Icaro Barreto Cortes

Projetos de pesquisa

• 2017 - 2018

  ORÇAMENTO PÚBLICO E CONTROLE SOCIAL, Descrição: Descrição: O orçamento público funciona como um instrumento de gestão com a finalidade de mensurar a relação da receita e despesa; os passivos existentes entre a capacidade orçamentária e a necessidade de serviços a serem prestados; a aplicabilidade dos recursos dentro das funções a que foram destinados; os remanejamentos e ajustes durante a vigência orçamentária. A partir de parâmetros de planejamento e execução é possível avaliar o orçamento e redefinir seu conteúdo a cada ano, desde que seguido o devido processo legal. Esse procedimento é conceituado como ciclo orçamentário, o qual deve seguir parâmetros de organização e transparência, com envolvimento dos cidadãos em diferentes fases de elaboração e acompanhamento. A legislação atual objetivamente determina o controle social e a transparência em relação ao orçamento público. Nesse sentido, esta pesquisa tem como objetivo analisar o desempenho dos mecanismos de controle social utilizados pelo governo municipal em Tangará da Serra no ciclo orçamentário público. Por meio de documentos oficiais será possível investigar como o controle social e a participação popular estão sendo eficientes no contexto local. Mesmo com a previsão legal, o orçamento público, em sua complexidade técnica constitutiva, vem se tornando praticamente inacessível à grande maioria dos cidadãos e provocando, consequentemente, prejuízos quanto ao desempenho do controle social.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Taynara de Souza - Integrante / Gabrielly Rodrigues - Integrante / Evellyn Andrade de Carvalho - Integrante / Icaro Barreto Cortes - Integrante / Breno Dutra Serafim Soares - Integrante / Juliano Luis Borges - Coordenador. Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Icaro Barreto Cortes - Coordenador / Juliano Luis Borges - Integrante / Taynara de Souza - Integrante / Gabrielly Rodrigues - Integrante / Evellyn Andrade de Carvalho - Integrante / Breno Dutra Serafim Soares - Integrante.