Alexandre Levin
Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1998) e é mestre (2008) e doutor (2014) em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Procurador do Município de São Paulo desde 2000, atualmente exercendo a função de Assessor Jurídico na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL). Professor de Direito Administrativo e de Direito Ambiental no Curso de Graduação em Direito da Escola Paulista de Direito (EPD). Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo da PUC-SP/COGEAE. Professor de Cursos de Pós-Graduação em Direito Público e Direito Municipal (FADUSP/RP, EPD, Damasio). Membro efetivo da Comissão de Direito Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (OAB-SP). Membro efetivo do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). Advogado em São Paulo.
Informações coletadas do Lattes em 23/05/2024
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
2011 - 2014
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Operação urbana consorciada: concertação público-privada para a justa distribuição dos benefícios decorrentes da atividade urbanística
, Ano de obtenção: 2014. Márcio Camarosano. Palavras-chave: Direito Urbanístico.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Mestrado em Direito
2005 - 2008
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Parcelamento, edificação e utilização compulsórios de imóveis públicos urbanos
, Ano de Obtenção: 2008.Marcio Cammarosano.Palavras-chave: Função Social da Propriedade Pública.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Desenvolvimento Urbano.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.
Francês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Alemão
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Hebraico
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito urbanístico.
Participação em eventos
CEJUR Debate - Cinco anos das alterações da LINDB - Lei n 13.655/2018.CEJUR Debate - Cinco anos das alterações da LINDB - Lei n 13.655/2018. 2023. (Outra).
Crise no Estado Democrático de Direito.Crise no Estado Democrático de Direito. 2023. (Outra).
Ciclo de webinars: Nova Lei de Licitações e seus desafios nos Municípios - fase preparatória: estudo preliminar, termo de referência e minuta de edital. 2021. (Outra).
Ciclo de webinars: Nova Lei de Licitações e seus desafios nos Municípios - Tema: Procedimento de Manifestação de Interesse: como usar?.Procedimento de Manifestação de Interesse: como usar?. 2021. (Encontro).
I Congresso Paulista de Direito Público da OAB/SP. 2021. (Congresso).
Nova lei de licitações e contratos administrativos - Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município de São Paulo.Formalização, garantias e alocação de riscos nos contratos. 2021. (Outra).
Plano Diretor.Plano Diretor. 2021. (Encontro).
Direito, planejamento e território: aspectos jurídicos dos plano diretores.Processo de planejamento e conteúdo do plano diretor. 2020. (Outra).
FOPEPE - Institucional - Formação Pedagógica Permanente da Universidade Presbiteriana Mackenzie da. 2020. (Oficina).
I Seminário Brasileiro de Direito Administrativo Disciplinar.Responsabilidade do servidor por atos praticados na vida privada. 2020. (Seminário).
O futuro da mobilidade no pós-pandemia - Webinar.Mobilidade e planejamento territorial. 2020. (Encontro).
Os desafios da docência em direito na era tecnológica - Semana Pedagógica da Escola Paulista de Direito (EPD). 2020. (Exposição).
Webinar: contratos administrativos e a COVID-19. 2020. (Encontro).
Webinar: de olho no 5G: a regulamentação da lei das antenas e do direito de passagem.A regulamentação da lei das antenas. 2020. (Encontro).
1ª Reunião da Comissão Especial de Combate à Corrupção e Improbidade Administrativa da OAB/SP. Conceito Jurídico de Corrupção e Improbidade Administrativa. 2017. (Exposição).
O desenvolvimento da política metropolitana no Brasil e o Estatuto da Metrópole. 2016. (Seminário).
Congresso Comissão da advocacia pública e dir. administrativo da OAB/SP. Comentários e considerações sobre a Lei 13.019/2014, denominada marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil. 2015. (Congresso).
I Jornadas de Direito e Infraestrutura do IDAP/AASP.Saneamento Básico. 2015. (Encontro).
IV Congresso Paulista de Direito Administrativo: controle, infração e sanção no direito administrativo. Controle das licitações públicas. 2015. (Congresso).
Seminário de Direito Urbanístico - OAB/SP.Operação Urbana Consorciada. 2015. (Seminário).
XII Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais. 2015. (Congresso).
2 Encontro Internacional de Ambiente Urbano - Cidade Resiliente. 2014. (Encontro).
XI Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais. 2014. (Congresso).
2 Congresso Paulista de Direito Administrativo: Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional. Concessões e permissões de serviços públicos. 2013. (Congresso).
7 Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico. 2013. (Congresso).
Estado de Direito: diálogo franco-brasileiro - IASP/IBEJI. 2013. (Encontro).
III Congresso de Direito Administrativo. Improbidade administrativa - aspectos práticos e atuais. 2013. (Congresso).
Mesa de Debates: Regime Diferenciado de Contratações Públicias.Regime Diferenciado de Contratações Públicas. 2013. (Outra).
XXVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2013. (Congresso).
1 Congresso Paulista de Direito Administrativo: parcerias da Administração Pública e a moralidade administrativa. 2012. (Congresso).
XXVI Congresso de Direito Administrativo do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. membro da Comissão Científica do Congresso. 2012. (Congresso).
Questões polêmicas em matéria de licitações e contratos administrativos - sistema de registro de preços.Sistema de registro de preços. 2011. (Encontro).
XXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA. membro da comissão científica. 2011. (Congresso).
Ciclo de Palestras de Atualização na Secretaria da Saúde do Município de São Paulo - SAMU.Improbidade Administrativa. 2010. (Outra).
Palestra Dra. Karina de Paula Kufa - Questões Controvertidas e Atuais do Direito Administrativo.Questões Controvertidas e Atuais do Direito Administrativo. 2010. (Outra).
XXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. 2010. (Congresso).
XXXIV Encontro Nacional de Procuradores Municipais.Presidência de mesa - palestra da Profa Maria Sylvia Zanella Di Pietro:. 2010. (Encontro).
A autoexecutoriedade do ato administrativo - Palestra proferida pelo Dr. Rodrigo Bordallo Rodrigues no Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município de São Paulo. 2009. (Outra).
A Nova Lei do Mandado de Segurança - palestra proferida por Cassio Scarpinella Bueno na Associação dos Advogados de São Paulo. 2009. (Outra).
Concessão especial para fins de moradia e o direito real de uso conforme a Lei 11.481/07 e seus reflexos para a Municipalidade - organizada pelo Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município de São Paulo. 2009. (Outra).
Efeitos dos vícios dos atos administrativos - organizada pelo Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município de São Paulo. 2009. (Outra).
I Congresso Estadual de Direito Administrativo - OAB/SP. 2009. (Congresso).
Palestra Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município de São Paulo.Parcelamento, edificação e utilização compulsórios de imóveis urbanos. 2009. (Outra).
Palestra Comissão de Direito Administrativo da OAB/SP.Parcelamento, edificação e utilização compulsórios de imóveis públicos urbanos. 2009. (Outra).
Palestra sobre Responsabilidade Tributária promovida pelo Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município de São Paulo. 2009. (Encontro).
XXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2009. (Congresso).
XXXIII Encontro Nacional de Procuradores Municipais. 2009. (Encontro).
Seminário Nacional de Direito Público. 2007. (Seminário).
Desafios para o Direito Urbanístico Brasileiro no Século XXI. IV Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico. 2006. (Congresso).
Direito Administrativo Aplicado, promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município de São Paulo. 2006. (Seminário).
30 Encontro Nacional de Procuradores Municipais.30 Encontro Nacional de Procuradores Municipais. 2004. (Encontro).
Curso de Especialização em Direito Administrativo.Curso de Especialização em Direito Administrativo do COGEAE/PUC-SP - dois semestres. 2004. (Outra).
Curso de Direito Administrativo e Aspectos Atuais da Administração Pùblica.Curso de Direito Administrativo e Aspectos Atuais da Administração Pública. 2003. (Outra).
Execução FIscal - Demandas e Perspectivas.Execução Fiscal - Demandas e Perspectivas. 2003. (Seminário).
Aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal.Aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2002. (Seminário).
Ciclo de Palestras sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal.Ciclo de Palestras sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. 2001. (Simpósio).
Aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2000. (Seminário).
Participação em bancas
CAMMAROSANO, M.; GROTTI, D. A. M.;LEVIN, Alexandre. O princípio da moralidade administrativa: aspectos de controle na atividade contratual pública. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
SOLON, A. M.; LOPES, J. R. L.;LEVIN, Alexandre. A busca da hermenêutica do justo à luz da teoria gadameriana. 2015. Dissertação (Mestrado em Filosofia Teoria Geral Direito) - Universidade de São Paulo.
LEVIN, Alexandre; LOBATO, T.; SILVA, J. M. P.. A contratação de serviços advocatícios pela administração pública. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE.
LEVIN, Alexandre; SERRANO, J. S.; SILVA, J. M. P.. O fim das cláusulas exorbitantes nos contratos firmados pelas estatais, em conformidade com a Lei Federal n 13.303/2016. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito administrativo) - PUC-SP/COGEAE.
LEVIN, Alexandre; SERRANO, J. S.; LOBATO, T.. A coisa julgada na ação civil pública e a sua extensão territorial. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito administrativo) - PUC-SP/COGEAE.
LEVIN, Alexandre; SERRANO, J. S.; LOBATO, T.. A possibilidade de cobrança pelas concessionárias de serviços públicos de remuneração pelo uso da faixa de domínio das rodovias concedidas. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito administrativo) - PUC-SP/COGEAE.
LEVIN, Alexandre; SILVA, J. M. P.; SERRANO, J. S.. Agência Reguladora e seus Limites. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito administrativo) - PUC-SP/COGEAE.
LEVIN, Alexandre; SILVA, J. M. P.; SERRANO, J. S.. A flexibilização da estabilidade e o fim do regime jurídico único. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE.
LEVIN, Alexandre; SILVA, J. M. P.; SERRANO, J. S.. Terceirização na administração pública e as alterações trazidas pelo Decreto 9.507/2018. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE.
LEVIN, Alexandre; SERRANO, J. S.; LOBATO, T.. A competência dos entes federativos no Sistema Único de Saúde e no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE.
LEVIN, Alexandre; SERRANO, J. S.; LOBATO, T.. Contratos de locação de bens imóveis na administração pública brasileira. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE.
LEVIN, Alexandre; SERRANO, J. S.; LOBATO, T.. Controle judicial dos atos administrativos e o ativismo judicial. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE.
LOBATO, T.;LEVIN, Alexandre; SILVA, J. M. P.. As licenças edilícias no direito administrativo: peculiariedades, procedimentos e perspectivas. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE.
LEVIN, Alexandre; LOBATO, T.; SERRANO, J. S.. O conselho de administração das sociedades de economia mista em conformidade com a Lei n 13.303, de 30 de julho de 2016. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE.
LEVIN, Alexandre; SILVA, J. M. P.; LOBATO, T.. A aplicabilidade da lei de improbidade administrativa em face dos agentes políticos no direito administrativo brasileiro. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE.
LEVIN, Alexandre; LOBATO, T.; NASSA, T. C.. O direito à saúde e a responsabilidade do Estado sob a perspectiva da reserva do possível e do mínimo existencial. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE.
LEVIN, Alexandre; LOBATO, T.; NASSA, T. C.. Inaplicabilidade de licitação na Lei n 13.303/2016. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE.
LEVIN, Alexandre; LOBATO, T.; NASSA, T. C.. Os limites do poder normativo-sancionador da Agência Nacional de Saúde Suplementar. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE.
LEVIN, Alexandre; LOBATO, T.; SERRANO, J. S.. O nepotismo em face do princípio da moralidade. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE.
LEVIN, Alexandre; LOBATO, T.; SERRANO, J. S.. A arbitragem na Administração Pública. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE.
MARTINS, R. M.;LEVIN, Alexandre; PETIAN, A.. Agências reguladoras - âmbito de atuação e o exercício de competência normativa. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE.
DAOLIO, F. B. M.;LEVIN, Alexandre; LOBATO, T.. O direito à nomeação do candidato aprovado em concurso público. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE.
CANHADAS, F.;LEVIN, Alexandre; VALIM, R.. Sociedade de economia mista prestadora de serviço público. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE.
CANHADAS, F.;LEVIN, Alexandre; Mariana Mencio. Plano Diretor, o processo administrativo e o "Estatuto da Cidade". 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE.
CORDEIRO, A.;LEVIN, Alexandre; VALIM, R.. A especialidade licitatória do registro de preço. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE.
LEVIN, Alexandre; PETIAN, A.; SILVA, J. M. P.. As sanções administrativas no processo licitatório. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE.
LEVIN, Alexandre; MENCIO, M.; SILVA, J. M. P.. Limitações administrativas à propriedade e os espaços territoriais especialmente protegidos. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE.
HARB, K.;LEVIN, Alexandre; PORTA, M. L.. Concessão de Rodovia. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE.
HARB, K.;LEVIN, Alexandre; PORTA, M. L.. Aspectos relevantes da radiodifusão no direito brasileiro após a Constituição Federal de 1988. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE.
NORI, G.; LOBATO, T.;LEVIN, Alexandre. O emprego público e a estabilidade. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE.
ZANCANER, G.; PINHEIRO, F.;LEVIN, Alexandre. A cláusula do devido processo legal no processo administrativo. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE.
LEVIN, Alexandre; MARTINS, R. M.; CANHADAS, F.. A contribuição dos inativos e a ação direta de inconstitucionalidade 3105/DF. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE.
LEVIN, Alexandre; CANHADAS, F.; MARTINS, R. M.. Vícios de motivação do ato administrativo e motivação ulterior. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE.
LEVIN, Alexandre; VALIM, R.; MENCIO, M.. Licenciamento ambiental como instrumento do poder de polícia. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
CORDEIRO, A.; PETIAN, A.;LEVIN, Alexandre. Licitações e contratações públicas e a inexorabilidade dos seus novos rumos. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
LOBATO, T.;LEVIN, Alexandre; NORI, G.. A importância do processo administrativo. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
LOBATO, T.;LEVIN, Alexandre; ZOCKUN, C. Z.. Convênios da Administração Pública. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE.
LEVIN, Alexandre; ZOCKUN, C. Z.; CAMMAROSANO, M.. A responsabilidade do advogado público em decorrência do exercício de suas atribuições na área consultiva. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE.
ZOCKUN, Mauricio;LEVIN, Alexandre; PRADO FILHO, F. O. A.. O poder de polícia no âmbito municipal. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE.
LEVIN, Alexandre; NORI, G.; ALIENDE, L. P.. O depósito prévio para fins de imissão na posse na desapropriação de áreas urbanas invadidas. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE.
HARB, K.; ZOCKUN, C. Z.;LEVIN, Alexandre. Sistema de Registro de Preços. 2008 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
SILVA, Egle Monteiro da; CORDEIRO, A.;LEVIN, Alexandre. A Função do Tribunal de Pólíticas Públicas. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ZOCKUN, Mauricio; HARB, K.;LEVIN, Alexandre. A Cobrança pelo uso de estradas, passagens e vias públicas para instalação de ativos de energia elétrica. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
RIBERO, J. M.; DINIZ, G. G.;LEVIN, Alexandre. Modulação de efeitos das decisões do STF em processos tributários. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola Paulista de Direito.
LEVIN, Alexandre; LACERDA, F. H. I.; VICENTE, F. M.. Compliance e a gestão de riscos no direito tributário. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola Paulista de Direito.
COSTA Jr, Ademir de Oliveira.; BRASIL, P. Z. S.;LEVIN, Alexandre. O excesso de normas ambientais como mecanismo de atraso do desenvolvimento sustentável na mineração de agregado. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola Paulista de Direito.
LEVIN, Alexandre; COSTA Jr, Ademir de Oliveira.; BRASIL, P. Z. S.. O poder de discricionariedade da administração pública e a sua relação com a judicialização da saúde. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola Paulista de Direito.
LEVIN, Alexandre; COSTA Jr, Ademir de Oliveira.; BRASIL, P. Z. S.. Direito concorrencial e mercado de distribuição de combustíveis - contratos de exclusividade e defesa da concorrência. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola Paulista de Direito.
LEVIN, Alexandre; COSTA Jr, Ademir de Oliveira.; BRASIL, P. Z. S.. Lei n 14.230/2021: fim da improbidade culposa. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola Paulista de Direito.
LEVIN, Alexandre; LACERDA, F. H. I.; VICENTE, F. M.. As principais alterações da lei de improbidade administrativa com a redação da Lei 14.230/2021. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola Paulista de Direito.
LEVIN, Alexandre; LACERDA, F. H. I.; BENATTO, P. H. A.. O novo processo e a dificuldade da mulher na interrupção de gravidez em caso de estupro no Brasil. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola Paulista de Direito.
LEVIN, Alexandre; LACERDA, F. H. I.; BENATTO, P. H. A.. A quebra da cadeia de custódia por ato administrativo da SSP/SP. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola Paulista de Direito.
LEVIN, Alexandre; LACERDA, F. H. I.; BENATTO, P. H. A.. Sistema carcerário brasileiro: superlotação carcerária e a ADPF 347. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola Paulista de Direito.
LEVIN, Alexandre; ESCANE, F. G.; RIBERO, J. M.. A filiação socioafetiva e seus impactos no direito das sucessões. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola Paulista de Direito.
LEVIN, Alexandre; DINIZ, G. G.; ESCANE, F. G.. Crime de lavagem de dinheiro com criptomoedas 'Bitcoin'. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola Paulista de Direito.
LEVIN, Alexandre; ESCANE, F. G.; RIBERO, J. M.. Imposto sobre grandes fortunas: argumentos e desafios da sua implementação. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola Paulista de Direito.
ESCANE, F. G.; FELTRAN, F.;LEVIN, Alexandre. A escritura pública de compra e venda de imóveis no âmbito extrajudicial. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola Paulista de Direito.
LEVIN, Alexandre; RIBERO, J. M.; FERRARA, E.. Violação dos direitos conexos do músico executante nas plataformas digitais de streaming. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola Paulista de Direito.
LEVIN, Alexandre; ARAUJO, G. S. S.; SERRANO, J. S.. A responsabilidade civil do estado nos casos de abuso sexual nos transportes públicos. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola Paulista de Direito.
LEVIN, Alexandre; ARAUJO, G. S. S.; SERRANO, J. S.. Instrumentos jurídicos aplicáveis à gestão de equipamentos culturais pelas entidades do terceiro setor. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola Paulista de Direito.
LEVIN, Alexandre; CAMMAROSANO, F.; ARAUJO, G. S. S.. Os consórcios públicos intermunicipais e a cooperação entre os Municípios. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola Paulista de Direito.
Orientou
A contratação de serviços advocatícios pela administração pública; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE; Orientador: Alexandre Levin;
A possibilidade de cobrança das concessionárias de serviços públicos de remuneração pelo uso da faixa de domínio das rodovias concedidas; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE; Orientador: Alexandre Levin;
Agência Reguladora e seus Limites; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE; Orientador: Alexandre Levin;
O fim das cláusulas exorbitantes nos contratos firmados pelas estatais, em conformidade com a Lei Federal n 13; 303/2016; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE; Orientador: Alexandre Levin;
A flexibilização da estabilidade e o fim do regime jurídico único; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE; Orientador: Alexandre Levin;
O chamamento público no marco regulatório das organizações da sociedade civil (Lei n 13; 019/2014); 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE; Orientador: Alexandre Levin;
Terceirização na administração pública e as alterações trazidas pelo Decreto 9; 507/2018; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE; Orientador: Alexandre Levin;
Controle judicial dos atos administrativos e o ativismo judicial; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE; Orientador: Alexandre Levin;
A competência dos entes federativos no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE; Orientador: Alexandre Levin;
Responsabilidade dos membros do conselho de administração das sociedades de economia mista brasileiras à luz da lei n; 13; 303, de 30 de julho de 2016; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE; Orientador: Alexandre Levin;
Lei de improbidade administrativa em face de agentes políticos; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE; Orientador: Alexandre Levin;
A lei de improbidade administrativa em face dos agentes políticos; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE; Orientador: Alexandre Levin;
A coisa julgada na ação civil pública e a sua extensão territorial; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE; Orientador: Alexandre Levin;
Arbitragem na Administração Pública; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE; Orientador: Alexandre Levin;
Princípio da supremacia do interesse público e princípio da insignificância; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE; Orientador: Alexandre Levin;
Nepotismo em face do princípio da Moralidade; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito administrativo) - PUC-SP/COGEAE; Orientador: Alexandre Levin;
Análise dos contratos de locação de bens imóveis celebrados pela Administração Pública: vigência e prorrogação contratual; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE; Orientador: Alexandre Levin;
Responsabilidade objetiva das concessionárias de serviços públicos segundo o Código de Defesa do Consumidor; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito administrativo) - PUC-SP/COGEAE; Orientador: Alexandre Levin;
Participação dos Tribunais de Contas nos acordos de leniência; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE; Orientador: Alexandre Levin;
Do imediato direito ao reequilíbrio econômico-financeiro de contrato administrativo, em ato concomitante à sua celebração, para conclusão de escopo remanescente de obra pública; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE; Orientador: Alexandre Levin;
Desapropriação por zona para revenda; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE; Orientador: Alexandre Levin;
O direito subjetivo à licença urbanística nos moldes de lei revogada; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE; Orientador: Alexandre Levin;
Parcerias da Administração Pública com entidades do terceiro setor: o contrato de gestão e as organizações sociais; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE; Orientador: Alexandre Levin;
Sociedade de economia mista: conflito de interesses entre o estado e os acionistas minoritários; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE; Orientador: Alexandre Levin;
A Regularização Fundiária em Áreas de Preservação Permanente nas Cidades Sustentáveis; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE; Orientador: Alexandre Levin;
Ato administrativo; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE; Orientador: Alexandre Levin;
Prescritibilidade de ações de ressarcimento; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Alexandre Levin;
Controle das Contas Públicas pelo Tribunal de Contas; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE; Orientador: Alexandre Levin;
Outorga onerosa do direito de construir e a função social da propriedade urbana; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE; Orientador: Alexandre Levin;
Reserva do possível, piso minimo vital e o ativismo judicial; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Alexandre Levin;
As tarifas nas concessões de serviços públicos: limites à discricionariedade estatal e os direitos do usuário e do concessionário; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE; Orientador: Alexandre Levin;
; Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE; Orientador: Alexandre Levin;
Princípio da eficiência na Administração Pública; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE; Orientador: Alexandre Levin;
Controle judicial das políticas sociais e econômicas; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE; Orientador: Alexandre Levin;
Sistema de registro de preços; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE; Orientador: Alexandre Levin;
Estabilidade do empregado público; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE; Orientador: Alexandre Levin;
Improbidade Administrativa; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE; Orientador: Alexandre Levin;
Improbidade administrativa; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE; Orientador: Alexandre Levin;
Limitações administrativas à propriedade e os espaços territoriais especialmente protegidos; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE; Orientador: Alexandre Levin;
Limites deo exercício do poder de polícia da Guarda Civil Municipal; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE; Orientador: Alexandre Levin;
Controle jurisdicional do ato administrativo discricionário; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE; Orientador: Alexandre Levin;
Restrições administrativas ao direito de propriedade; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Alexandre Levin;
Estudo de impacto de vizinhança; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE; Orientador: Alexandre Levin;
Os Desafios do Processo Administrativo Eletrônico; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE; Orientador: Alexandre Levin;
A responsabilidade do advogado público em decorrência do exercício de suas atribuições na área consultiva; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC-SP/COGEAE; Orientador: Alexandre Levin;
O licenciamento ambiental como instrumento de sustentabilidade: uma avaliação da sua contribuição para a preservação do meio ambiente; ; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Paulista de Direito; Orientador: Alexandre Levin;
Alienação Parental e a mediação como meio para resolução de conflitos; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Paulista de Direito; Orientador: Alexandre Levin;
O imposto sobre grandes fortunas e a sua aplicabilidade do ordenamento jurídico brasileiro; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Paulista de Direito; Orientador: Alexandre Levin;
Local de Incidência do imposto sobre serviços - ISS; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Paulista de Direito; Orientador: Alexandre Levin;
A crise da democracia brasileira: mudanças na concepção do voto; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Paulista de Direito; Orientador: Alexandre Levin;
A incidência do imposto de renda sobre operações do mercado de capitais e sobre a renda; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Paulista de Direito; Orientador: Alexandre Levin;
O equilíbrio contratual e a teoria da imprevisão aplicados aos contratos durante a pandemia de covid-19: uma análise conceitual e comparativa da aplicação do princípio rebus sic stantibus; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Paulista de Direito; Orientador: Alexandre Levin;
A crise climática e a legislação brasileira; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Paulista de Direito; Orientador: Alexandre Levin;
Aplicabilidade da justiça tributária no sistema tributário brasileiro; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Paulista de Direito; Orientador: Alexandre Levin;
O excesso de normas ambientais como mecanismo de atraso do desenvolvimento sustentável na mineração de agregado; ; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Paulista de Direito; Orientador: Alexandre Levin;
O poder de discricionariedade da administração pública e a sua relação com a judicialização da saúde; ; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Paulista de Direito; Orientador: Alexandre Levin;
O reflexo da lei anticorrupção no programa de compliance tributário; ; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Paulista de Direito; Orientador: Alexandre Levin;
Lei 14; 230/2021: fim da improbidade administrativa culposa; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Paulista de Direito; Orientador: Alexandre Levin;
Direito concorrencial e mercado de distribuição de combustíveis: contratos de exclusividade e defesa da concorrência; ; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Paulista de Direito; Orientador: Alexandre Levin;
As principais alterações da Lei de Improbidade Administrativa com a redação da Lei 14; 230/2021; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Paulista de Direito; Orientador: Alexandre Levin;
O papel regulador do Banco Central do Brasil na implementação do pix no Brasil; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Paulista de Direito; Orientador: Alexandre Levin;
Dispensa de licitação durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19); 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Paulista de Direito; Orientador: Alexandre Levin;
A proteção de dados pessoais e a administração pública - desafios e perspectivas; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Paulista de Direito; Orientador: Alexandre Levin;
Regulamentação do mercado de créditos de carbono; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Paulista de Direito; Orientador: Alexandre Levin;
A Responsabilidade Civil do Estado nos casos de abuso sexual nos transportes públicos; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Paulista de Direito; Orientador: Alexandre Levin;
Instrumentos jurídicos aplicáveis à gestão de equipamentos culturais pelas entidades do terceiro setor; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Paulista de Direito; Orientador: Alexandre Levin;
Os consórcios públicos intermunicipais e o desenvolvimento regional; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Paulista de Direito; Orientador: Alexandre Levin;
A lei de improbidade administrativa e o combate à corrupção; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Bandeirante de São Paulo; Orientador: Alexandre Levin;
O direito à moradia e a ação civil pública; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Bandeirante de São Paulo; Orientador: Alexandre Levin;
Desaposentação: fundamentos jurídicos e a posição dos tribunais; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Bandeirante de São Paulo; Orientador: Alexandre Levin;
A aplicabilidade do princípio da moralidade administrativa no âmbito das licitações públicas; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: Alexandre Levin;
Produções bibliográficas
-
LEVIN, Alexandre . Restrições convencionais de loteamento e lei municipal de uso e ocupação do solo: há conflito possível entre as normas?. Fórum de Direito Urbano e Ambiental , v. 1, p. 11-39, 2023.
-
LEVIN, Alexandre . Plano Diretor Estratégico como instrumento indutor do mercado imobiliário: a busca pela distribuição racional da população pelo território municipal. Fórum de Direito Urbano e Ambiental , v. 1, p. 13-28, 2023.
-
LEVIN, Alexandre . Transferência do direito de construir: princípios fundamentais, competência para aplicação do instrumento e previsão no plano diretor municipal.. FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL (IMPRESSO) , v. 21, p. 13-40, 2022.
-
LEVIN, Alexandre ; LEVIN, Eduardo . O direito ao benefício assistencial de prestação continuada das pessoas em situação de rua. Revista Brasileira de Direito Social , v. 5, p. 14-30, 2022.
-
LEVIN, Alexandre . Legitimação fundiária e legitimação de posse: polêmicas sobre os institutos de regularização fundiária regulados pela Lei n 13.465/2017. FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL (IMPRESSO) , v. 1, p. 13-41, 2021.
-
LEVIN, Alexandre . Sistema de registro de preços na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n 14.133/2021). Forum de Contratação e Gestão Pública , v. 1, p. 13-28, 2021.
-
LEVIN, Alexandre . Nota técnica sobre a derrubada de vetos apostos a dispositivos da Lei n 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO) , v. 18, p. 1-5, 2021.
-
LEVIN, Alexandre . Juros compensatórios nas ações de desapropriação: comentários ao Julgamento proferido na Adin 2.332/DF. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura , v. 13/2020, p. 311-327, 2020.
-
LEVIN, Alexandre . Contratação emergencial para adquirir bens e serviços necessários ao enfrentamento da COVID-19 - considerações sobre o art. 4 da Lei Federal 13.979/2020. Solução em Licitações e Contratos , v. 27/2020, p. 27-42-42, 2020.
-
LEVIN, Alexandre . Participação de empresas em recuperação judicial em licitações públicas ? entendimentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e do Tribunal de Contas da União. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura , v. 14/2020, p. 283-302, 2020.
-
LEVIN, Alexandre . Operação urbana consorciada interfederativa: desafios jurídicos para sua implantação no âmbito das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL (IMPRESSO) , v. 19, p. 9-28, 2020.
-
LEVIN, Alexandre ; APPARECIDO JUNIOR, J. A. . Operação urbana consorciada Bairros do Tamanduateí - aspectos gerais e gestão pela Empresa Bairros do Tamanduateí S/A (BTSA). REVISTA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA , v. 8, p. 33-51, 2019.
-
LEVIN, Alexandre . Estatuto da Metrópole (Lei n 13.089/2015) e plano de desenvolvimento urbano integrado: instrumentos para a execução das políticas públicas metropolitanas. CADERNOS JURÍDICOS (EPM) , v. 1, p. 71-91, 2019.
-
LEVIN, Alexandre . Pregão eletrônico e vantajosidade nas contratações públicas: estudo à luz da jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Revista de direito administrativo e infraestrutura , v. 4/2018, p. 195-219, 2018.
-
LEVIN, Alexandre . Plano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbano. FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL (IMPRESSO) , v. 17, p. 9-33, 2018.
-
LEVIN, Alexandre . Espaços territoriais especialmente protegidos: comentários ao julgamento proferido no ADIN 4.717/DF. Revista de direito administrativo e infraestrutura , v. 2, p. 213-224, 2018.
-
LEVIN, Alexandre . Direito Público e processo. REVISTA BRASILERIA DE INFRAESTRUTURA - RBINF , v. 12, p. 45-92, 2017.
-
LEVIN, Alexandre . Outorga onerosa do direito de construir: fundamentos principiológicos, natureza jurídica e disciplina normativa. FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL (IMPRESSO) , v. 1, p. 9-20, 2017.
-
LEVIN, Alexandre . Autonomia do direito urbanístico e seus princípios fundamentais. Revista Brasileira de Direito Urbanístico , v. 2, p. 9-38, 2016.
-
LEVIN, Alexandre . Superveniência de legislação mais restritiva no curso de processo de licenciamento urbanístico e o direito de construir de acordo com a lei revogada.. Revista Fórum Municipal & Gestão das Cidades , v. 11, p. 5-20, 2015.
-
LEVIN, Alexandre . Atos de improbidade administrativa praticados contra a ordem urbanística: estudo sobre o art. 52 do Estatuto da Cidade.. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública - RBEFP , v. 8, p. 125-150, 2014.
-
GARCIA, J. A. ; LEVIN, Alexandre . Praemptione: o direito de preempção no Estatuto da Cidade. Revista de direito administrativo contemporâneo , v. 11, p. 207-230, 2014.
-
LEVIN, Alexandre . Operação urbana consorciada: normas gerais sobre o instituto constantes dos arts. 32 a 34 do Estatuto da Cidade. BDM (São Paulo. Impresso) , v. 1, p. 19-35, 2013.
-
LEVIN, Alexandre . CertificadosdePotencialAdicionaldeConstrução(CEPACs)comofontederecursosparaoincrementodainfraestrutura urbana. Revista Brasileira de Infraestrutura , v. 3, p. 87-115, 2013.
-
LEVIN, Alexandre . Concessão urbanística - Plano Diretor Estratégico e Leis n 14.917/09 e n 14.918/09 do Município de São Paulo. Revista Brasileira de Infraestrutura , v. 2, p. 147-181, 2012.
-
LEVIN, Alexandre . A inversão de fases no procedimento licitatório e o possível conflito entre o artigo 43 da Lei Federal 8.666/93 e o artigo 16 da Lei n 13.278/2002 do Município de São Paulo. Revista Síntese - LIcitações, Contratos e Convênios , v. 1, p. 13-18, 2011.
-
LEVIN, Alexandre ; HUMBERT, G. L. H. . Curso de Direito Urbanístico e das Cidades Sustentáveis. 2. ed. Rio de Janeiro: GZ, 2021. v. 1. 457p .
-
LEVIN, Alexandre . Operação urbana consorciada - concertação público-privada para a justa distribuição dos benefícios decorrentes da atividade urbanística. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2015. v. 1. 276p .
-
LEVIN, Alexandre . Parcelamento, edificação e utilização compulsórios de imóveis públicos urbanos. 1. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2010. v. 1. 296p .
-
LEVIN, Alexandre . Processo de planejamento municipal e Instrumentos de planejamento municipal - art. 143 a 146. In: BATISTELA, Marcos; BARBOSA, Maria Nazaré Lins; MARTINS, Ricardo Marcondes. (Org.). Comentários à Lei Orgânica do Município de São Paulo: atualizada até a Emenda n 42/2022. 1ed.Belo Horizonte - MG: Fórum, 2023, v. 1, p. 374-383.
-
LEVIN, Alexandre . Meio Ambiente - arts. 180 a 190. In: BATISTELA, Marcos; BARBOSA, Maria Nazaré Lins; MARTINS, Ricardo Marcondes. (Org.). Comentários à Lei Orgânica do Município de São Paulo: atualizada até a Emenda n 42/2022.. 1ed.Belo Horizonte - MG: Fórum, 2023, v. 1, p. 453-475.
-
LEVIN, Alexandre . Consórcio Público. In: Vidal Serrano Nunes Júnior; Maurício Zockun; Carolina Zancaner Zockun; André Luiz Freire. (Org.). Enciclopédia Jurídica da PUCSP, tomo XI (recurso eletrônico). 2ed.São Paulo - SP: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2022, v. XI, p. 1-15.
-
LEVIN, Alexandre . Reserva legal como instrumento de política ambiental.. In: Celso Fernandes Campilongo; Alvaro de Azevedo Gonzaga; André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direito Administrativo e Constitucional. Vidal Serrano Nunes Jr.; Maurício Zockun; Carolina Zancaner Zockun; André Luiz Freire (coord. de tomo). (Org.). Enciclopédia jurídica da PUC-SP. 2ed.São Paulo - SP: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2022, v. 2, p. 1-14.
-
LEVIN, Alexandre . Plano diretor municipal. In: Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direito Administrativo e Constitucional. Vidal Serrano Nunes Jr., Maurício Zockun, Carolina Zancaner Zockun, André Luiz Freire (coord. de tomo). (Org.). Enciclopédia jurídica da PUC-SP. 2ed.São Paulo - SP: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2022, v. 1, p. 1-31.
-
LEVIN, Alexandre ; SOARES, A. . Considerações sobre o plebiscito do "Parque Minhocão". In: Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho; Marcelo Manhães de Almeida; Wilson Levy. (Org.). Direito urbanístico, ambiental e imobiliário: a partir de casos complexos. 1ed.Indaiatuba - SP: Editora Foco, 2022, v. 1, p. 237-246.
-
LEVIN, Alexandre . Compras públicas nos municípios em contexto de crise: aquisições de bens e serviços para fazer frente à COVID-19.. In: José Mario Brasiliense Carneiro; Lívio Giosa; Murilo Lemos de Lemos.. (Org.). Gestão municipal no Brasil: modernização, cooperação e humanização.. 1ed.São Paulo: Oficina Municipal; Fundação Konrad Adenauer Brasil, 2021, v. 1, p. 409-426.
-
LEVIN, Alexandre . Responsabilidade do servidor público por atos praticados na vida privada. In: Ana Maria Rodrigues Barata; Danielly Cristina Araújo Gontijo; Flávio Henrique Nunes Pereira. (Org.). Coleção de direito administrativo sancionador - Direito administrativo sancionador disciplinar; V.2.. 1ed.Rio de Janeiro: Centro para Estudos Empíricos-Jurídicos (CEEJ), 2021, v. 2, p. 35-53.
-
LEVIN, Alexandre . Instrumentos jurídicos de prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico - gestão integrada de acordo com o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil (Lei n 14.026/2020). In: Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho; Carmen Silvia Lima de Arruda; Guilherme Corona Rodrigues Lima; Rodrigo de Pinho Bertoccelli (Coordenadores). (Org.). Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil: Estudos sobre a nova Lei n 14.026/2020 - Volume 1. 1ed.São Paulo - SP: Editora Quartier Latin do Brasil, 2021, v. 1, p. 337-352.
-
LEVIN, Alexandre . Dispensa de licitação para adquirir produtos e serviços relacionados ao combate à COVID-19 (Lei n 13.979/2020). In: DAL POZZO, Augusto; CAMMAROSANO, Márcio.. (Org.). As implicações da Covid-19 no Direito Administrativo. 1ed.São Paulo - SP: Editora Revista dos Tribunais, 2020, v. 1, p. 483-498.
-
LEVIN, Alexandre . Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público - particularidades previstas na LGPD (Lei 13.709/2018). In: DAL POZZO, Augusto Neves; MARTINS, Ricardo Marcondes.. (Org.). LGPD & Administração Pública - uma análise ampla dos impactos. 1ed.São Paulo - SP: Revista dos Tribunais, 2020, v. 1, p. 233-248.
-
LEVIN, Alexandre . Contratação emergencial para adquirir bens ou serviços necessários ao enfrentamento da COVID-19 - considerações sobre o art. 4 da Lei Federal 13.979/2020. In: Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho; Carmen Silvia L. de Arruda; Rafael Hamze Issa; Rafael Wallbach Schwind. (Org.). Direito em tempos de crise - Covid-19. 1ed.São Paulo - SP: Editora Quartier Latin do Brasil, 2020, v. 4, p. 257-276.
-
LEVIN, Alexandre . Licenciamento de atividade econômica no âmbito da Lei Federal n 13.874/2019. In: Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho; Roberto Ricomini Piccelli; Renata Mota Maciel (Coords.). (Org.). Lei da Liberdade Econômica - anotada - Vol. 1. 1ed.São Paulo- SP: Quartier Latin, 2019, v. 1, p. 360-368.
-
LEVIN, Alexandre . Consulta e audiência pública: considerações sobre o art. 29 do Decreto-lei n. 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). In: Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho; Rafael Hamze Issa; Rafael Wallbach Schwind. (Org.). Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro - Anotada: Decreto-lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942. 1ed.São Paulo - SP: Quartier Latin, 2018, v. II, p. 461-468.
-
LEVIN, Alexandre ; CAMPILONGO, Celso Fernandes ; GONZAGA, Alvaro de Azevedo ; FREIRE, André Luiz ; ZOCKUN, C. Z. ; ZOCKUN, Mauricio ; NUNES JR., Vidal Serrano . Concessão Urbanística. In: Vidal Serrano Nunes Jr.; Mauricio Zockun; Carolina Zancaner Zockun. (Org.). Enciclopédia Jurídica da PUCSP, tomo II (recurso eletrônico): direito administrativo e constitucional. 1ed.São Paulo - SP: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017, v. II, p. 1-23.
-
LEVIN, Alexandre . A aferição do cumprimento do requisito de idade deve se dar no momento da posse no cargo público, e não momento da inscrição. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di Pietro; NOHARA, Irena Patrícia.. (Org.). Teses jurídicas dos tribunais superiores: direito administrativo I. 1ªed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, p. 369-378.
-
LEVIN, Alexandre . Alienações - arts. 17 a 19 da Lei n 8.666/93. In: Jessé Torres Pereira Junior. (Org.). Comentários ao sistema legal brasileiro de licitações e contratos administrativos.. 1ed.São Paulo - SP: NDJ, 2016, v. , p. 107-138.
-
LEVIN, Alexandre . Licitação. In: COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida; NAKAMURA, André Luiz dos Santos. (Org.). Direito Administrativo. 1ed.Brasília - DF: Coutinho, 2016, v. 1, p. 71-98.
-
LEVIN, Alexandre . Legitimidade constitucional da intervenção do poder judiciário em caso de omissão estatal na implementação de políticas públicas previstas na constituição ? Estudo sobre o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no ARE 639337 AGR/SP ? São Paulo.. In: Flávio Henrique Unes Pereira, Márcio Cammarosano, Marilda de Paula Silveira, Maurício Zockun. (Org.). O direito administrativo na jurisprudência do STF e do STJ: homenagem ao Professor Celso Antônio Bandeira de Mello. 1ed.Belo Horizonte: Editora Forum, 2014, v. , p. 29-38.
-
LEVIN, Alexandre . Instrumentos jurídicos de concertação público-privada para fins de urbanização. In: Flávia Cammarosano e Felipe Faiwichow Estefam. (Org.). Direito Público em debate. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014, v. 1, p. 47-71.
-
LEVIN, Alexandre . Organização Administrativa. Administração Direta e Indireta.. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
LEVIN, Alexandre . Nova lei de licitações e contratos administrativos. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
LEVIN, Alexandre . Transição da Lei Federal 8.666/93. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
LEVIN, Alexandre . Participação popular. 2023. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
-
LEVIN, Alexandre . Formalização, Garantias e Alocação de Riscos nos contratos. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
LEVIN, Alexandre . Nova lei de licitações e os regulamentos municipais: como estamos nesta travessia. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
LEVIN, Alexandre . Licença urbanística e ambiental. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
LEVIN, Alexandre . Participação de empresas em recuperação judicial em licitações públicas - entendimentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e do Tribunal de Contas da União. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
LEVIN, Alexandre . Organização administrativa: centralização e descentralização. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
LEVIN, Alexandre . Organização Administrativa Municipal e Empresas Estatais. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
LEVIN, Alexandre . Contratação Direta. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
LEVIN, Alexandre . Formalização, garantias e alocação de riscos nos contratos administrativos. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
LEVIN, Alexandre . A revisão do Plano Diretor, o desafio do financiamento e da participação popular: continuidade dos debates do Fórum SP21. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
LEVIN, Alexandre ; FONTES, M. L. P. . Plano diretor e os 20 anos do Estatuto da Cidade. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
LEVIN, Alexandre ; SOLINO, O. F. ; ALVES, L. F. L. ; STUTZ, L. ; AZEVEDO, C. ; SAMPAIO, F. . Webinar: de olho no 5G: a regulamentação da Lei das Antenas e do Direito de Passagem. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
LEVIN, Alexandre . Processo administrativo disciplinar. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
LEVIN, Alexandre . Entidades da administração pública. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
LEVIN, Alexandre . Lei de Responsabilidade Fiscal. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
LEVIN, Alexandre . Organização administrativa: centralização e descentralização, órgãos públicos. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
LEVIN, Alexandre . Organização Administrativa. Administração Direta e Indireta.. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
LEVIN, Alexandre . Lei de ResponsabilidadeFiscal. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Autarquias e agências reguladoras. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Direito à cidade e o Direito à moradia. DIreito urbanístico: conceito e princípios. Tratamento Constitucional sobre política urbana e ordem ambiental. Funções sociais da cidade e da propriedade urbana.. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Advocacia Pública no Poder Executivo Municipal. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Plano diretor e instrumentos de planejamento urbano. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Desapropriação: imissão provisória na posse e retrocessão. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Contratos Administrativos. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Contrato administrativo. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Entidades da Administração Pública. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Poderes da Administração. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Responsabilidade civil do estado: fundamentos, evolução; conduta lesiva; dano indenizável e excludentes. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Processo administrativo. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Prerrogativas da advocacia pública. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Cracolândia - ocupação de espaços públicos por usuários de drogas. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Consórcio público e contratos de programa. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Lei de Responsabilidade Fiscal. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Aula prática: Sistema de Registro de Preços. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Direito à cidade e o direito à moradia. Direito urbanístico: conceito e princípios. Tratamento constitucional sobre a política urbana e ordem ambiental. Funções sociais da cidade e da propriedade urbana.. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Desapropriação. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Direito urbanístico pós-moderno: cidades inteligentes e humanas. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Código Florestal Brasileiro: área de preservação permanente e reserva legal. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Parcerias público-privadas para fins de (re)organização urbana. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Desapropriação. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Entidades da Administração. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Ato administrativo. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Proteção do Meio Ambiente na Constituição de 1988. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Treinamento sobre contratação direta. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Contratos administrativos I e II. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Regime jurídico dos bens públicos. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Licenciamento ambiental. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Lei de Responsabilidade Fiscal. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Alterações dos contratos administrativos. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Contratos administrativos. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Código Florestal brasileiro. Área de preservação permanente. Reserva legal.. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Responsabilidade civil, administrativa e penal por dano ambiental. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Licenciamento ambiental. Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Serviços Públicos. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Contratos administrativos. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Contratos administrativos. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Tutela jurídica da política urbana e do patrimônio cultural. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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LEVIN, Alexandre . Licitações: hipóteses de dispensa. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Licitações: hipóteses de inexigibilidade. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Entidades da Administração Pública. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Concessão e permissão de serviços públicos. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas Licitações - Análise sob o enfoque da LC 123/16 (recentemente alterada pela LC 147/14). 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Garantia contratual. Prorrogação contratual: requisitos e formalidades. Alteração contratual.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Instrumentos jurídicos para o cumprimento da função social da propriedade: parcelamento, edificação e utilização compulsórios de imóveis urbanos. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Lei de Responsabilidade Fiscal. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Desapropriação urbanística para fins de cumprimento da função social da propriedade urbana. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Convênios administrativos. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Lei 13.303/2016: O novo estatuto jurídico das estatais - principais aspectos e controvérsias. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Lei de Responsabilidade Fiscal - aspectos controversos. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Responsabilidade civil, administrativa e penal por dano ambiental. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Licenciamento Ambiental. Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Processo Administrativo. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Organizações Sociais. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Entidades da Administração Pública. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Licitação no Município IV - Licitações de concessões e permissões de serviços públicos. Licitações para a realização de PPP/s. Licitações para contratação de serviços de publicidade (A nova lei n 12.232/2010). 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Regime jurídico-administrativo e princípios da administração pública. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Agentes Públicos. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Serviços Públicos. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Autonomia e princípios do direito urbanístico. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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LEVIN, Alexandre . Outorga Onerosa do Direito de Construir, Operação Urbana Consorciada e Concessão Urbanística. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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LEVIN, Alexandre . Desapropriação. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Contratos Administrativos. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . ?Princípios do Direito Ambiental. Proteção constitucional do meio ambiente. Direito-dever fundamental ao ambiente. Competência constitucional em matéria ambiental.. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Contratos administrativos. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Competência em matéria ambiental e Política Nacional do Meio Ambiente ? Lei 6.938/81. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Consórcios Públicos. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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LEVIN, Alexandre . Servidão administrativa e desapropriação indireta. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Estatuto da Cidade: panorama geral. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
LEVIN, Alexandre . Entidades da administração municipal. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).
-
LEVIN, Alexandre . Instrumentos de Execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos: Lei 12305/2010. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
LEVIN, Alexandre . Processo administrativo municipal. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
LEVIN, Alexandre . Parcelamento, edificação e utilização compulsórios. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
LEVIN, Alexandre . Licitações e Contratos - Aspectos Gerais. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
LEVIN, Alexandre . Sistema de Registro de Preços. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
LEVIN, Alexandre . Improbidade administrativa - aspectos práticos e atuais. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
LEVIN, Alexandre . Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
LEVIN, Alexandre . Estatuto da Cidade e Bens Públicos: regime jurídico, titularidade e utilização por terceiros. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Responsabilidade civil, criminal, eleitoral e disciplinar do agente público. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).
-
LEVIN, Alexandre . Teoria geral do processo administrativo. Processo disciplinar.. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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LEVIN, Alexandre . Execução contra a Fazenda Pública. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
LEVIN, Alexandre . Discriminação constitucional de competências em matéria urbanística; a competência da União para legislar sobre normas gerais, bem como a dos Estados e Municípios.. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Controle da Administração Pública. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
LEVIN, Alexandre . Concessões Urbanísticas. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
LEVIN, Alexandre . Sistema Constitucional. Princípios. Ênfase no princípio da função social da propriedade (pública/privada). Competências urbanísticas: legislativas e administrativas. Política urbana na Constituição de 1988.. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . Parcelamento, edificação e utilização compulsórios de imóveis públicos urbanos. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEVIN, Alexandre . A aplicação dos institutos de política urbana previstos nos artigos 5, 7 e 8 do Estatuto da Cidade aos bens imóveis de autarquias e fundações públicas. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Outras produções
LEVIN, Alexandre . Assessoria para a elaboração da nova Lei Orgânica do Município de São Gotardo - MG. 2013.
LEVIN, Alexandre . Os impactos da nova lei de licitações (Lei n 14.133/2021).. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
LEVIN, Alexandre . 'Servidor é suspeito de operar ilegalmente locadora de carros na Câmara; ele nega'. 2021. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
LEVIN, Alexandre . Entrevista sobre contratação direta realizada pelo exército brasileiro. 2020. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
LEVIN, Alexandre . Entrevista sobre a medida provisória que pretende centralizar a distribuição de vacinas em todo o território nacional.. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
LEVIN, Alexandre . Obrigatoriedade de criação de procuradorias municipais e a nomeação de assessores jurídicos comissionados. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
LEVIN, Alexandre . Minha Trajetória como 'Concursando'. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
LEVIN, Alexandre . Instrumentos auxiliares de contratação. 2023. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
LEVIN, Alexandre . Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - formalização, garantia e alocação de riscos nos contratos administrativos. 2022. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
LEVIN, Alexandre . Aplicabilidade da Nova Lei de Licitações nos processos de contratação direta, na prática (dispensa e inexigibilidade). 2022. .
LEVIN, Alexandre . A Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n 14.133/2021) e suas inovações. 2022. .
LEVIN, Alexandre . Intensivão da Nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos. 2022. .
LEVIN, Alexandre ; MARTINS, R. M. . A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei n 14.133/2021. 2022. .
LEVIN, Alexandre . Intensivão da nova lei de licitações e contratos administrativos (Lei n 14.133/2021). 2022. .
LEVIN, Alexandre . Licença urbanística e ambiental. 2022. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
LEVIN, Alexandre . Organização administrativa: centralização e descentralização.. 2022. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
LEVIN, Alexandre . Intensivão da Nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n 14.133/2021). 2022. .
LEVIN, Alexandre . A lei geral de licitações e contratos administrativos (Lei n 14.133/2021) e suas inovações. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
LEVIN, Alexandre . Organização administrativa. Administração Direta e Indireta.. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
LEVIN, Alexandre . Direito Urbanístico ? Aspectos Legais e Práticos. 2021. (Curso on line assíncrono).
LEVIN, Alexandre ; FONTES, M. L. P. . Direito, planejamento e território: aspectos jurídicos dos planos diretores. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
LEVIN, Alexandre . Contratações emergenciais na área da saúde. 2020. (Live no Instagram).
LEVIN, Alexandre . Editais de licitação - modalidades tradicionais e pregão. 2019. .
LEVIN, Alexandre . Master de Licitações e Contratos. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
LEVIN, Alexandre . Editais de licitação: modalidades concorrência, tomada de preços e pregão. 2019. .
LEVIN, Alexandre . Regime jurídico e princípios do direito administrativo. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
LEVIN, Alexandre . Treinamento sobre contratos administrativos. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
LEVIN, Alexandre . Rescisão dos contratos administrativos e aplicação de penalidades. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
LEVIN, Alexandre . As inovações da Instrução Normativa (MPDG) n 5/2017 nas contratações de serviços. 2018. .
LEVIN, Alexandre . Pregão eletrônico e capacitação técnica do pregoeiro - aspectos jurídicos. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
LEVIN, Alexandre . Licitações de obras e serviços de engenharia. 2018. .
LEVIN, Alexandre . Processo administrativo disciplinar e sindicância. 2018. .
LEVIN, Alexandre . Microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações. 2018. .
LEVIN, Alexandre . Processo administrativo disciplinar e sindicância. 2018. .
LEVIN, Alexandre . Contratação de serviços de acordo com a Instrução Normativa n 5, de 26.5.2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
LEVIN, Alexandre . Treinamento sobre Sistema de Registro de Preços - Enfoque para o Decreto n 7.892/2013. 2017. .
LEVIN, Alexandre . Treinamento sobre Pregão Eletrônico. 2017. .
LEVIN, Alexandre . Estatuto Jurídico das Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Subsidiárias ?Contratações Públicas. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
LEVIN, Alexandre . Contratos administrativos: Lei 8.666/1993 e RDC. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
LEVIN, Alexandre . O Município como protagonista da política de organização do espaço urbano. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
LEVIN, Alexandre . Estatuto Jurídico das Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Subsidiárias - Enfoque para as inovações nas licitações públicas introduzidas pela Lei n 13.303/2016. 2016. .
LEVIN, Alexandre . Alterações contratuais e equilíbrio econômico-financeiro sob a ótica dos Tribunais Superiores e Tribunal de Contas da União. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
LEVIN, Alexandre . Processo administrativo disciplinar e sindicância. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
LEVIN, Alexandre . Bens Públicos: classificação, regime jurídico, formas de aquisição e alienação e utilização por terceiros. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
LEVIN, Alexandre . Mandado de Segurança: petição inicial e informações. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
LEVIN, Alexandre . Sistema de Registro de Preços no Ciclo de Palestras 'Temas Atuais de Licitações e Contratos'. 2012. .
LEVIN, Alexandre . Questões polêmicas em Matéria de licitações e contratos administrativos - sistema de registro de preços. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
LEVIN, Alexandre . Curso de Extensão Universitária em Direito Urbanístico. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
LEVIN, Alexandre . Improbidade Administrativa - Ciclo de Palestras de Atualização. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
LEVIN, Alexandre . Especialização em Direito Ambiental. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
LEVIN, Alexandre . O Urbanismo na Constituição Federal de 1988 e a influência do Urbanismo no Código Civil de 2002. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
LEVIN, Alexandre . Pós-graduação em direito constitucional e administrativo - EAD. 2022 (Pós-graduação à distância (EAD)).
LEVIN, Alexandre . Aulas gravadas - pós-graduação EAD do Gran Cursos Online. 2022 (Pós-graduação à distância (EAD)).
LEVIN, Alexandre . Pós-graduação à distância em direitos coletivos da Escola de Direito Coletivo - EDC. 2022 (Aulas gravadas para o curso de pós-graduação à distância em direitos coletivos).
LEVIN, Alexandre . Pós-graduação em Direito Público e Gestão Pública - EAD. 2022 (Aulas à distância (EAD)).
LEVIN, Alexandre . Aulas EAD Graduação em Direito. 2020 (Aulas Graduação em Direito - EAD).
Projetos de pesquisa
-
2020 - Atual
Grupo de estudo e grupo de pesquisa de direito administrativo contemporâneo, Descrição: Revisão da regulamentação de Smart Cities. Os novos produtos de IoT (internet das coisas), as atuais ferramentas de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) e o acesso ao Big Data (conjunto de dados e informações de grande volume e variedade) exigem suporte legislativo e estrutura administrativa para possibilitar o aproveitamento adequado de suas funcionalidades. As cidades brasileiras desejam utilizar os produtos de tecnologia para se transformarem em Smart Cities, no entanto, não possuem nem legislação, nem estrutura administrativa compatíveis com tais produtos tecnológicos. Pretende-se estudar tanto a estrutura organizacional administrativa quanto as normas de licitação e contratação de produtos tecnológicos aplicáveis aos municípios brasileiros, visando identificar entraves e sugerir soluções. Para tanto, serão promovidos 4 (quatro) encontros virtuais, com duração de duas horas, para realização de debates sobre os textos selecionados e discussão de perspectivas e soluções. As datas e horários das reuniões serão definidas oportunamente e de acordo com a disponibilidades dos professores e alunos participantes.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (20) . , Integrantes: Alexandre Levin - Coordenador / Antonio Cecilio Moreira Pires - Integrante / Eduardo Stevanato Pereira de Souza - Integrante / Lilian Regina Gabriel M. Pires - Integrante / Felipe Chiarello - Integrante / Gustavo Marinho - Integrante / Gabriel Ciríaco Lira - Integrante / Rodrigo Bordalo - Integrante / Renato Polillo - Integrante.
Prêmios
2016
Prêmio Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, Procuradoria Geral do Município de São Paulo - PGM/SP.
2014
Prêmio Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, Procuradoria Geral do Município de São Paulo - PGM/SP.
2013
Prêmio Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, Procuradoria Geral do Município de São Paulo - PGM/SP.
Histórico profissional
Endereço profissional
-
Escola Paulista de Direito, FACULDADE ESCOLA PAULISTA DE DIREITO. , Avenida da Liberdade 956, Liberdade, 01502001 - São Paulo, SP - Brasil, Telefone: (11) 32733600
Experiência profissional
2012 - 2013
Universidade Anhanguera-Uniderp/ Rede LFGVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Pós_graduação em Direito Municipal
2022 - Atual
Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município de São PauloVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Coordenador de Núcleo de Dir. Administrativo, Carga horária: 27
Outras informações:
Coordenador do Núcleo de Direito Administrativo do CEJUR-PGM-SP, nomeado pela Portaria n 016/2021-CGGM, de 3 de novembro de 2021.
2012 - Atual
Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município de São PauloVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 3
2021 - Atual
Escola Superior de Direito Municipal da Procuradoria Geral do Município deVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenador de Núcleo, Carga horária: 8
Outras informações:
Coordenador do Núcleo de Direito Administrativo da Escola Superior de Direito Público Municipal - ESDPM/PGM-SP, nomeado pela Portaria n 016/2021 - CGGM
2012 - Atual
Escola Superior de Direito Municipal da Procuradoria Geral do Município deVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho Curador
Outras informações:
Membro do Conselho Curador
2011 - 2011
Universidade PaulistaVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: convidado, Carga horária: 4
Outras informações:
Professor no Curso de MBA em Gestão de Compras Governamentais
2010 - 2011
Universidade Bandeirante de São PauloVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Direito Tributário e Administrativo, Carga horária: 14
Outras informações:
Professor de Direito Tributário, Administrativo e Constitucional.
2009 - 2011
Secretaria Municipal de TransportesVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Coordenador Geral de Licitações e Contratos, Carga horária: 40
2011 - 2013
Pontifícia Universidade Católica de São PauloVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 2
Outras informações:
Professor Assistente do Prof. Marcos de Lima Porta nas disciplinas de Fundamentos do Direito Público e Direito Administrativo no curso de gradução em Direito da PUC-SP
2009 - 2009
Pontifícia Universidade Católica de São PauloVínculo: Professor Assistente, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 4
Outras informações:
Professor Assistente na Graduação do Professor Ricardo Marcondes Martins na disciplina Direito Administrativo
2007 - 2009
Secretaria Municipal de Coordenacão das Subprefeituras - SMSPVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Jurídico, Carga horária: 40
2000 - Atual
Prefeitura Municipal de São PauloVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador do Município, Carga horária: 40
2004 - 2004
Prefeitura Municipal de São PauloVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Conselheiro, Carga horária: 0
Atividades
-
01/2009
Conselhos, Comissões e Consultoria, Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras.,Cargo ou função, no âmbito da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.
-
04/2007
Serviços técnicos especializados , Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras.,Serviço realizado, Assessoria Jurídica.
-
10/2000
Serviços técnicos especializados , Procuradoria Geral do Município, Departamento de Desapropriações.,Serviço realizado, defesa da Municipalidade de São Paulo em juízo.
-
01/2004 - 12/2004
Serviços técnicos especializados , Procuradoria Geral do Município, Conselho.,Serviço realizado, Conselheiro representante dos procuradores PR-I.
-
01/2004 - 12/2004
Conselhos, Comissões e Consultoria, Procuradoria Geral do Município, Conselho.,Cargo ou função, Conselheiro.
2008 - Atual
PUC-SP/COGEAEVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 4
2009 - 2009
Universidade AnhangueraVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Curso de MBA em Gestão das Cidades, Carga horária: 6
2000 - 2000
Prefeitura Municipal de São José dos CamposVínculo: Procurador Municipal, Enquadramento Funcional: Servidor público efetivo, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
2018 - Atual
Escola Paulista de DireitoVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 10
Outras informações:
Professor de direito administrativo e ambiental no curso de graduação em Direito da Escola Paulista de Direito - EPD
Membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE) da Faculdade de direito da Escola Paulista de Direito.
Presidente da Comissão Própria de Avaliação (CPA) da Faculdade de direito da Escola Paulista de Direito no Biênio 2019 - 2020
2016 - 2019
Secretaria de Saúde do Município de São PauloVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Jurídico, Carga horária: 40
2020 - 2020
Universidade Presbiteriana MackenzieVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 12
Outras informações:
Professor contratado temporariamente entre os meses de fevereiro/2020 a outubro/2020.
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