Edite Mesquita Hupsel

Possui graduação em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília-UniCEUB (1975), mestrado em Direito Administrativo pela Universidade de Coimbra (2014). Procuradora do Estado aposentada, Professora de Direito Administrativo da Universidade Católica de Salvador, da Escola de Magistratura da Bahia-EMATRA e da Fundação da Escola Superior do Ministério Público da Bahia-FESMIP. Membro da Comissão que elaborou o anteprojeto da Lei Baiana de Licitações e Contratos, Lei n 9.433, de 2005, do grupo de trabalho que elaborou o anteprojeto da Lei de Licitações e Contratos apresentado pelo Conselho Nacional de Secretários de Administração ? CONSAD, para substituir a Lei 8.666 de 1993 e integrou a Comissão que elaborou o anteprojeto da Lei n 12.209, de 2011, Lei de Processo Administrativo do Estado da Bahia.

Informações coletadas do Lattes em 20/07/2024

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado em Direito

2011 - 2015

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Título: Estado, Serviços Públicos e Parcerias Público-Privadas no Brasil: Anotações, Ano de Obtenção: 2015
Orientador: Pedro Gonçalves

Especialização em Direito Processual Civil

1999 - 1999

Centro de Preparação e Estudos Jurídicos
Título: Monografia

Especialização em Direito Processual

1980 - 1983

Fundação Faculdade de Direito UFBA
Título: Monografia

Graduação em Direito

1971 - 1975

Centro Universitário de Brasília, UniCEUB
Orientador: Não apresentado

Formação complementar

2015 - 2015

Equilíbrio Econômico-Financeiro de Concessões e PPPs. (Carga horária: 14h). , Galípolo Consultoria, X, Brasil.

2015 - 2015

Curso In Company Obras e serviços de engenharia de acordo com a Lei nº8.6. (Carga horária: 12h). , Zênite Informação e Consultoria S.A, X, Brasil.

2010 - 2010

Curso de Consórcios Públicos - Da Criação a prestação de contas. (Carga horária: 16h). , Jam, Jurídica, X, Brasil.

2001 - 2001

Extensão universitária em Congresso Brasileiro de Direito do Estado. (Carga horária: 9h). , Instituto de Direito Administrativo da Bahia, IDAB, Brasil.

2000 - 2000

Programa Master Leader de Comunicação e Liderança - A arte de falar em públ. (Carga horária: 20h). , Instituto Superior de Ciências Empresariais e Políticas, X, Brasil.

1999 - 1999

Licitação e Contratos Administrativos. (Carga horária: 16h). , Consultre - Consultoria e Treinamento LTDA, X, Brasil.

1998 - 1998

Curso de Atualização e Aprimoramento: Reforma Administrativa. (Carga horária: 6h). , Jurídica - Treinamento e Consultoria LTDA., X, Brasil.

1993 - 1993

Seminário O Novo Estatuto das Licitações. (Carga horária: 24h). , Escola de Serviço Público, FUNDESP, Brasil.

1984 - 1984

Licitações e Contratos. (Carga horária: 128h). , Centro de Estudos Jurídicos da Ordem dos Advogados do Brasil, CEJUB, Brasil.

1978 - 1978

Atuação Jurídica. (Carga horária: 24h). , Associação de Procuradores do Estado da Bahia, APEB, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Organização de eventos

HUPSEL, E. M. . Seminário Poder Público e Ordem Econômica Nacional. 1991. (Outro).

Participação em eventos

Seminário a Advocacia Pública e o Novo Código de Processo Civil. 2016. (Seminário).

Seminário Comemorativo dos 50 anos da Procuradoria Geral do Estado da Bahia. 2016. (Seminário).

Seminário Direito, Desenvolvimento e Políticas Públicas. 2016. (Seminário).

Seminário Comemorativo de 10 anos da Lei Baiana de Licitações. 2015. (Seminário).

V Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro. 2012. (Congresso).

XXXVII Congresso Nacional de Procuradores de Estado. Apresentação - Congressista. 2011. (Congresso).

XXXVII Congresso Nacional de Procuradores de Estado. Apresentação - Tesista. 2011. (Congresso).

II Seminário Terceiro Setor e Parcerias na Área de Saúde. 2010. (Seminário).

VI Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras. 2010. (Outra).

XXXVI Congresso Nacional de Procuradores de Estado. Apresentação - Congressista. 2010. (Congresso).

II Congresso Brasileiro de Controle Público. O Contrato de Colaboração do Poder Público com Entidades do Terceiro Setor. 2009. (Congresso).

IX Congresso Brasileiro Direito do Estado. Apresentação- Expositor. 2009. (Congresso).

Seminário Brasileiro sobre Novas Tendências nas Licitações - Aspectos Práticos e Pontos Polêmicos.Coordenadora da mesa com o tema: Poder de Cautela da Administração Pública nas Licitações. 2009. (Seminário).

V Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais. Apresentação- Expositor. 2009. (Congresso).

XXXV Congresso Nacional de Procuradores de Estado. Apresentação - Congressista. 2009. (Congresso).

A Parceria público-privada: realizações e perspectivas.Apresentação no workshop " A Parceria público-privada: realizações e perspectivas. 2008. (Outra).

I Congresso Brasileiro de Controle Público. Apresentação- Expositor. 2008. (Congresso).

IV Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais. Elaboração de Editais de Licitação e Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico. 2008. (Congresso).

III Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais. Apresentação- Expositor. 2007. (Congresso).

Seminário sobre Atualidades em Direito Administrativo. 2007. (Seminário).

Seminário sobre Orçamento Público e Execução Orçamentária e Financeira sob a égide da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2007. (Seminário).

XXXIII Congresso Nacional de Procuradores de Estado. 2007. (Congresso).

II Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais. Apresentação. 2006. (Congresso).

Conclave Jurídico - Temas Relevantes do Direito.Apresentação. 2005. (Outra).

I Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais. Apresentação- Expositor. 2005. (Congresso).

II Congresso de Procuradores do Estado do Bahia. Normas Gerais e a Nova Lei de Licitação do Estado da Bahia. 2005. (Congresso).

Congresso de Procuradores do Estado da Bahia. O Estado e o Terceiro Setor - Instrumentos Jurídicos e Controle - Convênios e Contratos de Gestão. 2004. (Congresso).

I Fórum Brasileiro de Direito Administrativo Econômico. 2003. (Outra).

I Seminário de Compras Governamentais pelas Diretrizes do Banco Mundial. 2003. (Seminário).

Encontro de Trabalho- Anteprojeto de Revisão da lei n 8.666/93. 2002. (Encontro).

XXVIII Congresso Nacional dos Procuradores de Estado. Congressista. 2002. (Congresso).

27 Congresso Nacional dos Procuradores de Estado. 2001. (Congresso).

Seminário Atualização em Direito Público.Painelista. 2001. (Seminário).

Seminário sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n101\2000. 2000. (Seminário).

V Simpósio Nacional de Auditoria em Obras Públicas e II Seminário Baiano sobre Obras Públicas.Painelista. 2000. (Simpósio).

3 Encontro de Comissões de Licitação da Bahia. 1999. (Encontro).

XIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 1999. (Congresso).

Seminário: A Emenda Constitucional da Reforma Administrativa. 1998. (Seminário).

Seminário Nacional sobre Aquisições, para Projetos Financiados pelo BIRD. 1997. (Seminário).

XXII Congresso Nacional de Procuradores de Estado. Apresentação. 1996. (Congresso).

The World Bank Seminar on Procurement. 1995. (Seminário).

XXI Congresso Nacional de Procuradores de Estado. 1995. (Congresso).

XXI Congresso Nacional de Procuradores de Estado. Apresentação - Relatora de Tese. 1995. (Congresso).

VIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 1994. (Congresso).

Seminário " O Novo Estatuto das Licitações". 1993. (Seminário).

XIII Seminário Nacional de Propriedade Industrial. 1993. (Seminário).

Seminário Poder Público e Ordem Econômica Nacional.Apresentação. 1991. (Seminário).

Seminário de servidores Públicos da Administração Direta e Indireta. 1990. (Seminário).

V Congresso Estadual de de Advogados da Bahia. Apresentação. 1990. (Congresso).

seminário sobre direito Constitucional do Trabalho e o Servidor Público.Apresentação. 1989. (Seminário).

I Ciclo de Debates sobre a nova Constituição.Os servidores públicos na nova constituição. 1988. (Outra).

Seminário Internaciona de Direito penal, Criminologia e Direitos Humanos. 1988. (Seminário).

Seminário sobre a Nova Constituição. 1987. (Seminário).

Seminário sobre Licitações e Contratos. 1986. (Seminário).

Painel sobre federalismo e Criação de Estados Membros. 1985. (Outra).

Seminário sobre Responsabilidade Civil. 1985. (Seminário).

X Congresso Nacional de Procuradores do Estado. 1984. (Congresso).

Ciclo de Conferências sobre Temas Jurídicos. 1981. (Outra).

Seminário de procuradores do Estado sobre Assuntos de Pessoal. 1980. (Seminário).

Seminário sobre Licitação e Contrato Administrativo. 1979. (Seminário).

I Encontro Nacional de Direito: A Família na Legislação Brasileira. 1972. (Encontro).

Participação em bancas

Aluno: Jairo João Rodrigues Pereira

HUPSEL, E. M.. Lei 8666/93, das Licitações nas Obras e Serviços de Engenharia: Identificação de Conflitos e Sugestões. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Civil) - Universidade Católica do Salvador.

Orientou

Jairo João Rodrigues Pereira

Lei 8666/93, das Licitações nas Obras e Serviços de Engenharia: Identificação de Conflitos e Sugestões; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Engenharia Civil) - Universidade Católica do Salvador; Orientador: Edite Mesquita Hupsel;

Produções bibliográficas

HUPSEL, E. M. . Convênios administrativos ? Anotações.. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC , v. 105, p. 924-931, 2020.
HUPSEL, E. M. . Pandemias e outros eventos - seus efeitos nos contratos - impactos nos contratos administrativos.. Revista Brasileira de Direito Público , v. 69, p. 57-65, 2020.
HUPSEL, E. M. . O Pregão como Modalidade Licitatória - Limites para a Compreensão do Conteúdo da Expressão 'Bens e Serviços Comuns' - Ilegalidade da Seleção para Contratação de Serviços Especializados de Consultoria por Meio de Pregão - Sugestões para nova Lei de Licitações e Contratos.. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC , v. 1, p. 1-5, 2019.
HUPSEL, E. M. . Licitação internacional - sentido e alcance das normas vigentes. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO , v. 64, p. 197-244, 2019.
HUPSEL, E. M. . A nova lei de licitações e as licitações internacionais.. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC , v. 307, p. 878-882, 2019.
HUPSEL, E. M. . Licitação Internacional ? sentido e alcance das normas vigentes.. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO , v. 64, p. 197-242, 2019.
HUPSEL, E. M. . Consórcios Públicos - Um federalismo cooperativo. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO , v. 16, p. 155-162, 2018.
HUPSEL, E. M. . Imóvel para instalação de serviço público - Soluções gerais - Princípios a serem preservados na escolha da solução adequada. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC , v. 1, p. 776-783, 2017.
HUPSEL, E. M. ; RODRIGUES, M. A. . Contrato administrativo - Do prazo e da sua prorrogação - Tipos de contratos -Aditivo de prorrogação após já expirado o prazo inicialmente fixado- Possibilidade, dependente do tipo de contrato e dos motivos do atraso de conclusão do objeto.. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC , v. x, p. x, 2017.
HUPSEL, E. M. . Parecerias público-privadas - a questão de vinculação de receitas como garantia das obrigações pecuniárias do Poder Público. Revista Brasileira de Direito Público - RBDP , v. 14, p. 71-78, 2016.
HUPSEL, E. M. . Locação sob encomenda na Administração Pública - Revista Zênite ? Informativo de Licitações e Contratos. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC , v. 266, p. 359-363, 2016.
HUPSEL, E. M. . Uma esperança. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC , v. x, p. x, 2016.
HUPSEL, E. M. . Modelos Estaduais de Parcerias Público-Privada. Revista Brasileira de Direito Público - RBDP , v. 13, p. 156-166, 2015.
HUPSEL, E. M. . Justiça de transição - aplicação do direito internacional - caso brasileiro: tribunal constitucional no julgamento da ADPF n 153, Lei da Anistia, e a sentença da Corte Interamericana de Direitos humanos no caso Gomes Lund. Interesse Público , v. 89, p. 121-140, 2015.
HUPSEL, E. M. . O poder geral de cautela da Administração Pública no processo de licitação e de contratação - A proteção do patrimõnio público por meio de medidas atípicas. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC , v. X, p. 157-166, 2015.
HUPSEL, E. M. . Pensão por morte na Constituição Federal ? Finalidade do benefício ? Presunção de dependência. Revista Zênite - Informativo de Regime de Pessoal (IRP) , v. 123, p. 259-267, 2011.
HUPSEL, E. M. . A ?Solidão? da Lei 8666/93 ? Procedimento licitatório que contraria o princípio constitucional da eficiência. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC , v. x, p. 1106, 2010.
HUPSEL, E. M. . Poder de Cautela da Administração ? Novos Rumos do Direito Administrativo ? Legitimidade da Adoção de Medidas Cautelares, mesmo na falta de dispositivos legais expressos ? Novos rumos do direito administrativo. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC , v. x, p. 1007-1011, 2009.
HUPSEL, E. M. . Seleção de Organização Sociais para Contratação de Serviços nas áreas de Saúde, Educação e Cultura. Revista Brasileira de Direito Público - RBDP , v. 7, p. 83-94, 2009.
HUPSEL, E. M. . Seleção de Organização Sociais para Contratação de Serviços nas áreas de Saúde, Educação e Cultura. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC , v. x, p. 1207, 2008.
HUPSEL, E. M. . Controle de Execução dos Contratos Administrativos pela Administração Pública. JAM JURÍDICA (SALVADOR) , v. 06, p. 28-36, 2008.
HUPSEL, E. M. . O Princípio Constitucional da Eficiência nas Licitações Públicas. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC , v. 2, p. 453, 2007.
HUPSEL, E. M. . Controle de Execução dos Contratos Administrativos pela Administração Pública. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC , v. 2, p. 872-878, 2007.
HUPSEL, E. M. . Extensão da penalidade de suspensão do direito de licitar a contratar ? Desconsideração de personalidade jurídica na esfera administrativa. Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública , v. 01, p. 7037, 2006.
HUPSEL, E. M. . Contrato administrativo e a vinculação do valor total à modalidade de licitação que o originou. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC , v. 147, p. 385, 2006.
HUPSEL, E. M. . Tribunais de Contas ? Análise das Contratações Públicas ? Exame da Razoabilidade das Opções ? Contratações Anti-econômicas ? ilegalidade e Ilegitimidade dessas Opções. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC , v. 151, p. 781, 2006.
HUPSEL, E. M. . O Projeto do Conselho Nacional de Secretaria de Administração ? CONSAD ? Lei de Licitações e Contratações da Pública. Forum de Contratação e Gestão Pública , v. 57, p. 7741-7745, 2006.
HUPSEL, E. M. . Contrato Administrativo e a vinculação do valor total à modalidade de licitação que o originou.. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC , v. 147, p. 385-386, 2006.
HUPSEL, E. M. . Desconsideração da personalidade jurídica na esfera administrativa. Extensão da penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar à empresa diversa das que foi apenada.. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC , v. 148, p. 515-517, 2006.
HUPSEL, E. M. . Extensão da penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar ? Desconsideração da personalidade jurídica na esfera administrativa. BIBLIOTECA DIGITAL FÓRUM DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA (ONLINE) , v. 52, p. 7037-7039, 2006.
HUPSEL, E. M. . A Lei Baiana de Licitações e Contratos Administrativos ? Lei n 9.433/2005 ? Frente às normas gerais da Lei n 8.666/93.. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC , v. 141, p. 939, 2005.
HUPSEL, E. M. . A Lei Baiana de Licitações e Contratos Administrativos ? Lei n 9.433/2005 ? Frente às normas gerais da Lei n 8.666/93.. BIBLIOTECA DIGITAL FÓRUM DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA (ONLINE) , v. 141, p. 6168-6172, 2005.
HUPSEL, E. M. . Convênios administrativos ? Anotações. Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública , v. 03, p. 4037, 2004.
HUPSEL, E. M. . Ausência de vínculo empregatício e a incompatibilidade para gerir contrato público. BIBLIOTECA DIGITAL FÓRUM DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA (ONLINE) , v. 35, p. 4620, 2004.
HUPSEL, E. M. . Dispensa de licitação. Contratação de instituição incumbida de ensino de inquestionável reputação ético-profissional. Revista da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (Cessou em 1987) , v. 30, p. 123, 2003.
HUPSEL, E. M. . Inexigibilidade de licitação. Revista da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (Cessou em 1987) , v. 31, p. 69, 2003.
HUPSEL, E. M. . Licitação ? Inexigibilidade. Revista da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (Cessou em 1987) , v. 25, p. 241, 2003.
HUPSEL, E. M. . Contrato de concessão de obra pública ? A prorrogação do prazo não se situa no âmbito da discricionariedade administrativa ? Inadmissibilidade pelo direito pátrio de prorrogação quando se traduz em benesse para o concessionário.. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC , v. 111, p. 412, 2003.
HUPSEL, E. M. . Contratos Administrativos: características substanciais e peculiares ? Requisitos essenciais a sua formalização ? Revisão e alteração. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC , v. 107, p. 14, 2003.
HUPSEL, E. M. . Participação de Cooperativas em Licitações Públicas ? Quando essa participação é ilegal. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC , v. 101, p. 542, 2002.
HUPSEL, E. M. ; COSTA, L. B. L. . A Gestão Fiscal Responsável e a Terceirização na Administração Pública. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC , v. 2, p. 432-445, 2002.
HUPSEL, E. M. . Do controle de constitucionalidade das leis no Brasil. JAM JURÍDICA (SALVADOR) , v. 27, p. 89, 2001.
HUPSEL, E. M. . Contrato. Prorrogação de vigência motivação. Revista da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (Cessou em 1987) , v. 28, p. 131, 2001.
HUPSEL, E. M. . Fundação Municipal de Ensino Superior. Princípio constitucional da gratuidade ? Art. 206, Inciso IV, da CF.. Revista da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (Cessou em 1987) , v. 26, p. 279, 2000.
HUPSEL, E. M. . Penalização administrativa. Desconsideração da pessoa jurídica. Possibilidade, em situações específicas. Revista da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (Cessou em 1987) , v. 26, p. 273, 2000.
HUPSEL, E. M. . Contrato de gestão. Revista da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (Cessou em 1987) , v. 25, p. 231, 1999.
HUPSEL, E. M. . Contratos e convênios ? Sistema Único de Saúde ? SUS.. Revista da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (Cessou em 1987) , v. 25, p. 235, 1999.
HUPSEL, E. M. . Comodato.. Revista da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (Cessou em 1987) , v. 24, p. 191, 1998.
HUPSEL, E. M. . Receitas públicas. Revista da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (Cessou em 1987) , v. 24, p. 195, 1998.
HUPSEL, E. M. . Concurso público. Revista da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (Cessou em 1987) , v. 13, p. 71, 1997.
HUPSEL, E. M. . Contrato. Revista da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (Cessou em 1987) , v. 23, p. 181, 1997.
HUPSEL, E. M. . Licitação.. Revista da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (Cessou em 1987) , v. 23, p. 187, 1997.
HUPSEL, E. M. . Licitação nacional ? Realização do objeto com recursos provenientes de agências internacionais de cooperação ? Observância das normas de licitação do Banco Mundial ? Possibilidade de negociação com o licitante que ofertou o menor preço, na hipótese de rejeição de todas as propostas ? Obrigatoriedade, porém, da consulta prévia ao organismo financiador.. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC , v. 43, p. 714, 1997.
HUPSEL, E. M. . Taxa de Iluminação Pública - Incostitucionalidade. JAM JURÍDICA (SALVADOR) , v. x, p. 13-15, 1997.
HUPSEL, E. M. . Possibilidade de negociação com licitante que ofertou o menor preço, na hipótese de rejeição de todas as propostas - Obrigatoriedade de consulta prévia ao organismo financiador. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC , v. x, p. 714-719, 1997.
HUPSEL, E. M. . A Correção monetária e a Administração Pública a situação frente ao plano real. Revista da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (Cessou em 1987) , v. 22, p. 9, 1996.
HUPSEL, E. M. . A responsabilidade do Estado-Juiz. Revista da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (Cessou em 1987) , v. 21, p. 41, 1995.
HUPSEL, E. M. . Locação.. Revista da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (Cessou em 1987) , v. 20, p. 221, 1994.
HUPSEL, E. M. . Bens públicos. Revista da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (Cessou em 1987) , v. 17, p. 32, 1992.
HUPSEL, E. M. . Proventos. Revista da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (Cessou em 1987) , v. 18, p. 69, 1992.
HUPSEL, E. M. . Serventias extrajudiciais. Revista da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (Cessou em 1987) , v. 15, p. 77, 1990.
HUPSEL, E. M. . Reclassificação de cargos. Revista da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (Cessou em 1987) , v. 12, p. 117, 1987.
HUPSEL, E. M. . Aposentadoria especial. Revista da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (Cessou em 1987) , v. 11, p. 129, 1986.
HUPSEL, E. M. . Aposentadoria. Revista da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (Cessou em 1987) , v. 18, p. 63, 1984.
HUPSEL, E. M. . Licença prêmio. Revista da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (Cessou em 1987) , v. 9, p. 203, 1984.
HUPSEL, E. M. . Processo administrativo disciplinar.. Revista da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (Cessou em 1987) , v. 8, p. 261, 1980.
HUPSEL, E. M. . Parcerias público-privadas: à luz dos seus fundamentos teóricos e da legislação brasileira. 01. ed. Curitiba: Juruá, 2014. v. 01. 180p .
HUPSEL, E. M. ; COSTA, L. B. L. (Org.) . Comentários à Lei de Licitações e Contratações do Estado da Bahia ? Lei n 9.433, de 01 de março de 2005. 2. ed. Belo Horizonte: Editora Forum, 2010. v. 1. 535p .
HUPSEL, E. M. . Das medidas acautelatórias, in Attiná, Cláudia. Comentários à Lei de Processo Administrativo do Estado da Bahia-Lei n 12.209 de 20 de abril de 2011. Das medidas acautelatórias. 1ed.Curitiba: Juruá, 2014, v. 1, p. 189-200.
HUPSEL, E. M. . Publicidade dos Editais de licitação - vetos e sua derrubada pelo Congresso Nacional. Jornal Estadão, São Paulo, 15 jun. 2021.
HUPSEL, E. M. . Querer nem sempre é poder- a nova Lei de Licitações e os entes subnacionais. Jornal Estadão, São Paulo, 07 jun. 2021.
HUPSEL, E. M. . Inconstitucionalidades na Nova Lei de Licitações e Contratações: desrespeito a competências constitucionais dos entes federados. REDE - Revista Direito do Estado, Salvador, 25 abr. 2021.
HUPSEL, E. M. . Lei 14.133, de 2021 - A nova lei de licitações - inovações e desafios. Direito do Estado, 02 abr. 2021.
HUPSEL, E. M. . Propaganda e Constituição. A Tarde - Caderno Opinião, p. A3 - A3, 27 ago. 2009.
HUPSEL, E. M. . Taxa de Iluminação Pública é inconstitucional. A Tarde, Salvador, p. 4 - 4, 31 jul. 1997.
HUPSEL, E. M. . Pensão por morte na Constituição Federal - Finalidade do Benefício - Da Preseunção de Depedência. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
HUPSEL, E. M. . Apresentação de Tese: Vale a pena inovar. Como a iniciativa de o Estado da Bahia de legislar no seu âmbito de competência pôde e pode contribuir para o aprimoramento da Legislação Nacional sobre Licitações e Contratações Públicas da Comissão Temária: II - Administrativo. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).
HUPSEL, E. M. . 5 anos da Lei de Licitações do Estado da Bahia: o que mudou, o que falta mudar.. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).
HUPSEL, E. M. . Parcerias Públicas e Privadas. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
HUPSEL, E. M. . O Contrato de Colaboração do Poder Público com Entidades do Terceiro Setor. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
HUPSEL, E. M. . Relações entre o Setor Privado e Poder Público- Terceirização: Novos Modelos de Contratos. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
HUPSEL, E. M. . Contratação direita na Administração Pública Estadual Limites e Valores, compra eletrônica, fracionamento, dispensa sucessiva.. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
HUPSEL, E. M. . Novas formas contratuais com a Administração Pública. 2007. (Apresentação de Trabalho/Outra).
HUPSEL, E. M. . Controle de Execução dos Contratos Administrativos pela administração Pública dos Estados. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
HUPSEL, E. M. . Projeto de Reforma da Lei 8666/93 em Debate no Ministério do Planejamento: A Proposta dos Secretários de Administração dos Estados (Consad) e a Contribuição da Lei Baiana. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
HUPSEL, E. M. . Apresentação. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
HUPSEL, E. M. . Relatora de Tese. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
HUPSEL, E. M. . Apresentação de Tese - Tesista. 1986. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
HUPSEL, E. M. . Normas gerais na Lei no 14.133/2021 e as competências dos Estados, Municípios e Distrito Federal. Curitiba: Zênite, 2021 (Zenite Fácil).
HUPSEL, E. M. . Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços de patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas? Ou credenciamento?. Curitiba: Zênite, 2021 (Zenite Fácil).
HUPSEL, E. M. . Contratos de concessão: Prejuízos trazidos pela pandemia e soluções para o desequilíbrio desses contratos.. Belo Horizonte: Zenite, 2020 (Zenite Fácil).

Outras produções

HUPSEL, E. M. . Assessoramento Jurídico. 1989.

HUPSEL, E. M. . A Incidência do Art. 101 da Constituição Federal. O Funcionário e a Aposentadoria. 1987.

HUPSEL, E. M. . Zênite Fácil. 2020; Tema: Epidemias e pandemias ? Efeitos nos contratos ? Impacto nos contratos administrativos. (Site).

HUPSEL, E. M. . Web Zênite. 2019; Tema: O Pregão como modalidade licitatória ? Limites para a compreensão do conteúdo da expressão ?bens e serviços comuns. (Site).

HUPSEL, E. M. . Workshop: A Parceria Público-Privada: Realizações e Perspectivas. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

HUPSEL, E. M. . Curso de Atualização para a 2ª Instância. 2008. .

HUPSEL, E. M. . Minicurso: Combate à Improbidade Administrativa. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

HUPSEL, E. M. . II Curso de Especialização em Obras Públicas - SUCAB. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

HUPSEL, E. M. . Curso de Elaboração de Contratos e Convênios. 2003. .

HUPSEL, E. M. . Curso de Licitações e Contratos. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

HUPSEL, E. M. . A Nova Lei de Licitações. 2003. .

HUPSEL, E. M. . Programa Nacional de Treinamento - Lei da Responsabilidade Fiscal. 2001. .

HUPSEL, E. M. . Preparação ao Concurso para Igresso no Ministério Público do Estado da Bahia. 2001. .

HUPSEL, E. M. . Curso de Licitação e Contratos Administrativos. 1997. .

HUPSEL, E. M. . Curso 'Licitações e Contratos Administrativos'. 1995. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

HUPSEL, E. M. . Curso sobre Mandato de Segurança e Ação Popular. 1987. .

Prêmios

2011

Medalha do Mérito Marechal Argolo - Visconde de Itaparica, Polícia Militar da Bahia.

2002

Título de Sócio Efetivo, Instituto dos Advogados da Bahia.

Histórico profissional

Experiência profissional

1972 - 1974

Empresa Baiana de Águas e Saneamento

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 6

1978 - Atual

Procuradoria Geral do Estado da Bahia

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procuradora do Estado, Carga horária: 6, Regime: Dedicação exclusiva.

2003 - 2003

Escola da Magistratura Trabalhista da 5ª Região

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professora Direito Administrativo