Angélika Souza Veríssimo da Costa

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.

COSTA, A. S. V. . III Mostra de Pôsteres da Uninassau. 2018. (Outro).

COSTA, A. S. V. . II Mostra de Pôsteres da Uninassau. 2018. (Outro).

COSTA, A. S. V. . I CONGRESSO JURISDIÇÃO E PROCESSOS CONSTITUCIONAIS NA AMÉRICA LATINA: ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DR. IVO DANTAS. 2016. (Congresso).

COSTA, A. S. V. . Direito Marítimo e do Petróleo. 2013. (Outro).

COSTA, A. S. V. . Criminalização do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV). 2013. (Outro).

COSTA, A. S. V. . Direito Eleitoral. 2012. (Outro).

COSTA, A. S. V. . O case de sucesso. 2012. (Outro).

COSTA, A. S. V. . Direito Marítimo. 2012. (Outro).

I Colóquio Internacional Brasil-México: crítica ao desenvolvimento-respeito ao meio ambiente, solidariedade e inclusão social.Controle de convencionalidade e atuação do poder judiciário como mecanismos de proteção aos direitos humanos e ferramentas de inclusão social nos sistemas brasileiro e mexicano. 2019. (Outra).

III Congresso Pernambucano de Ciências Jurídicas. A mediação no âmbito da advocacia geral da união frente às novas perspectivas dos princípios da indisponibilidade e supremacia do interesse público. 2018. (Congresso).

III Congresso Pernambucano de Ciências Jurídicas - UPE - Arcoverde. O ensino religioso nas escolas públicas e o princípio da laicidade estatal: uma análise da ADI nº 4.439/DF e o seu impacto nas escolas públicas municipais. 2018. (Congresso).

II Congresso Pernambucano de Ciências Jurídicas - UPE Arcoverde. Direito Administrativo, Gestão Pública Municipal e Sustentabilidade. 2017. (Congresso).

XXVI ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI.A releitura dos princípios da supremacia do interesse público e da indisponibilidade desse interesse para fins de instrumentalização da mediação no âmbito da administração pública federal.. 2017. (Encontro).

XXVI ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI. 2017. (Encontro).

XXVI ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI.A função jurisdicional das agências reguladoras e a necessidade de revisitação do conteúdo do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional (CF/88, art. 5º, XXXV). 2017. (Encontro).

I CONGRESSO JURISDIÇÃO E PROCESSOS CONSTITUCIONAIS NA AMÉRICA LATINA: ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DR. IVO DANTAS. 2016. (Congresso).

II Congresso Brasileiro de Processo Constitucional - As implicações do novo CPC no processo constitucional: avanços e retrocessos. Avaliadora dos Trabalhos Cientíticos. 2016. (Congresso).

Palestra. Decreto nº 8.243/2014 e Participação Popular nas decisões governamentais: avanço ou retrocesso?. 2015. (Exposição).

V Congresso Internacional de Direito Processual. Presidente de Mesa. 2015. (Congresso).

XIII Congresso Internacional de Direito Constitucional - Constituição, Mídia, Política e Direitos Humanos. 2015. (Congresso).

Palestra. Um debate a respeito da utilização das máscaras em manifestações: análises de políticas públicas". 2013. (Exposição).

Semana Jurídica - Direito Uninassau - 2013.2.Um debate a respeito da utilização das máscaras em manifestações: Análises de políticas púbicas.. 2013. (Outra).

IX Encontro da Nova Escola Jurídica do Recife.A Realidade das Parcerias Público-Privadas no Estado de Pernambuco. 2011. (Encontro).

X Congresso Brasileiro de Direito Processual - Civil, Penal, Trabalhista e Administrativo. A Realidade das Parcerias Público-Privadas no Estado de Pernambuco. 2011. (Congresso).

COSTA, A. S. V.. Reforma tributária proposta pelo governo. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio do Recife.

COSTA, A. S. V.. Direito Tributário como mecanismo de redução. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio do Recife.

COSTA, A. S. V.. Licitação e o princípio da igualdade. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio do Recife.

COSTA, A. S. V.. Lei de Improbidade Administrativa. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio do Recife.

COSTA, A. S. V.. Ônus da prova no direito tribuário. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio do Recife.

COSTA, A. S. V.. A aplicação do princípio da juridicidade no âmbito da administração pública brasileira. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio do Recife.

COSTA, A. S. V.. Quais os mecanismos legais por descumprimento ao princípio da impessoalidade na licitação. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio do Recife.

COSTA, A. S. V.. Servidores públicos: o possível fim da estabilidade. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio do Recife.

COSTA, A. S. V.. Violação do direito de defesa nos processos administrativos de trânsito. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio do Recife.

COSTA, A. S. V.. Araújo.Conflitos de Poderes! Como dialogar diante da judicialização da saúde?. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Univeristário Vale do Ipojuca.

COSTA, A. S. V.. O direito à saúde: promessa ou obrigação? A aplicação da teoria da reserva do possível.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Univeristário Vale do Ipojuca.

COSTA, A. S. V.. Educação de gênero iluminando a mente, libertando corpos em manifesto. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Constituição de vidro: o reflexo dos direitos sociais na efetividade do direito à educação infantil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Justiça macunaíma: é possível um poder judiciário ativista manter a imparcialidade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica: uma análise à luz do enunciado 109 da ANAMATRA e da Lei 13.467/2017. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Univeristário Vale do Ipojuca.

COSTA, A. S. V.. Impactos da maternidade na desigualdade salarial: uma análise dos dados estatísticos referentes às relações de emprego. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Univeristário Vale do Ipojuca.

COSTA, A. S. V.. Uma análise do processo brasileiro de adoção à luz de normas internacionais: uma busca pela celeridade na concessão da adoção. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Univeristário Vale do Ipojuca.

COSTA, A. S. V.. A prisão preventiva do processo penal militar no curso do inquérito policial: acepções, legalidade e aplicabilidade na polícia militar de Pernambuco. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Arbitragem tributária: uma análise do lançamento de ofício. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Controle de constitucionalidade concentrado: criação de uma autêntica corte constitucional no Brasil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Ativismo Judicial no Supremo Tribunal Federal e o estudo democrático de direita. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. A criminalização da homofobia: aspecto legal, doutrinário e jurisprudenciais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Questionamento quanto à aplicação da estrita legalidade decisões oriundas do STF onde houve repercussão de cunho político entre 2016 e 2018. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Mandado de Injunção: sua contribuição para o acesso pleno a direitos constitucionais, aligada à possibilidade de cabimento de medida liminar. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. A justiça militar estadual e a nova lei federal nº 13.491/17 - contextualização e peculiaridades. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Direito Tributário: da ilegalidade inclusão valor capatazia base de cálculo do imposto de importação modal marítimo. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. A ausência da eficiência na prestação dos serviços de saúde em baixa, média e alta complexidade na cidade de Goiânia-PE sob à luz do direito constitucional à saúde. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. A política de cotas e a representação feminina nas casas legislativas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. A incompatibilidade vertical do inc. II, do art. 284, do Código Penal em face da liberdade religiosa na Constituição Federal de 1988. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. A eutanásia e o direito a morte digna à luz do fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. O estado de coisas inconstitucional no sistema único de saúde e a busca pela efetivação da dignidade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Função social do tributo: análise do papel do estado sobre a ótica da flexibilidade tributária como mecanismo de redução de desigualdade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Benefícios fiscais através do IPTU como medida interventiva no município na concretização de um meio ambiente sustentável. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Discurso de ódio nas redes sociais: uma análise sobre o limite de liberdade de expressão do avatar. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Liberdade de expressar a liberdade religiosa: a questão do discurso de ódio contra cultos religiosos nas redes sociais em uma perspectiva não constitucional. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Identidade de gênero para criança e adolescente à luz do princípio da dignidade humana. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Fraude Fiscal: holding patrimonial como mecanismo de evasão fiscal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Violação ao princípio do não confisco: a inconstitucionalidade da apreensão veicular em sede de não pagamento de IPVA. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Federalismo fiscal brasileiro: um desequilíbrio nas repartições de competências tributárias, uma análise sobre o município de Recife/PE. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Direito Fundamental à identidade de gênero na Constituição Federal de 1988 à luz da dignidade da pessoa humana. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Planejamento tributário com ferramenta de sustentabilidade empresarial. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. A delação das redes sociais: análise sobre o limite de atuação fiscalizatória da administração tributária nos casos de imposto de rendas de pessoa física. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. A falácia do salário mínimo brasileiro: análise de sua inconstitucionalidade à luz da soberania constitucional. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. O constitucionalismo ecocêntrico na América Latina: o direito das águas. Um estudo equiparado entre Brasil e Equador. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Estudo sobe a arbitragem no processo tributário: uma realidade ou um instrumento em desenvolvimento. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. O ISS aplicado aos campos maduros de Petróleo como importante fator de redução das desigualdades regionais: uma análise sobre o caso da cidade de Mossoró-RN. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Inconstitucionalidade da incidência do ISS sobre a netflix. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Impossibilidade da aplicação do nuclente da desconsideração da personalidade jurídica do CPC/15 em matéria tributária à luz do princípio da legalidade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. A (in) constitucionalidade da cobrança de ISS contra o serviço streaming. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Inconstitucionalidade da taxa de prevenção e extinção de incêndio pelo corpo de bombeiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. O preconceito contra a mulher na carreira policial: a luta no Brasil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. O desvio de finalidade à luz do fenômeno de tredestinação e o direito à retrocessão do bem desapropriado. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. O respeito do princípio tributário da capacidade contributiva quanto à arrecadação do ICMS. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. A ilegalidade de inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS: ofensa aos princípios norteadores do Direito Tributário. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. IPTU Verde. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. A inconstitucionalidade da apreensão de veículos pelo não pagamento do IPVA: uma violação ao princípio constitucional do não confisco. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Os conflitos constitucionais da tutela do Estado na prevenção com ataques de tubarão na costa Pernambucana. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. A saga do vaqueiro nordestino uma análise sobre a constitucionalidade da regulamentação da sua atividade de profissional. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. (In) justiça fiscal: uma análise do sistema tributário nacional como fator da desigualdade social. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. O direito .... 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual e a legislação brasileira. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Direito à liberdade de locomoção das pessoas com deficiência no município do Recife/PE. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. S. de Brito.O poder que emana do povo: análise da democracia participativa diante da realidade da sociedade brasileira. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Redução da maioridade Penal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. IPTU Verde. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Análise da constitucionalidade do bolsa família. Críticas a sua política de gestão. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Crimes digitais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Análise do princípio da capacidade contributiva como mecanismo para obtenção da justiça social. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Ilegalidade do ICMS sobre a TURT e TUSD em conta de energia elétrica. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Interrupção voluntária da gravidez. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. A lei da anistia e a divisão entre crimes permanentes ou continuados praticados durante a ditadura militar brasileira. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. A judicialização do direito à saúde para o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol à luz das decisões do poder judiciário. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. O estado de coisa inconstitucional diante do sistema penitenciário: estudo de como cod. PF 347/201 .... 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Eutanásia e a soberania da vontade do paciente: direito a uma morte digna como extensão a dignidade da pessoa humana. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Análise critica sobre a política de desoneração na exportação brasileira: estudo acerca da gestão fiscal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Lacuna na legislação especifica da PMPE: uma análise sobre adicional noturno. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. A pena de perdimento e a sua inconstitucionalidade em face do direito constitucional a propriedade privada. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. A estabilização da tutela antecipada antecedente em face da Fazenda Pública. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Direito Tributário. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Comércio eletrônico das mídias digitais e reflexos inevitáveis da norma tributária: uma análise da competência dos municípios para tributação da netflix. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Eutanásia: o direito à boa morte. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Pretty Little Liars e a figura do Stalker: uma análise jurídica da violação dos direitos fundamentais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Criptomoedas: a moeda virtual Bitcoin e seus efeitos fiscais no ordenamento jurídico brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. As ... direito de indenização: análise nos contratos de locação de imóveis urbanos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Tributação ambiental sustentável. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Energia solar: análise dos incentivos fiscais para consumidores ativos em sistemas fotovoltaicos conectados à rede no estado de Pernambuco. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Direito ao esquecimento como manifestação da dignidade da pessoa humana. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. IPTU Verde. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Lei Maria da Penha no contato do relacionamento abusivo. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Relativização da soberania do estado ante à ingerência ecológica na Amazônia. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Júnior.Da tributação do streaming no ordenamento jurídico brasileiro: a inconstitucionalidade da LC nº 157/2016 a partir da incidência do ISSQN sobre a Netflix. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Imunidade Fiscal sobre os templos de qualquer culto. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Superprincípios da supremacia do interesse público sobre o privado e da indisponibilidade do interesse público: proposta de "lege ferenda" ao artigo 37, caput da Constituição Federal de 1988. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. (In) constitucionalidade da ADPF 442. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Art. 52, X, da Constituição da República Federativa do Brasil: uma análise acerca da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Contribuição Previdenciária sobre a receita bruta-zona franca de Manaus. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Ativismo judicial: limites da interpretação na hermenêutica constitucional. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. A (in) constitucionalidade da lei 10522/02 à luz dos princípios do sistema tributário nacional. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Multiculturalismo e os ciganos: reflexos sobre um povo invisível. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. A demonização da Guerra Fiscal que precisa ser exorcizada. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Direito fundamental à identidade de gênero: análise jurídica da alteração do registro civil para adolescentes transexuais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Parto humanizado à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. O estatuto de pessoa com deficiência como instrumento garantidor de direitos fundamentais em uma perspectiva. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Análise constitucional da PLO 26/2017 da Câmara do Recife. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Projeto de emenda constitucional 55/2016: o "retrocesso" em direitos fundamentais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. A aplicação das normas constitucionais, de forma eficaz, sob a exegese da judicialização política, pela busca da justiça social. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Direito à cultura X direito ambiental. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Direito à moradia na Constituição Federal de 1988: análise sobre o programa minha casa minha vida. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. "Carona" - Instituto jurídico que infringe os princípios que norteiam a administração pública e o dever de licitar. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. A (in) constitucionalidade e a (in) aplicabilidade do foro privilegiado no estado democrático de direito: breve análise à luz do constitucionalismo simbólico. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. (In) Constitucionalidade do artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. O controle de convencionalidade e o artigo 102 da CF/88: uma proposta de "lege ferenda". 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Liberdade de expressão e de pensamento via internet e a violação de direitos fundamentais: conflito e solução possível. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Inelegibilidade reflexa: a impossibilidade jurídica e doutrinária ao terceiro mandato subsequente entre membros da mesma família quanto ao cargo de vice-prefeito. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Improbidade administrativa: aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. A assistência judiciária essencial pela defensoria pública no Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Impeachment: aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais e proposta de "lege ferende" as leis complementares nº 64 (lei da inelegibilidade) e 135 (lei da ficha limpa), no tocante ao Presidente da República. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Mandado de Injunção: o (im) possibilidade de cabimento de liminar?. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Direito fundamental à colaboração premiada. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. O conceito de drogas para fins penais: aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais pela ética do neoconstitucionalismo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Fertilização in vitro: o limite entre o direito ou escolha das características genéticas e a dignidade da pessoa humana. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. As soluções consensuais de conflito como ferramentas de efetivação de acesso a justiça enquanto direito fundamental. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. As concessionárias do serviço de energia elétrica: responsabilidade civil do estado em face dos acidentes totais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Licitação: uma abordagem acerca da necessidade ou não de republicação do edital mediante hipóteses de alteração. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Desvio de finalidade de verba pública federal adquirida por convênio como um ato de improbidade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. A aplicabilidade da lei de improbidade administrativa para os agentes públicos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Benefício de prestação continuada e o requisito defasado da miserabilidade social. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Medidas alternativas à desapropriação - na reserva das habitações de interesse social. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. A lei 13.269/2016 e sua inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. UTI: Uma análise sobre a violação ao direito à saúde diante da falta de leitos na região metropolitana de Recife. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. A inconstitucionalidade da contravenção penal de jogos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. A efetivação do direito à saúde nos casos de ausência de medicamentos nas farmácias de assistência primária. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Agentes públicos: uma apreciação à respeito da divergência de enquadramento entre agentes administrativos e políticos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Formalismo excessivo nas licitações públicas: uma livre análise acerca do princípio da celeridade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Responsabilidade civil das concessionárias de serviço público. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. A observância dos princípios da indisponibilidade do interesse público e da supremacia do interesse público sobre o privado na licitação. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Análise do mérito administrativo: (im) possibilidade da apreciação jurisdicional ser objurgada ante lesão ou ameaça a direito. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Organizações religiosas: aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. O abuso do ativismo judicial nas resoluções do TSE: um estudo de caso. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. O impedimento legal de transferência para a reserva remunerada dos policiais militares que estejam respondendo processo em qualquer jurisdição ou cumprindo pena de qualquer natureza. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. O Estado de coisas inconstitucionais no sistema carcerário brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. O privilégio dos fornecedores e de órgão não participantes no sistema de registro de preços. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Direito fundamental social ao acesso à rede mundial de computadores (internet). Defesa do projeto de emenda à constituição número 6 de 2011, alteração do artigo 6 da Constituição Federal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Limites e instrumentos do Estado na concretização dos direitos fundamentais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. O ativismo judicial na concessão do benefício assistencial de prestação continuada (lojas): proposta de lege ferenda. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. A alienação parental à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. A viabilidade da aplicação do código de defesa do consumidor nos contratos firmados pela administração pública. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Licitações públicas e o novo marco regulatório das empresas públicas e das sociedades de economia mista. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Licitações: crimes nas aquisições de bens. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. A idoneidade na nomeação de diretores e membros nos conselhos de administração das empresas estatais frente à corrupção do país, conforme a lei 13.303/2016. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Empreendedorismo jurídico, uma ferramenta de inovação necessária para a formação do bacharel em direito. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. A relativização do princípio da presunção da inocência: os perigos para a democracia brasileira. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. A demarcação das terras indígenas Xucuro: uma análise acerca da inconstitucionalidade da PEC 215/00. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. As ações e as técnicas de interpretação no controle de constitucionalidade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Igualdade racial na promoção constitucional do acesso à educação e o papel do ministério público. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. A legalidade da abordagem policial às pessoas transgêneras à luz do princípio da dignidade da pessoa humana previsto na constituição federal de 1988. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Direito fundamental social à água potável: proposta de lege ferenda ao artigo 6º da Constituição Federal de 1988. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. A ilegalidade do uso do pregão para obras e serviços de engenharia no âmbito da administração pública. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Redução da maioridade penal: análise acerca da constitucionalidade e das possíveis repercussões sociais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. O conflito dos direitos fundamentais da liberdade de expressão e religião no sistema constitucional brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Direito ao esquecimento: análise da aplicabilidade no Brasil e na Europa. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Direito à vida X direito à liberdade religiosa: teoria da ponderação na colisão de direitos fundamentais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. A possibilidade de renúncia a direitos fundamentais nas relações entre particulares. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Tutela do nascituro: um estudo sobre a proteção jurídica conferida ao ser humano ainda por nascer, gerado ou concebido no ventre materno, com base no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Videomonitoramento eletrônico: um paralelo entre vigilância, privacidade e seus efeitos legais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Controle da Administração Pública: controle dos atos discricionários pelo Poder Judiciário. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Da emenda constitucional nº 59/2009 ao Pronatec: educação para todos?. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. As testemunhas de Jeová e a problemática da transfusão de sangue: a necessidade de lei específica para regular a questão. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. A ação direta de inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção para uma reafirmação do Estado constitucional democrático de direito. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Direito ao esquecimento: uma análise do conflito existente entre direitos fundamentais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. A função do Senado Federal no contexto atual do controle difuso de constitucionalidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Meios de prova para concessão de aposentadoria por idade ao segurado especial rural nas esferas administrativa e judicial. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. A prática do assédio moral nas instituições militares: proposta de "lege ferenda" ao código penal militar. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Do acesso à justiça: o papel da defensoria pública na assistência judiciária gratuita. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Direito fundamental à saúde e ao lazer: análise a partir da "política pública" academia Recife. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Auxílio reclusão: um direito restrito desvendando os mitos da bolsa-bandido. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. A garantia da celeridade processual e do acesso à justiça: o importante papel do juizado especial. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Administração Pública à luz da implantação dos princípios éticos para possibilitar maior eficiência do Estado. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Direito constitucional penal: tribunal do júri, aspectos legais, doutrinários, jurisprudenciais e críticas construtivas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Direito fundamental à cultura e ao desporto: a (in) constitucionalidade da lei estadual nº 15.299/2013 do ceará (prática da vaquejada). 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Eutanásia: um olhar sobre o morrer com dignidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Direito fundamental social à internet: análise à luz do direito brasileiro e proposta de "lege ferenda". 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. ICMS no comércio eletrônico. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Análise dos riscos contratuais na parceria público-privada: o caso do centro integrado de ressocialização de itaquitinga. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. O direito à acessibilidade do surdo no juizado especial cível da capital: uma leitura constitucional do direito ao acesso à justiça em face da dignidade da pessoa humana. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Responsabilidade civil do Estado: um estudo das ações e omissões estatal e seus desdobramentos referentes aos ataques de tubarões no litoral Pernambuco. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Aplicabilidade da lei nº 8.429/92 aos agentes políticos: uma análise sobre o decreto lei nº 021/67 e os prefeitos municipais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Pregão eletrônico X demais modalidades de licitações públicas: uma análise comparativa. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. A inconstitucionalidade do projeto de lei nº 3.337 de 2004 que versa sobre a aplicação dos contratos de gestão de natureza obrigatória nas agências reguladoras. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. A eficácia tecnológica da lei de acesso à informação no âmbito do poder executivo do Estado de Pernambuco: uma análise á luz da teoria da agência. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Direito Fundamental à Saúde: da falta de efetividade à judicialização. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. o regime diferenciado de contratações - RDC à luz da Lei nº 8.666/1993 e seus resultados práticos dentro do ordenamento jurídico brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Consórcio Público e OSCIP'S: uma alternativa de gestão para as políticas públicas de saúde. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Multa de trânsito: a obrigatoriedade da conversão da multa de trânsito em advertência quando preenchidos os requisitos previstos em lei.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Processo de licenciamento "ex offício" a bem da disciplina na polícia militar de Pernambuco:um olhar crítico sobre o procedimento de exclusão, remediado por meio de proposta de "lege ferenda" à lei estadual nº 11.929/01.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. A súmula nº 584 do Supremo Tribunal Federal: uma violação aos princípios constitucionais da irretroatividade e anterioridade tributárias.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. (In) Admissibilidade de Vínculo Empregatício de Policial Militar de Pernambuco com Empresa Privada?. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. A concessão do direito de indenização das horas extras aos policiais militares de Pernambuco: proposta de "lege ferenda".. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Da aplicabilidade do princípio venire contra factum proprium aos atos administrativos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

COSTA, A. S. V.. Proposta de "lege ferenda" a lei estadual nº 6.783/74: inclusão do art 64-A, com finalidade de proporcionar maior qualificação aos militares do Estado. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. A (in) constitucionalidade da lei federal nº 12.990/14 (cotas de 20% para negros em concurso público). 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Redução do prazo de estabilidade para as praças da polícia militar de Pernambuco. Proposta de "lege ferenda" à luz da Constituição Federal de 1988.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Internação compulsória do dependente químico do crack: violação à direito fundamental. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Os limites de atuação do poder judiciário na aplicação do mandado de injunção. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. A abstrativização no controle de constitucionalidade difuso: o efeito erga omnes das decisões do STF no controle abstrato, aplicado no controle difuso. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Direito fundamental social à saúde: da insuficiência de efetividade à judicialização. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. A autonomia da responsabilidade por ato de improbidade administrativa à luz do ordenamento jurídico constitucional:uma análise crítica à tradicional divisão tricotômica em responsabilidade civil, penal e administrativa. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. O novo constitucionalismo latino-americano. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. A inconstitucionalidade das cotas para negros em concursos públicos federais: uma análise da lei 12.990/2014 e a sua inovação. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Inconstitucionalidade por omissão: atuação do Supremo Tribunal Federal como legislador positivo x separação dos poderes. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Discricionariedade do ato administrativo em face do princípio da legalidade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. A questão da judicialização da saúde em relação à disponibilização das medicações obrigatórias no Estado de Pernambuco. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Análise dos riscos contratuais nas parcerias público-privadas: o caso do centro integrado de itaquitinga - PE. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Um estudo acerca do instituto da prescrição em relação à pretensão de ressarcimento ao erário decorrente de atos improbidade administrativa.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Um estudo acerca da doação de órgãos e tecidos à luz do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. A perda da função pública por atos de improbidade administrativa: de quem é a competência para permitir o agente administrativo estatutário?. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. O significado da justa indenização nas desapropriações: uma análise à luz da doutrina e jurisprudência brasileira.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Campelo.Improbidade Administrativa: com enfoque na impossibilidade dos Juízes de 1ª Instância julgar agentes políticos como foro por prerrogativa de função.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Educação na Carta Magna do Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Quando o Réu vira vítima: uma análise do princípio da presunção da inocência, frente a liberdade de expressão exercida pela imprensa.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. A presença do crucifixo nos Tribunais diante do Princípio da Laicidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. de Lucena.Pregão Eletrônico: sua contribuição para o princípio da eficiência na Administração Pública. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Limites do Poder Judiciário na fiscalização dos atos discricionários praticados pelo Poder Executivo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Aplicação do Princípio da Livre Concorrência nas franquias de Petróleo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. A evolução da Indústria Petrolífera Brasileira: do contrato de concessão ao de partilha de produção. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Pregão: um estudo sobre sua eficiência e celeridade no procedimento licitatório. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. A Imunidade Tributária Recíproca extensiva as empresas estatais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Saúde Judicializada: a intervenção do Poder Judiciário na garantia do Direito à Saúde. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Efetivação do Direito à Educação através do Ativismo Judicial. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. A função jurisdicional dos tribunais de contas como instrumento de efetividade do controle externo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. O papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade: uma análise à luz da feição objetiva dada à via difusa. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. Ativismo Judicial e Judicialização do Supremo Tribunal Federal: reflexos no regime democrático brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. A titularidade dos serviços públicos de saneamento. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. CDC: uma análise da eficácia de uma norma frente aos conhecimentos dos consumidores dos seus direitos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

COSTA, A. S. V.. O estudo comparado sobre a aplicabilidade da Lei 11.788/08 ante as entidades públicas e privadas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

COSTA, A. S. V.. Um estudo sobre a desídia como causa de demissão do servidor público. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

COSTA, A. S. V.. Governo eletrônico: uma análise da implementação da cidadania digital como ferramenta de gestão para diminuição dos gastos públicos no Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

COSTA, A. S. V.. O sistema de registro de preços e as vantagens trazidas pelo instituto para a administração pública. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

COSTA, A. S. V.. A responsabilidade civil do Estado por omissão na garantia da educação básica para todos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

COSTA, A. S. V.. Separação dos poderes: a eficácia do controle das medidas provisórias.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

COSTA, A. S. V.. O poder da polícia no controle epidemológico da dengue em face da inviolabilidade do domicílio.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

COSTA, A. S. V.. O sistema de registros de preços e o instituto da adesão em licitações públicas: a prática do "carona" em face dos princípios que regem a administração pública.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

COSTA, A. S. V.. O terceiro setor - mais descentralização do serviço público no brasil.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

COSTA, A. S. V.. República do brasil: verdade ou mito?. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

COSTA, A. S. V.. Adventista do sétimo dia: o direito de exercer a liberdade religiosa no âmbito do concurso público.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

COSTA, A. S. V.. Lei 11.705/08 e sua relação com princípios contidos na constituição de 1988.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

COSTA, A. S. V.. Os efeitos jurídicos da união dúplice para fins de direito sucessório. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Associação Educacional Boa Viagem.

COSTA, A. S. V.. Flexibilização das Normas Trabalhistas:a crescente precarização das relações de trabalho como resultado da deformação estatal.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Associação Educacional Boa Viagem.

COSTA, A. S. V.. Algumas Considerações sobre o novo divórcio confome a emenda constitucional nº 66/2010.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Associação Educacional Boa Viagem.

COSTA, A. S. V.. O assédio moral e a sua responsabilização: a questão da suportabilidade ao assédio moral sofrido pelo trabalhador no âmbito privado.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Associação Educacional Boa Viagem.

COSTA, A. S. V.. Transporte marítimo:responsabilidade sobre o pagamento da sobreestadia. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Associação Educacional Boa Viagem.

COSTA, A. S. V.. Fittipaldi.Responsabilização dos integrantes de torcidas organizadas pelos atos praticados e a atuação jurisdicional do Jepep. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Associação Educacional Boa Viagem.

COSTA, A. S. V.. A arbitragem e sua aplicabilidade aos conflitos individuais trabalhistas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Associação Educacional Boa Viagem.

COSTA, A. S. V.. O mandado de injunção e a efetividade das normas constitucionais.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

COSTA, A. S. V.. O princípio da separação dos poderes e seu desvituamento pela medida provisória.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

COSTA, A. S. V.. Controle difuso de constitucionalidade: atribuição de efeitos erga omnes.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

COSTA, A. S. V.. O ativismo judicial no mandado de injução: um estudo sobre o posicionamento concretista adotado pelo supremo tribunal federal em suas recentes decisões.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

COSTA, A. S. V.. As organizaçõs sociais e a accountability: relação imprescindível para prestação de contas nos contratos de gestão.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

COSTA, A. S. V.. Cooperação jurídica internacional em matéria penal no contexto do mercosul X união européia: uma visão para o futuro.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

COSTA, A. S. V.. A figura do "carona" no sistema de registro de preços.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

COSTA, A. S. V.. A aplicabilidade do estatuto do idoso em contratos de planos e seguros de saúde firmados antes de sua vigência.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

COSTA, A. S. V.. Responsabilidade objetiva das torcidas organizadas de futebol pelos danos ilícitos causados ao patrimônio e pessoa.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

COSTA, A. S. V.. A impossibilidade da coisa julgada inconstitucional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

COSTA, A. S. V.. Os limites da discricionariedade dos atos administrativos.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

COSTA, A. S. V.. A constitucionalidade do art. 32 da lei 9.656/98 - lei dos planos de saúde.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

COSTA, A. S. V.. A validade da assinatura digital nos contratos eletrônicos da internet.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

COSTA, A. S. V.. Responsabilidade civil do estado por omissão teoria do risco ou teoria da culpa uma visão à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

COSTA, A. S. V.. As transferências voluntárias e o interesse público: fundamentos jurídicos para libração de repasse financeiro da união aos municípios irregulares.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

COSTA, A. S. V.. Reforma agrária: o modelo do banco mundial.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

COSTA, A. S. V.. Nepotismo na administração pública.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

COSTA, A. S. V.. Ressarcimento ao SUS: uma abrangência acerca de sua constitucionalidade.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

COSTA, A. S. V.. Controle de constitucionalidade: o controle difuso e a autuação do senado federal nas decisões declaratórias de inconstitucionalidade pelo STF.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

COSTA, A. S. V.. A constitucionalidade da lei complementar 135.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

COSTA, A. S. V.. Colisão de Direitos Fundamentais em casos de pacientes testemunhas de Jeová.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

COSTA, A. S. V.. As implicações decorrentes da ausência da manutenção do equilíbrio econômico financeiro nos contratos administrativos de prestação de serviços.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

Análise da Declaratória de Inconstitucionalidade no controle de constitucionalidade difuso mexicano e a teoria da abstrativização no sistema brasileiro; Início: 2016; Orientação de outra natureza; Universidade Federal de Pernambuco; (Orientador);

A extensão das normas trabalhistas aos trabalhadores de aplicativos e a busca pela dignidade no ambiente de trabalho; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho) - Universidade Católica de Pernambuco; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Substituição e aprimoramento das medidas protetivas e socioeducativas por medidas mais eficientes e adequadas à realidade social contemporânea; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Centro Univeristário Vale do Ipojuca; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Trabalho infantil artístico e os prejuízos à formação, ao desenvolvimento e à educação: quando ocorrem?; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho) - Universidade Católica de Pernambuco; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Facultação da contribuição sindical: a inconstitucionalidade da lei ordinária nº 13; 467/17 ao alterar o tributo sindical; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho) - Universidade Católica de Pernambuco; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

O combate à discriminação da mulher: âmbito social e laboral; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho) - Universidade Católica de Pernambuco; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

A reforma trabalhista inserida pela lei nº 13; 467/17 e as consequências negativas à trabalhadora gestante e lactante: uma análise à luz dos princípios constitucionais e do direito do trabalho; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho) - Universidade Católica de Pernambuco; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

A discriminação no ambiente de trabalho e as ferramentas de combate às práticas discriminatórias como questões de direitos humanos; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho) - Universidade Católica de Pernambuco; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

O dano existencial como violação aos direitos sociais fundamentais do trabalho; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho) - Universidade Católica de Pernambuco; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

O reflexo do trabalho escravo no Brasil contemporâneo; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho) - Universidade Católica de Pernambuco; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Dignidade da pessoa humana e o assédio moral: uma análise sobre a realidade brasileira; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho) - Universidade Católica de Pernambuco; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

A necessidade de ensino de Direito Constitucional nas escolas de ensino fundamental e médio brasileiras para a construção da cidadania com base no projeto "constituição nas escolas"; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Univeristário Vale do Ipojuca; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Direito de liberdade de expressão e discurso de ódio (hate speech) nas redes sociais no brasil: uma análise acerca da (in) aplicabilidade do método da ponderação; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Univeristário Vale do Ipojuca; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Responsabilidade Penal e Eutanásia: um estudo teórico; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Univeristário Vale do Ipojuca; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

O papel da Defensoria Pública nos acordos extrajudiciais no direito de família: uma análise da efetividade e celeridade à luz do CPC/2015; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Univeristário Vale do Ipojuca; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Implicações do Ativismo Judicial: análise à luz do princípio da separação dos poderes; ; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Univeristário Vale do Ipojuca; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

A condição histórica da migração/refúgio no Brasil, seus direitos ao longo do tempo e a afetividade por meio de políticas públicas dos direitos garantidos pela legislação pátria dos refugiados; ; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Univeristário Vale do Ipojuca; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Das especificidades e aplicabilidades dos contratos de convencionalidade no tocante ao Estado brasileiro; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Discriminalização do aborto: possibilidade de inclusão de fetos microcéfalos; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

A possibilidade da aplicação da visão biocêntrica à uz da Constituição Federal para fins de tutela da fauna; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Ausência de efetividade das normas de direitos humanos e violações aos direitos fundamentais e legais previstos no nosso sistema quando tratamos do cárcere para o GBT; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Os limites impostos ao instituto da terceirização na administração pública; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Xenofobia versus refugiados no Brasil: análise das medidas de políticas públicas adotadas pelo governo na proteção dos refugiados; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

A inclusão de crianças com síndrome de Down através da educação; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

A lei de improbidade administrativa e a análise da prescrição das ações de ressarcimento ao erário; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Separação dos poderes e ativismo judicial: um dos novos paradigmas para a jurisdição à luz dos precedentes; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Estado democrático de direito e formação social: uma análise sobre democracia e pedagogia; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Lima; Síndrome congênita do Zika vírus a ineficácia das políticas públicas sociais para o apoio às crianças com microcefalia; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

O reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional para a efetivação do sistema público de saúde; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Rodovia X via urbana: os conflitos de competência entre órgãos executivos de trânsito municipal do sistema nacional de trânsito; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

A gestão pública eficiente e a accontability; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

A mulher no meio rural: políticas públicas como caminho a igualdade de gênero; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Mediação no âmbito da advocacia geral da união frente às novas perspectivas do interesse e supremacia do interesse público; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

O instituto da intervenção federal: uma abordagem na intervenção do rio de janeiro à luz da CRFB/88; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Licitação sustentada: a utilização do programa ecos no processo de compras públicas do Estado de Pernambuco; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Um processo de legalização no Brasil: feto microcefálico e o direito da mulher; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Ensino religioso nas escolas públicas e o município da cidade estatal: uma análise da ADI nº 4; 439/DF e o seu impacto nas escolas públicas municipais; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

A (im) possibilidade da utilização da lei de terceirização para as contratações funcionais no âmbito da administração; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Responsabilidade Civil do Estado por ato protegido por imunidade parlamentar material; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

A ausência de regulamentação específica na produção de filmes adultos pornográficos e prejuízos aos princípios da proteção e da supremacia do interesse público; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Inconstitucionalidade da apreensão de veículos por débitos de IPVA e multas; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Mediação, uma forma consensual para resolução de conflitos no âmbito da administração pública; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Análise dos efeitos do ativismo judicial no âmbito da administração pública; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

O controle judicial: uma análise do limite do mérito da administração pública; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Compliance; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Ativismo Judicial; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Lei de licitação 8; 666/93: as causas das penas a explicita necessidade de uma reforma e a expectativa de mudança com o projeto de nova lei de licitação (PL 0814/2017); 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Analise do plano hidroambiental da bacia do rio capibaribe frente à legislação municipal e estadual de Recife/Pernambuco e sua relação com práticas sustentáveis; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

A utilização da teoria da mediação no âmbito da administração pública; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Análise da possibilidade jurídica da contratação do seguro da responsabilidade civil para diretores e administradores no âmbito das empresas estatais brasileiras; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Educação profissional; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

A operacionalização do compliance como mecanismo de prevenção a fraudes em licitações para execução do PNAE; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

A judicialização e a responsabilidade do Estado: uma análise crítica no fornecimento de medicamento; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

As dificuldades na inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

O uso das forças armadas na execução de obras públicas; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

O princípio da transparência: relacionado as entidades do sistema "S" e o controle social; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Análise do conflito de competência legislativa entre União e Municípios: o caso do uber; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

A natureza jurídica do uber; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

A inconstitucionalidade da nova lei de terceirização frente à administração pública: uma afronta ao artigo 37, II, da Constituição Federal; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Responsabilidade civil do estado: uma análise da responsabilidade estatal no intercurso de uma greve de policiais militares; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Foro por prerrogativa de função; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Métodos de heterocomposição: arbitragem no âmbito da administração pública brasileira; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Direito social X furto famélico: análise da possibilidade de responsabilizar o estado por omissão quando ele não garante o mínimo para sobrevivência humana; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

O Brasil laico: da inconstitucionalidade do projeto de emenda constitucional 12/2015 em face das liberdades fundamentais; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

O debate sobre a fixação da indenização nas desapropriações sobre utilidade publica: análise legislativa e jurisprudencial; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

da Silva; A lei 13; 303/2016 de responsabilidade das estatais frente à regularização das licitações; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Da aplicação da lei da transparência e da lei de acesso à informação no âmbito dos municípios de Pernambuco; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Suspensão de licitar e impedimento de contratar com a administração e a declaração de inidoneidade para licitar com a administração pública: propostas de "lege ferenda" aos incisos III e IV da lei federal nº 8; 666/93; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Análise da legalidade dos serviços prestados pelo aplicativo uber à luz das normas constitucionais e da lei nº 12; 587/12; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Direito ao esquecimento: análise da atuação da empresa google como instrumento de busca uma perspectiva protecionalista dos direitos de personalidade um estudo comparado entre o Brasil e a União Europeia; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Combate à corrupção: uma análise do acordo de leniência frente à lei nº 12; 846 de 1º de agosto de 2013; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

O ativismo judicial e o direito à saúde: uma discussão a respeito de como a judicialização ativista pode garantir um direito fundamental; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

O reequilíbrio econômico financeiro na contratação integrada no regime diferenciado de contratação: ofensa ao princípio constitucional e econômico-financeiro; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Tredestinação ilícita e a ação de retrocessão aos herdeiros; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Análise dos riscos contratuais na parceria público-privada: o caso do centro integrado de ressocialização de itaquitinga; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

o regime diferenciado de contratações - RDC à luz da Lei nº 8; 666/1993 e seus resultados práticos dentro do ordenamento jurídico brasileiro; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

O direito à acessibilidade do surdo no juizado especial cível da capital: uma leitura constitucional do direito ao acesso à justiça em face da dignidade da pessoa humana; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Responsabilidade civil do Estado: um estudo das ações e omissões estatal e seus desdobramentos referentes aos ataques de tubarões no litoral Pernambuco; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Aplicabilidade da lei nº 8; 429/92 aos agentes políticos: uma análise sobre o decreto lei nº 021/67 e os prefeitos municipais; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Pregão eletrônico X demais modalidades de licitações públicas: uma análise comparativa; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

A inconstitucionalidade do projeto de lei nº 3; 337 de 2004 que versa sobre a aplicação dos contratos de gestão de natureza obrigatória nas agências reguladoras; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Direito Fundamental à saúde: da falta de efetividade à judicialização; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

A eficácia tecnológica da lei de acesso à informação no âmbito do poder executivo do Estado de Pernambuco: uma análise á luz da teoria da agência; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Discricionariedade do ato administrativo em face do princípio da legalidade; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

A questão da judicialização da saúde em relação à disponibilidade das medicações obrigatórias no Estado de Pernambuco; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Análise dos riscos contratuais nas parcerias público-privadas: o caso do centro integrado de Itaquitinga-PE; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Internação compulsória do dependente químico do crack: violação à direito fundamental; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

O limites de atuação do poder judiciário na aplicação do mandado de injunção; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

A abstrativização no controle de constitucionalidade difuso: o efeito erga omnes das decisões do STF no controle abstrato, aplicado no controle difuso; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Direito fundamental social à saúde: da insuficiência de efetividade à judicialização; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Lei Acesso à Informação (12; 527/2011): uma análise de suas implicações na vida do servidor público, à luz dos princípios constitucionais da intimidade e da publicidade; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

O voto do conscrito como ato de cidadania e as implicações da vedação aos seus direitos políticos imposta pelo § 2º, do art; 14 da Constituição Federal de 1988; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Financiamento de campanha eleitoral como foco no princípio da igualdade na disputa eleitoral; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Caso mensalão: a decisão tomada nos embargos infrigentes na ação penal 470 fere ou não a segurança jurídica?; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Ativismo judicial no Brasil: a atuação do Supremo Tribunal Federal em sede de Mandado de Injunção, faze à crise legislativa e suas implicações para a democracia brasileira; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

A aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade como agentes limitadores da supremacia do interesse público sobre o privado; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

da Silva; Ativismo Judicial e a Efetivação de Direitos no Supremo Tribunal Federal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

A função jurisdicional dos tribunais de contas como instrumento de efetividade do controle externo; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

O papel do senado federal no controle de constitucionalidade: uma análise à luz da feição objetia dada à via difusa; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Niceas de Albuquerque; Ativismo judicial e judicialização do supremo tribunal federal: reflexos no regime democrático brasileiro; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

A titularidade dos serviços públicos de saneamento; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

CDC: uma análise da eficácia de uma norma frenteaos conhecimentos dos consumidores dos seus direitos; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

A importância do instituto das parcerias público-privadas para fomentar o desenvolvimento econômico e social do Estado de Pernambuco; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Responsabilidade civil do Estado: danos por omissão; Segurança Pública um serviço essencial do Estado; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

As organizações sociais e a accountability: relação imprescindível para prestação de contas nos contratos de gestão; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

A Lei Complementar 135/2010: uma análise em face do princípio da presunção de inocência e da anterioridade eleitoral; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

COSTA, A. S. V. . Aniversário de 33 anos da Promulgação da Constituição Federal: um balanço acerca da efetivação dos direitos e garantias fundamentais. 2021. (Programa de rádio ou TV/Outra).

COSTA, A. S. V. . Estudo, tempo e disciplina. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

COSTA, A. S. V. . Mais de 24 mil chances para o serviço público. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

COSTA, A. S. V. . Câmara da UNINASSAU ganha certificação digital. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

COSTA, A. S. V. . Especialista analisa caso das secretarias de Caruaru. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

COSTA, A. S. V. . Longe de se aposentar. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

COSTA, A. S. V. . A pavimentação das ruas deve está no plano de governo do prefeito. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

COSTA, A. S. V. . Os concursos e os projetos de lei. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

COSTA, A. S. V. . Estabilidade no Serviço Público. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

COSTA, A. S. V. . Desvio de Verbas. 2011. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).