Adail Ribeiro Motta
Servidor público federal. Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4 Região. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mestrado em Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e doutorado em Filosofia Política pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Realizou pós-doutorado na área de Filosofia Política junto ao Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Foi professor da Pós-Graduação em Direito Público da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), coordenador-adjunto do Curso de Direito do Centro Universitário Newton Paiva (Belo Horizonte-MG), professor de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter - Porto Alegre-RS) e professor de Direito do Centro Universitário Estácio de Sá. Trabalhou durante sete anos na Vice-Governadoria do Estado de Minas Gerais, ocupando o cargo de Assessor do Vice-Governador. Ocupou o cargo de Gerente de Planejamento e Modernização Institucional da Fundação João Pinheiro (FJP - Belo Horizonte-MG), entidade de ensino e pesquisa em Direito Administrativo e Administração Pública do Estado de Minas Gerais.
Informações coletadas do Lattes em 08/06/2026
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Filosofia
2021 - 2024
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Título: A questão do mérito em John Rawls como possibilidade de diálogo com Alasdair MacIntyre
Thadeu Weber. Palavras-chave: Teoria da Justiça; Liberalismo; Comunitarismo; John Rawls.Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia. Grande Área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Filosofia Política. Grande Área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Estado e Teorias da Justiça.
Doutorado interrompido em 2010 em Direito
2009 - Atual
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Dra. Lusia Ribeiro Pereira. Ano de interrupção: 2010Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Mestrado em Direito
2004 - 2006
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: Comunitarismo e Liberalismo na Filosofia do Direito de Hegel: Um estudo sobre o lugar da filosofia política hegeliana frente aos pressupostos comunitaristas e liberais, Ano de Obtenção: 2006
Dr Marcelo Campos Galuppo.Palavras-chave: Direito; Liberalismo; Comunitarismo; Estado; Hegel.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Teoria Geral do Direito. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Filosofia do Direito.
Graduação em Direito
1997 - 2002
Universidade Federal de Minas Gerais
Título: Bürgerliche Gesellschaft - A relevância do conceito de sociedade civil na filosofia jurídica de Hegel
Orientador: Dra Adriana Campos Silva
Pós-doutorado
2024 - 2025
Pós-Doutorado. , Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil. , Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Filosofia Política. , Grande Área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Estado e Teorias da Justiça.
Formação complementar
2023 - 2023
Gestão Estratégica com Foco na Administração Pública. (Carga horária: 40h). , Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal, ILB, Brasil.
2023 - 2023
Ética e Administração Pública. (Carga horária: 40h). , Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal, ILB, Brasil.
2020 - 2020
Doutrina Política: Socialismo. (Carga horária: 20h). , Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal, ILB, Brasil.
2018 - 2018
Doutrina Política: Liberalismo. (Carga horária: 20h). , Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal, ILB, Brasil.
2016 - 2016
Curso de Cálculos Trabalhistas. (Carga horária: 60h). , Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, TRT 4, Brasil.
2014 - 2014
Curso de Direito Administrativo. (Carga horária: 30h). , Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, TRT 4, Brasil.
2007 - 2007
Curso de Desenvolvimento Gerencial. , Fundação João Pinheiro, FJP, Brasil.
1995 - 1997
Ciências Sociais. , Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Idiomas
Inglês
Lê Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Francês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Organização de eventos
MOTTA, Adail Ribeiro . II Ciclo de Reuniões da Defesa Social- Conselho de Defesa Social do Estado de Minas Gerais. 2004. (Outro).
MOTTA, Adail Ribeiro . "Da Aplicabilidade do Direito no Setor de Segurança" - Reunião do Conselho de Defesa Social do Estado de Minas Gerai. 2003. (Outro).
MOTTA, Adail Ribeiro . I Debate do Conselho de Defesa Social do Estado de Minas Gerais. 2003. (Outro).
Participação em eventos
1° Forum Mineiro de Diretores e Coordenadores de Cursos de Direito. 2012. (Seminário).
Seminário: Direito, Democracia e Cidadania.Direito, Democracia e Cidadania e a defesa dos Direitos Humanos. 2008. (Seminário).
Seminário de Direito Constitucional. 2001. (Seminário).
A Falência Gerencial do Estado, a Efetivação da Cidadania e a Inclusão das Minorias. 2000. (Seminário).
Simpósio Nacional de Direito Público -. 1998. (Simpósio).
Participação em bancas
MOTTA, Adail Ribeiro. Fidelidade Partidária. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.
MOTTA, Adail Ribeiro. Paternidade socioafetiva. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.
MOTTA, Adail Ribeiro. O tratamento jurídico das células-tronco no ordenamento brasileiro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.
MOTTA, Adail Ribeiro. Mediação - uma das formas de solução de conflito extraconjugais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.
MOTTA, Adail Ribeiro. O Jus Postulandi face à ampla defesa e ao contraditório. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.
MOTTA, Adail Ribeiro. Aspectos Legais e doutrinários do homicídio passional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.
MOTTA, Adail Ribeiro. Unidade de internação para menor infrator: reeduca ou marginaliza os menores infratores?. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.
MOTTA, Adail Ribeiro. Apontamentos críticos sobre a constitucionalidade da nova modalidade de licitação instituída pela lei 10.520/02 - O Pregão. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.
MOTTA, Adail Ribeiro. A aplicação da Lei de Improbidade administrativa face aos juízes. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.
MOTTA, Adail Ribeiro. Requisitos de Aquisição da Imunidade Tributária nas Entidades de Assistência Social. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.
MOTTA, Adail Ribeiro. A Eficácia da Transação Penal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.
MOTTA, Adail Ribeiro. Aspecto negativo da dispensabilidade do advogado nos juizados especiais cíveis nas causas de valor igual ou inferior a 20 salários mínimos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.
MOTTA, Adail Ribeiro. O caráter perpétuo da medida de segurança. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.
MOTTA, Adail Ribeiro. Crime contra o sistema financeiro: lavagem de dinheiro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.
MOTTA, Adail Ribeiro. Os juizados especiais cíveis e a inclusão jurídico-social do jurisdicionado brasileiro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.
MOTTA, Adail Ribeiro. O exercício da cidadania como manifestação do princípio da igualdade: o voto aos dezesseis anos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.
MOTTA, Adail Ribeiro. O crime de lesão corporal leve nos casos de violência doméstica contra a mulher volta a ser crime de ação pública incondicionada?. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.
MOTTA, Adail Ribeiro. Regulamentação protetiva ao ambiente físico laboral. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.
MOTTA, Adail Ribeiro. Possibilidade de contrato de experiência para empregado doméstico. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.
MOTTA, Adail Ribeiro. Análise crítica do instituto de lesão contratual. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.
MOTTA, Adail Ribeiro. O uso incorreto do termo racismo e suas consequencias jurídicas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.
MOTTA, Adail Ribeiro. A aplicação do conceito filosófico de justiça no Estado Democrático de Direito: o direito fundamental à razoável duração do processo com fulcro na EC/45. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.
Orientou
Regulamentação protetiva ao ambiente físico laboral; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Adail Ribeiro Motta;
Direito Eleitoral; 2001; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Adail Ribeiro Motta;
Teoria Geral do Estado II; 2000; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Adail Ribeiro Motta;
Produções bibliográficas
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MOTTA, Adail Ribeiro . Questao de Direitos Humanos. A Constitucionalidade da Lei Maria da Penha. Revista Iniciação Científica , v. 11, p. 170-175, 2012.
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MOTTA, Adail Ribeiro . O Controle de Constitucionalidade e a Justiça. REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS , v. 83, p. 76, 2012.
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MOTTA, Adail Ribeiro . O PROUNI e o Princípio Constitucional da Igualdade: Um estudo sobre a função social das ações afirmativas no Estado Democrático de Direito. Revista Iniciação Científica , v. 1, p. 130-137, 2011.
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MOTTA, Adail Ribeiro . Os pressupostos da filosofia liberal em Kant. Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva , v. 12, p. 1-8, 2008.
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MOTTA, Adail Ribeiro . Os pressupostos da filosofia liberal em Locke: um breve estudo sobre a idéia liberal clássica. Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva , v. 12, p. 01-13, 2007.
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MOTTA, Adail Ribeiro . O Ensino dos Direitos Humanos. In: Jean Carlos Fernandes, Gustavo Costa Nassif. (Org.). Topicos Especiais de Direito Publico e Privado. Direito, Democracia e Cidadania. 1ed.Belo Horizonte: Lumen Juris, 2011, v. 1, p. 1-11.
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MOTTA, Adail Ribeiro . O Direito Eleitoral e a Ficha Suja. Jornal Estado de Minas - Suplemento: Direito & Justiça, 01 set. 2008.
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MOTTA, Adail Ribeiro . Compreensão do Fenômeno Jurídico. Jornal Estado de Minas - Suplemento: Direito & Justiça, Belo Horizonte, 26 nov. 2007.
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MOTTA, Adail Ribeiro . A Questão dos Direitos Humanos no Brasil. Jornal Estado de Minas - Suplemento: Direito & Justiça, Belo Horizonte, 12 dez. 2006.
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MOTTA, Adail Ribeiro . As Farc e o Direitos Humanos. Jornal do Curso de Direito do Centro Universitário Newton Paiva.
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MOTTA, Adail Ribeiro ; PEREIRA, L. R. . O PROFESSOR UNIVERSITÁRIO DE DIREITO INSERIDO NA TEORIA DA AÇÃO COMUNICATIVA DE HABERMAS. In: XVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, 2009, SÃO PAULO. ENSINO DO DIREITO NO BRASIL: REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E EXPERIÊNCIAS, 2009.
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MOTTA, Adail Ribeiro ; PEREIRA, L. R. . Artigo: "O Professor Universitário de Direito Inserido na Teoria da Ação Comunicativa de Habermas". Artigo escrito durante o Doutorado em Teoria do Direito, em co-autoria com a Prof. Dra. Lusia Ribeiro Pereira para a Revista de Direito da PUC-Minas.. 2009 (Demais trabalhos relevantes) .
Projetos de pesquisa
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2011 - 2012
O Politico com Ficha Suja. Um estudo sobre a constitucionalidade da lei complementar nº135/2010, Descrição: No ano de 2010 foi promulgada a Lei Complementar nº 135, o projeto que chegou ao Congresso Nacional com mais de dois milhões de assinaturas e foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal com a quase totalidade dos votos dos parlamentares. Vários juristas apontam um avanço dentro do Direito Eleitoral e da ética política, porém, desde a discussão anterior ao projeto a questão da constitucionalidade de uma norma que possibilidade ao sistema jurídico não permitir o registro da candidatura de um político que tenha o que, popularmente, se denomina de ?ficha suja?, ou seja, que possua fortes indícios de ter praticado crimes, mesmo não existindo uma sentença penal condenatória transitada em julgado, tem pontuado o noticiário nacional. A pesquisa busca evidenciar a constitucionalidade da referida lei e compreender as posições antagônicas sobre o tema.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Adail Ribeiro Motta - Coordenador., Financiador(es): Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular - Bolsa.
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2010 - 2011
Questão de Direitos Humanos: A Constitucionalidade da Lei Maria da Penha, Descrição: A Lei "Maria da Penha", que foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, e instituiu mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, formulando e efetivando medidas para a prevenção, assistência e proteção às mulheres em situação de violência. Segundo a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, a Lei 11340/06 reafirma a força dos Direitos Humanos em âmbito nacional. Tendo por base este fato jurídico de basilar importância, o estudo busca compreender a questão referente ao debate sobre a constitucionalidade da referida lei, inserindo este debate no âmbito das premissas dos Direitos Humanos.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Adail Ribeiro Motta - Coordenador., Financiador(es): Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular - Bolsa.
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2009 - 2010
O ProUni e o Princípio Constitucional da Igualdade: um estudo sobre a função social das ações afirmativas no Estado Democrático de Direito, Descrição: A pesquisa busca compreender a relação que se estabelece entre o princípio constitucional da igualdade e os pressupostos do Programa Universidade Para Todos ? ProUni, criado pela Lei nº 11.096, de 2005. Para tanto repassa os ideais republicanos e democráticos que construíram a Teoria Constitucional da Igualdade presente em nosso ordenamento jurídico, para, desta forma, compreender as intervenções públicas reparadoras, que são as chamadas ações afirmativas, tendo como um dos seus principais expoentes o ProUni. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Adail Ribeiro Motta - Coordenador / Douglerson Santos - Integrante., Financiador(es): Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular - Bolsa.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. , Avenida Praia de Belas, 1100, Praia de Belas, 90110903 - Porto Alegre, RS - Brasil, Telefone: (051) 32552000, URL da Homepage:
Experiência profissional
2013 - Atual
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª RegiãoVínculo: Servidor público, Enquadramento Funcional: Servidor Público Federal, Carga horária: 30
Outras informações:
Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
2012 - 2013
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª RegiãoVínculo: Servidor público, Enquadramento Funcional: Servidor Público Federal, Carga horária: 30
Outras informações:
Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região.
2012 - 2012
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC MinasVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor - Pós-Graduação
Outras informações:
Professor da Disciplina Teoria do Estado - Pós-Graduação em Direito Público
2006 - 2007
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC MinasVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4
Outras informações:
Professor de Direito Romano e História do Direito
PUC-Minas - Unidade São Gabriel
2006 - 2014
Centro Universitário Newton PaivaVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 40
Outras informações:
Coordenação dos seguintes Projetos do curso de Direito:
1- Trabalho Interdisciplinar
2- Avaliação Global
3- Seminários Preparatórios para OAB
4- Avaliação Interdisciplinar
5- Juri Simulado
2011 - 2012
Centro Universitário Newton PaivaVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Coordenador Adjunto, Carga horária: 40
Outras informações:
Coordenador Adjunto do Curso de Direito a partir do ano de 2011.
Licença sem vencimentos: 2012 - 2014.
2006 - 2012
Centro Universitário Newton PaivaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 40
Atividades
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01/2006
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito, Teoria Geral do Direito Privado, Direitos Humanos, Direito Administrativo, Ciência Política
2014 - 2019
Centro Universitário Ritter dos Reis, UniRITTERVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente II, Carga horária: 23
Atividades
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03/2014 - 01/2019
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, História do Direito, Teoria Geral do Direito, Filosofia do Direito, Direito do Trabalho
2019 - 2021
Centro Universitário Estácio do RecifeVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20
2019 - 2019
Centro Universitário Estácio do RecifeVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenador de Curso - Unidade San Martin, Carga horária: 10
Outras informações:
Coordenador do Curso de Direito da Unidade San Martin (Recife-PE)
Atividades
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01/2019 - 01/2021
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Ciência Política, Direito do Trabalho I, Direito do Trabalho II, Introdução ao Estudo do Direito
2007 - 2010
Fundação João PinheiroVínculo: Servidor público, Enquadramento Funcional: Servidor Público
Outras informações:
Nomeado em 2007 pelo Presidente da Fundação João Pinheiro para dirigir a Gerência de Planejamento e Modernização Institucional, atuando na Gestao orcamentaria e estrategica.
2003 - 2006
Vice GovernadoriaVínculo: , Enquadramento Funcional: Servidor Público
Outras informações:
Nomeado Assessor do Vice-Governador no ano de 2003, desempenhando as funções de assessoramento a partir do ano citado, sendo responsável pela Chefia do Setor de Logística da Vice-Governadoria.
Atividades
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05/2000 - 12/2006
Direção e administração, Vice Governadoria.Cargo ou função, Assessor do Vice-Governador - Chefe de Departamento.
1999 - 2002
Fundação Rural Mineira Colonização e Desenvolvimento AgrárioVínculo: Servidor público, Enquadramento Funcional: Efetivo, Carga horária: 40
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