Diogo Thomson de Andrade

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). Mestre em Filosofia do Direito pela PUC/SP (2009). Doutorando em Direito pelo Instituto Brasiliense de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa IDP.É Procurador Federal (membro da Advocacia-Geral da União), desde 2004. Ocupa o cargo de Conselheiro no Tribunal do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) desde dezembro/2023. Foi Superintendente-Adjunto do CADE (2012-2023) e Superintendente-Geral Interino (julho/2021 a abril/2022 e julho a outubro/2017). Anteriormente, ocupou o cargo de Diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE) na extinta Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (2011-2012) e de Procurador Federal, chefe do Setor de Estudos e Pareceres (consultivo) da Procuradoria Federal Especializada do Cade (2007-2010).Possui experiência profissional e acadêmica na área do Direito, com ênfase em Direito Econômico, Law Economics, Filosofia do Direito, Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Penal e Direito Administrativo.

Informações coletadas do Lattes em 28/10/2024

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em andamento em Doutorado Acadêmico em Direito

2021 - Atual

Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
Orientador: N/A

Mestrado em Direito

2004 - 2009

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: A crise da autoridade jurídica e o terrorismo como forma de comunicação do poder - Direito e Poder na pós-modernidade
Orientador: Tercio Sampaio Ferraz Junior
, Ano de Obtenção: 2009.Palavras-chave: Terrorismo; Direito; Poder; Modernidade; Pós-Modernidade; Legitimidade. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Graduação em Direito

1999 - 2003

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Os Princípios Republicano e Federativo na Constituição Federal de 1988
Orientador: Paulo de Barros Carvalho

Formação complementar

2022 - 2022

Economics Institute for Competition Enforcement Officials. (Carga horária: 32h). , Global Antitrust Institute, GAI, Estados Unidos.

2020 - 2020

GESTÃO POLITÍCA COM BASE EM EVIDÊNCIA. (Carga horária: 12h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2013 - 2013

Como implantar gestão por competências em organizações públicas e Privadas. (Carga horária: 16h). , Associação Brasileira de Recursos Humanos, ABRH-DF, Brasil.

2010 - 2010

Regulação Econômica a. (Carga horária: 20h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2010 - 2010

Combate a Corrupção. (Carga horária: 20h). , Escola da Advocacia-Geral da União, EAGU, Brasil.

2009 - 2009

Combate à Corrupção. (Carga horária: 40h). , Advocacia-Geral da União, AGU, Brasil.

2008 - 2008

Program on Negotiations. , Harvard University, HARVARD, Estados Unidos.

Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Italiano

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Pouco.

Bandeira representando o idioma Francês

Compreende Razoavelmente, Lê Razoavelmente.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Filosofia do Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Teoria do Estado.

Participação em eventos

1º Congresso Nacional de Regulação e Concorrência no Setor Portuário. Participação no Painel Análise Critíca ao Direito Exclusivo dos OGMOs nos Registros do Trabalhador Portuário em Portos Públicos. 2024. (Congresso).

1º Seminário Internacional do IBRAC sobre Mercados Digitais e Dados.As propostas de regulação de mercados digitais?. 2024. (Seminário).

3º Congresso ABIPAG de Regulação e Concorrência no Mercado Financeiro. O papel da Governança para a Evolução dos Arranjos de Cartão. 2024. (Congresso).

43º edição do PinCade - Programa de intercâmbio do CADE.Atos de concentração. 2024. (Oficina).

Apec Peru 2024.International experience in applying corrective measures in anticompetitive proceedings. 2024. (Outra).

Competition Week.Antitrust-related regulation of platforms in Brazil and in the EC. 2024. (Outra).

Curso sobre Regulação da Inovação Tecnológica.Ferramentas regulatórias emergentes e abordagens para a revolução digital. 2024. (Outra).

Evento anual Women In Antitrust (WIA). 2024. (Encontro).

Evento da Comissão de Direito da Concorrência do IBRADEMP ? Instituto Brasileiro de Direito Empresarial.Painel Inteligência artificial e desafios para o direito da concorrência. 2024. (Outra).

ICN Annual Conference Brazil 2024. 2024. (Outra).

International Cartel Workshop - ABA. 2024. (Outra).

International Competition Law Conference.Latam Authorities Roundtable. 2024. (Outra).

Latin American and Caribbean Competition Forum (LACCF).SESSION I: COMPETITION, FINTECHS AND OPEN BANKING | SESSION III: EX-OFFICIO INVESTIGATIONS (competition authorities only). 2024. (Outra).

Novas perspectivas para a defesa da Concorrência no Brasil.Palestra Novas perspectivas para a defesa da Concorrência no Brasil. 2024. (Outra).

Reunião da Comissão de Concorrência da ICC Brasil.Série de debate com Conselheiros. 2024. (Outra).

Reunión CT5 Mercosur - Jornada sobre el Programa de Clemencia.Programa de clemencia del CADE - 20 años después: claves para el éxito y lecciones aprendidas. 2024. (Outra).

XII Fórum Jurídico de Lisboa.Inteligência Artificial, Proteção do Consumidor e Defesa da Concorrência. 2024. (Outra).

12ª edição do Antitrust Writing Awards. 2023. (Outra).

2023 Antitrust and Competition Global Meenting.The 2023 Labor Market: FTC Proposed Ban of Non-Compete Agreements and Global Trends Going Beyond the Consumer Standard Welfare. 2023. (Outra).

2023 Antitrust in the Americas. PRICE & CUSTOMER DISCRIMINATION: RECENT TRENDS AND DOING BUSINESS IN THE AMERICAS. 2023. (Congresso).

29º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência.Aparente descompasso entre direito societário e concorrencial: investimentos minoritários e interlocking directorates. 2023. (Seminário).

42º edição do PinCade - Programa de intercâmbio do CADE.Atos de concentração.. 2023. (Oficina).

4th ICC Brazilian Competition Day.Concorrência na Era Digital: Desafios e Oportunidades para as Politicas Públicas nos Mercados Digitais.. 2023. (Outra).

71st Antitrust Law Spring Meeting. 2023. (Outra).

Conferência "10 Anos da Lei Anticorrupçã: Balanço e novos caminhos".Acordo de Leniência vale a pena colaborar?. 2023. (Seminário).

Evento anual Women In Antitrust (WIA).?Antitruste e esporte?. 2023. (Encontro).

GAI Spring Conversation Series.GAI Spring Conversation Series. 2023. (Outra).

Investigações de condutas unilaterais pelo CADE - CECORE/OAB-SP.Condutas unilaterais: Questões atuais e tendências .. 2023. (Outra).

Reunião da Comissão de Concorrência da ICC Brasil..Mesa-redonda: Concorrência nos Mercados Digitais: Atualizações do PL de Regulação de Plataformas e Diálogo empresarial com o CADE .. 2023. (Outra).

Seminário Concorrência e Regulação das Relações de Consumo. 2023. (Seminário).

Seminário Global Antitruste da ABA GSS.Digital Trends and Merger Control. 2023. (Seminário).

Seminário Regulação e Concorrência.?Análise de impacto regulatório no Parlamento e na Autoridade Antitruste (ex-ante e ex-post)?. 2023. (Seminário).

Workshop - GCR: Antitrust in the Digital Economy. 2023. (Outra).

2022 Antitrust Law Spring Meeting. 2022. (Seminário).

28.º SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA.5G no Brasil: equilíbrio entre cooperação e concorrência. 2022. (Seminário).

9º Congresso Internacional de Compliance. Compliance em defesa da concorrência, no Brasil e nos países da América Latina. 2022. (Congresso).

CGR Live: Cartels. 2022. (Encontro).

Encontro IBRAC| Café com Debate.Café com debate. 2022. (Encontro).

Fórum Latino Americano e do Caribe de Concorrência.MEDIA MERGERS - Part 2 Contributions and country experiences.. 2022. (Seminário).

Ibero-American forum on Competition. 2022. (Seminário).

ICN Merger Workshop.Merger Boom: How authorities can tackle the post-pandemic increase in M&A activity.. 2022. (Seminário).

International Cartel Worshop.NO POACH APPROACH IN THE UNITED STATES & BEYOND. 2022. (Seminário).

Meeting of the Latin American Regional Centre for Competition.Enforcement and advocacy actions in digital markets. 2022. (Seminário).

National Competion Day. 2022. (Encontro).

Seminário 10 anos da Lei de Defesa da Concorrência IBRAC CADE. 2022. (Seminário).

Webinar ICN: Confidentiality, Transparency, and Cooperation: Agency Approaches to Handling Confidential Information.Confidentiality, Transparency, and Cooperation: Agency Approaches to Handling Confidential Information. 2022. (Encontro).

X Reunión del Grupo de Trabajo sobre Comercio y Competencia de América Latina y el Caribe: Comercio electrónico una vía para la recuperación económica regional.El ejercicio del poder de mercado de las plataformas digitales.. 2022. (Outra).

27.º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência.Sustentabilidade e Defesa da Concorrência: Convergências e Tensões.. 2021. (Seminário).

2º edição da Semana Nacional Combate a Cartéis 2021.As mudanças na politica de combate a cartéis em licitações em função da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). 2021. (Outra).

ICN Cartel Workshop 2021.Garantir uma dissuasão eficaz: que critérios devem ser tidos em consideração no cálculo das multas?. 2021. (Seminário).

Laçamento do relatório: ?Combate a cartéis em licitações no Brasil: uma revisão das compras públicas federais?.Resultados do Projeto da OCDE sobre Combate a Cartéis em Licitações. 2021. (Encontro).

Reunião temática: Sustentabilidade e defesa da Concorrência.Sustentabilidade e defesa da Concorrência.. 2021. (Encontro).

VII Conferência Internacional de Competição do BRICS.Cerimonia de encerramento do VII Conferência Internacional de Competição do BRICS.. 2021. (Outra).

Webinar IBERO‐AMERICAN FORUM ON COMPETITION.Effective antitrust sanctioning policy: fines, director disqualification, bans from public tenders and other sanctions. 2021. (Outra).

WICADE - I Competição de Direito Concorrencial.WICADE - I Competição de Direito Concorrencial. 2021. (Outra).

Workshop on Competition in the Financial Sector.Country case studies on merger control. 2021. (Outra).

Workshops on Action for Damages Resulting from Anticomp OCDE/CADEetitive Practices.Collective actions for damages in competition cases. 2021. (Simpósio).

OECD - Competition Committee.Developments on Competition in public procurement. 2020. (Seminário).

The Experience of Autorita' Garante della Concorrenza e del Mercato (AGCM) in the Digital Sector. 2020. (Outra).

Webinar Acordos em Tutela e na Regulação.Leniência no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. 2020. (Outra).

Webinar No Poach Agreements and Competition Law. 2020. (Seminário).

WEBINAR OCDE - Antitrust in Times of Crisis.ANTITRUST IN TIMES OF CRISIS. 2020. (Seminário).

Web Workshop on Health Sector.Cartel Enforcement in the Health Sector: experience sharing in Latin America. 2020. (Outra).

Workshop on Cartel Detection. 2020. (Seminário).

25º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência.Concorrência e poder de mercado na era dos algoritmos. 2019. (Seminário).

Conferência Internacional Designing Antitrust for the Digital Era. 2019. (Outra).

ICN Annual Conference.Triggering inspections Ex-officio: Going Beyond the Passive Cartel Policy. 2019. (Seminário).

Intercambio técnico Investigacion de carteles. 2019. (Encontro).

Working Party 2, Working Party 3 e Competition Committee. 2019. (Congresso).

ICN Annual Conference.Representante da Delegação Brasileira. 2018. (Seminário).

2017 ICN Cartel Workshop.Experiences with bid-rigging in public and private procurement. 2017. (Seminário).

ICN Annual Conference.Representante da Delegação Brasileira. 2017. (Seminário).

Latin American and Caribbean Competition Forum - LACCF,.O método de Leniência brasileira e nível de eficácia.. 2017. (Seminário).

Seminário sobre o Direito Concorrencial, CADE e Compliance.Pronunciamento de abertura. 2017. (Seminário).

2016 ICN Cartel Workshop.Sanctions and tools for deterrence. 2016. (Seminário).

Libre competencia y cárteles: mecanismos de clemencia y cese. O método de Leniência brasileira e nível de eficácia,. 2016. (Congresso).

Workshop compliance.Acordo de leniência - Como lidar com as incertezas sobre o uso do instrumento na prática,. 2016. (Simpósio).

2015 ICN Cartel Workshop.Cooperation and Convergence in Sanctioning International Cartels. 2015. (Seminário).

2014 Internacional Competition Network (ICN) Cartel Workshop.Innovations in proactive cartel detection. 2014. (Outra).

20º Seminário Internacional de defesa da Concorrência.Acordos de Lêniência em investigações de carteis em licitações públicas: Apresentação de caso Hipotético versando sobre a interface entre as leis 12.529/11 e 12.846/13.. 2014. (Seminário).

IAA's wokkshop on foudations in Antitrust Criminal Intellingence Operations and Investigations. 2014. (Outra).

11ª conferencia Anual da Internacional Competition Network.Problems and solutions in cartel settlement procedures(Special Project). 2012. (Outra).

60th Annual Spring Meeting. 2012. (Outra).

Enhancing Global Cartel Enforcement ? Building on Solid Foundations.Cartel Case Initiation. 2012. (Encontro).

Seminário Sanção Administrativa no Sistema Financeiro. 2012. (Seminário).

Workshop sobre a Lai de Acesso à informação. "A classificação quanto a divulgação ou acesso. A proteção e o controle do sigilo da informação". 2012. (Exposição).

2011 International Competition Network (ICN) Cartel Workshop, on.Representante da Delegação Brasileira. 2011. (Encontro).

3º Encontro de Estratégia Nacional de combate a Cartéis - ENACC.Mesa de Abertura - ENACC. 2011. (Outra).

Infrações e Sanções no Serviço Público Regulatório. 2008. (Encontro).

Participação em bancas

Aluno: Julia Gonçalves Braga

MARTINS, A. A. L.; RIBEIRO, E. P.; PRADO FILHO, J. I. F. A.;ANDRADE, D. T.. Mercados de Trabalho no Controle de Estruturas do Cade: O Direito da Concorrência na Consecução da Valorização do Trabalho Humano. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito - PPGD) - Universidade de Brasília.

Aluno: André Peyneau Cúrcio

MARTINS, A. A. L.; BINOTTO, A.;ANDRADE, D. T.. Poder conglomerado e controle de condutas unilaterais no CADE. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Isabella Oliveira Guimarães Barcelos

FVictor Oliveira FernandesERNANDES, V. O.; RESENDE, G. M.;ANDRADE, D. T.. Remuneração de Conteúdo Jornalístico pelas Plataformas Digitais, um problema antitruste? Análise de caso de agregadores de notícia: França, Austrália e Brasil. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

Aluno: Joel Fernando Jardim Martins

MELO, L. M. M. C.;ANDRADE, D. T.; BORGES, R. F.. Aspectos jurídicos decorrentes do cálculo da tarifa de uso do sistema de transmissão. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Gabrielle Graça de Farias

FVictor Oliveira FernandesERNANDES, V. O.; FRAZAO, A. O.;ANDRADE, D. T.. Efeitos conglomerados em mercados digitais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

Aluno: Liana Issa Lima

OTHON DE AZEVEDO LOPES; ARANHA, M. I.;ANDRADE, D. T.. Conflito Positivo de Competência entre CADE e BACEN. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

ANDRADE, D. T.. Eficácia das Multas Aplicadas em Razão dos Atos de Fiscalização e Exercício do Poder de polícia Ambiental. 2012. Ministério da Justiça.

ANDRADE, D. T.. MootComp. 2020. Comisíon Federal de Competencia Economica.

Produções bibliográficas

  • ANDRADE, D. T. . A análise regulatória e concorrencial de atos de concentração econômica no setor de telecomunicações. Publicações da Escola da AGU: Direito, Gestão e Democracia , v. 7, p. 161-176, 2011.

  • ANDRADE, D. T. ; SCUCUGLIA, E. S. M. E. S. M. M. . Contrato de serviços educacionais. Cobrança de multa superior ao estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor. REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR , v. 50, p. 305, 2004.

  • ANDRADE, D. T. ; MARTINS, A. A. L. ; RODRIGUES, E. F. . A evolução dos acordos de leniência e dos TCCs nos Cinco anos de vigência da lei 12.529/2011. In: Celso Campilongo; Roberto Pfeiffer. (Org.). Evolução do Antitruste no Brasil. 1ed.São Paulo: Singular, 2018, v. , p. 1253-1273.

  • RODRIGUES, E. F. ; ANDRADE, D. T. ; MARTINS, A. A. L. . A operação lava jato e a investigação de cartéis no brasil: evolução ou revolução?. In: Cesar Mattos. (Org.). A revolução antitruste no Brasil ? a Era dos Cartéis. 1ed.São Paulo: Singular, 2018, v. , p. 223-254.

  • ANDRADE, D. T. ; RODRIGUES, E. F. . A importância do compliance na detecção e combate aos cartéis. In: João Grandino Rodas; Vinicius Marques de Carvalho. (Org.). Compliance e Concorrência. 2ed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016, v. 4, p. 121-145.

  • ANDRADE, D. T. . A Lei 12.529/11 e o combate a cartéis no Brasil: avanços e perspectivas. In: Vinicius Marques de Carvalho. (Org.). A lei 12.529/11 e a Nova Política de Defesa da Concorrência. 1ed.São Paulo: Editora Singular, 2015, v. , p. 271-286.

  • ANDRADE, D. T. ; RAGAZZO, C. E. J. . Beyond detection: The management of cartel cases. CPI JOUNAL, p. 1 - 4, 24 jul. 2014.

  • ANDRADE, D. T. ; CARVALHO, V. M. . Combate a Cartéis na Economia. Folha de São Paulo, Coluna Tendências e Debates, 04 out. 2011.

  • ANDRADE, D. T. . Webinar - Compatibilidade entre a Colaboração Premiada e o acordo de Leniência Antitruste. 2020. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • ANDRADE, D. T. . Triggering inspections Ex-officio: Going Beyond the Passive Cartel Policy. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • ANDRADE, D. T. . Presentation on Cartel Screening ? CADE?s Cerebro project. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • ANDRADE, D. T. . Fraude em licitações e contratos. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • ANDRADE, D. T. . O que a concorrência pode fazer para você e o que você pode fazer para a concorrência?. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • ANDRADE, D. T. . Da definição de efeitos para fins de aplicação da lei concorrencial brasileira a cartéis internacionais.. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • ANDRADE, D. T. ; -ROYO, J. G. . Preventing bid rigging: advocacy, outreach and co-operation with procurement agencies (Brazil & Spain). 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • ANDRADE, D. T. ; OLIVEIRA, G. ; MANGABEIRA, D. . Compliance e departamento jurídicoe pré- lançamento do livro: 'compliance e Concorrência'. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • ANDRADE, D. T. . Reparação de danos decorrentes de cartel.. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • ANDRADE, D. T. ; BERARDO, J. C. ; Gilvandro Vasconcellos ; CALLIARI, M. ; Helena Lobo da Costa . Qual o limite da discricionariedade nas negociações de acordo de leniência e TCC?. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • ANDRADE, D. T. . Criminalidade Econômica Organizada: fraude à licitação, crime de formação de cartel, corrupção e lavagem de dinheiro. Aspectos criminológicos - Caracterização dos delitos ? Investigação Criminal ? Estudo de Casos Reais. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • ANDRADE, D. T. ; CELIDONIO NETO, L. ; DRAGO, B. . Mocktrial. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • ANDRADE, D. T. ; CORDOVIL, L. . Termo de Compromisso de Cessação(novo guia; desafios enfrentados, perspectivas).. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • ANDRADE, D. T. ; GONCALVES, P. B. . Desafios para Negociação de Acordos de Leniência. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • ANDRADE, D. T. . Controle de Condutas Cartel. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • ANDRADE, D. T. . Interface entre o Programa de Leniência Antitruste e o da Lai Anticorrupção. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • ANDRADE, D. T. ; Gilvandro Vasconcellos ; COELHO, T. F. E. ; Pierpaolo Cruz Bottini . Questões Controversas atuais do Termo de Compromisso de Cessação de Conduta sob a perspectiva de autoridades, empresas e indivíduos.. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • ANDRADE, D. T. . Controle de Condutas e Panorama de Mudanças com a Nova Lei de Defesa da Concorrência. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • ANDRADE, D. T. . 60 th Annual Spring Meeting. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • ANDRADE, D. T. . A Nova Lei de Defesa da Concorrência. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • ANDRADE, D. T. . JUDICIÁRIO E CADE NA DEFESA DA CONCORRÊNCIA: 10 ANOS DA LEI NR. 12.529/2011,. 2022. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

  • ANDRADE, D. T. . Combate a Cartéis: Provas, Busca e Apreensão e Casos Práticos. 2017. .

  • ANDRADE, D. T. ; PEREIRA NETO, C. M. S. . Curso IBRAC Teoria e Prática de Direito Concorrencial Tema: Compliance e Associação de Classe. 2016. .

  • ANDRADE, D. T. . Técnicas para Atuação: Tipologias, cartéis em Licitações: Compartilhamento de Técnicas de Investigação. 2013. .

Prêmios

2022

Ordem do Mérito do Ministério da Justiça e Segurança Pública no Grau Cavaleiro., Ministério da Justiça e Segurança Pública.

2020

Antitrust Writing Awards, Revista francesa Concurrences.

2018

Antitrust Writing Awards, Revista francesa Concurrences.

2017

Antitrust Writing Awards, Revista francesa Concurrences.

2011

Diploma de Honra ao Mérito, Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civíl.

Histórico profissional

Endereço profissional

  • Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Superintendencia-Geral. , Quadra SEPN 515 Bloco D, Asa Norte, 70770504 - Brasília, DF - Brasil, Telefone: (61) 32218445, URL da Homepage:

Experiência profissional

2023 - Atual

Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Conselheiro, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

2012 - 2023

Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Superintendente-Geral Adjunto, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

2021 - 2022

Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Superintendente-Geral interino, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

2017 - 2017

Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Superintendente-Geral interino, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

2008 - 2011

Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador-Chefe do setor Consultivo, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

2007 - 2008

Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador Federal, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Atividades

  • 07/2021

    Direção e administração, Superintendencia-Geral.,Cargo ou função, Superintendente - Geral Interino.

2011 - 2012

Ministério da Justiça

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Diretor do DPDE, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

2004 - Atual

Advocacia-Geral da União

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador Federal, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

2006 - 2007

Órgão de Arrecadação da Procuradoria-Geral Federal em São Paulo/SP

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador Federal, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

2004 - 2007

Instituto Nacional do Seguro Social

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador Federal, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.