Vitor Anotti

Formação complementar

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Participação em eventos

Produções bibliográficas

• COSTA, A. F. ; ANOTTI, V. . DA REVOGAÇÃO TÁCITA DO ARTIGO 17, 1° DA LEI 8.429/92. Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina , v. 8, p. 31-42, 2019.

• ANOTTI, V. ; RODRIGUES, R. C. . NEOCONSTITUCIONALISMO À BRASILEIRA: UMA EQUIVOCADA CRÍTICA JUSMORALISTA AO POSITIVISMO JURÍDICO. In: Cardoso Lima, Camila; Fachin, Jéssica. (Org.). CONSTITUIÇÃO, CONSTITUCIONALISMO E DIREITOS FUNDAMENTAIS. 1ed.Londrina: Toth, 2022, v. 2, p. 161-174.

• ANOTTI, V. . A QUESTÃO DA IDEOLOGIA NA OBRA O ?COMANDO POLÍTICO-JURÍDICO DA CONSTITUIÇÃO: IDEOLOGIA E VINCULAÇÃO HERMENÊUTICA?. In: Douglas Santos Mezacasa. (Org.). Pensamento jurídico e relações sociais. 1ed.Ponta Grossa: ATENA EDITORA, 2020, v. , p. 50-54.

• ANOTTI, V. ; ABREU, R. B. ; REIS, R. A. S. . Neoliberalismo: uma visão crítica a partir da análise econômica do direito. In: I Simpósio Brasil-Paraguai de Direito Internacional e Desenvolvimento, 2020, Londrina. I SIMPÓSIO DE BRASIL-PARAGUAI DE DIREITO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO, 2020.

• ANOTTI, V. . A DESCONSTRUÇÃO DO IDEAL DE JUSTIÇA NA OBRA ?TEORIA PURA DO DIREITO?. In: 13° Encontro Científico da 14ª Semana Jurídica da Pontifícia Universidade Católica ? Campus Londrina, 2019, Londrina. 13° Encontro Científico da 14ª Semana Jurídica da Pontifícia Universidade Católica ? Campus Londrina. Londrina: Editora Thoth, 2019. p. 306-310.

Projetos de pesquisa

• 2020 - 2021

  Direito Administrativo, Descrição: O Grupo de Pesquisa debaterá sobre temas específicos do Direito Administrativo, visando à qualificação e ao aprofundamento em questões sensíveis desta área, a partir de abordagem científica, notadamente em face das recentes reformas a que a Administração Pública vem sendo submetida.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Vitor Anotti - Integrante / Cláudio Smirne Diniz - Coordenador.

• 2020 - 2021

  Constituição, Constitucionalismo e Direitos Fundamentais, Descrição: Constitucionalismo no Brasil: história, conceitos e princípios. A Constituição Federal de 1988. Constitucionalismo Contemporâneo-Neoconstitucionalismo. Novo Constitucionalismo Latino-americano. Direitos Fundamentais e Ideologia Liberal. Revoluções burguesas e sociais: reflexos nos direitos fundamentais. Universalidade e Interculturalidade. Economia e direitos fundamentais. Debates sobre classe, gênero, raça/etnia e sua relação com os direitos fundamentais. Direitos fundamentais na CF/88: ações afirmativas e combate a desigualdade. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Vitor Anotti - Coordenador / camila cardoso lima - Integrante / Cristian Rodrigues Tenório - Integrante / Daniel Camargo Martinez Nunes - Integrante / Geisa Oliveria Daré - Integrante / Guilherme Augusto Lippi Garbin - Integrante / Jéssica Fachin - Integrante / José Alexandre Sbizeira - Integrante / Juliana Cardoso Ribeiro Bastos - Integrante / Luiz Augusto Silva Ventura do Nascimento - Integrante / Luiz Gustavo Tiroli - Integrante / Matheus Scandolera Marques - Integrante / Nathalia Jorge Almeida Oliveira Gomes - Integrante / Renzo Siqueira de Godoy - Integrante.

• 2019 - Atual

  UMA DEFESA DA AUTONOMIA DA NORMATIVIDADE JURÍDICA, Descrição: O problema filosófico relativo à normatividade jurídica surge da dupla natureza do direito positivo. A lei positiva existe como fato e como norma. O direito positivo existe como fato, porque se trata do direito tal como ele se encontra historicamente institucionalizado. Não se trata do que deveria ser o direito segundo uma determinada filosofia moral, mas do que ele é como realidade social. Daí surge a questão filosófica: se e como esse fato social pode ser também uma razão para ação. Essa questão foi levantada por Hart quando ele se deu por insatisfeito com seus predecessores positivis- tas na Inglaterra, por tentarem reduzir a normatividade jurídica ao fenômeno empírico do cumpri- mento generalizado de ordens coercitivamente respaldadas. Hart procurou explicar a normatividade jurídica de tal maneira que a coerção fosse explicada por ela, enquanto sanção pela violação de uma norma juridicamente válida, e não o contrário. Porém, ele procurou fazer isso sem implicar que o próprio sujeito a quem se aplica a norma jurídica teria necessariamente que encontrar na norma em si uma razão para a ação. Daí sua tese de que apenas os aplicadores do direito teriam que adotar as normas jurídicas como razões para ação, mas não a sociedade de modo geral. Depois de Hart, con- tudo, a linha que divide o positivismo jurídico do jusnaturalismo foi ficando cada vez mais tênue, na medida em que mesmo positivistas passaram a defender que a normatividade jurídica não pode- ria ser tão radicalmente apartada das razões do sujeito da norma para que o projeto hartiano de evitar o reducionismo do positivismo clássico pudesse ser bem sucedido. Isso significa dizer que a normatividade jurídica foi aproximada da moralidade, pois é uma exigência da moralidade que apliquemos normas coercitivamente apenas a sujeitos que possuam razões para aceitá-las. Nesse contexto, este projeto investiga três hipóteses, com suas variações internas: 1) a normatividade ju- rídica pode ser explicada pela mera sistematização de regras, segundo critérios socialmente aceitos pela população dos aplicadores do direito, independentemente das justificações, morais ou não, para a aceitação desses critérios; 2) a normatividade jurídica, por uma questão de necessidade conceitual, precisa satisfazer certos critérios morais, por mínimos que sejam; 3) conceitualmente, a normatividade jurídica consiste em certas pretensões morais, que até podem ser completamente falsas, mas cuja ausência desconfiguraria o direito positivo como tal. Defenderemos a primeira hipótese e, por isso, falamos em autonomia da normatividade jurídica diante da moralidade... , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (12) / Mestrado acadêmico: (7) . , Integrantes: Vitor Anotti - Integrante / André da Silva - Integrante / Andrea Luisa Bucchile Faggion - Coordenador / Antônio Afonso Ribeiro Neto - Integrante / Bruno Lopes da Silva - Integrante / Cesar Augusto Elias da Silva - Integrante / Daniela Rigotto Carneiro - Integrante / Eli Rafael Fortunato Almeida - Integrante / Felipe Tarniowicz Legnani - Integrante / Frederico Stabile Ribeiro - Integrante / Gabriela Simonelli Silva - Integrante / Guilherme dos Santos - Integrante / Gustavo Gallo Coletti - Integrante / João Marcos Lima Medina Rosa - Integrante / João Vitor Jahjan - Integrante / Lucas Braga Pacagnan - Integrante / Marco Antônio de Rezende B - Integrante / Marcos Antônio da Silva - Integrante / Matheus Felipe Aguiar Barbosa - Integrante / Paola Pavanello - Integrante / Pedro Augusto Griggio Rodrigues - Integrante / Raquel Figueiredo Pereira - Integrante / Sthefany Beatriz Ferreira - Integrante / Vinicius Singnoreti Panuci - Integrante.