Marcelo de Oliveira Milagres

2018 - 2018

Pós-Doutorado. , Università degli Studi di Verona, UNIVERONA, Itália. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Inglês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Italiano

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Francês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia.

Grande área: Outros / Área: Robótica, Mecatrônica e Automação / Subárea: tecnologia.

PARENTONI, L. N. ; MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Blockchain legal applications: Professor Kevin Werbach. 2020. (Outro).

PARENTONI, L. N. ; MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Blockchain legal applications: Professor Georg Ringe. 2020. (Outro).

MILAGRES, Marcelo de Oliveira ; CHAVES, N. C. ; FERES, M. A. . Debates em torno do estabelecimento empresarial digital e da duplicata escritural. 2019. (Outro).

PARENTONI, L. N. ; MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Desconsideração da personalidade jurídica: contornos atuais. 2019. (Outro).

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Lesão ao tempo e o tempo da lesão. 2019. (Outro).

PARENTONI, L. N. ; MILAGRES, Marcelo de Oliveira ; CHAVES, N. C. . Os impactos da Lei de Liberdade Econômica no Direito Civil. 2019. (Outro).

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . A defesa do Defensor Público na esfera cível. 2018. (Outro).

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . A atuação do Magistrado na esfera cível. 2018. (Outro).

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . A atuação do Promotor de Justiça na esfera cível. 2018. (Outro).

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . A atuação do advogado na esfera cível. 2018. (Outro).

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Congresso Internacional de Responsabilidade Civil. 2017. (Congresso).

MILAGRES, Marcelo de Oliveira ; NETO, Edgard Audomar Marx ; GOMES, E. C. . Congresso de Direito Civil em homenagem ao Professor João Baptista Villela. 2015. (Congresso).

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Novas fronteiras de direito contratual. 2013. (Outro).

MILAGRES, Marcelo de Oliveira ; Tereza Cristina Monteiro Mafra . VIII Semana de Iniciação Científica da Faculdade de Direito Milton Campos. 2012. (Outro).

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Congresso de Direito Civil. 2011. (Congresso).

MILAGRES, Marcelo de Oliveira ; Tereza Cristina Monteiro Mafra . VII Semana de Iniciação Científica da Faculdade de Direito Milton Campos. 2011. (Outro).

FERRAZ, Rômulo de Carvalho ; LISBÔA, Erika de Fátima Matozinhos Lisboa ; SILVA NETO, João Medeiros ; MILAGRES, Marcelo de Oliveira ; BELGO, Regina Rodrigues Costa . IX Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais. 2010. (Congresso).

MILAGRES, Marcelo de Oliveira ; Tereza Cristina Monteiro Mafra . VI Semana de Iniciação Científica da Faculdade de Direito Milton Campos. 2010. (Outro).

FAVERO, Daniela ; MILAGRES, Marcelo de Oliveira ; Tereza Cristina Monteiro Mafra . V Semana de Iniciação Científica da Faculdade de Direito Milton Campos. 2009. (Outro).

FAVERO, Daniela ; MILAGRES, Marcelo de Oliveira ; Tereza Cristina Monteiro Mafra . IV Semana de Iniciação Científica da Faculdade de Direito Milton Campos. 2008. (Outro).

FAVERO, Daniela ; RENAULT, Christiana Noronha ; MACEDO, Viviane Albin ; COSTA, Mônica Aragão Martiniano Ferreira e ; MILAGRES, Marcelo de Oliveira ; SILVEIRA, Marilda de Paula ; Tereza Cristina Monteiro Mafra ; ALVES, Maurício Franco . III Semana de Iniciação Científica da Faculdade de Direito Milton Campos. 2007. (Outro).

COSTA, Mônica Aragão Martiniano Ferreira e ; MILAGRES, Marcelo de Oliveira ; Mônica Silveira Vieira ; Tereza Cristina Monteiro Mafra . II Semana de Iniciação Científica da Faculdade de Direito Milton Campos. 2006. (Outro).

COSTA, Mônica Aragão Martiniano Ferreira e ; MILAGRES, Marcelo de Oliveira ; Mônica Silveira Vieira ; Tereza Cristina Monteiro Mafra . I Semana de Iniciação Científica da Faculdade de Direito Milton Campos. 2005. (Outro).

La codificación Argentina: influencia europea y italiana.L'aggiornamento delle cofificazioni civili in America Latina. 2023. (Seminário).

Sguardi giuridici incrociati tra Brasile e Italia.Sguardi giuridici incrociati tra Brasile e Italia. 2023. (Seminário).

Università di Verona. La responsabilità civile nell'ambito della pubblicità: aspetti generali. 2023. (Exposição).

Università di Verona. I diritti alle informazioni dei consumatori e la pubblicità comerciale: le sfide del diritto brasiliano. 2023. (Exposição).

Università di Verona. L'aggiornamento delle cofificazioni civili in America Latina. 2023. (Exposição).

A pandemia e seus efeitos nas relações contratuais.Os efeitos da covid-19 nos contratos privados. 2020. (Outra).

X Semana Jurídica da Newton Paiva.Limites e possibilidades do uso de drones em tempos de Covid-19. 2020. (Outra).

As fronteiras da Responsabilidade Civil. Responsabilidade civil e propriedade. 2019. (Congresso).

Centre de Droit Privé fondamental.Vieillissement de la population brésilienne, vulnérabilité et Charte des droits et libertés des personnes âgées. 2019. (Outra).

Responsabilidade civil nos tribunais.Critérios de quantificação do dano patrimonial. 2019. (Seminário).

1º Congresso Nacional de Direito Médico e Hospitalar das Faculdades Milton Campos. Presidente de Mesa: Paciente, Usuário e Consumidor. 2018. (Congresso).

Casi controversi in materia di diritto delle successioni. Il diritto reale di abitazione nella prospettiva del diritto successorio brasiliano. 2018. (Congresso).

L'impatto del Reg. UE 650/12 nel diritto successorio italiano. Regolamento UE 650/12 e Paesi terzi: il caso del Brasile. 2018. (Congresso).

Seminario di approfodimento - Università di Verona.Introduzione al diritto delle successioni brasiliano. 2018. (Seminário).

Seminario di approfondimento.Forme e caratteri de "Da sociedade Cooperativa". 2018. (Seminário).

Seminario di approfondimento nell'ambito del corso di legislazione tu.Introduzione al diritto del turismo: un panorama brasiliano. 2018. (Seminário).

Seminario di approfondimento - Università di Verona.Il possesso nella società dell'informazione digitale. 2018. (Seminário).

XII Semana Jurídica - PUC - Campus Serro.Relações patrimoniais no século XXI. 2018. (Outra).

Congresso Internacional de Responsabilidade Civil. A influência do direito de danos na imputação da responsabilidade sem dano. 2017. (Congresso).

International Joint Conference RADIO 2017. Responsabilidade civil por riscos radioativos. 2017. (Congresso).

Italy- Brazil Law Seminars.Ecommerce and anonymous consumers and traders. 2017. (Seminário).

2 Conferência Itália-Brasil de Direito. Unfair trade practices in B2C and B2B relations: analysis of brazilian system. 2016. (Congresso).

Ciclo de Palestras sobre o Novo CPC.Procedimentos Especiais no Novo Código de Processo Civil. 2016. (Outra).

Curso Novo Código de Processo Civil em Debate. 2016. (Outra).

I Congresso Mineiro de Direito Civil. O Código Beviláqua e os Direitos Reais. 2016. (Congresso).

IX Congresso Jurídico Beneficiente. Relações patrimoniais privadas. 2016. (Congresso).

Processo Civil- novas tendências. Recursos e Precedentes. 2016. (Congresso).

Ciclo sobre o novo Código de Processo Civil.Alguns procedimentos especiais no novo CPC. 2015. (Outra).

Congresso de Processo Civil: novas tendências. Recursos e Precedentes. 2015. (Congresso).

Curso de Atualização em Processo Civil.Direitos reais e o novo CPC: atuação do Ministério Público. 2015. (Outra).

Seminário A Política Urbana como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais.Direito à moradia. 2015. (Seminário).

I Congresso Brasileiro de Saúde, Direito e Gestão Hospitalar. Novos contornos da responsabilidade civil do profissional de saúde. 2014. (Congresso).

II Fórum Nacional de Direito Constitucional.Direitos reais e função social da propriedade. 2014. (Outra).

III Semana Jurídica Cultural: direito, mercado e sustentabilidade.O direito patrimonial na era do acesso. 2014. (Outra).

IV Encontro Sobralense de Estudos Jurídicos.As funções do direito patrimonial. 2014. (Encontro).

The italian and the brazilian legal systems: convergences and divergences.The meaning and effectiveness of consumer protection in Italy and Brazil. 2014. (Outra).

XV Simpósio Internacional IHU - Alimento e Nutrição no contexto dos objetivos de desenvolvimento do milênio.Direito humano ao alimento e à nutrição: fundamento da democracia brasileira. 2014. (Simpósio).

Congresso Nacional do Ministério Público. 2013. (Congresso).

I Congresso Intercontinental de Direito Civil. O direito real e a sua função social - o direito à moradia. 2013. (Congresso).

II Encontro Luso-Brasileiro de Direito.A realidade das fundações no direito brasileiro. 2013. (Encontro).

II Semana de Estudos Jurídicos da Faculdade Pitágoras.Direito à moradia: possibilidades e limites. 2013. (Encontro).

Congresso Internacional de Direito Civil. 2012. (Congresso).

5 Reunião Ordinária do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil.FESMPMG. 2011. (Encontro).

Congresso de Direito Civil. A figura do terceiro nas obrigações. 2011. (Congresso).

II Congresso Mineiro de Processo Civil. Instrumentalidade do Processo. 2011. (Congresso).

Mini-curso sobre o Sistema Interamericano de Proteção aos direitos humanos. 2011. (Encontro).

Oficina de Preenchimento do Currículo Lattes. 2011. (Oficina).

XIX Congresso Nacional do Ministério Público. 2011. (Congresso).

XX Encontro Nacional do CONPEDI.Ausência de consentimento informado como próprio dano médico. 2011. (Encontro).

Simpósio - Edital - Instrumento Fundamental para o sucesso da licitação. 2010. (Simpósio).

Direito e Complexidade na Sociedade Contemporânea. 2008. (Seminário).

Seminário de Reformas do Código de Processo Penal. 2008. (Seminário).

Curso de Direito Norte-Americano. 2007. (Outra).

I Congresso Mineiro de Filosofia do Direito. 2007. (Congresso).

II Simpósio de Procuradores e Promotoes de Justiça da Area Criminal de Minas Gerais. 2007. (Simpósio).

VI Congresso Brasileiro de Direito de Família. 2007. (Congresso).

VII Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais. O Ministério Público e o direito à moradia:realidade e desafios. 2007. (Congresso).

III Seminário Nacional de juízes, procuradores, promotores e advogados eleitorais.III Seminário Nacional de juízes, procuradores, promotores e advogados eleitorais. 2006. (Seminário).

I Simpósio dos Procuradores e Promotores de Justiça da Área Criminal. 2006. (Simpósio).

IV Jornada de Direito Civil.Poder-dever de participação do Ministério Público na desapropriação privada. 2006. (Outra).

Seminário de Direito Eleitoral.Seminário de Direito Eleitoral. 2006. (Seminário).

XVI Congresso Nacional do Ministério Público. XVI Congresso Nacional do Ministério Público. 2005. (Congresso).

Encontro Regional de Uberaba. 2004. (Encontro).

I FÓRUM BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. I FÓRUM BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 2004. (Congresso).

La nueva criminologia y los derechos humanos.La nueva Criminologia y los derechos humanos. 2004. (Encontro).

Palestra Proferida pelo Professor Philippe Darrieux. 2004. (Encontro).

Seminário Estadual de Improbidade Administrativa: Atualidades e Perspectivas. 2004. (Seminário).

VIII Encontro de Estudos Jurídicos. 2003. (Encontro).

Curso Metodologia do Ensino e Aprendizagem do Direito. 2002. (Outra).

Curso O Novo Código Civil. 2002. (Outra).

IV WORKSHOP INTERNACIONAL DE CARTÉIS.IV WORKSHOP INTERNACIONAL DE CARTÉIS. 2002. (Oficina).

Seminário de Direito Eleitoral.Seminário de Direito Eleitoral. 2002. (Seminário).

Seminário Internacional de controle da concentração econômica.Seminário Internacional de controle da concentração econômica. 2001. (Seminário).

Seminário Internacional de Direito Civil.SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITO CIVIL. 2001. (Seminário).

Seminário Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais.Seminário Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais. 2001. (Seminário).

5º Congresso Brasileiro e 3º Congresso Mineiro de Direito do Consumidor. Direitos Básicos na Sociedade de Serviços. 2000. (Congresso).

VIII SIMPÓSIO NACIONAL DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.VIII SIMPÓSIO NACIONAL DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. 1998. (Simpósio).

49ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC.49ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC. 1997. (Encontro).

Contratos atuais: problemas e mitos.Contratos atuais: problemas e mitos. 1997. (Seminário).

IV Jornada Nacional de Iniciação Científica.IV Jornada Nacional de Iniciação Científica. 1997. (Encontro).

VII SIMPÓSIO NACIONAL DE PROCESSO CIVIL.VII Simpósio Nacional de Processo Civil. 1997. (Simpósio).

Direito do Consumidor: Saúde e Qualidade. Dos Direitos Básicos do Consumidor: uma abordagem humanista. 1996. (Congresso).

III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA.Análise dos Direitos Básicos do Consumidor. 1996. (Encontro).

V Semana de Iniciação Científica da UFMG.Análise dos Direitos Básicos do Consumidor. 1996. (Encontro).

Congresso Internacional de Responsabilidade Civil; III Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor; Congresso Brasileiro de Direito Ambiental e Seminário Nacional sobre os 10 anos da Lei da Ação Civil Pública. Congresso Internacional de Responsabilidade Civil; III Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor; Congresso Brasileiro de Direito Ambiental e Seminário Nacional sobre os 10 anos da Lei de Ação Civil Pública. 1995. (Congresso).

Curso de Normalização Técnica Aplicada à Redação do Direito. 1995. (Outra).

Curso sobre Direitos da Personalidade. 1995. (Outra).

Direito do Consumidor - Homenagem ao Professor Caio Mário da Silva Pereira. 1995. (Outra).

II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA.Análise dos Direitos Básicos do Consumidor. 1995. (Encontro).

IV Semana de Iniciação Científica da Universidade Federal de Minas Gerais.Análise dos Direitos Básicos do Consumidor. 1995. (Encontro).

FARIA, J. C.; Andrade, Érico; NETO, Edgard Audomar Marx;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Repensando a prescrição intercorrente na execução civil. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

RIBEIRO, M. C. P.; NEVES, R. C.; SILVA, L. N. E.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. O jogo da imitação: uma análise da proteção do design de calçados à luz dos fundamentos, incentivos e limites dos desenhos industriais. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

COSTA, F. V.; BRASIL, D. R.; LEMOS JUNIOR, E. P.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. A condenação punitiva: um estudo reflexivo crítico quanto a motivação da sua aplicabilidade ao processo coletivo brasileiro. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna.

SOUZA, C. A. P.; RIBEIRO, F. F.; PARENTONI, L. N.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Deliberações societárias digitais: regulação, limites e perspectivas. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

PELA, J. K.; PARENTONI, L. N.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Inadimplemento eficiente nos contratos empresariais à luz do direito brasileiro atual. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

NEVES, R. C.; DINIZ, D. M.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Fundo de investimento em participações - FIP como instrumento de estímulo à inovação. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

PONTES, D. R.; GAIO, D.;MILAGRES, MARCELO DE OLIVEIRA. Autonomia e dimensão econômica da posse: a posse como critério indenizatório nas remoções forçadas de populações de baixa renda. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

DIZ, J. B. M.; BRASIL, D. R.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Imprescritibilidade dos bens públicos ante o princípio da função social da propriedade. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna.

PEDROSO, V. A. M.; SARMENTO, A. N. M.; OLIVEIRA, C. A.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. O reconhecimento legal da filiação socioafetiva na experiência do Estado de Pernambuco. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco.

ARAUJO, M. L. C.; OLIVEIRA, M. R. H.; OLIVEIRA, C. A.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Familias simultaneas: a busca pelo seu reconhecimento como entidade familiar a luz da proteção constitucional da familia eudemonista. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco.

NAZAR, N.; DINAMARCO, M. C. A.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. O project finance como modelo de viabilidade econômica do desenvolvimento nacional. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

POLIDO, F. B. P.; ARAUJO, N.; CARDOSO, R. C.;MILAGRES, MARCELO DE OLIVEIRA. Quando o novo evidencia o ultrapassado: contratos internacionais eletrônicos, diálogo de fontes e afirmação da autonomia da vontade. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

FERNANDES, J. C.; MAGALHAES, R. A.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Outorga no avala: uma análise da (in) exigibilidade na união estável. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito Milton Campos.

GONTIJO, V. J. M.;Tereza Cristina Monteiro MafraMILAGRES, Marcelo de Oliveira. O crédito do alimentando credor do empresário individual falido. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito Milton Campos.

GONTIJO, V. J. M.; ALBERGARIA NETO, J. S.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. A apuração de haveres no âmbito da sociedade simples. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito Milton Campos.

ALBERGARIA NETO, J. S.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira; GONTIJO, V. J. M.. Plano de recuperação judicial tributário: validade e eficácia. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito Milton Campos.

ALBERGARIA NETO, J. S.; GONTIJO, V. J. M.;MILAGRES, MARCELO DE OLIVEIRA. Súmula 189 do STJ: (IN)aplicabilidade nas execuções fiscais contra massa falida. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Salomão de Araújo Cateb; ALBERGARIA NETO, J. S.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. A utilização das sociedades de propósito específico e em conta de participação para a concretização do procedimento de incorporação imobiliária. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Carlos Alberto Rohrmann; SILVA, Nanci de Melo;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. A empresa e os limites do direito ao lucro na sua função social. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito Milton Campos.

GONTIJO, V. J. M.; FERNANDES, J. C.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. O processo de privatização e as particularidades das ações de classe especial: Golden Shares. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Salomão de Araújo Cateb; FERNANDES, J. C.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. A sucessão causa mortis de quotas da sociedade limitada pelo cônjuge casado no regime convencional da separação de bens. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito Milton Campos.

SILVA, Nanci de Melo; ALBERGARIA NETO, Jason Soares de;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Poder de deliberação dos credores na assembléia de recuperação judicial. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito Milton Campos.

CATEB, Alexandre Bueno; BRASILEIRO, Ricardo Adriano Massara;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. A segurança jurídica dos títulos de crédito eletrônicos e o protesto da duplicata virtual. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito Milton Campos.

COELHO, Olga Valeska Soares; SOBRINHO, Jerônimo Coura;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. O discurso jurídico e a argumentação: estudo de caso à luz do processo penal. 2011. Dissertação (Mestrado em Estudos de Linguagens) - Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais.

GLORIA, D. F. A.; OLIVEIRA JUNIOR, M.; OLIVEIRA, A. F.; FONSECA, J. B. L.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Umbrella effects e a repressão a carteis no Brasil: análise sob a ótica do private enforcement. 2019. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

AMBRA, D. D.; OUDOT, M.; WIEDERKEHR, M.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Les regimes de responsabilité pour les activités à risque en France et au Brésil. 2019. Tese (Doutorado em Direito) - Université de Strasbourg.

LEITE, H. V.; MOTA, J. A. C.; LEMOS, C. N. C. D.; SOUZA, V. P.; GONCALVES, G. F. M.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Malformações congênitas: reflexões médicas, jurídicas e bioéticas em busca da autonomia na gestação e na abordagem neonatal. 2019. Tese (Doutorado em Saúde da Mulher) - faculdade de medicina da UFMG.

NEVES, R. C.; DINIZ, D. M.; SAMPAIO, R. B.; GABRICH, F. A.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. A tipicidade do contrato de previdência complementar aberta e o regime jurídico conferido ao patrimônio formado com base nas contribuições realizadas pelos participantes. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

SOARES, S. A.; POLI, L. M.; FIUZA, C. A. C.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira; LIMA, T. M. M.. Microssistema do direito tecnodigital. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ROBERTO, G. B. S.; STANCIOLI, B. S.; POLIDO, F. B. P.; CRESCENZO, F. P.; RIBEIRO, G. P. L.;MILAGRES, MARCELO DE OLIVEIRA. Interesse negativo e interesse positivo: subsídios para o ressarcimento do dano pré contratual no direito brasileiro. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

DINIZ, A. J. A.; FERES, M. A.; FERREIRA, A. C. B.; ALBERGARIA NETO, J. S.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. O casamento entre o tempo e a eternidade: uma análise à luz da comunhão plena de vida, da proteção da confiança e do direito intertemporal. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira; CHAVES, N. C.; MILAGRES, M. O.. A (in) eficácia do processo de recuperação judicial: uma análise dos comportamentos estratégicos do devedor nas recuperações judiciais nas comarcas de Belo Horizonte e Contagem. 2020. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

LAGE, E. M.; BRANDAO, A. H. F.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Malformações congênitas: reflexões médicas, jurídicas e bioéticas em busca da isonomia na interrupção da gestação na abordagem neonatal. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Saúde da Mulher) - faculdade de medicina da UFMG.

OLIVEIRA, A. F.; SILVA, L. N. E.;MILAGRES, MARCELO DE OLIVEIRA. Umbrella effects e a politica de repressão aos cartéis. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

NEVES, R. C.; DINIZ, D. M.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. O regime jurídico conferido ao patrimônio formado com base nas contribuições realizadas pelos participantes de planos de benefícios ofertados pela entidade aberta de previdência complementar. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

CHAVES, N. C.; FERES, M. A.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Contornos e impactos da sociedade limitada unipessoal no direito brasileiro. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

FERES, M. A.; CHAVES, N. C.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. A confusão patrimonial como fundamento para a desconsideração da personalidade jurídica. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira; LOPES, C. S. B.; NETO, Edgard Audomar Marx. Projeção post mortem da personalidade e tecnologia: aspectos patrimoniais. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

NEVES, R. C.; DINIZ, D. M.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. A proteção do design de calçados pelo desenho industrial no Brasil: desenvolvimento econômico ou retrocesso?. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

PARENTONI, L. N.; SILVA, L. N. E.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. A tecnologia blockchain como ferramenta de governança corporativa em companhias abertas no Brasil: vantagens e desafios legais, regulatórios e autorregulatórios. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

BONATO, G.; Andrade, Érico;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Convençóes processuais em matéria probatória e poderes instrutórios do juiz. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

Andrade, Érico; BONATO, G.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Coisa julgada incidente sobre questões prejudiciais no código de processo civil de 2015. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

LOPES, C. S. B.; PARENTONI, L. N.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Inadimplemento eficiente nos contratos empresariais à luz da legislação brasileira atual e da análise econômica. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

LOPES, C. S. B.; PARENTONI, L. N.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. A cláusula de resolução expressa em caso de recuperação judicial e falência. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira; PARENTONI, L. N.; SILVA, L. N. E.. A patrimonialização do big data e sua tutela pela propriedade intelectual. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira; FERES, M. A.; LOPES, C. S. B.. A antijuricidade para fins de responsabilidade civil e penal no direito minerário: divergências e possibilidades. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

NEVES, R. C.; DINIZ, D. M.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Fundo de Investimento em participação - FIP como instrumento de estimulo à inovação. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

PARENTONI, L. N.; SOUZA, C. A. P.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. O futuro das deliberações societárias - Assembleias digitais: possibilidades e desafios. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

LOPES, C. S. B.; FERES, M. A.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Arbitragem e Direito Societário: limites à solução dos litígios societários pela via arbitral. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

LOPES, C. S. B.; FERES, M. A.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. A mediação judicial como método de resolução de conflitos societários em empresas familiares no ordenamento jurídico brasileiro atual. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

LOPES, C. S. B.; FERES, M. A.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Usos estratégicos da recuperação judicial. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira; FERES, M. A.; LOPES, C. S. B.. Instrumentos financeiros internacionais no direito brasileiro: estudo sobre as cartas de crédito comerciais e as cartas de crédito standby. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

GAIO, D.; GUSTIN, M. B. S.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Autonomia e dimensão econômica da posse: a justa indenização nas remoções forçadas de população de baixa renda. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

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CUNHA, B. M. P.; Andrade, Érico;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Negócio processual sobre ônus da prova: análise comparativa com o direito italiano. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

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MARTINS, D. L.; SILVA, L. N. E.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Regulação e concorrência no mercado nacional de armas e munições e o monopólio da Forjas Taurus e sua consequência para a segurança pública. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

NACATA JUNIOR, E. K.; NETO, Edgard Audomar Marx;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Doação e transmissão de propriedade - Estudo comparativo entre os sistemas português e brasileiro. 2018 - Faculdade de Direito da UFMG.

NACATA JUNIOR, E. K.; NETO, Edgard Audomar Marx;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Constituto possessório - situação dogmática no direito brasileiro e aplicação jurisprudencial. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

NACATA JUNIOR, E. K.; NETO, Edgard Audomar Marx;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Aquisição da posse e legitimação para as ações possessórias: observações críticas à redação do art. 1204 do Código Civil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

NACATA JUNIOR, E. K.; NETO, Edgard Audomar Marx;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Alienação a non domino e boa-fé do adquirente. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

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FERES, M. A.;MILAGRES, MARCELO DE OLIVEIRA; QUEIROGA, D. S.. Usufruto de participações societárias: os limites da atuação do nu-proprietário e do usufrutuário nas deliberações sociais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

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CALIXTO, J. S.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira; REPOLES, M. F. S.. Apropriação territorial brasileira e a legitimação da propriedade imobiliária: estudo de caso da cadeia dominial do imóvel Granja Werneck. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

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SILVA, L. N. E.; FLORENZANO, V. D.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Marketing multinível e pirâmide financeira: diferenciação e abordagem regulatória do Estado. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

SILVA, L. N. E.; FLORENZANO, V. D.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Análise econômica das consequências da modulação temporal de efeitos em matéria tributária no Supremo Tribunal Federal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

MOREIRA, A. L. N.; NETO, Edgard Audomar Marx;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. A responsabilidade civil extracontratual por condutas omissivas imputadas à administração pública. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

LARA, F. T. R.; POLI, L. M.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. O registro de músicas por meio da certificação digital ICP-Brasil: análise contextual e seus desdobramentos - um avanço tecnológico. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

MOREIRA, A. L. N.; ALMEIDA, M. L. C.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. A responsabilidade jurídica dos dirigentes das instituições do terceiro setor - um estudo à luz da legislação mineira de Oscips. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

NETO, Edgard Audomar Marx; MORAIS, L. C. C.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Para além dos direitos sucessórios na inseminação artificial post mortem. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

JAYME, F. G.; SANTOS, M. F.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Os limites da eficácia preclusiva da coisa julgada e a efetividade da atividade jurisdicional. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

JAYME, F. G.; SANTOS, M. F.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Mandado de segurança nos juizados especiais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

FIUZA, C. A. C.; GOMES, E. C.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Relativização da coisa julgada em ações de investigação de paternidade: uma relativização da paternidade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

SILVA, L. N. E.; FLORENZANO, V. D.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. A modicidade tarifária no setor de energia elétrica: uma abordagem a partir da Lei 12783/2013 e seus impactos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

SILVA, L. N. E.; FLORENZANO, V. D.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. O prazo especial de reflexão como técnica legislativa para prevenção do superendividamento do consumidor de boa-fé. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

SILVA, L. N. E.; FLORENZANO, V. D.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. A judicialização da saúde e aspectos econômicos do SUS: um estudo empírico sobre a recente jurisprudência do STJ. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

MENDES, D. L.; NETO, Edgard Audomar Marx;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Responsabilidade civil por abandono afetivo: problematização do ilícito. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

POMPEU, R. G.; FLORES FILHO, E. G. J.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. A função punitiva da resopnsabilidade civil extracontratual decorrente de danos morais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

REPOLES, M. F. S.; GAIO, D.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Autoconstrução na favela: moradia, emancipação e reificação. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

Neto, Hildebrando Pontes;MILAGRES, Marcelo de OliveiraTereza Cristina Monteiro Mafra. Técnica de reprodução assistida e o direito a origem genética. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Graduação) - Faculdade de Direito Milton Campos.

FAVERO, Daniela;MILAGRES, Marcelo de Oliveira; LEAL, Thales Poubel Catta Preta. Efeitos patrimoniais e sucessórios da filiação socioafetiva. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Graduação) - Faculdade de Direito Milton Campos.

GUERRA, Evandro Martins;MILAGRES, Marcelo de Oliveira; IBRAHIM, Simone Teresinha Chaves. O desvio de poder no ato administrativo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Graduação) - Faculdade de Direito Milton Campos.

TEIXEIRA, Hugo Leonardo;MILAGRES, Marcelo de Oliveira; LEAL, Thales Poubel Catta Preta. Empresa individual de responsabilidade limitada. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Graduação) - Faculdade de Direito Milton Campos.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira; CARVALHO, Mary Lucy;Tereza Cristina Monteiro Mafra. A natureza jurídica dos embargos de declaração e a reforma. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Graduação) - Faculdade de Direito Milton Campos.

FAVERO, Daniela;MILAGRES, Marcelo de OliveiraTereza Cristina Monteiro Mafra. A hermenêutica constitucional do novo divórcio. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Graduação) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Cristine Giuriatti Gandra;MILAGRES, Marcelo de OliveiraTereza Cristina Monteiro Mafra. Autonomia privada versus a estatização de família conjugal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Graduação) - Faculdade de Direito Milton Campos.

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FAVERO, Daniela;MILAGRES, Marcelo de OliveiraTereza Cristina Monteiro Mafra. Autonomia privada versus estatização no direito de família conjugal:emenda constitucional n. 66/2010. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

ALBERGARIA NETO, Jason Soares de;MILAGRES, Marcelo de Oliveira; GONTIJO, V. J. M.. A indenização punitiva no direito brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

LEAL, Thales Poubel Catta Preta;MILAGRES, Marcelo de Oliveira; ALVES, Maurício Franco. Procedimentos de cobrança fundados em duplicata escritural. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

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MACEDO, Viviane Albin;MILAGRES, Marcelo de Oliveira; LEAL, Thales Poubel Catta Preta. A reformulação da lógica recursal do agravo e o princípio da efetividade: análise do agravo em face dos decisões do juiz singular. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

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Gontijo, Lucas de Alvarenga; Neto, Hildebrando Pontes;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Transexualidade - enfoque jurídico e bioético. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

BRITO, Beatriz Gontijo de;MILAGRES, Marcelo de Oliveira; SCAPOLATEMPORE, Pedro Eustáquio. Responsabilidade civil por erro médico: cirurgias plásticas estéticas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Mateus Simões de Almeida; LEAL, Thales Poubel Catta Preta;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. A revisão contratual sob a perspectiva constitucional. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

SILVEIRA, Marilda de Paula; GUERRA, Evandro Martins;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Condomínio fechado. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

BORGES, Leonardo Estrela; MENDES E SILVA, Fernanda Aparecida;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. As excludentes da responsabilidade civil por dano ambiental. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Tereza Cristina Monteiro Mafra; ALVES, Maurício Franco;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Guarda compartilhada nos casos de separação e divórcio. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Tereza Cristina Monteiro Mafra; IBRAHIM, Simone Teresinha Chaves;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Reflexos da mudança do prenome do transexual. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Salomão de Araújo Cateb; GOMES, Luiz Fernando da Silveira;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Efeitos sucessórios da adoção no tempo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

CARVALHO, Mary Lucy;Tereza Cristina Monteiro MafraMILAGRES, Marcelo de Oliveira. Argüição de descumprimento de preceito fundamental: possibilidades em face da Lei 9.882/99. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Tereza Cristina Monteiro Mafra; Salomão de Araújo Cateb;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. A visão do casamento pelo direito canônico. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

SCAPOLATEMPORE, Pedro Eustáquio; CARVALHO, Mary Lucy;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Responsabilidade civil do advogado pela perda da chance. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

LEAL, Thales Poubel Catta Preta;MILAGRES, Marcelo de Oliveira; Mateus Simões de Almeida. A executividade da cédula de crédito bancário. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Balbino, Juliana Lamego; IBRAHIM, Simone Teresinha Chaves;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Transexualismo e o direito ao nome e o princípio da dignidade da pessoa humana. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FAVERO, Daniela;MILAGRES, Marcelo de Oliveira; Mateus Simões de Almeida. As causas excludentes da responsabilidade civil médica nas cirurgias plásticas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Berti, Silma Mendes; Lorenzon, André;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Da tutela do direito ao conhecimento da ascendência genética em face do direito à intimidade dos doadores de gametas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ALVES, Marco Antônio Sousa; Gontijo, Lucas de Alvarenga;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Interpretação e aplicação dos princípios constitucionais a partir da teoria da argumentação. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

CUNHA, Décio Fulgêncio Alves da;MILAGRES, Marcelo de Oliveira; LEAL, Thales Poubel Catta Preta. Limitação dos meios de prova em face à dignidade da pessoa humana. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

CARVALHO, Mary Lucy;MILAGRES, Marcelo de Oliveira; CHAVES, Luis Cláudio da Silva. Separaão e divórcio por via administrativa. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira; SILVEIRA, Marilda de Paula; PINTO, Wander Paulo Brasil. Estatuto da Cidade: Análise da outorga onerosa do direito de construir. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

SANTOS, Francisco José Rezende dos;MILAGRES, Marcelo de Oliveira; Salomão de Araújo Cateb. A indisponibilidade judicial de bens imóveis e seus reflexos no registro imobiliário. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Mateus Simões de Almeida; SCAPOLATEMPORE, Pedro Eustáquio;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. A responsabilidade dos hospitais em caso de erro médico. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Princípios Fundamentais do Direito Contratual. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Princípio da igualdade de todos os filhos à luz da Constituição Federal e em leis ordinárias. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Dano moral de pessoa jurídica. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Herdeiros legítimos e testamentários nos direitos brasileiro e português: estudo comparativo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Responsabilidade civil dos médicos em caso de transplante. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Efeitos sucessórios da adoção no tempo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Os aspectos jurídicos da homossexualidade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Revisão contratual: a teoria da imprevisão e a onerosidade superveniente excessiva. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Da sucessão hereditária entre companheiros. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Aborto eugênico: anencefalia. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. O sistema processual civil vigente e as alterações decorrentes do novo Código Civil: prescrição, decadência e prova. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. colação de bens pelo cônjuge supérstite. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Mônica Silveira VieiraMILAGRES, Marcelo de Oliveira. A simulação dos negócios jurídicos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Maurício Pellegrino de Souza;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. A efetividade das medidas socioeducativas no estatuto da criança e do adolescente. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Mateus Simões de Almeida;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. A responsabilidade civil médica nas cirurgias plásticas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Tereza Cristina Monteiro MafraMILAGRES, Marcelo de Oliveira. Adoção internacional. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira; Salomão de Araújo Cateb. A desapropriação no Direito Civil. 2006 - Faculdades Milton Campos.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira; CAMPOS, M. A. M. E.; Carlos Alberto Rohrmann. O direito de arrependimento do consumidor no comércio eletrônico. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MILAGRES, Marcelo de OliveiraTereza Cristina Monteiro Mafra. Os direitos do nascituro à luz do novo Código Civil. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MILAGRES, Marcelo de OliveiraMônica Silveira Vieira; Salomão de Araújo Cateb. Da promessa irretratável de compra e venda: conceito e alcance. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Maria Antônia Oliveira Cândido;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Representação das partes no negócio jurídico a que se refere o artigo 108 do Código Civil de 2002. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira; Salomão de Araújo Cateb; CAMPOS, M. A. M. E.. A divisão patrimonial na dissolução da união estável. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Tereza Cristina Monteiro Mafra; Cristine Giuriatti Gandra;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. O casamento putativo e a obrigação de alimentos entre os cônjuges. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Tereza Cristina Monteiro MafraMILAGRES, Marcelo de Oliveira. Responsabilidade civil e deveres dos cônjuges. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. As pesquisas com células tronco humanas e a lei de biossegurança. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Da responsabilidade civil por abandono afetivo na relação paterno-filial. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Diálogo entre fontes: Código Civil e Código de Defesa do Consumidor. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Teoria da imprevisão: a possibilidade de revisão contratual sem que haja a extinção da obrigação. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Obrigação alimentar entre parentes. Inovações trazidas pelo Código Civil de 2002. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Medidas de urgência: tutela antecipada e tutela cautelar. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. A exigibilidade dos alimentos após a maioridade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Tendências modernas na relação sócio-afetiva. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Da obrigatoriedade do cônjuge, concorrendo com os descentes colacionar. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. O direito de arrependimento à luz do Código de Defesa do Consumidor. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Responsabilidade civil do profissional liberal no Código de Defesa do Consumidor: responsabilidade médica, erro médico. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. A transmissibilidade da obrigação alimentícia aos herdeiros do devedor. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Teoria da imprevisão: a possibilidade de revisão contratual sem que haja a extinção da obrigação. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Penhor de direitos e de títulos de crédito. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Do pagamento do valor residual garantido nos contratos de leasing. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. L. Vieira.Teoria da lesão no Código Civil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Responsabilidade civil na área da saúde mental. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. O ( A) Companheiro ( a) no Direito das Sucessões. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Reprodução artificial post mortem e seus efeitos no direito das sucessões. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Tutela antecipada na ação civil pública em face do poder público. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Dos crimes do colarinho branco. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. A imposição de limites quantitativos na venda de produtos frente ao Código de Defesa do Consumidor. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Perícia Ambiental. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências biológicas) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Do pedido de falência requerido pela fazenda pública. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Reprodução assistida e direitos do embrião humano. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. O direito à privacidade e a manipulação de dados no Direito do Consumidor. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente: um estudo sobre a possibilidade de responsabilização solidária do Estado. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Da aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Uma análise sistemática da inversão do ônus probatório no Código de Defesa do Consumidor. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Natureza jurídica da correição parcial no direito processual civil brasileiro. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. A declaração ex officio de incompetência em razão da abusividade da cláusula de eleição de foro inserida em contratos regidos pelo Código de Defesa do Consumidor. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. O direito à integridade física do embrião humano na reprodução assistida. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Legitimidade para agir: Ministério Público e a defesa dos interesses coletivos e indivifuais homogêneos. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

COELHO, A. P. F.; NOVAES, R. V.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Concurso UEMG - PROFESSOR DIREITO CIVIL - Edital 02/2018. 2019. Universidade do Estado de Minas Gerais.

MENEZES, M. M. M.; CRAVEIRO, M. C.; NETO, Edgard Audomar Marx; NEVES, R. C.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Professor Adjunto de Direito Empresarial - UFMG - Edital 257. 2019. Faculdade de Direito da UFMG.

PROCOPIO, M. R.; BARBOSA, P. M. N.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Concurso para Professor Assistente na Universidade Federal de Juiz de Fora. 2017. Universidade Federal de Juiz de Fora.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira; Andrade, Érico. Concurso para professor Adjunto UFMG. 2017. Faculdade de Direito da UFMG.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira; FERES, M. A.; PARENTONI, L. N.. Processo Seletivo do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFMG. 2017. Faculdade de Direito da UFMG.

FERES, M. A.; NEVES, R. C.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Processo Seletivo do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFMG. 2016. Faculdade de Direito da UFMG.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. XLVI Concurso Para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. 2006. MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. XLV Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. 2005. MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira; FARIA, J. C.. 1ª Competição Mineira de Processo Civil Professor Humberto Theodoro Junior. 2019. Instituto de Direito Processual.

ANDRADE, E. L. G.; ACURCIO, F. A.;MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Exame de Qulalificação - Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública. 2012. faculdade de medicina da UFMG.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Parecer sobre artigos apresentados ao XXI Congresso Nacional do CONPEDI. 2012. Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.

Os limites da intervenção judicial mediata na administração de sociedades; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Autogerenciamento da privacidade no acesso às redes digitais: comportamento dos usuários e a proteção legal dos dados pessoais e da privacidade; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

A influência do common law no contexto da inexecução temporária de obrigações contratuais; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Os efeitos jurídicos da falha na divulgação de informações ao mercado pelas companhias abertas; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG, ; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Responsabilidade civil e inteligência artificial: (In)compatibilidade entre o regramento jurídico de responsabilidade civil brasileiro e a tecnologia em ascensão; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG, ; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

O patrimônio incorpóreo das sociedades empresárias na era da informação: big data, redes sociais e streaming; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG, ; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Projeção post mortem da personalidade pela tecnologia: aspectos patrimoniais; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG, ; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

A vinculação dos documentos elaborados nas negociações de operações de M&A; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG, ; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Regulação do mercado financeiro como paradigma para imposição de limites à autonomia privada nas incorporações imobiliárias; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG, ; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

O resgate da função punitiva da responsabilidade civil nas indenizações extrapatrimoniais: instrumento de otimização da prevenção de condutas antijurídicas no mercado de telefonia móvel brasileiro; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG, ; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

A caracterização do abuso da minoria no exercício de direito de acionista contrário à função social das atividades empresariais; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito Milton Campos, ; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Consumidor empresário: uma figura jurídica possível?; 2012; Dissertação (Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito Milton Campos, ; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

A fazenda pública no processo de recuperação judicial de empresas: da sujeição do crédito público ao concurso de credores às concessões estatais em favor da preservação da empresa em crise; 2018; Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG, ; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

O incidente de resolução de demandas repetitivas e as ações coletivas sobre direitos individuais homogêneos; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em convênio com Ministério Público de Minas Gerais) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

A constitucionalidade da exclusão do condôminio nocivo do condomínio edilício; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Civil - Especialização) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Reprodução assistida heteróloga: o direito à origem como pressuposto para se conhecer a ascendência genética à luz do princípio da dignidade da pessoa humana; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Civil - Especialização) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Os vinte anos do Código de Defesa do Consumidor; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Civil) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Karina Braga Luciano; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Civil) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Sociedade simples: A sucessora da sociedade civil?; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Civil - Especialização) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

A desapropriação privada de área pública; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Civil - Especialização) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Seria a posse um direito real ? Uma discussão sobre a natureza jurídica da posse; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Civil - Especialização) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

A (im)possibilidade de revisão dos alugueis nos contratos de locação em shopping center em razão dos efeitos da pandemia do Covid-19 sob a perspectiva do TJSP; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

A (des)proteção do consumidor nas aquisições imobiliárias mediante garantias hipotecária e fiduciária: análise dos efeitos dos entendimentos do STJ sobre o tema; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

A eficácia da usucapião extrajudicial e a experiência do 4º ofício do registro de imóveis de belo horizonte; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

A (in)adequação do critério da fração ideal para o rateio das despesas condominiais no âmbito dos condomínios edilícios de natureza puramente residencial; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

A (in)adequação do critério da fração ideal para o rateio das despesas condominiais no âmbito dos condomínios edilícios de natureza puramente residencial; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

A (in)adequação do critério da fração ideal para o rateio das despesas condominiais no âmbito dos condomínios edilícios de natureza puramente residencial; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Desafios à efetividade do usucapião extrajudicial; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Responsabilidade das torcidas organizadas: limites e possibilidades; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Análise descritiva da insegurança da moradia na Vila Acaba Mundo e a possibilidade de implantação da usucapião urbana coletiva e a concessão de uso especial para fins de moradia; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Revisão dos contratos de alienação fiduciária mobiliária e a crise econômica de 2016; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

A indenização nas hipóteses de desapropriação de bens imóveis em que existe contrato de cessão de superfície e direito real de laje; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Tombamento e ruínas: investigação das causas do abandono de imóveis tombados pelo Município de Belo Horizonte; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Da extrapatrimonialidade dos direitos de personalidade; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

O compromisso de compra e venda sem registro e sua (in)oponibilidade perante terceiros; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

As áreas de preservação permanente e o direito de propriedade: uma coexistência possível; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

A progressividade das alíquotas do iptu na efetivação da função social da propriedade: uma análise aplicada ao município de Belo Horizonte; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

A função social da posse e o direito fundamental social à moradia; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Õnus da prova nos conflitos possessórios multitudinários: um estudo de caso do Pinheirinho; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Responsabilização civil do médico cirurgião plástico; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

A responsabilidade civil da indústria farmacêutica na atividade de pesquisa e desenvolvimento de medicamentos no brasil; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Usucapião de área inferior ao módulo urbano: o entendimento do Supremo Tribunal Federal e suas consequências; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

O sistema registral nipônico: apontamentos em direito comparado; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Pena civil: justificativas e parâmetros para sua aplicação no direito brasileiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

A função preventiva da responsabilidade civil e a aplicação da pena civil e punitive damages no Brasil; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

A proteção animal sob a perspectiva funcionalista do direito; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Direito da construção comparado: a regulação do contrato de empreitada na América Latina; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Da (I)legalidade na instituição dos loteamentos fechados; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Propriedade intelectual e moda: a (des)proteção jurídica do design de moda; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Privacidade e a responsabilidade pela gestão, armazenamento e coleta de dados pessoais; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Condomínio edilício: uma análise crítica da fração ideal como critério de rateio de despesas condominiais; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

A mediação de conflitos fundiários urbanos como meio para efetivação do direito à moradia; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

A autonomia privada no casamento; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

A tutela da boa-fé objetiva no âmbito dos direitos reais: a súmula 308 do STJ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

A possibilidade de usucapião sobre bens formalmente públicos- enfoque na usucapião urbana coletiva; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

A possibilidade de exclusão do vizinho antissocial do condomínio edilício: um estudo sobre a apliicabilidade das teorias do direito de vizinhança como fundamento para tal exclusão; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Punitive Damages: uma análise de sua (in) aplicabilidade no Brasil; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

A criação de unidades de proteção ambiental integral e a desapropriação indireta de áreas oneradas com direitos minerários preexistentes; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Uma (re)visão dos direitos reais na contemporaneidade; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Usucapião, imóveis públicos e a Lei nº 11977/2009: discussões acerca da possibilidade de usucapião de imóveis públicos para efetivação do direito à moradia; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

A instituição do regime de afetação nas incorporações imobiliárias: aspectos registrais; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Relações de vizinhança; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Estudo de impacto ambiental e a urbanização; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

De quem é o ônus da prova na ação discriminatória?; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Direitos reais e direito à moradia: tensões entre a posse e a propriedade; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

A eutanásia e o direito à morte; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Contribuição de melhoria e desapropriação privada como instrumentos de política urbana; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

O destino dos embriões excedentários: diálogo ético entre o direito e a medicina; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Dos mecanismos do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Conflitos em condominios edilicios: perspectiva do superior tribunal de justiça; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

O direito à imagem e o direito de informar; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Funcao socioambiental da propriedade rural; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

A adjudicacao compulsoria na promessa irretratavel de compra e venda; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Da usucapião coletiva e da desapropriação privada como instrumentos de urbanização; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

A tangibilidade contratual como medida realizadora do Estado Democrático de Direito; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Usucapião de bens comuns; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Usucapião coletivo e desapropriação privada como instrumentos de políticas urbanas; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Bem de família e a proteção da moradia; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Usucapião coletiva e desapropriação privada como instrumentos de política urbana; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

O dano moral em relação aos incapazes; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Direitos reais em bens imateriais; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Usucapiao coletiva e desapropriacao privada como instrumentos de politica urbana; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Estudo da posse e da propriedade na perspectiva contemporanea; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Aplicacao dos cuidados paliativos e o direito `a vida; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Direito à intimidade, à imagem e à honra; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

A evolução ou involução da relação médico-paciente; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

A proteção da privacidade, da intimidade e do segredo e os avanços tecnológicos frente as provas ilícitas; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Bem de familia; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Domicílio e identidade; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Autonomia privada nos direitos reais; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Segurança da posse e o direito à moradia; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Direito à moradia e dignidade da pessoa humana; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

A perda da propriedade imobiliária pelo abandono de seu titular; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Natureza jurídica da posse: usucapião de bens públicos; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

A liberdade de imprensa e a garantia dos direitos fundamentais da personalidade; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

A ortotanásia: o direito à morte digna; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Os efeitos da inadimplência nas relações condominiais; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Relação jurídica médico-paciente: a autonomia da vontade e o princípio da beneficência; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

A transfusão de sangue nas testemunhas de Jeová; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

O desenvolvimento ambientalmente sustentável: uma proposta de coexistência dos direitos individuais e sociais do proprietário rural; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

O alcance da lei de improbidade administrativa; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

O princípio da função social do contrato como pressuposto de validade dos negócios jurídicos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Função social da posse e a efetivação do direito à moradia: a formação do conjunto Jardim Felicidade; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Da constitucionalidade ou inconstitucionalidade da exclusão do condômino nocivo e anti-social; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

O ato jurídico perfeito na convenção de condomínio:a mora no Código Civil de 1916 e a mora no Código Civil de 2002; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Direito à moradia: regularização fundiária de vilas e favelas; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Os limites da proteção do bem de família; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade: restrições voluntárias ao direito de propriedade; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

A propriedade transformada pelo direito real de superfície; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Os direitos da personalidade e seus aspectos post mortem; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Responsabilidade civil do médico nos procedimentos cirúrgicos; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Responsabilidade civil contratual no transporte aéreo de passageiros; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Poluição sonora: responsabilidade civil e impunidade em face da violação do direito ao sossego; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

O usucapião com enfoque na favelização do sudeste brasileiro; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

A evolução da ídéia de sistema no direito privado: o novo código civil e as cláusulas gerais; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Responsabilidade civil das empresas por danos ou infrações causadas ao meio ambiente; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Responsabilidade civil do Estado pela falta de segurança pública; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

A responsabilidade civil do cirurgião plástico; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Análise crítica e comparativa da desapropriaão privada e do usucapião coletivo urbano; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

A revisão dos contratos na ótica do Código Civil de 2002 e a teoria da imprevisão; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Promessa de compra e venda informal ( contrato de gaveta): conceito, efeitos e (in) validade; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Do Registro de Imóveis urbanos: seu procedimento e suas características; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

O uso anormal da propriedade imóvel no perímetro urbano; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

As principais alterações trazidas pela Lei 10211/2001- Lei de Transplantes de órgãos e tecidos; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

A relativização da coisa julgada em ações de usucapião: a efetividade da função sócio-econômica; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Instrumentos de defesa do patrimônio histórico; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Segurança da Posse; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Liberdade de imprensa: um desafio distante; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

A função social como fundamento da pretensão de reintegração de posse de imóveis rurais; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

A desapropriação privada como mecanismo da (des) favelização; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

A exclusão do condômino nocivo e anti-social do condomínio residencial; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Responsabilidade civil das instituições bancárias na concessão de crédito à pessoa natural diante de superendividamento; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Violação do direito à imagem pelos veículos de comunicação; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Posse precária e violenta em face da função social da propriedade; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Tutela jurisdicional específica da obrigação de emitir declaração de vontade; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

A divisão patrimonial na dissolução da união estável; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

A desapropriação no Direito Civil; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

O direito de arrependimento do consumidor no comércio eletrônico; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Da promessa irretratável de compra e venda: conceito e alcance; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

A efetividade das medidas socieducativas no Estatuto da Criança e do Adolescente; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Revisão contratual: a teoria da imprevisão e a onerosidade superveniente excessiva; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Os limites da responsabilidade do fiador nas relações locatícias; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Efeitos da Covid-19 nos contratos; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Relações patrimoniais privadas e o futuro do direito privado; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

A posse no direito comparado: Brasil, Itália e França; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

A posse no direito comparado: Brasil, Itália e França; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

A posse no direito comparado: Brasil, Itália e França; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

A posse no direito comparado: Brasil, Itália e França; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Direito patrimonial: do corpóreo ao incorpóreo; 2016; Iniciação Científica - Faculdade de Direito da UFMG, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Impactos dos atuais instrumentos normativos na urbanização e na regularização fundiária em ocupações de Belo Horizonte; 2015; Iniciação Científica - Faculdade de Direito da UFMG, UFMG; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Função social da propriedade rural; 2009; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdades Milton Campos, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Desapropriação privada; 2009; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdades Milton Campos, Centro Educacional de Formação Superior; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

O tempo no Direito; 2009; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdades Milton Campos, Centro Educacional de Formação Superior; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Direito à moradia: regularização fundiária de vlias e favelas; 2008; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdades Milton Campos, Centro Educacional de Formação Superior; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Cidade ilegal; 2008; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdades Milton Campos, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

Princípio da função social do contrato e a relativização do negócio jurídico; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdades Milton Campos, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

A revisão dos contratos sob a perspectiva constitucional; 2006; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdades Milton Campos, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres;

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Assessoria ao corpo editorial da Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton. 2016.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Assessoria técnico-científica ao Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da USP. 2015.

MILAGRES, MARCELO DE OLIVEIRA . Avaliação de artigo submetido a Revista IBERC V.3, N.1, JAN.ABR.2020. 2020.

BRANDAO, J. J. L. ; ABDO, E. N. ; ORSINI, A. G. S. ; MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Membro de Comissão nomeada pela Reitoria da UFMG. 2018.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . XXIII Semana de Iniciação Científica /PRPQ. 2014.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . IV Seminário de Iniciação Científica Júnior COLTEC/PRPQ. 2014.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . XXII Conpedi - avaliação de 11 artigos em Direito Civil. 2013.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Parecer sobre a Lei Geral da Copa - Reunião da CONAMP. 2012.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . XXI Congresso Nacional do CONPEDI - Parecer de 20 artigos em Direito Civil. 2012.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . A Voz do Ministério Público. 2012.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Drones e responsabilidade civil. 2020. (Palestra).

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Vieillissement de la popultation brésilienne, vulnérabilité et charte des droits et libertés des personnes âgées. 2019. (Palestra).

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Relações patrimoniais no século XXI. 2018. (Palestra).

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Il diritto reale di abitazione nella prospettiva del diritto successorio brasiliano. 2018. (Palestra).

MILAGRES, MARCELO DE OLIVEIRA . Introduzione al diritto del turismo: un panorama brasiliano. 2018. (Palestra).

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Forme e caratteri de 'Da sociedade Cooperativa'. 2018. (Palestra).

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . L'impatto del Reg. UE 650/12 nel diritto successorio italiano alla luce dei recenti interventi della Corte di Giustizia UE. 2018. (Palestra).

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Il possesso nella società dell'informazione digitale. 2018. (Palestra).

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Introduzione al diritto delle successioni brasiliano. 2018. (Palestra).

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Ecommerce and anonymous consumers and traders. 2017. (Palestra).

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Real Estate Law in the Brazilian Civil Code. 2017. (Palestra).

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Curso de atualização em processo civil. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Institutos fundamentais no novo Código de Processo Civil. 2016. .

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Unfair trade practices in B2C and B2B relations: analysis of brazilian system. 2016. (Palestra).

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . As funções do direito patrimonial. 2014. (Palestra).

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Direito humano ao alimento e à nutrição: fundamento da democracia brasileira. 2014. (Palestra).

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . The meaning and effectiveness of consumer protection in Brazil. 2014. (Palestra).

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Teoria Geral dos Contratos. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Novas tendências da responsabilidade civil - Lex Magister. 2012. (Palestra).

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Módulo IV do Curso de Preparação dos Promotores de Justiça Substitutos. 2012. (Palestra).

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Urbanismo: entre o público e o privado. 2012. (Palestra).

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Novas tendências da responsabilidade civil. 2011. (Palestra).

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Usucapião coletivo e direito à moradia. 2011. (Palestra).

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Os limites da responsabilidade civil médica: como os juízes fazem contas, calculam danos e antecipam tutelas. 2011. (Palestra).

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Desapropriação privada, usucapião coletivo e direito à moradia. 2011. (Palestra).

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . A função punitiva da responsabilidade civil. 2011. (Palestra).

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Usucapião coletivo, desapropriação privada e direito à moradia. 2011. (Palestra).

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Responsabilidade Civil. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Teoria Geral dos Contratos. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Parte Geral do Código Civil. 2010. .

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Desapropriação privada e usucapião coletiva: instrumentos de urbanização. 2010. (Palestra).

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . A nova dinâmica dos direitos reais e o Ministério Público. 2010. (Palestra).

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Corregedoria-Geral do Ministério Público. 2008. (Palestra).

MILAGRES, Marcelo de Oliveira ; Mônica Silveira Vieira ; Tereza Cristina Monteiro Mafra . Lei de Introdução ao Código Civil. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Novo Código Civil: Parte Geral. 2003. .

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Novo Código Civil: Parte Geral. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Direito Processual Penal Comum e Militar. 2002. .

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Inquérito Policial Militar. 2001. .

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Direito real e sua função social. 2012 (PALESTRA) .

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Participação, comunicação e diagnóstico social: metodologia da pesquisa jurídica aplicada. 2006 (PALESTRA) .

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Direito das coisas. 2005 (PALESTRA) .

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Sistema político, partidário e eleitoral: fidelidade partidária, cláusula de barreira e verticalização. 2005 (PALESTRA) .

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Prestação de contas de campanha eleitoral e de partidos políticos: aspectos polêmicos. 2005 (PALESTRA) .

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL. 2005 (CURSO) .

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . A exigibilidade e justiciabilidade do direito humano à alimentação adequada: Projeto de Lei Orgânica do Estado de Minas Gerais. 2005 (PALESTRA) .

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos profissionais de saúde. 2004 (PALESTRA) .

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Propaganda eleitoral. 2004 (PALESTRA) .

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Propaganda eleitoral e abuso de poder. 2004 (PALESTRA) .

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . O projeto de Lei Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais. 2004 (PALESTRA) .

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Os médicos e o novo Código Civil. 2004 (PALESTRA) .

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Direito das obrigações no Novo Código Civil. 2004 (PALESTRA) .

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Marco legal da Segurança Alimentar e Nutricional. 2004 (PALESTRA) .

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . NOVO CÓDIGO CIVIL: PARTE GERAL. 2003 (CURSO) .

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . NOVO CÓDIGO CIVIL; PARTE GERAL. 2003 (CURSO) .

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Código de Defesa do Consumidor e Serviços Bancários. 2002 (PALESTRA) .

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . DIREITO PROCESSUAL PENAL COMUM E MILITAR. 2002 (CURSO) .

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Concentração no âmbito do Sistema Financeiro Nacional. 2001 (PALESTRA) .

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Inquérito Policial Militar. 2001 (CURSO) .

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Serviço 0900: publicidade abusiva e danos morais. 2000 (PALESTRA) .

MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Serviços Públicos, privatização e defesa do consumidor. 1999 (PALESTRA) .

2019

Patrono - Turma 2019 - UFMG, Faculdade de Direito da UFMG.

2018

Professor homenageado - Turma 2013-2, Faculdade de Direito da UFMG.

2017

Patrono, Faculdade de Direito da UFMG.

2017

Professor homenageado, Faculdade de Direito da UFMG.

2016

Professor homenageado, Faculdade de Direito da UFMG.

2016

Patrono, Faculdade de Direito da UFMG.

2015

57ª edição do Prêmio Jabuti, Câmara Brasileira do Livro.

2015

Professor homenageado, Faculdade de Direito da UFMG.

2014

Patrono, Faculdade de Direito da UFMG.

2012

Professor homenageado, Faculdade de Direito Milton Campos.

2011

Professor homenageado, Faculdade de Direito Milton Campos.

2011

Paraninfo, Faculdade de Direito Milton Campos.

2010

Professor homenageado, Faculdade de Direito Milton Campos.

2009

Professor homenageado, Faculdade de Direito Milton Campos.

2008

Professor homenageado, Faculdade de Direito Milton Campos.

2007

Paraninfo, Faculdade de Direito Milton Campos.

2007

Professor homenageado, Faculdade de Direito Milton Campos.

2002

CONCURSO DO IBRAC - MENÇÃO HONROSA, INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS DAS RELAÇÕES DE CONCORRÊNCIA E DE CONSUMO.

1998

III CONCURSO NACIONAL DE MONOGRAFIAS - 1º LUGAR, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.

1996

V SEMANA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UFMG - SELEÇÃO - APRESENTAÇÃO ORAL, UFMG.