Mario Roberto Attanasio Junior

Formação complementar

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Organização de eventos

Participação em eventos

Participação em bancas

Orientou

Produções bibliográficas

• Candiani, Giovano ; ATTANASIO JUNIOR, M. R. . Avaliação da efetividade da Lei Federal Nº 12.305/2010 na gestão dos Resíduos Sólidos no Brasil. REVISTA MAGISTER DE DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO , v. 117, p. 88-111, 2025.

• ISSII, THAIS M. ; PEREIRA-SILVA, ERICO F.L. ; GALVANIN, E.A.S. ; ATTANASIO JUNIOR, M. R. ; HARDT, ELISA . Ecological effects of changes on Brazilian native vegetation protection law in an urban area. ENVIRONMENT, DEVELOPMENT AND SUSTAINABILITY , v. 26, p. 1371-1389, 2024.

• MARQUES, K. C. M. ; Candiani, Giovano ; ATTANASIO JUNIOR, MARIO ROBERTO ; CAMPAGNARO, V. H. . Avaliação da Qualidade do Estudo de Impacto Ambiental da Central de Tratamento de Resíduos Consimares. DELOS: DESARROLLO LOCAL SOSTENIBLE , v. 18, p. 1, 2024.

• ZANOLLO NETO, ANTONIO ; ATTANASIO JUNIOR, MARIO ROBERTO . Aspectos legais do saneamento no Brasil. PERIÓDICO TÉCNICO E CIENTÍFICO CIDADES VERDES , v. 10, p. 79-88, 2022.

• ISSII, THAIS M. ; ROMERO, AMANDA C. ; PEREIRA-SILVA, ERICO F.L. ; ATTANASIO, MARIO R. ; HARDT, ELISA . The role of legal protection in forest conservation in an urban matrix. LAND USE POLICY , v. 91, p. 104366, 2020.

• ATTANASIO JUNIOR, M. R. ; DURAN, A. A. C. . O Reconhecimento dos Direitos Indígenas e a Proteção do Meio Ambiente. REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL , v. 104, p. 129-150, 2017.

• ATTANASIO JUNIOR, M. R. . Reflexões sobre a Dimensão Ambiental da Constituição Federal de 1988. REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL , v. 84, p. 255-272, 2013.

• ATTANASIO JUNIOR, M. R. ; Attanasio, Cláudia Mira ; Toniato, M.T.Z. . Aspectos Ecológicos da Conservação e Restauração Florestal: Bases para o Direito Ambiental. Fatecnológica (FATEC-JAHU) , v. 4, p. 91-106, 2011.

• ATTANASIO JUNIOR, M. R. ; ATTANASIO, G. M. . O Dever de Elaboração e Implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico e a Efetividade do Licenciamento Ambiental. Revista de Direito Ambiental , v. 43, p. 203-221, 2006.

• ATTANASIO, G. M. ; ATTANASIO JUNIOR, M. R. . Considerações a respeito do novo Código Civil, sob o ponto de vista ambiental. CADERNOS JURÍDICOS (EPM) , v. 18, p. 105-110, 2003.

• ATTANASIO JUNIOR, MARIO ROBERTO . Direito Ambiental Interdisciplinar para Estudantes e Profissionais de Direito e das Áreas de Ciência e Tecnologia. 2. ed. São Carlos: RIMA, 2023. v. 1. 407p .

• ATTANASIO JUNIOR, M. R. . Direito Ambiental e a Teoria Crítica da Escola de Frankfurt. 1. ed. Porto: Juruá, 2018. 233p .

• ATTANASIO JUNIOR, M. R. . Direito Ambiental Interdisciplinar para Estudantes e Profissionais das Áreas de Ciência e Tecnologia. 1. ed. Campinas: Editora Millennium, 2015.

• J. V. Tagliavini (Coord) ; ATTANASIO JUNIOR, M. R. ; at all . IX Exame de Ordem: Uma Crítica Acadêmica. 1. ed. , 2013.

• WASCHINSCHY, N. ; ARANTES, M. V. C. ; ATTANASIO JUNIOR, MARIO ROBERTO ; Candiani, Giovano . Indicadores de Sustentabilidade em Instituições de Ensino Superior Brasileiras Certificadas pela Norma NBR 14.001. In: Cangassu, Lais Brito; Miranda, Edmo Cassio Araujo. (Org.). Pesquisas Multidisciplinares em Educação e Sociedade, Meio Ambiente e Saúde. 1ed.Belo Horizonte: Sinapse, 2024, v. 1, p. 1-.

• Candiani, Giovano ; ATTANASIO JUNIOR, M. R. . O Cenário da Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos no Brasil: Barreiras para Efetivação da Política Nacional. In: Bruno Rafael Monteiro Rodrigues; Soraya Giovanetti El-Deir; Flávio Leôncio Guedes; Thamirys Suelle da Silva. (Org.). Resíduos Sólidos: Boas Práticas e Impactos Socioambientais. 1ed.Recife: Editora Universitária da UFRPE, 2023, v. 2, p. 28-39.

• PETRONI, H. M. ; ATTANASIO, MARIO R. . A saúde e a homogeneização de tratamento de água e coleta de esgoto no Brasil. A saúde e a homogeneização de tratamento de água e coleta de esgoto no Brasil. 1ed.Diadema: V e V, 2022, v. 1, p. 173-187.

• SILVA, G. S. C. ; ATTANASIO JUNIOR, M. R. . Brasil frente ao Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. Brasil frente ao Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. 1ed.Diadema: V e V Editora, 2022, v. 1, p. 216-232.

• ATTANASIO JUNIOR, M. R. . A Função Promocional do Direito Ambiental: Políticas Públicas e Sanções Positivas. In: Guilherme Purvin e Magno Neves. (Org.). Direito Ambiental: Teoria e Debate. 1ed.São Paulo: Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil, 2020, v. 1, p. 72-101.

• ZANOLLO NETO, A. ; ATTANASIO JUNIOR, M. R. . O Licenciamento Ambiental na Regularização Fundiária. In: Hanai, F.Y.; Sousa, I.C.N.; Barbosa, F.D.. (Org.). Novos Direitos. 1ed.São Carlos: CPOI/UFSCAR, 2018, v. 1, p. 166-181.

• ATTANASIO JUNIOR, M. R. ; IZAIAS, R. S. . A Função Social e Ambiental da Propriedade no Direito Brasileiro. In: Alexandre Rossi, Sílvio Crestana e Elisabete Gabriela Castellano. (Org.). Direitos Fundamentais e o Direito Ambiental. 1ed.Brasília: Embrapa, 2015, v. 2, p. 573-586.

• CARNEIRO, A. M. ; ATTANASIO JUNIOR, MARIO ROBERTO ; Candiani, Giovano . Relações entre os Princípios da Química Verde, Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e a Norma ISO 14001. In: XIV Congresso de Logística das Fatecs, 2023, Americana. XIV FATECLOG, 2023. v. 14. p. 1-1.

• ATTANASIO JUNIOR, M. R. ; CANDIANI, G. . Direito Ambiental e o Princípio da Vedação do Retrocesso Ambiental: Dificuldades e Potencialidades Reais Atuais. In: Congresso Nacional de Meio Ambiente, 2022, Poços de Caldas. Anais 19 Congresso Nacional de Meio Ambiente de Poços de Caldas 2022, 2022. v. 1.

• Riccomini, Bárbara ; Candiani, Giovano ; ATTANASIO JUNIOR, M. R. . Licenciamento ambiental em uma central de tratamento de resíduos sólidos. In: Congresso Brasileiro de Avaliação de Impacto, 2016, Ribeirão Preto. Congresso Brasileiro de Avaliação de Impacto. Ribeirão Preto: Abai, 2016. v. 2.

• ATTANASIO JUNIOR, M. R. . Aspectos Jurídicos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). In: Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei 12.305/2010 - Desafios e Oportunidades, 2013, São Carlos. Seminário Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei 12.305/2010 - UFSCar, 2013.

• ATTANASIO JUNIOR, M. R. ; ZANOLLO NETO, A. ; VENIZIANI JUNIOR, J. C. T. . A Nova Legislação Florestal e o Cadastro Ambiental Rural (CAR). In: 5 Simpósio de Tecnologia em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, 2013, São Carlos. 5 Simpósio de Tecnologia em Meio Ambiente e Recursos Hídricos. São Carlos: RIMA, 2013. v. 1. p. 199-212.

• ALMEIDA JUNIOR, R. ; VENIZIANI JUNIOR, J. C. T. ; ATTANASIO JUNIOR, M. R. . A Legislação Florestal (Lei 12.651/2012) como Instrumento de Proteção e Recuperação das Áreas de Preservação Permanente doas Propriedades Rurais da Bacia Hidrográfica do Córrego dos Pires - Jaú/SP. In: 5 Simpósio de Tecnologia em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, 2013, São Carlos. 5 Simpósio de Tecnologia em Meio Ambiente e Recursos Hídricos. São Carlos: RIMA, 2013. v. 1. p. 213-230.

• RIBEIRO, M. A. ; Contador Junior, Oswaldo ; ATTANASIO JUNIOR, M. R. . A Sustentabilidade de um Distrito Industrial e o seu Entorno: Estudo de Caso do 7 Distrito Industrial do Município de Jaú. In: XIII Seminário de Economia Industrial, 2012, Araraquara. UNESP. A Indústria e a Inovação Tecnológica no Desenvolvimento Brasileiro: discutindo o futuro., 2012. v. 1. p. 245-268.

• Bilancieri, Ellen ; ATTANASIO JUNIOR, M. R. . Reciclagem e Inclusão Social no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos. In: 4 Simpósio de Tecnologia em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, 2012, Jaú - SP. 4 Simpósio de Tecnologia em Meio Ambiente e Recursos HÍdricos. São Carlos: Rima Editora, 2012. v. 1. p. 357-387.

• ATTANASIO JUNIOR, M. R. ; BOTTARI, T.S. . Contribuiçõees dos Instrumentos de Gestão Ambiental para realização do Planejamento Urbano. In: 13 Congresso Internacional de Direito Ambiental, 14 Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, 4 Congresso de Estudantes de Direito Ambiental, 4 Congresso de Direito Ambiental dos Países de Língua Portuguesa e Espanhola., 2009, São Paulo. Congresso Internacional de Direito Ambiental. Direito Ambiental, mudanças climáticas e desastres: impactos nas cidades e no patrimônio cultural.. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2009. v. 1 e 2.

• ATTANASIO JUNIOR, M. R. ; ATTANASIO, G. M. . Análise do Princípio da Precaução e suas Implicações no Estudo de Impacto Ambiental. In: II Encontro Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade (GT: modernidade, riscos e meio ambiente), 2004. anppas.org.br ( GT: modernidade, riscos e meio ambiente), 2004.

• ATTANASIO JUNIOR, MARIO ROBERTO . Política Nacional de Meio Ambiente. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ATTANASIO JUNIOR, MARIO ROBERTO ; Candiani, Giovano . Aspectos Técnicos e Jurídicos para Definição e Regularização de Terrenos par Infraestruturas de Saneamento. 2023. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• ATTANASIO JUNIOR, M. R. . Webnários do Projeto Atlas Ambiental de Diadema - Temática: Direito Ambiental e Políticas Públicas. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ATTANASIO JUNIOR, M. R. . Princípio da Vedação do Retrocesso: um princípio levado a sério ou apenas um anseio? Seus fundamentos e fragilidades. 2021. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• ATTANASIO, MARIO R. . Princípio da Vedação do Retrocesso do Direito Ambiental nos dias atuais. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ATTANASIO, MARIO R. . Direito Ambiental e Saneamento. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ATTANASIO JUNIOR, M. R. . Mineração e Direito Ambiental. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ATTANASIO JUNIOR, M. R. . Fundamentos do Direito Ambiental. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• ATTANASIO JUNIOR, M. R. . Colisões entre Direitos Fundamentais: Cultura, Religião e Sacrifício de Animais. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ATTANASIO JUNIOR, M. R. . Legislação Ambiental e Resíduos Sólidos. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ATTANASIO JUNIOR, M. R. . Direito Ambiental e Ciências Biológicas. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• Issii, Thais Martins ; Romero, Amanda Caetano ; Vieira, Elisa Hardt Alves ; ATTANASIO JUNIOR, M. R. . Comparação entre o antigo Código Florestal e a Nova Lei Florestal na Proteção de Florestas na Área de Manancial Billings - Diadema. 2016. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• Riccomini, Bárbara ; Candiani, Giovano ; ATTANASIO JUNIOR, M. R. . Análise do processo de licenciamento ambiental em uma central de tratamento e valorização ambiental de resíduos sólidos. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• ATTANASIO JUNIOR, M. R. ; ZANOLLO NETO, A. ; VENIZIANI JUNIOR, J. C. T. . A Nova Legislação Florestal e o Cadastro Ambiental Rural (CAR). 2013. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• ATTANASIO JUNIOR, M. R. . Zoneamento Ambiental. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• ATTANASIO JUNIOR, M. R. . A Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e Interferências Jurídicas. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• ATTANASIO JUNIOR, M. R. . Teoria Geral do Direito. UFSCar. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ATTANASIO JUNIOR, M. R. . Ética e Direito. UFSCar. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ATTANASIO JUNIOR, M. R. . Princípios do Direito Ambiental. UFSCar. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ATTANASIO JUNIOR, M. R. . Constituição Federal e Meio Ambiente. UFSCar. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ATTANASIO JUNIOR, M. R. . Zoneamento Ecológico-Econômico. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• ATTANASIO JUNIOR, M. R. ; BOTTARI, T.S. . Contribuições dos Instrumentos de Gestão Ambiental para realização do Planejamento Urbano. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• ATTANASIO JUNIOR, M. R. . Processo Civil Ambiental - Procedimentos Práticos (Curso de Especialização Direito Ambiental - UNICEP). 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ATTANASIO JUNIOR, M. R. . O Processo Civil Ambiental. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ATTANASIO JUNIOR, M. R. . O Direito Ambiental no âmbito do Poder Judiciário. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• ATTANASIO JUNIOR, M. R. . Legislação Ambiental. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ATTANASIO JUNIOR, M. R. . Zoneamento Ambiental e Industrial (Curso de Especialização em Direito Ambiental - UNIMEP). 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ATTANASIO JUNIOR, M. R. . Zoneamento Ambiental (Curso de Especialização em Direito Ambiental - UNIMEP). 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ATTANASIO JUNIOR, M. R. . Encontro Jurídico Perspectivas do Direito Ambiental no Séc. XXI. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• ATTANASIO JUNIOR, M. R. . Estudo de Impacto Ambiental (Curso de Especialização em Direito Ambiental - UNIMEP). 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ATTANASIO JUNIOR, M. R. . Função Social e Ambiental da Propriedade Urbana e Rural (Curso de Gestão Ambiental - ESALQ-USP). 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2025 - Atual

  Pagamento por Serviços Ambientais e Unidades de Conservação, Descrição: O presente projeto aborda a possibilidade de aplicação do instrumento econômico pagamento por serviços ambientais em unidades de conservação. De acordo com o ideário deste instrumento as cadeias produtivas devem remunerar não somente os agentes que agregam valor econômico quantificável ao bem, mas devem incluir também os custos de reposição do recurso natural utilizado. Aplica-se aqui o princípio do protetor-recebedor, segundo o qual aquele que preserva um recurso ambiental tem direito de receber um benefício por esta proteção. Porém, em muitos casos, a natureza é mercantilizada tornando-se uma mera comódite com valor subdimensionado diante dos interesses do grande capital, em detrimento de grupos mais vulneráveis e da própria proteção ambiental. Neste sentido, um projeto de política pública mais propositivo e proativo sobre pagamentos por serviços ambientais deve contemplar não somente a proteção dos ecossistemas, mas também deve observar sua capacidade de resiliência e respeitar o beneficiário do pagamento, aquele que mora e sobrevive no local onde será aplicado o instrumento, com participação democrática das partes envolvidas no desenho desta política. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Mario Roberto Attanasio Junior - Coordenador.

• 2025 - Atual

  Direito dos Animais, Descrição: A dominação, exploração e o sacrifício da natureza, produzidos pela racionalidade instrumental, atingem notadamente os animai, os quais são tratados como mero objetos. O presente projeto aborda a necessidade de um proteção mais efetiva para os animais. Os corpos das diversas espécies de animais são submetidos aos mais variados tipos de violência. Neste sentido é importante investigar a possibilidade de reconhecer os animais como sujeitos de direitos pois todos merecem ser tratados com dignidade e garantia de proteção pelo direito. Reconhecer, evidenciar e efetivar isto certamente contribui para aprimorar também as virtudes humanas.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Mario Roberto Attanasio Junior - Coordenador.

• 2025 - Atual

  Licenciamento Ambiental de Atividades Químicas: uma análise dos procedimentos à luz da legislação ambiental, Descrição: O trabalho tem como objetivo analisar o processo de licenciamento ambiental aplicado a atividades químicas no Estado de São Paulo, com base na legislação ambiental brasileira, nas diretrizes da CETESB e na resolução CONAMA n237/1997. A pesquisa abordará as etapas do licenciamento - licença prévia, de instalação, e de operação - evidenciando os critérios técnicos e jurídicos exigidos para empreendimentos que manipulam substâncias químicas perigosas. Também tem como objetivo discutir fundamentos legais que regulam o controle ambiental, o estudo examina os procedimentos adotados pela CETESB na análise de riscos ambientais e no enquadramento das atividades segundo seu potencial poluidor. As pesquisas também consideram os desafios relacionados à burocracia, à falta de padronização técnica e necessidade de maior integração entre ciência e normas jurídicas. O trabalho terá como objetivo contribuir para o aprimoramento do controle ambiental, visando maior segurança socioambiental e efetividade legal.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Mario Roberto Attanasio Junior - Coordenador / Victor Hugo Issamu dos Santos. - Integrante.

• 2024 - 2025

  Políticas Públicas e Educação Ambiental, Descrição: As questões ambientais passaram a ser mais discutidas ainda na década de 50, e continuam a adentrar o século XXI como um fenômeno global sem precedentes, cada vez mais complexo e interdisciplinar. Nesse sentido, a demanda por políticas ambientais está intimamente ligada às transformações econômicas, políticas, sociais e tecnológicas que ocorreram a partir da Revolução Industrial. Esse período foi marcado por um aumento significativo na industrialização, na urbanização e no consumo dos recursos naturais, resultando na crescente degradação ambiental até os dias de hoje (Silveira, 2015). Um dos caminhos para atacar o problema é a conscientização da coletividade por meio de uma Educação Ambiental que, conectada à promoção de direitos humanos, possa contribuir para formação de cidadãos críticos, responsáveis e comprometidos com a preservação do meio ambiente de forma justa e democrática. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Mario Roberto Attanasio Junior - Coordenador.

• 2023 - 2024

  ANÁLISE ESG: APONTAMENTOS DE ENVIRONMENTAL, SOCIAL AND GOVERNANCE ASSOCIADOS AO SANEAMENTO BÁSICO, Descrição: A crescente preocupação de ajustes do modelo de produção e consumo do século XXI, alinhada às necessidades de conservação e proteção ambiental frente às mudanças climáticas, tem levado empresas do setor público e privado a compreenderem que para garantir a estabilidade financeira e desenvolvimento de suas atividades, a longo prazo, são necessárias mudanças significativas ao longo de toda sua cadeia de produção. Em vista disso, insere-se o ESG (Environmental, Social and Governance), um conjunto de padrões e boas práticas que visa a definir se uma empresa é ambiental e socialmente consciente e corretamente gerenciada. No que se refere às empresas de prestação de serviços de saneamento básico as atenções devem ser redobradas, uma vez que existe um impacto significativo destas atividades em relação à qualidade ambiental, à saúde e no bem-estar das populações humanas. Ademais, deve ser observado o cumprimento de metas de universalização dos serviços de saneamento básico estipuladas pela Lei n 14.026/2020. Desse modo, o presente projeto tem como objetivo propor parâmetros para verificar o nível de conformidade de uma organização da área de saneamento aos mesmos, fundamentados em conceitos, princípios e normas de ESG como também em institutos jurídicos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Mario Roberto Attanasio Junior - Coordenador / Ana Caroline Castro Silva - Integrante.

• 2022 - 2022

  Análise comparativa entre regulamentação de agrotóxicos no Brasil e em outros países e suas implicações no meio ambiente e na saúde humana, Descrição: A prática da agricultura teve início há cerca de 10.000 anos atrás e é considerada um marco para o desenvolvimento da sociedade que hoje conhecemos, estando diretamente relacionada ao crescimento populacional e a formação das primeiras civilizações, que deixou de ser uma produção de subsistência para se tornar uma prática para fins comerciais entre os anos de 1453 e 1789. Para atender a demanda do crescimento acelerado da população, que passou de cerca de 1 bilhão para 6,8 bilhões de habitantes entre o século XIX e XXI, o avanço de novas tecnologias e modernização das ciências agrárias foram essenciais para a expansão e aumento da produtividade da agricultura, dando início ao uso dos agrotóxicos como forma de melhorar a produção e combater pragas e doenças que passaram a afetar os cultivos. O Brasil ocupa posições relevantes no agronegócio mundial, se mantendo como um dos líderes do ramo agrícola e um dos maiores produtores e exportadores de alimentos. Além disso, apresenta uma das agriculturas mais lucrativas e competitivas do mundo, sendo este um setor considerado de grande importância no crescimento econômico nacional. Atrelado a isso, a grande ascensão da produção agrícola e do uso de agrotóxicos no país tem promovido constantes debates e o tema tem sido foco de pesquisas envolvendo proteção ambiental, saúde humana e segurança alimentar. Diante disso, o projeto tem como objetivo analisar e comparar as políticas de regulamentação de agrotóxicos no Brasil com outros países do mundo, visando compreender as similaridades e diferenças de cada legislação, bem como sua flexibilidade e complexidade na perspectiva de proteção do meio ambiente e da saúde humana. Isso será feito a partir de uma revisão narrativa da literatura consultando as bases de dados multidisciplinares Google Scholar, Web of Science e Scopus e nas bases de dados da área em específico, como FSTA ? Food Science and Technology Abstract e AGRICOLA.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Mario Roberto Attanasio Junior - Coordenador / Isabella Boer Annes da Silva - Integrante.

• 2021 - 2022

  A saúde e a homogeneização de tratamento de água e coleta de esgoto no Brasil, Descrição: A vida como conhecemos é dependente de água para sua existência e manutenção. Por meio deste recurso podemos descobrir muitas coisas sobre nosso passado, presente e futuro. Há muitas nuances na história do Brasil. São diversas circunstâncias responsáveis pela situação em que nos encontramos atualmente. O projeto foi inspirado no profundo vínculo que une seres humanos e água, notadamente a relação entre consumo, saúde, meio ambiente saudável e a necessária produção de dados e informações sobre estes temas.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Mario Roberto Attanasio Junior - Coordenador / Henrique Michelutti Petroni - Integrante.

• 2021 - 2022

  Brasil frente ao Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia Legal, Descrição: O tema das mudanças climáticas é destaque na agenda internacional. Intensificadas por ações antrópicas colocam em risco a vida no planeta. Posto isso, as ações de mitigação devem ser globais e direcionadas à gestão de risco. Através do Relatório de Atualização Bienal (BUR) os países em desenvolvimento se comprometeram junto à ONU a reunir informações sobre a gestão em seus territórios. Dentre as ações de mitigação propostas pelo Brasil, na última publicação do BUR, em 2020, destaca-se o andamento do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). A análise do presente trabalho foca-se nos objetivos: (I) Responsabilização pelos crimes ambientais e (II) Prevenir e combater incêndios florestais. Observou-se, com este capítulo, que a dinâmica do desmatamento na área avançou em 2020 e 2021. A meta de redução não foi atingida para o objetivo (I), com alta de 11,5 para área desmatada, em relação ao período anterior. Já para o objetivo (II) nota-se que a meta segue gradativamente sendo atendida, com queda superior a 10 para áreas atingidas por incêndios.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Mario Roberto Attanasio Junior - Coordenador / Gabriela Sueza Cabelo Silva - Integrante.

• 2017 - 2020

  Efeitos da ocupação urbana desordenada e o planejamento da conservação de mananciais da represa Billings em Diadema, Descrição: O projeto analisa as consequências da ocupação urbana desordenada na conservação de florestas das áreas de mananciais da represa Billings no município de Diadema, umas das ocupações mais críticas da região metropolitana de São Paulo. Também busca compreender quais são as expectativas legais para essas áreas. Como parte da área de estudo engloba o local inicialmente previsto para a construção do campus UNIFESP-Diadema, este estudo avalia as consequências para a conservação de florestas no caso da efetivação desse projeto.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Mario Roberto Attanasio Junior - Integrante / Issii, Thais Martins - Integrante / Vieira, Elisa Hardt Alves - Coordenador / Eriico Fernando Lopes Pereira Silva - Integrante / amanda caetano romero - Integrante.

• 2016 - 2017

  Enquadramento e análise da qualidade da água na Represa Billings, Descrição: Analisar os dados de qualidade da água do reservatório Billings, coletados pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e comparar com os padrões exigidos para cada região específica do reservatório, estabelecido pelo instrumento Enquadramento dos Corpos de água na Política Nacional de Recursos Hídricos sendo que serão apresentados alguns dos principais parâmetros utilizados na medição da qualidade da água: DBO, ph e oxigênio dissolvido, sendo estes empregados na análise de qualidade da água do reservatório ao longo dos anos. Para esta análise foram escolhidos três pontos de captação de amostras no site oficial da CETESB. Estes pontos foram escolhidos por serem estratégicos para a distribuição de água para consumo humano. Os dados de 1978 até 2016 foram dispostos em gráficos e posteriormente foram separados por estações do ano. Esta análise revelou padrões no comportamento dos parâmetros medidos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Mario Roberto Attanasio Junior - Coordenador / Gabriela Carvalho Barbosa - Integrante / Priscila Rodrigues Afonso - Integrante.

• 2015 - 2018

  Direito ambiental e a teoria crítica da Escola de Frankfurt, Descrição: A partir de minha tese de doutorado publicar um livro sobre direito ambiental à luz da teoria crítica de Frankfurt. Diante do quadro de degradação ambiental reveste-se de importância a análise dos problemas ambientais atuais promovida pela Escola de Frankfurtpor meio de um método crítico e interdisciplinar, que questiona a ideia de progresso continuo concebida na modernidade. Esta filosofia crítica procura identificar, através da análise histórica e de um diagnóstico do tempo presente, as contradições de uma sociedade, considerando-se toda complexidade e conexões entre as diversas dimensões da questão. A partir destras análises, a teoria crítica trabalha com as possibilidades reais de superação da realidade e assim articula-se com o plano das ações práticas, pois somente através da prática que se promovem as mudanças reais. Tais questões e método são adequados para analisar o direito ambiental, pois este não pode ser estudado de forma isolada, sem conexão com a realidade, mas deve refletir de forma ampla e interdisciplinar sobre a relação indissociável entre homem e natureza.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Mario Roberto Attanasio Junior - Coordenador.

• 2014 - 2020

  a função promocional do direito ambiental e as sanções positivas, Descrição: Pretende-se mostrar com este trabalho que a utilização da função promocional não significa excluir ou diminuir a importância dos instrumentos de comando e controle. Uma política ambiental preventiva eficaz depende da adequada articulação dos mecanismos de desestímulo à poluição e degradação ambientais, através das sanções negativas, com os mecanismos econômicos de incentivo ao cumprimento das exigências ambientais, com base nas sanções positivas, tais como a tributação no âmbito do direito ambiental, políticas públicas de proteção de mananciais, área de preservação permanente, proteção ambiental no âmbito dos municípios, entre outros.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Mario Roberto Attanasio Junior - Coordenador.

• 2014 - 2017

  o reconhecimento dos direitos indígenas e a proteção do meio ambiente, Descrição: Atualmente a população indígena beira um milhão de pessoas vivendo de modo precário, ameaçados de extinção. A velada atitude brasileira de indiferença para com essas pessoas é histórica. Os indígenas conquistaram muitos direitos, contudo, há necessidade de ações que os tornem efetivos. Pretendeu-se com este projeto expor e introduzir discussões acerca da atual situação desses povos, bem como a relação indissociável entre eles e o meio ambiente.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Mario Roberto Attanasio Junior - Coordenador / Angela Aparecida da Cruz Duran - Integrante.

• 2013 - 2015

  Direito Ambiental Interdisciplinar: para estudantes e profissionais das áreas de ciência e tecnologia, Descrição: Publicação de um livro de direito ambiental para profissionais e estudantes das áreas de ciência e tecnologia cujo objetivo foi incorporar ao direito ambiental um capítulo sobre teoria geral do direito de maneira que os estudantes e profissionais de outras áreas do conhecimento possam conhecer de forma sistematizada alguns temas, métodos e conceitos da ciência do direito. Foram introduzidos alguns conceitos fundamentais de outros ramos do direito que dialogam com o direito ambiental. Ademais a abordagem do tema procurou contemplar as diversas dimensões da questão ambiental, que envolvem o conhecimento e integração das diversas áreas do conhecimento. Além disso o livro objetivou facilitar o entendimento sobre a estrutura do sistema do direito ambiental e sua operacionalização, sem descaracterizar a linguagem jurídica, porém com articulação entre teoria e prática através de exemplos elucidativos, estudos de casos ilustrativos, decisões judiciais adaptadas, resumidas e simplificadas, tabelas, figuras, fluxogramas e análises mais aprofundadas de alguns temas.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Mario Roberto Attanasio Junior - Coordenador.