Mariana Lopes da Matta

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Produções bibliográficas

• Lara Nogueira Romariz Medeiros ; MATTA, M. L. ; CASTANHEIRA, P.R. . DIREITO À EDUCAÇÃO E A PRESTAÇÃO ESTATAL POSITIVA NA CIDADE DE MACEIÓ. In: III Encontro Procad, 2012, João Pessoa. O Judiciário e o discurso dos direitos humanos, 2012.

Projetos de pesquisa

• 2014 - 2015

  A imunidade dos templos de qualquer culto como mandamento de otimização do direito fundamental ao livre exercício de crença. Análise prática à luz de julgamentos dos tribunais., Descrição: A presente pesquisa pretende verificar, de início, a relação entre o direito fundamental à liberdade de crenças e a limitação constitucional ao poder de tributar instituída por meio da chamada imunidade religiosa.
	No ponto, será analisada a abrangência da norma imunizante, notadamente à luz da hermenêutica constitucional, pela qual serão atribuídas significações aos termos constantes do texto normativo com elevado grau de indeterminação, mas que são essenciais à máxima efetivação da própria constituição.
	Destaca-se, também, a relevância de tais conceituações, sobretudo para se evitar abusos, manipulações e fraudes à legislação tributária.
	Além disso, serão visitados julgados interessantes sobre o tema, com fins de se identificar a interpretação prática que se tem tido do tema no Brasil.
	No fim, a resultante será positiva, vez que a análise da matéria esclarecerá questões pouco trabalhadas doutrinariamente e que, a cada dia, ganham mais relevância pelo grande número de crenças existentes no Brasil, delimitando-se, ainda, conclusões teóricas, sem prejuízo da abordagem concreta do tema.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) . , Integrantes: Mariana Lopes da Matta - Integrante / Thayná Dantas de Omena - Integrante / Manoel Cavalcante de Lima Neto - Coordenador / Karinny Guedes de Mello Vieira - Integrante / Matheus Pessoa Moura de Almeida Vieira - Integrante.