Danielle da Costa Leite Borges

Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1998), LLM in European, International and Comparative Law pelo Instituto Universitário Europeu (2009), mestrado em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (2007) e doutorado em Direito pelo Instituto Universitário Europeu (2013). Foi professora-pesquisadora da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas entre 2014 a 2016 e atualmente é pesquisadora visitante junto ao Robert Schuman Center for Advanced Studies do Instituto Universitário Europeu em Florença.

Informações coletadas do Lattes em 21/10/2019

Acadêmico

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2008 - 2013

Instituto Universitário Europeu
Título: European health systems and the Internal Market: towards new paradigms and values for the provision of health care services?
Orientador: Marise Cremona
Coorientador: Christopher Newdick. Bolsista do(a): MINISTERIO DE ASUNTOS EXTERIORES Y DE COOPERACION, MAEC, Espanha. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Mestrado em LLM in European, International and Comparative Law

2008 - 2009

Instituto Universitário Europeu
Título: Making sense of human rights in the context of European Community health care policy,Ano de Obtenção: 2009
Orientador: Marise Cremona
Bolsista do(a): MINISTERIO DE ASUNTOS EXTERIORES Y DE COOPERACION, MAEC, Espanha.

Mestrado em Saúde Pública

2005 - 2007

Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca
Título: Uma análise das ações judiciais para o fornecimento de medicamentos no âmbito do SUS: o caso do Estado do Rio de Janeiro,Ano de Obtenção: 2007
Orientador: Maria Alicia Dominguez Uga
Grande área: Ciências da SaúdeGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito. Grande Área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Políticas Públicas.

Especialização em Direito do Consumidor

2001 - 2003

Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Título: O dever de informar nos medicamentos
Orientador: Eduardo Takemi Takaoka

Aperfeiçoamento em Planos de Saúde

2004 - 2004

Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Título: O termo de compromisso de ajuste de conduta e sua aplicação no mercado de saúde suplementar. Ano de finalização: 2004

Graduação em Direito

1993 - 1998

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Formação complementar

2008 - 2008

I ricorsi alla Corte europea dei diritti umani. (Carga horária: 40h). , Università degli Studi di Firenze, UNIFI, Itália.

2006 - 2006

Curso de verão em direitos humanos. (Carga horária: 40h). , Instituto Universitário Europeu, EUI, Itália.

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Italiano

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Francês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: Direito Regulatório.

    Grande área: Ciências da Saúde / Área: Saúde Coletiva / Subárea: Saúde Pública.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito do Consumidor.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Europeu.

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Participação em eventos

ICON-S International Society of Public Law Inaugural Conference "Rethinking the Boundaries of Public Law and Public Space. ?National and International aspects of the Enforcement of the ?Right to Health?: the Brazilian experience. 2014. (Congresso).

Seminar Series: Human Rights in Essential Public Services Provision.Access to Health Care and Essential Medicines and the Enforcement of Individual Rights: a Brazilian case-study. 2014. (Seminário).

XXIII Congresso Nacional do CONPEDI. Princípios comuns aos sistemas de saúde da UE e justiça distributiva: efeitos da aplicação das regras do mercado interno europeu aos serviços de saúde. 2014. (Congresso).

III Congresso Ibero-Americano de Direito Sanitário / II Congresso Brasileiro de Direito Sanitário. O equilíbrio entre o individual e o coletivo na busca pela universalidade no SUS. 2013. (Congresso).

Actualities and Research on Social Security in the European Union.European Health Systems and the Internal Market: reshaping ideology?. 2010. (Seminário).

First International Post Graduate Conference in European Law and Politics after Lisbon. Health services as Services of General Interest: any hope for clarification after Lisbon?. 2010. (Congresso).

International Graduate Legal Research Conference ? IGLRC 2010. European Health Systems and the Internal Market: reshaping Ideology?. 2010. (Congresso).

Services and the EU Consumer Health Care.Health Services as Services of General Interest: any hope for clarification after Lisbon?. 2010. (Seminário).

12 Congresso Mundial de Saúde Pública. The role of Courts in providing access to health care services: the case of supply of medications in the Brazilian Public Health System. 2009. (Congresso).

International Students? Meeting on Public Health (ISMOPH).The role of courts in providing access to health care services: the case of the supply of medicine in the Brazilian public health system. 2009. (Encontro).

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Participação em bancas

Aluno: Leonardo D'Almeida Girão

Borges, Danielle da Costa Leite; DANTAS, A. T.; ANDRADE, T. A.. A MULTA ANTITRUSTE NO SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA: SANÇÃO ADMINISTRATIVA-REGULATÓRIA CONTRA AS INFRAÇÕES À ORDEM ECONÔMICA. 2015. Dissertação (Mestrado em MESTRADO EM ECONOMIA E GESTÃO EMPRESARIAL) - Universidade Candido Mendes.

Aluno: LEILA FRANCO CARVALHO TODESCHINI

Mohallem, Michael; TEIXEIRA, A. P. M.;Borges, Danielle da Costa Leite. Violência obstétrica: uma análise feita à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre a Lei do Acompanhante. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas.

Aluno: Ana Luiza Pereira Cruz

Borges, Danielle da Costa Leite; Guerra, Sergio; Ayoub, Luiz Roberto. REGULAÇÃO E ATUAÇÃO JUDICIAL: DESAFIOS PARA O MERCADO DE SAÚDE SUPLEMENTAR. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas.

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Comissão julgadora das bancas

Angela Moulin Simões Penalva Santos

SANTOS, A. M. S. P.UGA, M. A. D.. Uma Análise das Ações Judiciais para o Fornecimento de Medicamentos no âmbito do SUS: O caso do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2005. 2007. Dissertação (Mestrado em Pós-Graduação em Saúde Pública) - Escola nacional de Saúde Pública.

Vera Lucia Edais Pepe

Ângela Moulin Simões Penalva Santos;PEPE, V. L. E.; UGÁ, Maria Alícia Dominguez. Uma análise das Ações judiciais para o Favorecimento de Medicamentos no Âmbito do SUS: o caso do Estado do Rio de Janeiro no ano 2005. 2007. Dissertação (Mestrado em Curso de Pós Graduação em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca/Fiocruz.

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Orientou

ANA PAULA PORTUGAL SERPA DE AZEVEDO

Patentes Farmacêuticas: restringem o direito à saúde?; Início: 2014; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em MBA Executivo em Direito Empresarial) - Fundação Getúlio Vargas; (Orientador);

BÁRBARA ALINE GUEDERT PROENÇA

Contrato buit to suit: as limitações das multas resolutivas e rescisórias; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em MBA Executivo em Direito Empresarial) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Danielle da Costa Leite Borges;

GABRIELLE SOUSA E SILVA

MODELAGEM DOS CONTRATOS EPC (?ENGINNERING, PROCUREMENT AND CONSTRUCTION?) E A ALOCAÇÃO DOS RISCOS DE PROJETOS ESTRUTURADOS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO DO DIREITO OBRIGACIONAL E CONTRATUAL; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em MBA Executivo em Direito Empresarial) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Danielle da Costa Leite Borges;

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Foi orientado por

Eduardo Takemi Dutra dos Santos Kataoka

O dever de informar nos medicamentos; 2003; 57 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Consumidor) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Eduardo Takemi Dutra dos Santos Kataoka;

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Produções bibliográficas

  • Borges, Danielle da Costa Leite ; Schumacher, Mercedes . O equilíbrio entre o individual e o coletivo na busca pela universalidade do Sistema Único de Saúde. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário , v. 2, p. 36-50, 2014.

  • Borges, Danielle da Costa Leite . Making sense of human rights in the context of European Union health-care policy: individualist and communitarian views. International Journal of Law in Context (Print) , v. 7, p. 335-356, 2011.

  • Borges, Danielle da Costa Leite . European Health Systems and the Internal Market: Reshaping Ideology?. Health Care Analysis , v. 19, p. 365-387, 2010.

  • Borges, Danielle da Costa Leite ; Viola, Mario . Notas sobre a prescrição da ação de cobrança de valores de sobre-estadia de cargas em contêineres no transporte marítimo. RSDE. Revista Semestral de Direito Empresarial , v. 7, p. 355, 2010.

  • Borges, Danielle ; Ugá, Maria Alicia Dominguez . Conflitos e impasses da judicialização na obtenção de medicamentos: as decisões de 1ª instância nas ações individuais contra o Estado do Rio de Janeiro, Brasil, em 2005. Cadernos de Saúde Pública (ENSP. Impresso) , v. 26, p. 59-69, 2010.

  • Borges, Danielle ; UGA, M. A. D. . As ações individuais para o fornecimento de medicamentos no âmbito do SUS: caracteristicas dos conflitos e limites para a atuação judicial. Revista de Direito Sanitário , v. 1, p. 13-38, 2009.

  • Maristrello Porto, Antônio José (Org.) ; BORGES, Danielle (Org.) ; LUKIC, M. S. R. (Org.) ; Pinheiro Sampaio, Patrícia Regina (Org.) . Superendividamento no Brasil - Volume II. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2016. 186p .

  • Borges, Danielle da Costa Leite . EU Health Systems and Distributive Justice: Towards New Paradigms for the Provision of Health Care Services?. 1. ed. Oxon: Routledge, 2016. v. 1. 256p .

  • Costa Leite Borges, Danielle ; Duarte, Danielle CAvalcante . Mecanismos Similares no Mundo. In: Antônio Maristrello Porto; Joisa Dutra; Erica Diniz Oliveira. (Org.). Regulação do Seguro DPVAT: marco regulatório e econômico. 1ed.Belo Horizente: Letramento, 2017, v. 1, p. 144-188.

  • Costa Leite Borges, Danielle ; Duarte, Danielle CAvalcante . Considerações introdutórias sobre o Seguro DPVAT. In: Antonio José Maristrello Porto; Joisa Dutra; Erica Diniz Oliveira. (Org.). Regulação do Seguro DPVAT: marco regulatório e econômico. 1ed.Belo Horizonte: Letramento, 2017, v. 1, p. 19-32.

  • Borges, Danielle da Costa Leite . A Responsabilidade das Agências de Publicidade por Danos à Imagem do Anunciante Decorrentes do Material Publicitário Produzido. In: Fernando Leal. (Org.). DIREITO PRIVADO EM PERSPECTIVA:Teoria, Dogmática e Economia. 1ed.São Paulo: Malheiros, 2016, v. 1, p. 47-65.

  • Borges, Danielle da Costa Leite . Individual inputs and collective outputs: understanding the structural benefits of individual litigation on healthcare in Brazil. In: Marlies Hesselman; Antenor Hallo de Wolf; Brigit Toebes. (Org.). Socio-Economic Human Rights in Essential Public Services Provision. 1aed.Oxon; New York: Routledge, 2016, v. , p. 241-255.

  • BORGES, Danielle ; WOLKMER, M. F. ; SCHUMACHER, M. . Reflexões em torno do consumo ético: uma avaliação das medidas de prevenção do superendividamento. In: Antônio José Maristrello Porto; Danielle Borges; Melina de Souza Rocha Lukic; Patrícia Regina Pinheiro Sampaio. (Org.). Superendividamento no Brasil - Volume II. 1aed.Curitiba: Juruá, 2016, v. 2, p. 97-119.

  • Santos, Isabela ; Borges dos Santos, Maria Angelica ; BORGES, Danielle . Estrutura do Financiamento e do Gasto Setorial. In: José Carvalho de Noronha; Telma Ruth Pereira. (Org.). A saúde no Brasil em 2030: diretrizes para a prospecção estratégica do sistema de saúde brasileiro. 1ed.Rio de Janeiro: Fiocruz, 2012, v. , p. 171-203.

  • Borges, Danielle da Costa Leite . Health issues in Brazil. In: 12th World Congress on Public Health, 2009, Istambul. Turkish Journal of Public Health. Istambul: The Turkish society of public health specialists, 2009. v. 7. p. 22.

  • Borges, Danielle da Costa Leite . Revisiting the problems arising from cross-border healthcare within the European Union. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • Borges, Danielle da Costa Leite . Individual inputs and collective outputs: understanding the structural effects of individual litigation on healthcare in Brazil. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • Borges, Danielle da Costa Leite . National and International aspects of the enforcement of the right to health: the Brazilian experience. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • Borges, Danielle da Costa Leite ; Schumacher, Mercedes . O equilíbrio entre o individual e o coletivo na busca pela universalidade no SUS. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • Borges, Danielle da Costa Leite . Health Services as Services of General Interest: any hope for clarification after Lisbon?. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • Borges, Danielle da Costa Leite . Health services as Services of General Interest: any hope for clarification after Lisbon?. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • Borges, Danielle da Costa Leite . European Health Systems and the Internal Market: reshaping Ideology?. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • Borges, Danielle da Costa Leite . European Health Systems and the Internal Market: Reshaping Ideology?. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • Borges, Danielle da Costa Leite . The role of courts in providing access to health care services: the case of the supply of medicine in the Brazilian public health system. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • Viola, Mario ; Borges, Danielle da Costa Leite . O caso Google-Louis Vuitton: a responsabilidade dos motores de busca por violações de propriedade intelectual e pela prática de delitos. São Paulo: Casoteca DIREITO GV, 2012 (Estudo de Casos).

  • Borges, Danielle . Health issues in Brazil. Istambul: Turkish Journal of Public Health. Vol. 7, Suppl A., 2009 (Resumo).

Histórico profissional

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Endereço profissional

  • Instituto Universitário Europeu, Robert Schuman Center for Advanced Studies. , Via Boccaccio 121, San Domenico, 50133 - Florença, - Itália, Telefone: (39) 0554685753, URL da Homepage:

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Experiência profissional

  • 2014 - 2016

    ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS

    Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Pesquisador, Carga horária: 35, Regime: Dedicação exclusiva.

  • 2013 - Atual

    Borges e Schumacher Advogados

    Vínculo: Socio, Enquadramento Funcional: Profissional liberal

  • 2004 - 2007

    Agência Nacional de Saúde Suplementar

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Consultor Técnico, Carga horária: 40

    Outras informações:
    Contratação temporária mediante concurso público de provas e títulos, realizado para o Ministério da Saúde em outubro/2003.

    Atividades

    • 02/2004 - 07/2007

      Serviços técnicos especializados , Ministério da Saúde, Gerência Geral de Fiscalização Planejada.,Serviço realizado, Elaboração de pareceres técnicos e estudos especializados para a Diretoria de Fiscalização (DIFIS) da Agência Nacional de Saúde Suplementar..

  • 1997 - 2004

    Advogados Associados

    Vínculo: Advogada associada, Enquadramento Funcional: advogada, Carga horária: 40

    Outras informações:
    Atuação inicial como estagiária e, posteriormente, como advogada e sócia do escritório.

    Atividades

    • 04/1997 - 02/2004

      Serviços técnicos especializados , Setembrino e Marchese Advogados Associados, Escritório de Advocacia.,Serviço realizado, Atuação como advogada no contencioso cível em geral, elaborando petições, realizando audiências e assistindo clientes..

  • 2016 - Atual

    Instituto Universitário Europeu

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Research Fellow, Regime: Dedicação exclusiva.