Rafael Brígido Ary

Formação complementar

Idiomas

Áreas de atuação

Produções bibliográficas

• ARY, R. B. ; TEOFILO NETO, M. P. . A Importância da Experiência Prática e do Estágio para o Ensino do Direito e para a Monitoria Acadêmica. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).

Projetos de pesquisa

• 2023 - Atual

  Os depoimentos de colaboração premiada e o exame de admissibilidade de ações de improbidade, Descrição: Pesquisa vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Projeto de Pesquisa de Mestrado. Este projeto faz parte das atividades do Núcleo de Pesquisa de Direito Processual Civil, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Tem como professor orientador William Santos Ferreira. O objetivo geral deste estudo é investigar se os depoimentos de colaboradores premiados são capazes de preencher, sozinhos, o pressuposto processual de justa causa das ações de improbidade (art. 17, 6, da Lei n 8.429/92) e qual entendimento sobre o assunto deve prevalecer, à luz da cláusula do devido processo legal. Os objetivos específicos deste estudo são: 1. explicar o pressuposto processual consignado no art. 17, 6, I e II, da Lei n 8.429/92, de justa causa da ação de improbidade (elementos probatórios mínimos e indícios suficientes), sob à luz da cláusula do devido processo legal, e a sua correlação com os depoimentos de colaboração premiada, sob a perspectiva do seu valor probante; 2. explorar o valor probante dos depoimentos de colaboradores premiados em função do pressuposto processual previsto no art. 17, 6, da Lei n 8.429/92 e face às garantias processuais dos jurisdicionado; 3. identificar o valor probante dos depoimentos de colaboradores premiados à luz de uma perspectiva instrumental do processo e sob a lógica do princípio in dubio pro societate, e 4. analisar a jurisprudência oriunda de processos relevantes, onde o tema-problema foi abordado, para extrair os fundamentos sobre o valor probatório dos depoimentos de colaboradores premiados no preenchimento do pressuposto processual da justa causa para a ação de improbidade (art. 17, 6, da Lei n 8.429/92). O percurso metodológico será: 1. pesquisa documental, nas exposições de motivos e pareceres das comissões especiais e das mesas diretoras das Casas Legislativas, referentes às leis aplicáveis ao objeto de estudo; 2. pesquisa bibliográfica em doutrina especializada pertinente ao assunto; 3. pesquisa jurisprudencial, em decisões vindas de processos judiciais relevantes que trataram sobre o assunto.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Rafael Brígido Ary - Coordenador / William Santos Ferreira - Integrante.