Cláudio Cairo Gonçalves

Doutor em Direito do Estado na Universidade de São Paulo - USP (2021), Mestre em Direito na Universidade Federal da Bahia - UFBA (2001), Procurador do Estado da Bahia em exercício na área fiscal e penal tributária, Advogado, Consultor e Assessor jurídico a entidades públicas e privadas, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Urbanístico e Professor da Pós-Graduação de Licitações e Contratos da Faculdade Baiana de Direito.

Informações coletadas do Lattes em 21/01/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Direito do Estado

2018 - 2020

Universidade de São Paulo
Título: A Câmara de Concliação em Saúde do Estado da Bahia e a processualização administrativa negocial
Gustavo Justino do Oliveira. Palavras-chave: Direito Administrativo. Conflitos Jurídicos da Adm.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Mestrado em Direito

1998 - 2000

Universidade Federal da Bahia
Título: O contrato administrativo e face da atual concepção de Estado, Ano de Obtenção: 2001
Edvaldo Pereira de Brito.

Especialização interrompida em 2013 em Direito de Infra-Estrutura Pública

2012 - Atual

Fundação Getúlio Vargas
Ano de interrupção: 2013

Especialização em Curso de Especialização em Direito Tributário Esta

1999 - 1999

Fundação Faculdade de Direito da Ufba
Título: Responsabilidade penal e tributária na fraude fiscal

Graduação em Bacharelado em Direito

1990 - 1994

Universidade Católica do Salvador

Formação complementar

2012 -

Pós-Graduação em Direito de Infra Estrutura Públic. (Carga horária: 360h). , Fundação Getúlio Vargas - São Paulo, FGV-SP, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Italiano

Compreende Bem, Lê Bem.

Francês

Compreende Bem, Lê Bem.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Econômico.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Teoria Geral do Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais.

Organização de eventos

GONÇALVES, C. C. . CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DE ESTADO E DO DISTRITO FEDERAL. 2018. (Congresso).

GONÇALVES, C. C. . Seminário de Atualização em Direito Tributário e Direito Econômico. 2003. (Outro).

GONÇALVES, C. C. . SEMINÁRIO ?RUMOS ATUAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?. 2001. (Outro).

GONÇALVES, C. C. . Oficina Ética nas Organizações - Seminário Responsabilidade Social nas Empresas. 2001. (Outro).

GONÇALVES, C. C. . I Ciclo de Estudos e Debates Desafios da Contemporaneidade. 1998. (Outro).

Participação em eventos

I Congresso Internacional de Direito Tributário. ICMS e ISS em pauta: controvérsias atuais. 2022. (Congresso).

XIX CONGRESSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO.O ATIVISMO DO SISTEMA DE JUSTIÇA E O CONFLITO ENTRE PODERES: CONSENSUALIDADE E ALTERNATIVAS. 2022. (Encontro).

Advocacia Pública Inovadora.ANAPE e Honorários Advocatícios. 2020. (Seminário).

76a Reunião da Frente Nacional de Prefeitos. 2019. (Outra).

?Seminário de Administração Pública e Arbitragem. 2018. (Seminário).

CIDS - Congresso Internacional de Direito da Saúde. 2018. (Congresso).

Congresso Nacional de Procuradores de Estado. 2018. (Congresso).

Congresso Nacional de Procuradores do Estado. Finanças Públicas, Cidadania e Consensualidade. 2018. (Congresso).

I CONGRESSO REGIONAL DE DIREITO MUNICIPAL. 2018. (Congresso).

XXXIV Congresso Nacional de Procuradores de Estado. Comissão Organizadora. 2018. (Congresso).

Curso de Atualização no PDDU e na LOUS. 2017. (Outra).

Seminário de Direito Desenvolvimento e Políticas Públicas. 2016. (Seminário).

XLII Congresso Nacional de Procuradores do Estado. 2016. (Congresso).

III ENCONTRO NACIONAL DE PROCURADORIAS FISCAIS. 2015. (Encontro).

Panorama das Principais Inovações do CPC. 2014. (Outra).

XXI Conferência Nacional de Advogados. 2014. (Congresso).

Curso de Investigação em Crimes Fiscais.Recuperação de Ativos. 2012. (Seminário).

II Encontro Jurídico sobre Concessão de Rodovias. 2012. (Encontro).

XXVIII CONGRESO NACIONAL DE PROCURADORES DO ESTADO. 2012. (Congresso).

IV Congresso Internacional Revisitando o Direito Público. 2011. (Congresso).

Seminário O Presente e o Futuro da Advocacia Pública. 2011. (Seminário).

XXXVII CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DO ESTADO. 2011. (Congresso).

Curso de Consórcios Públicos. 2010. (Outra).

Curso de Recursos Cíveis. 2010. (Outra).

Módulo Direito Administrativo Curso de Especialização em Direito Público. 2010. (Outra).

Temas Atuais de Direito Administrativo.Abertura - A Importância da contribuição doutrinária da Profa. Alice Borges. 2010. (Seminário).

XXXVI Congresso Nacional de Procuradores do Estado. 2010. (Congresso).

Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais. Licitações e contratos com as Pequenas Empresas - Regulamentação nos Estados. 2009. (Congresso).

I Seminário do Instituto de Cidadania Tributária. 2009. (Seminário).

Seminário sobre Prescrição na Administração Pública. 2009. (Seminário).

XXXV Congresso Nacional de Procuradores do Estado. 2009. (Congresso).

3o Encontro Brasil-Portugal de Direito Constitucional Aplicado. 2008. (Encontro).

Conferência Estadual dos Advogados. Advocacia e Direitos Fundamentais. 2008. (Congresso).

Curso de Atualização em Direito Tributário.Açáo Declaratória de inxistência de relação jurídica x Ação Anulatória de débito fiscal. 2008. (Seminário).

Semana Acadêmica do Curso de Graduação em Direito das Faculdades Jorge Amado.O Sistema Constitucional tributário e seus efeitos na realidade social brasileira. 2008. (Seminário).

Seminário 20 Anos da Constituição Federal. 2008. (Seminário).

Seminário Gestão Pública, Eficiência e Procuradorias. 2008. (Seminário).

Seminário Novo sistema Tributário para o Brasil. 2008. (Seminário).

Seminário Previdência em foco: a nova previdência dos servidores públicos. 2008. (Seminário).

XX Conferência Nacional dos Advogados. 2008. (Congresso).

XXXIV Congresso Nacional de Procuradores do Estado. 2008. (Congresso).

II Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2007. (Congresso).

Seminário de Atualização em Direito Tributário.Lei Complementar Tributária. 2007. (Seminário).

Seminário Gestão Pública, Eficiência e Procuradorias. 2007. (Seminário).

Seminário Nacional sobre Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos.A experiência do conflito de Tubarão -Salvador-Bahia. 2007. (Seminário).

Seminário sobre Crimes contra a Ordem Tributária. 2007. (Seminário).

Seminário sobre Orçamento Público e Execução Orçamentária e Financeira. 2007. (Seminário).

Simpósio de Direito Tributário. 2007. (Simpósio).

XXXIII Congresso Nacional de Procuradores do Estado. 2007. (Congresso).

Curso Oficial de Justiça - Legislação e Prática.Aspectos processuais da atuação do Oficial de Justiça. 2006. (Seminário).

Curso sobre Sistema de Acompanhamento de Processos - SAP/PGE.Curso sobre Sistema de Acompanhamento de Processos. 2006. (Outra).

VII Simpósio de Direito Constitucional Tributário. 2006. (Simpósio).

Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2005. (Congresso).

Curso Sobre a Nova Lei de Licitações e Contratações Administrativas da Bahia. 2005. (Outra).

Fórum Mundial Sobre Federalismo Fiscal. 2005. (Outra).

II Congresso de Procuradores do Estado da Bahia. Interpretação dos Negócios Jurídicos na Aplicação das Normas Tributárias. 2005. (Congresso).

III Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública. 2005. (Seminário).

III Fórum Brasileiro de Direto Público da Economia. 2005. (Outra).

Seminário de Direito Tributário Estadual.Lei Complementar Tributária. 2005. (Seminário).

XXX Congresso nacional de Procuradores do Estado. 2004. (Congresso).

2 Congresso Brasileiro de Direito Tributário Municipal. 2003. (Congresso).

Curso de Planejamento e Avaliação do Ensino Jurídico. 2003. (Outra).

Curso Diretrizes Teóricas do Novo Código Civil. 2003. (Outra).

Curso sobre a Nova Lei do Imposto sobre Serviço. 2003. (Outra).

Curso sobre a Nova Lei do ISS. 2003. (Outra).

Seminário de Atualização em Direito Tributário e Econômico."As contribuições Especias e a Medida Provisória n 66/2002" e "As agências Reguladoras e Serviços Públicos". 2003. (Seminário).

V Seminário Avançado sobre Tutelas de Urgência. 2003. (Seminário).

Encontro Brasil- Portugal de Direito Constitucional e Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado. 2002. (Congresso).

I Fórum Brasileiro de Direito Urbano. 2002. (Outra).

I Fórum Brasileiro sobre a Reforma do Estado. 2002. (Outra).

Congresso Brasileiro de Direito do Estado. 2001. (Congresso).

Curso Responsabilidade na Gestão Fiscal e Modernização Tributária. 2001. (Outra).

I Encontro Empresarial.Oneração Tributária e a viabilidade do produto nacional. 2001. (Encontro).

1 Festival para a Vida: Paz e Compromisso Social.Oficina de movimento tai-chi-chuan. 2000. (Outra).

IV Congresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário. 2000. (Congresso).

Seminário Comércio Exterior e Substituição Tributária.Reforma e substituição tributária. 2000. (Seminário).

Seminário sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. 2000. (Seminário).

1 Congresso Brasileiro de Direito Tributário Municipal. 1999. (Congresso).

Curso Word for Windows. 1999. (Outra).

Seminário. 1998. (Seminário).

Portais - uma introdução à obra de Carl Gustav Jung. 1997. (Outra).

Seminário sobre Juízo Arbitral. 1997. (Seminário).

1 Conferência Estadual de Advogados. 1996. (Outra).

I Congresso Internacional de Direito Ambiental. 1996. (Congresso).

Seminário sobre Direito Ambiental. 1993. (Seminário).

V Simpósio de Direito Constitucional Tributário. 1993. (Simpósio).

XV Encontro Nacional dos Estudantes de Direito - ENED. 1993. (Encontro).

Fórum Nacional de Direito Processual Civil. 1992. (Outra).

I Encontro de Estudante do Direito com a Magistratura. 1991. (Encontro).

III Simpósio de Direito Constitucional Tributário. 1991. (Simpósio).

Curso de Introdução a Microinformática. 1990. (Outra).

Participação em bancas

GONÇALVES, C. C.. Professor Auxiliar de Direito Tributário. 2005. Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.

GONÇALVES, C. C.. Professor Auxiliar de Metodologia da Pesquisa Jurídica e Orientação de Monografia. 2004. Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.

GONÇALVES, C. C.. A competência suplementar para legislar em matéria de intimação pessoal. 2009. Associação Nacional dos Procuradores do Estado.

GONÇALVES, C. C.. Atuação da Advocacia Púbica na efetivação dos direitos sociais. 2008. Associação Nacional dos Procuradores do Estado.

GONÇALVES, C. C.. Seleção para professor substituto de Direito Administrativo. 2001. Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.

GONÇALVES, C. C.. Seleção para professor substituto de Direito Tributário. 1998. Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.

Orientou

AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA

Peculiaridades do Lançamento por Homologação; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Tributário Esta) - Fundação FAculdade de Direito da UFBA; Orientador: Cláudio Cairo Gonçalves;

DANIEL MONTEIRO CASTILHO

Tributação no Download de softwares: ICMS vs; ISS; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Tributário Esta) - Fundação FAculdade de Direito da UFBA; Orientador: Cláudio Cairo Gonçalves;

Daniel Ribeiro Silva

A denúncia espontânea e o parcelamento de débito fiscal; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Tributário Esta) - Fundação FAculdade de Direito da UFBA; Orientador: Cláudio Cairo Gonçalves;

ELISÂNGELA RODRIGUES DE ARAÚJO GÓES

A Carga Tributária Brasileira; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Tributário Esta) - Fundação FAculdade de Direito da UFBA; Orientador: Cláudio Cairo Gonçalves;

FAUZE MIDLEJ

O CONSEF E A RELAÇÃO FISCO X CONTRIBUINTE; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Tributário Esta) - Fundação FAculdade de Direito da UFBA; Orientador: Cláudio Cairo Gonçalves;

FRANCISCO JOSÉ DE ANDRADE PEREIRA

A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS FACE AOS PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS DA IGUALDADE E DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Tributário Esta) - Fundação FAculdade de Direito da UFBA; Orientador: Cláudio Cairo Gonçalves;

JOSENEIDE NICÁSSIO DA SILVA RIOS

O PROBLEMA DA IMUNIUDADE TRIBUTÁRIA DO ICMS EM FAVOR DOS CORREIOS; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Tributário Esta) - Fundação FAculdade de Direito da UFBA; Orientador: Cláudio Cairo Gonçalves;

Marcos André Carneiro Silva

A IMUNIDADE RECÍPROCA E SUA EXTENSÃO AOS CORREIOS; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Tributário Esta) - Fundação FAculdade de Direito da UFBA; Orientador: Cláudio Cairo Gonçalves;

PEDRO LUIZ DE CASTRO PEREIRA

O PAF NA SISTEMÁTICA DE COMPENSAÇÃO DE TRIBUOS ADMINSTRADOS PELA RFB E OS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL , AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Tributário Esta) - Fundação FAculdade de Direito da UFBA; Orientador: Cláudio Cairo Gonçalves;

Julyana Lantyer Oliveira Esquivel

A REFORMA TRIBUTÁRIA E OS ENTRAVES À IMPLEMENTAÇÃO DO IVA NO BRASIL; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Tributário Esta) - Fundação FAculdade de Direito da UFBA; Orientador: Cláudio Cairo Gonçalves;

EDIMARY DA SILVA BRITO

DIREITO À VIDA: Estudo sobre a morte de crianças em tribos índigenas brasileiras; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Ruy Barbosa; Orientador: Cláudio Cairo Gonçalves;

Juliana Borges de Castro Ray

ELEMENTOS PARA A LEI DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Ruy Barbosa; Orientador: Cláudio Cairo Gonçalves;

MASATO MENEZES MIYAZONO

LIMITES DA AUTONOMIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS ? O CASO DA ANATEL; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Ruy Barbosa; Orientador: Cláudio Cairo Gonçalves;

ISABELA LOPES CANTALINO WANDERLEY

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ERRO NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Ruy Barbosa; Orientador: Cláudio Cairo Gonçalves;

José Raimundo Conceição

A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO DIREITO TRIBUTÁRIO; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - União Metropolitana de Educação e Cultura; Orientador: Cláudio Cairo Gonçalves;

Produções bibliográficas

GONÇALVES, C. C. ; SANTANA, C. L. ; ARGOLO, V. M. . ALGUMAS ANOTAÇÕES SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI DE IMPROBIDADE E O TEMA 1199 JULGADO NO STF. REVISTA INTERESSE PÚBLICO , v. 135, p. 95-111, 2022.
GONÇALVES, C. C. . A ILUMINAÇÃO PÚBLICA E AS NOVAS ?FÓRMULAS DE PROCURA?. Interesse Público , v. 113, p. 157, 2019.
GONÇALVES, C. C. . 1. Qual autonomia para as Procuradorias-Gerais dos Estados? ? Contributo para o fortalecimento do seu papel institucional e constitucional. FÓRUM ADMINISTRATIVO , v. 146, p. 111, 2013.
GONÇALVES, C. C. . O Contrato Administrativo como fenômeno atual do direito econômico. Revista Gestão Pública e Controle , v. 1, p. 113, 2007.
GONÇALVES, C. C. . Responsabilização Tributária de Prefeito Municipal. JAM Jurídica (Salvador) , v. Ano IX, p. 46-55, 2004.
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GONÇALVES, C. C. . - Por uma noção de Serviço Público ? Um Estudo de Direito Administrativo Constitucional. Revista Jurídica de Administração Municipal, Salvador, 2003.
GONÇALVES, C. C. . - O Contrato Administrativo como fenômeno atual do Direito Econômico. Revista dos Mestrandos em Direito Econômico da UFBA, Salvador, v. 9, 2001.
GONÇALVES, C. C. . - Responsabilização Penal e Tributária na Fraude Fiscal. Revista dos Mestrandos em Direito Econômico da UFBA, Salvador, v. 8, 2000.
GONÇALVES, C. C. . - Isenção Heterônoma por via de Tratado Internacional - Uma Interpretação Sistemática. Revista dos Mestrandos em Direito Econômico da UFBA, Salvador, v. 7, p. 157-174, 1999.
GONÇALVES, C. C. . - O novo Código Civil Brasileiro. Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, Vitória da Conquista, v. 2, 1998.
GONÇALVES, C. C. . - Integração Econômica e o Princípio da Soberania Nacional. Revista dos Mestrandos em Direito Econômico da UFBA, Salvador, v. 6, 1998.
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GONÇALVES, C. C. . A Processualização Administrativa Negocial. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021. v. 1. 344p .
GONÇALVES, C. C. . Contrato Administrativo ? Tendências e Exigências Atuais.. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2007. v. 1. 251p .
GONÇALVES, C. C. ; DANTAS, M. C. T. C. ; FERNANDES, P. F. . REVALIDA ESTADUAL:A CONVERGÊNCIA ENTRE A LIBERDADE DE PROFISSÃO E O DIREITO À SAÚDE. In: Ailton Cardozo Júnior; Miguel Calmon Teixeira de Carvalho Dantas; Paulo Moreno Carvalho. (Org.). Advocacia Pública e Sociedade. 1ed.São Paulo: Contracorrente, 2022, v. , p. 507-526.
OLIVEIRA, G. H. J. ; GONÇALVES, C. C. . Desjudicialização, Justiça Conciliativa e Poder Público. In: ÀVILA, Henrique; WATANABE, Kazuo; NOSLASCO, Rita Dias; CABRAL, Trícia Navarro Xavier. (Org.). Justiça Multiportas, Desjudicialização e Negociação na Administração Pública: Novos Caminhos para o Consensualismo Administrativo à luz da processualística civil. 1ed.São Paulo: Thomson Reuteurs Revista dos Tribunais, 2021, v. 1, p. 139-154.
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GONÇALVES, C. C. . QUAL É O JUDICIÁRIO DO SÉCULO XXI ?. Jornal A TARDE, Judiciárias, 22 jul. 2012.
GONÇALVES, C. C. . SEGURANÇA E EQUILÍBRIO SOCIAL. Jornal A Tarde, Coluna Opinião, p. 03, dia 30/06/2009, p. 3, 30 jun. 2009.
GONÇALVES, C. C. . POR QUE VALORIZAR ?. Jornal A Tarde, Coluna Opinião, p. 02, dia 08/12/2008, Salvador-Bahia, 08 dez. 2008.
GONÇALVES, C. C. . OS PROGRAMAS DE COMPLIANCE (OU INTEGRIDADE) E O PAPEL DA ADVOCACIA DE ESTADO. In: XLIV Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do DF, 2019, Mata de São João -BA. Livro de Teses. Salvador: APEB, 2018.
GONÇALVES, C. C. . A COMPETÊNCIA SUPLEMENTAR PARA LEGISLAR SOBRE INTIMAÇÃO PESSOAL. In: XXXV CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DO ESTADO, 2009, FORTALEZA. ANAIS DO XXXV CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DO ESTADO, 2009.
GONÇALVES, C. C. . ?A noção de Serviço Público a partir da Ordem Econômica Constitucional. In: XXX Congresso Nacional de Procuradores de Estado, 2004, Belém -PA. Caderno de Teses do XXX Congresso Nacional de Procuradores de Estado, 2004. v. 1.
GONÇALVES, C. C. . Acordos Administrativos no Brasil. São Paulo: Almedina, 2020 (Capítulo de Livro).

Projetos de pesquisa

2014 - 2017

DIAGNOSTICO DAS PROCURADORIAS GERAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, Descrição: Consolidar uma visa o geral sobre a carreira de Procurador do Estado e do Distrito Federal, mediante a participação dos Procuradores de todo Brasil, bem como reunir os dados mais relevantes sobre a estruturação administrativa das Procuradorias Gerais, a partir do envolvimento dos Gabinetes de todas as unidades federativas sub-regionais.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Cláudio Cairo Gonçalves - Coordenador.

Prêmios

2022

Associado Fundador do Instituto Owca Ayam, .

2012

Prêmio DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO, ANAPE.

2011

Sócio Fundador, Instituto Brasileiro de Estudos Pesquisas em Energia - IBEPE.

2010

Sócio Efetivo, Instituto dos Advogados da Bahia - IAB.

2008

Sócio Efetivo, Instituto de Direito Administrativo da Bahia - IDAB.

2008

Sócio Efetivo, Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP.

2008

Sócio Efetivo, Associação Nacional dos Procuradores do Estado - ANAPE.

2003

Sócio Efetivo, Associação dos Procuradores do Estado da Bahia - APEB.

Histórico profissional

Endereço profissional

Procuradoria Geral do Estado. , 3ª. Avenida, 370, Centro Administrativo da Bahia, CAB, 41745005 - Salvador, BA - Brasil, Telefone: (071) 31150492, URL da Homepage:

Experiência profissional

2014 - 2017

Associação Nacional dos Procuradores do Estado

Vínculo: , Enquadramento Funcional:

1998 - Atual

Procuradoria Geral do Estado

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador do Estado da Bahia, Carga horária: 20

Atividades

07/1998
Serviços técnicos especializados , Procuradoria Fiscal.,Serviço realizado, Representação Judicial e extra do Estado da Bahia.

2002 - 2003

Universidade Federal da Bahia

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 20

Outras informações:
Professor de Direito Tributário, Direito Econômico, Direito Financeiro e Planejamento Tributário para o curso de Direito

2000 - 2002

Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Tributário, Carga horária: 20

Outras informações:
Professor de Direito Tributário para o curso de Direito

1997 - 1997

Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Substituto de Direito Tributário, Carga horária: 20

2002 - 2005

União Metropolitana de Educação e Cultura

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Administrativo I e II e, Carga horária: 20

Outras informações:
Professor de Direito Administrativo e de Direito Constitucional para o curso de Direito.

2012 - 2014

Faculdade Ruy Barbosa

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Econômico, Carga horária: 20

Outras informações:
Professor de Direito Econômico para o curso de Direito

2006 - 2007

Faculdade Ruy Barbosa

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Econômico, Carga horária: 20

Outras informações:
Professor de Direito Econômico para o curso de Direito

2001 - 2001

Faculdade Juvêncio Terra

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor de Introdução ao Direito, Carga horária: 20

Outras informações:
Professor de Introdução ao Estudo do direito Direito Tributário para o curso de Administração de Empresas e Secretariado

1994 - Atual

Ordem dos Advogados do Brasil - Secção da Bahia

Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Associado

1994 - Atual

Ordem dos Advogados do Brasil - Secção da Bahia

Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Associado

2021 - Atual

Ordem dos Advogados de Portugal - Regional do Porto

Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Associado

1996 - 1997

Procuradoria Geral do Município de Barreiras-BA

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador do Município de Barreiras, Carga horária: 20

2022 - Atual

Instituto Owca Ayam

Vínculo: Associado, Enquadramento Funcional: Associado