Andre Queiroz Ferreira de Mello

Possui graduação em Direito pela Universidade Santa Úrsula (1994) e Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1998). Professor do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ).

Informações coletadas do Lattes em 20/07/2023

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado em Direito

1996 - 1998

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-Rio
Título: SEGURANÇA PÚBLICA: A OUSADIA DA PAZ,Ano de Obtenção: 1998
José Ribas Vieira.Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: constituição; dignidade da pessoa humana; segurança pública.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.

Graduação em Direito

1986 - 1994

Universidade Santa Úrsula

Formação complementar

2015 - 2015

Oficinas de História e Geografia da Região. (Carga horária: 16h). , Sindicato dos ProfIssionais de Educação do RJ, SEPE, Brasil.

2011 - 2011

Argumentação Jurídica. (Carga horária: 5h). , FGV ON LINE, FGV ON LINE, Brasil.

2011 - 2011

Conceitos e Princ. Fundamentais do Dir. Tributário. (Carga horária: 5h). , FGV ON LINE, FGV ON LINE, Brasil.

2010 - 2010

Relação Professor Aluno. (Carga horária: 24h). , Universidade Estácio de Sá, UNESA, Brasil.

2009 - 2009

Enriqueça sua aula com recursos audiovisuais. (Carga horária: 8h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

2009 - 2009

Enriqueça sua Aula com Recursos Audiovisuais. (Carga horária: 8h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

2005 - 2005

Planejamento de aula com casos concretos. (Carga horária: 4h). , Universidade Estácio de Sá, UNESA, Brasil.

2004 - 2004

Estratégias de Ensino. (Carga horária: 4h). , Universidade Estácio de Sá, UNESA, Brasil.

2004 - 2004

Planejamento e Avaliação de Ensino. (Carga horária: 4h). , Universidade Estácio de Sá, UNESA, Brasil.

2003 - 2003

Elaboração e Avaliação de Provas. (Carga horária: 4h). , Universidade Estácio de Sá, UNESA, Brasil.

2003 - 2003

Sala de Aula Interativa. (Carga horária: 4h). , Universidade Estácio de Sá, UNESA, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Bem.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Organização de eventos

MELLO, André Q. F. . I SEMINÁRIO NACIONAL DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL NA REGIÃO SERRANA. 2010. (Outro).

Participação em eventos

8º Congresso Brasileiro de Extensão Universitária. O CINEMA NA EDUCAÇÃO: REFLEXÕES SOBRE AS AÇÕES DO PROJETO DE EXTENSÃO CINEMA E SOCIEDADE EM DIÁLOGO. 2018. (Congresso).

Jornada de Massoterapia - PRONATEC.Ética entre o prestador de serviço e o consumidor. 2014. (Outra).

XXII Conferência Nacional dos Advogados. 2014. (Outra).

I Conferência Municipal de Cultura de Trajano de Moraes.Cultura e Desenvolvimento. 2013. (Outra).

I Encontro Nacional de Estudantes de Direito da Estácio. 2012. (Encontro).

III Congresso Estácio de Direito Contemporâneo. 2012. (Congresso).

Lançamento da Littera Discenti em Revista.Professor homenageado como idealizador da revista.. 2012. (Outra).

ABERTURA DOS ARQUIVOS DA DITADURA MILITAR.ABERTURA DOS ARQUIVOS DA DITADURA MILITAR. 2010. (Outra).

Congresso de Direito Procesual Civil. 2008. (Congresso).

Semana Jurídica.CAMINHO DAS ÁGUAS - DIREITO AMBIENTAL E A BACIA DO RIO BONITO. 2006. (Encontro).

Semana Jurídica.DIREITOS HUMANOS ATRAVÉS DAS ARTES. 2006. (Encontro).

Seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional. 2006. (Seminário).

32ª Reunião do Conselho Municipal do Meio Ambiente.CERTIFICADO DE MÉRITO AMBIENTAL. 2005. (Outra).

Entrega de Carteira da OAB/RJ.Paraninfo. 2005. (Outra).

V Encontro de Pesquisadores do Direito. 2005. (Encontro).

III Encontro Jurídico Intercampi.Oficina de Leitura: O julgamento de Cristo. 2004. (Encontro).

IV Encontro de Pesquisadores do Direito. 2004. (Encontro).

II Encontro de Pesquisadores do Direito. 2002. (Encontro).

Encontro de Professores do Curso de Direito.O DIA-A-DIA DO CURSO DE DIREITO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA. 2001. (Encontro).

I Encontro de Pesquisadores do Direito. 2001. (Encontro).

Direito Internacional dos Direitos Humanos no Direito Interno Brasileiro.Direito Internacional dos Direitos Humanos. 1998. (Oficina).

I Congresso Internacional de Direitos Humanos. 1997. (Congresso).

Simpósio de Direito Civil e Processual.DANO MORAL. 1996. (Simpósio).

Participação em bancas

Aluno: Yasmin Xavier Guimarães Nasri

MELLO, André Q. F.; MATTOS, C. P.; CASTRO, R. T.; LOUREIRO, I. R.. SUSTENTABILIDADE NO USO PÚBLICO DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL (RJ): O TURISMO CRIATIVO PODE SER UM CAMINHO?. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Lato Sensu em Turismo Sustentável) - Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca.

Aluno: Karina da Costa Santos Carpi

MELLO, André Q. F.; BATISTA, E. F.; BOCHNER, G.. UM ESTUDO DE CASO DA ACESSIBILIDADE NA PRAÇA DO SUSPIRO E SEUS ATRATIVOS TURÍSTICOS. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Tecnologia em Gestão de Turismo) - Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca.

Aluno: Lívian da Silva Costa

MELLO, André Q. F.. Aborto do feto anencéfalo: Posicionamentos éticos, jurídicos e científicos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: ANA KELLI DE CARVALHO

MELLO, André Q. F.. O POSICIONAMENTO E AS DIFICULDADES DO PSICÓLOGO NA JUSTIÇA. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Psicologia) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Simone Leite Oliveira

MELLO, André Q. F.. ATUAÇÃO E LIMITES DO PSICÓLOGO JURÍDICO. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Psicologia) - Universidade Estácio de Sá.

Orientou

Patrícia Chambela de Araújo

CELERIDADE NO PROCEDIMENTO ARBITRAL COMPARADO AO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO NO ÂMBITO DA PROCESSUALÍSTICA; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá; Orientador: André Queiroz Ferreira de Mello;

Wanessa Machareti Klein

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR CONDUTA OMISSIVA; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá; Orientador: André Queiroz Ferreira de Mello;

Produções bibliográficas

BATISTA, E. F. ; MELLO, A. Q. F. ; MELLO, André Q. F. . Contexto sócio-cultural da Universidade nas atividades de extensão: a parceira CEFET-CRIAAD. REVISTA CULTURA E EXTENSÃO USP , v. 16, p. 34-46, 2017.
MELLO, André Q. F. . Algum lugar para se esconder?. Jus Navigandi , v. 4350, p. jus.com.br, 2015.
MELLO, André Q. F. . O Direito da Propriedade e sua Função Social. Jornal do Brasil, Caderno Direito e Cidadania, p. A9 - A9, 08 set. 2003.
MELLO, André Q. F. . Violência, Conflito e Harmonia Social. Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro.
MELLO, André Q. F. ; CAVALCANTE, F. H. ; REBEL, M. C. . Terrorismo, mídia e subjetividade. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MELLO, André Q. F. ; QUEIROZ, M. . Educação Cidadã. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MELLO, André Q. F. . Assédio Moral nas Relações de Trabalho: assessoria jurídica à gestão de RH. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MELLO, André Q. F. . Caminho das Águas - Direito Ambiental e a Bacia do Rio Bonito. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MELLO, André Q. F. . Direitos Humanos Através das Artes. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MELLO, André Q. F. . As Lacunas do Direito. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MELLO, André Q. F. . Organizações e o Interesse Público. Rio de Janeiro: Ciência Moderna, 2012 (Apresentação de livro).
MELLO, André Q. F. . Direito em História 2011 (Resenha).
MELLO, André Q. F. . Lacunas do direito e os limites da legalidade 2004 (Original de livro registrado junto à Fundação Biblioteca Nacional).

Outras produções

MELLO, André Q. F. . Princípio da Eficiência Aplicado às Metas do CNJ. 2011. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

MELLO, André Q. F. . Blind review de 25 questões de Gerenciamento de Aquisições em Projetos. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Blind review).

MELLO, André Q. F. . 25 questões para o Banco de Questões do IDE/FGV Management. 2013. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Banco de Questões).

MELLO, André Q. F. . Littera Docente e Discenti. 2011. (Editoração/Periódico).

MELLO, André Q. F. ; AL, E. . Coletânea de Exercícios de Sociologia Jurídica e Judiciária - Semana 09. 2009. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Coletânea de Exercícios - Universidade Estácio de Sá).

MELLO, André Q. F. . Segurança Pública: a ousadia da paz. 2002 (texto integral) .

Projetos de pesquisa

2013 - Atual

A criminalização da política no contexto jurídico-institucional brasileiro entre 1964 e 1988, Descrição: O presente projeto de iniciação científica tem por objetivo investigar e analisar as respostas conceituais do Poder Judiciário brasileiro face a criminalização dos movimentos de resistência política que inauguraram um período de lutas contra a instalação do regime ditatorial, considerando os fatos históricos que marcaram a atuação dos grupos oposicionistas que brandiam a bandeira da liberdade de expressão diante da crescente repressão militar. Os dados a serem coletados têm endereço certo nos julgados da suprema corte constitucional do país, o que por certo posiciona o presente projeto na linha metodológica adotada, no que mais adiante será melhor explicado. O campo de pesquisa ora explicitado também encontra respaldo acadêmico pelo papel historicamente desempenhado pelo órgão jurisdicional, enquanto difusor do controle concentrado de constitucionalidade na trajetória republicana das instituições do Brasil. O material a ser extraído dos julgados do antigo Tribunal Federal de Recursos, mais tarde guindado ao status de Supremo Tribunal Federal, constitui-se portanto na fonte documental de maior relevância, uma vez que submetidos a análise das definições doutrinárias acerca do que venha a ser de um lado conduta criminosa e, do outro lado, conduta política, no esforço de se identificar o liame conceitual entre as duas expressões, com base nas referências bibliográficas que tratam da temática objeto deste projeto.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) . , Integrantes: André Queiroz Ferreira de Mello - Coordenador / Caio Mendes da Silva - Integrante / Denise Leal Marques - Integrante.
2009 - 2009

O Caminho das Águas: projeto de diagnóstico ambiental do rio Bonito de Cima, Descrição: Projeto de pesquisa do curso de Direito da unidade Nova Friburgo da Universidade Estácio de Sá, que teve por objetivo principal identificar fontes poluidoras da sub-bacia do rio Macaé, fixando o estágio de degradação ambiental na região para constituir referência para comparação em futura reavaliação, após a qual seguir-se-á reflexão sobre as medidas jurídicas de cunho preventivo a serem tomadas para fins de preservação do equilíbrio ambiental.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: André Queiroz Ferreira de Mello - Coordenador / Leandro Bessa da Silva - Integrante / Hélio Rocha Barreto - Integrante.

Prêmios

2005

Diploma de Mérito Ambiental, Conselho Municipal do Meio Ambiente de Nova Friburgo.

Histórico profissional

Endereço profissional

Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, Curso de Graduação e Pós Graduação em Turismo. , Avenida Governador Roberto Silveira, Duas Pedras, 28635000 - Nova Friburgo, RJ - Brasil, Telefone: (022) 25271727

Experiência profissional

2015 - Atual

Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Atividades

02/2015
Ensino, Gestão de Turismo, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Legislação Aplicada ao Turismo
02/2015
Ensino, Sistemas de Informação, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Ética Profissional

1998 - 2015

Universidade Estácio de Sá

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Auxiliar, Carga horária: 20

Outras informações:
Disciplinas ministradas: Curso de Direito: -Introdução ao Estudo do Direito (1º Período) -Introdução ao Estudo do Direito II (2º Período) -Monografia Jurídica (10º Período) -Direito Internacional Privado (10º Período) -Teoria Geral do Estado (2º Período) -Direito Constitucional I (3º Período) Curso de Administração: -Fundamentos de Direito Empresarial (3º Período)

1999 - 2005

Universidade Estácio de Sá

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenador Iniciação Científica/Nova Friburg, Carga horária: 6

1999 - 2002

Universidade Estácio de Sá

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Coord. Atividades Complementares / Nova Fribu, Carga horária: 6

2004 - Atual

Fundação Getúlio Vargas

Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor

Outras informações:
Professor de cursos MBA pela Fundação Getúlio Vargas desde o ano de 2004. Cursos e disciplinas: -Curso: Gerenciamento de Projetos -Disciplina: * Gerenciamento de Aquisições em Projetos -Curso: Gestão Empresarial -Disciplinas: * Fundamentos de Direito Empresarial * Ética e Valores Humanos

2014 - 2017

Comissão pela Memória, Verdade e Justiça - Nova Friburgo

Vínculo: Voluntário, Enquadramento Funcional: Relator

Outras informações:
Desde 24/06/2014 atuo como Relator junto à Comissão pela Memória, Verdade e Justiça instaurada junto à Câmara Municipal de Nova Friburgo, RJ.

2013 - 2016

Ordem dos Advogados do Brasil / RJ - 9ª Subseção

Vínculo: Voluntário, Enquadramento Funcional: Conselheiro

Outras informações:
Integra o Conselho da 9ª Subseção da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil.

2013 - 2014

Ordem dos Advogados do Brasil / RJ - 9ª Subseção

Vínculo: Voluntário, Enquadramento Funcional: Diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA)

Outras informações:
Escola Superior de Advocacia da 9ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio de Janeiro.

2002 - 2003

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Vínculo: Prestador de Serviços, Enquadramento Funcional: Professor Substituto

Outras informações:
Campus Regional Instituto Politécnico de Nova Friburgo -Curso: Engenharia Mecânica -Disciplinas ministradas: * Cultural I * Seminário de Temas Contemporâneos VI

2004 - 2005

Conselho Municipal do Meio Ambiente de Nova Friburgo

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Conselheiro

Outras informações:
Integrante do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Nova Friburgo, homenageado com o Diploma de Mérito Ambiental no ano de 2005.

1997 - 1999

Grupo Tortura Nunca Mais

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Assessor Jurídico, Carga horária: 20

1994 - 1994

Centro por la Justicia y el Derecho Internacional

Vínculo: Prestador de Serviços, Enquadramento Funcional: Assessor em Pesquisa Jurídica, Carga horária: 20

1997 - 1997

Instituto Victus

Vínculo: Cooperado, Enquadramento Funcional: Diretor de Elos Institucionais

1996 - 1996

Programas das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil

Vínculo: Consultor Jurídico, Enquadramento Funcional: Consultor Jurídico, Carga horária: 40

1994 - 1995

Human Rights Watch

Vínculo: Prestador de Serviços, Enquadramento Funcional: Assessor em Pesquisa Jurídica, Carga horária: 20