Filipe de Filippo

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

3ºSeminário Dever Fiduciário. 2022. (Seminário).

XII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Controle da Administração Pública: improbidade administrativa, anticorrupção empresarial, controle interno e Tribunais de Contas.. 2022. (Congresso).

Seminário Fraternidade e Políticas Públicas. 2019. (Congresso).

XI Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 2019. (Congresso).

XI Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Terceirização na Administração Pública: Quais os impactos da lei da Reforma Trabalhista, do Decreto 9.507/18 e da Portaria 443?. 2019. (Congresso).

IX Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Controle da corrupção administrativa. 2015. (Congresso).

XVIII Encontro de Estudos Jurídicos.Inovações no Dreito Previdenciário. 2015. (Encontro).

IX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO. Desaposentação. 2013. (Congresso).

Seminário Questões controvertidas em matéria previdenciária.Desaposentação no RPPS e para empregados públicos. 2013. (Seminário).

VIII CONGRESSO MINEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO.DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 2013. (Seminário).

V Contábeis em Foco.Direito Previdenciário: questões atuais. 2012. (Outra).

VIII Encontro Institucional de Estudos Jurídicos.A Inconstitucionalidade da Pena de Cassação de Aposentadoria Prevista nos Estatutos dos Servidores Públicos. 2012. (Encontro).

XVIII Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário. 2012. (Simpósio).

30º CONGRESSO BRASILEIRO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. 2011. (Congresso).

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. 2011. (Encontro).

VII CONGRESSO MINEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Ética Pública e os Mecanismos de Transparência. 2011. (Congresso).

I CONGRESSO SUL BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO. 2010. (Congresso).

FAP - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVIENÇÃO. 2009. (Outra).

I CONGRESSO SUL BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO. 2009. (Congresso).

VI CONGRESSO MINEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 2009. (Congresso).

87º ENCONTRO DE PREFEITOS DAS CIDADES-PÓLO DE MINAS GERAIS.OS RISCOS DA IMPLANTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA PRÓPRIA NOS MUNICÍPIOS. 2008. (Encontro).

PRIMEIRO SEMINÁRIO DA PROCURADORIA GERAL O MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. 2008. (Seminário).

V CONGRESSO MINEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 2007. (Congresso).

VII CONGRESSO NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 2003. (Congresso).

Curso de Extensão em Direito Tributário. 2001. (Outra).

Curso de Aspectos Estruturais do IPI e do ICMS. 2000. (Outra).

Conferência Internacional: GOVERNABILIDADE. PAÍSES GRANDES E A ECONOMIA POLÍTICA DE ESCALA.. 1994. (Congresso).

FILIPPO, F.; BURGARELLI, B.; SORBILLI, R.. FIM DA ROTULAGEM DOS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS ANTE O PLC 34/2015 E A VIOLAÇÃO DO DIREITO A INFORMAÇÃO ASSEGURADA AO CONSUMIDOR. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

FILIPPO, F.; BURGARELLI, B.; SORBILLI, R.. TERRAS INDÍGENAS: um breve estudo sobre o direito do índio sobre a propriedade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

FILIPPO, F.; BURGARELLI, B.; SORBILLI, R.. A CRISE DO "ESTADO SOCIAL" BRASILEIRO: Uma análise constitucional da realidade econômica - financeira. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

FILIPPO, F.; BURGARELLI, B.; SORBILLI, R.. O MEIO AMBIENTE COMO DIREITO DIFUSO E SUAS CARACTERÍSTICAS ENQUANTO NORMA FUNDAMENTAL DE TERCEIRA GERAÇÃO. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

FILIPPO, F.; BURGARELLI, B.; SORBILLI, R.. O DECRETO - LEI: a história e a trajetória da espécie normativa introduzida no Estado Novo sob a influência da Itália Fascista. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

FILIPPO, F.; BURGARELLI, B.; SORBILLI, R.. A ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS NOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

SORBILLI, R.; CASSIA, R.;FILIPPO, F.. LIMBO JURÍDICO TRABALHISTA PREVIDENCIÁRIO. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

SORBILLI, R.; CASSIA, R.;FILIPPO, F.. A INTRODUÇÃO DOS FATORES 85/95 NA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

SORBILLI, R.; CASSIA, R.;FILIPPO, F.. A POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DO BENEFÍCIO DE 25% AOS APOSENTADOS POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E OU POR IDADE. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

SORBILLI, R.; CASSIA, R.;FILIPPO, F.. A IMPORTÂNCIA DA MEDIAÇÃO COMO MEIO DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS QUE DESENVOLVEM NO ÂMBITO FAMILIAR. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

SORBILLI, R.; CASSIA, R.;FILIPPO, F.. A ESSENCIALIDADE DO TERMO DE REFERÊNCIA PARA A EFETIVIDADE DO PROCESSO LICITATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

SORBILLI, R.; CASSIA, R.;FILIPPO, F.. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: uso indevido dos bens públicos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

SORBILLI, R.; CASSIA, R.;FILIPPO, F.. Família: da Unidade à Pluralidade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

PEDRON, F. Q.; MOREIRA FILHO, J. R.;FILIPPO, F.. EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS AO CONCUBINATO: possibilidade de concessão da pensão por morte à concubina. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

PEDRON, F. Q.; MOREIRA FILHO, J. R.;FILIPPO, F.. COMPORTAMENTO DO ADVOGADO NO PROCESSO DE FAMÍLIA. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

PEDRON, F. Q.; MOREIRA FILHO, J. R.;FILIPPO, F.. DA ATIPICIDADE DAS MEDIDAS EXECUTIVAS: A CONSTRUÇÃO DOS PROVIMENTOS JUDICIAIS E OS LIMITES PARA FIXAÇÃO DAS MEDIDAS COERCITIVAS. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

PEDRON, F. Q.; MOREIRA FILHO, J. R.;FILIPPO, F.. ADOÇÃO: Uma análise do instituto no Estatuto da Criança e do Adolescente e dos projetos de lei existentes sobre o tema. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

PEDRON, F. Q.; MOREIRA FILHO, J. R.;FILIPPO, F.. AS IMPLICAÇÕES DA MUDANÇA INTRODUZIDA PELO CPC/2015 NO PAGAMENTO DO ITCMD NOS PROCEDIMENTOS. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

PEDRON, F. Q.; MOREIRA FILHO, J. R.;FILIPPO, F.. HERANÇA JACENTE: A problemática do processo de arrecadação. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

PEDRON, F. Q.; MOREIRA FILHO, J. R.;FILIPPO, F.. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA EXECUÇÃO FISCAL. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

PEDRON, F. Q.; MOREIRA FILHO, J. R.;FILIPPO, F.. CONSTELAÇÃO FAMILIAR SISTÊMICA NO ÂMBITO DO DIREITO. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

FILIPPO, F.; SAVERI, M.; RUGGIO, R.. SEQUESTRO INTERNACIONAL DE MENORES: A experiência Brasileira na Aplicação da Convenção de Haia. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

FILIPPO, F.; SAVERI, M.; RUGGIO, R.. ADOÇÃO INTERNACIONAL EM ZONAS DE CONFLITO E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA: uma análise do caso Sírio. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

FILIPPO, F.; SAVERI, M.; RUGGIO, R.. FLUXO MIGRATÓRIO CONSTRITO NO CENÁRIO INTERNACIONAL E A EXAÇÃO DA EFETIVIDADE DAS NORMAS DE DIREITO HUMANITÁRIO: responsabilidade, custeio e coima. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

PEDRON, F. Q.;FILIPPO, F.; BURGARELLI, B.. NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: Questão da interposição de agravo de instrumento em decisões que declinam competência. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

SORBILLI, R.; BURGARELLI, B.;FILIPPO, F.. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DA VIDA INTEIRA. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

SORBILLI, R.; BURGARELLI, B.;FILIPPO, F.. A MEDIDA PROVISÓRIA 739/2016. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

SORBILLI, R.; BURGARELLI, B.;FILIPPO, F.. A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS POLÍTICAS AFIRMATIVAS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

SORBILLI, R.; BURGARELLI, B.;FILIPPO, F.. A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA PELOS ENTES PÚBLICOS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

SORBILLI, R.; BURGARELLI, B.;FILIPPO, F.. O PAPEL DO ESTADO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO SOB ÓTICA DO FENÔMENO DO SUPERENDIVIDAMENTO. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

SORBILLI, R.; BURGARELLI, B.;FILIPPO, F.. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: a imprescritibilidade preconizada no parágrafo quinto do artigo 37 da Constituição de 1988,ante a tese de repercussão geral do recurso extraordinário 669.069. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

SORBILLI, R.; BURGARELLI, B.;FILIPPO, F.. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL: A dupla concepção sobre a personalidade jurídica da entidade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

SORBILLI, R.; BURGARELLI, B.;FILIPPO, F.. Possibilidade de apresentação de proposição criando o instituto do Termo de Ajustamento de Conduta no âmbito desta Assembleia Legislativa. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

NASCIMENTO, A. F. R.;FILIPPO, F.; BURGARELLI, B.. A APLICAÇÃO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO NAS COMPRAS DE BENS INTANGÍVEIS FEITA PELA INTERNET. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

NASCIMENTO, A. F. R.;FILIPPO, F.; BURGARELLI, B.. O DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E SUA OBSERVÂNCIA NO BRASIL: aspecto histórico - jurídico - institucional. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

NASCIMENTO, A. F. R.;FILIPPO, F.; BURGARELLI, B.. DA INCONSTITUCIONALIDADE DA MODULAÇÃO DE EFEITOS DA DECISÃO QUE DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE DE UMA LEI: artigo 27 da Lei n. 9868 de 1999. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

NASCIMENTO, A. F. R.; BURGARELLI, B.;FILIPPO, F.. UMA ANÁLISE SOBRE A PUBLICIDADE INFANTIL E O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

NASCIMENTO, A. F. R.;FILIPPO, F.; BURGARELLI, B.. DA POSSIBILIDADE DA PENHORA DO FGTS NA EXECUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

NASCIMENTO, A. F. R.;FILIPPO, F.; BURGARELLI, B.. ROLEZINHOS NOS SHOPPINGS: Abuso dos direitos fundamentais?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

FILIPPO, F.. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA EM FAVOR DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS: é cabível a desoneração tributária em favor dos correios, uma vez que este não prestasomente serviço postal?. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

FILIPPO, F.; SORBILLI, R.. NORMAS MATERIAL E FORMALMENTE CONSTITUCIONAIS E A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

FILIPPO, F.; SORBILLI, R.. SÚMULA VINCULANTE E O GARANTISMO JURISDICIONAL. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

FILIPPO, F.; SORBILLI, R.. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E JULGAR OS SERVIDORES DA LEI COMPLEMENTAR 100/2007. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

FILIPPO, F.; SORBILLI, R.. DISPENSA IMOTIVADA DO SERVIDOR CELETISTA NA ESTATAL. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

FILIPPO, F.; SORBILLI, R.. PRISÃO DISCIPLINAR: uma visão constitucional. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

FILIPPO, F.; SORBILLI, R.. A ARBITRAGEM E SUA UTILIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

FILIPPO, F.; SORBILLI, R.. O PARÂMETRO ENTRE O DIREITO DE REUNIÃO E AS CONSTANTES PARALISAÇÕES DA CATEGORIA RODOVIÁRIA CAMINHONEIRA: Uma análise entre o Direito Constitucional de se Reunir e as Paralisações Rodoviárias Interestaduais Brasileiras, principais fontes de abastecimento do país. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

FILIPPO, F.; SORBILLI, R.. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

FILIPPO, F.; CLARK, G.; PEDRON, F. Q.. A natureza jurídica da aposentadoria especial como benefício assistencial. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

FILIPPO, F.; PEDRON, F. Q.; CLARK, G.. O direito ao recebimento do salário-maternidade na adoção de adolescente. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

CLARK, G.;FILIPPO, F.; PEDRON, F. Q.. Imunidade tributária dos templos de qualquer culto: entendimento do Supremo Tribunal Federal pela máxima efetividade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

NASCIMENTO, A. F. R.;FILIPPO, F.; CLARK, G.. MOEDA: Emissão e Controle À Luz da Constituição de 1988 e da Democracia Direta Participativa - Decreto 8.243/2014 que institui o Sistema Naconal de Participação Social - SNPS. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

NASCIMENTO, A. F. R.;FILIPPO, F.; CLARK, G.. Os Direitos sucessórios dos companheiros sobreviventes em face do Direito Constitucional. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

NASCIMENTO, A. F. R.;FILIPPO, F.; CLARK, G.. A proteção das relações de consumo e o papel do consumidor verde. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

FILIPPO, F.; FERREIRA, R. K.. A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E SEUS IMPACTOS SOBRE O TRABALHO ESCRAVO DE IMIGRANTES. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

FILIPPO, F.; FERREIRA, R. K.. Greve em serviços ou atividades essenciais: transporte coletivo. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

FILIPPO, F.; FERREIRA, R. K.. ACIDENTE DE TRABALHO: Invalidez permanente. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

FILIPPO, F.; FERREIRA, R. K.. (IN) APLICABILIDADE DO ART 475J, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA: uma forma de garantir a eficácia e celeridade processual alvos da Emenda Constitucional n 45 de 2004. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

FILIPPO, F.; FERREIRA, R. K.. INTERNAÇÃO COMPULSÓRA DE DEPENDENTES QUÍMICOS E OS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM A ADOÇÃO DA MEDIDA. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

FILIPPO, F.; FERREIRA, R. K.. ESTUPRO DE VULNERÁVEL: a fragilidade de construção do crime de estupro de vulnerável. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

RIBEIRO, J. L. S.;FILIPPO, F.; CLARK, G.. COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO DE PROVIMENTO INTERNO DE VAGAS PARA DOCENTE. 2009. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

SILVA, C. G.; RODRIGUES, F. G.;FILIPPO, F.. Comissão Examinadora do Processo de Provimento Interno de Vagas para Docentes. 2015. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

FILIPPO, F.. MEMBRO DA COMISSÃO AVALIADORA DE TESES. 2011. INSTITUTO MINEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO.

SEGURADO ESPECIAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR: A DIFICULDADE DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL PARA FINS DE APOSENTADORIA POR IDADE; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS; Orientador: Filipe De Filippo;

RGPS X PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS; Orientador: Filipe De Filippo;

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: as diversas vertentes; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS; Orientador: Filipe De Filippo;

LIMBO JURÍDICO TRABALHISTA PREVIDENCIÁRIO; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS; Orientador: Filipe De Filippo;

A POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DO BENEFÍCIO DE 25% AOS APOSENTADOS POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E OU POR IDADE; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS; Orientador: Filipe De Filippo;

A Introdução dos Fatores 85/95 na Aposentadoria por tempo de contribuição no Regime Geral de Previdência Social; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS; Orientador: Filipe De Filippo;

EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS AO CONCUBINATO: possibilidade de concessão da pensão por morte à concubina; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS; Orientador: Filipe De Filippo;

A MEDIDA PROVISÓRIA 739/2016; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS; Orientador: Filipe De Filippo;

REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DA VIDA INTEIRA; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS; Orientador: Filipe De Filippo;

ABORDAGEM CRÍTICA DA MEDIDA PROVISÓRIA N 664/2014: alguns questionamentos sobre a sua constitucionalidade; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS; Orientador: Filipe De Filippo;

INDENIZAÇÃO À PREVIDÊNCIA SOCIAL DO TRABALHADOR RURAL PARA FINS DE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO NO REGIME PRÓPRIO; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS; Orientador: Filipe De Filippo;

A natureza jurídica da aposentadoria do segurado especial como benefício da assistência social; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS; Orientador: Filipe De Filippo;

O direito ao recebimento do salário-maternidade na adoção de adolescente; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS; Orientador: Filipe De Filippo;

A reabilitação profissional, a ação regressiva, o NTPE e o FAP como instrumentos no auxílio às políticas de redução de benefícios acidentários no âmbito da Previdência Social; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS; Orientador: Filipe De Filippo;

A importância dos recursos de Habilitação e Reabilitação Profissional a luz da Constituição da República Federativa do Brasil e da Lei 8; 213 de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS; Orientador: Filipe De Filippo;

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO BRASIL, ARGENTINA E CHILE; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Filipe De Filippo;

JOANA DARC HENRIQUE PEREIRA; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Filipe De Filippo;

A RESPONSABILIDADE CVIL DO NOTÁRIO; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS; Orientador: Filipe De Filippo;

A PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR NO CONTRATO DE LOCAÇÃO; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Filipe De Filippo;

RAZÕES DA CONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DOS INATIVOS; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Filipe De Filippo;

EVOLUÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL, SUAS PRINCIPAIS NORMAS E A INCONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DOS INATIVOS E PENSIONISTAS; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Filipe De Filippo;

A APOSENTADORIA DOS POLICIAIS CIVIS; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Filipe De Filippo;

A CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE COMO CRITÉRIO OBJETIVO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Filipe De Filippo;

HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL NA PREVIDÊNCIA SOCIAL; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Filipe De Filippo;

A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Filipe De Filippo;

QUESTIONAMENTO SOBRE A EXIGÊNCIA DE 1/4 DO SALÁRIO MÍNIMO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Filipe De Filippo;

FILIPPO, F. ; TOSTES, O. V. . Reflexões do COVID -19 no Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. 2021. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

FILIPPO, F. ; CLARK, G. ; LIMA, V. M. . A COVID - 19: os direitos previdenciários e as relações de trabalho. 2021. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

FILIPPO, F. ; REISSINGER, S. . Inter-relações entre Direito de Família e Direito Previdenciário. 2021. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

FILIPPO, F. ; BARROSO, M. . A Previdência Social dos Servidores do Estado de Minas Gerais após a Reforma da Previdência. 2021. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

FILIPPO, F. ; FARIA, H. L. . Planejamento Previdenciário. 2021. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

FILIPPO, F. ; FARIA, H. L. ; VILACA, P. . Projeto de Lei que trata da Aposentadoria para Portadoras de Endometriose. 2021. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

FILIPPO, F. ; SOUZA, C. . Marcas e Patentes. 2021. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).