Lucas Medeiros de Almeida

Formação complementar

Idiomas

Participação em eventos

Produções bibliográficas

• LYRA, J. F. D. C. ; ALMEIDA, L. M. . O PRINCÍPIO DA CONFIANÇA E SUA APLICABILIDADE NO ÂMBITO DA CONSTRUÇÃO CIVIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DO DELITO. BOLETIM DO IBCCRIM , v. 31, p. 24-26, 2023.

• ALMEIDA, L. M. ; LYRA, J. F. D. C. . O Juízo de Culpabilidade na Dosimetria da Pena: um espaço para o ativismo judicial?. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• ALMEIDA, L. M. . O Princípio da Confiança no Direito Penal: aplicação no âmbito do Direito Penal Econômico. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• ALMEIDA, L. M. . O Princípio da Confiança no Direito Penal: aplicação em acidentes de trabalho no âmbito da construção civil. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• ALMEIDA, L. M. . O Princípio da Confiança no Direito Penal: aplicação em acidentes de trabalho no âmbito da construção civil. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

Projetos de pesquisa

• 2022 - Atual

  Filosofia e Ética do Direito Penal, Descrição: O objetivo do grupo de trabalho é desenvolver atividades acadêmicas relacionadas aos fundamentos e limites de criminalização. O Direito Penal é considerado o mais violento instrumento de controle social formal. Suas consequências não estão adstritas exclusivamente às penas impostas, mas também à estigmatização de quem é colocado na posição de acusado ou réu, ainda que haja eventual absolvição. A cada comportamento criminalizado no ordenamento jurídico, a liberdade individual de atuação é reduzida, uma vez que a ameaça de pena carrega efeitos colaterais, dentre os quais a inibição, o compromisso de responder pela conduta e a rotulação criminal. Nesse sentido, a liberdade, enquanto um dos mais importantes direitos fundamentais, previsto na Constituição Federal e nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, só pode ser restringida por um motivo muito relevante e que também encontre amparo constitucional. Surge, então, a necessidade de avaliar os critérios de criminalização a fim de legitimar a pretensão punitiva do Estado. Um dos critérios mais importantes é o bem jurídico, que, diante do que foi exposto, deve ser relevante e protegido apenas contra comportamentos efetivamente perigosos ou lesivos. Portanto, a tipificação de uma conduta não é suficiente para a validação de sua criminalização porque é necessário constatar se o tipo penal abrange uma prática humana que mereça o status de delito. Com o intuito de preservar ao máximo a liberdade individual, devem ser observados princípios como o da lesividade, da fragmentariedade, da subsidiariedade, da autonomia, da proporcionalidade, dentre outros. Ficam de fora, assim, os comportamentos meramente imorais, as autolesões, as heterolesões consentidas e as heterolesões não consentidas que não atinjam gravidade suficiente. O estudo da liberdade individual e os limites de criminalização envolve: (a) o conceito jurídico de liberdade a partir dos direitos fundamentais; (b) o conceito de bem jurídico e seus fundamentos; (c) questões-limite da proteção do bem jurídico; (d) a proteção constitucional do bem jurídico; (e) princípios penais informadores da atividade legislativa; (f) princípios penais informadores da atividade judicial; (g) moralismo e tutela penal; (h) paternalismo jurídico-penal e autonomia individual; (i) a interseção entre a teoria do bem jurídico e o harm principle; (j) moralismo legal; (k) harm principle e offence principle no direito penal; (l) utilitarismo e deontologia no direito penal. Para cada item estudado, é necessário levar em consideração a posição doutrinária pátria e estrangeira, além da postura de nossos tribunais.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (2) Doutorado: (1) . , Integrantes: Lucas Medeiros de Almeida - Integrante / Ramiro Gomes von Saltiel - Integrante / João Paulo Orsini Martinelli - Coordenador / Marcos Afonso Johner - Integrante.