João Henrique Muniz de Souza

Outras informações:
Desde o início da sua colonização, o Brasil passou por um processo de ocupação, expansão e rearranjo territorial. Ao longo de sua história, os arranjos territoriais foram se transformando, passando por diferentes configurações. A primeira delas ocorreu por imposição da metrópole portuguesa por meio das doações de terra, entre os anos de 1534 e 1536 e, assim, criadas as chamadas capitanias hereditárias (num total de 14 territórios). Após o processo de Independência, a organização territorial brasileira assume a forma de Estado Unitário, que por sua vez sofre outro processo de transformação para o Federalismo pela Constituição Federal de 1891. Desde então passando pelas Constituições de 1934, 1937, 1946, 1967 e 1969 até a Constituição atual de 1988 o modelo federativo permaneceu como norteador da organização política e administrativa do Brasil, embora tenha apresentado características específicas em cada período constitucional. Em linhas gerais a federação é caracterizada pela distribuição do poder político no território, por meio da descentralização política e administrativa que confere autonomia política aos entes federados. Pelo atual modelo da Constituição Federal, esta autonomia alcança a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Tomando por base, o estudo específico dos Estados-membros que será objeto desta Iniciação Científica, a Constituição Federal de 1988 prescreve em seu capítulo III o conjunto de direitos e obrigações dos Estados-Membros, bem como os processos de incorporação, subdivisão e desmembramento, que consistem na realização de plebiscito envolvendo a população diretamente interessada e aprovação pelo Congresso Nacional, por meio de Lei Complementar. A Iniciação Científica selecionou como objeto de pesquisa a investigação dos processos de criação dos Estado-Membros a partir da Constituição Federal de 1988 da Região Sudeste do Brasil.

Outras informações:
Suporte administrativo para os fiscais que atuam na Diretoria de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Energia; Substituição da supervisora em suas atividades, quando necessário; Ordenamento e controle de processos da Distribuição e Geração de Energia.