Élida Graziane Pinto

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (2001), graduação em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (2001), doutorado em Direito pela UFMG (2006) e pós-doutorado em Administração pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas - EBAPE/FGV (2010). Foi Professora de Direito Administrativo e Direito Financeiro da Faculdade de Direito da UFMG e servidora da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) do Estado de Minas Gerais. Atualmente é Professora Adjunta de Direito Administrativo do UNIFEMM e Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Financeiro, atuando principalmente nos seguintes temas: financiamento de direitos fundamentais, orçamento público, políticas públicas, dívida pública e controle da Administração Pública. É autora dos livros "Financiamento de direitos fundamentais: políticas públicas vinculadas, estabilização monetária e conflito distributivo no orçamento da União do pós-Plano Real" e "Financiamento dos direitos à saúde e à educação: uma perspectiva constitucional".

Informações coletadas do Lattes em 05/06/2019

Acadêmico

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2002 - 2006

Universidade Federal de Minas Gerais
Título: Controle da administração do endividamento público
Florivaldo Dutra de Araújo. Bolsista do(a): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, Brasil. Palavras-chave: Gasto público; Controle estendido da Administração Pública; Estado Democrático de Direito; Gestão fiscal discursivamente responsável; Limites à execução orçamentária discricionária; Governabilidade discursiva. Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Financeiro. Setores de atividade: Política Econômica e Administração Pública em Geral.

Graduação em Administração Pública

1998 - 2001

Fundação João Pinheiro

Graduação em Direito

1997 - 2001

Universidade Federal de Minas Gerais

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Pós-doutorado

2009 - 2010

Pós-Doutorado. , Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV, EBAPE/FGV, Brasil. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas, Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Administração Pública / Especialidade: Políticas Públicas.

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Formação complementar

2011 - 2011

XX Encontro Nacional do CONPEDI. (Carga horária: 22h). , Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, CONPEDI, Brasil.

2010 - 2010

XIX Congresso Nacional do CONPEDI. (Carga horária: 22h). , Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, CONPEDI, Brasil.

2010 - 2010

XXIVCongresso Brasileiro de Direito Administrativo. (Carga horária: 30h). , INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, IBDA, Brasil.

2009 - 2009

VI Congresso Mineiro de Direito Administrativo. (Carga horária: 31h). , Instituto Mineiro de Direito Administrativo, IMDA, Brasil.

2009 - 2009

I Congresso Mineiro de Ensino Jurídico. (Carga horária: 16h). , Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil - Minas Gerais, CEJ-OAB/MG, Brasil.

2005 - 2005

XIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. (Carga horária: 25h). , INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, IBDA, Brasil.

2005 - 2005

IV Congresso Mineiro de Direito Administrativo. (Carga horária: 24h). , Instituto Mineiro de Direito Administrativo, IMDA, Brasil.

2004 - 2004

Processo Ensino Aprendizagem e Avaliação. (Carga horária: 60h). , Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.

2004 - 2004

Direito adquirido e ordem pública. (Carga horária: 2h). , Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, ELE/ALMG, Brasil.

2003 - 2003

Regimento Interno e Dinâmica Processo Legislativo. (Carga horária: 20h). , Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, ELE/ALMG, Brasil.

2003 - 2003

Apoio ao Processo Legislativo e à Atividade Parlam. (Carga horária: 3h). , Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, ELE/ALMG, Brasil.

2003 - 2003

Identidade do Sujeito Constitucional. (Carga horária: 4h). , Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, ELE/ALMG, Brasil.

2003 - 2003

Fórum Técnico Reforma da Previdência. (Carga horária: 20h). , Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, ALMG, Brasil.

2003 - 2003

Seminário Legislativo Minas na Reforma Tributária. (Carga horária: 20h). , Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, ALMG, Brasil.

2002 - 2002

Curso de Capacitação de Pregoeiros. (Carga horária: 8h). , Secretaria de Estado de Recursos Humanos, SERHA, Brasil.

2002 - 2002

O Novo Sistema de Previdência do Estado de MG. (Carga horária: 16h). , Ministério da Previdência e Assistência Social, MPAS, Brasil.

2001 - 2001

Perspectivas interdisciplinares do Dir. Ambiental. (Carga horária: 45h). , Ministério Público Federal - Procuradoria da República em Minas Gerais, MPF - PR/MG, Brasil.

2000 - 2000

Programa de Iniciação à Docência. (Carga horária: 640h). , Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.

1998 - 1998

VI Encontro Reg. dos Estudantes de Administração. (Carga horária: 24h). , Universidade Federal de Lavras, UFLA, Brasil.

1998 - 1998

XIII Encontro Mineiro dos Estudantes de Direito. (Carga horária: 20h). , Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF, Brasil.

1998 - 1998

Impasses e Perspectivas do Trabalho na nova ordem. (Carga horária: 20h). , Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, TRT/3ª Região, Brasil.

1998 - 1998

Programa de Aprimoramento Discente. (Carga horária: 192h). , Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.

1998 - 1998

Simpósio Nacional de Direito Público. (Carga horária: 20h). , Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.

1998 - 1998

Seminário Internacional Direito e Governança. (Carga horária: 20h). , Fundação João Pinheiro, FJP, Brasil.

1997 - 1997

Seminário A Reforma do Poder Judiciário. (Carga horária: 15h). , Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Idiomas

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Italiano

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Financeiro.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Administração Pública/Especialidade: Políticas Públicas.

    Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo/Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Participação em eventos

50 anos da Lei 4.320.Integração entr e os controles externo e judicial do ciclo orçamentário. 2014. (Outra).

I Jornada de Direito da Saúde. 2014. (Outra).

Lei Anticorrupção: acertos e desacertos numa análise preliminar.Lei Anticorrupção: acertos e desacertos numa análise preliminar. 2014. (Outra).

Ciclo de Palestras do Curso de Direito: A Violência e a Criminalidade na Região de Sete Lagoas ? Causas e Consequências.Políticas Públicas de Combate à Violência. 2013. (Outra).

Corrupção: Diálogos Interdisciplinares. Corrupção: sanções judiciais e sanções administrativas. 2013. (Congresso).

I Encontro da Rede Protetiva de Direitos Sociais.Controle Orçamentário da Saúde. 2013. (Encontro).

Investigação Financeira: integração da defesa do Patrimônio Público e do Combate à Corrupção.Orçamento Público e Gestão Fiscal - Contingenciamento. 2013. (Outra).

VIII Conferência Internacional de Onco-Hematologia. Nova lei 12.732/12 (Novo SUS) de 60 dias para iniciar o atendimento aos pacientes Oncológicos. 2013. (Congresso).

Os Poderes Públicos no Combate às Fraudes à Licitação ? Aperfeiçoamento do Controle dos Apenados.Aplicação dos Alertas Automáticos da LRF no Âmbito das Licitações. 2012. (Seminário).

I Jornada de Estudos Jurídicos Brasil Canadá - A renovação da ação pública: novos agentes em ambiente globalizado.Qualidade da legislação, ação pública e desenvolvimento - A avaliação de impacto da ação pública: imperativo de eficácia ou condição legitimidade?. 2011. (Outra).

Programa Pensando em Minas da Escola do Legislativo da ALMG.Financiamento de direitos fundamentais: progressividade na educação versus estagnação na saúde pública. 2011. (Outra).

Seminário Acadêmico Transparência e Controle Social.Mecanismos de Acompanhamento e Controle da Gestão Pública pela Sociedade. 2011. (Seminário).

VII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Transferências Voluntárias e os Limites da Responsabilidade do Ordenador de Despesas. 2011. (Congresso).

XX Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI.A aplicação do gasto mínimo em saúde e controle judicial. 2011. (Encontro).

1º Seminário Jurídico da EPAMIG: a gestão pública sob a ótica jurídica.Governança corporativa: gestão estatal focada em resultados. 2010. (Seminário).

XII Semana Jurídica e II Semana de Estudos Jurídicos: Direitos Humanos em Debate, promovidas pela Escola Superior de Advocacia do MS, pela Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul e pelas Faculdades Integradas de Paranaíba,.A questão do financiamento dos direitos fundamentais. 2010. (Outra).

XIX Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito ? CONPEDI. Progressividade do direito à educação e instabilidade do arranjo protetivo do direito à saúde na Constituição de 1988. 2010. (Congresso).

XXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2010. (Congresso).

Encontro Nacional para Efetivação do Direito à Saúde. 2009. (Encontro).

III Seminário Jurídico FEAD.Políticas Públicas e Devido Processo Orçamentário. 2009. (Seminário).

Seminário Internacional "Essencialidade e Acesso a Medicamentos: convergências entre o sistema de justiça e a assistência farmacêutica no direito à saúde". 2009. (Seminário).

VI Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Membro da Comissão de monografia. 2009. (Congresso).

VI Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 2009. (Congresso).

XI Semana Jurídica do UNIFEMM.A decadência do Império Romano, a crise norte-americana, as finanças públicas e a Lei de Responsabilidade Fiscal. 2009. (Outra).

I Encontro das Alianças Intersetoriais da Regional Central de Minas e IV Ciclo de Fomento 2008.Controle Societal da Administração Pública local. 2008. (Oficina).

Que cidade queremos? Agenda mínima para Sete Lagoas de 2009 a 2012.20 anos de Constituição e próximos quatro de ação governamental no município: a necessidade de uma agenda mínima para Sete Lagoas. 2008. (Outra).

Oficina sobre Consórcios Públicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana de Minas Gerais (SEDRU/MG).Controle Institucional dos Consórcios Públicos. 2007. (Oficina).

V Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Membro da Comissão Acadêmica. 2007. (Congresso).

I Ciclo de Debates em Direito da FADISETE.Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal desde o planejamento orçamentário até a execução financeira no Município de Pedro Leopoldo. 2005. (Outra).

Programa de Educação Fiscal da SEF/MG.Lei de Responsabilidade Fiscal e sua contribuição na formulação de políticas públicas. 2005. (Outra).

XIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2005. (Congresso).

Semana Jurídica da Faculdade de Direito de Sete Lagoas: Poder Municipal, realidades, tendências e caminhos.Financiamento das Políticas Públicas Municipais. 2004. (Outra).

Semana Jurídica da Faculdade de Direito de Sete Lagoas: As Reformas e o Estado Democrático de Direito.A Reforma Administrativa. 2003. (Outra).

VI Congreso Internacional del CLAD. Por uma Administração Pública (gerencial ou não) mais accountable no Brasil: entre outras coisas, uma questão de respeito às salvaguardas constitucionais. 2001. (Congresso).

VI Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública. Alguns Riscos na Conformação de Accountability através da Proposta de Institucionalização do Exercício de Ouvir o Povo em Minas Gerais. 2001. (Congresso).

IX Semana de Iniciação Científica da Universidade Federal de Minas Gerais.De Constituição Cidadã a Retrocesso Burocrático: a discussão da Reforma do Estado no embate entre a Constituição Federal de 88 e a noção de Administração Pública gerecial. 2000. (Outra).

V Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública. Organizações Sociais e reforma do Estado no Brasil: riscos e desafios nesta forma de institucionalizar a parceria Estado-sociedade organizada. 2000. (Congresso).

VIII Semana de Iniciação Científica da Universidade Federal de Minas Gerais.Organizações Sociais e Reforma do Estado no Brasil. 1999. (Outra).

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Participação em bancas

Aluno: Geraldo Andrade da Silva

PINTO, E. G.. A responsabilidade civil ambiental: uma análise constitucional da teoria do risco. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Tiago Lopes Coelho

PINTO, E. G.; ANDRADE, E. I. G.; ACURCIO, F. A.. A judicialização da saúde no Brasil: um reflexão sobre o sentido e a forma da atuação judicial. 2012. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Carolina Rodrigues Schettino Valente

GUIMARÃES, A. Q.; ROCHA, E. M. P.;PINTO, E. G.. As relações Executivo-Legislativo e o processo orçamentário: propostas e desafios para uma possível reforma. 2010. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro.

Aluno: Bernardo Vassalle de castro

ARAUJO, A. G. A.; BATISTA JUNIOR, O. A.;PINTO, E. G.. As regulamentações administrativas na perspectiva do Estado Democrático de Direito: participação e legitimidade. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Marcio Roberto Rodrigues

PINTO, E. G.; GUIMARÃES, A. Q.; MACHADO, S. C. C.. Otimização de resultados: conciliação entre legalidade e eficiência no IPSEMG. 2009. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro.

Aluno: Carolina Machado Durães

MENICUCCI, Telma Maria Gonçalves; CARNEIRO, Ricardo;PINTO, E. G.. Ministério Público e Administração Pública: a atuação do MP em defesa do patrimônio público em Belo Horizonte. 2009. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro.

Aluno: Kasla Garcia Gomes Tiago de Souza

PIRES, Maria Coeli Simões; Gustin, M.B.S.;PINTO, E. G.. Em busca da legitimidade do Direito Administrativo: um exercício de hermenêutica constitucional. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Ana Luíza Gomes de Araújo

PIRES, Maria Coeli Simões;PINTO, E. G.; FERRAZ, Luciano de Araújo. Controle Jurisdicional de Políticas Públicas. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Mauro Ernani Nascimento

GOMES, Luiz Fernando da Silveira;PINTO, E. G.; ROHRMANN, Carlos Alberto. Ação de execução fiscal e defesa virtual: diagnóstico, tendências e perspectivas. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Ana Cláudia da Silva Alexandre

ESTEVES, Júlio César dos Santos;PINTO, E. G.. A principiologia jurídica aplicada à função do defensor público. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Programa de Especialização em Administração Públic) - Fundação João Pinheiro.

Aluno: Gabriela Pinheiro Rocha

MELO, R. D.;PINTO, E. G.; MARINS, V.. As parcerias público-privadas sob a ótica do princípio da eficiência. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Júlia Mara Sousa Oliveira

BATISTA JUNIOR, O. A.;PINTO, E. G.; COELHO, C. A. M.. Servidores detentores de função pública no Estado de Minas Gerais: uma análise constitucional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Heloísa Miranda Paternost

PINTO, E. G.; MELO, R. D.; LANNA, C.. Serviço público postal: o caso da ADPF 46. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Ana Carolina Cury Abrantes

PINTO, E. G.; MELO, R. D.; LANNA, C.. Constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93 - ADC 16/DF: uma controvérsia instalada. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Dante Maia Silva

PINTO, E. G.; MELO, R. D.; LANNA, C.. A constitucionalidade do art. 19-A da Lei 8.036/90. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Érika Helena Campos

PINTO, E. G.; VALENTE, C. R. S.; CAPANEMA, L.. Controle judicial das licenças ambientais: uma análise da discricionariedade administrativa face à efetivação dos princípios constitucionalmente consagrados. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Bruna Dezzirre da Silva Lucas Pereira

PINTO, E. G.; DANTAS, Caroline Bastos; SOUSA, Adriano Antônio de. Direitos fundamentais e políticas públicas: um estudo sobre alguns julgados paradigmáticos no controle da omissão estatal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

Aluno: Rafaela Cordeiro do Carmo

PINTO, E. G.; DANTAS, Caroline Bastos; SOUSA, Adriano Antônio de. Controle de constitucionalidade do orçamento: em defesa da separação de poderes. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

Aluno: Carlos Rodolfo Pereira

SOUSA, Adriano Antônio de;PINTO, E. G.; DANTAS, Caroline Bastos. Lei 10.520/2002 - Pregão: a transparência nas aquisições e contratações feitas pela Administração Pública. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

Aluno: Esdras Santana Mendes

SOUSA, Adriano Antônio de;PINTO, E. G.; DANTAS, Caroline Bastos. Princípio do concurso púbico: a efetivação de contratados da Secretaria de Estado de Minas Gerais pela Lei Complementar 100/2007 numa perspectiva inconstitucional. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

Aluno: Evandro de Sousa Rodrigues Júnior

SOUSA, Adriano Antônio de;PINTO, E. G.; DANTAS, Caroline Bastos. Recondução: restrição ao direito pela Lei 8.112/1990 X a Constituição Federal de 1988. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

Aluno: Humberto de Circey Marcondes Júnior

SOUSA, Adriano Antônio de;PINTO, E. G.; DANTAS, Caroline Bastos. Contratos: telefonia pública. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

Aluno: Manuela Regina Costa Aquino

SOUSA, Adriano Antônio de;PINTO, E. G.; DANTAS, Caroline Bastos. A suspensão do serviço público essencial de abastecimento de água por inadimplência. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

Aluno: Luiz Gustavo Martins da Costa Diniz

SOUSA, Adriano Antônio de;PINTO, E. G.; DANTAS, Caroline Bastos. Instituto da desaposentação frente ao ordenamento constitucional, previdenciário e as regras do Direito Administrativo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

Aluno: Samuel Faustino

SOUSA, Adriano Antônio de;PINTO, E. G.; DANTAS, Caroline Bastos. Resolução - TSE nº 22.610, de 25 de outubro de 2007: criação anômala de normas processuais por órgão da Justiça Eleitoral ao dar nova interpretação ao princípio da fidelidade partidária. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

Aluno: Thaís Duarte Prado

SOUSA, Adriano Antônio de;PINTO, E. G.; DANTAS, Caroline Bastos. As leis brasileiras diante da exploração da criança e do adolescente no mercado de trabalho. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

Aluno: Warlley Lopes Félix

SOUSA, Adriano Antônio de;PINTO, E. G.; DANTAS, Caroline Bastos. O contrato temporário na Administração Pública em deterimento do sincisos II e IX do art. 37 da Constituição Federal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

Aluno: Juliano Pimentel Duarte

GONCALVES, G. F. M.;PINTO, E. G.; PALOTTI, P. L. M.. Controle judicial de políticas públicas: fundamentos, limites e parâmetros de atuação do Poder Judiciário. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Isabella Virgínia Freire Biondini

MENDES, V. P.;PINTO, E. G.. As sanções administrativas aplicáveis aos contrados inadimplentes à luz da discricionariedade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Letícia Salum Álvares da Luz

JAYME, F. G.;PINTO, E. G.; FRANCO, M. V.. Controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário: análise sob a ótica da garantia do direito constitucional à saúde. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Cristiano Silvério Rabelo

JAYME, F. G.;PINTO, E. G.; CAMPOS, M. F.. A ação de improbidade administrativa em face dos agentes políticos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Álvaro Luiz Lopes

SILVA, R. F. T.;PINTO, E. G.; OLIVEIRA, L. M.. Fontes alternativas de energia elétrica: soluções jurídica e técnica para um meio ambiente sadio. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

Aluno: Ana Parecida dos Santos

OLIVEIRA, L. M.;PINTO, E. G.; SILVA, R. F. T.. A justiça social no campo e o Estatuto da Terra: uma reflexão com base na Constituição Federal de 1988. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

Aluno: Darlen Marques Dias

OLIVEIRA, L. M.;PINTO, E. G.; SILVA, R. F. T.. Desenvolvimento sustentável no Município de Sete Lagoas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

Aluno: Glênio Rodrigues Machado

SILVA, R. F. T.;PINTO, E. G.; OLIVEIRA, L. M.. Princípios da prevenção e precaução frente ao licenciamento ambiental em atividades potencialmente poluidoras: interesse econômico X ambiental - um impasse ao desenvolvimento sustentável na cidade de Sete Lagoas/MG. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

Aluno: Carla Marcante Pontes

OLIVEIRA, L. M.;PINTO, E. G.; SILVA, R. F. T.. A natureza jurídica do licencialmento ambiental. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

Aluno: Cristiano César Cunha

OLIVEIRA, L. M.;PINTO, E. G.; SILVA, R. F. T.. Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente e sua reparação. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

Aluno: Aguinaldo Fernandes Ribeiro

OLIVEIRA, L. M.;PINTO, E. G.; SILVA, R. F. T.. A efetividade das normas ambientais ante a proteção do meio ambiente. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

Aluno: Ádma Boncopagne

Bicalho, G.P.D.;PINTO, E. G.; FERNANDES, G.. Responsabilidade tributária dos sócios na sociedade limitada. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

Aluno: Fernando César Miranda Paiva

Bicalho, G.P.D.;PINTO, E. G.; FERNANDES, G.. Multa por atraso na entrega da declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTF) - afronta aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade, igualdade e não-confisco. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

Aluno: Emerson Renato Vieira

DANTAS, Caroline Bastos;PINTO, E. G.; SOUSA, Adriano Antônio de. A contratação de funcionários públicos sem concurso e os princípios da moralidade administrativa e da supremacia do interesse público. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

Aluno: Ewerton de Oliveira Fonseca

DANTAS, Caroline Bastos;PINTO, E. G.; SOUSA, Adriano Antônio de. A liberdade de voto frente ao abuso do poder econômico no processo eleitoral. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

Aluno: Joseane de Fátima Cardoso

DANTAS, Caroline Bastos;PINTO, E. G.; SOUSA, Adriano Antônio de. O poder legislativo municipal: distorção de competências. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

Aluno: Maria Cristina Leão Monteiro de Barros

DANTAS, Caroline Bastos;PINTO, E. G.; SOUSA, Adriano Antônio de. Do direito à licença maternidade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

Aluno: Rafael de Almeida Moura

CALDEIRA FILHO, Franklin Higino;PINTO, E. G.; COHEN, Sarah Amarante de Mendonça. Extinção da punibilidade mediante pagamento do crédito tributário. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Elizabeth Taylor da Silva

VIANA, F. B. L.;PINTO, E. G.. Ingresso e reingresso doloso ao RGPS ? Regime Geral de Previdência Social. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Clermon Augusto Drummond

DANTAS, Caroline Bastos;PINTO, E. G.; SOUSA, Adriano Antônio de. A inconstitucionalidade da Resolução do TSE 21.702/2004 que trata da fixação do número de vereadores nos municípios brasileiros. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

Aluno: Virgínia Barbosa Figueiredo

SOUSA, Adriano Antônio de;PINTO, E. G.; DANTAS, Caroline Bastos. Pensão por morte e a possível violação do princípio constitucional da isonomia. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

Aluno: Fernando Ferreira Espírito Santo

SOUSA, Adriano Antônio de;PINTO, E. G.; DANTAS, Caroline Bastos. A inaplicabilidade da retenção previdenciária instituída pela Lei 9.711/98 às micro e pequenas empresas optantes pelo SIMPLES nacional. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

Aluno: Elisa Baraldi

SOUSA, Adriano Antônio de;PINTO, E. G.; DANTAS, Caroline Bastos. A responsabilidade civil do Estado nos danos ao meio ambiente. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

Aluno: Rafael Ribeiro Silva

FREITAS, Hudson C. Ferreira;PINTO, E. G.; SOUZA, Tatiana Ribeiro de. O controle de constitucionalidade difuso como meio de tutela dos direitos e garantias fundamentais no Estado Democrático de Direito. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

Aluno: Rodrigo Pereira Sampaio

PINTO, E. G.; SOUZA, Tatiana Ribeiro de. Análise técnico-jurídica do licenciamento ambiental e sua interface com a certificação ambiental. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

Aluno: Anderson Magno Souza Barbosa

PINTO, E. G.; SOUZA, Tatiana Ribeiro de. A extensão dos mandatos dos dirigentes das agências reguladoras além do mesmo período governamental. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

Aluno: Antônio Olinto Fernandes Silva

PINTO, E. G.; SOUZA, Tatiana Ribeiro de. Da responsabilidade municipal acerca da regulamentação, fiscalização e implementação de aterro sanitário. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

Aluno: Fernanda Dutra Franco

PINTO, E. G.; SOUZA, Tatiana Ribeiro de. A titularidade de direitos dos indivíduos no plano internacional. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

Aluno: Roseno de Souza Neto

SOUZA, Tatiana Ribeiro de;PINTO, E. G.; ENDERLE, Rubens Moreira. O déficit habitacional do Município de Belo Horizonte: respeito à dignidade da pessoa humana. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

Aluno: Juliana Miranda Guimarães

SOUSA, Adriano Antônio de;PINTO, E. G.. Acumulação de benefícios?. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

Aluno: Cleto Luiz de Lima

Bicalho, G.P.D.;PINTO, E. G.. O instituto da decadência nas contribuições sociais previstas no artigo 195 da CRFB/88. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

Aluno: Amilton Fernandes da Silva

PORTUGAL, Bernardo Lopes;PINTO, E. G.. Quem deve pagar a conta? Em debate o financiamento público de campanhas eleitorais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

Aluno: Andréia de Fátima Reis

Bicalho, G.P.D.;PINTO, E. G.. A razoabilidade das multas tributárias. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

Aluno: Annie Aparecida Alves Arêdes

Bicalho, G.P.D.;PINTO, E. G.. A inconstitucionalidade da inclusão das mercadorias bonificadas na base de cálculo do ICMS. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

Aluno: Ricardo Juliano Barros

Bicalho, G.P.D.;PINTO, E. G.. Do vício de inconstitucionalidade nos atos de indeferimento à opção pelo SIMPLES das empresas que se dediquem às atividades de ensino através da prestação de serviço de curso de informática e capacitação profissional. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

Aluno: Remilson Ferreira Costa

NUNES, Dierle José Coelho;PINTO, E. G.. Mecanismos de defesa contra a desapropriação indireta. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

Aluno: Stela Mara Cardoso Reis

PINTO, E. G.; DANTAS, Caroline Bastos. A contratação de serviços advocatícios pela Administração Pública no âmbito municipal à luz do art. 132 da Constituição da República Federativa do Brasil. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Monsenhor Messias.

Aluno: Vania Lucia Ribeiro Vieira

PIRES, Maria Coeli Simões;PINTO, E. G.; DIAS, Maria Thereza Fonseca. Descentralização e Governo Local: apontamentos acerca do modelo cooperativo de provimento de políticas e serviços públicos no federalismo brasileiro. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Giselle Carvalho Pereira

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de;PINTO, E. G.; SANTOS, Maria Regina. O Poder Normativo das Agências Reguladoras. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Carolina Caiado Lima

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de;PINTO, E. G.. Conteúdo e Limites da Atribuição Normativa das Agências Reguladoras. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Renata Camilo de Oliveira

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de;PINTO, E. G.; DIAS, Maria Thereza Fonseca. Paradoxos do binômio vinculação/ discricionariedade e controle jurisdicional do ato administrativo. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; BATISTA JUNIOR, O. A.;PINTO, E. G.. Banca Examinadora do Processo Seletivo 2011 de ingresso no Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG no projeto estruturante "Tendências atuais da Administração Pública: participação, consensualidade e controle". 2011. Universidade Federal de Minas Gerais.

SILVA, R. L.; SALIBA, A. T.;PINTO, E. G.. Comissão Examinadora da seleção para Professor Substituto de Direito Internacional Público e Privado do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da UFMG. 2010. Universidade Federal de Minas Gerais.

FERES, M. V. C.;PINTO, E. G.; Souza Neto, Cláudio Pereira. Comissão Examinadora do Concurso para provimento do cargo de Professor Adjunto I do Departamento de Direito Público Material para o conjunto de disciplinas de Direito Constitucional e Administrativo. 2006. Universidade Federal de Juiz de Fora.

DIAS, Maria Thereza Fonseca;PINTO, E. G.; MAGALHÃES, Gustavo; NOGUEIRA, Jean A. S. C.; ARAÚJO, Marinella Machado; ROCHA, Edméa Nascimento; GUIMARÃES, Geraldo Luis Spagno. Concurso de Monografias do VI Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 2009. Instituto Mineiro de Direito Administrativo.

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Comissão julgadora das bancas

Miracy Barbosa de Sousa Gustin

PINTO, É. G.;GUSTIN, M. B. S.. De Constituição Cidadã a retrocesso burocrático. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Miracy Barbosa de Sousa Gustin

GUSTIN, M. B. S.. De Constituição Cidadã a Retrocesso Burocrático?. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Werther Botelho Spagnol

SPAGNOL, W. B.. Controle da administração do endividamento público. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Maria Coeli Simões Pires

PIRES, Maria Coeli Simões. Controle da Administraçào do endividamento público. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Florivaldo Dutra de Araújo

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; JAYME JUNIOR, F. G.; CARVALHO, C. E.; LIMA, R. M. G.; SPAGNOL, W. B.; PIRES, M. C. S.. Controle da Administração do Endividamento Público. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Florivaldo Dutra de Araújo

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; PIRES, M. C. S.; SPAGNOL, W. B.. Controle da Administração do Endividamento Público. 2006. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Florivaldo Dutra de Araújo

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; PIRES, M. C. S.; GUSTIN, M. B. S.. Da "Constituição Cidadã" a "Retrocesso Burocrático"? O Embate entre a Constituição de 1988 e a Noção de Administração Pública Gerencial na Discussão sobre a Reforma do Estado no Brasil. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Rogério Medeiros Garcia de Lima

LIMA, R. M. G.. Controle da Administração do Endividamento Público. 2006.

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Orientou

Allinny Afonso

Teto de Gasto Primário ante o Novo Regime Fiscal Previsto contido no art; 104 ADCT a ser inserido pela PEC 241/2016; Início: 2016; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; (Orientador);

Lívia Cialdretti dos Santos

O cancelamento de registros imobiliários pela via administrativa: Um estudo sobre a decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências n° 0001943-67; 2009; 2; 00; 0000; Início: 2011; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Lorena Mara Santos Figueiredo

Interrupção dos serviços públicos de alta relevância pública; Início: 2011; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; (Orientador);

Sabrina Alves da Silva Leroy

Benefício de prestação continuada da Lei 8742/93 - LOAS: uma análise constitucional da adoção dos seus dispositivos legais como crtitérios objetivos para concessão do benefício; Início: 2011; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; (Orientador);

Nara Rodrigues Silva

O dever público pela acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida nas instituições públicas de ensino; Início: 2011; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública) - Centro Universitário de Sete Lagoas; (Orientador);

Felipe Ricardo da Costa Freitas

Serviço de transporte rodoviário interestadual: transição da exploração precária para o regime de concessões; Início: 2011; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Marta Villefort Martins Campelo

Função política: garantias e prerrogativas dos agentes políticos e o sistema integrado de controle de elegibilidade no ordenamento brasileiro; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Giseli Milani Balbino

Acordo de resultados celebrado entre o IPSEMG e o Estado de Minas Gerais; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Programa de Especialização em Administração Públic) - Fundação João Pinheiro; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Zacarias Monteiro dos Santos

Vantajosidade da utilização do pregão pelo DER-MG; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Programa de Especialização em Administração Públic) - Fundação João Pinheiro; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Denise Ferreira do Nascimento

A relativização do conceito de direito adquirido em face do princípio da solidariedade na gestão do sistema de seguridade social após a Emenda Constitucional n; º 41/2003; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Programa de Especialização em Administração Públic) - Fundação João Pinheiro; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Maria da Conceição Pereira dos Reis

Pregão na contratação de serviços de conservação rodoviária; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Programa de Especialização em Administração Públic) - Fundação João Pinheiro; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Geraldo da Silva Datas

Limites da jurisdição constitucional em sede de controle do ato de governo relativo ao direito à saúde: o caso da ADPF n; º 45; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Programa de Especialização em Administração Públic) - Fundação João Pinheiro; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Fernando Carvalho Duarte

Razoabilidade versus estrita legalidade na aplicação de penalidades a fornecedores inadimplentes com a Administração Pública estadual; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Programa de Especialização em Administração Públic) - Fundação João Pinheiro; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Rosãngela Félix Correa Pinto

Discricionariedade e meritocracia no provimento dos cargos em comissão; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Programa de Especialização em Administração Públic) - Fundação João Pinheiro; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Maria de Lourdes do Nascimento

Plano de carreira dos profissionais em educação do Estado de Minas Gerais: um estudo de caso sobre a aplicabilidade do princípio da valorização do magistério; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Programa de Especialização em Administração Públic) - Fundação João Pinheiro; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Adalgisa Antônia Ligeiro Barroso Santos

Servidor estadual detentor de Função Pública: um estudo acerca da tensão entre segurança jurídica e estrita legalidade na efetivação determinada pela EC 49/2001; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Programa de Especialização em Administração Públic) - Fundação João Pinheiro; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Adilson do Nascimento Ferreira

A eficácia dos direitos fundamentais frente à reserva do possível; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Programa de Especialização em Administração Públic) - Fundação João Pinheiro; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Gleisson Assis Reis

O parcelamento tributário à luz do regime jurídico administrativo: a discussão judicial de valores parcelados administrativamente e o depósito judicial das parcelas mensais, frente às normas que regem a atividade administrativa do Estado; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Programa de Especialização em Administração Públic) - Fundação João Pinheiro; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Sueli Aparecida Santana

Contratação temporária por excepcional interesse público: estudo de caso da situação dos servidores irregularmente admitidos no Poder Judiciário estadual; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Programa de Especialização em Administração Públic) - Fundação João Pinheiro; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Maria das Graças de Oliveira Nascimento

Loteamento irregular e dano ambiental: um estudo de caso sobre os limites à invalidação do ato administrativo de aprovação de um loteamento irregular causador de dano ambiental; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Programa de Especialização em Administração Públic) - Fundação João Pinheiro; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Mauro Ernani Nascimento

As citações eletrônicas e a Administração Pública; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Programa de Especialização em Administração Públic) - Fundação João Pinheiro; Orientador: Elida Graziane Pinto;

MÁRCIA REGINA FARIA DE VASCONCELOS NASCIMENTO

Cenário atual da saúde pública brasileira; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Ana Carolina Cury Abrantes

Constitucionalidade do art; 71, § 1º, da Lei 8; 666/93 - ADC 16/DF: uma controvérsia instalada; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Dante Maia Silva

A constitucionalidade do art; 19-A da Lei 8; 036/90; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Heloísa Miranda Paternost

Serviço público postal: o caso da ADPF 46; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Érika Helena Campos

Controle judicial das licenças ambientais: uma análise da discricionariedade administrativa face à efetivação dos princípios constitucionalmente consagrados; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Débora Aparecida Leopoldino Fernandes

Aplicação do gasto mínimo em saúde e controle judicial: o caso da Ação Civil Pública n; 0003046-78; 2008; 4; 05; 8200 ajuizada pelo Ministério Público Federal contra o Estado da Paraíba; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Bruna Dezzirre da Silva Lucas Pereira

Direitos fundamentais e políticas públicas: um estudo sobre alguns julgados paradigmáticos no controle da omissão estatal; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Rafaela Cordeiro do Carmo

Controle de constitucionalidade do orçamento: em defesa da separação de poderes; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Isminda Araújo Machado

Responsabilidade civil do Estado por omissão: falta de provimento de forma adequada das condições necessárias para detenção temporária ou provisória de presos em cadeia pública; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Marta Villefort Martins Campelo

Responsabilização dos agentes políticos: o arranjo constitucional das garntias e prerrogativas dos agentes políticos e sua inadequação em face da busca por um sistema integrado de controle; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Tiago Lopes Coelho

A eficácia dos direitos fundamentais pelo controle judicial de políticas públicas: entre a auto-contenção judicial e a necessária consideração da macro-justiça; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Fernanda Loureiro Vasconcelos Barbosa

Judicialização de políticas públicas - possibilidade e Iipasses da transferência de tutela individual para a coletiva; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Adriana Miranda Dias

Regime jurídico do servidor público: um estudo sobre a opção pela unicidade versus a possibilidade de adoção de outros regimes; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Alexandre de Almeida Martins

Aplicação da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Antônio Olinto Vieira Machado

Responsabilidade civil do Estado em face da ocupação desordenada do solo urbano; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Cídia Gabriela Santos Oliveira

Contratos temporários na Administração Pública: responsabilidade do gestor em face da Justiça do Trabalho; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Darlene Aparecida Corrêa

A Lei Complementar 123/2006 e as novas regras para as licitações; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Guilherme Henrique Reis de Carvalho

O uso do efeito futuro na ação direta de inconstitucionalidade frente a recente decisão do STF; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Juliana França Bruzzi de Andrade

O risco do empreendimento nas parcerias público-privadas; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Marcos Victor Ferreira Cruz

Planejamento da Administração Pública versus Administração responsável: um estudo acerca da influência de um planejamento; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Maurílio Sabino Vargas

O direito à ampla defesa e contraditório do servidor público no processo administrativo disciplinar; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Renata Aparecida da Silva

O sobrestamento do processo administrativo disciplinar ante a decisão criminal com trânsito em julgado em face de servidor nomeado para cargo de provimento efetivo que se encontra em período de estágio probatório quando acobertado pela legítima defesa; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Sebastião Olinto de Mattos

A discricionariedade dos atos da Administração Pública diante dos princípios norteadores da licitação: um estudo sobre as contratações efetuadas pela Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte nos exercícios de 2005 a 2007; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Karoliny Diniz Aguiar Dupim

A supremacia do interesse público sobre o privado na alteração unilateral do contrato pela Administração Pública; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Emerson Leite de Souza

O princípio da eficiência nas licitações públicas; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Eloísa Marcial Costa

O surgimento e as modificações da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Belo Horizonte diante do crescimento populacional e econômico; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Beatriz Gontijo Ferreira Bueno

Orçamento Público no ordenamento jurídico brasileiro; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Ronaldo Ciríaco Fonseca

O contrato de concessão nas PPP's; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Roselaine Milagre Alves Lemos

Servidor Público: acúmulo remunerado de cargos, empregos e funções públicas; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Antenor Ferreira de Sousa Filho

O devido processo legal substantivo e o Código de Ética e Disciplina dos Militares de Minas Gerais - CEDMMG; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Allyson Danilo Dantas Silva

Os efeitos do programa bolsa-escola no trabalho infantil; 2007; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Monsenhor Messias; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Alison José Duarte Almada

Orçamento autorizativo e contingenciamento de empenho: obstáculos à efetivação de direitos sociais; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Suely de Campos

Controle de políticas públicas de saúde pelo Poder Judiciário; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Walter Marcelino da Silva

Juizados especiais e acesso à Justiça: um estudo de caso sobre a ação do Juizado de Relações de Consumo de BH em 2006; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Rose Jaqueline dos Santos

A aplicabilidade da Lei 8; 429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) aos agentes políticos; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Eduardo Ferreira de Oliveira

O excesso de formalismo do edital versus o direito de participação em licitação; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Denise Machado Durães

Aposentadoria dos servidores públicos: aplicabilidade do artigo 6º da EC 41/03; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Carolina Rodrigues Schettino Valente

O controle jurisdicional na implementação das políticas públicas; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Bruna Mara Abreu Pereira

A arbitragem na parceria público-privada; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Ângela Aparecida Lima

Legislação específica para os resíduos de serviços de saúde: lixo hospitalar; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Epaminondas Vilchez Gonçalves

A livre participação das cooperativas nos processos de licitação pública; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Naiara da Silva Reis

Propaganda partidária no Estado Democrático de Direito; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Luiza Augusto de Alvarenga

Pela aplicabilidade da Lei de Improbidade aos agentes políticos como forma de combater a corrupção; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Luciana da Silva Menezes

O direito subjetivo à nomeação em virtude de aprovação em concurso público; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Jéssica Maria Marques

Concessão e permissão do serviço público de transporte coletivo de passageiros e o Estado Democrático de Direito; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Liliane Oliveira Dolabella

Retrocessão e falta de destinação do bem desapropriado: em busca de uma interpretação constitucionalmente adequada; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Elida Graziane Pinto;

José Ramiris Simeão

O licenciamento ambiental e o autolicenciamento em projetos do Estado sob controle popular; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Andréa Guimarães Chagas

Responsabilidade Civil do Estado; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Flávia Inês Gonçalves Anunciação Martins

Direitos dos trabalhadores temporários decorrentes da contratação irregular por excepcional interesse público; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Selma Carvalho Monteiro

Processo legislativo: Comissão de Legislação da Justiça das Casas legislativas; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Dalgisa Ferreira Silva

Direito administrativo: agentes temporários por excepcional interesse público; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Geraldo Simões Neves

A prescrição de multa por infringência ao código de transito brasileiro - CTB; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Júlio Cezar Rodrigues Ferreira

O Direito Fundamental a Saúde e o dever do Estado na sua prestação; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Charlot Gonçalves França de Souza

A adequação constitucional dos atos do Conselho Nacional de Justiça; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Simone de Lourdes Teodoro

Contratação temporária para atender a necessidade excepcional de interesse público; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Antônio Carlos Fagundes

O princípio da moralidade na licitação pública modalidade carta convite; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Sílvia Valéria Moreira de Oliveira

Invalidação dos atos da Adminsitração Pública: conflito de princípios; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Altair Ribeiro da Silva Filho

A fiscalização da ANEEL e os benefícios aos usuários de energia elétrica; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Margareth Berigo de Souza

Limite de gastos de pessoal: um estudo sobre a constitucionalidade da Instrução Normativa n; º 005/2001 do TCE/MG em face da LRF; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Carolina Machado Durães

Natureza jurídica dos restos a pagar: o cancelamento do empenho na Lei de Responsabilidade Fiscal; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Eliane Teixeira Nunes Barbosa

Concursos Públicos: a questão da exigência de certidão negativa de antecendentes criminais; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Bárbara França Brasil

Inconstitucionalidade da estabilidade conferida aos dirigentes das agências reguladoras; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Ricardo de Faria Marques

Responsabilidade objetiva do Estado pelo fechamento dos bingos; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Viviane Schaberle Toledo

Inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços advocatícios: aplicação do inciso II do artigo 25 da Lei 8; 666/93; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Itamar Cota Pimentel

O rol de procedimentos médicos instaurado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar- ANS: a subsegmentação do rol de procedimentos médicos por região; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Marcele Carvalho Diniz

Sistema previdenciário dos servidores designados pelo Estado de Minas Gerais: estudo da (in)constitucionalidade do artigo 79 da Lei Complementar estadual n; º 64/2002; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Erenito Alves Azeredo

O contraditório nos processos administrativos regulados pelo Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Adson dos Santos Camargos

A contratação de mão-de-obra temporária pela Prefeitura Municipal de Sucupira sem o devido concurso público; 2004; 45 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Monsenhor Messias; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Antônio Perreira de Aguiar

Requisição de bens particulares pela PMMG para utilização em ações e/ou operações policiais: análise crítica; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Monsenhor Messias; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Juliana Reis dos Santos

Contribuição social do servidor inativo e o caráter contributivo do regime previdenciário; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Monsenhor Messias; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Karine de Lima

Direitos e Garantias Fundamentais; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Monsenhor Messias; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Kilder Eustáquio de Araújo

A legalidade da participação das associações sem fins lucrativos em licitações públicas; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Monsenhor Messias; Orientador: Elida Graziane Pinto;

MARCELO DE SOUZA PINTO

Improbidade Administrativa; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Monsenhor Messias; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Nívea Lopes Capelo

O princípio da ampla defesa no proceso administrativo disciplinar; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Monsenhor Messias; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Pedro Rogério da Silva Rocha

ANATEL - a participação dos usuários no mercado de telecomunicações; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Monsenhor Messias; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Pollyana Aparecida de Freitas Simões

Ação regressiva e eficiência e moralidade no exercício de funções públicas; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Monsenhor Messias; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Chrissy Soares dos Reis

Processo Administrativo: a opção pelo recurso hierárquico em detrimento do mandado de segurança; 2004; 80 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Ana Paula da Silva Aveiro

Controle Jurisdicional das Sanções Administrativas Disciplinares; 2004; 37 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Juliana Mahalem Lopes

O princípio do desenvolvimento sustentável no direito brasileiro; 2004; 60 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Fabrícia Lage Fazito Rezende

Dano extrapatrimonial ambiental difuso: sua possibilidade no caso do acidente de Cataguases; 2004; 120 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Daniel Fonseca Motta

A aplicação do princípio da moralidade como um crivo à nomeação de servidores públicos em cargos comissionados e funções: análise de caso; 2004; 32 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Aline Sathler Pereira de Souza

Parcerias com as organizações da sociedade civil de interesse público para promoção do serviço de saúde de Minas Gerais: para além da crise fiscal, um passo em prol da reinvenção solidária do Poder Público?; 2004; 76 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Ludmila Costa Reis

A política tarifária dos contratos de concessão de energia elétrica: um estudo acerca do conflito entre a garantia do equilíbrio econômico-financeiro e o princípio da modicidade das tarifas; 2004; 48 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Paula de Melo Fonseca

Aplicabilidade do princípio da igualdade aos concursos públicos: um estudo a respeito dos pré-requisitos de idade e tempo de graduação exigidos para o ingresso nas carreiras públicas; 2004; 35 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Glayson Pereira Martins

A prescrição como fator de estabilização dos efeitos dos atos administrativos viciados; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Elida Graziane Pinto;

José Júlio Rodrigues Vieira

A tutela da boa ambiência urbana; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Elida Graziane Pinto;

José Cícero da Silveira

Princípios e Responsabilidade da Administração Pública na sua relação de atendimento ao usuário: estudo de caso da Fundação Projeto Sorria em Ouro Preto; 2003; 39 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Elida Graziane Pinto;

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Foi orientado por

Florivaldo Dutra de Araújo

Controle da Administração do Endividamento Público; 2006; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Florivaldo Dutra de Araújo

De "Constituição Cidadã" a "Retrocesso Burocrático"?; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Sônia Maria Fleury Teixeira

Financiamento de direitos fundamentais e federalismo: Um estudo comparativo sobre a progressividade conquistada na educação e a guerra fiscal de despesa na saúde do pós-EC 29/2000; 2010; Escola Brasileira de Administração Pública / FGV,; Sonia Maria Fleury Teixeira;

Frederico Gonzaga Jayme Jr

Controle da Administração do Endividamento Público; 2006; 0 f; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Coorientador: Frederico Gonzaga Jayme Jr;

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Produções bibliográficas

  • 2017 PINTO, ÉLIDA GRAZIANE ; BAHIA, ALEXANDRE MELO FRANCO DE MORAES ; SANTOS, LENIR . O financiamento da saúde na Constituição de 1988: um estudo em busca da efetividade do direito fundamental por meio da equalização federativa do dever do seu custeio mínimo. A&C. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL (IMPRESSO) , v. 16, p. 209-237, 2017.

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Outras produções

PINTO, E. G. . Módulos I e II do Anexo ao Relatório do Agente Financeiro do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT, para obtenção de financiamento pela Prefeitura Municipal de Sete Lagoas junto ao Banco Nacional de Desevolvimento Econômico Social-BNDES. 2001.

PINTO, E. G. . Parecer sobre a obra "Servidor Público Temporário" de autoria de Raphael Diógenes Serafim Vieira. 2007.

PINTO, E. G. . Opinião Minas - Políticas públicas adotadas pelo Brasil. 2011. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PINTO, E. G. . Pensando em Minas - Financiamento de direitos fundamentais: progressividade na educação versus estagnação na saúde pública. 2011. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

PINTO, E. G. . Momento Jurídico - Regime diferenciado de contratações públicas. 2011. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PINTO, E. G. . Tendências da Administração Pública. 2009. (Programa de rádio ou TV/Outra).

PINTO, E. G. . Vota Sete Lagoas. 2008. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PINTO, E. G. . PEC 333/2004: ampliação do número de vereadores nas Câmaras de Vereadores. 2008. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PINTO, E. G. . Financiamento dos Direitos Fundamentais. 2015; Tema: Orçamento público e custeio dos direitos fundamentais. (Blog).

PINTO, E. G. . Minicurso: ?Consórcio Intermunicipal ? Gestão Saúde?. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

PINTO, E. G. ; BUCCI, M. P. D. . Curso de Especialização em Direito Público. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PINTO, E. G. . Tendências da Administração Pública. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

PINTO, E. G. ; RAPOSO, Daniela ; AMBROSIO, Mercês ; VILELA, Elaine ; PEIXOTO, M.C. ; LINS, Patrícia . Que cidade queremos? Agenda Mínima para Sete Lagoas de 2009 a 2012. 2008. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha).

PINTO, E. G. ; DURÃES, Carolina Machado ; PEREIRA, Fernanda Gonçalves ; MONTEIRO, Kleise Luiza Gomes de Oliveira ; GONTIJO, Luciente Maria Viana ; ROCHA, Renata Maria de Oliveira ; MOREIRA, Sílvia Valéria ; GONÇALVES, Vera Lima . Do planejamento orçamentário ao controle financeiro. 2005. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha).

PINTO, E. G. . Direito Administrativo. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PINTO, E. G. . Direito Administrativo. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PINTO, E. G. . Fundamentos do Direito Público - Constitucional e Administrativo. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PINTO, E. G. . Fundamentos de Direito Administrativo. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PINTO, E. G. . Curso de Atualização em Processo Administrativo Disciplinar: Inquérito, Sindicância, Julgamento e Recursos com base na Lei 8.112/90. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

PINTO, E. G. . Direito Administrativo. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PINTO, E. G. . Fundamentos do Direito Público - Constitucional e Administrativo. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PINTO, E. G. . Licitações e Contratos. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PINTO, E. G. . Noções de Direito Administrativo e Financeiro. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Projetos de pesquisa

  • 2015 - Atual

    Poder Judiciário: orçamento, gestão e políticas públicas, Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Elida Graziane Pinto - Integrante / José Maurício Conti - Coordenador.

  • 2014 - Atual

    Federalismo Fiscal, Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Elida Graziane Pinto - Integrante / José Maurício Conti - Coordenador.

  • 2014 - Atual

    Orçamentos públicos: planejamento, gestão e fiscalização, Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Elida Graziane Pinto - Integrante / José Maurício Conti - Coordenador.

  • 2011 - 2012

    Observatório do Financiamento dos Direitos Fundamentais, Descrição: O objetivo do Observatório do Financiamento de Direitos Fundamentais é compreender e evidenciar as possíveis relações entre os atuais sistemas de informação disponíveis que atestam a execução das leis orçamentárias dos três níveis da federação em face dos diferentes bancos de dados públicos e privados que avaliam isoladamente alguns resultados da ação governamental, buscando aferir a tendência de progressividade, regressividade ou estagnação do gasto público em alguns indicadores sensíveis. São objetivos específicos deste Observatório: 1) identificar todos os bancos de dados idôneos, públicos e privados, disponíveis para consulta do cidadão que revelem informações da execução orçamentária e das políticas públicas dos entes estatais; 2) levantar os patamares de gasto mínimo em educação e saúde dos municípios pesquisados, calculando o quanto tal patamar significa em termos de valor per capita e de eventual excedente ou déficit de gasto em face do percentual mínimo definido constitucionalmente; 3) acompanhar - durante o exercício financeiro observado - o comportamento da execução orçamentária. Tal acompanhamento visa aferir o fluxo de gasto em face da dotação inicialmente autorizada ao longo do ano, com foco especial sobre a ocorrência dos restos a pagar e do contingenciamento de empenhos; 4) diante dos dados relativos ao contingenciamento de empenhos e aos restos a pagar, avaliar seus efeitos fiscais sobre o desenvolvimento das políticas públicas à luz de eventuais suspensões de ação governamental, bem como de ações judiciais; 5) levantar dados relativos às renúncias de receitas e ao gasto de pessoal como indicadores normativos de equilíbrio fiscal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal; 6) à luz de todos os dados acima levantados, formular relatórios comparativos entre os municípios da RMBH e entre os dados equivalentes do Estado de Minas Gerais e da União, aferindo eventuais desvios federativos no custeio dos direitos fundamentais observados.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Elida Graziane Pinto - Coordenador., Número de produções C, T & A: 10

  • 2011 - 2012

    Judicialização de políticas públicas, sustentabilidade e reserva do possível., Descrição: A presente proposta de pesquisa busca tematizar o controle judicial da execução orçamentária de políticas públicas não apenas do ponto de vista de lesão a direitos individuais, mas das ações de tutela coletiva que perquirem omissão ou retrocesso na garantia de direitos sociais prestacionais. Considerando a complexidade do tema proposto e a necessidade de restringir o foco analítico, cumpre delimitar a pergunta em se que estrutura este projeto: Pode, em bases constitucionais, o Judiciário avaliar o cumprimento de programas orçamentários para aferir o estágio de omissão ou retrocesso na consecução de políticas públicas responsáveis pela prestação de direitos sociais fundamentais por meio da análise dos indicadores de resultado dos aludidos programas?. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) . , Integrantes: Elida Graziane Pinto - Coordenador / Débora Aparecida Leopoldino Fernandes - Integrante / José Cláudio Junqueira Ribeiro - Integrante / Marjorie Correa Marona - Integrante / Ademar dos Santos Borges Filho - Integrante / Jerson Soares Antunes Júnior - Integrante / Rubens Magalhães Soares - Integrante / Amanda Sant'Anna Caetano Romano Giron - Integrante., Financiador(es): Escola Superior Dom Helder Câmara - Remuneração., Número de produções C, T & A: 6 / Número de orientações: 1

  • 2008 - 2010

    CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INDICADORES ORÇAMENTÁRIOS, Descrição: A presente proposta de pesquisa busca tematizar o controle judicial da execução orçamentária de políticas públicas não apenas do ponto de vista de lesão a direitos individuais, mas das ações de tutela coletiva que perquirem omissão ou retrocesso na garantia de direitos sociais prestacionais. Do ponto de vista dos instrumentos que ? como a ação de mandado de segurança ? resguardam posições subjetivas em casos concretos que apontem para a lesão ou ameaça de lesão a direito, não há maiores dúvidas quanto ao papel do Poder Judiciário, muito embora seja, por vezes, questionada a repercussão orçamentária de suas decisões. Conceitualmente frágil, porém, é a migração do problema dos direitos prestacionais que demandam ação positiva e progressiva do Estado para o campo dos instrumentos judiciais que implicam tutela universalista (erga omnes) e até mesmo propositiva (obrigação de fazer ou não fazer) diante da omissão e de eventuais retrocessos governamentais na consecução de políticas públicas garantidoras daqueles aludidos direitos. Considerando a complexidade do tema proposto e a necessidade de restringir o foco analítico, cumpre delimitar a pergunta em se que estrutura este projeto: Pode, em bases constitucionais, o Judiciário avaliar o cumprimento de programas orçamentários para aferir o estágio de omissão ou retrocesso na consecução de políticas públicas responsáveis pela prestação de direitos sociais fundamentais por meio da análise dos indicadores de resultado dos aludidos programas?. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Elida Graziane Pinto - Coordenador / Tiago Lopes Coelho - Integrante / Fernanda Loureiro Vasconcelos Barbosa - Integrante., Financiador(es): Escola Superior Dom Helder Câmara - Remuneração., Número de produções C, T & A: 3 / Número de orientações: 2

  • 2006 - 2007

    CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS E RESERVA DO POSSÍVEL: Um estudo de caso sobre os limites e possibilidades do controle jurisdicional sobre a execução orçamentária municipal para assegurar direitos de natureza prestacional progressiva, Descrição: Cuida a presente proposta de pesquisa de estudar o caso aventado na Ação de Obrigação de Fazer (Autos nº 210.06.035.177-7) interposta perante a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Pedro Leopoldo, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, contra o Município, com fulcro no Estatuto da Criança e do Adolescente. O núcleo da ação reside no pedido de que o juízo local determinasse ao Município que cumpra a Resolução nº02, de 09 de maio de 2005, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Pedro Leopoldo no sentido de reajustar os convênios firmados entre o Município de Pedro Leopoldo e as entidades de atendimento (Creches) para o valor mensal de R$ 114,00 (cento e quatorze reais) per capita. Duas são as perguntas nucleares ao tratamento de tal conflito. A primeira pergunta que clama resposta é saber se a Resolução n.º 02/2005 do CMDCA de Pedro Leopoldo seria ato normativo vinculante que obrigaria o Poder Executivo Municipal a fazer inserir no projeto de lei orçamentária para o exercício de 2006 os valores definidos ali. Para tanto, é preciso aferir quais são as competências legais do aludido Conselho e qual é a natureza jurídica (se vinculante ou opinativa) da Resolução sob comento, especialmente no que se refere à geração de despesa obrigatória de caráter continuado (na forma do art. 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal), pois é esse o resultado jurídico de severo impacto orçamentário na mudança pleiteada do valor mensal a ser repassado às creches conveniadas por cada criança atendida. Por seu turno, a segunda pergunta está em se buscar saber se pode ser imputada ? judicialmente ? ao Município obrigação de fazer que represente juízo de dotação orçamentária ideal na garantia do direito fundamental de tutela às crianças locais (notadamente por meio de manutenção de creches). Justifica-se esta última pergunta especialmente diante da necessidade de apurar o quadro de avanço ou retrocesso na execução da política pública de e. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Elida Graziane Pinto - Coordenador., Financiador(es): Faculdade de Direito Pedro Leopoldo - Auxílio financeiro., Número de produções C, T & A: 1 / Número de orientações: 3

  • 2004 - 2006

    Do Planejamento Orçamentário ao Controle Financeiro em Sete Lagoas: um estudo sobre a implementaçãodo marco de gestão fiscal responsável nas finanças públicas setelagoanas, Descrição: O presente projeto busca traçar um diagnóstico das possíveis constrições de ordem orçamentária e financeira na gestão 2001-2004 da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas em relação aos padrões procedimentais e aos limites impostos pela Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal ? LRF). Há de se reconhecer, nesse sentido, que a notória transição provocada pela LC 101/2000 não adveio do ineditismo dos controles sobre a geração de despesas e a arrecadação de receitas autorizadas. Veio, outrossim, da intensidade das medidas punitivas e da maior amarração entre as fases de planejamento, coordenação, execução e controle dentro do ciclo orçamentário. Em se observando, pois, a realidade do município de Sete Lagoas, o grande objetivo desta proposta de estudo é compreender como a transição sob comento tem causado, ao longo dos últimos quatro anos, impactos e redefinições no curso do agir administrativo do Poder Executivo municipal para torná-lo mais fiscalmente responsável. Em fase ulterior da pesquisa, pretende-se que seja possível sugerir adaptações ao referido agir, de modo que sejam plenamente potencializados todos os instrumentos de condução do ciclo orçamentário ? como o são, por exemplo, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual ? em prol do desenvolvimento integrado do Município.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (13) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Elida Graziane Pinto - Coordenador / Carolina Machado Durães - Integrante / Cássio Marcílio de Almeida - Integrante / Denise Corrêa Figueiredo - Integrante / Fernanda Gonçalves Pereira - Integrante / José Emi de Moura - Integrante / Kleise Luiza Gomes de Oliveira - Integrante / Luciente Maria Viana Gontijo - Integrante / Marcos Antônio da Cunha Barbosa - Integrante / Maria Sônia Maciel Ferreira - Integrante / Renata Maria de Oliveira Rocha - Integrante / Sílvia Valéria Moreira - Integrante / Vera Lima Gonçalves - Integrante / Wesley Chalef - Integrante / Carolina Rodrigues Schettino Valente - Integrante., Financiador(es): Fundação Educacional Monsenhor Messias - Remuneração., Número de produções C, T & A: 3 / Número de orientações: 2

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Prêmios

2011

1º lugar no Concurso Público de Procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

2011

Paranifa, Formandos de Administração Pública - 4º ano UNIFEMM.

2010

Paraninfa, Formandos em Administração Pública do UNIFEMM - 4º ano.

2010

Professora homenageada, Formandos em Direito do UNIFEMM - 5º ano E.

2009

Professora homenageada, Formandos em Direito UNIFEMM 5º ano E - 2009.

2009

2º lugar no Concurso para Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFMG - Edital nº 281/2009, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

2009

Diploma de Mérito, Câmara Municipal de Sete Lagoas.

2008

Patrona, Formandos de Direito ESDHC 10ºperíodo matutino - 1º sem/2008.

2008

Professora homenageada, Formandos de Direito ESDHC 10ºperíodo noturno - 1º sem/2008.

2008

3º lugar no Concurso Público para Professor Adjunto de Direito Administrativo, Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP.

2008

43º lugar no Concurso Público para Membro do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE/MG.

2007

Professora homenageada, Formandos em Direito UNIFEMM 5º ano E - 2007.

2006

Professora homenageada, Formandos em Ciências Contábeis UNIFEMM - 2006.

2006

Paraninfa, Formandos em Direito UNIFEMM 5ºano E - 2006.

2006

Professora homenageada, Formandos em Direito UNIFEMM Turmas A, C e D - 2006.

2003

1º lugar no Concurso Público para Professor Substituto de Direito Administrativo, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.

2001

Mención honorífica en el XV Concurso de Ensayos y Monografías sobre Reforma del Estado y Modernización de la Administración Pública: Control y Evaluación Gubernamental, Centro Latinoamericano de Administración para el Desarrollo (CLAD).

2000

Segundo Premio compartido en el XIV Concurso de Ensayos y Monografías sobre Reforma del Estado y Modernización de la Administración Pública: "Administración Pública y Ciudadanía", Centro Latinoamericano de Administración para el Desarrollo (CLAD).

2000

Trabalho Selecionado entre os Melhores da IX Semana de Iniciação Científica da UFMG, Pró-Reitoria de Pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais.

1999

Trabalho Selecionado entre os Melhores da VIII Semana de Iniciação Científica da UFMG, Pró-Reitoria de Pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais.

1997

6º lugar no Concurso Público para provimento de cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e Concurso Público Vestibular/1998 para o Curso de Administração Pública., Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro.

Histórico profissional

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Endereço profissional

  • Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Ministério Público junto ao TCE-SP. , Avenida Rangel Pestana, nº 315, 6º andar do edifício sede, Centro, 01017906 - São Paulo, SP - Brasil, Telefone: (11) 32924301, URL da Homepage:

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Experiência profissional

  • 2012 - Atual

    Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procuradora de Contas

    Atividades

    • 03/2012

      Serviços técnicos especializados , Ministério Público junto ao TCE-SP, .,Serviço realizado, Atuação como custos legis no âmbito do TCE-SP.

  • 2003 - Atual

    Fundação Educacional Monsenhor Messias

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor adjunto, Carga horária: 2

    Outras informações:
    Professora dos Cursos de Graduação em Direito, Administração Pública e Ciências Contábeis.

  • 2011 - 2012

    Fundação Educacional Monsenhor Messias

    Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Membro do NDE de Direito e Ciências Contábeis, Carga horária: 4

  • 2010 - 2011

    Fundação Educacional Monsenhor Messias

    Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: NDE do Curso de Administração Pública, Carga horária: 4

  • 2007 - 2009

    Fundação Educacional Monsenhor Messias

    Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Coordenador de Curso de Graduação, Carga horária: 8

    Atividades

    • 07/2003

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo, Direito Eleitoral, Monografia I, Prática de Direito Público: Constitucional e Administrativo, Tópicos de Direito Público

    • 02/2003

      Ensino, Ciências Contábeis, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Tributário, Fundamentos de Direito, Introdução ao Direito Público e Privado

    • 08/2011 - 08/2012

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Unidade de Ensino de Ciências Gerenciais, .,Cargo ou função, Membro do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Ciências Contábeis.

    • 06/2010 - 07/2011

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Unidade de Ensino de Ciências Gerenciais, .,Cargo ou função, Membro do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Administração Pública.

    • 02/2008 - 07/2011

      Ensino, Administração Pública, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo

    • 02/2007 - 03/2009

      Direção e administração, Unidade de Ensino de Ciências Gerenciais, .,Cargo ou função, Coordenadora do Curso de Graduação em Administração Pública.

    • 08/2008 - 10/2008

      Extensão universitária , Unidade de Ensino de Ciências Gerenciais, .,Atividade de extensão realizada, Que cidade queremos? Agenda Mínima para Sete Lagoas de 2009 a 2012.

  • 2010 - 2012

    Universidade Federal de Minas Gerais

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 20

  • 2003 - 2005

    Universidade Federal de Minas Gerais

    Vínculo: Professor substituto, Enquadramento Funcional: Professor substituto, Carga horária: 20

    Atividades

    • 07/2011 - 10/2012

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .,Cargo ou função, Representante dos professores adjuntos na Congregação da Faculdade de Direito da UFMG.

    • 05/2011 - 10/2012

      Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, .,Linhas de pesquisa

    • 04/2011 - 10/2012

      Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, .,Linhas de pesquisa

    • 03/2011 - 10/2012

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, Colegiado do Curso de Ciências do Estado.,Cargo ou função, Representante docente do Departamento de Direito Público junto ao Colegiado do Curso de Ciências do Estado.

    • 03/2010 - 10/2012

      Ensino, Ciências do Estado, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Gestão do Terceiro Setor, Teoria da Gestão Pública, Tópicos em Direito e Orçamento Público

    • 03/2010 - 10/2012

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Financeiro

    • 03/2010 - 06/2011

      Extensão universitária , Faculdade de Direito, Divisão de Assistência Judiciaria.,Atividade de extensão realizada, Orientação dos alunos da DAJ.

    • 05/2003 - 05/2005

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo I, Direito Administrativo III, Instituições de Direito Público, Prática Jurídica Pública Simulada

    • 11/2004 - 12/2004

      Extensão universitária , Faculdade de Direito, .,Atividade de extensão realizada, Curso de Atualização em Processo Administrativo Disciplinar: Inquérito, Sindicância, Julgamento e Recursos com base na Lei 8.112/90 para os servidores da CNEN/CDTN.

  • 2002 - 2012

    Governo do Estado de Minas Gerais

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Esp.Políticas Públicas e Gestão Governamental, Carga horária: 40

    Outras informações:
    Em junho de 2002, a Secretaria de Estado da Casa Civil concedeu a dispensa integral de ponto funcional para dedicação ao curso de Doutorado em Direito pela UFMG. Em 2003, houve a relotação funcional para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a mudança de nomenclatura do cargo: era "Administrador Público" e tornou-se "Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental" (EPPGG). Desde fevereiro de 2003 até abril de 2011, era feita a disposição da servidora, com o afastamento das funções do aludido cargo efetivo, para o desempenho de cargo em comissão em outros órgãos e entes da Administração Pública. Em 16 de abril de 2011, foi publicada no Minas Gerais (órgão de imprensa oficial do Estado) a sua licença para tratar de interesses particulares - LIP, por dois anos. Até 20 de março de 2012, a servidora manteve-se vinculada ao Estado, sem, contudo, exercer as funções do cargo, em razão da licença em questão. A partir de 20/03/2012, a servidora se exonerou do cargo de EPPGG para tomar posse no cargo de Procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

  • 2008 - 2011

    Governo do Estado de Minas Gerais

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Consultor Técnico-Legislativo, Carga horária: 40

    Outras informações:
    A situação da servidora era a de exercício do cargo em comissão de Consultora Técnico-Legistiva na Assessoria Técnico-Legislativa, quando se encontrava à disposição da Secretaria de Governo (posteriormente desmembrada em SEGOV e SECCRI) sem ônus para a Secretaria de Planejamento e Gestão, ambas do Estado de Minas Gerais. Por essa razão, é que havia o acúmulo lícito dos cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (efetivo) e de Consultora Técnico-Legislativa (comissionado).

    Atividades

    • 10/2008 - 04/2011

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Secretaria de Estado de Governo, .,Cargo ou função, Consultor Técnico-Legislativo.

    • 02/2002 - 01/2003

      Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado da Casa Civil, Superintendência de Administração de Palácios.,Serviço realizado, Realização dos processos de compra com dispensa de licitação.

  • 2006 - 2012

    Escola Superior Dom Helder Câmara

    Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 2

  • 2007 - 2007

    Escola Superior Dom Helder Câmara

    Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Assessora Acadêmica, Carga horária: 4

    Outras informações:
    Assessora acadêmica que atuou como representante do grupo de disciplinas de Direito Público no processo de revisão curricular da ESDHC.

    Atividades

    • 02/2006

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo, Direito Financeiro, Estudos Avançados de Direito Administrativo, Seminário Temático

    • 03/2011 - 10/2012

      Pesquisa e desenvolvimento , Escola Superior Dom Helder Câmara, .,Linhas de pesquisa

    • 08/2006 - 12/2008

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão do Trabalho de Conclusão de Curso, .,Cargo ou função, Representante do Corpo Docente.

    • 03/2007 - 05/2007

      Serviços técnicos especializados , Escola Superior Dom Helder Câmara, .,Serviço realizado, Assessoria acadêmica como representante do grupo de disciplinas de Direito Público no processo de revissão curricular da ESDHC.

  • 2006 - 2008

    Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessora Parlamentar, Carga horária: 4

    Outras informações:
    Servidora ocupante de cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG/MG) que esteve à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais para exercer cargo em comissão nos períodos de 03/2003 a 02/2005 e de 10/2006 a 10/2008.

  • 2003 - 2005

    Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessora Parlamentar, Carga horária: 12

    Outras informações:
    Em março de 2003, a Secretaria de Estado de Governo (antiga Secretaria da Casa Civil) publicou o ato de disposição para a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, sem ônus para o órgão de origem.

    Atividades

    • 10/2006 - 10/2008

      Serviços técnicos especializados , Gabinete de Deputado, .,Serviço realizado, Assessoria Parlamentar: processo legislativo.

    • 03/2003 - 02/2005

      Serviços técnicos especializados , Gabinete de Deputado, .,Serviço realizado, Assessoria de Processo Legislativo.

  • 2002 - 2006

    Fundação João Pinheiro

    Vínculo: Professor colaborador, Enquadramento Funcional: Professora dos Cursos de Especialização PROAP, Carga horária: 2

    Atividades

    • 11/2006 - 12/2006

      Ensino, Direito Administrativo - IV PROAP, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Controle da Administração Pública

    • 08/2006 - 11/2006

      Ensino, Gestão Pública em Transportes e Obras, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo

    • 08/2006 - 10/2006

      Ensino, Gestão Pública - IV PROAP, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo

    • 02/2006 - 04/2006

      Ensino, Direito Administrativo - IV PROAP, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Noções de Teoria Geral do Estado

    • 09/2005 - 11/2005

      Ensino, Direito Administrativo - III PROAP, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Controle da Administração Pública

    • 02/2005 - 04/2005

      Ensino, Direito Tributário - III PROAP, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Noções de Direito Administrativo e Financeiro

    • 10/2004 - 12/2004

      Ensino, Gestão de Pessoas - III PROAP, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Fundamentos do Direito Administrativo

    • 08/2004 - 10/2004

      Ensino, Gestão de Políticas Públicas - III PROAP, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Fundamentos do Direito Público: Constitucional e Administrativo

    • 02/2004 - 04/2004

      Ensino, Gestão Estratégica da Informação - III PROAP, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Fundamentos do Direito Público: Constitucional e Administrativo

    • 03/2003 - 05/2003

      Ensino, Direito Tributário - II PROAP, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Noções de Direito Administrativo e Financeiro

    • 08/2002 - 10/2002

      Ensino, Gestão Estratégica da Informação - II PROAP, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Fundamentos do Direito Público: Constitucional e Administrativo

  • 2006 - 2006

    Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Chefe da Divisão de Consultoria, Carga horária: 35

  • 2005 - 2006

    Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procuradora Geral do Município, Carga horária: 35

    Atividades

    • 02/2005 - 10/2006

      Serviços técnicos especializados , Procuradoria Geral do Município, Procuradoria Geral do Município.,Serviço realizado, Assessoria Jurídica Contenciosa e Consultiva do Município.

  • 2006 - 2008

    Faculdades Integradas de Pedro Leopoldo

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 8

    Atividades

    • 02/2006 - 08/2007

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo

    • 05/2007 - 07/2007

      Ensino, Mestrado Profissional em Administração, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Pesquisa em Administração