Henrique Napoleão Alves

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Orientou

Produções bibliográficas

• ALVES, Henrique Napoleão . Editorial (edição #1 em Inglês). The Facts and Norms Newsletter , v. 1, p. 1, 2024.

• ALVES, Henrique Napoleão . Editorial (edição #2 em Inglês). The Facts and Norms Newsletter , v. 1, p. 1, 2024.

• ALVES, Henrique Napoleão . Editorial (edição #3 em Inglês). The Facts and Norms Newsletter , v. 1, p. 1, 2024.

• ALVES, Henrique Napoleão . Editorial (edição #4 em Inglês). The Facts and Norms Newsletter , v. 1, p. 1, 2024.

• ALVES, Henrique Napoleão . Editorial (edição #3 em Português). The Facts and Norms Newsletter (edição em Português) , v. 1, p. 1, 2024.

• ALVES, Henrique Napoleão . Impacto e importancia, para Brasil, de ocho informes temáticos de la Relatoría Especial de Naciones Unidas sobre la Tortura. REVISTA DE DERECHO - UNIVERSIDAD CATÓLICA DÁMASO A. LARRAAGA. FACULTAD DE DERECHO , v. 27, p. e3324, 2023.

• ALVES, Henrique Napoleão ; JUNQUEIRA COELHO, EDUARDO . Imposto sobre Serviços e os Contratos de Franquia: uma Análise do Julgamento do STF no RE n. 603.136. DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL , v. 54, p. 217, 2023.

• ALVES, Henrique Napoleão . Controle de constitucionalidade e a hipótese da loteria de Marmor. REVISTA DA FACULDADE MINEIRA DE DIREITO , v. 26, p. 235-257, 2023.

• NAPOLEÃO ALVES, HENRIQUE . IMPACT AND IMPORTANCE, FOR BRAZIL, OF EIGHT THEMATIC REPORTS OF THE UN SPECIAL RAPPORTEUR ON TORTURE. Revista de Derecho (Concepción) , v. 91, p. 155-187, 2023.

• ALVES, Henrique Napoleão . Impacto e importância, para o Brasil, de oito relatórios temáticos da Relatoria Especial das Nações Unidas sobre Tortura. Revista de Direito Internacional , v. 20, p. 158, 2023.

• NAPOLEÃO ALVES, HENRIQUE . As críticas de Sokal e Bricmont ao pós-modernismo: uma sistematização. AUFKLÄRUNG: REVISTA DE FILOSOFIA , v. 9, p. 123-142, 2022.

• ALVES, Henrique Napoleão . Veto Presidencial e Argumentação Jurídica. Revista Jurídica- Unicuritiba , v. 3, p. 202-226, 2022.

• ALVES, Henrique Napoleão . Sokal and Bricmonts critiques of postmodernism: a systematization. O QUE NOS FAZ PENSAR (PUCRJ) , v. 30, p. 323-353, 2022.

• ALVES, Henrique Napoleão . Indutivismo e Ciência do Direito. REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS POLÍTICOS , v. 123, p. 299-351, 2021.

• ALVES, Henrique Napoleão . Inductivisme et science du droit. REVISTA QUAESTIO IURIS , v. 14, p. 515-545, 2021.

• ALVES, Henrique Napoleão . Caridade e Progressividade: um Ensaio de Filosofia do Direito Tributário. DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL , v. 45, p. 174-201, 2020.

• ALVES, Henrique Napoleão . Revista invasiva (ou revista íntima) e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. REVISTA ESPAÇO JURÍDICO , v. 21, p. 1-16, 2020.

• NAPOLEÃO ALVES, HENRIQUE . Filosofia da Ciência e Filosofia da Ciência do Direito. Veritas (Porto Alegre) , v. 64, p. 33607, 2019.

• NAPOLEÃO ALVES, HENRIQUE ; JUNQUEIRA COELHO, EDUARDO . ICMS e as Operações Ship-to-ship em Zona Econômica Exclusiva. DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL , v. 43, p. 173-196, 2019.

• ALVES, Henrique Napoleão ; COELHO, E. J. . Interpretação da Receita para 'serviços hospitalares' afronta a Constituição. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1-1, 2018.

• ALVES, Henrique Napoleão . Unanimidade do Supremo na regulação das imunidades exige atenção. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1, 2018.

• ALVES, Henrique Napoleão . A complexidade tributária é boa para mim, mas péssima para o país. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1, 2018.

• ALVES, Henrique Napoleão ; COELHO, E. J. . Imposto sobre Serviços não incide sobre contratos de franquia. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1-1, 2017.

• ALVES, Henrique Napoleão . No Brasil há uma tradição de descaso no dever de fundamentar. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1, 2017.

• ALVES, Henrique Napoleão . Sites de tribunais e de bancas ajudam a acompanhar jurisprudência tributária. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1-1, 2017.

• ALVES, Henrique Napoleão . Somos o país da desconfiança. Jota , v. 1, p. 1, 2017.

• ALVES, Henrique Napoleão ; COELHO, E. J. . ISS não incide sobre contratos de franquia. Jota , v. 1, p. 1, 2017.

• ALVES, Henrique Napoleão . Fundamentar a sério (e em descaso). Jota , v. 1, p. 1, 2017.

• ALVES, Henrique Napoleão . A transferência de Neymar e o famoso Bar do Capelão. Jota , v. 1, p. 1, 2017.

• ALVES, Henrique Napoleão . Juristas têm muito o que aprender com um físico teórico. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1, 2014.

• ALVES, Henrique Napoleão ; LOBATO, V. S. . Incorporadora sucede a incorporada em relação aos créditos de ICMS. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1, 2014.

• ALVES, Henrique Napoleão . Dívidas tributárias devem ser consideradas segundo seu prognóstico. Tributario.net , v. 21/08/2013, p. 1, 2013.

• ALVES, Henrique Napoleão . A nova 'imunidade da música': alguns pontos para reflexão. Tributario.net , v. *, p. *, 2013.

• ALVES, Henrique Napoleão . O contribuinte pobre não pode ser esquecido. Tributario.net , v. *, p. *, 2013.

• ALVES, Henrique Napoleão . Os discursos contra a corrupção do setor público e contra a carga tributária: mecanismos de ocultação e perpetuação da injustiça social. Direito, Estado e Sociedade , v. 43, p. 40-64, 2013.

• ALVES, Henrique Napoleão . Tributação e injustiça social no Brasil. Revista Eletrônica Espaço Acadêmico (Online) , v. 11, p. 69-78, 2012.

• ALVES, Henrique Napoleão ; PAIVA, A. ; LOBATO, V. S. . Atestado de contribuinte do ICMS tem eficácia normativa. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. *, p. *, 2012.

• ALVES, Henrique Napoleão . É lícito igualar o valor da cautelar ao da ação principal?. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. *, p. *, 2012.

• ALVES, Henrique Napoleão ; LOBATO, V. S. . Argumentação jurídica e o art. 18 do Anexo 2 do Regulamento do ICMS do Estado de Santa Catarina. REVISTA DIREITO EMPRESARIAL (CURITIBA) , v. 3, p. *, 2012.

• ALVES, Henrique Napoleão . Injustiça na tributação dos salários. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1-1, 2011.

• ALVES, Henrique Napoleão . Direitos humanos, direito tributário e política fiscal: descrição da experiência dos órgãos das Nações Unidas; reflexões para o Brasil. REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS , v. 74, p. 110-124, 2010.

• ALVES, Henrique Napoleão . Por que o IGF foi arquivado no Senado?. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1, 2010.

• ALVES, Henrique Napoleão . Tributação está na contramão dos Direitos Humanos. Consultor Jurídico (São Paulo. Online) , v. 1, p. 1, 2009.

• ALVES, Henrique Napoleão . O fundamento legal inexistente. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1, 2009.

• ALVES, Henrique Napoleão . PL 728/09 contra o direito à moradia. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1, 2009.

• ALVES, Henrique Napoleão . Uma introdução ao sistema da ONU de solução de controvérsias em direitos humanos. REVISTA DO CAAP , v. XVIII, p. 189-234, 2009.

• ALVES, Henrique Napoleão . Um Tributo à Memória de Afonso Pena e aos Jovens Pesquisadores da Vetusta Casa. REVISTA DO CAAP , Belo Horizonte, MG, v. 13, p. *-**, 2006.

• ALVES, Henrique Napoleão ; MAYER, Joviano Gabriel Maia . Homenagem à Professora Elza Maria Miranda Afonso. Revista do CAAP , Belo Horizonte, v. 13, 2006.

• ALVES, Henrique Napoleão . Considerações acerca da importância histórica da Constituição do México de 1917. Jus Navigandi (Online) , v. n.1272, p. 9324, 2006.

• LISBOA, Leonel Eustáquio Mendes (Org.) ; ALVES, Henrique Napoleão (Org.) . Sanctions vs Human Rights? The impact of Sanctions on humanitarian action and human rights protection. 1. ed. Belo Horizonte: Facts and Norms Institute, 2024.

• ALVES, Henrique Napoleão . The Impact and Importance of Eight Thematic Reports presented by the Special Rapporteur on Torture: an Input to the United Nations regarding Brazil. 1. ed. Belo Horizonte: Facts and Norms Institute, 2022.

• ALVES, Henrique Napoleão . Direitos humanos e a interseção entre moradia e saúde no contexto da pandemia. In: Raffaele De Giorgi, Jorge Lasmar, Lucas Gontijo, Mariana Bicalho. (Org.). Direito, democracia, futuro e risco. 1ed.Belo Horizonte: D'Plácido, 2022, v. , p. 105-118.

• ALVES, Henrique Napoleão . Caridade e progressividade: um ensaio de filosofia do direito tributário. In: Juselder Cordeiro da Mata; Flávio Couto Bernardes; Valter de Souza Lobato. (Org.). Tributação na sociedade moderna. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2021, v. 3, p. 236-264.

• ALVES, Henrique Napoleão . Regressividade tributária sob a ótica dos direitos. In: Valter de Souza Lobato; Juselder Cordeiro da Mata; Flávio Couto Bernardes. (Org.). Tributação na sociedade moderna: economia digital, compliance tributária, direitos sociais e reforma tributária. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2019, v. , p. 185-218.

• ALVES, Henrique Napoleão . NCPC e o Dever de Fundamentação das Decisões. In: Valter de Souza Lobato; Rafhael Frattari Bonito; Marciano Seabra de Godoi; Guilherme de Almeida Henriques. (Org.). Os Impactos do Novo CPC sobre o Processo Judicial Tributário - vol. 3. 1ed.Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2018, v. , p. 275-305.

• ALVES, Henrique Napoleão ; LOBATO, V. S. . Aplicação do novo CPC às ações tributárias. In: HENRIQUES, Guilherme de Almeida; GODOI, Marciano Seabra de; BONITO, Rafhael Frattari; LOBATO, Valter de Souza. (Org.). Os impactos do novo CPC sobre o processo judicial tributário. 1ed.Belo Horizonte: , 2017, v. 2, p. 37-70.

• ALVES, Henrique Napoleão . Direitos territoriais quilombolas para além do art. 68 do ADCT: a contribuição dos tratados internacionais de direitos humanos da ONU. In: Renata Leite; Isolda Dantas; Edmilton Cerqueira.. (Org.). 3o Prêmio Territórios Quilombolas. 1ed.Brasília: Ministério de Desenvolvimento Agrário, 2012, v. , p. 71-93.

• ALVES, Henrique Napoleão . Comitês em matéria de proteção aos direitos humanos. In: Barbara da Costa Pinto Oliveira; Roberto Luiz Silva. (Org.). Manual de direito processual internacional. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2012, v. , p. 479-508.

• ALVES, Henrique Napoleão ; BUSTAMANTE, T. R. . Interpretação literal no Direito Tributário: Uma proposta de interpretação para o art. 111 do CTN. In: Humberto Ávila. (Org.). Fundamentos do Direito Tributário. 1ed.Madrid: Marcial Pons, 2012, v. , p. 331-363.

• ALVES, Henrique Napoleão . Segurança jurídica e a teoria do direito subjetivo à justiça fiscal.. In: DERZI, Misabel de Abreu Machado. (Org.). Separação de poderes e efetividade do direito tributário. Belo Horizonte: Del Rey, 2010, v. 1, p. 519-537.

• ALVES, Henrique Napoleão . Autodeterminação dos povos indígenas. In: IACOMINI, Vanessa; MENEZES, Wagner.. (Org.). Direito Internacional Análises e reflexões.. Curitiba: Íthala, 2008, v. , p. 195-203.

• ALVES, Henrique Napoleão . Releituras do direito à propriedade nas Américas: da Revolução Francesa ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. In: MENEZES, Wagner. (Org.). Estudos de Direito Internacional Volume X Anais do 5 Congresso Brasileiro de Direito Internacional. Curitiba: Juruá Editora, 2007, v. X, p. 284-292.

• ALVES, Henrique Napoleão . In Remembrance of Professor Cançado Trindade. Volkerrechtsblog, 29 jun. 2022.

• ALVES, Henrique Napoleão . Ocupações e a humanização da cidade. Velho Trapiche, 01 ago. 2013.

• ALVES, Henrique Napoleão . Desnazificação do Brasil. Blog - José Luiz Quadros de Magalhães, 21 jul. 2013.

• ALVES, Henrique Napoleão . Desnazificação do Brasil. Velho Trapiche, 20 jul. 2013.

• ALVES, Henrique Napoleão . Lições da manifestação de sábado, 22/06/2013. Velho Trapiche, 24 jun. 2013.

• ALVES, Henrique Napoleão ; SANTOS, Marina França ; COELHO, Tadzio Peters ; CARVALHO, G. F. M. G. . Um cartaz que vale por mil: auditoria já!. Velho Trapiche, 23 jun. 2013.

• ALVES, Henrique Napoleão ; CARVALHO, H. C. F. . Sobre o preço do transporte público, direitos e a teimosia eloquente. Olho da Rua - Urbanismos Críticos, 23 jun. 2013.

• ALVES, Henrique Napoleão . Tributos e o transporte público que queremos. Velho Trapiche, 19 jun. 2013.

• ALVES, Henrique Napoleão . Mais solidariedade entre os trabalhadores da bola. Velho Trapiche, 10 maio 2013.

• ALVES, Henrique Napoleão . Incrível humanidade. Velho Trapiche, 07 fev. 2013.

• ALVES, Henrique Napoleão . Um pesadelo. Velho Trapiche, 13 set. 2012.

• ALVES, Henrique Napoleão . A alma do negócio. Blog - José Luiz Quadros de Magalhães, 31 ago. 2012.

• ALVES, Henrique Napoleão . Tivemos irmãos. Velho Trapiche, 31 ago. 2012.

• ALVES, Henrique Napoleão . A alma do negócio. Velho Trapiche, Belo Horizonte, 22 ago. 2012.

• ALVES, Henrique Napoleão . São muitos, e trarão dias melhores. Velho Trapiche, Belo Horizonte, 16 ago. 2012.

• ALVES, Henrique Napoleão . Bill Gropper: Presente!. Velho Trapiche, Belo Horizonte, 14 ago. 2012.

• ALVES, Henrique Napoleão . Somos estudantes. Velho Trapiche, 12 jul. 2012.

• ALVES, Henrique Napoleão . Alguns jamais são registrados. Velho Trapiche, 02 jul. 2012.

• ALVES, Henrique Napoleão . Um pedaço esvoaçante de vida. Velho Trapiche, 25 jun. 2012.

• ALVES, Henrique Napoleão . Qual é a relação entre (percepção da) corrupção e desigualdade social?. Velho Trapiche, Belo Horizonte, 18 jun. 2012.

• ALVES, Henrique Napoleão . Injustiça na tributação dos salários no Brasil. Falando em Justiça Fiscal, 06 abr. 2012.

• ALVES, Henrique Napoleão . Boris Casoy e o Trabalho Digno Jogado no Lixo. Jornal Voz Acadêmica, Belo Horizonte, p. 7 - 7, 01 mar. 2010.

• ALVES, Henrique Napoleão . Crise em Honduras - o Lobo está solto. Jornal da CORED-MG, Belo Horizonte, p. 8 - 8, 22 fev. 2010.

• ALVES, Henrique Napoleão . Crise em Honduras: o Lobo está solto. Agência de Notícias Brigadista - Informação a Serviço da Mudança, 09 fev. 2010.

• ALVES, Henrique Napoleão . Município de BH contra o direito à moradia: Análise do Projeto de Lei Municipal n. 728/2009. Adital - notícias da América Latina e do Caribe, 21 dez. 2009.

• ALVES, Henrique Napoleão . Honduras: o fundamento legal inexistente. Voz Acadêmica - Boletim Informativo do Centro Acadêmico Afonso Pena, Belo Horizonte, p. 4 - 5, 01 nov. 2009.

• ALVES, Henrique Napoleão . Constituição, Modernidade e Injustiça Social. Voz Acadêmica - Boletim Informativo do Centro Acadêmico Afonso Pena, Nelo Horizonte, p. 6 - 8, 01 nov. 2008.

• ALVES, Henrique Napoleão . Bananas ou bananas? Vamos pras Bahamas!. Voz Acadêmica - Boletim Informativo do Centro Acadêmico Afonso Pena, Faculdade de Direito UFMG, , v. 1, p. 8.

• ALVES, Henrique Napoleão . A chave inglesa. Voz Acadêmica - Boletim Informativo do Centro Acadêmico Afonso Pena, Faculdade de Direito UFMG, , v. 3, p. 11.

• ALVES, Henrique Napoleão . Editorial. Voz Acadêmica - Boletim Informativo do Centro Acadêmico Afonso Pena.

• ALVES, Henrique Napoleão . Constitucionalismo social e a constituição mexicana de 1917: eurocentrismo dos juristas de língua portuguesa?. Voz Acadêmica - Boletim Informativo do Centro Acadêmico Afonso Pena, Faculdade de Direito UFMG, p. 8.

• ALVES, Henrique Napoleão . Eis que no sétimo dia Ele fez troça. Voz Acadêmica - Boletim Informativo do Centro Acadêmico Afonso Pena, Faculdade de Direito da UFMG, p. 9 - 10.

• ALVES, Henrique Napoleão . Vida perversa. Voz Acadêmica - Boletim Informativo do Centro Acadêmico Afonso Pena, Faculdade de Direito UFMG, p. 12.

• ALVES, Henrique Napoleão ; Letícia Tatemoto ; Marcelo Sarsur Lucas da Silva ; Tatiana Fátima . Guia de Estudos - Organização para Segurança e Cooperação da Europa - Temas 4. In: TEMAS 4 - Da Guerra, 2008, Belo Horizonte. Arquivos do Temas 4 - Da Guerra, 2008.

• ALVES, Henrique Napoleão . Amerindian Land and Natural Resources Tenure under International Human Rights Law. In: XXVII Annual ILASSA Student Conference, 2007, Austin. Amerindian Land and Natural Resources Tenure under International Human Rights Law, 2007.

• ALVES, Henrique Napoleão . Fundamentos, alcance e limites da teoria do direito subjetivo à justiça fiscal. In: I Congresso da Associação Mineira de Pós-Graduandos em Direito, 2010, Belo Horizonte. Caderno de Resumos - I Congresso da Associação Mineira de Pós-Graduandos em Direito, 2010.

• ALVES, Henrique Napoleão . Direitos humanos, povos indígenas e a questão da terra. In: XVII Semana de Iniciação Científica da UFMG, 2008. CD-ROM - Conhecimento e Cultura - XVII Semana de Iniciação Científica, 2008.

• ALVES, Henrique Napoleão . Da Totalidade Eurocêntrica à Alteridade Ameríndia: releituras da propriedade à luz da Filosofia da Libertação. In: I Congresso Mineiro de Filosofia do Direito, 2007, Belo Horizonte. Comunicações do Congresso Mineiro de Filosofia do Direito - Resumos completos, 2007.

• ALVES, Henrique Napoleão . Pressupostos históricos da universalização da proteção ao trabalho: resgatando a importância histórica da Constituição do México de 1917. In: XVI Semana de Iniciação Científica da UFMG, 2007, Belo Horizonte. CD-ROM com os resumos da XVI Semana de Iniciação Científica da UFMG, 2007.

• ALVES, Henrique Napoleão . Proteção Jurídica Internacional de Direitos Indígenas. In: XV Semana de Iniciação Científica da UFMG, 2006, Belo Horizonte. Proteção Jurídica Internacional de Direitos Indígenas, 2006.

• ALVES, Henrique Napoleão . Revista invasiva (ou revista íntima) e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. REVISTA ESPAÇO JURÍDICO , 2020.

• ALVES, Henrique Napoleão . Direitos humanos e a importância das simulações diplomáticas, da educação e da democracia. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ALVES, Henrique Napoleão . A Advocacia e a Pesquisa em Direito Internacional e Direitos Humanos. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ALVES, Henrique Napoleão . Impacto e importância, para o Brasil, de oito relatórios temáticos da Relatoria Especial das Nações Unidas sobre Tortura. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ALVES, Henrique Napoleão . Advocacia Internacional e Pesquisa Jurídica Aplicada para a ONU: A Experiência do Facts and Norms Institute. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ALVES, Henrique Napoleão . Climate Change and the Human Right to Housing in Brazil: a study for the United Nations Special Rapporteur on the Human Right to Housing. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ALVES, Henrique Napoleão . A pesquisa jurídica aplicada sobre direitos humanos e comunidades tradicionais: contribuições do Facts and Norms Institute. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ALVES, Henrique Napoleão . Impacto e importancia, para Brasil, de ocho informes temáticos de la Relatoría Especial de la ONU sobre la Tortura. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ALVES, Henrique Napoleão . Um olhar internacional sobre direitos e garantias fundamentais: o trabalho do Facts and Norms Institute. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ALVES, Henrique Napoleão . In Remembrance of Professor Cançado Trindade. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ALVES, Henrique Napoleão . Carreira e Direito Internacional. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ALVES, Henrique Napoleão ; SOUZA, L. C. . Carreira Acadêmica no Direito. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ALVES, Henrique Napoleão . Pandemia e Direitos Humanos. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ALVES, Henrique Napoleão . Direito Internacional dos Direitos Humanos em Tempos de Pandemia. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ALVES, Henrique Napoleão . Os desafios da pandemia para os direitos humanos. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ALVES, Henrique Napoleão . Pandemia e Direito Internacional dos Direitos Humanos. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ALVES, Henrique Napoleão . Direito internacional e a proteção da saúde. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ALVES, Henrique Napoleão . A Pandemia, o Direito Fundamental à Saúde e os Sistemas Protetivos Internacionais. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ALVES, Henrique Napoleão . Caridade e Progressividade: uma reflexão sobre Filosofia do Direito Tributário. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ALVES, Henrique Napoleão . Direito Internacional dos Direitos Humanos e a Covid-19. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ALVES, Henrique Napoleão . Monitoreo y Seguimiento a las Recomendaciones de la CIDH. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ALVES, Henrique Napoleão . Órganos de Protección del SIDH: Comisión Interamericana de Derechos Humanos. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ALVES, Henrique Napoleão . Direitos Humanos e a Advocacia Internacional. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ALVES, Henrique Napoleão . Tributação, Desigualdade e Direitos Fundamentais. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ALVES, Henrique Napoleão . Tributação e Direito Internacional dos Direitos Humanos. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ALVES, Henrique Napoleão . Direitos das Pessoas com Deficiência. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ALVES, Henrique Napoleão . Segurança Jurídica e a Teoria do Direito Subjetivo à Justiça Fiscal. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ALVES, Henrique Napoleão . Os direitos humanos para além do eurocentrismo e para além do capital? Reflexões a propósito dos 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos da ONU (1948-2008). 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• ALVES, Henrique Napoleão . Direitos humanos, povos indígenas e a questão da terra. 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• ALVES, Henrique Napoleão . A importância histórica da Constituição do México de 1917. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ALVES, Henrique Napoleão . Dos Direitos Indígenas aos Direitos dos Povos Indígenas. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ALVES, Henrique Napoleão . Da totalidade eurocêntrica à alteridade ameríndia: releituras da propriedade à luz da Filosofia da Libertação. 2007. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• ALVES, Henrique Napoleão . Amerindian Land and Natural Resources Tenure under International Human Rights Law. 2007. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• ALVES, Henrique Napoleão . Pressupostos históricos da universalização do trabalho - resgatando a importância da Constituição do México de 1917. 2007. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• ALVES, Henrique Napoleão . Releituras do direito à propriedade nas Américas: da revolução francesa ao sistema interamericano de direitos humanos. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ALVES, Henrique Napoleão . Delegação da África do Sul no Foro Permanente para Questões Indígenas. 2007. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• ALVES, Henrique Napoleão . Proteção jurídica internacional de direitos indígenas. 2006. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• ALVES, Henrique Napoleão . Brazilian National Rounds - Phillip C. Jessup International Law Moot Court Competition. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• ALVES, Henrique Napoleão . Mídia, Discriminação e Direitos Humanos (coordenação). 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ALVES, Henrique Napoleão . The Facts and Norms Newsletter #1. Belo Horizonte: Facts and Norms Institute, 2024 (Periódico sobre direito internacional).

• ALVES, Henrique Napoleão . The Facts and Norms Newsletter #2. Belo Horizonte: Facts and Norms Institute, 2024 (Periódico sobre direito internacional).

• ALVES, Henrique Napoleão . The Facts and Norms Newsletter #4. Belo Horizonte: Facts and Norms Institute, 2024 (Periódico sobre direito internacional).

• ALVES, Henrique Napoleão . The Facts and Norms Newsletter #3. Belo Horizonte: Facts and Norms Institute, 2024 (Periódico sobre direito internacional).

• ALVES, Henrique Napoleão ; KAMPEN, C. V. ; MOURAO, Ana Elisa Barbosa ; MAIA, G. C. ; TEIXEIRA, L. E. ; OLIVEIRA, L. L. . Rights of Indigenous Peoples Interest Group Newsletter #10. Washington DC: American Society of International Law, 2023 (Periódico sobre direitos dos povos indígenas).

• ALVES, Henrique Napoleão ; KAMPEN, C. V. . Rights of Indigenous Peoples Interest Group Newsletter #11. Washington DC: American Society of International Law, 2023 (Periódico sobre direitos dos povos indígenas).

• ALVES, Henrique Napoleão . Um ensaio para a Efetividade da Execução Fiscal 2012 (Monografia Jurídica).

• ALVES, Henrique Napoleão . O que os jusinternacionalistas deveriam aprender com Karl Marx?, 2012. (Tradução/Artigo).

• ALVES, Henrique Napoleão . Pós-Modernismo?, 2012. (Tradução/Artigo).

• ALVES, Henrique Napoleão . Direitos Territoriais Quilombolas para além do Art. 68 do ADCT 2009 (Parecer técnico).

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Projetos de pesquisa

• 2024 - 2024

  Access to Information on Climate Change and Human Rights: Input to the United Nations Special Rapporteur on Climate Change, Descrição: For a report to be presented to the United Nations General Assembly, the United Nations Special Rapporteur on Climate Change is set examine the specificities, challenges, and good practices related to access to information on climate change and human rights. In preparation for this report, the Special Rapporteur has issued a call for written contributions, according to a predefined questionnaire.The research project aimed at responding to the UN Special Rapporteurs call with systematized information encompassing two of the concerns of the UN Special Rapporteur: i) what are the types of information should be collected and shared to identify and prevent negative impacts on human rights arising from climate change and climate change response measures; ii) undue barriers to obtain access to information on human rights and climate change. These topics are addressed through legal doctrinal research, literature review, and document review vis-à-vis various sources: international rules and standards, non-authoritative international materials, caselaw, academic publications, media sources, and others. The research includes both general information and specific information about the country of Brazil. The latter can be useful to all countries and societies, for it refers to problems and characteristics which are, or can be, part of other national contexts.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Coordenador.

• 2024 - 2024

  Digital Education and Online Protection of Young People: An Input to the United Nations High Commissioner for Human Rights regarding Bangladesh, Descrição: The UN Human Rights Council has adopted a resolution on "Youth and Human Rights" during its fifty-first session, held from 12 September to 7 October 2022. Passed on 6 October and published on 12 October 2022, the resolution highlights the importance of recognizing young people's roles in society and the unique challenges they face. It also underscores the significance of human rights education, digital literacy, and the participation of young people in decision-making processes as essential components for their empowerment and for achieving sustainable development goals. In the resolution, the Human Rights Council specifically requests the High Commissioner for Human Rights to conduct a detailed study on the solutions to promote digital education for young people and to ensure their protection from online threats, and to submit the study to the Council for consideration prior to its fifty-seventh session. It also requests that the report be carried out in consultation with States and relevant stakeholders, including relevant United Nations agencies, the treaty bodies, the special procedures of the Human Rights Council, national human rights institutions, civil society, and representatives of youth organizations. Following the resolution, the UN High Commissioner issued a call for inputs on the solutions to promote digital education for young people and to ensure their protection from online threats, with the objective of informing the preparations of the High Commissioners future study. The High Commissioners call is particularly aimed at exploring i) the legal and policy framework concerning the human rights of young people and digital education and protection from online threats; ii) the main gaps and challenges concerning digital education for young people and their protection from online threats; and iii) good practices of solutions to promote digital education for young people and to ensure their protection from online threats. The invitation was extended to all interested States, civil society organizations, representatives of youth organizations, international and regional organizations, national human rights institutions, academics, and others, and the High Commissioner asked contributors to direct their inputs towards answering a five-questions Questionnaire. This research project aimed at responding to the High Commissioners Questionnaire with information about the country of Bangladesh. Research encompassed literature review and analysis, document review, and legal doctrinal research.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Coordenador / Priya Ahsan Chowdhury - Integrante.

• 2024 - 2024

  Unlawful Killings of LGBTIQ+ persons in the Americas: An Input to the United Nations Special Rapporteur on Extrajudicial, Summary, or Arbitrary Executions, Descrição: Lesbian, gay, bisexual, trans, queer, intersex, and other gender diverse persons (LGBTIQ+) face disproportionately high risks of violence and unlawful deaths due to their perceived or actual sexual orientation, gender identity, and sex characteristics. Recognizing this urgent issue, the UN Special Rapporteur on extrajudicial, summary, or arbitrary executions, Dr. Morris Tidball-Binz, has issued a call for inputs to inform his upcoming report, which will be presented at the 79th session of the General Assembly. The forthcoming report aims to build on the work of former Special Rapporteur Agnes Callamard, particularly her emphasis on a gender-sensitive approach to arbitrary killings as outlined in her report to the 35th session of the Human Rights Council. Dr. Tidball-Binzs report will specifically address the unlawful killings of LGBTIQ+ persons and the State responsibilities associated with these deaths. In preparation for the report, the Special Rapporteur invited States, experts, academics, civil society organizations, and other stakeholders and individuals to submit their written inputs about the unlawful killings of LGBTIQ+ persons; the legislation, institutions, policies, and practices that fail to protect the right to life of LGBTIQ+ persons; and recommendations about measures and practices that may result in the reduction of unlawful deaths of LGBTIQ+ persons. This research project is dedicated to answer the Special Rapporteurs invitation with a study with systematized information following a comprehensive document analysis about killings of LGBTQI+ persons in the Americas, as documented by the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR).A systematization of documents from the IACHR is relevant to the work of the UN Special Rapporteur for several reasons. Regional mechanisms such as the IACHR offer context-specific insights and recommendations that can complement the work of universal mechanisms such as the UN Special Rapporteur. Moreover, by leveraging the extensive documentation and analyses conducted by the IACHR, the Special Rapporteur can avoid duplication of efforts and make efficient use of available resources. Additionally, the dialogue between regional and universal human rights mechanisms opens the possibility of harmonizing findings and recommendations and strengthening the implementation of international human rights norms and standards. It is also worth mentioning that the UN resorted to information from the IACHR about the killings of LGBTQI+ persons in the past. In terms of methodology, the document analysis focused on the cited 2015 thematic report, as well as IACHRs press releases, resolutions regarding precautionary measures, reports on the merits, and sentences of the Inter-American Court of Human Rights (IACtHR), as referenced by the IACHR in the website of the IACHR Rapporteurship on the Rights of LGBTI Persons (Relatoría sobre los Derechos de las Personas LGBTI). The initial set of documents included other subjects about the human rights of LGBTI persons. One step of the research was therefore to exclude those that were not related to instances of lethal or potentially lethal violence. In addition to the filter of subject relevance, the document analysis also involved a filter of time to exclude documents prior to 2015, the year of the publication of the thematic report "Violence Against LGBTI Persons in the Americas" (a comprehensive document that consolidated the Commissions work on the subject since the establishment of a thematic unit dedicated to the rights of LGBTI persons in 2011, upgraded to Rapporteurship in 2014).. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Coordenador.

• 2024 - 2024

  Human Rights and Artificial Intelligence in Education: Input to the United Nations Special Rapporteur on the Right to Education, Descrição: For her upcoming report to be presented to the General Assembly in October 2024, the United Nations Special Rapporteur on the Right to Education, Ms. Farida Shaheed, will examine the use of artificial intelligence in education from a human rights perspective. In preparation for this report, the Special Rapporteur has issued a call for written inputs from a diverse array of stakeholders, including States, United Nations agencies, funds and programs, national human rights institutions, academics, educators, business actors, and civil society organizations, according to a predefined questionnaire. The questionnaire aims to explore the integration, impact, and regulation of AI tools and systems in the educational sector. It covers a range of topics, including examples of AI use in education, evidence of its impact on learners and teachers, relevant legislation and policies, stakeholder participation in developing AI regulations, support for understanding and using AI, professional development for educators, addressing gaps in access to AI tools, state-supported collaborations with AI tool producers, challenges in AI implementation, and potential areas for future AI integration in education. The objective is to gather specific examples, evidence, and feedback to understand how AI is transforming education and to address ethical and practical concerns. This research project aimed at responding to the UN Special Rapporteurs invitation with systematized information encompassing two of the concerns of the UN Special Rapporteurs questionnaire: i) examples of how AI tools and systems, including generative AI, are used in education process and related decision; ii) information about the impact of AI tools and systems on learners and teachers and on education systems. The research relies on credible sources, such as recent publications by UNESCO and the Council of Europe regarding the complex interplay between education and technology, including AI; and the 2024 work by psychologist Jonathan Haidt on the relation between social media and mental illnesses, a topic with truistic entanglements with education. The result provides a summary, a systematization, and a discussion of important aspects from these sources.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Coordenador.

• 2024 - Atual

  International Human Rights Law and the Violence Against Women and Children in Sport, Descrição: In the world of sports, women and girls face heightened risks of various forms of violence, including sexual, physical, and psychological abuse. United Nations reports indicate that nearly 21 of professional women athletes have experienced sexual abuse as childrenalmost twice the rate compared to their male counterparts. This risk is further exacerbated for those facing intersecting forms of discrimination, such as individuals with disabilities, migrants, refugees, and those from diverse ethnic and racial backgrounds. Numerous cases have surfaced over the years, revealing a spectrum of abusesphysical, emotional, and sexualperpetrated by authoritative figures within sports or by peers. This situation, along with its political, social, economic, and cultural context, prompts a critical examination of the duties and responsibilities of both State and non-State actors in preventing discrimination and violence against all women and girls.The United Nations Special Rapporteur on Violence against Women and Girls, Ms. Reem Alsalem, is preparing a thematic report on this subject to be presented to the UN General Assembly at its 79th session in October 2024. In preparation for the report, on January 19, 2024, the Special Rapporteur issued an invitation for relevant stakeholders to submit their written inputs in the form of responses to a predefined Questionnaire.The Facts and Norms Institute initiated a research project in January 2024 to respond to the Special Rapporteur's call for input. In its first phase, the project concluded a submission to the UN on May 2024 concerning the conceptual and normative framework about violence against women and children and its manifestations in the realm of sports, as well as definitions of physical violence, psychological violence, economic violence, online violence, and coercive control. The next phases of the research will cover other aspects concerning violence against women and children in sports.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Coordenador / Sarah Ebram Alvarenga - Integrante.

• 2023 - 2024

  Poverty, Post-growth, and the Sustainable Development Goals: An Input to the United Nations Special Rapporteur on Extreme Poverty and Human Rights regarding Brazil, Descrição: The Sustainable Development Goals (SDGs) identify economic growth as key to achieving the 2030 Development Agenda. SDG 8 focuses on decent work and economic growth; specific target 8.1 determines maintaining a minimum of 7 GDP growth annually in least developed countries; and indicator 8.1.1 tracks the real GDP per capita growth rate. However, the SDGs advocate for growth that supports sustainable development and benefits the economically disadvantaged. Goals such as SDG 12 and 13 emphasize considering planetary boundaries in development plans. SDG 17 includes a target for developing sustainable development metrics beyond GDP (target 17.18). SDG 10 aims for income growth of the poorest 40 faster than the national average. At the 56th session of the Human Rights Council, the UN Special Rapporteur on Extreme Poverty and Human Rights, Mr. Olivier De Schutter, will deliver a report evaluating the role of GDP growth in reducing poverty and investigating "post-growth" poverty eradication methods beyond GDP. The report aims to determine if human rights-based development can support these alternatives and will explore ways to achieve poverty reduction without relying on environmentally harmful economic growth that exacerbates inequality and limits democracy. Additionally, it will discuss how human rights can shape alternative development routes in the context of the post-2030 Agenda. In this context, the Special Rapporteur invited all interested governments, civil society organizations, academics, international organizations, activists, corporations, and others, to provide written input for his thematic report on one or more of the issues raised by a predefined Questionnaire. Through this research project, the Facts and Norms Institute intended to properly respond to the Special Rapporteur's invitation with relevant information about Brazil and its situation in the general context of the topic.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Coordenador.

• 2023 - 2023

  Contribuições para o Mapa da Memória Romani nas Américas: Um estudo técnico sobre o Brasil para o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Descrição: Os Romani enfrentaram, por séculos, violações persistentes e generalizadas de direitos humanos, discriminação, rejeição, exclusão social e marginalização. Um grande impulsionador das violações de direitos humanos sofridos por eles é o anticiganismo (antigypsyism), termo que abrange o racismo e a estigmatização especificamente direcionados aos Romani. O anticiganismo levou ao apagamento da história e memória do povo Romani dos domínios públicos e também resultou em sua representação distorcida na memória coletiva. No entanto, os processos de memorialização podem funcionar como ferramentas poderosas para abordar e retificar injustiças históricas e promover a inclusão social. Através da memorialização, as sociedades podem refletir sobre violações passadas, reconhecer o impacto prejudicial de preconceitos como o anticiganismo e iniciar um diálogo que promove a inclusividade. Ao comemorar a história e experiências do povo Romani, as sociedades podem trabalhar para apagar as representações errôneas e apagamentos causados pelo anticiganismo, criando um ambiente que promova entendimento e aceitação. Para dar concretude à causa da memorialização, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e instituições parceiras decidiram impulsionar o Mapa da Memória Romani para as Américas, projeto coletivo e colaborativo que visa documentar, celebrar e lembrar a história e experiências da comunidade Romani. O Mapa também pretende contribuir para o próximo 80 aniversário do Dia Memorial do Holocausto Roma em 2 de agosto de 2024. Esse dia é definido para lembrar a liquidação do campo de concentração "Zigeunerlager", em Auschwitz-Birkenau, ocorrida nos dias de 2 e 3 de agosto de 1944, quando milhares de membros da comunidade Romani foram assassinados pelos nazistas. Como parte da iniciativa do Mapa, o ACNUDH convidou indivíduos e organizações interessados no tema a contribuírem para o Mapa da Memória Romani, enviando informações sobre a memória Romani e sugestões de Pontos de Memória Romani, localizações com relevância específica para o processo de memorização. A respeito disso, o ACNUDH emitiu uma chamada específica para contribuições e uma nota conceitual que, em resumo, estabelece as seguintes orientações principais: i) as submissões podem variar desde arquivos documentais sobre os Roma, até ruas específicas, parques, locais históricos, residências de figuras Romani notáveis, centros culturais e até locais com um peso histórico específico; ii) também podem incluir sugestões voltadas para a revalorização ou reconhecimento da memória Romani, no sentido de renomear lugares, estabelecer novos memoriais, organizar comemorações e/ou recomendar o reconhecimento público de figuras-chave Romani; iii) o conteúdo enviado deve ser respeitoso, e não deve estar sob direitos autorais, nem colocar ninguém em potencial risco; iv) é importante que as submissões sejam fundamentadas em evidências concretas, como publicações, testemunhos orais ou documentos oficiais; v) para garantir a integridade e precisão das submissões, o ACNUDH adotará um rigoroso processo de revisão envolvendo um Painel de Especialistas e uma subsequente Comissão de Revisão; vi) uma vez finalizado, o Mapa da Memória será hospedado em uma plataforma aberta para acesso público, atuando como um testamento vivo da rica história e cultura do povo Romani. O presente projeto de pesquisa foi preparado e executado em resposta ao chamamento do ACNUDH, e em nome do Facts and Norms Institute | Instituto Fatos e Normas. Seu conteúdo abrange informações sobre a memória Romani no Brasil, derivadas principalmente de pesquisa empírica qualitativa. A pesquisa incluiu duas etapas: uma primeira etapa de caráter exploratório, que abarcou um levantamento bibliográfico e documental sobre as comunidades ciganas no Brasil e temas relacionados à memória; uma segunda etapa de. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Coordenador / Ana Elisa Barbosa Mourão - Integrante.

• 2023 - 2023

  Technology and Contemporary Forms of Slavery: input to the United Nations Special Rapporteur on Contemporary Forms of Slavery regarding Brazil, Descrição: The United Nations Special Rapporteur on contemporary forms of slavery, including its causes and consequences, is formulating his next thematic report to the General Assembly on the use of technology in facilitating and preventing contemporary forms of slavery. In preparation for such report, the UN Special Rapporteur launched a process of gathering inputs from stakeholders, according to a predefined Questionnaire. This research project, a joined effort by Facts and Norms Institute UFMG Slave Labor and Human Trafficking Clinic, aimed at responding to the call for inputs with relevant information about Brazil.In order to answer the UN Special Rapporteurs Questionnaire on technology and contemporary forms of slavery, Facts and Norms Institute and the UFMG Slave Labor and Human Trafficking Clinic conducted an empirical, qualitative research based on interviewing public servants with relevant knowledge and experience with the topic. All interviews were conducted using the Questionnaire of the UN Special Rapporteur as the basic framework for the conversation, with the possibility of additional comments and questions from both interviewers and interviewees.The final study report contained a systematization of the information collected during the interviews in order to answer to the questions posed by the UN Special Rapporteur. In some cases, the information provided by the interviewees was supplemented by additional desk research, so that the UN Special Rapporteur and his team have additional sources and references. Finally, concluding recommendations on the use of modern technology to tackle slave labor encompassed both the data from the interviews and the analysis and insight of the research team.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Coordenador / Lívia Mendes Moreira Miraglia - Integrante / Júlia Oliveira Muinhos de Paula - Integrante / Gabriela Cavalieri Maia - Integrante / Jonas Ferraz Rodrigues - Integrante / Roberta Puccini Araújo - Integrante.

• 2023 - 2023

  Human Rights and the phenomena of voluntourism: input to the United Nations Special Rapporteur on the sale and sexual exploitation of children regarding Brazil, Descrição: The United Nations Special Rapporteur on the sale and sexual exploitation of children, including child prostitution, child pornography and other child sexual abuse material, Ms. Mama Fatima Singhateh, is formulating her next thematic report to the General Assembly on the exploitation and sexual abuse of children in the context of travel and tourism with an emphasis on voluntourism. In preparation for such report, the UN Special Rapporteur launched a process of gathering inputs from stakeholders, according to a predefined Questionnaire. This research project aimed at gathering and presenting the relevant information about Brazil.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Coordenador / Ana Elisa Barbosa Mourão - Integrante.

• 2023 - 2023

  Feedback and Additional Proposals regarding The Draft Monitoring Impact Assessment Tool: An Input to the United Nations Special Rapporteur on unilateral coercive measures, Descrição: The United Nations Special Rapporteur on the negative impact of unilateral coercive measures on the enjoyment of human rights has consistently emphasized the significance of a comprehensive understanding of the human rights implications stemming from unilateral sanctions . Although there were notable efforts within the UN system during the early 2000s aimed at addressing this issue, a definitive mechanism for systematic assessment remains absent. This lacuna in the international human rights architecture underscores the necessity for a tool that accurately monitors and assesses the impact of these sanctions, particularly in an era where their use has become increasingly prevalent. Given the gravity of this issue, the Special Rapporteur has, since early 2022, embarked on a journey of expert consultations. Building on the foundational work by esteemed entities such as the UN Inter-Agency Standing Committee (IASC) and the Office for the Coordination of Humanitarian Affairs (OCHA), a preliminary tool has been fashioned. This tool, containing a diverse range of questions and indicators, will serve as a catalyst for informed discussions, aiming to elucidate the intricate relationships between specific sanctions and their subsequent human rights ramifications. In this evolving landscape, the Special Rapporteur has extended a call for inputs to collect perspectives and insights, further refining and enhancing the tool's scope and precision. This call rests upon the Special Rapporteur's empirical endeavors over the last three years, encompassing country visits, dialogues with myriad stakeholders, and in-depth analyses of specific cases. This research project aimed at responding to this call through theoretical, document and bibliographical research, as well as legal doctrinal research.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Coordenador / Leonel Eustáquio Mendes Lisboa - Integrante.

• 2023 - 2023

  Transition minerals at any cost? Input to the United Nations Working Group on Business and Human Rights on just transition and the extractive sectors impact on human rights, Descrição: The United Nations Working Group on the Issue of Human Rights and Transnational Corporations and Other Business Enterprises issued a Call for Inputs on Extractive sector, just transition and human rights to prepare a Report to be presented to the 78th session of the General Assembly in September 2023. In this Call for Inputs, the Working Group proposed a set of 21 questions. This research project aimed at conducting research to respond questions 02, 10, 13 and 21 to provide inputs to the Working Group. The research addressed the issue of contemporary slavery and child labor in the Democratic Republic of the Congo DRC analyzing possible contributions of the adoption of anti-blending clauses in ore sales contracts. It also addressed land dispute issues in Brazil regarding some of the most vulnerable populations such as the indigenous peoples and peasants and the contribution that human rights-based impact and risk assessments and due diligence practices may be able to offer. Research included comprehensive qualitative analysis of legislation, news publications, policy reports, academic and research articles, NGO reports and Governmental sources have been considered, as well as previous work from the Facts and Norms Institute.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Coordenador / Leonel Eustáquio Mendes Lisboa - Integrante.

• 2023 - 2023

  Environmental, Social and Governance (ESG), Investments, and Human Rights: An Input to the United Nations Working Group on Business and Human Rights, Descrição: The United Nations Working Group on Business and Human Rights has consistently underscored the profound influence that financial actors, particularly investors, exert in promoting the implementation of the UN Guiding Principles on Business and Human Rights (UNGPs). Amidst the rapid expansion of Environmental, Social, and Governance (ESG) investing and the increasing reliance on related data, indexes, and funds, the Working Group has identified a critical need for clarity on how human rights should be integrated into ESG criteria and investment practices. As a preparation for a full report on the subject, the Working Group issued a call for written inputs from relevant stakeholders, according to a predefined Questionnaire. The Call allows for stakeholders to freely respond to all or selected questions as per expertise, relevance or focus of work. This research project aimed at responding to the Questionnaire according to a theoretical, document, bibliographical research, as well as legal doctrinal research.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Coordenador / Bárbara Dayana Brasil - Integrante.

• 2022 - 2023

  Human rights and the impact of militarization on the rights of indigenous peoples: input to the United Nations regarding Brazil, Descrição: Pursuant to Human Rights Council resolution 33/25, during its fifteenth session in 2022, the Expert Mechanism on the Rights of Indigenous Peoples confirmed its decision to prepare a study on the impact of militarization on the rights of Indigenous Peoples. The study was set to address the impact of militarization on the rights of Indigenous Peoples, including, but not limited to, rights contained within the Declaration, particularly, Article 30. Article 30.1 of UNDRIP states that Military activities shall not take place in the lands or territories of Indigenous Peoples unless justified by a relevant public interest or otherwise freely agreed with or requested by the Indigenous Peoples concerned. Article 30.2 further explains that States shall undertake effective consultations with the Indigenous Peoples concerned, through appropriate procedures and in particular through their representative institutions, prior to using their lands or territories for military activities. The purpose of the study was to assess the extent to which militarization has impacted the national implementation and consideration of the above and other Articles. In order to prepare for the cited report, the Expert Mechanism invited contributions from Indigenous Peoples, States, National Human Rights Institutions, academics and other stakeholders. This research project aimed at gathering and presenting relevant information to the United Nations regarding Brazil, with the hope of contributing to the Expert Mechanisms important mission.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Coordenador / Lucia Mata Pires de Oliveira Neta - Integrante.

• 2022 - 2022

  Indigenous Peoples and the right to freedom of religion or belief: input to the United Nations Special Rapporteur on Freedom of Religion and Belief regarding Brazil, Descrição: The United Nations Special Rapporteur on Freedom of Religion and Belief was set to present a thematic report to be delivered to the 77th session of the UN General Assembly. In preparation for such report, the UN Special Rapporteur launched a process of gathering inputs from interested parties and stakeholders. This research project aimed at generating and providing relevant information about Brazil with the aim of contributing to the Special Rapporteurs important mission.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Coordenador.

• 2022 - 2022

  Mercury, Artisanal and Small-scale Gold Mining and Human Rights: input to the United Nations Special Rapporteur on Toxics and Human Rights regarding Peru, Descrição: The United Nations Special Rapporteur on toxics and human rights was set to present a thematic report on mercury, artisanal and small-scale gold mining and human rights to the 51st session of the UN Human Rights Council in September 2022. In preparation for such report, the UN Special Rapporteur launched a process of gathering inputs from States and other stakeholders, kindly requesting States, UN agencies, civil society organizations, academics, business enterprises and all other interested parties to share views and relevant information, according to a predefined Questionnaire. This research project aimed at providing the Special Rapporteur with relevant information about Peru.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Coordenador / Victoria Ruiz Ledesma - Integrante.

• 2022 - 2022

  Right to adequate housing and climate change: input to the United Nations Special Rapporteur on the Right to Adequate Housing regarding Brazil, Descrição: The United Nations Special Rapporteur on the Right to Adequate Housing was set to present a thematic report on housing and climate change to the 52nd session of the UN Human Rights Council in March 2023. In preparation for such report, the UN Special Rapporteur launched a process of gathering inputs from States, local and regional governments, national human rights institutions, civil society organizations, academics, UN agencies and other stakeholders, according to a predefined Questionnaire. This research project aimed at generating and providing relevant information about the country of Brazil, with the aim of contributing to the Special Rapporteurs important mission.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Coordenador.

• 2022 - 2022

  Contemporary Forms of Slavery and the Informal Economy: input to the United Nations Special Rapporteur on Contemporary Forms of Slavery regarding Brazil, Descrição: The United Nations Special Rapporteur on contemporary forms of slavery, including its causes and consequences, was preparing a thematic report to the General Assembly on contemporary forms of slavery in the informal economy. The report intended to analyze to what extent there are manifestations of contemporary forms of slavery in different sectors and in different countries/geographic regions. The thematic report also wished to clarify what the profile of the victims/survivors is and what measures would be needed to prevent and address contemporary forms of slavery in the informal economy. In preparation for such report, the UN Special Rapporteur launched a process of gathering inputs from stakeholders, according to a predefined Questionnaire. This research project about Brazil aimed at contributing to the Special Rapporteurs important mission.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Coordenador / Renan Bernardi Kalil - Integrante.

• 2022 - 2022

  Mercury, Artisanal and Small-scale Gold Mining and Human Rights: input to the United Nations Special Rapporteur on Toxics and Human Rights regarding Brazil, Descrição: The United Nations Special Rapporteur on toxics and human rights was set to present a thematic report on mercury, artisanal and small-scale gold mining and human rights to the 51st session of the UN Human Rights Council in September 2022. In preparation for such report, the UN Special Rapporteur launched a process of gathering inputs from States and other stakeholders, kindly requesting States, UN agencies, civil society organizations, academics, business enterprises and all other interested parties to share views and relevant information, according to a predefined Questionnaire. This research project aimed at providing the Special Rapporteur with relevant information about Brazil.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Coordenador / Tadzio Peters Coelho - Integrante.

• 2022 - 2022

  Mercury, Artisanal and Small-scale Gold Mining and Human Rights: input to the United Nations Special Rapporteur on Toxics and Human Rights regarding India, Descrição: The United Nations Special Rapporteur on toxics and human rights was set to present a thematic report on mercury, artisanal and small-scale gold mining and human rights to the 51st session of the UN Human Rights Council in September 2022. In preparation for such report, the UN Special Rapporteur launched a process of gathering inputs from States and other stakeholders, kindly requesting States, UN agencies, civil society organizations, academics, business enterprises and all other interested parties to share views and relevant information, according to a predefined Questionnaire. This research project aimed at providing the Special Rapporteur with relevant information about India.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Coordenador / Samyuktha Banusekar - Integrante.

• 2022 - 2022

  Internet Shutdowns and Human Rights: input to the United Nations Office of the High Commissioner on Human Rights, Descrição: The United Nations Human Rights Council adopted a resolution on the promotion, protection and enjoyment of human rights on the Internet (A/HRC/47/22) requesting the Office of the High Commissioner of Human Rights (OHCHR) to study the trend in Internet shutdowns, analysing their causes, their legal implications and their impact on a range of human rights, including economic, social and cultural rights. The Council further encouraged States and all stakeholders to share best practices on issues pertaining to bridging digital divides and enabling digital inclusion, including by collecting and providing public access to disaggregated data on access and use by disadvantaged persons or groups. The resolution also strongly condemned shutdowns and called States to refrain from such measures. It also called for strengthening efforts aimed at bridging digital divides within and between countries, with particular attention to marginalized groups, women and children. The OHCHR was set to present its report on the subject during the fiftieth session of the Human Rights Council in June 2022. In order to prepare it, the High Commissioner invited contributions from all relevant stakeholders. This research project aimed at generating and providing relevant information as a means of contributing to the OHCHRs important mission. Using the Universal Human Rights Index, the Institutes researchers went through all documents that referred to human rights and the Internet in order to identify, describe and systematize the existing information on internet shutdown and human rights as available in the cited database. The results were expected to be useful to the OCHR as a portrait of all past instances in which UN treaty bodies, Special Procedures or the Universal Periodic Review dealt with the matter.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Coordenador / Samyuktha Banusekar - Integrante.

• 2022 - 2022

  Right to adequate housing and climate change: input to the United Nations Special Rapporteur on the Right to Adequate Housing regarding Brazil, Descrição: The United Nations Special Rapporteur on the Right to Adequate Housing was set to present a thematic report on housing and climate change to the 52nd session of the UN Human Rights Council in March 2023. In preparation for such report, the UN Special Rapporteur launched a process of gathering inputs from States, local and regional governments, national human rights institutions, civil society organizations, academics, UN agencies and other stakeholders, according to a predefined Questionnaire. This research project aimed at generating and providing relevant information about the country of Brazil, with the aim of contributing to the Special Rapporteurs important mission.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Coordenador.

• 2021 - 2022

  Tracing Inherent Powers Project: Survey on the Portuguese legal system, Descrição: O macroprojeto "Tracing Inherent Powers", dirigido pelo Dr. Brian McGarry da Leiden Law School, é uma pesquisa abrangente projetada para explorar e delinear o escopo dos poderes judiciais inerentes em várias jurisdições. O projecto visa documentar a forma como os tribunais definem e exercem poderes específicos que são essenciais para a administração da justiça, mas que podem não estar explicitamente codificados na lei. Os especialistas que participam no inquérito têm a tarefa de identificar decisões judiciais fundamentais que esclareçam a existência ou ausência destes poderes, citando fontes jurídicas relevantes e fornecendo traduções e transliterações conforme necessário. O inquérito abrange uma vasta gama de poderes judiciais, desde a capacidade de determinar a jurisdição do tribunal até à imposição de sanções para reclamações frívolas, contribuindo assim significativamente para a compreensão da discricionariedade judicial e da autonomia processual em diferentes sistemas jurídicos. O projeto "Tracing Inherent Powers Project: Survey on the Portuguese legal system" é focado especificamente na jurisdição do Direito português. Foi encarregado pelo professor Brian McGarry, coordenador do macroprojeto, ao professor Henrique Napoleão Alves, responsável por coordenar os esforços de pesquisa dos assistentes de pesquisa Julia Oliveira Muinhos de Paula e Rodrigo Machado Franco.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Coordenador / Júlia Oliveira Muinhos de Paula - Integrante / Rodrigo Machado Franco - Integrante., Financiador(es): Praesidium Libertatis I Foundation - Remuneração.

• 2021 - 2022

  Tracing Inherent Powers Project: Survey on the legal system of Macao - Special Administrative Region of the People's Republic of China, Descrição: O macroprojeto "Tracing Inherent Powers", dirigido pelo Dr. Brian McGarry da Leiden Law School, é uma pesquisa abrangente projetada para explorar e delinear o escopo dos poderes judiciais inerentes em várias jurisdições. O projeto visa documentar a forma como os tribunais definem e exercem poderes específicos que são essenciais para a administração da justiça, mas que podem não estar explicitamente codificados na lei. Os especialistas que participam no inquérito têm a tarefa de identificar decisões judiciais fundamentais que esclareçam a existência ou ausência destes poderes, citando fontes jurídicas relevantes e fornecendo traduções e transliterações conforme necessário. O inquérito abrange uma vasta gama de poderes judiciais, desde a capacidade de determinar a jurisdição do tribunal até à imposição de sanções para reclamações frívolas, contribuindo assim significativamente para a compreensão da discricionariedade judicial e da autonomia processual em diferentes sistemas jurídicos. O projeto "Tracing Inherent Powers Project: Survey on the legal system of Macao - Special Administrative Region of the People's Republic of China" é focado especificamente na jurisdição do Direito de Macau. Foi encarregado pelo professor Brian McGarry, coordenador do macroprojeto, ao professor Henrique Napoleão Alves, responsável por coordenar os esforços de pesquisa dos assistentes de pesquisa Julia Oliveira Muinhos de Paula e Rodrigo Machado Franco.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Coordenador / Júlia Oliveira Muinhos de Paula - Integrante / Rodrigo Machado Franco - Integrante., Financiador(es): Praesidium Libertatis I Foundation - Remuneração.

• 2021 - 2022

  Roles and responsibilities of non-state actors in transitional justice processes: input to the United Nations vis-à-vis Brazil, Descrição: The Special Rapporteur on the promotion of truth, justice, reparation and guarantees of non-recurrence planned to devote his report to the 51st session of the Human Rights Council to examine the roles and responsibilities of non-state actors (armed groups and other NSAs) in transitional justice processes aimed at addressing the serious violations of human rights and international humanitarian law committed in conflict and authoritarian settings. The report was set to assess the relevant legal and conceptual framework, the shortcomings, challenges and lessons learned, as well as the good practices and the existing or emerging opportunities regarding the roles and responsibilities of non-state actors in transitional justice processes. In order to obtain a broad representation of views to inform the thematic report, the Special Rapporteur invited written submissions from all relevant actors through responses to a questionnaire. This research project aimed at generating and providing relevant information to the United Nations regarding Brazil.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Coordenador / Giuliana Alves Ferreira de Rezende - Integrante.

• 2021 - 2022

  The human rights to safe drinking water and sanitation of indigenous peoples and people living in rural areas: inputs to the United Nations regarding Burundi, Descrição: In response to a call for inputs by the United Nations Special Rapporteur on the human rights to safe drinking water and sanitation, this research project examines the situation of the human rights to water and sanitation in Burundi, focusing on indigenous peoples and people living in impoverished rural areas. The research investigates the legal and social frameworks surrounding the right to water and sanitation, utilizing doctrinal legal research, document reviews, and analysis of information from international organizations and academical, governmental and nongovernmental sources. It addresses the challenges faced by marginalized communities, particularly in the context of Burundi's socioeconomic and environmental pressures; the essential nature of access to clean water and sanitation as fundamental human rights; the impact of insufficient services on public health and social stability in rural areas. The research was conducted in order to provide the Special Rapporteur with relevant information about the country of Burundi, as collected and systematized from doctrinal legal research and the review of both documents and specialized literature.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Coordenador / Juscaelle Iradukunda - Integrante.

• 2021 - 2022

  The human rights to safe drinking water and sanitation of indigenous peoples and people living in rural areas: inputs to the United Nations regarding Brazil, Descrição: In response to a call for inputs by the United Nations Special Rapporteur on the human rights to safe drinking water and sanitation, this research project examines the situation of the human rights to water and sanitation in Brazil, focusing on indigenous peoples and people living in impoverished rural areas.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Coordenador / Amael Notini - Integrante / Ana Clara Abrantes Simões - Integrante.

• 2021 - 2022

  Human rights and the militarization of indigenous land: input to the United Nations regarding Brazil, Descrição: Pursuant to Human Rights Council resolution 33/25, during its fourteenth session in 2021, the Expert Mechanism on the Rights of Indigenous Peoples confirmed its decision to prepare a report on the militarization of indigenous land. In order to prepare for the cited report, the Expert Mechanism invited contributions from Indigenous Peoples, States, National Human Rights Institutions, academics and other stakeholders. This research project aimed at generating and providing relevant information to the United Nations regarding Brazil, with the hope of contributing to the Expert Mechanisms important mission.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Coordenador.

• 2021 - 2021

  Transitional justice and the realization of SDG 16: input regarding Brazil, Descrição: Sustainable Development Goal 16 (SDG 16) refers to promoting peaceful and inclusive societies for sustainable development, providing access to justice for all and building effective, accountable and inclusive institutions at all levels. On 26 September 2019 the United Nations Human Rights Council (HRC) passed Resolution 42/17 on Human Rights and Transitional Justice. Paragraph 9 of the Resolution requested the Office of the High Commissioner for Human Rights (OHCHR) to examine in a report how addressing a legacy of gross violations and abuses of human rights and serious violations of international humanitarian law through transitional justice measures can contribute to sustaining peace and the realization of Sustainable Development Goal 16. Operative paragraph 10 of the Resolution requested the OHCHR, in preparing the report, to consult with States, relevant United Nations mandate holders, other relevant entities of the United Nations Secretariat, relevant United Nations agencies, funds and programmes, intergovernmental organizations, national human rights institutions, non-governmental organizations and other relevant stakeholders, including practitioners. Following these dispositions, in September 2021 the OHCHR issued a call for input requesting relevant stakeholders to submit information on the subject. This research project was designed and performed in response to the High Commissioners call for inputs. It aimed at contributing to the work of the High Commissioner by presenting relevant information regarding Brazil through document analysis, bibliographical and theoretical research, and legal doctrinal research.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Coordenador.

• 2021 - 2021

  Protection of Lawyers: input regarding India, Descrição: The United Nations Special Rapporteur on the Independence of Judges and Lawyers issued a call for input with the purpose of informing the Special Rapporteurs forthcoming report to the Human Rights Council on June 2022. The Special Rapporteur prepared a questionnaire in order to elicit information from civil society organisations on relevant national experiences on the subject of the protection of lawyers. A similar questionnaire has been sent to all Permanent Missions and Observer Missions to the United Nations Office at Geneva. This research project was designed and performed in response to the Special Rapporteurs call for inputs. It aimed at contributing to the work of the United Nations by presenting relevant information regarding India through document analysis, bibliographical and theoretical research, and legal doctrinal research.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Coordenador / Amit Anand - Integrante / Samyuktha Banusekar - Integrante.

• 2021 - 2021

  Social development challenges faced by persons with albinism: input regarding Brazil, Descrição: Pursuant to the General Assembly resolution 74/123, the United Nations Secretary-General set to present to the General Assembly a report on the various social development challenges faced by persons with albinism, taking into consideration the specific needs of women and children, including those related to social inclusion, health, education and employment, and measures taken, with recommendations for further action to be taken by Member States and other relevant stakeholders to address identified challenges. In this context, the Office of the High Commissioner of the United Nations for Human Rights (OHCHR) invited all interested individuals and organizations, including persons with albinism, representatives of civil society organizations and non-governmental organizations, experts, and academics, to provide information on the social development challenges faced by persons with albinism. In the Call for Written Inputs, a Questionnaire was indicated to potential contributors. This research project was designed and performed in response to the High Commissioners call for inputs. It aimed at contributing to the work of the United Nations by presenting relevant information regarding Brazil through document analysis, bibliographical and theoretical research, and legal doctrinal research.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Coordenador.

• 2021 - 2021

  Protection of Lawyers: input regarding Brazil, Descrição: The United Nations Special Rapporteur on the Independence of Judges and Lawyers issued a call for input with the purpose of informing the Special Rapporteurs forthcoming report to the Human Rights Council on June 2022. The Special Rapporteur prepared a questionnaire in order to elicit information from civil society organisations on relevant national experiences on the subject of the protection of lawyers. A similar questionnaire has been sent to all Permanent Missions and Observer Missions to the United Nations Office at Geneva. This research project was designed and performed in response to the Special Rapporteurs call for inputs. It aimed at contributing to the work of the United Nations by presenting relevant information regarding Brazil through document analysis, bibliographical and theoretical research, and legal doctrinal research.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Coordenador / Adriano Koslides Mitre - Integrante.

• 2021 - 2021

  Intolerance, negative stereotyping, stigmatization, discrimination, incitement to violence and violence against persons, based on religion or belief: input regarding Brazil, Descrição: On 24 March 2021, the Human Rights Council adopted Resolution 46/27, entitled Combating intolerance, negative stereotyping, stigmatization, discrimination, incitement to violence and violence against persons, based on religion or belief. The Resolution asked the United Nations High Commissioner for Human Rights to prepare a comprehensive follow-up report to the matter and submit it to the Human Rights Council at its forty-ninth session. Pursuant to the Resolution, the Office of the High Commissioner sent notes verbales to all permanent missions in Geneva and New York on 23 July 2021, inviting them to forward contributions to the forthcoming report of the Secretary-General by 23 September 2021. A related call for inputs, including on any contributions and views on potential follow-up measures, was also circulated to national human rights institutions and civil society organizations. This research project was designed and performed in response to the High Commissioners request. It aimed at contributing to the work of the High Commissioner by identifying and systematizing relevant information regarding Brazil through document research and analysis of different instances of both the United Nations and the Inter-American Commission on Human Rights.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Coordenador.

• 2021 - 2021

  Impact of thematic reports presented by the Special Rapporteur on Torture vis-à-vis Brazil, Descrição: The United Nations Special Rapporteurship on Torture has approved eight thematic reports on the use of force; migration; prohibition of torture; corruption; domestic violence; psychological torture; biopsychosocial factors; and state cooperation. On 3 June 2021, the Rapporteur requested input on the impact of the reports and their relevance in the national context. This research project was designed and performed in response to the Rapporteurs request. The research sought to answer the following research problem, articulated in two fundamental questions: what is the impact of the thematic reports in relation to Brazil? And what is the importance of the themes to the Brazilian national context? To answer the research problem, the following were conducted: i) a non- structured, focused interview with an expert on torture prevention in Brazil; ii) a bibliographic and documentary research, using as sources the specialized literature, laws and other normative acts, national jurisprudence, documents from international organizations dedicated to human rights and publicly known information such as that contained in press sources.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Coordenador.

• 2021 - 2021

  Decriminalization of homelessness and extreme poverty: input regarding France, Descrição: In June 2021, the United Nations Special Rapporteur on the Right to Adequate Housing and the Special Rapporteur on Extreme Poverty and Human Rights sent a request to all Member States of the Council of Europe and to European and National City Networks and Associations for information concerning any laws and regulations that may still be in place in several European countries at national, federal state or local level which may result in criminalization of persons living in extreme poverty or homelessness. On 30 August 2021, the cited Special Rapporteurs invited all other States, local Governments, civil society organizations, National Human Rights Institutions, national associations working with the homeless, and other relevant stakeholders to submit information on laws and regulations at national, federal state or local level that may still prohibit or sanction begging, staying, sleeping, easting or undertaking any other life sustaining activities in public spaces. This research project was designed and performed in response to the Special Rapporteurs call for inputs. It aimed at contributing to the work of the United Nations by presenting relevant information regarding France through document analysis, bibliographical and theoretical research, and legal doctrinal research.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Coordenador / Fernanda Alves de Carvalho - Integrante.

• 2021 - 2021

  Decriminalization of homelessness and extreme poverty: input regarding Poland, Descrição: In June 2021, the United Nations Special Rapporteur on the Right to Adequate Housing and the Special Rapporteur on Extreme Poverty and Human Rights sent a request to all Member States of the Council of Europe and to European and National City Networks and Associations for information concerning any laws and regulations that may still be in place in several European countries at national, federal state or local level which may result in criminalization of persons living in extreme poverty or homelessness. On 30 August 2021, the cited Special Rapporteurs invited all other States, local Governments, civil society organizations, National Human Rights Institutions, national associations working with the homeless, and other relevant stakeholders to submit information on laws and regulations at national, federal state or local level that may still prohibit or sanction begging, staying, sleeping, easting or undertaking any other life sustaining activities in public spaces. This research project was designed and performed in response to the Special Rapporteurs call for inputs. It aimed at contributing to the work of the United Nations by presenting relevant information regarding Poland through document analysis, bibliographical and theoretical research, and legal doctrinal research.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Coordenador / Mosabbir Hossain - Integrante.

• 2021 - 2021

  Decriminalization of homelessness and extreme poverty: input regarding Brazil, Descrição: In June 2021, the United Nations Special Rapporteur on the Right to Adequate Housing and the Special Rapporteur on Extreme Poverty and Human Rights sent a request to all Member States of the Council of Europe and to European and National City Networks and Associations for information concerning any laws and regulations that may still be in place in several European countries at national, federal state or local level which may result in criminalization of persons living in extreme poverty or homelessness. On 30 August 2021, the cited Special Rapporteurs invited all other States, local Governments, civil society organizations, National Human Rights Institutions, national associations working with the homeless, and other relevant stakeholders to submit information on laws and regulations at national, federal state or local level that may still prohibit or sanction begging, staying, sleeping, easting or undertaking any other life sustaining activities in public spaces. This research project was designed and performed in response to the Special Rapporteurs call for inputs. It aimed at contributing to the work of the United Nations by presenting relevant information regarding Brazil through document analysis, bibliographical and theoretical research, and legal doctrinal research.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Coordenador.

• 2021 - 2021

  Good practices and challenges on Participation: input regarding Brazil, Descrição: In 2018, the Human Rights Council adopted resolution 39/11 on Equal participation in political and public affairs, in which it presented to the Council the guidelines on the effective implementation of the right to participate in public affairs. Paragraph 3 of the resolution requests the Office of the High Commissioner to prepare, in consultation with States and all other relevant stakeholders, a follow-up report on good practices and challenges faced by States in using the guidelines. In August 2021, the Office of the High Commissioner for Human Rights (OHCHR) issued a call for input with the purpose of informing the High Commissioners report on good practices and challenges faced by States in using the guidelines on the effective implementation of the right to participate in public affairs to be presented to the 49th session of the Human Rights Council. This research project was designed and performed in response to the High Commissioners call for inputs. It aimed at contributing to the work of the High Commissioner by identifying and systematizing relevant information regarding Brazil through document research regarding the Inter-American Commission on Human Rights.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Coordenador.

• 2021 - Atual

  Direitos Humanos e Doenças Contagiosas: Lições das Nações Unidas, Descrição: O projeto Direitos Humanos e Doenças Contagiosas: Lições das Nações Unidas é um projeto de pesquisa realizado pelo Facts and Norms Institute que visa identificar e sistematizar a documentação das Nações Unidas sobre a relação entre direitos humanos e doenças infecciosas. Os pesquisadores receberam treinamento e experiência prática em pesquisa jurídica a partir do Universal Human Rights Index, uma base de dados que contém a documentação estudada.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Coordenador / Adriano Koslides Mitre - Integrante / Amit Anand - Integrante / Mosabbir Hossain - Integrante / Samyuktha Banusekar - Integrante / Giuliana A. F. de Rezende - Integrante / Alexander Weihrauch - Integrante / Alida Binte Saqi - Integrante / Atanas Avramov - Integrante / Ana Prokic - Integrante / Ana Dangova Hug - Integrante / Athanasia Triantou - Integrante / Brulinda Haxhiu - Integrante / Carolina Djovana Freire - Integrante / Carolina Xavier Santos - Integrante / Christina Burke - Integrante / Dan Christian E. Ramos - Integrante / Damián Tuset Varela - Integrante / Daniela Constantin - Integrante / Diana Haladey - Integrante / Emily Williams - Integrante / Fatjeta Ibishi - Integrante / Federica Gallo - Integrante / Foivos Stathas - Integrante / Genaro Lorenzo E. Alpin - Integrante / Hope Joyce Okelo - Integrante / Jane W. Gerald - Integrante / Iradukunda Juscaelle - Integrante / Igor Carvalho Ulhoa Faria - Integrante / João Paulo Falavinha - Integrante / Karen Martins de Aguilar - Integrante / Lorena Bastos - Integrante / Mariana Castro Ortega - Integrante / Maria Júlia de Magalhães - Integrante / Luna Tainara dos Santos - Integrante / Milan Subedi - Integrante / Navjeet Kaur - Integrante / Raj Shekhar - Integrante / Priya Ahsan Chowdhury - Integrante / Patricia Iacob - Integrante / Saif Rasul Khan - Integrante / Suzanne Scott - Integrante / Teona Gelashvili - Integrante / Taiia Avram - Integrante.

• 2007 - 2008

  Filosofia da Libertação e a questão do Outro no Direito Internacional Público: Fundamentos do processo histórico de dominação do ameríndio e a recente valorização dos direitos indígenas, Descrição: O presente projeto tem como cerne a compreensão da FIlosofia da Libertação de Enrique Dussel, o seu projeto de Trans-Modernidade, e a aplicação de sua tese na análise histórica da formação do Direito Internacional comtemporâneo. Trabalharemos, desta forma, com o pensamento dos principais nomes da chamada Teologia Moral Espanhola do século XVI, incluindo Francisco de Vitoria e Bartolomeu de Las Casas, sua relação com o chamado En-cobrimento do Outro, e sua influência na formação do direito internacional. Posteriormente, estudaremos os principais institutos de direito internacional que formam-se na lógica colonial da negação do Outro, como o discurso de dominação se renova, revelando-se o mesmo ainda que eufemisticamente, e a recente e tardia valorização dos direitos indígenas, sobretudo no contexto da proteção internacional dos direitos humanos, já que os povos originários foram as primeiras vítimas da Modernidade, a partir do fatídico 1492. Intenta-se dar o primeiro passo para a superação da Modernidade, i.e., o "des-cobrimento" do "mito civilizador", do eurocentrismo da razão ilustrada, nas palavras de Dussel; quando eticamente se descobre a dignidade do Outro, constituindo-se, finalmente, uma razão libertadora, em um processo de co-realização de solidariedade, chamado "analética", do Centro/Periferia, Cultura Ocidental/Culturas do Mundo, Humanidade/Terra. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Integrante / Arthur José de Almeida Diniz - Coordenador., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Bolsa.

• 2007 - 2008

  Grupo de Estudos em Direito Internacional dos Direitos Humanos - GEDI-DH, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Integrante / Márcio Luís de Oliveira - Coordenador.

• 2007 - 2007

  Grupo de Estudos: Direito Internacional do Indíviduo (Penal, Humanitário e Direitos Humanos), Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (10) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (1) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Integrante / Leonardo Nemer Caldeira Brant - Coordenador.

• 2007 - 2007

  Indigenous peoples land and natural resources issues in Latin America, Descrição: Este projeto está diretamente ligado ao trabalho apresentado na XXVII ILASSA Conference, e pretendia investigar como o direito protege direitos dos povos indígenas sobre a terra e recursos naturais, com foco nos povos da América Latina. Infelizmente, por motivos financeiros Não foi possível prolongar a pesquisa como a mesma exigia. Entretanto, nos dois meses de pesquisa na Universidade do Texas (Austin) tivemos a oportunidade de consultar excelentes fontes sobre proteção dos direitos dos povos indígenas, além de obras sobre história da Constituição do México de 1917 (marco da proteção da propriedade comunal indígena). Pudemos também alargar os estudos sobre o procedimento de solução de controvérsias em direitos humanos dos comitês da ONU. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Coordenador., Financiador(es): Fundação Valle Ferreira - Auxílio financeiro / Instituto dos Advogados de Minas Gerais - Outra / Fundação Nacional do Índio - Outra / Universidade Federal de Minas Gerais - Auxílio financeiro.

• 2006 - 2007

  Universalização da Proteção ao Trabalho, Descrição: A investigação ora proposta tem por escopo a análise das perspectivas de universalização da proteção ao trabalho, através da produção normativa fundamental da Organização Internacional do Trabalho e da sua difusão através das cláusulas sociais nos contratos internacionais de comércio. Assim sendo, desenvolve-se mediante densa pesquisa doutrinária e legislativa, abordando necessariamente as convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho, bem como outras Declarações e Pactos internacionais no que toca aos direitos humanos sociais. Subsidiariamente faz-se pesquisa jurisprudencial (Tribunais Constitucionais, Corte Internacional de Justiça, entre outros) buscando repertório pertinente ao tema. Relativamente à pesquisa bibliográfica, desenvolve-se a partir da busca e seleção do material básico e complementar, com a organização de fichários de conteúdo por temas, autor e de sínteses. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Integrante / Daniela Muradas Reis - Coordenador., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Bolsa.

• 2006 - 2006

  Grupo de Estudos "Humanidades", Descrição: O grupo de estudos Humanidades no primeiro semestre de 2006 desenvolveu debates e discussões acerca de temas atuais de política e direito internacional, bem como do pensamento de Hannah Arendt em relação ao Totalitarismo. O grupo manteve sua abordagem holística e essencialmente interdisplinar, tangenciando diversas ciências do espírito, desde o Direito até as Ciências Políticas e a Psicanálise. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (3) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Integrante / Arthur José de Almeida Diniz - Coordenador / Felipe Freitas Falconi - Integrante / Eloy Henrique Sarayva de Oliveira - Integrante.

• 2005 - 2006

  Direito, Civilizações e Multiculturalismo; releitura do Direito Comparado à luz dos conflitos civilizacionais do séc. XXI, Descrição: O objetivo central do projeto é alavancar, na Faculdade de Direito da UFMG, os estudos comparatistas, traduzidos em um novo olhar sobre o fenômeno do Direito Comparado, até aqui fechado hermeticamente aos padrões eurocêntricos de juridicidade. Imaginado o Direito como fenômeno secularizado, eminentemente ocidental, nas mais das vezes desprezam-se as vertentes orientais de organização social, ainda marcadas pela presença de ordens normativas mescladas, a um tempo jurídicas, morais e/ou religiosas. Urge lançar um olhar compreensivo sobre a totalidade do fenômeno jurídico. A médio prazo, o projeto ora proposto pretende incentivar estudos (artigos, monografias, dissertações e teses) jus-antropológicos na perspectiva multicivilizacional, inclusive com a produção de textos propedêuticos, para uso nos cursos jurídicos (especialmente para a nova disciplina Antropologia Jurídica, obrigatória por força da Resolução CES-CNE n. 09, de 2004, que consolidou as novas diretrizes curriculares para o bacharelado em Direito). Para tais intentos, inicialmente, impõe-se identificar, no universo jurídico, em especial estrangeiro, as principais obras de referência em Direito Comparado afinadas com novas dimensões de seu estudo, dando-lhes tratamento de fonte primária de consulta e preparando sua disponibilização para futuras pesquisas inseridas em linhas afins, especialmente em sede da linha de pesquisa História Comparada do Direito e do Estado. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (2) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Integrante / José Luiz Borges Horta - Coordenador / Daniel Cabaleiro Saldanha - Integrante / Marcelo Maciel Ramos - Integrante / Felipe Magalhães Bambirra - Integrante / Ílder Miranda Costa - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Bolsa / Pró Reitoria de Pesquisa da Ufmg - Auxílio financeiro / Pró Reitoria de Graduação da Ufmg - Bolsa / Fundação Professor Valle Ferreira - Bolsa.

• 2005 - 2005

  Grupo de Estudos "Humanidades", Descrição: O grupo de estudos Humanidades iniciou suas atividades em agosto de 2005, sob a coordenação do prof. Arthur José de Almeida Diniz. Com um foco essencialmente holístico dos fenômenos sociais, buscou-se desenvolver estudos propedêuticos em direito internacional público, tendo como marco a clássica obra "Teorías y Realidades en Derecho Internacional Público", do internacionalista francês Charles de Visscher. Posteriormente foram trabalhados outros temas, tendo como base as obras: "De pernas pro ar: a escola do mundo ao avesso", do periodista uruguaio Eduardo Galeano; e "1492: O EnCobrimento do Outro", de Enrique Dussel, principal proponente da filosofia da libertação latino-americana; e textos e artigos avulsos dos autores Jacques Maritain, Carlos Fuentes, Gary Zukav, dentre outros. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Integrante / Daniel Cabaleiro Saldanha - Integrante / Arthur José de Almeida Diniz - Coordenador / Fausto Sette Câmara - Integrante / Felipe Freitas Falconi - Integrante / Eloy Henrique Sarayva de Oliveira - Integrante.

Projetos de desenvolvimento

• 2005 - 2005

  NEDA - Núcleo de Estudos em Direito Ambiental, Descrição: O Núcleo de Estudos em Direito Ambiental (NEDA) surgiu no ano 2001, dada a demanda dos estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - em suprir a carência apresentada no campo do Direito Ambiental. Apesar de existir a cadeira desta disciplina naquela faculdade, aulas ainda não são oferecidas aos alunos da Casa. Nesses aspectos, o NEDA, semanalmente, oferta mini-palestras referentes ao Direito Ambiental, convidando profissionais do setor. Reconhecido, pela Pró-Reitoria de Extensão (ProEx), como projeto de extensão da UFMG, o NEDA mantém diversos projetos no bairro Conjunto Felicidade, localizado na zona norte de Belo Horizonte, o que vêm atraindo inúmeros estudantes não só do ramo jurídico, como também de outros cursos da universidade. Na Escola Municipal Jardim Felicidade, alunos do ciclo básico e de 10 a 14 anos recebem orientações e ensinamentos referentes à dinâmica e preservação ambientais, por via de mini-palestras, excursões e gincanas. Atuando junto à REDE de representantes de organizações populares do bairro Conjunto Felicidade, os integrantes do NEDA vêm oferecendo suporte quanto à corrente tentativa de transformação da Mata do Isidoro (vulga Mata dos Werneck ), extensa reserva ambiental privada localizada na zona norte de Belo Horizonte, em um parque ecológico de usufruto dos habitantes da região. Além disso, o NEDA possui, nas quartas-feiras, um grupo de estudos, composto por 20 integrantes, previamente inscritos, direcionado ao Direito Ambiental. O grupo de estudos e a atividade de extensão têm a coordenação direta de três bolsistas da graduação, coordenação docente do Prof. Dr. José Alfredo de Oliveira Baracho Jr, e sub-coordenação da Prof. Dra. Miracy Barbosa de Sousa Gustin . , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (15) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Integrante / Carolina Godoy Leite - Integrante / José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior - Coordenador / André Pinto de Souza Oliveira - Integrante / Luiza Casasanta Lustosa de Andrade - Integrante / Prof. Dra. Miracy Barbosa de Sousa Gustin - Integrante.

• 2005 - 2005

  NEDA - Núcleo de Estudos em Direito Ambiental, Descrição: O Núcleo de Estudos em Direito Ambiental (NEDA) surgiu no ano 2001, dada a demanda dos estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - em suprir a carência apresentada no campo do Direito Ambiental. Apesar de existir a cadeira desta disciplina naquela faculdade, aulas ainda não são oferecidas aos alunos da Casa. Nesses aspectos, o NEDA, semanalmente, oferta mini-palestras referentes ao Direito Ambiental, convidando profissionais do setor. Reconhecido, pela Pró-Reitoria de Extensão (ProEx), como projeto de extensão da UFMG, o NEDA mantém diversos projetos no bairro Conjunto Felicidade, localizado na zona norte de Belo Horizonte, o que vêm atraindo inúmeros estudantes não só do ramo jurídico, como também de outros cursos da universidade. Na Escola Municipal Jardim Felicidade, alunos do ciclo básico e de 10 a 14 anos recebem orientações e ensinamentos referentes à dinâmica e preservação ambientais, por via de mini-palestras, excursões e gincanas. Atuando junto à REDE de representantes de organizações populares do bairro Conjunto Felicidade, os integrantes do NEDA vêm oferecendo suporte quanto à corrente tentativa de transformação da Mata do Isidoro (vulga Mata dos Werneck ), extensa reserva ambiental privada localizada na zona norte de Belo Horizonte, em um parque ecológico de usufruto dos habitantes da região. Além disso, o NEDA possui, nas quartas-feiras, um grupo de estudos, composto por 20 integrantes, previamente inscritos, direcionado ao Direito Ambiental. O grupo de estudos e a atividade de extensão têm a coordenação direta de três bolsistas da graduação, coordenação docente do Prof. Dr. José Alfredo de Oliveira Baracho Jr, e sub-coordenação da Prof. Dra. Miracy Barbosa de Sousa Gustin . , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (15) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Integrante / Carolina Godoy Leite - Integrante / José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior - Coordenador / André Pinto de Souza Oliveira - Integrante / Luiza Casasanta Lustosa de Andrade - Integrante / Prof. Dra. Miracy Barbosa de Sousa Gustin - Integrante.

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  NEDA - Núcleo de Estudos em Direito Ambiental, Descrição: O Núcleo de Estudos em Direito Ambiental (NEDA) surgiu no ano 2001, dada a demanda dos estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - em suprir a carência apresentada no campo do Direito Ambiental. Apesar de existir a cadeira desta disciplina naquela faculdade, aulas ainda não são oferecidas aos alunos da Casa. Nesses aspectos, o NEDA, semanalmente, oferta mini-palestras referentes ao Direito Ambiental, convidando profissionais do setor. Reconhecido, pela Pró-Reitoria de Extensão (ProEx), como projeto de extensão da UFMG, o NEDA mantém diversos projetos no bairro Conjunto Felicidade, localizado na zona norte de Belo Horizonte, o que vêm atraindo inúmeros estudantes não só do ramo jurídico, como também de outros cursos da universidade. Na Escola Municipal Jardim Felicidade, alunos do ciclo básico e de 10 a 14 anos recebem orientações e ensinamentos referentes à dinâmica e preservação ambientais, por via de mini-palestras, excursões e gincanas. Atuando junto à REDE de representantes de organizações populares do bairro Conjunto Felicidade, os integrantes do NEDA vêm oferecendo suporte quanto à corrente tentativa de transformação da Mata do Isidoro (vulga Mata dos Werneck ), extensa reserva ambiental privada localizada na zona norte de Belo Horizonte, em um parque ecológico de usufruto dos habitantes da região. Além disso, o NEDA possui, nas quartas-feiras, um grupo de estudos, composto por 20 integrantes, previamente inscritos, direcionado ao Direito Ambiental. O grupo de estudos e a atividade de extensão têm a coordenação direta de três bolsistas da graduação, coordenação docente do Prof. Dr. José Alfredo de Oliveira Baracho Jr, e sub-coordenação da Prof. Dra. Miracy Barbosa de Sousa Gustin . , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (15) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Integrante / Carolina Godoy Leite - Integrante / José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior - Coordenador / André Pinto de Souza Oliveira - Integrante / Luiza Casasanta Lustosa de Andrade - Integrante / Prof. Dra. Miracy Barbosa de Sousa Gustin - Integrante.

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  NEDA - Núcleo de Estudos em Direito Ambiental, Descrição: O Núcleo de Estudos em Direito Ambiental (NEDA) surgiu no ano 2001, dada a demanda dos estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - em suprir a carência apresentada no campo do Direito Ambiental. Apesar de existir a cadeira desta disciplina naquela faculdade, aulas ainda não são oferecidas aos alunos da Casa. Nesses aspectos, o NEDA, semanalmente, oferta mini-palestras referentes ao Direito Ambiental, convidando profissionais do setor. Reconhecido, pela Pró-Reitoria de Extensão (ProEx), como projeto de extensão da UFMG, o NEDA mantém diversos projetos no bairro Conjunto Felicidade, localizado na zona norte de Belo Horizonte, o que vêm atraindo inúmeros estudantes não só do ramo jurídico, como também de outros cursos da universidade. Na Escola Municipal Jardim Felicidade, alunos do ciclo básico e de 10 a 14 anos recebem orientações e ensinamentos referentes à dinâmica e preservação ambientais, por via de mini-palestras, excursões e gincanas. Atuando junto à REDE de representantes de organizações populares do bairro Conjunto Felicidade, os integrantes do NEDA vêm oferecendo suporte quanto à corrente tentativa de transformação da Mata do Isidoro (vulga ?Mata dos Werneck?), extensa reserva ambiental privada localizada na zona norte de Belo Horizonte, em um parque ecológico de usufruto dos habitantes da região. Além disso, o NEDA possui, nas quartas-feiras, um grupo de estudos, composto por 20 integrantes, previamente inscritos, direcionado ao Direito Ambiental. O grupo de estudos e a atividade de extensão têm a coordenação direta de três bolsistas da graduação, coordenação docente do Prof. Dr. José Alfredo de Oliveira Baracho Jr, e sub-coordenação da Prof. Dra. Miracy Barbosa de Sousa Gustin. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (15) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Integrante / Carolina Godoy Leite - Integrante / José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior - Coordenador / André Pinto de Souza Oliveira - Integrante / Luiza Casasanta Lustosa de Andrade - Integrante / Prof. Dra. Miracy Barbosa de Sousa Gustin - Integrante.

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  NEDA - Núcleo de Estudos em Direito Ambiental, Descrição: O Núcleo de Estudos em Direito Ambiental (NEDA) surgiu no ano 2001, dada a demanda dos estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - em suprir a carência apresentada no campo do Direito Ambiental. Apesar de existir a cadeira desta disciplina naquela faculdade, aulas ainda não são oferecidas aos alunos da Casa. Nesses aspectos, o NEDA, semanalmente, oferta mini-palestras referentes ao Direito Ambiental, convidando profissionais do setor. Reconhecido, pela Pró-Reitoria de Extensão (ProEx), como projeto de extensão da UFMG, o NEDA mantém diversos projetos no bairro Conjunto Felicidade, localizado na zona norte de Belo Horizonte, o que vêm atraindo inúmeros estudantes não só do ramo jurídico, como também de outros cursos da universidade. Na Escola Municipal Jardim Felicidade, alunos do ciclo básico e de 10 a 14 anos recebem orientações e ensinamentos referentes à dinâmica e preservação ambientais, por via de mini-palestras, excursões e gincanas. Atuando junto à REDE de representantes de organizações populares do bairro Conjunto Felicidade, os integrantes do NEDA vêm oferecendo suporte quanto à corrente tentativa de transformação da Mata do Isidoro (vulga ?Mata dos Werneck?), extensa reserva ambiental privada localizada na zona norte de Belo Horizonte, em um parque ecológico de usufruto dos habitantes da região. Além disso, o NEDA possui, nas quartas-feiras, um grupo de estudos, composto por 20 integrantes, previamente inscritos, direcionado ao Direito Ambiental. O grupo de estudos e a atividade de extensão têm a coordenação direta de três bolsistas da graduação, coordenação docente do Prof. Dr. José Alfredo de Oliveira Baracho Jr, e sub-coordenação da Prof. Dra. Miracy Barbosa de Sousa Gustin. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (15) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Integrante / Carolina Godoy Leite - Integrante / José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior - Coordenador / André Pinto de Souza Oliveira - Integrante / Luiza Casasanta Lustosa de Andrade - Integrante / Prof. Dra. Miracy Barbosa de Sousa Gustin - Integrante.

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  NEDA - Núcleo de Estudos em Direito Ambiental, Descrição: O Núcleo de Estudos em Direito Ambiental (NEDA) surgiu no ano 2001, dada a demanda dos estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - em suprir a carência apresentada no campo do Direito Ambiental. Apesar de existir a cadeira desta disciplina naquela faculdade, aulas ainda não são oferecidas aos alunos da Casa. Nesses aspectos, o NEDA, semanalmente, oferta mini-palestras referentes ao Direito Ambiental, convidando profissionais do setor. Reconhecido, pela Pró-Reitoria de Extensão (ProEx), como projeto de extensão da UFMG, o NEDA mantém diversos projetos no bairro Conjunto Felicidade, localizado na zona norte de Belo Horizonte, o que vêm atraindo inúmeros estudantes não só do ramo jurídico, como também de outros cursos da universidade. Na Escola Municipal Jardim Felicidade, alunos do ciclo básico e de 10 a 14 anos recebem orientações e ensinamentos referentes à dinâmica e preservação ambientais, por via de mini-palestras, excursões e gincanas. Atuando junto à REDE de representantes de organizações populares do bairro Conjunto Felicidade, os integrantes do NEDA vêm oferecendo suporte quanto à corrente tentativa de transformação da Mata do Isidoro (vulga ?Mata dos Werneck?), extensa reserva ambiental privada localizada na zona norte de Belo Horizonte, em um parque ecológico de usufruto dos habitantes da região. Além disso, o NEDA possui, nas quartas-feiras, um grupo de estudos, composto por 20 integrantes, previamente inscritos, direcionado ao Direito Ambiental. O grupo de estudos e a atividade de extensão têm a coordenação direta de três bolsistas da graduação, coordenação docente do Prof. Dr. José Alfredo de Oliveira Baracho Jr, e sub-coordenação da Prof. Dra. Miracy Barbosa de Sousa Gustin. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (15) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Integrante / Carolina Godoy Leite - Integrante / José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior - Coordenador / André Pinto de Souza Oliveira - Integrante / Luiza Casasanta Lustosa de Andrade - Integrante / Prof. Dra. Miracy Barbosa de Sousa Gustin - Integrante.

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  NEDA - Núcleo de Estudos em Direito Ambiental, Descrição: O Núcleo de Estudos em Direito Ambiental (NEDA) surgiu no ano 2001, dada a demanda dos estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - em suprir a carência apresentada no campo do Direito Ambiental. Apesar de existir a cadeira desta disciplina naquela faculdade, aulas ainda não são oferecidas aos alunos da Casa. Nesses aspectos, o NEDA, semanalmente, oferta mini-palestras referentes ao Direito Ambiental, convidando profissionais do setor. Reconhecido, pela Pró-Reitoria de Extensão (ProEx), como projeto de extensão da UFMG, o NEDA mantém diversos projetos no bairro Conjunto Felicidade, localizado na zona norte de Belo Horizonte, o que vêm atraindo inúmeros estudantes não só do ramo jurídico, como também de outros cursos da universidade. Na Escola Municipal Jardim Felicidade, alunos do ciclo básico e de 10 a 14 anos recebem orientações e ensinamentos referentes à dinâmica e preservação ambientais, por via de mini-palestras, excursões e gincanas. Atuando junto à REDE de representantes de organizações populares do bairro Conjunto Felicidade, os integrantes do NEDA vêm oferecendo suporte quanto à corrente tentativa de transformação da Mata do Isidoro (vulga ?Mata dos Werneck?), extensa reserva ambiental privada localizada na zona norte de Belo Horizonte, em um parque ecológico de usufruto dos habitantes da região. Além disso, o NEDA possui, nas quartas-feiras, um grupo de estudos, composto por 20 integrantes, previamente inscritos, direcionado ao Direito Ambiental. O grupo de estudos e a atividade de extensão têm a coordenação direta de três bolsistas da graduação, coordenação docente do Prof. Dr. José Alfredo de Oliveira Baracho Jr, e sub-coordenação da Prof. Dra. Miracy Barbosa de Sousa Gustin. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (15) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Integrante / Carolina Godoy Leite - Integrante / José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior - Coordenador / André Pinto de Souza Oliveira - Integrante / Luiza Casasanta Lustosa de Andrade - Integrante / Prof. Dra. Miracy Barbosa de Sousa Gustin - Integrante.

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  NEDA - Núcleo de Estudos em Direito Ambiental, Descrição: O Núcleo de Estudos em Direito Ambiental (NEDA) surgiu no ano 2001, dada a demanda dos estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - em suprir a carência apresentada no campo do Direito Ambiental. Apesar de existir a cadeira desta disciplina naquela faculdade, aulas ainda não são oferecidas aos alunos da Casa. Nesses aspectos, o NEDA, semanalmente, oferta mini-palestras referentes ao Direito Ambiental, convidando profissionais do setor. Reconhecido, pela Pró-Reitoria de Extensão (ProEx), como projeto de extensão da UFMG, o NEDA mantém diversos projetos no bairro Conjunto Felicidade, localizado na zona norte de Belo Horizonte, o que vêm atraindo inúmeros estudantes não só do ramo jurídico, como também de outros cursos da universidade. Na Escola Municipal Jardim Felicidade, alunos do ciclo básico e de 10 a 14 anos recebem orientações e ensinamentos referentes à dinâmica e preservação ambientais, por via de mini-palestras, excursões e gincanas. Atuando junto à REDE de representantes de organizações populares do bairro Conjunto Felicidade, os integrantes do NEDA vêm oferecendo suporte quanto à corrente tentativa de transformação da Mata do Isidoro (vulga Mata dos Werneck), extensa reserva ambiental privada localizada na zona norte de Belo Horizonte, em um parque ecológico de usufruto dos habitantes da região. Além disso, o NEDA possui, nas quartas-feiras, um grupo de estudos, composto por 20 integrantes, previamente inscritos, direcionado ao Direito Ambiental. O grupo de estudos e a atividade de extensão têm a coordenação direta de três bolsistas da graduação, coordenação docente do Prof. Dr. José Alfredo de Oliveira Baracho Jr, e sub-coordenação da Prof. Dra. Miracy Barbosa de Sousa Gustin. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (15) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Integrante / Carolina Godoy Leite - Integrante / José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior - Coordenador / André Pinto de Souza Oliveira - Integrante / Luiza Casasanta Lustosa de Andrade - Integrante / Prof. Dra. Miracy Barbosa de Sousa Gustin - Integrante.

Prêmios