Bernardo Brasil Campinho

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Produções bibliográficas

• CAMPINHO, BERNARDO BRASIL . Judicialização da ciência e a expansão da atividade do Poder Judiciário: uma análise à luz de precedentes do Supremo Tribunal Federal. REDES - REVISTA ELETRÔNICA DIREITO E SOCIEDADE , v. 8, p. 31-45, 2020.

• CAMPINHO, BERNARDO BRASIL . Constitution, democracy, regulation of the internet and electoral fake news in Brazilian elections | Constituição, democracia, regulação da internet e fake news nas eleições brasileiras. REVISTA PUBLICUM , v. 5, p. 232-256, 2019.

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . IGUALDADE DE GÊNERO E DIREITOS SOCIAIS NO CONTEXTO DO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UERJ , v. 35, p. 114-153, 2019.

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . Inelegibilidade Eleitoral e Reconhecimento da União Homoafetiva como Entidade Familiar: Análise das Tensões Entre Igualdade e Diferença no Julgamento do Recurso Especial Eleitoral 24564 no Tribunal Superior Eleitoral. Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos , v. 2, p. 95, 2016.

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . Legitimidade e parâmetros para efetivação de políticas afirmativas de promoção da igualdade étnico-racial no Brasil: as contribuições do diálogo entre constituição e direito internacional. Anima (Fortaleza) , v. 14, p. 55-62, 2014.

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . Participação da sociedade civil na administração da justiça. Anais do XIII Encontro Nacional do CONPEDI, Florianópolis - SC, v. 13, p. 369-380, 2005.

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . Breve História do Ensino do Direito. Revista do CEPEJ, Salvador/BA, v. 7, p. 33-50, 2002.

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . A Importância Atual de Uma CPI. Jus Navigandi, Teresina/PI, v. 5, p. jus.com.br, 2000.

• CAMPINHO, B. B. ; CAMPINHO, BERNARDO BRASIL . Federalismo e afirmação dos direitos das mulheres na prática constitucional brasileira: a efetivação do direito à assistência obstétrica de qualidade a partir das experiências legislativas subnacionais e locais. In: Thomas Bustamante ... [et al.].. (Org.). Federalismo, proteção de minorias e o binômio liberdade-igualdade: Anais do IV Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política (São Paulo, 2020), Volume 3. 1aed.Belo Horizonte: Initia Via, 2021, v. 3, p. 124-148.

• CAMPINHO, BERNARDO BRASIL . INELEGIBILIDADE ELEITORAL E RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR: ANÁLISE DAS TENSÕES ENTRE IGUALDADE E DIFERENÇA NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL 24564 NO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. In: Armando Albuquerque de Oliveira; Rubens Beçak. (Org.). XXV ENCONTRO ANUAL DO CONPEDI - BRASÍLIA/DF Teoria da Democracia e Direitos Políticos. 314ed.Florianópolis: CONPEDI, 2016, v. , p. 58-78.

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . A Desigualdade de Gênero como Negação do Estado de Direito. In: CONPEDI/UFSC; Ilton Norberto Robl Filho, José Filomeno de Moraes Filho, Janaína Rigo Santin. (Org.). Teoria do estado e da constituição. 1ed.Florianópolis/SC - Brasil: UFSC, 2014, v. , p. 209-234.

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . Direitos Políticos e Igualdade de Gênero: participação política feminina como construção democrática. In: CONPEDI/UFSC; Edinilson Donisete Machado, João Martins Bertaso, Leandro Reinaldo da Cunha.. (Org.). Direitos fundamentais e democracia III. 1ed.Florianópolis/SC - Brasil: UFSC, 2014, v. , p. 480-510.

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . O Direito Internacional dos Direitos Humanos como Instrumento de Promoção e Reconhecimento das Identidades LGBT. In: Wagner Menezes; Clodoaldo Silva da Anunciação; Gustavo Menezes Vieira. (Org.). Direito Internacional em Expansão. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2014, v. IV, p. 49-60.

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . O Direito ao Desenvolvimento como Afirmação dos Direitos Humanos - Delimitação, Sindicabilidade e Possibilidades Emancipatórias. In: Flávia Piovesan; Inês Virgínia Padro Soares. (Org.). Direito ao Desenvolvimento. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2010, v. , p. 153-178.

• CAMPINHO, Bernardo Brasil ; PIMENTA, J. L. . A Resolução 1957/2010 do CFM: reflexões sobre a regulamentação da reprodução assistida. Tribuna do Advogado, Rio de Janeiro/RJ, p. 13 - 13, 01 fev. 2011.

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . INELEGIBILIDADE ELEITORAL E RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR: ANÁLISE DAS TENSÕES ENTRE IGUALDADE E DIFERENÇA NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL 24564 NO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. In: XXV Encontro Nacional do CONPEDI, 2016, Brasília/DF. Teorias da democracia e direitos políticos. Florianópolis: CONPEDI, 2016. v. 2. p. 58-78.

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . A Desigualdade de Gênero como Negação do Estado de Direito. In: XXIII Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI), 2014, Florianópolis. TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO: XXIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI. Florianópolis/SC: CONPEDI, 2014. p. 209-234.

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . Do Estado Corporativo ao Pluralismo Democrático: ação regulatória dos conselhos de fiscalização profissional instrumento de defesa de direitos fundamentais e de diálogo entre Estado e sociedade civil. In: XX Encontro Nacional do CONPEDI, 2011, Belo Horizonte/MG. Anais do XX Encontro Nacional do CONPEDI. Florianópolis/SC: Fundação Boiteaux, 2011. p. 638-662.

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . A Resolução 1957/2010 do Conselho Federal de Medicina e as Implicações Sócio Jurídicas das Técnicas de Reprodução Medicamente Assistida (RA) à Luz da Proteção aos Direitos Humanos Fundamentais e sob a Ótica da Juridicidade Constitucional. In: XX Encontro Nacional do CONPEDI, 2011, Belo Horizonte/MG. Anais do XX Encontro Nacional do CONPEDI. Florianópolis/SC: Fundação Boiteaux, 2011. p. 6710-6730.

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . A JURISDIÇÃO CONS TITUCIONAL E O PROCESSO DEMOCRÁTICO NA EXPERIÊNCIA LATINO-AMERICANA CONTEMPORÂNEA. In: XIX Congresso Nacional do CONPEDI, 2010, Fortaleza - CE. Anais do XIX Congresso Nacional do CONPEDI. Florianópolis - SC: Fundação Boiteux, 2010. p. 7782.

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . As Projeções Constitucionais e Internacionais dos Direitos Humanos e a Questão do Terrorismo. In: XIX Congresso Nacional do CONPEDI, 2010, Florianópolis/SC. Anais do XIX Congresso Nacional do CONPEDI. Florianópolis/SC: Fundação Boiteaux, 2010. p. 7098-7119.

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . A compreensão das raízes históricas e filosóficas da categoria dos direitos da personalidade a partir da formação da subjetividade moderna. In: XVIII Encontro Nacional do CONPEDI, 2009, Maringá-PR. Anais do XVIII Encontro Nacional do CONPEDI. Florianópolis-SC: Fundação Boiteux, 2009. p. 4902-4931.

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . Sociedade Civil e Poder Local: o orçamento participativo como instrumento de gestão democrática da cidade - as experiências de Porto Alegre e de Fortaleza. In: XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI - Salvador, 2008, Salvador - Bahia. Anais do XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI - Salvador, 2008. p. 4071-4091.

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . A Relação entre Cultura e Nacional sob a Perspectiva Jurídico-Constitucional: o tombamento de documentos e sítios detentores de reminiscências dos antigos quilombos. In: XVII Congresso Nacional do CONPEDI, 2008, Brasília-DF. Anais do XVII Congresso Nacional do CONPEDI. Florianópolis-SC: Fundação Boiteux, 2008. p. 657-671.

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . Entre a Ruptura e a Institucionalização da Nação: sistema de Direito Privado e a construção da esfera pública no Brasil. In: XVII Congresso Nacional do CONPEDI, 2008, Brasília-DF. Anais do XVII Congresso Nacional do CONPEDI. Florianópolis-SC: Fundação Boiteux, 2008. p. 5726-5740.

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . Cláusulas Contratuais Gerais e Contrato de Adesão como Técnica e como Metódica das Relações Privadas na Sociedade Contemporânea. In: XVI Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, 2007, Belo Horizonte. Anais do XVI Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, 2007. p. 2621-2641.

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . Legitimidade e parâmetros para a efetivação de políticas de igualdade étnico-racial no Brasil: a contribuição do diálogo entre Constituição e Direito Internacional. In: VI Seminário de Pesquisa da Estácio e II Jornada de Iniciação Científica da UNESA, 2014, Rio de Janeiro/RJ. Anais do VI Seminário de Pesquisa da Estácio e II Jornada de Iniciação Científica da UNESA. Rio de Janeiro/RJ: Estácio, 2014. p. 216-216.

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . A Relação entre cultura e nacional sobre a perspectiva jurídico constitucional: a questão do tombamento de documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos. In: VI Semana de Mobilização Científica da UCSAL (Universidade Católica de Salvador), 2003, Salvador - Bahia. Anais da VI Semana de Mobilização Científica da UCSAL (Universidade Católica de Salvador). Salvador - Bahia: Universidade Católica de Salvador, 2003.

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . CONSTITUIÇÃO, ESTADO SOCIAL E OS DIREITOS DAS MULHERES: PERSPECTIVAS SOBRE A IGUALDADE DE GÊNERO E OS MECANISMOS JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS PARA SUA EFETIVAÇÃO. In: VIII Seminário de Pesquisa da Estácio e IV Jornada de Iniciação Científica da UNESA, 2016, Rio de Janeiro. Anais do VIII Seminário de Pesquisa da Estácio e IV Jornada de Iniciação Científica da UNESA. Rio de Janeiro: Estácio, 2016. p. 59.

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . O caráter bivalente da discriminação quanto ao gênero e a implementação das políticas afirmativas para a participação das mulheres na política: contribuições do sistema internacional de proteção aos direitos humanos. In: VI Seminário de Pesquisa da Estácio e II Jornada de Iniciação Científica da UNESA, 2014, Rio de Janeiro/RJ. Anais do VI Seminário de Pesquisa da Estácio e II Jornada de Iniciação Científica da UNESA. Rio de Janeiro/RJ: Estácio, 2014. p. 219-219.

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . Constitucionalização do Direito Civil e a Nova Tutela das Relações de Família. In: 58a Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, 2006, Florianópolis. Anais da 58a Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, 2006.

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . Participação da Sociedade Civil na Administração da Justiça. In: 57a Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, 2005, Fortaleza. Anais da 57a Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, 2005.

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . A Relação entre Cultura e Nacional sob a Perspectiva Jurídico-Constitucional: a questão do tombamento dos sítios e reminiscências dos antigos quilombos. In: 56a Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, 2004, Cuiabá (MT). Anais da 56a Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, 2004.

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . A Proteção aos Direitos da Personalidade Face a Possibilidade de Conflito-Jurídico Normativo com as Liberdades Fundamentais relacionadas à Comunicação Social. In: 56a Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, 2004, Cuiabá (MT). Anais da 56a Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, 2004.

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . Análise das Instituições e Fenômenos que Integram o Campo Jurídico no Rio Grande do Sul. In: 55a Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, 2003, Recife/PE. Anais/Resumos da 55a Reunião Anual da SBPC (CD-ROM). Recife/PE: SBPC/UFPE, 2003.

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . A Proteção aos Direitos da Personalidade Face a Possibilidade de Conflito-Jurídico Normativo com as Liberdades Fundamentais relacionadas à Comunicação Social. In: IV Seminário de Pesquisa e Pós - Graduação/XXII Seminário Estudantil de Pesquisa, 2003, Salvador/BA. Anais do IV Seminário de Pesquisa e Pós-Graduação/XXII Seminário Estudantil de Pesquisa (CD-ROM). Salvador/BA: Universidade Federal da Bahia (UFBA), 2003.

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . Análise dos Fenômenos e Instituições que Integram o Campo Jurídico no Rio Grande do Sul. In: V Semana de Mobilização Científica (SEMOC) da Universidade Católica do Salvador (UCSal), 2002, Salvador/BA. Anais da V Semana de Mobilização Científica. Salvador/BA: Universidade Católica do Salvador (UCSal), 2002. p. 78-79.

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . INELEGIBILIDADE ELEITORAL E RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR: ANÁLISE DAS TENSÕES ENTRE IGUALDADE E DIFERENÇA NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL 24564 NO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. 2016. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . A Desigualdade de Gênero como Negação do Estado de Direito. 2014. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . Legitimidade e parâmetros para a efetivação de políticas de igualdade étnico-racial no Brasil: a contribuição do diálogo entre Constituição e Direito Internacional. 2014. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . Direitos Políticos e Igualdade de Gênero: participação política feminina como construção democrática. 2014. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . Do Estado Corporativo ao Pluralismo Democrático: ação regulatória dos conselhos de fiscalização profissional instrumento de defesa de direitos fundamentais e de diálogo entre Estado e sociedade civil. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . Judicialização da Ciência e Narrativas de Poder no Interior do Sistema Jurídico: os cientistas e o saber científico como mediadores das tensões entre ética, política e direitos no âmbito jurídico-normativo. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . A Jurisdição Constitucional e o Processo Democrático na Experiência Latino-Americana Contemporânea. 2010. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . As Projeções Constitucionais e Internacionais dos Direitos Humanos e a Questão do Terrorismo. 2010. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . Compreensão das raízes históricas e filosóficas da categoria dos direitos da personalidade a partir da formação da subjetividade moderna. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . O Lugar da Justiça e dos Juristas na Tensão entre Nacional e Local: as transformações na estrutura judiciária na história brasileira como demarcação e negociação de sociabilidades e arranjos de poder. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . Sociedade civil e poder local: o orçamento participativo como instrumento de gestão democrática da cidade - análise das experiências de Porto Alegre e Fortaleza. 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . Entre a ruptura e a institucionalização da nação: sistema de Direito Privado e a construção da esfera pública no Brasil (1824-1916). 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . A Relação entre Cultura e Nacional sob a Perspectiva Jurídico-Constitucional: a questão do tombamento dos sítios e reminiscências dos antigos quilombos. 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . Cláusulas gerais e contratos de adesão como técnica e metódica das relações privadas na sociedade contemporânea. 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . Cláusulas Contratuais Gerais e Contrato de Adesão como Técnica e Metódica das Relações Privadas na Sociedade Contemporânea. 2007. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . Constitucionalização do Direito Civil e a Nova Tutela das Relações de Família. 2006. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . Participação da Sociedade Civil na Administração da Justiça. 2005. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . A Proteção aos Direitos da Personalidade Face a Possibilidade de Conflito Jurídico-Normativo com as Liberdades Fundamentais relacionadas à Comunicação Social. 2004. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . A Relação entre Cultura e Nacional sob a Perspectiva Jurídico-Constitucional: a questão do tombamento dos sítios e reminiscências dos antigos quilombos. 2004. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . Participação da Sociedade Civil na Administração da Justiça. 2004. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . Entre a Ruptura e a Institucionalização da Nação: Sistema de Direito Privado e Construção da Esfera Pública no Brasil (1824-1916). 2004. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . A Relação entre Cultura e Nacional sob a Perspectiva Jurídico-Constitucional: a questão do tombamento dos sítios e reminiscências dos antigos quilombos. 2004. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . Análise dos Fenômenos e Instituições que Integram o Campo Jurídico no Rio Grande do Sul. 2003. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . A Relação entre Cultura e Nacional sob a Perspectiva Jurídico-Constitucional: a questão do tombamento dos sítios e reminiscências dos antigos quilombos. 2003. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . A Proteção aos Direitos da Personalidade Face a Possibilidade de Conflito-Jurídico Normativo com as Liberdades Fundamentais relacionadas à Comunicação Social. 2003. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . Análise dos Fenômenos e Instituições que Integram o Campo Jurídico no Rio Grande do Sul. 2002. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• CAMPINHO, Bernardo Brasil . Prefácio da Revista Ângulos 23. Salvador-Bahia, 2004. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2017 - Atual

  Direitos Humanos, Sistema de Saúde e Dimensões Institucionais da Assistência Obstétrica: o enfrentamento à violência e à discriminação contra as mulheres como política de Estado, Descrição: O projeto de pesquisa aqui proposto se volta para a delimitação de fenômeno da violência obstétrica como uma forma particular de desigualdade de gênero que enseja diversas violações a direitos humanos e fundamentais das mulheres, tomando por base os marcos jurídicos nacionais e internacionais de proteção a estes direitos, e se propõe a analisar em que medida a implementação de assistência obstétrica efetiva e de qualidade durante a gestação, o parto e o pós-parto se consubstancia na realização dos direitos à vida e à saúde na perspectiva da igualdade de gênero, e quais seriam os mecanismos existentes do ponto de vista institucional para o enfrentamento desta forma específica de violência contra a mulher. Com efeito, a maternidade não é o único tema na promoção da saúde da mulher, mas é o mais significativo pela conexão com a identidade de gênero e seus desdobramentos, articulando distintos direitos fundamentais, reunindo liberdades negativas (preservação da autonomia) e liberdades positivas (deveres estatais de prover meios e instrumentos capazes de assegurar a sua realização plena, respeitando a vida, a saúde e a dignidade das mulheres). Neste sentido, a violência obstétrica emerge como uma forma singular de violência de gênero, caracterizando-se, segundo definição adotada pela Defensoria Pública de São Paulo, pela ?apropriação dos corpos e dos processos reprodutivos das mulheres pelos profissionais de saúde, através do tratamento desumanizado, do abuso da medicalização e patologização dos processos naturais, causando a perda de autonomia e de capacidade de decidir livremente sobre seus corpos e sexualidade, impactando negativamente a qualidade de vida das mulheres?. A violência obstétrica viola a proteção à maternidade garantida pela Constituição brasileira (art. 6º) e normas internacionais de direitos humanos que protegem a saúde da mulher durante o processo de gestação, em especial o direito à assistência obstétrica como previsto na Convenção das Nações Unidas para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Por isso, atinge direitos fundamentais e humanos relacionados à identidade feminina e à construção de sua autonomia, em um ponto que distingue profundamente homens e mulheres: a capacidade de gerar vida no próprio corpo. Assim, a pesquisa apresentada para apropriação procurará não somente compreender a dimensão social e jurídica do fenômeno da violência obstétrica, se voltará para a análise dos mecanismos institucionais para o seu enfrentamento, notadamente os Comitês de Prevenção à Mortalidade Materna, a atuação das Agências Reguladoras na área da saúde, o papel do Ministério Público e da Defensoria Pública, delimitando a efetividade e o alcance destes mecanismos em prevenir ou reprimir danos físicas, psicológicos e morais às mulheres nas diversas fases do processo de gestação, notadamente no que se refere às escolhas relacionadas ao parto e seus resultados positivos e negativos. OBJETIVOS: os objetivos principais do trabalho consistem em delimitar a violência obstétrica como violação aos direitos humanos das mulheres previstos na Constituição brasileira e nos tratados internacionais de direitos humanos, e analisar a existência e efetividade dos mecanismos de seu enfrentamento.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Bernardo Brasil Campinho - Coordenador.

• 2016 - 2017

  PROTEÇÃO À MATERNIDADE, (DES)IGUALDADE DE GÊNERO E DIREITOS SOCIAIS NA EXPERIÊNCIA JURÍDICA CONTEMPORÂNEA: UMA ANÁLISE À LUZ DO DIÁLOGO ENTRE CONSTITUIÇÃO E DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, Descrição: O projeto de pesquisa ora apresentado se destina a investigar a apropriação da maternidade pela linguagem dos direitos humanos como uma forma de traduzir relações de gênero na contemporaneidade e em que medida os sistemas de proteção dos direitos sociais no âmbito nacional e no cenário internacional se constituem a maternidade entre a lógica do status e a lógica da autonomia, refletindo diferentes concepções de welfare (bem estar social) e colocando em evidência o embate entre natureza e cultura. Neste sentido, a idéia de igualdade e seu significado nas relações entre homens e mulheres se tornam valores importantes nas relações sociais na contemporaneidade, o que repercute no âmbito do sistema jurídico, na medida em que tanto a Constituição brasileira quanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos proclamam a igualdade entre homens e mulheres. Mas o que é ser igual? Especialmente considerando um novo mundo de produção econômica e de reprodução social que está emergindo, e no qual há menos diversidade no trabalho ou emprego e mais diversidade nas relações familiares (Fraser, 1996, p. 219), as condições sociais e materiais para a liberdade e a igualdade são essenciais para transpor os enunciados normativos para a realidade social e política. Deste modo, é preciso entender quais são os mecanismo e instrumentos que a ordem jurídica configura para traduzir a igualdade de gênero do plano dos direitos civis para o âmbito das relações sociais e econômicas, notadamente após a emergência do Estado social, quais seriam seus fundamentos legislativos, constitucionais e mesmo internacionais e a apropriação das representações de gênero na formulação de direitos sociais é interpretada e aplicada na prática da jurisprudência nos tribunais brasileiros e como isto difere da dinâmica de aplicação dos direitos sociais das mulheres pelos comitês de proteção aos direitos sociais e econômicos e da Convenção CEDAW (Eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, em inglês), no âmbito do sistema de direitos humanos da ONU. Para tanto, serão analisados a incidência de concepções de igualdade de gênero no âmbito do acesso e manutenção do trabalho em função da maternidade e da preservação da saúde materna e como tais situações tem sido entendidas em normas nacionais e internacionais de direitos humanos e na sua aplicação pela jurisprudência.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Bernardo Brasil Campinho - Coordenador.

• 2014 - 2015

  A Incorporação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Brasil e seus Desdobramentos Legislativos: uma análise a partir do paradigma do Estado Constitucional de Direito, Descrição: Ao longo do ano de 2013, foi desenvolvida a partir do Edital TI Pesquisa 2013 a pesquisa denominada ?O Direito Internacional dos Direitos Humanos e sua projeção na experiência constitucional brasileira (1988 ? 2013): desdobramentos legislativos e jurisprudenciais?. Durante a pesquisa mencionada, foram analisadas as perspectivas de incorporação do Direito Internacional dos Direitos Humanos na ordem jurídica brasileira por diferentes atores institucionais. Embora a pesquisa de 2013 esteja em sua fase final, pode-se verificar no trabalho desenvolvido que a resposta institucional do Congresso Nacional como legislador ordinário apresentava-se como a mais favorável, comparativamente aos demais atores mencionados, à incorporação e concretização do Direito Internacional dos Direitos Humanos no Brasil. Tomando este ponto de partida, a pesquisa ora apresentada ao Edital Pesquisa Produtividade 2014 consiste em uma investigação dos processos de incorporação dos principais tratados internacionais de direitos humanos do sistema da Organização das Nações Unidas no Brasil, procurando identificar em que medida os mesmos se projetaram nas leis editadas pelo Congresso Nacional, evidenciando os graus de aderência da legislação brasileira sobre direitos humanos com os padrões do sistema internacional de proteção. Não se trata de extensão da pesquisa de 2013, mas sim de um aprofundamento, visto que agora haverá uma incidência delimitada apenas nos desdobramentos legislativos dos tratados internacionais de direitos humanos, procurando estabelecer como estes se coadunam ou não com as obrigações assumidas pelo Brasil nos tratados e com parâmetros de aproximação entre o Direito brasileiro e o Direito Internacional na Constituição brasileira. A pesquisa será subsidiada pelos resultados e conclusões encontrados na pesquisa realizada no ano de 2013. Serão analisados os seguintes tratados da Organização das Nações Unidas quanto aos direitos humanos e a suas projeções legislativas ou projetos de lei no Brasil: genocídio, combate à discriminação racial, eliminação à discriminação contra a mulher, situação dos refugiados e combate ao desaparecimento forçado de pessoas, além da análise da projeção dos pactos de direitos civis e políticos e de direitos sociais, econômicos e culturais (os tratados de prevenção e combate à tortura e de direitos das crianças estão sendo analisados já na última fase da pesquisa de 2013). Para realizar o exposto, será feita uma pesquisa documental ampla, de base comparativa, confrontando os tratados internacionais de direitos humanos do sistema ONU com suas projeções legislativas (leis vigentes e projetos de lei em tramitação), além de, na última fase do trabalho, analisar como a jurisprudência analisa a relação entre os tratados internacionais mencionados e os marcos legislativos que os concretizam no Brasil.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Bernardo Brasil Campinho - Coordenador., Financiador(es): Universidade Estácio de Sá - Auxílio financeiro.

• 2013 - 2014

  O Direito Internacional dos Direitos Humanos e sua projeção na experiência constitucional brasileira (1988 ? 2013): desdobramentos legislativos e jurisprudenciais., Descrição: A Constituição brasileira de 1988 inaugurou uma nova etapa na vida política, jurídica e social do país, fundada na democracia e no pleno respeito aos direitos humanos. Neste sentido, o Texto Constitucional estabeleceu a primazia dos direitos humanos como princípio das relações internacionais e consagrou um amplo catálogo de direitos fundamentais, trazendo ainda a previsão de que o rol de direitos fundamentais incluiria outros previstos em tratados internacionais (art. 5º, parágrafo 2º). Estes fatores favoreceram o processo de diálogo e aproximação de diferentes instrumentos de direitos humanos, com repercussão na experiência jurídica brasileira contemporânea. Assim, este projeto de pesquisa tem por objetivo investigar os impactos que o Direito Internacional dos Direitos Humanos na experiência legislativa e na jurisprudência dos Tribunais Superiores nos últimos vinte cinco anos, identificando limites e possibilidades do processo de afirmação do sistema de proteção dos direitos humanos no Direito Constitucional brasileiro. A primeira etapa da pesquisa consiste em explorar as intersecções entre Direito Internacional e Direito Constitucional no que diz respeito aos direitos humanos, identificando que mecanismos atuam para a internalização ou redefinição de direitos humanos no Brasil com base em paradigmas internacionais. A segunda etapa da pesquisa consiste em analisar como isto reverberou na prática legislativa brasileira, seja na atuação do Poder de Reforma, seja na atividade legislativa ordinária. A terceira etapa da pesquisa irá se debruçar sobre os impactos deste diálogo entre instâncias nacionais e internacionais de direitos humanos na jurisprudência dos Tribunais Superiores, com especial atenção para o Supremo Tribunal Federal. Ao final, espera-se delinear os padrões brasileiros de constitucionalização do Direito Internacional dos Direitos Humanos e analisar criticamente sua relação com as premissas estabelecidas pelo constituinte originário.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Bernardo Brasil Campinho - Coordenador.

• 2011 - 2012

  MEMÓRIA HISTÓRICA, RESPONSABILIDADE ESTATAL POR VIOLAÇÕES DE DIREITOS PERPETRADAS PELA DITADURA MILITAR BRASILEIRA E OS IMPASSES DA TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA NA VISÃO DOS TRIBUNAIS, Descrição: A pesquisa proposta tem por objetivo problematizar a ditadura militar brasileira (1964-1985) e a transição política que permitiu o retorno do país ao regime democrático a partir da análise de processos judiciais e das decisões pertinentes nos Tribunais Superiores brasileiros e na Corte Interamericana de Direitos Humanos: o Recurso Ordinário 57/STJ, em que a família do Ex-Presidente João Goulart move ação de responsabilidade civil contra os Estados Unidos da América do Norte pelos prejuízos provenientes para João Goulart e sua família em razão da participação daquele país no golpe de Estado que instaurou a ditadura brasileira; a ADPF 153, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em relação à Lei Federal 6683/1979 (Lei de Anistia), visando discutir sua aplicação aos opositores políticos do regime militar, e decidida pelo Supremo Tribunal Federal em 29 de abril de 2010; e o Caso Gomes Lund e outros ("A Guerrilha do Araguaia") VS. Brasil, que tramitou perante a Corte Interarmericana de Direitos Humanos e foi decidido no final de 2010.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Bernardo Brasil Campinho - Coordenador.

• 2009 - 2013

  DIREITOS HUMANOS, GÊNERO E SEXUALIDADE NO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO, Descrição: Este projeto de pesquisa tem por objetivo investigar que papel o gênero e a sexualidade, enquanto componentes da personalidade humana, têm desempenhado na formulação de demandas a serem enfrentadas pelo sistema jurídico por meio de novas configurações ou interpretações dos direitos fundamentais, possibilitando uma penetração do espaço público por elementos próprios da esfera da intimidade. Dessa forma, a discussão proposta se concentra na delimitação das formas de atuação dessas configurações da subjetividade, enquanto dimensões da vida privada, e seus contornos na modernidade reflexiva, na pauta de aplicação e defesa dos direitos fundamentais da pessoa, em seus vários âmbitos, especialmente a partir das interações com o valor da dignidade humana e de desdobramentos deste, particularmente a liberdade, a igualdade e a identidade. O estudo proposto está direcionado, assim, para enfrentar se o processo descrito anteriormente resulta da tensão entre esfera pública e vida privada, notadamente o espaço íntimo, na modernidade reflexiva, particularmente no âmbito do sistema constitucional, gerando redefinições e novas articulações dos direitos fundamentais e na sua concretização pelos atores sociais no contexto das relações jurídicas.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (1) . , Integrantes: Bernardo Brasil Campinho - Coordenador.

• 2009 - 2009

  A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E OS DESAFIOS DA DEMOCRATIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E ESTATAL: ANÁLISE CRITICA DA JURISPRUDÊNCIA DO STF SOBRE PROCESSOS ELETIVOS PARA ESCOLHA DOS DIRIGENTES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, Descrição: Este trabalho de pesquisa teve por objetivo evidenciar a controvérsia constitucional relativa à possibilidade prevista em normas infraconstitucionais (Constituições e leis estaduais e normas internas de universidades públicas) de eleição direta por processo democrático dos dirigentes da educação pública (reitores universitários e diretores de escolas). Analisar o comportamento do STF frente a esta questão, identificando, a partir de decisões selecionadas, o posicionamento central do STF quanto: a) ao conceito de autonomia universitária; b) quanto à eleição para diretores de escola. Problematizar o conjunto destas decisões do STF a partir dos processos de constitucionalização do Direito, em particular do Direito Administrativo, e da democratização do Estado, caracterizando os contornos destes dois processos. Identificar o paradigma tradicional ou dominante de Direito Administrativo e de Administração Pública. Analisar em que medida um novo paradigma de Administração Pública se constitui com base no princípio democrático e na perspectiva da constitucionalização do ordenamento jurídico. Evidenciar a coexistência de paradigmas de Direito Administrativo na Constituição da República. Relacionar o paradigma dominante e o posicionamento adotado pelo STF quanto à controvérsia constitucional sobre eleição de dirigentes da educação pública. Propor uma nova interpretação para a questão a partir da constitucionalização do Direito e da democratização do Estado e do espaço público.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) . , Integrantes: Bernardo Brasil Campinho - Coordenador., Número de produções C, T & A: 1

• 2004 - 2006

  Delimitação e Aplicação dos Direitos da Personalidade diante das Configurações da Subjetividade e da Sociabilidade na Modernidade, Descrição: O problema levantado na pesquisa proposta se refere a em que medida a proteção e tutela (dos direitos) da personalidade enquanto diretriz fundamental do ordenamento jurídico-civil se transformou na transição da Modernidade para a Contemporaneidade, particularmente no contexto de uma nova tensão entre esfera pública e vida privada, influenciada pelas exigências de uma sociedade onde o indivíduo assume cada vez mais um caráter multifacetário e desenvolve novas formas de associação/sociabilidade, a partir de contextos específicos, demandando a salvaguarda plena do sujeito social, a partir da necessidade de se buscarem novos instrumentos e novas interpretações que possam promover e concretizar uma tutela integral da personalidade pelo sistema jurídico.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (1) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Bernardo Brasil Campinho - Integrante / Ricardo César Pereira Lira - Coordenador., Financiador(es): Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do RJ - Bolsa.

• 2004 - 2006

  Delimitação e Aplicação dos Direitos da Personalidade diante das Configurações na Subjetividade e da Sociabilidade na Modernidade, Descrição: O problema levantado na pesquisa proposta se refere a em que medida a proteção e tutela (dos direitos) da personalidade enquanto diretriz fundamental do ordenamento jurídico-civil se transformou na transição da Modernidade para a Contemporaneidade, particularmente no contexto de uma nova tensão entre esfera pública e vida privada, influenciada pelas exigências de uma sociedade onde o indivíduo assume cada vez mais um caráter multifacetário e desenvolve novas formas de associação/sociabilidade, a partir de contextos específicos, demandando a salvaguarda plena do sujeito social, a partir da necessidade de se buscarem novos instrumentos e novas interpretações que possam promover e concretizar uma tutela integral da personalidade pelo sistema jurídico.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Bernardo Brasil Campinho - Coordenador., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) - Bolsa.

• 2002 - 2003

  A Proteção aos Direitos da Personalidade face a Possibilidade de Conflito Jurídico-Normativo com as Liberdades Fundamentais da Comunicação Social, Descrição: A pesquisa realizada objetivou investigar como se processa a relação de tensão entre direitos da personalidade e as liberdades fundamentais relacionados à comunicação social, procurando evidenciar a possibilidade de conflito e as soluções que tem sido apresentadas pelo sistema jurídico, apontando diretrizes para atuação dos operadores jurídicos. Esta pesquisa encontra a sua razão em estabelecer as esferas de incidência e o alcance de cada uma das categorias, objetivando evidenciar soluções encontradas na doutrina e na jurisprudência para o possível conflito jurídico. Foram utilizados os métodos histórico, a partir da evolução legislativa das categorias em análise, comparativo, buscando uma síntese que apontasse para as soluções para o conflito jurídico, e sistêmico, percebendo o conflito como algo inerente ao sistema e que gera necessidade de novos movimentos e novas adaptações. Os resultados apontaram para a adoção da ponderação de bens em conflito no caso concreto para dirimir o conflito entre as categorias, respeitando como diretriz a preservação máxima dos direitos da personalidade, entendidos enquanto manifestação da dignidade da pessoa humana, ressalvado o interesse público nas informações necessárias ao regime democrático e da moralidade administrativa e financeira da gestão governamental, mediante previsão legal e autorização judicial.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Bernardo Brasil Campinho - Integrante / Paulo Roberto Lyrio Pimenta - Coordenador., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa / Universidade Federal da Bahia - Cooperação., Número de produções C, T & A: 2

Projetos de desenvolvimento

• 2003 - 2003

  Projeto Eleitor do Futuro: Educação Jurídica para a Cidadania, Descrição: O tribunal Regional Eleitoral da Bahia é órgão do Poder Judiciário da União, fazendo parte da Justiça Eleitoral, que é responsável pela organização e fiscalização do processo eleitoral no Brasil, além de zelar pelo cumprimento da Constituição, do Código Eleitoral e das leis eleitorais. No ano de 2003, em razão da correição e investigação de fraudes eleitorais ocorridas nos Municípios do Estado da Bahia durante as eleições de 2002 o TRE-BA realizou projeto de educação para a cidadania com crianças e jovens de 5a série ao 3o ano do ensino médio, para promover a conscientização sobre a importância do processo eleitoral e da participação política. O projeto foi desenvolvido em escolas públicas e particulares de Salvador e Camaçari (município da Região Metropolitana de Salvador), contando com oficinas sobre democracia representativa, identidade, respeito às diferenças, cidadania, processo eleitoral e organização comunitária.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (21) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Bernardo Brasil Campinho - Integrante / Karinna Salles de Simas Leão - Integrante / Lucas Terto Ferreira Vieira - Integrante / Professora Nilza Maria Costa dos Reis - Coordenador / Fernanda Braga Oliveira - Integrante., Financiador(es): Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - Auxílio financeiro / Tribunal Superior Eleitoral - Cooperação / Prefeitura Municipal de Camaçari Ba Secretaria de Educação - Cooperação / Exército Brasileiro 19o Batalhão de Caçadores - Cooperação.

• 2003 - 2003

  Projeto Eleitor do Futuro: Educação Jurídica para a Cidadania, Descrição: O tribunal Regional Eleitoral da Bahia é órgão do Poder Judiciário da União, fazendo parte da Justiça Eleitoral, que é responsável pela organização e fiscalização do processo eleitoral no Brasil, além de zelar pelo cumprimento da Constituição, do Código Eleitoral e das leis eleitorais. No ano de 2003, em razão da correição e investigação de fraudes eleitorais ocorridas nos Municípios do Estado da Bahia durante as eleições de 2002 o TRE-BA realizou projeto de educação para a cidadania com crianças e jovens de 5a série ao 3o ano do ensino médio, para promover a conscientização sobre a importância do processo eleitoral e da participação política. O projeto foi desenvolvido em escolas públicas e particulares de Salvador e Camaçari (município da Região Metropolitana de Salvador), contando com oficinas sobre democracia representativa, identidade, respeito às diferenças, cidadania, processo eleitoral e organização comunitária.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (21) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Bernardo Brasil Campinho - Integrante / Karinna Salles de Simas Leão - Integrante / Lucas Terto Ferreira Vieira - Integrante / Professora Nilza Maria Costa dos Reis - Coordenador / Fernanda Braga Oliveira - Integrante., Financiador(es): Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - Auxílio financeiro / Tribunal Superior Eleitoral - Cooperação / Prefeitura Municipal de Camaçari Ba Secretaria de Educação - Cooperação / Exército Brasileiro 19o Batalhão de Caçadores - Cooperação.

• 2003 - 2003

  Projeto Eleitor do Futuro: Educação Jurídica para a Cidadania, Descrição: O tribunal Regional Eleitoral da Bahia é órgão do Poder Judiciário da União, fazendo parte da Justiça Eleitoral, que é responsável pela organização e fiscalização do processo eleitoral no Brasil, além de zelar pelo cumprimento da Constituição, do Código Eleitoral e das leis eleitorais. No ano de 2003, em razão da correição e investigação de fraudes eleitorais ocorridas nos Municípios do Estado da Bahia durante as eleições de 2002 o TRE-BA realizou projeto de educação para a cidadania com crianças e jovens de 5a série ao 3o ano do ensino médio, para promover a conscientização sobre a importância do processo eleitoral e da participação política. O projeto foi desenvolvido em escolas públicas e particulares de Salvador e Camaçari (município da Região Metropolitana de Salvador), contando com oficinas sobre democracia representativa, identidade, respeito às diferenças, cidadania, processo eleitoral e organização comunitária.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (21) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Bernardo Brasil Campinho - Integrante / Karinna Salles de Simas Leão - Integrante / Lucas Terto Ferreira Vieira - Integrante / Professora Nilza Maria Costa dos Reis - Coordenador / Fernanda Braga Oliveira - Integrante., Financiador(es): Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - Auxílio financeiro / Tribunal Superior Eleitoral - Cooperação / Prefeitura Municipal de Camaçari Ba Secretaria de Educação - Cooperação / Exército Brasileiro 19o Batalhão de Caçadores - Cooperação.

• 2003 - 2003

  Projeto Eleitor do Futuro: Educação Jurídica para a Cidadania, Descrição: O tribunal Regional Eleitoral da Bahia é órgão do Poder Judiciário da União, fazendo parte da Justiça Eleitoral, que é responsável pela organização e fiscalização do processo eleitoral no Brasil, além de zelar pelo cumprimento da Constituição, do Código Eleitoral e das leis eleitorais. No ano de 2003, em razão da correição e investigação de fraudes eleitorais ocorridas nos Municípios do Estado da Bahia durante as eleições de 2002 o TRE-BA realizou projeto de educação para a cidadania com crianças e jovens de 5a série ao 3o ano do ensino médio, para promover a conscientização sobre a importância do processo eleitoral e da participação política. O projeto foi desenvolvido em escolas públicas e particulares de Salvador e Camaçari (município da Região Metropolitana de Salvador), contando com oficinas sobre democracia representativa, identidade, respeito às diferenças, cidadania, processo eleitoral e organização comunitária.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (21) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Bernardo Brasil Campinho - Integrante / Karinna Salles de Simas Leão - Integrante / Lucas Terto Ferreira Vieira - Integrante / Professora Nilza Maria Costa dos Reis - Coordenador / Fernanda Braga Oliveira - Integrante., Financiador(es): Tribunal Superior Eleitoral - Cooperação / Prefeitura Municipal de Camaçari Ba Secretaria de Educação - Cooperação / Exército Brasileiro 19o Batalhão de Caçadores - Cooperação / Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - Auxílio financeiro.

• 2003 - 2003

  Projeto Eleitor do Futuro: Educação Jurídica para a Cidadania, Descrição: O tribunal Regional Eleitoral da Bahia é órgão do Poder Judiciário da União, fazendo parte da Justiça Eleitoral, que é responsável pela organização e fiscalização do processo eleitoral no Brasil, além de zelar pelo cumprimento da Constituição, do Código Eleitoral e das leis eleitorais. No ano de 2003, em razão da correição e investigação de fraudes eleitorais ocorridas nos Municípios do Estado da Bahia durante as eleições de 2002 o TRE-BA realizou projeto de educação para a cidadania com crianças e jovens de 5a série ao 3o ano do ensino médio, para promover a conscientização sobre a importância do processo eleitoral e da participação política. O projeto foi desenvolvido em escolas públicas e particulares de Salvador e Camaçari (município da Região Metropolitana de Salvador), contando com oficinas sobre democracia representativa, identidade, respeito às diferenças, cidadania, processo eleitoral e organização comunitária.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (21) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Bernardo Brasil Campinho - Integrante / Karinna Salles de Simas Leão - Integrante / Lucas Terto Ferreira Vieira - Integrante / Professora Nilza Maria Costa dos Reis - Coordenador / Fernanda Braga Oliveira - Integrante., Financiador(es): Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - Auxílio financeiro / Tribunal Superior Eleitoral - Cooperação / Exército Brasileiro 19o Batalhão de Caçadores - Cooperação / Prefeitura Municipal de Camaçari Ba Secretaria de Educação - Cooperação.

• 2003 - 2003

  Projeto Eleitor do Futuro: Educação Jurídica para a Cidadania, Descrição: O tribunal Regional Eleitoral da Bahia é órgão do Poder Judiciário da União, fazendo parte da Justiça Eleitoral, que é responsável pela organização e fiscalização do processo eleitoral no Brasil, além de zelar pelo cumprimento da Constituição, do Código Eleitoral e das leis eleitorais. No ano de 2003, em razão da correição e investigação de fraudes eleitorais ocorridas nos Municípios do Estado da Bahia durante as eleições de 2002 o TRE-BA realizou projeto de educação para a cidadania com crianças e jovens de 5a série ao 3o ano do ensino médio, para promover a conscientização sobre a importância do processo eleitoral e da participação política. O projeto foi desenvolvido em escolas públicas e particulares de Salvador e Camaçari (município da Região Metropolitana de Salvador), contando com oficinas sobre democracia representativa, identidade, respeito às diferenças, cidadania, processo eleitoral e organização comunitária.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (21) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Bernardo Brasil Campinho - Integrante / Karinna Salles de Simas Leão - Integrante / Lucas Terto Ferreira Vieira - Integrante / Professora Nilza Maria Costa dos Reis - Coordenador / Fernanda Braga Oliveira - Integrante., Financiador(es): Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - Auxílio financeiro / Tribunal Superior Eleitoral - Cooperação / Exército Brasileiro 19o Batalhão de Caçadores - Cooperação / Prefeitura Municipal de Camaçari Ba Secretaria de Educação - Cooperação.

• 2003 - 2003

  Projeto Eleitor do Futuro: Educação Jurídica para a Cidadania, Descrição: O tribunal Regional Eleitoral da Bahia é órgão do Poder Judiciário da União, fazendo parte da Justiça Eleitoral, que é responsável pela organização e fiscalização do processo eleitoral no Brasil, além de zelar pelo cumprimento da Constituição, do Código Eleitoral e das leis eleitorais. No ano de 2003, em razão da correição e investigação de fraudes eleitorais ocorridas nos Municípios do Estado da Bahia durante as eleições de 2002 o TRE-BA realizou projeto de educação para a cidadania com crianças e jovens de 5a série ao 3o ano do ensino médio, para promover a conscientização sobre a importância do processo eleitoral e da participação política. O projeto foi desenvolvido em escolas públicas e particulares de Salvador e Camaçari (município da Região Metropolitana de Salvador), contando com oficinas sobre democracia representativa, identidade, respeito às diferenças, cidadania, processo eleitoral e organização comunitária.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (21) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Bernardo Brasil Campinho - Integrante / Karinna Salles de Simas Leão - Integrante / Lucas Terto Ferreira Vieira - Integrante / Professora Nilza Maria Costa dos Reis - Coordenador / Fernanda Braga Oliveira - Integrante., Financiador(es): Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - Auxílio financeiro / Tribunal Superior Eleitoral - Cooperação / Prefeitura Municipal de Camaçari Ba Secretaria de Educação - Cooperação / Exército Brasileiro 19o Batalhão de Caçadores - Cooperação.

• 2003 - 2003

  Projeto Eleitor do Futuro: Educação Jurídica para a Cidadania, Descrição: O tribunal Regional Eleitoral da Bahia é órgão do Poder Judiciário da União, fazendo parte da Justiça Eleitoral, que é responsável pela organização e fiscalização do processo eleitoral no Brasil, além de zelar pelo cumprimento da Constituição, do Código Eleitoral e das leis eleitorais. No ano de 2003, em razão da correição e investigação de fraudes eleitorais ocorridas nos Municípios do Estado da Bahia durante as eleições de 2002 o TRE-BA realizou projeto de educação para a cidadania com crianças e jovens de 5a série ao 3o ano do ensino médio, para promover a conscientização sobre a importância do processo eleitoral e da participação política. O projeto foi desenvolvido em escolas públicas e particulares de Salvador e Camaçari (município da Região Metropolitana de Salvador), contando com oficinas sobre democracia representativa, identidade, respeito às diferenças, cidadania, processo eleitoral e organização comunitária.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (21) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Bernardo Brasil Campinho - Integrante / Karinna Salles de Simas Leão - Integrante / Lucas Terto Ferreira Vieira - Integrante / Professora Nilza Maria Costa dos Reis - Coordenador / Fernanda Braga Oliveira - Integrante., Financiador(es): Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - Auxílio financeiro / Tribunal Superior Eleitoral - Cooperação / Prefeitura Municipal de Camaçari Ba Secretaria de Educação - Cooperação / Exército Brasileiro 19o Batalhão de Caçadores - Cooperação.

• 2003 - 2003

  Projeto Eleitor do Futuro: Educação Jurídica para a Cidadania, Descrição: O tribunal Regional Eleitoral da Bahia é órgão do Poder Judiciário da União, fazendo parte da Justiça Eleitoral, que é responsável pela organização e fiscalização do processo eleitoral no Brasil, além de zelar pelo cumprimento da Constituição, do Código Eleitoral e das leis eleitorais. No ano de 2003, em razão da correição e investigação de fraudes eleitorais ocorridas nos Municípios do Estado da Bahia durante as eleições de 2002 o TRE-BA realizou projeto de educação para a cidadania com crianças e jovens de 5a série ao 3o ano do ensino médio, para promover a conscientização sobre a importância do processo eleitoral e da participação política. O projeto foi desenvolvido em escolas públicas e particulares de Salvador e Camaçari (município da Região Metropolitana de Salvador), contando com oficinas sobre democracia representativa, identidade, respeito às diferenças, cidadania, processo eleitoral e organização comunitária.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (21) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Bernardo Brasil Campinho - Integrante / Karinna Salles de Simas Leão - Integrante / Lucas Terto Ferreira Vieira - Integrante / Professora Nilza Maria Costa dos Reis - Coordenador / Fernanda Braga Oliveira - Integrante., Financiador(es): Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - Auxílio financeiro / Tribunal Superior Eleitoral - Cooperação / Prefeitura Municipal de Camaçari Ba Secretaria de Educação - Cooperação / Exército Brasileiro 19o Batalhão de Caçadores - Cooperação.

• 2003 - 2003

  Projeto Eleitor do Futuro: Educação Jurídica para a Cidadania, Descrição: O tribunal Regional Eleitoral da Bahia é órgão do Poder Judiciário da União, fazendo parte da Justiça Eleitoral, que é responsável pela organização e fiscalização do processo eleitoral no Brasil, além de zelar pelo cumprimento da Constituição, do Código Eleitoral e das leis eleitorais. No ano de 2003, em razão da correição e investigação de fraudes eleitorais ocorridas nos Municípios do Estado da Bahia durante as eleições de 2002 o TRE-BA realizou projeto de educação para a cidadania com crianças e jovens de 5a série ao 3o ano do ensino médio, para promover a conscientização sobre a importância do processo eleitoral e da participação política. O projeto foi desenvolvido em escolas públicas e particulares de Salvador e Camaçari (município da Região Metropolitana de Salvador), contando com oficinas sobre democracia representativa, identidade, respeito às diferenças, cidadania, processo eleitoral e organização comunitária.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (21) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Bernardo Brasil Campinho - Integrante / Karinna Salles de Simas Leão - Integrante / Lucas Terto Ferreira Vieira - Integrante / Professora Nilza Maria Costa dos Reis - Coordenador / Fernanda Braga Oliveira - Integrante., Financiador(es): Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - Auxílio financeiro / Tribunal Superior Eleitoral - Cooperação / Exército Brasileiro 19o Batalhão de Caçadores - Cooperação / Prefeitura Municipal de Camaçari Ba Secretaria de Educação - Cooperação.

• 2003 - 2003

  Projeto Eleitor do Futuro: Educação Jurídica para a Cidadania, Descrição: O tribunal Regional Eleitoral da Bahia é órgão do Poder Judiciário da União, fazendo parte da Justiça Eleitoral, que é responsável pela organização e fiscalização do processo eleitoral no Brasil, além de zelar pelo cumprimento da Constituição, do Código Eleitoral e das leis eleitorais. No ano de 2003, em razão da correição e investigação de fraudes eleitorais ocorridas nos Municípios do Estado da Bahia durante as eleições de 2002 o TRE-BA realizou projeto de educação para a cidadania com crianças e jovens de 5a série ao 3o ano do ensino médio, para promover a conscientização sobre a importância do processo eleitoral e da participação política. O projeto foi desenvolvido em escolas públicas e particulares de Salvador e Camaçari (município da Região Metropolitana de Salvador), contando com oficinas sobre democracia representativa, identidade, respeito às diferenças, cidadania, processo eleitoral e organização comunitária.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (21) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Bernardo Brasil Campinho - Integrante / Karinna Salles de Simas Leão - Integrante / Lucas Terto Ferreira Vieira - Integrante / Professora Nilza Maria Costa dos Reis - Coordenador / Fernanda Braga Oliveira - Integrante., Financiador(es): Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - Auxílio financeiro / Tribunal Superior Eleitoral - Cooperação / Prefeitura Municipal de Camaçari Ba Secretaria de Educação - Cooperação / Exército Brasileiro 19o Batalhão de Caçadores - Cooperação.

Prêmios