Allan Duarte Milagres Lopes
He holds a bachelor's, postgraduate, and master's degree in Law from the Catholic University of Minas Gerais. During his master's degree, he received a scholarship from the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (CAPES). He is currently Head of the Special Advisory Office for Institutional Relations and Communications of the General Directorate of the National Land Transportation Agency (ANTT). From 2021 to 2023, he was a technical-legal advisor to the Directorate of the National Land Transportation Agency (ANTT). He is the author of the books "Public Hearing and the Democratic Process," published by Lumen Juris Publishing House, in the State of Rio de Janeiro, and "Law, Infrastructure and Regulation," published by Arraes Editora, in the State of Minas Gerais. He has been a law professor since 2013. He chaired the State Infrastructure Commission of the OAB/MG and was a member of the National Infrastructure Commission of the OAB/MG.
Informações coletadas do Lattes em 09/02/2026
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Direito
2016 - 2018
PontifÃcia Universidade Católica de Minas Gerais
Título: Audiência Pública e Processo democrático
, Ano de Obtenção: 2018.Vicente de Paula Maciel Júnior.Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Especialização em Direito Processual Civil
2013 - 2014
PontifÃcia Universidade Católica de Minas Gerais
Título: Medidas de Urgência no Direito Processual Civil brasileiro
Graduação em andamento em Direito
2007 - Atual
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Orientador: Odil Lara Pinto
Formação complementar
2022 - 2022
Boas práticas de LGPD no Transporte. (Carga horária: 24h). , Confederação Nacional do Transporte, CNT, Brasil.
2011 - 2011
Inglês. , Wimbledon School of English, WSE, Inglaterra.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Organização de eventos
LOPES, A. D. M. . Seminário Nacional Infraestrutura e Operação dos Sistemas de Transportes no Brasil e Rio Grande do Sul. 2023. (Outro).
LOPES, A. D. M. . Curso de Extensão sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 2023. (Outro).
LOPES, A. D. M. . Seminário LGPD e Blockchain nos novos contratos civis. 2022. (Outro).
LOPES, A. D. M. . Seminário Infraestrutura e Energia. 2022. (Outro).
LOPES, A. D. M. . Seminário de Resolução de Disputas no Setor da Infraestrutura. 2022. (Outro).
LOPES, A. D. M. . Seminário Os 20 anos do Código Civil e os desafios práticos do direito notarial, registral e imobiliário. 2022. (Outro).
LOPES, A. D. M. . Seminário Prática Processual Civil: direitos reais e direito imobiliário nos Tribunais. 2022. (Outro).
LOPES, A. D. M. . Infraestrutura e transportes terrestres: panorama das atribuições do órgão regulador e os desafios atuais da atividade regulatória. 2021. (Outro).
Produções bibliográficas
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LOPES, A. D. M. ; PEDRON, F. Q. . A estabilização da tutela provisoria de urgência antecipada antecedente e a busca para uma compreensão sistêmica: entre a monitorização e a negociação processual. REVISTA DE PROCESSO , v. 268, p. 345, 2017.
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LOPES, A. D. M. ; SAMPAIO, G. T. ; QUEIROZ, F. F. . Pensando o futuro da regulação: desafios, perspectivas e novas tecnologias. 1ª. ed. , 2023.
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LOPES, A. D. M. . Direito, Infraestrutura e Regulação: pensando o futuro do direito administrativo. 1ª. ed. , 2022.
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LOPES, A. D. M. . Audiência Pública e Processo Democrático. 1. ed. , 2019.
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LOPES, A. D. M. . A interpretação e a aplicação do Direito no Novo CPC: o paradoxo entre a livre interpretação do Direito e o uso infundado dos conceitos jurídicos indeterminados. Direito na atualidade: Uma análise Multidisciplinar. 1ed.: , 2016, v. II, p. 209-230.
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LOPES, A. D. M. . Medidas de Urgência no Direito Processual Civil brasileiro. In: SOARES, Carlos Henrique; ÁVILA, Luiz Augusto Lima de.. (Org.). Estudos críticos sobre o Código de Processo Civil Projetado. 1ªed.Belo Horizonte: Fumarc, 2014, v. 1, p. 67-82.
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LOPES, A. D. M. ; SAMPAIO, G. T. ; CAMPOS, R. ; ANDRADE, N. R. ; VALIM, R. ; SABOIA, G. ; FREIRE, A. ; TAKAFASHI, F. ; VASCONCELOS NETO, A. F. . Infraestrutura, regulação e o equilíbrio entre inovação e direitos. Conjur, Conjur, 21 dez. 2022.
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LOPES, A. D. M. . Tribunais não podem decidir apenas receando os seus efeitos. Consultor Jurídico - CONJUR.
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LOPES, A. D. M. . O julgamento antecipado parcial do mérito e suas implicações na coisa julgada. Consultor Jurídico - CONJUR.
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LOPES, A. D. M. . Os desafios da audiência online no processo civil: primeiras reflexões. Jus Brasil.
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LOPES, A. D. M. . TÉCNICA PROCEDIMENTAL DAS AUDIÊNCIAS DE JUSTIFICAÇÃO POSSESSÓRIA: POR UM CONTRADITÓRIO DINÂMICO. In: XV Congresso Nacional do Conpedi, 2016, Brasília. Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça I, 2016.
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LOPES, A. D. M. . PROCESSO CONSTITUCIONAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: EM BUSCA DE UMA OPERACIONALIDADE DOS PROVIMENTOS JUDICIAIS ATRAVÉS DA AUTONOMIA E DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES. In: XXIV CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI - UFMG/FUMEC/DOM HELDER CÂMARA, 2015, Belo Horizonte. PROCESSO, JURISDIÇÃO E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA I, 2015.
Outras produções
LOPES, A. D. M. ; FERREIRA, N.A.M.M . Centros judiciários de solução de conflito e cidadania: o caviar do Judiciário. 2017. (Site).
Projetos de pesquisa
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2011 - 2011
O Conselho Nacional de Justiça e o Federalismo: O Poder Judiciário como protagonista do Estado Democrático de Direito, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Allan Duarte Milagres Lopes - Integrante / Odil de Lara Pinto - Coordenador.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Agência Nacional de Transportes Terrestres. , Trecho SCES Trecho 3, Asa Sul, 70200003 - Brasília, DF - Brasil, Telefone: (31) 992035566
Experiência profissional
2021 - Atual
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC MinasVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor
2016 - 2016
Faculdade Mineira de Direito, PUC MinasVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estágio Docente, Carga horária: 4
2015 - 2015
Faculdade Mineira de Direito, PUC MinasVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estágio Docente, Carga horária: 8
2017 - Atual
Centro Universitário UNAVínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 12
2021 - Atual
Agência Nacional de Transportes TerrestresVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor da Diretoria, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
2022 - Atual
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Minas GeraisVínculo: Voluntário, Enquadramento Funcional: Presidente da Comissão de Infraestrutura, Carga horária: 20
2022 - Atual
Conselho Federal da OABVínculo: Voluntário, Enquadramento Funcional: Membro da C. Nacional de Infraestrutura, Carga horária: 20
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