Anna Carla Duarte Chrispim

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Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

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Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Gestão Pública.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Finanças Públicas Internas.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Direito Tributário.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Direito Constitucional.

Misabel de Abreu Machado Derzi ; Flávio COuto Bernardes ; CHRISPIM, A. C. D. . XIII Congresso Internacional de Direito Tributário da ABraDT. 2009. (Congresso).

DERZI, M. A. M. ; Flávio COuto Bernardes ; CHRISPIM, A. C. D. . XII Congresso Internacional de Direito Tributário ABraDT. 2008. (Congresso).

DESAFIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO NO BRASIL ATUAL.O Processo Tributário - Recentes Inovações. 2006. (Seminário).

SEMINÁRIO SOBRE LICITAÇÃO, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E PREGÃO - COM HABILITAÇÃO PARA PREGOEIRO.AS ESPECIFICAÇÕES EDITALÍCIAS E SEUS IMPACTOS NA EXECUÇÃO E NO ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS PÚBLICOS. 2006. (Seminário).

X CONGRESSO ABraDT de DIreito Tributário. O Princípio da Preservação das Empresas. Prejuízos Fiscais. 2006. (Congresso).

1o Curso de Formação de Capacitadores do Programa Nacional de Educação Fiscal.A Construção da Cidadania mediante a Educação Fiscal. 2002. (Outra).

Reforma Tributária promovido pela Universidade Estadual de Montes Claros.debatedora. 1999. (Encontro).

1o. CONGRESSO MINEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS PÚBLICOS. 1994. (Congresso).

CHRISPIM, A. C. D.. Educação Fiscal. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão em Direito Tributário) - Fundação Getúlio Vargas.

CHRISPIM, A. C. D.. Controle da Decisão Final Proferida pelo Conselho de Contribuintes da União. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão em Direito Tributário) - Fundação Getúlio Vargas.

CHRISPIM, A. C. D.. A Atuação Integrada Tributárias no Brasil, após a EC 42-2003. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão em Direito Tributário) - Fundação Getúlio Vargas.

CHRISPIM, A. C. D.. Poder de Polícia do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. 2000. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão em Direito Tributário) - Fundação Getúlio Vargas.

CHRISPIM, A. C. D.. O Conceito de Serviço como Limitativo de Competencia Impositiva Municipal e a Incostitucionalidade da Exação Municipal Sobre obrigações de Dar, Ceder ou Receber. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHRISPIM, A. C. D.. A Garantia da Divida Fiscal contra Fraude após a Edição da Lei Complementar nº 118, 05 de Fevereiro de 2005. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHRISPIM, A. C. D.. Norma Geral Autielisiva. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHRISPIM, A. C. D.. A Tributação do E-Commerce Após a Nova Lei Complementar que Rege a Tributação Sobre Serviços e a Edição da Lei 9.609 de 19 de Fevereiro de 1998. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHRISPIM, A. C. D.. Do Tratamento Jurídico das Empresas Permissionárias do Serviço do Transporte Público, Mediante Táxi, em Belo Horizonte. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHRISPIM, A. C. D.. Programa de Recuperação Fiscal (REFIS): Empresas de Décadas X Dividas de Séculos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHRISPIM, A. C. D.. A Necessidade de Aperfeiçoar os Mecanismos de Arrecadação e Fiscalização do E-Commerse Praticado sem Suporte Físico como um Imperativo da Justiça Fiscal. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHRISPIM, A. C. D.. Análise do Controle Interno no Departamento Pessoal de uma Prestadora de Serviço. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHRISPIM, A. C. D.. A Necessidade de Alteração da normas Relativas ao Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - Orientação da Administração Tributária, por Preparações Patrimoniais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHRISPIM, A. C. D.. A Aplicabilidade e Revugalidade dos tratados Internacionais no Direito Tributário. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHRISPIM, A. C. D.. Da Constitucionalidade da Cobrança de Taxas Impostas pela Atuação Estatal de Segurança Pública, mediante o aparato do Corpo de Bombeiro Militar de Minas Gerais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHRISPIM, A. C. D.. Local de Incidência Tributária do ISS. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHRISPIM, A. C. D.. Garantia de Privilégios do Crédito Fiscal na Nova Lei da Falência. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHRISPIM, A. C. D.. A Progressividade do IPTU na Constituição como Instrumento de Políticas Púnlicas Urbanas voltadas para o Aproveitamento Racional e Adequado.... 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHRISPIM, A. C. D.. A Distribuição da Carga Tributária em sua Concepção Atual Fere Princípios Constitucionais Fundantes do Estado Democrático de Direito e Economico-Social?. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHRISPIM, A. C. D.. A Evolução do Conselho de Segurança Jurídica - Princípios Estruturante do Estado Democrático de Direito na Ordem Tributária. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHRISPIM, A. C. D.. O Cálculo do ICMS "por dentro". 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHRISPIM, A. C. D.. O Calculo do ICMS " Por Dentro". 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHRISPIM, A. C. D.. A Quebra dos princípios da igualdade da Segurança Jurídica na Instituição do Programa de Recuperação de Créditos Tributários. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHRISPIM, A. C. D.. MPE - Tratamento Tributário Diferenciado e Favorecido: Um Imperativo para o Atendimento do Princípio da Igualdade Tributária da Livre Iniciativa.... 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHRISPIM, A. C. D.. O Cabimento da Exceção de Pré-Excecutividade como Meio Oposição à Execução Fiscal: Um Imperativo de Obediência aos Princípios do Contraditório.... 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHRISPIM, A. C. D.. A Classificação Constitucional das Receitas Tributárias e seu Efeito Sobre o Sistema de Garantias Constitucionais do Contribuinte. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHRISPIM, A. C. D.. A Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade - TFEP do Município de Belo Horizonte Frente a Validação Constitucional de sua Imposição. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHRISPIM, A. C. D.. Da Constitucionalidade das Resoluções SEF/MG 3.166 de 11 de Julho de 2001 e a 3.209 de 4 d Dezembro de 2001, que Alteram os Critérios.... 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHRISPIM, A. C. D.. A Atuação Estatal Sobre a Emissão, Coleta e Tratamento dos Resíduos Sólidos - Visão e Prospectivas para a Implementação da Ações Positivas do Poder.... 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHRISPIM, A. C. D.. Sistema Tributário Nacional. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHRISPIM, A. C. D.. Os paraísos fiscais e a Tentativa de Combate a Ação Elisiva e Evasiva Mediante a Regulamentação das operações internacionais. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHRISPIM, A. C. D.. A Cofins e as sociedade civis de profissões regulamentadas. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHRISPIM, A. C. D.. Contribuição Social sobre Lucros: a coisa julgada em face da lei nº 8212/91. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHRISPIM, A. C. D.. A Tributação Indireta sobre o consumo de bens e serviços sob a ótica da PEC 41/03. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHRISPIM, A. C. D.. A legislação tributária como forma de incentivo às microempresas e empresas de pequeno porte. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHRISPIM, A. C. D.. Da Constitucionalidade da Limitações Impostas pela Lei Complementar 87/96 ao aproveitamento de Crédios. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHRISPIM, A. C. D.. Incidência Tributária Sobre os Combustíveis. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHRISPIM, A. C. D.. As Limitações Constitucionais à Conduta do Fisco e do Cidadão. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHRISPIM, A. C. D.. O Sócio Gerente ou Diretor de Empresa Responsável Trbutário Como Sujeito Passivo da Ação de Execução Fiscal. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHRISPIM, A. C. D.. O Comércio Eletrônico dos Conteúdos Digitais e o Aspecto Material do ICMS. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHRISPIM, A. C. D.. A Incostitucionalidade da Lei Complementar Nº 110/2001. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHRISPIM, A. C. D.. A aplicabilidade da função extrafiscal do ITR como forma de distribuição de riqueza na pública federativa do Brasil. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHRISPIM, A. C. D.. A Inconstitucional da Taxa de Iluminação Pública. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHRISPIM, A. C. D.. A incidência de ICMS na prestação de serviço de acesso Pública. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHRISPIM, A. C. D.. Legislação Tributária no E-Commerce. Enfoque no Aspecto Formal da Relação Jurídica Tributária do ICMS na Circulação Virtual de Bens Digitais. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHRISPIM, A. C. D.. Apropriação Indébita do ICMS. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHRISPIM, A. C. D.. O Comércio Eletrônico dos Conteúdos Digitais e o Aspecto Material do ICMS. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHRISPIM, A. C. D.. O Instituto da Decadência aplicado ao ICMS. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHRISPIM, A. C. D.. Código de Defesa do contribuinte de Minas Gerais - Uma Proteção Efetiva ao Contribuinte de Fato?. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHRISPIM, A. C. D.. Princípio da Capacidade Contributiva à luz da Constituição de 1988. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHRISPIM, A. C. D.. A desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade dos sócios no âmbito tributário. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHRISPIM, A. C. D.. Elisão e Evasão Fiscal. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHRISPIM, A. C. D.. O Alcance da imunida constitucional para a comercilaização de livros e periódicos através de CD-ROM. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHRISPIM, A. C. D.. Controle de Constitucional das Leis e Atos Normativos por Via Direta. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHRISPIM, A. C. D.. O Federalismo. As Importantes Modificações ocorridas na Constituição Brasileira de 1988. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHRISPIM, A. C. D.. A Súmula de Efeito Vinculante no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CHRISPIM, A. C. D.. Reforma Constitucional da Tributação sobre o consumo. 2000 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Controle da Decisão Final Proferida pelo Conselho de Contribuintes da União; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão em Direito Tributário) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

A Atuação Integrada das Administrações Tributárias no Brasil, após a EC 42-2003; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão em Direito Tributário) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

Educação Fiscal; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão em Direito Tributário) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

Poder de Polícia do Corpo de Bombeiros Miltar do Estado de Minas Gerais; 2000; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Segurança Pública) - Fundação João Pinheiro; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

O Conceito de Serviço como limitativo de competência impositiva municipal e a insconst da exação municipal sobre obrigações de dar, ceder ou receber; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

A garantia da Dívida Fiscal contra fraude após a Edição da Lei Complementar nº 118, de 05 de Fevereiro de 2005; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

Norma Geral Antielisiva; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

A Tributação do E-Commerce após a Nova Lei Complementar que rege a Tributação sobre serviços e a Edição da Lei 9; 609 de 19 de Fevereiro de 1998; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

Do Tratamento jurídico das empresas Permissionárias do Serviço de transporte público, mediante taxi, em Belo Horizonte; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

Programa de recuperação Fiscal (refis): Empresas de Décadas X Dívidas de séculos; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

A Neces; de aperfeiçoar os mecanismos de arrecadação e fiscalização do E-Commerce praticado sem suporte físico como em imperativo da Justiça Fiscal; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

Análise do Controle Interno no departamento Pessoal de uma Prestadora de Serviços; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

A Evolução do conceito de segurança jurídica - Princípio estruturante do estado democrático de direito na ordem tributária; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

A Neces; de Alter; das normas relativas ao cadastro de pessoas Físicas do Minist; da Faz; - oneração da Adm; Tributária, por reparações patrimoniais; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

A aplicabilidade e revogabilidade dos Tratados Internacionais no Direito Tributário; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

Da Constitucionalidade da cobrança das taxas Impostas pela atuação estatal de segurança pública, mediante o aparato do; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

Local de Incidência Tributária do ISS; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

Garantias e privilégios do Crédito Fiscal na Nova Lei de Falências; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

A Progressividade do IPTU na Constituição Federal como Instrumento de políticas públicas urbanas voltadas para o aproveitamento racional e adequado ; ; ; ; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

A Distribuição da Carga Tributária em sua concepção atual fere príncipios constitucionais fundantes do Estado Democrático de Direito Econômico-Social?; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

O Cálculo do ICMS "Por Dentro"; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

A Quebra dos Príncipios da Igualdade e da Segurança Jurídica na Instituição do Programa de Recuperação de Créditos Tributários; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

MPE - Tratamento Tributário Diferenciado e Favorecido: Um Imperativo para o Atendimento do Príncipio da Igualdade Tributária da Livre Iniciativa ; ; ; ; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

O Cabimento da Exceção de Pré-Executividade como Meio de Oposição à Execução Fiscal: Um Imperativo de Obediência aos Príncipios do Contraditório ; ; ; ; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

A Classificação Constitucional das receitas Tributárias e seu Efeito sobre o sistema de Garantias Constitucionais do Contribuinte; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

A Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade - TFEP do Municípios de Belo Horizonte Frente a Validação Constitucional de sua Imposição; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

Da Constitucionalidade das Resoluções SEF/MG 3; 166 de 11 de Junho de 2001 e a 3; 209 de 04 de Dezembro de 2001, que alteram os critérios ; ; ; ; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

A Atuação Estatal sobre a Emissão, Coleta e Tratamento dos Resíduos Sólidos - Visão e Prospectivas para a Implementação das Ações Positivas do Poder ; ; ; ; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

Sistema Tributário Nacional; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

Os Paraísos Fiscais e a Tentativa de Combate a Ação Elisiva e Evasiva Mediante a Regulamentação das operações internacionais; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

A COFINS e as sociedades civis de profissões regulamentadas; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

Contribuição Social sobre Lucros: a coisa julgada em face da lei nº 8212/91; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

A Tributação Indireta sobre o consumo de bens e serviços sob a ótica da PEC 41/03; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

A legislação tributária como forma de incentivo às microempresas e empresas de pequeno porte; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

Da Constitucionalidade da Limitações Impostas pela Lei Complementar 87/96 ao aproveitamento de Créditos; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

Incidência Trinutária Sobre os Combustíveis; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

As Limitações Constitucionais à conduta do Fisco e do Cidadão; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

O Sócio Gerente ou Diretor de Empresa Responsável Tributário como sujeito Passivo da Ação de Execução Fiscal; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

A Inconstitucionalidade da Lei Complementar Nº110/2001; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

A aplicabilidade da função extrafiscal do ITR como forma de distribuição de riqueza na República Federativa do Brasil; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

A Inconstitucionalidade da taxa de Iluminação Pública; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

A incidência de ICMS na prestação de serviço de acesso à internet pelo provedor; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

Legislação Tributária no E-Commerce; Enfoque no Aspecto Formal da Relação Jurídica Tributária do ICMS na Circulação Virtual de Bens Digitais; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

Apropriação Indébita do ICMS; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

O Comércio Eletrônico dos Conteúdos Digitais e o Aspecto Material do ICMS; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

O Instituto da Decadência aplicado ao ICMS; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

Código de defesa do contribuinte de Minas Gerais - Uma Proteção Efetiva ao Contribuinte de Fato?; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

Princípio da Capacidade Contributiva à luz da Constituição de 1988; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

A desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade dos sócios no âmbito tributário; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

Elisão e Evasão Fiscal; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

O Alcance da imunidade constitucional para a comercialização de livros e periódicos através de CD-ROM; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

Controle de Constitucionalidade da Leis e Atos Normativos por Via Direta; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

O Federalismo; As importantes modificações ocorridas na Constituição Brasileira de 1988; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

A Súmula de Efeito Vinculante no Ordenamento Jurídico Brasileiro; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

Reforma Constitucional da Tributação sobre o consumo; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Anna Carla Duarte Chrispim;

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CHRISPIM, A. C. D. . Metodologia E3C de Modelagem de Processos. 2021.

CHRISPIM, A. C. D. . Programa de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoal da ESPGFN para o Ano de 2006. 2006.

CHRISPIM, A. C. D. . Educação Fiscal para Cidadania. 2003.

CHRISPIM, A. C. D. . Projeto Diligenciadores. 2000.

CHRISPIM, A. C. D. . Programa de Desenvolvimento de Equipes e Gestores em Governança das Aquisições - TURMA1. 2023. .

CHRISPIM, A. C. D. . Programa de Desenvolvimento de Equipes e Gestores em Governança das Aquisições - TURMA2. 2023. .

CHRISPIM, A. C. D. . Programa de Desenvolvimento de Equipes e Gestores em Governança das Aquisições - MÓDULO CAFÉ COM GESTORES. 2022. .

CHRISPIM, A. C. D. . Contratações Diretas na Lei 14.133/21. 2022. .

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CHRISPIM, A. C. D. . Programa de Desenvolvimento de Equipes e Gestores em Governança das Aquisições - MÓDULO CAFÉ COM GESTORES. 2021. .

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1988

VI CONCURSO DISCENTE SOBRE TEMAS JUÍDICOS, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora.