Ana Luiza Tesser Arguello

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Projetos de pesquisa

• 2011 - 2012

  O elemento subjetivo do art. 157 do Código Civil, Descrição: O propósito do projeto é analisar a lesão não apenas teoricamente, mas também sua utilização prática. A lesão situa-se dentro do campo dosnegócios jurídicos. Mais precisamente, atua como um vício de consentimento no plano da validade dos negócios. Como conseqüência, a parte lesada tem o direito de pleitear aanulabilidade do então negócio viciado. Tem-se, portanto, a possibilidade de grande aplicação prática do instituto na análise dos negócios jurídicos in concreto. A evolução do direito é marcada pela proteção, ora de uma vertente mais socialista, ora mais individualista. O desenvolvimento histórico da tutela jurídica reflete-se no instituto da lesão, que, desde o direito romano, ora é expandido, ora reduzido, chegando mesmo a desaparecer dos ordenamentos. A análise histórica, portanto, permite compreender a lesão nos dias de hoje: tempos em que o direito resguarda as garantias do Estado Democrático de Direito, valendo-se dos princípios de justiça e equidade nos contratos. No Brasil, apesar de, anteriormente, ter aparecido em algumas leis especiais; foi apenas sistematizada no atual Código Civil de 2002, expressa no artigo 157. Observa-sediante da narração deste, o destaque de dois elementos principais. Primeiramente, o subjetivo, relacionado à "premente necessidade ou inexperiência"; em seguida, oobjetivo - "desproporção manifesta". O enfoque no elemento subjetivo justifica-se diante da discricionariedade dos termos, considerados conceitos jurídicos indeterminados. Valem-se, portanto, da interpretação. Desse modo, objetiva-se a análise da utilização prática dada ao artigo diante de análisesjurisprudenciais, juntamente com o estudo teórico, a fim de garantir as basesdoutrinárias e delimitar os alcances do instituto.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Ana Luiza Tesser Arguello - Coordenador.