Angélika Souza Veríssimo da Costa

Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco, na linha de pesquisa Estado, Regulação e Tributação Indutora. Especialista em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Pernambuco. Graduação em Bacharelado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Professora da graduação e da educação à distância do Centro Universitário do Vale do Ipojuca (UNIFAVIP). Professora Universitária do Centro Universitário Maurício de Nassau, na graduação, na pós graduação latu sensu e na educação à distância. Professora do Curso de Especialização em Direito Processual na Faculdade de Ciências Humanas e Exatas no Sertão do São Francisco. Professora do Curso de Especialização Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da Universidade Católica de Pernambuco. Professora da Pós-Graduação lato sensu em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tribuário da Estácio. Estudante do Grupo de Pesquisa - Jurisdição e Processos Constitucionais na América Latina: Análise Comparada, no âmbito da Pós-Graduação em Direito da UFPE. Advogada com experiência nas áreas cível e administrativa (contencioso, consultivo e processo administrativo).

Informações coletadas do Lattes em 26/06/2020

Acadêmico

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Formação acadêmica

Mestrado em Direito

2009 - 2011

Universidade Federal de Pernambuco
Título: O princípio da legalidade e os limites da produção normativa das agências reguladoras brasileiras,Ano de Obtenção: 2011
Orientador: Dr. Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Especialização em Curso de Especialização em Direito Administrativo

2004 - 2006

Universidade Federal de Pernambuco
Título: A Inconstitucionalidade do inc.II, do Art.2º, da Lei das Organizações Sociais (Lei nº 9.637/98) em Face dos Princípios Constitucionais e Licitatórios Balizados no Ordenamento Jurídico

Graduação em Bacharelado em Direito

1994 - 1998

Universidade Católica de Pernambuco
Bolsista do(a): credito educativo/CEF, CE, Brasil.

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Formação complementar

2019 - 2019

Capacitação Corpo Docente e Tutoria. (Carga horária: 4h). , Centro Univeristário Vale do Ipojuca, UNIFAVIP, Brasil.

2012 - 2012

Funcionamento da Secretaria das CCMA. (Carga horária: 4h). , Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, TJ/PE, Brasil.

2012 - 2012

Organização e funcionamento das CCMA. (Carga horária: 5h). , Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, TJ/PE, Brasil.

2012 - 2012

Sistema Mediador. (Carga horária: 20h). , Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, TJ/PE, Brasil.

2006 - 2006

Atualizadades das Ciências Jurídicas. (Carga horária: 381h). , Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, LFG, Brasil.

2001 - 2002

Extensão universitária em Curso de Preparação à Magistratura. (Carga horária: 890h). , Escola Superior da Magistratura de Pernambuco, ESMAPE, Brasil.

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Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.

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Organização de eventos

COSTA, A. S. V. . III Mostra de Pôsteres da Uninassau. 2018. (Outro).

COSTA, A. S. V. . II Mostra de Pôsteres da Uninassau. 2018. (Outro).

COSTA, A. S. V. . I CONGRESSO JURISDIÇÃO E PROCESSOS CONSTITUCIONAIS NA AMÉRICA LATINA: ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DR. IVO DANTAS. 2016. (Congresso).

COSTA, A. S. V. . Direito Marítimo e do Petróleo. 2013. (Outro).

COSTA, A. S. V. . Criminalização do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV). 2013. (Outro).

COSTA, A. S. V. . Direito Eleitoral. 2012. (Outro).

COSTA, A. S. V. . O case de sucesso. 2012. (Outro).

COSTA, A. S. V. . Direito Marítimo. 2012. (Outro).

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Participação em eventos

I Colóquio Internacional Brasil-México: crítica ao desenvolvimento-respeito ao meio ambiente, solidariedade e inclusão social.Controle de convencionalidade e atuação do poder judiciário como mecanismos de proteção aos direitos humanos e ferramentas de inclusão social nos sistemas brasileiro e mexicano. 2019. (Outra).

III Congresso Pernambucano de Ciências Jurídicas. A mediação no âmbito da advocacia geral da união frente às novas perspectivas dos princípios da indisponibilidade e supremacia do interesse público. 2018. (Congresso).

III Congresso Pernambucano de Ciências Jurídicas - UPE - Arcoverde. O ensino religioso nas escolas públicas e o princípio da laicidade estatal: uma análise da ADI nº 4.439/DF e o seu impacto nas escolas públicas municipais. 2018. (Congresso).

II Congresso Pernambucano de Ciências Jurídicas - UPE Arcoverde. Direito Administrativo, Gestão Pública Municipal e Sustentabilidade. 2017. (Congresso).

XXVI ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI. 2017. (Encontro).

XXVI ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI.A função jurisdicional das agências reguladoras e a necessidade de revisitação do conteúdo do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional (CF/88, art. 5º, XXXV). 2017. (Encontro).

XXVI ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI.A releitura dos princípios da supremacia do interesse público e da indisponibilidade desse interesse para fins de instrumentalização da mediação no âmbito da administração pública federal.. 2017. (Encontro).

I CONGRESSO JURISDIÇÃO E PROCESSOS CONSTITUCIONAIS NA AMÉRICA LATINA: ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DR. IVO DANTAS. 2016. (Congresso).

II Congresso Brasileiro de Processo Constitucional - As implicações do novo CPC no processo constitucional: avanços e retrocessos. Avaliadora dos Trabalhos Cientíticos. 2016. (Congresso).

Palestra. Decreto nº 8.243/2014 e Participação Popular nas decisões governamentais: avanço ou retrocesso?. 2015. (Exposição).

V Congresso Internacional de Direito Processual. Presidente de Mesa. 2015. (Congresso).

XIII Congresso Internacional de Direito Constitucional - Constituição, Mídia, Política e Direitos Humanos. 2015. (Congresso).

Palestra. Um debate a respeito da utilização das máscaras em manifestações: análises de políticas públicas". 2013. (Exposição).

Semana Jurídica - Direito Uninassau - 2013.2.Um debate a respeito da utilização das máscaras em manifestações: Análises de políticas púbicas.. 2013. (Outra).

IX Encontro da Nova Escola Jurídica do Recife.A Realidade das Parcerias Público-Privadas no Estado de Pernambuco. 2011. (Encontro).

X Congresso Brasileiro de Direito Processual - Civil, Penal, Trabalhista e Administrativo. A Realidade das Parcerias Público-Privadas no Estado de Pernambuco. 2011. (Congresso).

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Participação em bancas

Aluno: Revson Rodrigues da Fonseca

COSTA, A. S. V.. Análise do mérito administrativo: (im) possibilidade da apreciação jurisdicional ser objurgada ante lesão ou ameaça a direito. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: ERICKA RAYANNE BOAVENTURA LIRA

COSTA, A. S. V.. Organizações religiosas: aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Elton Wagner Barbosa da Silva

COSTA, A. S. V.. O abuso do ativismo judicial nas resoluções do TSE: um estudo de caso. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: ELISSANDRA ENAIDE DE SIQUEIRA BRITO SETTE

COSTA, A. S. V.. O impedimento legal de transferência para a reserva remunerada dos policiais militares que estejam respondendo processo em qualquer jurisdição ou cumprindo pena de qualquer natureza. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Maria Dolores Rodrigues Farias de Paula

COSTA, A. S. V.. O Estado de coisas inconstitucionais no sistema carcerário brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Mitchelson Rodrigues da Silva

COSTA, A. S. V.. O privilégio dos fornecedores e de órgão não participantes no sistema de registro de preços. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Igor Souza Rocha

COSTA, A. S. V.. Direito fundamental social ao acesso à rede mundial de computadores (internet). Defesa do projeto de emenda à constituição número 6 de 2011, alteração do artigo 6 da Constituição Federal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: JOÃO PAULO GADELHA AGUIAR MALTA DE MOURA

COSTA, A. S. V.. Limites e instrumentos do Estado na concretização dos direitos fundamentais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Dennis Gonçalves dos Santos

COSTA, A. S. V.. O ativismo judicial na concessão do benefício assistencial de prestação continuada (lojas): proposta de lege ferenda. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: LAIS EVARISTO DE ARAUJO

COSTA, A. S. V.. A alienação parental à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: TAMIRES FERREIRA VIANA SOARES

COSTA, A. S. V.. A viabilidade da aplicação do código de defesa do consumidor nos contratos firmados pela administração pública. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Leonardo de Lima Alves

COSTA, A. S. V.. A ilegalidade do uso do pregão para obras e serviços de engenharia no âmbito da administração pública. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Leticia Maria Nunes e Silva

COSTA, A. S. V.. Redução da maioridade penal: análise acerca da constitucionalidade e das possíveis repercussões sociais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: KAIO MARX NASCIMENTO

COSTA, A. S. V.. O conflito dos direitos fundamentais da liberdade de expressão e religião no sistema constitucional brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: João Paulo Mascarenhas Vasconcelos

COSTA, A. S. V.. Direito ao esquecimento: análise da aplicabilidade no Brasil e na Europa. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: MILENA MACEDO

COSTA, A. S. V.. Direito à vida X direito à liberdade religiosa: teoria da ponderação na colisão de direitos fundamentais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: LEANDRO GAIA

COSTA, A. S. V.. A possibilidade de renúncia a direitos fundamentais nas relações entre particulares. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Priscila Cristina Oliveira de Melo

COSTA, A. S. V.. Tutela do nascituro: um estudo sobre a proteção jurídica conferida ao ser humano ainda por nascer, gerado ou concebido no ventre materno, com base no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: DANIEL JOSÉ BARBOSA

COSTA, A. S. V.. Videomonitoramento eletrônico: um paralelo entre vigilância, privacidade e seus efeitos legais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: VINÍCIUS LIMA LOPES FERREIRA

COSTA, A. S. V.. Controle da Administração Pública: controle dos atos discricionários pelo Poder Judiciário. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Jadna Campos da Silva

COSTA, A. S. V.. Da emenda constitucional nº 59/2009 ao Pronatec: educação para todos?. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Johnson Martins dos santos

COSTA, A. S. V.. As testemunhas de Jeová e a problemática da transfusão de sangue: a necessidade de lei específica para regular a questão. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: José turflay Albuquerque

COSTA, A. S. V.. A ação direta de inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção para uma reafirmação do Estado constitucional democrático de direito. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Tais Silva de Freitas

COSTA, A. S. V.. Direito ao esquecimento: uma análise do conflito existente entre direitos fundamentais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Márcia Letícia Nascimento Martins

COSTA, A. S. V.. A função do Senado Federal no contexto atual do controle difuso de constitucionalidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Igor Lira Cavalcanti

COSTA, A. S. V.. Meios de prova para concessão de aposentadoria por idade ao segurado especial rural nas esferas administrativa e judicial. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Thais Cibelly de Oliveira Caseli

COSTA, A. S. V.. A prática do assédio moral nas instituições militares: proposta de "lege ferenda" ao código penal militar. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Alan Gustavo Oliveira Vieira

COSTA, A. S. V.. Do acesso à justiça: o papel da defensoria pública na assistência judiciária gratuita. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: RODRIGO ÓTÁVIO DE MELO

COSTA, A. S. V.. Direito fundamental à saúde e ao lazer: análise a partir da "política pública" academia Recife. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Silvana Ribeiro dos Santos

COSTA, A. S. V.. Auxílio reclusão: um direito restrito desvendando os mitos da bolsa-bandido. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Gabriela Nunes Bezerra

COSTA, A. S. V.. A garantia da celeridade processual e do acesso à justiça: o importante papel do juizado especial. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: IZABEL CRISTINA GOMES SOARES

COSTA, A. S. V.. Administração Pública à luz da implantação dos princípios éticos para possibilitar maior eficiência do Estado. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Nataly da Silva Martins

COSTA, A. S. V.. Direito constitucional penal: tribunal do júri, aspectos legais, doutrinários, jurisprudenciais e críticas construtivas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Pedro Moraes da Costa Neto

COSTA, A. S. V.. Direito fundamental à cultura e ao desporto: a (in) constitucionalidade da lei estadual nº 15.299/2013 do ceará (prática da vaquejada). 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Myrna Muniz Graneros

COSTA, A. S. V.. Eutanásia: um olhar sobre o morrer com dignidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: VALQUIRIA MARIA BARBOSA

COSTA, A. S. V.. Direito fundamental social à internet: análise à luz do direito brasileiro e proposta de "lege ferenda". 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Murilo Soares de Souza

COSTA, A. S. V.. ICMS no comércio eletrônico. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Pedro Paulo Domingos de Almeida

COSTA, A. S. V.. Análise dos riscos contratuais na parceria público-privada: o caso do centro integrado de ressocialização de itaquitinga. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Zilka Jackeline de Melo Araújo

COSTA, A. S. V.. O direito à acessibilidade do surdo no juizado especial cível da capital: uma leitura constitucional do direito ao acesso à justiça em face da dignidade da pessoa humana. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Hélder Aprígio da Silva

COSTA, A. S. V.. Responsabilidade civil do Estado: um estudo das ações e omissões estatal e seus desdobramentos referentes aos ataques de tubarões no litoral Pernambuco. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: ALANA DOS SANTOS ARAGÃO

COSTA, A. S. V.. Aplicabilidade da lei nº 8.429/92 aos agentes políticos: uma análise sobre o decreto lei nº 021/67 e os prefeitos municipais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Marcos Aurélio Carvalho Paraíso

COSTA, A. S. V.. Pregão eletrônico X demais modalidades de licitações públicas: uma análise comparativa. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Felipe Sousa de Moraes

COSTA, A. S. V.. A inconstitucionalidade do projeto de lei nº 3.337 de 2004 que versa sobre a aplicação dos contratos de gestão de natureza obrigatória nas agências reguladoras. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Jorge José Barros de Santana Junior

COSTA, A. S. V.. A eficácia tecnológica da lei de acesso à informação no âmbito do poder executivo do Estado de Pernambuco: uma análise á luz da teoria da agência. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Marlon Hamilton Dias Cabral

COSTA, A. S. V.. Direito Fundamental à Saúde: da falta de efetividade à judicialização. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: MURILO JOSÉ MARINHO DE BARROS JÚNIOR

COSTA, A. S. V.. o regime diferenciado de contratações - RDC à luz da Lei nº 8.666/1993 e seus resultados práticos dentro do ordenamento jurídico brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Anna Graziella de Oliveira Luiz e Silva

COSTA, A. S. V.. Consórcio Público e OSCIP'S: uma alternativa de gestão para as políticas públicas de saúde. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: ANTÔNIO MARINHO DE ARAÚJO JÚNIOR

COSTA, A. S. V.. Multa de trânsito: a obrigatoriedade da conversão da multa de trânsito em advertência quando preenchidos os requisitos previstos em lei.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Everson Paulo do Nascimento

COSTA, A. S. V.. Processo de licenciamento "ex offício" a bem da disciplina na polícia militar de Pernambuco:um olhar crítico sobre o procedimento de exclusão, remediado por meio de proposta de "lege ferenda" à lei estadual nº 11.929/01.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: André Ferraz Arcoverde

COSTA, A. S. V.. A súmula nº 584 do Supremo Tribunal Federal: uma violação aos princípios constitucionais da irretroatividade e anterioridade tributárias.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Gabriel Andrade Calado

COSTA, A. S. V.. (In) Admissibilidade de Vínculo Empregatício de Policial Militar de Pernambuco com Empresa Privada?. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: ANDERSON BRUNO DE ANDRADE SILVA

COSTA, A. S. V.. A concessão do direito de indenização das horas extras aos policiais militares de Pernambuco: proposta de "lege ferenda".. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Raymundo Rui Picanço Farias Júnior

COSTA, A. S. V.. Da aplicabilidade do princípio venire contra factum proprium aos atos administrativos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

Aluno: Giselle da Silva Campelo

COSTA, A. S. V.. Proposta de "lege ferenda" a lei estadual nº 6.783/74: inclusão do art 64-A, com finalidade de proporcionar maior qualificação aos militares do Estado. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Amanda Silva Guimarães

COSTA, A. S. V.. A (in) constitucionalidade da lei federal nº 12.990/14 (cotas de 20% para negros em concurso público). 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Tamiris Dias Santos

COSTA, A. S. V.. Redução do prazo de estabilidade para as praças da polícia militar de Pernambuco. Proposta de "lege ferenda" à luz da Constituição Federal de 1988.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Valerius Moraes Blanck

COSTA, A. S. V.. Internação compulsória do dependente químico do crack: violação à direito fundamental. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: [Nome removido após solicitação do usuário]

COSTA, A. S. V.. Os limites de atuação do poder judiciário na aplicação do mandado de injunção. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: José Guilherme Rodrigues

COSTA, A. S. V.. A abstrativização no controle de constitucionalidade difuso: o efeito erga omnes das decisões do STF no controle abstrato, aplicado no controle difuso. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: RAIZZA MARIA DE FREITAS BEZERRA

COSTA, A. S. V.. Direito fundamental social à saúde: da insuficiência de efetividade à judicialização. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: MARIA EDUARDA MACEDO DE SOUZA CARNEIRO BASTOS

COSTA, A. S. V.. A autonomia da responsabilidade por ato de improbidade administrativa à luz do ordenamento jurídico constitucional:uma análise crítica à tradicional divisão tricotômica em responsabilidade civil, penal e administrativa. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Leandro Joaquim da Silva Pereira

COSTA, A. S. V.. O novo constitucionalismo latino-americano. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: PEDRO ROMERO ALMEIDA SILVA

COSTA, A. S. V.. A inconstitucionalidade das cotas para negros em concursos públicos federais: uma análise da lei 12.990/2014 e a sua inovação. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: IVANILDO DA SILVA FEITOSA

COSTA, A. S. V.. Inconstitucionalidade por omissão: atuação do Supremo Tribunal Federal como legislador positivo x separação dos poderes. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Erickson Moura de Queiroz

COSTA, A. S. V.. Discricionariedade do ato administrativo em face do princípio da legalidade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: José Marcos Tavares Barbosa

COSTA, A. S. V.. A questão da judicialização da saúde em relação à disponibilização das medicações obrigatórias no Estado de Pernambuco. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Monique Rocha Nogueira

COSTA, A. S. V.. Análise dos riscos contratuais nas parcerias público-privadas: o caso do centro integrado de itaquitinga - PE. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Alberto Leonardo Silva

COSTA, A. S. V.. Um estudo acerca do instituto da prescrição em relação à pretensão de ressarcimento ao erário decorrente de atos improbidade administrativa.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Renata Saraiva de Morais

COSTA, A. S. V.. Um estudo acerca da doação de órgãos e tecidos à luz do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Joseane de Carvalho Barbalho

COSTA, A. S. V.. A perda da função pública por atos de improbidade administrativa: de quem é a competência para permitir o agente administrativo estatutário?. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Natália de Queiroz Thum

COSTA, A. S. V.. O significado da justa indenização nas desapropriações: uma análise à luz da doutrina e jurisprudência brasileira.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Fabiana dos Santos F

COSTA, A. S. V.. Campelo.Improbidade Administrativa: com enfoque na impossibilidade dos Juízes de 1ª Instância julgar agentes políticos como foro por prerrogativa de função.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: LUIZ ALVES DE MENEZES

COSTA, A. S. V.. Educação na Carta Magna do Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Irving Pascoal Gomes Malaquias

COSTA, A. S. V.. Quando o Réu vira vítima: uma análise do princípio da presunção da inocência, frente a liberdade de expressão exercida pela imprensa.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: José Murilo de Lima Ferreira

COSTA, A. S. V.. A presença do crucifixo nos Tribunais diante do Princípio da Laicidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: HEVERTON HENRIQUE B

COSTA, A. S. V.. de Lucena.Pregão Eletrônico: sua contribuição para o princípio da eficiência na Administração Pública. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Jairo Gomes de Oliveira Júnior

COSTA, A. S. V.. Limites do Poder Judiciário na fiscalização dos atos discricionários praticados pelo Poder Executivo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Daniel Romualdo Filgueira Pino

COSTA, A. S. V.. Aplicação do Princípio da Livre Concorrência nas franquias de Petróleo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Gladstone Ferreira do Nascimento

COSTA, A. S. V.. A evolução da Indústria Petrolífera Brasileira: do contrato de concessão ao de partilha de produção. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Pedro Mendonça de Carvalho

COSTA, A. S. V.. Pregão: um estudo sobre sua eficiência e celeridade no procedimento licitatório. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Kaliane Diniz Mudo Figueredo

COSTA, A. S. V.. A Imunidade Tributária Recíproca extensiva as empresas estatais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Victor Rafael Nunes Rodrigues

COSTA, A. S. V.. Saúde Judicializada: a intervenção do Poder Judiciário na garantia do Direito à Saúde. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Ely Stephane da Silva Barreto

COSTA, A. S. V.. Efetivação do Direito à Educação através do Ativismo Judicial. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: BARBARA FIGUEIREDO SOLANO

COSTA, A. S. V.. A função jurisdicional dos tribunais de contas como instrumento de efetividade do controle externo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Diego Jorge Tenório Tavares

COSTA, A. S. V.. O papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade: uma análise à luz da feição objetiva dada à via difusa. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Pedro Victor Santana Nicéas de Albuquerque

COSTA, A. S. V.. Ativismo Judicial e Judicialização do Supremo Tribunal Federal: reflexos no regime democrático brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: RAINELDES AGDA ALVES DE MELO

COSTA, A. S. V.. A titularidade dos serviços públicos de saneamento. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Roselândia Correia de Araújo

COSTA, A. S. V.. CDC: uma análise da eficácia de uma norma frente aos conhecimentos dos consumidores dos seus direitos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau.

Aluno: Maria Luíza Monteiro

COSTA, A. S. V.. O estudo comparado sobre a aplicabilidade da Lei 11.788/08 ante as entidades públicas e privadas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

Aluno: Juliana Lopes de Vasconcelos

COSTA, A. S. V.. Um estudo sobre a desídia como causa de demissão do servidor público. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

Aluno: Antonio Claudio Felipe de Aguiar

COSTA, A. S. V.. Governo eletrônico: uma análise da implementação da cidadania digital como ferramenta de gestão para diminuição dos gastos públicos no Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

Aluno: Gabriel Henrique Bezerra Ramos de Oliveira

COSTA, A. S. V.. O sistema de registro de preços e as vantagens trazidas pelo instituto para a administração pública. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

Aluno: Joana d´Arc Benevides Cruz

COSTA, A. S. V.. A responsabilidade civil do Estado por omissão na garantia da educação básica para todos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

Aluno: Lídia Cristina da Silva

COSTA, A. S. V.. Separação dos poderes: a eficácia do controle das medidas provisórias.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

Aluno: Rosângela Costa Vieira

COSTA, A. S. V.. O poder da polícia no controle epidemológico da dengue em face da inviolabilidade do domicílio.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

Aluno: George Pierre de Lima Souza

COSTA, A. S. V.. O sistema de registros de preços e o instituto da adesão em licitações públicas: a prática do "carona" em face dos princípios que regem a administração pública.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

Aluno: Ricardo Franco Boudosi

COSTA, A. S. V.. O terceiro setor - mais descentralização do serviço público no brasil.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

Aluno: Edivane Cristina

COSTA, A. S. V.. República do brasil: verdade ou mito?. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

Aluno: Marcos Alexandre Batista Lisbôa

COSTA, A. S. V.. Adventista do sétimo dia: o direito de exercer a liberdade religiosa no âmbito do concurso público.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

Aluno: Leonardo Duarte de Melo Freitas

COSTA, A. S. V.. Lei 11.705/08 e sua relação com princípios contidos na constituição de 1988.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

Aluno: Alice de Andrade Gouveia

COSTA, A. S. V.. Os efeitos jurídicos da união dúplice para fins de direito sucessório. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Associação Educacional Boa Viagem.

Aluno: [Nome removido após solicitação do usuário]

COSTA, A. S. V.. Flexibilização das Normas Trabalhistas:a crescente precarização das relações de trabalho como resultado da deformação estatal.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Associação Educacional Boa Viagem.

Aluno: Ana Carolina Pereira de Castro

COSTA, A. S. V.. Algumas Considerações sobre o novo divórcio confome a emenda constitucional nº 66/2010.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Associação Educacional Boa Viagem.

Aluno: Fernanda Cecília de Freitas

COSTA, A. S. V.. O assédio moral e a sua responsabilização: a questão da suportabilidade ao assédio moral sofrido pelo trabalhador no âmbito privado.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Associação Educacional Boa Viagem.

Aluno: Fernando Ventura Ambrosano

COSTA, A. S. V.. Transporte marítimo:responsabilidade sobre o pagamento da sobreestadia. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Associação Educacional Boa Viagem.

Aluno: Rodrigo César M

COSTA, A. S. V.. Fittipaldi.Responsabilização dos integrantes de torcidas organizadas pelos atos praticados e a atuação jurisdicional do Jepep. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Associação Educacional Boa Viagem.

Aluno: Clóvis de Macedo Wanderley Vinhosa

COSTA, A. S. V.. A arbitragem e sua aplicabilidade aos conflitos individuais trabalhistas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Associação Educacional Boa Viagem.

Aluno: Tarcísio Almeida Cavalcanti

COSTA, A. S. V.. O mandado de injunção e a efetividade das normas constitucionais.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

Aluno: Tarciana Lucia da Cunha

COSTA, A. S. V.. O princípio da separação dos poderes e seu desvituamento pela medida provisória.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

Aluno: Helma Campos de Carvalho

COSTA, A. S. V.. Controle difuso de constitucionalidade: atribuição de efeitos erga omnes.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

Aluno: Geaze Alexsandro Freire Soares

COSTA, A. S. V.. O ativismo judicial no mandado de injução: um estudo sobre o posicionamento concretista adotado pelo supremo tribunal federal em suas recentes decisões.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

Aluno: Priscila da Costa Borba

COSTA, A. S. V.. As organizaçõs sociais e a accountability: relação imprescindível para prestação de contas nos contratos de gestão.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

Aluno: Inaldo Gomes de Melo

COSTA, A. S. V.. Cooperação jurídica internacional em matéria penal no contexto do mercosul X união européia: uma visão para o futuro.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

Aluno: José de Jesus Viana Correia

COSTA, A. S. V.. A figura do "carona" no sistema de registro de preços.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

Aluno: Jéssica Alves Rodrigues de Andrade

COSTA, A. S. V.. A aplicabilidade do estatuto do idoso em contratos de planos e seguros de saúde firmados antes de sua vigência.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

Aluno: Helio Fernando de Lima Filho

COSTA, A. S. V.. Responsabilidade objetiva das torcidas organizadas de futebol pelos danos ilícitos causados ao patrimônio e pessoa.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

Aluno: GEYZON RESENDE DE ARAÚJO

COSTA, A. S. V.. A impossibilidade da coisa julgada inconstitucional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

Aluno: Murilo Pereira Alves

COSTA, A. S. V.. Os limites da discricionariedade dos atos administrativos.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

Aluno: Diogo Carvalho de Oliveira

COSTA, A. S. V.. A constitucionalidade do art. 32 da lei 9.656/98 - lei dos planos de saúde.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

Aluno: Elmano Queiroz da Silva

COSTA, A. S. V.. A validade da assinatura digital nos contratos eletrônicos da internet.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

Aluno: Anderson Guerra Lopes

COSTA, A. S. V.. Responsabilidade civil do estado por omissão teoria do risco ou teoria da culpa uma visão à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

Aluno: Caio César Soares de Sousa

COSTA, A. S. V.. As transferências voluntárias e o interesse público: fundamentos jurídicos para libração de repasse financeiro da união aos municípios irregulares.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

Aluno: Cesar Augusto de Melo Silva

COSTA, A. S. V.. Reforma agrária: o modelo do banco mundial.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

Aluno: Edson Rodriguo de Freitas

COSTA, A. S. V.. Nepotismo na administração pública.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

Aluno: Edson Costa Coelho Júnior

COSTA, A. S. V.. Ressarcimento ao SUS: uma abrangência acerca de sua constitucionalidade.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

Aluno: Luciano Santos Miranda

COSTA, A. S. V.. Controle de constitucionalidade: o controle difuso e a autuação do senado federal nas decisões declaratórias de inconstitucionalidade pelo STF.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

Aluno: Jorge Lemos Freitas Júnior

COSTA, A. S. V.. A constitucionalidade da lei complementar 135.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

Aluno: Gleidson da Silva Santos

COSTA, A. S. V.. Colisão de Direitos Fundamentais em casos de pacientes testemunhas de Jeová.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

Aluno: Maria Suely de Souza

COSTA, A. S. V.. As implicações decorrentes da ausência da manutenção do equilíbrio econômico financeiro nos contratos administrativos de prestação de serviços.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife.

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Comissão julgadora das bancas

Edilson Pereira Nobre Júnior

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. "O Principio da Legalidade e os Limites da Produção Normativa das Agências Reguladoras Brasileiras". 2011. Dissertação (Mestrado em Curso de Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

Bruno César Machado Torres Galindo

GALINDO, Bruno. O Princípio da Legalidade e os Limites da Produção Normativa das Agências Reguladoras Brasileiras. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Marcos Antônio Rios da Nóbrega

NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da. O princípio da legalidade e os limites da produção normativa das agências reguladoras brasileiras. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

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Orientou

Elisabete Nonato de Lima

Análise da Declaratória de Inconstitucionalidade no controle de constitucionalidade difuso mexicano e a teoria da abstrativização no sistema brasileiro; Início: 2016; Orientação de outra natureza; Universidade Federal de Pernambuco; (Orientador);

Ingrid Louise Coelho de Oliveira

Trabalho infantil artístico e os prejuízos à formação, ao desenvolvimento e à educação: quando ocorrem?; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho) - Universidade Católica de Pernambuco; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

João Antônio Gonçalves de Andrade Souza

Facultação da contribuição sindical: a inconstitucionalidade da lei ordinária nº 13; 467/17 ao alterar o tributo sindical; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho) - Universidade Católica de Pernambuco; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Pedro Henrique Rodrigues Clericuzi

O combate à discriminação da mulher: âmbito social e laboral; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho) - Universidade Católica de Pernambuco; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

André Luiz Barros Vinhaes

A reforma trabalhista inserida pela lei nº 13; 467/17 e as consequências negativas à trabalhadora gestante e lactante: uma análise à luz dos princípios constitucionais e do direito do trabalho; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho) - Universidade Católica de Pernambuco; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Francisco Silvano Sales Magalhães

A discriminação no ambiente de trabalho e as ferramentas de combate às práticas discriminatórias como questões de direitos humanos; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho) - Universidade Católica de Pernambuco; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Hernandez Silva Silveira

O dano existencial como violação aos direitos sociais fundamentais do trabalho; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho) - Universidade Católica de Pernambuco; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Marília de Melo Gomes Ferreira

O reflexo do trabalho escravo no Brasil contemporâneo; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho) - Universidade Católica de Pernambuco; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Raul Santiago Campos

Dignidade da pessoa humana e o assédio moral: uma análise sobre a realidade brasileira; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho) - Universidade Católica de Pernambuco; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Pedro Paulo Domingos de Almeida

Análise dos riscos contratuais na parceria público-privada: o caso do centro integrado de ressocialização de itaquitinga; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

MURILO JOSÉ MARINHO DE BARROS JÚNIOR

o regime diferenciado de contratações - RDC à luz da Lei nº 8; 666/1993 e seus resultados práticos dentro do ordenamento jurídico brasileiro; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Zilka Jackeline de Melo Araújo

O direito à acessibilidade do surdo no juizado especial cível da capital: uma leitura constitucional do direito ao acesso à justiça em face da dignidade da pessoa humana; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Hélder Aprígio da Silva

Responsabilidade civil do Estado: um estudo das ações e omissões estatal e seus desdobramentos referentes aos ataques de tubarões no litoral Pernambuco; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

ALANA DOS SANTOS ARAGÃO

Aplicabilidade da lei nº 8; 429/92 aos agentes políticos: uma análise sobre o decreto lei nº 021/67 e os prefeitos municipais; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Felipe Sousa de Moraes

A inconstitucionalidade do projeto de lei nº 3; 337 de 2004 que versa sobre a aplicação dos contratos de gestão de natureza obrigatória nas agências reguladoras; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Marlon Hamilton Dias Cabral

Direito Fundamental à saúde: da falta de efetividade à judicialização; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Jorge José Barros de Santana Junior

A eficácia tecnológica da lei de acesso à informação no âmbito do poder executivo do Estado de Pernambuco: uma análise á luz da teoria da agência; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Marcos Aurélio Carvalho Paraíso

Pregão eletrônico X demais modalidades de licitações públicas: uma análise comparativa; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Avany Caroline J

da Silva; Ativismo Judicial e a Efetivação de Direitos no Supremo Tribunal Federal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Flávia Thálassa Gomes da Silva

Lei Acesso à Informação (12; 527/2011): uma análise de suas implicações na vida do servidor público, à luz dos princípios constitucionais da intimidade e da publicidade; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

ANDRÉ SILVA DOS SANTOS

O voto do conscrito como ato de cidadania e as implicações da vedação aos seus direitos políticos imposta pelo § 2º, do art; 14 da Constituição Federal de 1988; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Waleska Sousa Barbosa

Financiamento de campanha eleitoral como foco no princípio da igualdade na disputa eleitoral; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Claudete Maria Bezerra de Melo

Caso mensalão: a decisão tomada nos embargos infrigentes na ação penal 470 fere ou não a segurança jurídica?; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Mayara Maria Amaral de Siqueira

Ativismo judicial no Brasil: a atuação do Supremo Tribunal Federal em sede de Mandado de Injunção, faze à crise legislativa e suas implicações para a democracia brasileira; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Luís Roberto de Arruda Burégio

A aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade como agentes limitadores da supremacia do interesse público sobre o privado; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

BARBARA FIGUEIREDO SOLANO

A função jurisdicional dos tribunais de contas como instrumento de efetividade do controle externo; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Diego Jorge Tenório Tavares

O papel do senado federal no controle de constitucionalidade: uma análise à luz da feição objetia dada à via difusa; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Pedro Victor S

Niceas de Albuquerque; Ativismo judicial e judicialização do supremo tribunal federal: reflexos no regime democrático brasileiro; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

RAINELDES AGDA ALVES DE MELO

A titularidade dos serviços públicos de saneamento; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Roselândia Correia de Araújo

CDC: uma análise da eficácia de uma norma frenteaos conhecimentos dos consumidores dos seus direitos; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Maurício de Nassau; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Alamartine Ferreira de Carvalho

A importância do instituto das parcerias público-privadas para fomentar o desenvolvimento econômico e social do Estado de Pernambuco; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

GÉSSICA RODRIGUES FONG NIEN

Responsabilidade civil do Estado: danos por omissão; Segurança Pública um serviço essencial do Estado; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Priscila da Costa Borba

As organizações sociais e a accountability: relação imprescindível para prestação de contas nos contratos de gestão; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

Romero Silveira Xavier de Andrade

A Lei Complementar 135/2010: uma análise em face do princípio da presunção de inocência e da anterioridade eleitoral; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro universitário Maurício de Nassau - Recife; Orientador: Angélika Souza Veríssimo da Costa;

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Produções bibliográficas

  • COSTA, A. S. V. . Comentários aos princípios da Fungibilidade e da Efetividade, como acréscimo do § 7º ao artigo 273 do Código de Processo Civil. Revista da ESMAPE , v. 08, p. 155-174, 2003.

  • COSTA, A. S. V. . A MEDIAÇÃO NO ÂMBITO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO FRENTE AS NOVAS PERSPECTIVAS DOS PRINCÍPIOS DA INDISPONIBILIDADE E SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO. In: III Congresso Pernambucano de Ciências Jurídicas ? Universidade de Pernambuco - Campus Arcoverde., 2019, Arcoverde. ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS EM DIREITO PÚBLICO E PROCESSO, 2019.

  • COSTA, A. S. V. ; SALES, R. G. R. . A Vulnerabilidade do transexual no mercado de trabalho e a necessária efetivação de seus direitos sociais no modelo de estado constitucional contemporâneo. In: XXVI Congresso Nacional do Conpedi, 2018, São Luís/MA. Eficácia de direitos fundamentais nas relações de trabalho, sociais e empresariais. Florianópolis/Santa Catarina: Conpedi, 2018.

  • SALES, R. G. R. ; COSTA, A. S. V. . TRANSEXUALIDADE: CONTEXTOS DISCRIMINATÓRIOS NO MERCADO DE TRABALHO E A INDISPENSÁVEL CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCAIS NO ATUAL CENÁRIO CONSTITUCIONAL. In: IV Colóquio Internacional de Pesquisadores em Direito, 2018, Recife/PE. Direito e Gênero. Recife/PE: Editora UFPE, 2018.

  • COSTA, A. S. V. ; SOUSA, Rosalina Freitas Martins de . A função jurisdicional das agências reguladoras e a necessidade de revisitação do conteúdo do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional (CF/88, artº 5º, XXXV). In: XXVI Encontro Nacional do CONPEDI, 2017, Brasília/DF. Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça I. Florianópolis/SC: Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI, 2017.

  • COSTA, A. S. V. ; PRADO, A. P. L. . A Identidade de Genêro do Transexual na Principiologia da Igualdade numa Perspectiva Neoconstitucional. In: V Encontro Internacional do Conpedi Montevidéu - Uruguai, 2016, Montevidéu. Instituciones y desarollo en la hora actual de América Latina. Florianópolis, 2016. p. 58-73.

  • COSTA, A. S. V. . Introdução ao direito administrativo econômico e sancionador. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • COSTA, A. S. V. . Comentários ao Decreto nº 9.507/2018 e a terceirização no setor público. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • COSTA, A. S. V. . Controle de constitucionalidade: novos paradigmas para o controle difuso e a possibilidade da análise da norma municipal em sede de ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • COSTA, A. S. V. . Contrato de leniência e a 'delação premiada administrativa': impactos administrativos e penais no contexto legal atual. Recife/PE: Faculdade Damas da Instrução Cristã, 2018 (Artigo Científico).

  • COSTA, A. S. V. . A importância do compliance e o princípio da eficiência na administração pública brasileira. Recife/PE: Faculdade Damas da Instrução Cristã, 2018 (Artigo Científico).

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Outras produções

COSTA, A. S. V. . Estudo, tempo e disciplina. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

COSTA, A. S. V. . Mais de 24 mil chances para o serviço público. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

COSTA, A. S. V. . Câmara da UNINASSAU ganha certificação digital. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

COSTA, A. S. V. . Especialista analisa caso das secretarias de Caruaru. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

COSTA, A. S. V. . Longe de se aposentar. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

COSTA, A. S. V. . A pavimentação das ruas deve está no plano de governo do prefeito. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

COSTA, A. S. V. . Os concursos e os projetos de lei. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

COSTA, A. S. V. . Estabilidade no Serviço Público. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

COSTA, A. S. V. . Desvio de Verbas. 2011. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

Histórico profissional

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Experiência profissional

2014 - 2014

Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Prof do módulo Processo Constitucional III, Carga horária: 15

Outras informações:
Curso de Especialização em Direito Processual (Civil, Penal, Trabalho e Constitucional)

2015 - 2015

Centro Universitário Mauricio de Nassau

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professora do módulo Processo Constitucional, Carga horária: 10

Outras informações:
Curso de Pós-graduação Latu Sensu em Direito Processual - Turma VIII

2015 - 2015

Centro Universitário Mauricio de Nassau

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho do Curso de Direito

Outras informações:
Membro do Colegiado do Curso de Graduação em Direito da UNINASSAU.

2014 - 2014

Centro Universitário Mauricio de Nassau

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professora do módulo Processo Constitucional, Carga horária: 15

Outras informações:
Curso de Pós-graduação Latu Sensu em Direito Processual - Turma VII

2012 - 2013

Centro Universitário Mauricio de Nassau

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica

Outras informações:
Pessoa Jurídica pertencente ao Grupo Ser Educacional S.A.

2011 - 2012

Associação Educacional Boa Viagem

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora

2010 - 2019

Centro Universitário Maurício de Nassau - Recife

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora

Outras informações:
Atuação como professora na graduação, nas disciplinas de Direito Constitucional I, Direito Constitucional II, Direito Constitucional III, Direito Processual Constitucional, Direito Administrativo I, Direito Administrativo II, Direitos Humanos e Tópicos Integradores Atuação no ensino à distância, nas disciplinas Direito Constitucional Econômico e Regulatório; Concessionária, permissionária de serviços públicos.

2009 - 2010

da Fonte, Advogados

Vínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40

2000 - 2009

Marcos Freire Filho Advogados S/C

Vínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40

2000 - 2000

Escritorio Advogacia Luis Araujo Filho

Vínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40

2019 - 2019

Universidade Católica de Pernambuco

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Visitante

Outras informações:
Ministrou aula na 3ª Turma do Curso de Especialização Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, na disciplina Direitos Humanos no âmbito das Relações de Trabalho, com carga horária de 30 horas aula.

2017 - 2018

Universidade Católica de Pernambuco

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Visitante

Outras informações:
Ministrou aula na 2º Turma do Curso de Especialização Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, na disciplina Direitos Humanos no âmbito das Relações de Trabalho, com carga horária de 30 horas aula.

2017 - 2017

Universidade Católica de Pernambuco

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Visitante

Outras informações:
Ministrou aula na 1ª Turma do Curso de Especialização Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, na disciplina Direitos Humanos no âmbito das Relações de Trabalho, com carga horária de 30 horas aula.

2018 - 2018

Faculdade Estácio do Recife, Estácio FIR

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: professor

Outras informações:
Pós-Graduação lato sensu em Direito Público:Constitucional, Administrativo e Tributário da Estácio Recfe. Módulo 2017.2, disciplina Licitações Públicas e Contratos Administrativos, com carga horária 18 horas.

2018 - Atual

Universidade Federal de Pernambuco

Vínculo: Professora, Enquadramento Funcional: Pesquisadora

Outras informações:
Professora pesquisadora do Grupo de Pesquisa - Jurisdição e Processos Constitucionais na América Latina: Análise Comparada. Grupo de pesquisa, desenvolvido a partir dos estudos realizados na Disciplina Direito Constitucional Comparado, no âmbito da Pós-Graduação em Direito da UFPE, destinado a análise comparada da jurisdição e dos processos constitucionais, com objetivo geral de subsidiar os pesquisadores de elementos normativos proveniente dos sistemas jurídico-constitucionais da América Latina. Orientador Prof. Dr. Ivo Dantas

2019 - Atual

Centro Univeristário Vale do Ipojuca

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor

Outras informações:
Atuação na graduação, nas Disciplinas Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direitos Humanos. Atuação no ensino à distância, nas disciplinas Legislação Orçamentária, Introdução ao Estudo do Direito, Atendimento ao Contribuinte, Gestão Governamental, Legislação Empresarial e Seguridade Social