Miguel Angelo Santin

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Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Penal.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal.

5º Seminário de Gestão de Pessoas. 2011. (Seminário).

Seminário dos 15 anos do PAIUNG - Universidade comutária: essência e avaliação. 2009. (Seminário).

Programa de qualificação dos gestores da UCS - Módulo III. 2008. (Simpósio).

Programa de qualificação dos gestores da UCS - módulo I. 2007. (Simpósio).

Programa de qualificação dos gestores da UCS - Módulo II. 2007. (Simpósio).

As expectativas da sociedade com relação ao professor universitário. 2006. (Simpósio).

Fórum cenários e tendências da universidade brasileira. 2005. (Simpósio).

Seminário universidades regionais brasileiras. 2004. (Seminário).

SANTIN, M. A.. Ato infracional: uma análise crítica acerca da pertinência e eficácia das medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente infrator.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul.

SANTIN, M. A.. O sigilo no inquérito policial: possibilidades e limites.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul.

SANTIN, M. A.. A viabilidade da redução da maioridade penal no Brasil.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul.

SANTIN, M. A.. Causas influenciadoras na reincidência criminal após o cumprimento da pena de prisão.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul.

SANTIN, M. A.. Violência doméstica.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul.

SANTIN, M. A.. A inserção da privatização no sistema carcerário brasileiro.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul.

SANTIN, M. A.. A liberdade provisória e a fiança na nova sistemática processual penal brasileira proposta pela Lei n. 12.403/11.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul.

SANTIN, M. A.. O aumento indireto do IRPF- imposto de renda da pessoa física - pela omissão do poder executivo na correção monetária da tabela referente a base de cálculo do imposto e dos limites de deduções das despesas pessoais do contribuiente.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul.

SANTIN, M. A.. O posicionamento do Supremo Tribunal Federal quanto as omissões legislativas.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul.

SANTIN, M. A.. O dano moral nas relações de trabalho. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul.

SANTIN, M. A.. A necessária aplicação do exame criinológico para concessão da progressão e livramento. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul.

SANTIN, M. A.. Criminoso ou vítima de um sentimento doentio: uma análise criminológica acerca do criminoso. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul.

SANTIN, M. A.. Tráfico internacional de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul.

SANTIN, M. A.. Pedofilia. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul.

SANTIN, M. A.. Lei federal 11.705/08 - artigo 306 - Meios de prova - princípio nemo tenetur se deterge. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul.

SANTIN, M. A.. Embriaguez ao volante: Código de trânsito brasileiro. 11.705/2008. artigo 306. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul.

SANTIN, M. A.. Menor infrator: aspectos penais e sociais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul.

SANTIN, M. A.. Perícia médica judicial. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul.

SANTIN, M. A.. Inadmissibilidade da prova ilícita no processo penal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul.

SANTIN, M. A.. O estatuto da criança e do adolescente e a proteção integral. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul.

SANTIN, M. A.. A eficácia das penas alternativas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul.

SANTIN, M. A.. O princípio da igualdade e a lei maria da penha: aspectos jurídicos e constitucionais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul.

SANTIN, M. A.. A evolução tecnológica e suas relações com o direito. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul.

SANTIN, M. A.. Infanticídio, um homicídio privilegiado. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul.

SANTIN, M. A.. Descriminalização do aborto: um direito sobre o corpo ou um crime contra a vida. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul.

SANTIN, M. A.. John Rawls: Uma teoria da justiça. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul.

SANTIN, M. A.. Aborto sentimental à luz do permissivo legal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul.

SANTIN, M. A.. Inquérito policial: investigação preliminar fundamental para o processo penal e a criação do juízo de instrução. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul.

SANTIN, M. A.. Zanette.A responsabilidade penal do agente público - Prefeito. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul.

SANTIN, M. A.. A responsabilidade penal da pessoa jurídica na lei nº 9.605/98. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul.

SANTIN, M. A.. O regime disciplinar penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul.

SANTIN, M. A.. A teoria da imputação objetiva e as causas excludentes de antijuricidade. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul.

SANTIN, M. A.. O tribunal penal internacional e a aplicabilidade da prisão perpétua no Brasil. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul.

SANTIN, M. A.. Medidas sócio-educativas: A eficácia operativa como mecanismo de prevenção criminal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul.

SANTIN, M. A.. O concurso de agentes no crime de infanticídio. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul.

SANTIN, M. A.. As excludentes de ilicitude e o consentimento do ofendido. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul.

Do inquérito policial e seu arquivamento; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Miguel Angelo Santin;

A constitucionalidade da transferência do sigilo bancário para o fisco preconizado pela lei complementar nº 105/2001; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Miguel Angelo Santin;

A controvérsia sobre a constitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 2º da lei 8; 072/00; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Miguel Angelo Santin;

Breves considerações sobre o habeas corpus; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Miguel Angelo Santin;

Admissibilidade ou não das provas ilícitas; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Miguel Angelo Santin;

Os aspectos penais relativos à lei de responsabilidade fiscal; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Miguel Angelo Santin;

A despenalização como tendência do direito penal brasileiro; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Miguel Angelo Santin;

Princípio da insignificância no direito penal e sua aceitabilidade; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Miguel Angelo Santin;

A ineficácia do trbiunal do júri diante do caráter leigo do corpo de jurados no dierito processual penal brasileiro; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Miguel Angelo Santin;

A subjetividade da prova na conduta típica do art; 42 da Lei de Contravenções Penais; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Miguel Angelo Santin;

O contrato de seguro no Brasil: sua história, regras e suas fraudes; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Miguel Angelo Santin;

Há necessidade ou ão do contraditório no inquérito policial; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Miguel Angelo Santin;

Redução da responsabilidade penal; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Miguel Angelo Santin;

Sistema prisional brasileiro; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Miguel Angelo Santin;

A redução da maioridade penal e sua aplicação frente a legislação brasileira; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Miguel Angelo Santin;

A quantificação do dano moral no direito do trabalho; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Miguel Angelo Santin;

Contrabando e descaminho: aspectos históricos e juridicos do delito; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Miguel Angelo Santin;

A influência da mídia no processo penal e seus desdobramentos ao princípio da presunçã da inocência e ao direito à informação; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Miguel Angelo Santin;

Nova lei de prisões e medidas cautelares; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Miguel Angelo Santin;

Os crimes hediondos sob a ótica da lei 12; 403/11; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Miguel Angelo Santin;

A responsabilidade penal da pessoa jurídica; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Miguel Angelo Santin;

A representação da prisão preventiva pela autoridade policial no curso do inquérito e a imposição antecipada da pena; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Miguel Angelo Santin;

A importância do inquérito policial na ação penal; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Miguel Angelo Santin;

Apontamentos sobre eventuais inconstitucionalidades da lei seca; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Miguel Angelo Santin;

Lei Maria da Penha; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Miguel Angelo Santin;

A verdade real no processo penal brasileiro; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Miguel Angelo Santin;

A inércia do juiz no processo penal; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Miguel Angelo Santin;

As reformas do sistema prisional; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Miguel Angelo Santin;

Os princípios do contraditório e da ampla defesa no processo penal; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Miguel Angelo Santin;

Lei Maria da Penha; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Miguel Angelo Santin;

Uma análise crítica da lei dos crimes de lavagem de dinheiro; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Miguel Angelo Santin;

As penas alternativas como possível solução a falência do sistema penitenciário; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Miguel Angelo Santin;

Tribunal do júri: Ainda é útil a sua permanência no ordenamento jurídico brasileiro?; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Miguel Angelo Santin;

A necessidade da reforma prisional brasileira; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Miguel Angelo Santin;

A função do juiz no sistema acusatório; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Miguel Angelo Santin;

o que leva um indivíduo a cometer um crime?; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Miguel Angelo Santin;

A fundamentação da prisão preventiva face aos direitos garantidos pela Constituição Federal; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Miguel Angelo Santin;

Penas alternativas como forma de ressocialização do apenado; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Miguel Angelo Santin;

As prisões e a crise no sistema prisional brasileiro; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Miguel Angelo Santin;

A evolução histórica de legítima defesa e o crime passional; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Miguel Angelo Santin;

Liberdade provisória; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Miguel Angelo Santin;

Aspectos polêmicos sobre a prova no processo penal; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Miguel Angelo Santin;

A recuperação do apenado em relação à questão penitenciária e o sistema prisional brasileiro; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Miguel Angelo Santin;

A responsabilidade por crime contra a honra cometido na internet; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Miguel Angelo Santin;

Zechlinski dos Santos; Reforma pelo tribunal da sentença em recurso de apelação penal e a reformatio in pejus; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Miguel Angelo Santin;

A possibilidade do aproveitamento das provas coletadas ilicitamente pro societate atendendo ao princípio da proporcionalidade; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Miguel Angelo Santin;

A incerteza da eficácia do júri em decorrência do despreparo técnico de seus julgadores; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Miguel Angelo Santin;

SANTIN, M. A. . Seminário do Curso de Direito. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

SANTIN, M. A. . Curso de especialização em direito penal e processual penal. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

SANTIN, M. A. . As recentes alterações do Código de Processo Penal. 2009. (Palestra).

SANTIN, M. A. . Curso de atualização em direito. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

SANTIN, M. A. ; Jeferson Ditz Marin . Sistema prisional gaúcho. 2009.