva; Ricardo Lobo Torres;NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da; CAVALCANTI, Francisco Queiros de Bezerra. Os Direitos Fundamentais do Contribuinte e a Efetividade da Jurisdição.. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da. Governança de TI: Proposta de um Modelo para os Tribunais de Contas Estaduais.. 2008. Dissertação (Mestrado em Ciências da Computação) - Universidade Federal de Pernambuco.
NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da; Saravia, Enrique; Balassiano, Moisés. Avaliação de Políticas Públicas: Estudo sobre o Comportamento de Indicadores relacionados com a Saúde em Municípios do Estado de Pernambuco após a Emenda Constitucional nº 29.. 2008. Dissertação (Mestrado em Administração) - Fundação Getúlio Vargas.
ROSA, ANDRÉ; SANTO, GUSTAVO FERREIRA; MOTTA, FABRICIO; CAVALCANTI, Francisco Queiros de Bezerra;NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da. O Princípio Constitucional da Economicidade e Controle do Desempenho da Administração Pública exercido Pelos Tribunais de Contas.. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da; CAVALCANTI, Francisco Queiros de Bezerra; Ourem, Hélio. Responsabilidade Tributaria dos Sócios e Administradores das Empresas.. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
ZAIDAN FILHO, M.;NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da; NOBRE JUNIOR, E.. Defesa da concorrência em Mercados Regulados: Soluções para Conflitos de Competência entre o CADE e as Agências Reguladoras.. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
PIMENTEL, ALEXANDRE; ROSA, ANDRÉ;NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da. O Princípio da eficiência na Reforma Administrativa do Estado Democrático.. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da; REGO, George Browne; FEITOSA, Raymundo Juliano Rego. Assimetria Informacional e Colapso Regulatório: O Caso da Agência Nacional de Telecomunicações.. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da. Teoria da Tributação Ótima e Tax Design: Uma Proposta de Sistema Tributário Brasileiro ótimo.. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da. O Estado Brasileiro da Crise e a Análise Econômica da Regulação do Sistema Financeiro Nacional: Alternativa de Superação.. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da. Análise Econômica da Precisão da Norma Jurídica: Uma abordagem Pragmática da Cláusula Geral da boa-fé objetiva.. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da. Parcerias Público Privadas: Além das Fronteiras do Direito Administrativo.. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da. Efetividade Substancial: Utilidade da Prestação Jurisdicional pautada no Princípio Constitucional da Razoável duração do Processo e sua máxima Instrumentalização. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da. A Vinculação das Decisões de Controle de Constitucionalidade e nas Súmulas vinculantes: Uma Análise Crítica da Atuação do Supremo Tribunal Federal.. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da. A Legitimidade dos Incentivos Fiscais num contexto de Guerra Fiscal.. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da; TORRES, SERGIO; BOAVIAGEM, AURÉLIO; MEDEIROS, LUCIANA; NOBRE JUNIOR, E.. Estado e Regulação do Terceiro Setor : Um Estudo Sobre o Modelo Brasileiro de OSCIP e o Modelo Português de IPSS.. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da; TORRES, SERGIO; CUNHA JUNIOR, DIRLEY; REGIS, ANDRE; STANFORD, ARTHUR. O Desenvolvimento Ambiental Sustentável e a Participação das Empresas no Mercado Globalizado: Os Caminhos da Preservação Ambiental, integrados à Iniciativa Privada, no Cenário das Exigências da Globalização.. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da. A Responsabilidade da Administração nos Contratos de Terceirização: O Inadimplemento das Verbas Trabalhistas e a Terceirização Ilícita.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da. Novo Marco Regulatório da Mineração: Perspectivas e Reflexos na Salvaguarda dos Direitos Minerários.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da. A Expedição de Medidas Cautelares pelos Tribunais de Contas.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da. Órgãos de Controle Externo e Interno da Administração Pública Federal Brasileira: Uma Comparação com os Modelos Clássicos de Tribunal de Contas e de Controladoria.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da. Biografias não Autorizadas: Uma Colisão entre Direitos Fundamentais.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da. A Efetividade da Lei de Improbidade Administrativa no Combate à Corrupção: Uma Análise Conceitual e Dogmática.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da. Da Estabilidade dos Empregados Públicos e a necessidade de Motivação do Ato de Dispensa.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da. Da Inoponibilidade da Exceção da Reserva do Possível frente à Garantia do Mínimo Existencial.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da. Orçamento Sigiloso do RCD: Aspectos Legais e Influência no Comportamento dos Licitantes.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
NÓBREGA, MARCOS. Acumulação de Cargos Públicos e Compatibilidade de Horários: Uma Análise do parecer GQ nº 145/98 AGU frente ao entendimento dos Tribunais Brasileiros.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da. Da Viabilidade dos Regimes próprios da Previdência Social: Um Estudo dos três maiores Municípios de Pernambuco.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da. A Inconstitucionalidade da Desvinculação das Receitas da União (Repercussões Tributárias).. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da. Conflito entre Direitos Fundamentais? O Direito à Moradia e o Direito ao Meio Ambiente equilibrado.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da. O Controle Externo das Concessões de Serviços Públicos no Estado de Pernambuco: Um Estudo de Caso no Setor de Saneamento.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da. A Liberdade de expressão prevista na CF/88 e o Regulamento Disciplinar do Exército (Decreto NR 4.346, de 26 de agosto de 2002).. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da. A influência da Crise Econômica nos Contratos Administrativos.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da. A Responsabilidade Civil do Estado nos casos Microcéfalia provocados pelo AEDES AEGYPTI.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da. Aplicação do Prazo Prescricional Penal no Processo Administrativo Disciplinar: O Uso de Regra Penal Material em Aspecto Desfavorável ao Acusado em Processo Administrativo Disciplinar, Conflito de Princípios, Interpretação Extensiva Prejudicial.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da. Inconstitucionalidade Material da Transferência de Concessão: Ofensa ao Princípio Licitatório e ao Caráter Personalíssimo dos Contratos.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da. As Parcerias Público-Privadas como uma Alternativa para uma Melhor Prestação do Serviço de Saúde do Brasil.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da; FEITOSA, Raymundo Juliano Rego. ICMS com forma de garantir a Livre Concorrência entre as Empresas.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da; CAVALCANTI, Francisco Queiros de Bezerra; TAVARES, Helio Jose. Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto na Área de Direito Administrativo e Direito Ambiental.. 2006. Universidade Federal de Pernambuco.
Orientou
O Estado Regulador e o Mercado de Capitais: Analise do Ordenamento Jurídico à Luz da Teoria do Agente-Principal e dos Problemas de Assimetria e Informação e do Risco de Seleção Adversa; ; Início: 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; (Orientador);
Não Observância das Regras Licitatórias pelas Estatais: Potencialidades e Limites, sob uma perspectiva Jurídica e Econômica; ; Início: 2020; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; (Orientador);
Tributação Indutora e o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Marcos Antônio Rios da Nóbrega;
As Parcerias Público-Privadas e os Novos Desafios do Setor de Infraestrutura: Crise Econômica, Ajuste Fiscal, Reequilíbrio Contratual e Perspectivas para o Futuro; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Marcos Antônio Rios da Nóbrega;
Da Repartição objetiva de Riscos nas Parceiras Público-Privadas: Aspectos Jurídicos e Econômicos; ; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Marcos Antônio Rios da Nóbrega;
A Análise Econômica da Regulação da Exploração e Produção de Petróleo Instituída pelo Marco Regulatório do Pré-Sal; ; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Marcos Antônio Rios da Nóbrega;
Entre as Leis do Direito e da Economia: Analisando as Licitações como um Mercado em Seleção Adversa; ; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Marcos Antônio Rios da Nóbrega;
Aplicação do Retail Wheeling ao Setor Elétrico Brasileiro: Vantagens e Possibilidades; ; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Marcos Antônio Rios da Nóbrega;
Crimes de Perigo Abstrato: Análise dos Modelos de Fundamentação; ; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Marcos Antônio Rios da Nóbrega;
A Análise Econômica do Direito no Tribunal de Contas da União: Uma Análise a Partir da Fiscalização da Petrobrás; ; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Marcos Antônio Rios da Nóbrega;
O Poder Normativo com ênfase na ANP; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Marcos Antônio Rios da Nóbrega;
Assimetria de Informação nos Leilões do Pré-Sal em Benefício da Petrobrás; ; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Marcos Antônio Rios da Nóbrega;
Incentivos Estatais ao Desenvolvimento Econômico: Formas Conjugadas e Atuação Estatal e o Princípio da Eficiência; ; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Marcos Antônio Rios da Nóbrega;
O Novo Perfil da Relação Fiscal: Os Limites de Revisão; ; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Marcos Antônio Rios da Nóbrega;
O Controle Externo ante nas Concessões como Mecanismo de Revelação de Riscos e Mitigação de Ineficiências na Execução Contratual; ; 2012; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Marcos Antônio Rios da Nóbrega;
Cartéis em Licitação: Utilizando a Teoria dos Leilões para avaliar a Legislação Licitatória Nacional; ; 2012; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Marcos Antônio Rios da Nóbrega;
Exploração e Produção de Petróleo no Brasil: Enfoques de Viabilidade do Modelo Jurídico-Regulador Instituído para o Pré-Sal; ; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Marcos Antônio Rios da Nóbrega;
Análise de uma Eficiência Econômica CIDE-Combustível pela Perspectiva da Nova Economia Institucional; ; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Marcos Antônio Rios da Nóbrega;
A Repactuação Contratual nos Contratos da Arena Pernambuco; ; 2019; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Marcos Antônio Rios da Nóbrega;
Responsabilidade Tributária dos Sócios Administradores da Sociedade Limitada como atributo do jus puniendi estatal: aferição mediante Desconsideração da Personalidade Jurídica; 2017; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Marcos Antônio Rios da Nóbrega;
Tributação Indutora e Análise Econômica do Direito: uma investigação crítica; 2017; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Marcos Antônio Rios da Nóbrega;
Regulação Estatal e o Pré-Sal: Por uma nova Proposta de Modelagem Institucional voltada à Promoção do Direito Fundamental ao Desenvolvimento Econômico Mediante a Otimização dos Contratos de Partilha de Produção; ; 2015; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Marcos Antônio Rios da Nóbrega;
Risco de Corrupção nos Contratos de Infraestrutura Rodoviária Federal; ; 2014; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Marcos Antônio Rios da Nóbrega;
Normas Tributárias Indutoras Ambientais; ; 2014; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Marcos Antônio Rios da Nóbrega;
Produções bibliográficas
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NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da ; OLIVEIRA NETTO, Pedro Dias de. . O seguro-garantia na nova Lei de Licitação e os problemas de seleção adversa e risco moral. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO , v. 281, p. 185-205, 2022.
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AFONSO, José Roberto ; NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da . Tecnologia disruptiva e empreendedorismo. CONJUNTURA ECONOMICA (RIO DE JANEIRO) , v. 76, p. 18-21, 2022.
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NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da . Contratos Incompletos e Infraestrutura: Contratos Administrativos, Concessões de Serviço Público e PPPs. In: Osvaldo Agripino de Castro Jr; Cesar Luiz Pasold. (Org.). Direito Portuário, Regulação e Desenvolvimento. 1ed.: , 2010, v. , p. 433-454.
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NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da . Aspectos do Processo Judicial Tributário. In: Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). Processo Judicial Tributário. Sao Paulo: RT, 2010, v. 16, p. 266-278.
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NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da . Parcerias Público-Privadas: Licitação, LRF e Restrições Fiscais.. In: Fernando Facury Scaff; José Maurício Conti.. (Org.). Lei de Responsabilidade Fiscal. 10 anos de vigência - Questões Atuais.. 1ed.Florianópolis: Conceito Editorial, 2010, v. 1, p. 197-220.
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NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da . Tributação do Terceiro Setor. In: Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). Disciplina Legal Tributária do Terceiro Setor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, v. , p. 100-114.
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NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da . O Controle do Gasto Público pelos Tribunais de Contas e o Princípio da Legalidade: Uma visão Crítica.. In: Cláudio Brandão; Francisco Cavalcanti; João Maurício Adeodato. (Org.). Princípio da Legalidade: Da dogmática jurídica à Teoria do Direito. 1ed.Rio de Janeiro: Forense, 2009, v. 1, p. 339-348.
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NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da . Federalismo Seletivo e Equalização Fiscal: O Novo Modelo de Gestão Fiscal e o Impacto nos entes Subnacionais.. In: André Ramos Tavares; Gilmar Ferreira Mendes; Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). Lições de Direito Constitucional em Homenagem ao Jurista Celso Bastos.. 01ed.SÃO PAULO: SARAIVA, 2005, v. , p. 808-829.
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NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da . A Emenda Constitucional Nº 41 e a Previdência Complementar do Servidor Público.. In: Paulo Modesto. (Org.). Reforma da Previdência : Análise e Critica da Emenda Nº 41.. 1ed.BELO HORIZONTE: FORUM, 2004, v. , p. 185-206.
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NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da . Federalismo Seletivo e Equalização Fiscal: O Novo Modelo de Gestão Fiscal e o Impacto nos entes Subnacionais.. In: André Ramos Tavares; Olavo Ferreira; Pedro Lenza. (Org.). Constituição Federal - 15 Anos - Mutação e Evolução.. 01ed.SAO PAULO: MÉTODO, 2003, v. 01, p. 321-343.
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NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da . Lei de Responsabilidade Fiscal e os Limites de Despesas de Pessoal : A Função da Lei de Diretrizes Orçamentárias.. In: Valdir Oliveira Rocha. (Org.). Aspectos Relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal.. 1ed.SAO PAULO: DIALETICA, 2001, v. 01, p. 221-234.
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NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da . Risco e incerteza nos contratos do setor elétrico. Jota, p. 1 - 6, 08 maio 2020.
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NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da ; OLIVEIRA NETTO, Pedro Dias de. . ? O orçamento público em período de pandemia da COVID-19. Estadão, p. 1 - 6, 30 mar. 2020.
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NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da ; FERREIRA, L. G. M. . A tributação na economia digital. Jota, p. 1 - 4, 19 set. 2019.
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NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da . Caos na política: Brasil país do futuro. Jota, p. 1 - 5, 29 maio 2017.
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NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da . Os desafios do STF e a análise econômica do Direito. Jota, p. 1 - 5, 02 fev. 2017.
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NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da . The External Relations Law of The European Union. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da . Energia e mio ambiente no Brasil: perspectivas e desafios. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da . infrastructure in Brazil: Perspectives and risks. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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Pereira, M Marconiete F. ; NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da . O diálogo entre público e privado na perspectiva do contrato incompleto. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da . Infrastruture in Brazil. Challenges for de World Cup 2014: opportunities and investments. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Outras produções
NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da . Analise do Cabimento constitucional de Modificação no Tribunal Administrativo de Moçambique. 2016.
NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da . Papel do Controle na fiscalização de PPPs em Moçambique. 2016.
Projetos de pesquisa
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2021 - Atual
Direito Administrativo e Infraestrutura, Descrição: Analisar os Principais Desafios dos Diversos Setores Econômicos e os Impactos no Direito Administrativo.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (10) . , Integrantes: Marcos Antônio Rios da Nóbrega - Coordenador / egon Bockmann - Integrante / Floriano Marques - Integrante / marcos perez - Integrante.
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2021 - Atual
Atuação dos Tribunais de Contas em Concessões de Saneamento Básico a partir da Lei Nº 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento)., Descrição: A pesquisa se propõe a estudar analiticamente a recém-publicada Lei nº 14.026/2021 que instituiu o Novo Marco Legal do Saneamento de modo a avaliar quais os seus impactos sobre a atuação do controle externo, especialmente no que diz respeito às concessões do serviço de saneamento.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marcos Antônio Rios da Nóbrega - Coordenador / Regins Celia Vieira Kellles - Integrante.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Governo do Estado de Pernambuco, Tribunal de Contas do Estado. , RUA DA AURORA 855, SANTO AMARO, Recife, PE - Brasil, Telefone: (81) 34137741, URL da Homepage:
Experiência profissional
2011 - Atual
Associação Brasileira de Direito e EconomiaVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Presidente, Carga horária: 0
Outras informações:
A Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE) é uma associação civil sem fins lucrativos, de caráter científico, educativo, técnico, cultural e pluridisciplinar, criada para desenvolver a pesquisa e aprimorar a interdisciplinariedade entre as ciências do Direito e da Economia, bem como as que a elas se relacionem.
2003 - 2003
Centro de Estudos Universitários de TeresinaVínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Outro
Atividades
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06/2003 - 07/2003
Ensino, Pos Graduação Em Controle Externo, Nível: EspecializaçãoDisciplinas ministradas, CONTROLE INTERNO E EXTERNO
2003 - 2003
Centro de Extensão UniversitáriaVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Outro, Carga horária: 0
Atividades
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09/2003 - 09/2003
Ensino, Pos Graduação Em Direito Constitucional, Nível: EspecializaçãoDisciplinas ministradas, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2002 - Atual
ESCOLA DE MAGISTRATURA DE PERNAMBUCOVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Outro, Carga horária: 20
Atividades
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08/2002
Ensino, Formação Para A Magistratura, Nível: EspecializaçãoDisciplinas ministradas, DIREITO ADMINISTRATIVO
2002 - Atual
Escola de Contas Públicas Prof Barreto GuimarãesVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Outro, Carga horária: 0
Atividades
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01/2002
Ensino, Lei de Responsabilidade Fiscal, Nível: AperfeiçoamentoDisciplinas ministradas, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2023 - Atual
Universidade Federal de PernambucoVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: PROFESSOR ASSOCIADO IV, Carga horária: 40
2005 - 2023
Universidade Federal de PernambucoVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: PROFESSOR ADJUNTO, Carga horária: 20
Outras informações:
PROFESSOR ADJUNTO DA FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE NA DISCIPLINA DE DIREITO ADMNISTRATIVO E DIREITO MUNICIPAL
2003 - 2003
Universidade Federal de PernambucoVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: PROFESSOR CONTRATADO, Carga horária: 20
2001 - 2002
Universidade Federal de PernambucoVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Outro, Carga horária: 20
Atividades
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08/2005
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, DIREITO ADMINISTRATIVO 2, DIREITO ADMINISTRATIVO ECONOMICO
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06/2003
Ensino, Pos Graduação Em Direito Administrativo, Nível: EspecializaçãoDisciplinas ministradas, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
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01/2001 - 08/2001
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, fundamentos do direito, direito publico e privado
2001 - Atual
Escola de Administração FazendáriaVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Outro, Carga horária: 0
Atividades
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01/2001
Ensino, Lei de Responsabilidade Fiscal, Nível: AperfeiçoamentoDisciplinas ministradas, lei de responsabilidade fiscal, direito administrativo
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07/2002 - 08/2002
Treinamentos ministrados , Tre, Recife.Treinamentos ministrados, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
1996 - Atual
Tribunal de Contas do EstadoVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: CONSELHEIRO SUBSTITUTO, Carga horária: 30
Outras informações:
CARGO PUBLICO VITALICIO DE CONSELHEIRO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
1991 - 2002
Tribunal de Contas do EstadoVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: AUDITOR DAS CONTAS PUBLICAS, Carga horária: 30
Atividades
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12/1996
Serviços técnicos especializados , Tribunal de Contas do Estado.Serviço realizado, JULGAMENTO DE PROCESSOS REFERENTES A CONTAS DOS PUBLICAS.
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12/1996
Outras atividades técnico-científicas , Tribunal de Contas, Tribunal de Contas.Atividade realizada, JULGAMENTO DE CONTAS.
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12/1991 - 08/1992
Serviços técnicos especializados , Departamento de Controle Estadual, Dce.Serviço realizado, AUDITORIAS E INSPEÇÕES.
1992 - 1996
Secretaria da Fazenda de PernambucoVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: AUDITOR FISCAL, Carga horária: 30
Atividades
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08/1992 - 12/1996
Direção e administração, Sefaz Pe, Diretoria de Finanças do Estado.Cargo ou função, AUDITOR FISCAL.
2020 - Atual
Faculdade de Direito Luiz Mário MoutinhoVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: 20 HORAS, Carga horária: 20
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