Ana Paula Teixeira Delgado

Pesquisadora de Pós-Doutorado em História Comparada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Possui Doutorado em Direito pela Universidade Estácio de Sá (2016), Mestrado em Direito pela Universidade Gama Filho (2000), realizado com bolsa da CAPES, e Graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ (1995), Atualmente é Diretora do Centro Cultural do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, Professora do Curso de Especialização em Direito Público e Privado da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) , Professora e Coordenadora dos Cursos de Pós-Graduação á distãncia da área do Direito na Universidade do Grande Rio (Unigranrio) e professora da Escola de Mediação do TJRJ (EMEDI). Membra do Grupo de Pesquisa sobre Direitos Humanos e Transformação Social (GPDHDTS) da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Membra do Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos (IBEROJUR), Membra do Conselho Editorial da Editora Núcleo Interamericano de Direitos Humanos (NIDH-UFRJ). Capacitada pela Harvard Business School para aplicação da metodologia de estudo de casos. Formadora de Formadores e Tutora Credenciada pela Escola Nacional de Formação de Magistrados-ENFAM. Foi Gestora Nacional dos Cursos de Pós-Graduação em Direito da Estácio Participações (2013-2019), Coordenadora do Curso de Graduação em Direito da UNESA. Campus Rebouças (2008-2013) e Diretora do Departamento de Ensino da EMERJ no biênio 2021-2022. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, povos originários, decolonialidade

Informações coletadas do Lattes em 18/10/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2012 - 2016

Universidade Estácio de Sá
Título: Muito distantes do Eldorado: Perspectivas jurídicas da proteção dos migrantes haitianos no Brasil:
, Ano de obtenção: 2016. Eduardo Manuel Val. Palavras-chave: direitos humanos; refugiados; Haiti.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Mestrado em Direito

1997 - 2000

Universidade Gama Filho
Título: O direito ao desenvolvimento na perspectiva da globalizacão:paradoxos e desafios
Orientador: Celso Duvivier de Albuquerque Mello
, Ano de Obtenção: 2000.Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: globalização; direitos humanos; desenvolvimento.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Internacional Público.

Graduação em Direito

1991 - 1995

Universidade Federal do Rio de Janeiro

Pós-doutorado

2024

Pós-Doutorado. , Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, Brasil. , Grande área: Ciências Humanas

Formação complementar

2024 - 2024

Editoração Científica e Indexação de Periódicos. (Carga horária: 15h). , Escola de Administração Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, ESAJ, Brasil.

2022 - 2022

Treinamento de Liderança.. (Carga horária: 16h). , Action COACH business coaching, ACTION COACH, Brasil.

2022 - 2022

Curso de Derecho Internacional. (Carga horária: 63h). , Organizacao dos Estados Americanos, OEA, Estados Unidos.

2021 - 2021

Extensão universitária em FORMAÇÃO DE FORMADORES - NÍVEL 1. (Carga horária: 24h). , Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, Brasil.

2019 - 2019

Extensão universitária em Mercer Summer Institute in U.S. Law. , Macon University, MU, Estados Unidos.

2018 - 2018

Extensão universitária em Programa de Desenvolvimento em Gestão. (Carga horária: 84h). , Universidade Estácio de Sá, UNESA, Brasil.

2018 - 2018

Coaching e Liderança. (Carga horária: 10h). , Universidade Estácio de Sá, UNESA, Brasil.

2018 - 2018

Liderança de Alta Performance. (Carga horária: 10h). , Universidade Estácio de Sá, UNESA, Brasil.

2018 - 2018

Administração de Conflitos e Negociação. (Carga horária: 10h). , Universidade Estácio de Sá, UNESA, Brasil.

2015 - 2015

Metodologia de Estudo de Casos. (Carga horária: 16h). , Harvard Business Publishing, HBS, Estados Unidos.

2009 - 2009

Extensão universitária em Formação de professor para docência on-line. (Carga horária: 44h). , Universidade Estácio de Sá, UNESA, Brasil.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Organização de eventos

TEIXEIRA DELGADO, ANA PAULA . Seminário ?Migrações, Fronteiras e Direitos Humanos?. 2025. (Outro).

TEIXEIRA DELGADO, ANA PAULA . 20 anos da Justica Itinerante do Estado do Rio de Janeiro. 2024. (Exposição).

DELGADO, A. P. T. . Seminário ?Direitos Humanos e Povos Indígenas: historicidade, perspectivas e desafios?. 2024. (Outro).

DELGADO, A. P. T. . "Democracia na Balança". 2024. (Exposição).

LANZIEIRO, M. ; DELGADO, A. P. T. . Arte e Sustentabilidade. 2023. (Exposição).

DELGADO, A. P. T. . Maria Collares: A Desembargadora Verde". 2023. (Exposição).

DELGADO, A. P. T. ; BRAZIL, G. ; TEIXEIRA DELGADO, ANA PAULA . Saúde mental em Tempos de pandemia. 2022. (Outro).

DELGADO, A. P. T. ; GAULIA, C. T. . EMERJ de Portas Abertas (1ª edição). 2022. (Outro).

DELGADO, A. P. T. ; GAULIA, C. T. ; TEIXEIRA DELGADO, ANA PAULA . EMERJ de Portas Abertas (2ª edição). 2022. (Outro).

DELGADO, A. P. T. . Seminário Nacional da Pós-graduação da Estácio: homenagem aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 2018. (Outro).

DELGADO, A. P. T. . Evento de mentoria da Pós-Graduação: Corrupção e Subdesenvolimento Social. 2017. (Outro).

DELGADO, A. P. T. . Evento de mentoria da pós-graduação: Aspectos da Reforma Trabalhista. 2017. (Outro).

DELGADO, A. P. T. . Seminário da Pós-Graduação: Aspectos do Novo Código de Processo Civil. 2016. (Outro).

DELGADO, A. P. T. . Seminário de Apresentação de Casos da Pós-Graduação. 2016. (Outro).

DELGADO, A. P. T. . Seminário de Boas Práticas da Pós-Graduação e Estudo de Casos. 2015. (Outro).

DELGADO, A. P. T. . Seminário de Boas Práticas da Pós-Graduação e Estudos de Casos de Harvard. 2015. (Outro).

DELGADO, A. P. T. ; CUNHA, V. L. . SEMINÁRIO DE ESTUDO DE CASOS DE HARVARD PARA DOCENTES DA UNESA. 2015. (Outro).

DELGADO, A. P. T. . Seminário de Estudo de Casos de Harvard. 2015. (Outro).

DELGADO, A. P. T. . Seminário da Pós-Graduação em Direito: Ativismo Judicial, Constitucionalismo e Legistimidade Democrática. 2014. (Congresso).

DELGADO, A. P. T. . III Semana Jurídica do Campus Rebouças. 2012. (Congresso).

DELGADO, A. P. T. . IV Semana Jurídica do Campus Rebouças. 2012. (Congresso).

DELGADO, A. P. T. . I Semana Jurídica do Campus Rebouças. 2011. (Congresso).

DELGADO, A. P. T. . II Semana Jurídica do Campus Rebouças. 2011. (Congresso).

Participação em eventos

?DIREITOS HUMANOS E AS CORTES INTERNACIONAIS QUE OS GARANTEM?.POLÍTICAS DE REPARAÇÃO ? O CASO DOS POVOS ORIGINÁRIOS AUSTRALIANOS. 2025. (Seminário).

Aula Inaugural do PPGD/UCAM.O que é o Direito?. 2025. (Seminário).

Descolonizando o amanhã: igualdade racial, território e vozes originárias.Direitos Humanos e igualdade racial: o olhar e a luta dos povos indígenas. 2025. (Seminário).

Edcar para respeitar; vozes que transformam.O que são Dreitos Humanos?. 2025. (Seminário).

Semana Jurídica Direito : Susutentabilidade e justiça Social: convergências para uma formação crítica.Gênero e Direitos Humanos. 2025. (Seminário).

Seminário ?Migrações, Fronteiras e Direitos Humanos?.Estados Nacionais, Fronteiras e Direitos Humanos. 2025. (Seminário).

Temas de Direito Ambiental: Estudos em Homenagem à Desembargadora Maria Collares.A proteção do meio ambiente e a biodiversidade: uma análise do Parque Estadual da Serra da Tiririca. 2025. (Seminário).

?Direitos Humanos e Povos Indígenas: historicidade, perspectivas e desafios?.Direitos indígenas e multiculturalismo. 2024. (Seminário).

5º ENCONTRO DE MEDIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Mediação e Agenda 2030 da ONU. 2024. (Encontro).

64 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: potencialidades e novos combates.Educação em e para Direitos Humanos. 2024. (Seminário).

64ª Reunião do Forum de História do Direito da EMERJ: História dos Direitos dos Povos Originários: uma perspectiva comparada entre Brasil, Canadá e Austrália.História dos Direitos dos Povos Originários: uma perspectiva comparada entre Brasil, Canadá e Austrália. 2024. (Seminário).

6ª Reunião do Forum de Direito e Lusofonia da EMERJ: Semana Jurídica Direito na Lusofonia.Direitos humanos e decolonialidade. 2024. (Seminário).

Cine-debate: "Cadê Você?.Debate sobre o documentário "Cadê Você?. 2024. (Seminário).

JUSTIÇA CIDADÃ.Direitos Humanos, Convenções e tratados internacionais. 2024. (Seminário).

O que muda no Direito das Famílias e Sucessões.Diversidade e Famílias. 2024. (Seminário).

Semana de Negócios, Direito e Relações Internacionais da Unilasalle.Sustentabilidade e povos originários. 2024. (Seminário).

Semana Jurídica do IBMR.Refugiados ambientais no mundo pós-moderno. 2024. (Seminário).

4ª Reunião do Fórum Permanente de Inovação do Poder Judiciário e do Ensino Jurídico.Direitos Humanos: Tratados internacionais e controle de convencionalidade. 2023. (Seminário).

Direito e Literatura.Os Direitos das Mulheres em Tieta do Agreste. 2023. (Encontro).

Direito e Literatura.Os Direitos das Mulheres em Tieta do Agreste. 2023. (Encontro).

O Sistema de Promoção e Proteção Africano e Interamericano de direitos humanos: um sistema, dois continentes.5ª Reunião do Forum sobre Direito na Lusofonia da EMERJ:Sistemas Africano e Interamericano de proteção dos direitos humanose possibilidades decoloniais. 2023. (Seminário).

Poder Legislativo e Direitos Humanos.Poder Legislativo e Tratados de Direitos Humanos. 2023. (Seminário).

Semana da Inovação e da Constituição da faculdade de Direito da UFJF.Direitos Humanos e Tributação. 2023. (Seminário).

Semana Jurídica da Faculdade IBMR.A proteção jurídica dos migrantes haitianos no Brasil. 2023. (Seminário).

Semana Jurídica do IBMR.A Proteção Jurídica dos Migrantes Haitianos no Brasil. 2023. (Seminário).

Seminário sobre Carreiras Jurídicas da UniVassouras.Seminário sobre Carreiras Jurídicas. 2023. (Seminário).

Annual Meeting on Law and Society Association. CHALLENGES TO THE PROTECTION OF SOCIAL AND ENVIRONMENTAL RIGHTS IN THE PANDEMIC: A CASE STUDY OF THE YANOMAMI PEOPLE IN BRAZIL. 2022. (Congresso).

III Congreso de Derecho Transnacional. A proteção dos direitos socioambientais do povo yanomami no brasil: desafios e perspectivas. 2022. (Congresso).

III Reunião do Forum sobre Poder Jurídico e Ensino Jurídico da EMERJ.Tradição do Ensino Juródico no Brasil. 2022. (Seminário).

Jornada de Direitos Humanos.O MEIO AMBIENTE NO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.. 2022. (Outra).

O DIREITO AO MEIO AMBIENTE NO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS..O DIREITO AO MEIO AMBIENTE NO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.. 2022. (Outra).

(EN)CINE DIREITO: ERA O HOTEL CAMBRIDGE.ERA O HOTEL CAMBRIDGE. 2021. (Outra).

10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES. O Constitucionalismo Latino-Americano e os Desafios da Proteção dos Direitos Socioambientais na Contemporaneidade. 2021. (Congresso).

1ª REUNIÂO DO FORUM PERMANENTE SOBRE PODER JURÍDICO E EDUCAÇÃO JURÍDICA.DESAFIOS À EDUCAÇÃO JURÍDICA NO BRASIL. 2021. (Outra).

ANNUAL MEETING ON LAW AND SOCIETY. Sexual Orientation and Gender Identity Refugees: The Brazilian Case. 2021. (Congresso).

I CICLO DE JORNADAS PEDAGÓGICAS DO ENFAM. 2021. (Outra).

II Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito-FUTURELAW. ?Desafios à proteção ao meio ambiente no sistema interamericano de Direitos Humanos?. 2021. (Congresso).

II Simpósio Regional de Direito da UNIFAA.Cidadania no Brasil: percursos e desafios. 2021. (Simpósio).

IV SEMINÁRIO INTERNACIONAL E INTERINSTITUCIONAL PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.AS PERSPECTIVAS CONTEMPORÂNEAS PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. 2021. (Seminário).

PROGRAMA JUSTIÇA CIDADÂ.DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO. 2021. (Encontro).

Congresso 2020 GGINNS Research. Direito à alimentação adequada e inclusão social. 2020. (Congresso).

I Congresso de Direitos fundamentais da Faculdade Signorelli. Cidadania no Brasil: percursos e desafios. 2020. (Congresso).

VIII Forum de Meio Ambiente e Direitos Humanos.Perspectivas para o meio ambiente no Brasil. 2020. (Seminário).

ANNUAL MEETING ON LAW AND SOCIETY ASSOCIATION. The new brazilian law of migration:advances and challenges to the culture of human rights in Latin America. 2019. (Congresso).

COMPLIANCE E CRIMES EMPRESARIAIS.COMPLIANCE E CRIMES EMPRESARIAIS. 2019. (Seminário).

Forum Permanente de Políticas Públicas da EMERJ.Ambiente em chamas e o paradigma constitucional. 2019. (Outra).

III CONGRESSO INTERNACIONAL SOBRE DIREITO, INOVAÇÃO E GOVERNANÇA. PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS MIGRANTES NO BRASIL;AVANÇOS E DESAFIOS Á CULTURA DOS DIREITOS HUMANOS. 2019. (Congresso).

IV Congresso Estácio de Direito Contemporâneo. Segurança Pública e Direitos Humanos. 2019. (Congresso).

Semana Jurídica do Campus Centro I da UNESA.Avanços e Desafios da lei de Migração. 2019. (Simpósio).

SEMINÁRIO DE DIREITOS HUMANOS.DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: CONCEITUANDO O TEMA, TRAJETÓRIA E DESAFIOS. 2019. (Seminário).

VI Congresso de Direito da UNIT. Migrantes, Deslocados e Refugiados: um olhar à luz dos direitos humanos. 2019. (Congresso).

XIII Colóquio de Iniciação Científica da UniFOA.A proteção jurídica de refugiados LGBTI no Brasil: análise da assimilação de vítimas de perseguição por orientação sexual e de gênero. 2019. (Outra).

XI Seminário de Pesquisa da Estácio.Os impactos da nova lei de migração na sociedade brasileira: avanços e retrocessos para implementação de uma cultura jurídica. 2019. (Seminário).

X Semana Jurídica da Unidade João Uchôa- UNESA.Avanços e Desafios da lei de Migração. 2019. (Seminário).

ANNUAL MEETING ON LAW AND SOCIETY ASSOCIATION. NOTES ON THE JURIDICAL PROTECTION OF VENEZUELANS IN BRAZIL. 2018. (Congresso).

ENCONTRO DE ATUALIZAÇÃO DO PROGRAMA JUSTIÇA CIDADÃ.DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL NO SÉCULO XXI. 2018. (Encontro).

Encontro de Pesquisa e Extensão do Curso de Direito.70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 2018. (Encontro).

Feira de Capacitação à Prática Profissional. Perspectivas do Ensino Jurídico. 2018. (Feira).

II Seminário Interdisciplinar do Curso de Direito.Migrações forçadas no contexto brasileiro. 2018. (Seminário).

SEMANA DO CURSO DE PSICOLOGIA.DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: RETROCESSOS E PERSPECTIVAS. 2018. (Seminário).

Seminário Nacional da Pós-graduação em Direito em Homenagem aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos ao.Tutela jurídica dos migrantes venezuelanos no Brasil. 2018. (Seminário).

I Congresso Nacional de Direito Constitucional da Universidade Regional do Cariri. Descaminhos e retorcessos dos direitos humanos na atualidade brasileira. 2017. (Congresso).

II Congresso Iberoamericano sobre Nuevos Desafios Juridicos. reflexões sobre a proteção jurídica dos migrantes venezuelanos no Brasil. 2017. (Congresso).

III Seminário Internacional sobre Direitos Humanos Fundamentais.Reflexões sobre a proteção dos migrantes venezuelanos no Brasil. 2017. (Seminário).

Pré - III Encontro Nacional de Políticas Públicas.A tutela jurídica dos migrantes venezuelanos no Brasil. 2017. (Encontro).

VIII ENCONTRO LATINO AMERICANO DE DIREITO, SOCIEDADE E CULTURA.A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS MIGRANTES VENEZUELANOS NO BRASIL. 2017. (Encontro).

7º Encontro latinoamericano sobre Direito, Sociedade e Cultura -.A tutela dos migrantes haitianos no Brasil. 2016. (Encontro).

I Congresso Internacional de Direito Público: justiça e efetivação dos direitos humanos. PERSPECTIVAS JURÍDICAS DA PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS: EM BUSCA DE NOVOS APORTES. 2016. (Congresso).

II Encontro Nacional de Políticas Públicas.A tutela dos migrantes haitianos no Brasil. 2016. (Encontro).

VII Encontro Latino-Americano de Direito, Sociedade e Cultura. A tutela jurídica dos migrantes haitianos. 2016. (Congresso).

VIII SEMINÁRIO DE PESQUISA DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.MUITO DISTANTES DO ELDORADO: PERSPECTIVAS JURÍDICAS DA PROTEÇÃO DOS MIGRANTES HAITIANOS NO BRASIL. 2016. (Seminário).

XXV CONPEDI. Perspectivas Jurídicas da imigração haitiana no Brasil: em busca de novos aportes. 2016. (Congresso).

4º CONINTER. Um problema iberoamericano: a proteção dos migrantes haitianos no Brasil. 2015. (Congresso).

I Congresso Iberoamericano sobre novos desafios Jurídicos. A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS MIGRANTES HAITIANOS NO BRASIL. 2015. (Congresso).

I Semana Universitária da CMC - OAB/RJ.Tema em mediação cível. 2015. (Seminário).

SEMINÁRIO DA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO.ALGUNS APONTAMENTOS SOBRE ATIVISMO JUDICIAL. 2014. (Seminário).

III Semana Jurídica do Campus Rebouças.Ativismo Judicial. 2012. (Seminário).

Semana Científica da Faculdade Mackenzie RJ.O Brasil e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. 2011. (Seminário).

2ª Jornada de Meio Ambiente do Colégio Pedro II.Proteção Internacional do Meio ambiente. 2009. (Outra).

A Emenda constitucional 45 e os tratados internacionais de direitos humanos.A Emenda Constitucional 45 e os tratados internacionais de direitos humanos. 2005. (Outra).

Colóquio Internacional: Comércio, culturas e políticas públicas em tempos de globalização.Aspectos juridicos do comércio ambulante no Município do Rio de Janeiro. 2005. (Outra).

II Semana Científica da Faculdade MoraesJúnior.Universalismo e regionalismo dos direitos humanos. 2005. (Seminário).

Direito em Foco III. Globalização e direitos sociais. 2004. (Congresso).

II Jornada Científica da Faculdade Moraes Júnior.Mudanças no mundo do trabalho. 2004. (Seminário).

III Encontro de Pesquisadores da Universidade Estácio de Sá.O direito ao desenvolvimento na perspectiva da globalização. 2003. (Encontro).

I Jornada Científica da Faculdade Moraes Júnior.A interdisciplinaridade da pesquisa jurídica. 2003. (Seminário).

Semana Jurídica da Faculdade Moraes Júnior.Os Direitos Humanos no Brasil. 2001. (Seminário).

Seminário de Pesquisa da Faculdade Moraes Júnior.A Pesquisa no Ensino Superior. 2001. (Seminário).

Participação em bancas

Aluno: Luciana Grizendi

DELGADO, A. P. T.; POCHMAN, L.; AMORIM, M. C. C.;TEIXEIRA DELGADO, ANA PAULA. EM BUSCA DE UMA MAGISTRATURA DEMOCRÁTICA: A PARTICIPAÇÃO FEMININA NOS TRIBUNAIS DE 2ª INSTÂNCIA E A QUALIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO BRASIL. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: SÉRGIO LUIZ GOMES DA LUZ

DELGADO, A. P. T.; LIMA JUNIOR, O. P.; HOGEMANN, E. R.. POLÍTICAS PÚBLICAS E A (IN) EFICÁCIA DO PLANO NACIONAL DE CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 2024. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Gabriela Sepulveda Stellet

DELGADO, A. P. T.; LIMA JUNIOR, O. P.; DOMITH, L.. TRANSGARÇONNE: ANÁLISE DA POLÍTICA PÚBLICA PROMOVIDA PELO CURSO DE GASTRONOMIA DA UFRJ E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA EMPREGABILIDADE DAS PESSOAS TRANS À LUZ DA TEORIA DA JUSTIÇA DE NANCY FRASER. 2024. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Eliana Ribeiro Correia

AMORIM, M. C. C.; POCHMAN, L.;TEIXEIRA DELGADO, ANA PAULA. AÇÕES DE EXIGIR CONTAS PROPOSTAS PELOS CURATELADOS EM FACE DOS CURADORES JULGADAS PELO TJ/TO NO PERÍODO DE 06/07/2015 A 19/12/2022 COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Oseas Antonio Conceição Ribeiro

DELGADO, A. P. T.; POCHMAN, L.; AMORIM, M. C. C.. Perspectivas Constitucionais do Acesso a Justiça em detrimento dos Avanços Tecnológicos.. 2024.

Aluno: Oseas Antonio Conceição Ribeiro

DELGADO, A. P. T.; AMORIM, M. C. C.; POCHMAN, L.. PERSPECTIVAS CONSTITUCIONAIS DO ACESSO À JUSTIÇA EM DETRIMENTO DOS AVANÇOS TECNOLÓGICOS E DO PROCESSO VIRTUAL. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Luana Cristina da Silva Dantas

DELGADO, A. P. T.; HOGEMANN, E. R.; MATTIETTO, L.. Duiásporas femininas no refúgio: hipervulnerabilidade e proteção jurídica da mulher congolesa refugiada no Estado do Rio de Janeiro. 2023. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Wagner Ribeiro D´Assumpção

DELGADO, A. P. T.; ADAMOVICH, E. H. R. V.; ZAMBITTE, F.. A necessidade do reconhecimento do trabalho de profissionais do sexo. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Christiana Sophia de Oliveira Alves

DELGADO, A. P. T.; VAL, E. M.; LEGALE, S.; MOREIRA, T. O.;TEIXEIRA DELGADO, ANA PAULA. Migrações no sistema interamericano.. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Andréia Alvarenga de Moura Meneses

SOUZA, A. R.; ROMEIRO, T. S.; HOGEMANN, E. R.;DELGADO, A. P. T.. POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESTADO PARITÁRIO E PLURINACIONAL CONTEMPLADAS NA PROPOSTA DE CONSTITUIÇÃO CHILENA REJEITADA EM 2022,. 2023. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Camila Prado dos Santos

VIEIRA, P. R. S.; COELHO, A.; ATAIDE JUNIOR, V. R.;DELGADO, A. P. T.. Políticas Municipais de Direitos dos Animais: Controle populacional e Programa de Educação para guarda responsábel de cães e gatos na cidade do Rio de Janeiro. 2022. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: ROBERTA DE STEFÁNI VIANNA

KOWARSKY, C. B.; VAL, E. M.;DELGADO, A. P. T.. O PROCESSO DE SOLICITAÇÃO DE REFÚGIO NO BRASIL E A RELAÇÃO DOS REFUGIADOS COM OS MECANISMOS DE RECEPÇÃO. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Deivis Marcon Antunes

DELGADO, A. P. T.; FLORES, N. C.; DIREITO, C. G. V.. A INSERÇÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO COMO DIREITO FUNDAMENTAL. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Thiago Raoni Marques Tieppo

DELGADO, A. P. T.; FRISSO, G.; KOWARSKY, C. B.; CIRNE, M.. O REFÚGIO NO BRASIL À LUZ DA FILOSOFIA DA LIBERTAÇÃO LATINO-AMERICANA. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Luciana Vieira Dallaqua Vinci

DELGADO, A. P. T.; GONZAGA, A. A.; NUNES JUNIOR, V. S.. A relação entre direitos e garantias fundamentais. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Lilian Dias Coelho Lins de Menezes Guerra

DELGADO, A. P. T.; LUPETTI, B. G.; PEREIRA, A. C. A.; LOBO, M.. Moralidades e Percepções Acerca das Metas Implementadas Pelo Conselho Nacional De Justiça - CNJ. 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.

Aluno: Kelly Joziane de Mendonça Dorneles Gianezini

TEIXEIRA DELGADO, ANA PAULA; VAL, E. M.; ECCARD, W. T.; ALO, I.; GUIMARAES, D. A.. A BALANÇA DA JUSTIÇA NIVELADA E O RECONHECIMENTO CIENTÍFICO EM JOGO: AS LAUREADAS, AS NOMINADAS E O?GRITANTE? SILÊNCIO DAS EVIDÊNCIAS CODIFICADAS. 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: YASMIN JUVENTINO ALVES ARBEX

TEIXEIRA DELGADO, ANA PAULA; VAL, E. M.; SILVA, P. J. P. C. T.; CASSAMASSO, M. A. L.. A ERA DO TRANSUMANISMO: UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE O MELHORAMENTO HUMANO E SEUS IMPACTOS NO DIREITO AO PRÓPRIO CORPO E NA SOCIEDADE. 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: DENISE FONSECA FÉLIX DE SOUSA

DELGADO, A. P. T.; LEGALE, S.; GUERRA, I. F.; VAL, E. M.; SILVA, P. J. P. C. T.. A efetividade dos direitos da pessoa humana e o peticionamento direto à Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Maria Carolina Cancella de Amorim

DELGADO, A. P. T.; GAMA, G. C. N.; IORIO FILHO, R. M.; ALMEIDA, M. P.; RODRIGUES, M. A. S.. A aplicação da inteligência artificial na gestão dos precedentes judiciais qualificados. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Angela Dias Mendes

TEIXEIRA DELGADO, ANA PAULA; VAL, E. M.; GUERRA, I. F.; CHAVES, V. F.; JACQUES, M. D.; OLIVEIRA, F. C. S.. Direito, tecnologias e democracia: subsídios eticos em resposta aos novos desafios da sociedade tecnológica. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: ANA BEATRIZ GONÇALVES MOREIRA CASER

DELGADO, A. P. T.; VAL, E. M.; LEGALE, S.; SILVA, P. J. P. C. T.; SANTOS, U. P.. O diálogo constitucional entre o Poder Judiciário de Goiás e a Corte Interamericana de Direitos Humanos à luz do constitucionalismo sistêmico. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: SIBELY LUZIA GUIMARÃES DRUMMOND

DELGADO, A. P. T.; FLORES, N. C.; PULCINELLI, E.; GASSEN, V.; CHAVES, V. F.. O FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO DA PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA GRAVE: A DEFICIÊNCIA E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Luiz Augusto do Couto Chagas

DELGADO, A. P. T.; PULCINELLI, E.; GASSEN, V.; FLORES, N. C.; CHAVES, V. F.. O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO INSTRUMENTO DA JUSTIÇA FISCAL. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Renato Cesar de Araujo Porto

DELGADO, A. P. T.; VAL, E. M.; FLORES, N. C.; BARLETTA, F.; PRETA, S. C.. A ética na Garantia de Proteção da Vulnerabilidade Agravada do consumidor Virtual. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Emerson Silva Costa

DELGADO, A. P. T.; ECCARD, W. T.; VAL, E. M.; SILVA, P. J. P. C. T.;TEIXEIRA DELGADO, ANA PAULA. Direito Internacional e a atuação do Estado na promoção de políticas públicas para refugiados waraos. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Cristiana Sophia de Oliveira Alves

LEGALE, S.; VAL, E. M.;DELGADO, A. P. T.; MOREIRA, T. O.. As migrações sob o olhar do sistema interamericano e o fluxo de venezuelanos no Brasil: acolhida ou securitização?. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em DINÂMICA DOS OCEANOS E DA TERRA) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Gabriela Sepulveda Stellet

DELGADO, A. P. T.; LIMA JUNIOR, O. P.; HOGEMANN, E. R.. ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PROMOVIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA EMPREGABILIDADE DAS PESSOAS TRANS À LUZ DA TEORIA DA JUSTIÇA DE NANCY FRASER. 2023 - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: SÉRGIO LUIZ GOMES DA LUZ

DELGADO, A. P. T.; HOGEMANN, E. R.; LIMA JUNIOR, O. P.. POLÍTICAS PÚBLICAS E A INTEGRAÇÃO DE PLANOS DE COMBATE ÀS DOENÇASNEGLIGENCIADAS NO BRASIL. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Larissa Bastos Rodrigues

DELGADO, A. P. T.; LIMA JUNIOR, O. P.; HOGEMANN, E. R.. POLÍTICAS PÚBLICAS JUDICIÁRIAS PARA IGUALDADE DE GÊNERO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO".. 2023.

Aluno: Luana Cristina da Silva Dantas

HOGEMANN, E. R.; MATTIETTO, L.;DELGADO, A. P. T.. Diásporas femininas no refúgio: hipervulnerabilidade e proteção jurídica da mulher congolesa refugiada no Estado do Rio de Janeiro. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Wagner Ribeiro D´Assumpção

ADAMOVICH, E. H. R. V.; ZAMBITTE, F.;DELGADO, A. P. T.. A necessidade do reconhecimento do trabalho dos profissionais do sexo. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Thiago Raoni Marques Tieppo

KOWARSKY, C. B.; FRISSO, G.; VAL, E. M.;DELGADO, A. P. T.. O REFÚGIO NO BRASIL À LUZ DA FILOSOFIA DA LIBERTAÇÃO LATINOAMERICANA. 2016.

Aluno: Bruna Ferreira Garrido da Silva

TEIXEIRA DELGADO, ANA PAULA; OLIVEIRA, C. B.; MORAES, G. B. P.. CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO E NOVO CONSTITUCIONALISMO BOLIVIANO: A QUESTÃO FUNDIÁRIA E A EMANCIPAÇÃO DE MINORIAS. 2025 - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Alison Amin Cosmoski

VIEIRA, P. R. S.;TEIXEIRA DELGADO, ANA PAULA; IORIO FILHO, R. M.. A TÉCNICA DA PONDERAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE LIMITAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2025. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público e Privado) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Raysa Arruda Pinto Amando

TEIXEIRA DELGADO, ANA PAULA; BRANDAO, E. S.; OLIVEIRA, A. M. P.. A CONCRETIZAÇÃO DA MEDIAÇÃO NA JUSTIÇA ITINERANTE: UM CAMINHO POSSÍVEL?. 2025. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público e Privado) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Paula Ladeira Vidal

DELGADO, A. P. T.; OLIVEIRA, C. B.; LEGALE, S.. ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO BLOQUEIO JUDICIAL DE APLICATIVOS DE MENSAGENS À LUZ DO DIREITO À COMUNICAÇÃO. 2024. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público e Privado) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Lucas Alexandre Carneiro Rocha

DELGADO, A. P. T.; OLIVEIRA, C. B.; RINALDI, L. S.;TEIXEIRA DELGADO, ANA PAULA. O EFEITO SILENCIADOR DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO ABSOLUTA COMO DESESTABILIZADOR DA ORDEM DEMOCRÁTICA BRASILEIRA. 2024. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público e Privado) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Rochanne de Miranda Corrêa

TEIXEIRA DELGADO, ANA PAULA; OLIVEIRA, C. B.; IORIO FILHO, R. M.. A VIOLAÇÃO DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM CONCURSOS PÚBLICOS: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL. 2024. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público e Privado) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Nádia Resende Gontijo Couto

TEIXEIRA DELGADO, ANA PAULA; OLIVEIRA, C. B.; ALMEIDA, M. P.. A EFETIVIDADE DOS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA A CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA ANÁLISE DOS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS. 2024. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público e Privado) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Aline Pinho da Costa Va

DELGADO, A. P. T.; OLIVEIRA, C. B.; IORIO FILHO, R. M.. CRISE DO FEDERALISMO: ANÁLISE DA REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS À LUZ DA ADI Nº 6.341. 2023. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público e Privado) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: ANITA MACHADO RIBEIRO DA SILVA

DELGADO, A. P. T.; VIEIRA, P. R. S.; NEVES, T.. ?STARTUP DE ALUGUEL DE IMÓVEL E A CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA: ANÁLISE DE SUA VALIDADE?. 2022. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público e Privado) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Mirian Aninger Murad

DELGADO, A. P. T.; OLIVEIRA, C. B.; IORIO FILHO, R. M.. ?O FEDERALISMO E A COVID-19: UMA ANÁLISE DO PACTO FEDERATIVO BRASILEIRO DIANTE DA CRISE DE SAÚDE PÚBLICA?. 2022. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público e Privado) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Cleci Isabel de Mello Mattos

DELGADO, A. P. T.; OLIVEIRA, C. B.; MOREIRA, C. M. C.. ?RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ABANDONO EFETIVO PARENTAL: DANO MORAL IN RE IPSA?. 2022. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público e Privado) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: BEATRIZ GOMES SARGAÇO DE CARVALHO,

DELGADO, A. P. T.; OLIVEIRA, C. B.; MORAES, G. B. P.. O PAPEL DO JUDICIÁRIO EM FACE DOS ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS: ENTRE LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA E GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 2022. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público e Privado) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: HÉRCULES DA CONCEIÇÃO CEIA JÚNIOR

DELGADO, A. P. T.; REZENDE, F. R.; GOUVEA, E. O.. DESAFIOS DO CONTROLE DIFUSO BRASILEIRO: ABSTRATIVIZAÇÃO E TENSÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL. 2022. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público e Privado) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: REINALDO CAVALCANTI DA SILVA ALVARENGA

DELGADO, A. P. T.; FETZNER, M. C.; OLIVEIRA, C. B.. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E A POLÍTICA TERAPÊUTICA DE AFASTAMENTO COMPULSÓRIO DE FILHOS DE PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE. 2021. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público e Privado) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Vanessa Guimarães dos Santos

DELGADO, A. P. T.; LEGALE, S.; OLIVEIRA, C. B.; FETZNER, M. C.. ESTUDO DE CASO: COSME ROSA GENOVEVA, EVANDRO DE OLIVEIRA E OUTROS (FAVELA NOVA BRASÍLIA) VS. BRASIL. 2021. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público e Privado) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Fernando Bastos Camacho

DELGADO, A. P. T.; GOES, G. S.; CARVALHO, A.. Os princípios constitucionais nas decisões so STF em matéria eleitoral. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Willian Pereira Rocha

GUERRA, C. G.;TEIXEIRA DELGADO, ANA PAULA. Natureza jurídca dos animais: paradoxo entre o Código Civil e a Constituição. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Grande Rio.

Aluno: Gabriel Oliveira de Pinho

TEIXEIRA DELGADO, ANA PAULA; GUERRA, C. G.. Mudanças Climáticas e catástrofe: análise do caso de Tuvalu. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Grande Rio.

Aluno: Cleo Cristina Pereira Silva

TEIXEIRA DELGADO, ANA PAULA; GUERRA, C. G.. À margem da lei: resistência e persistência das religiões de matriz africana no contexto jurídico. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Grande Rio.

Aluno: Mayara Rosa Pimentel

TEIXEIRA DELGADO, ANA PAULA; GUERRA, C. G.. O direito á educação inclusiva de crianças com síndrome de down. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Grande Rio.

Aluno: ROBERTA DE STEFÁNI VIANNA

DELGADO, A. P. T.; KOWARSKY, C. B.; SOUZA, R. B.. DIREITO DE REFÚGIO NO BRASIL; UMA ANÁLISE DA CONDIÇÃO JURÍDICA E SOCIAL DOS REFUGIADOS NO RIO DE JANEIRO. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Letícia Neves de Sousa

DELGADO, A. P. T.DELGADO, A. P. T.; HAGINO, C. H.; HEINRICH, M. B. F.. O DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS; CONTEXTO HISTÓRICO DO REFÚGIO E SUA APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Volta Redonda.

Aluno: Paula Rocha Santos Pavel

DELGADO, A. P. T.; GOETTNAUER, M.; VINAGRE, C. R.. A Teoria da Abstrativização Do Controle Difuso Da Constitucionalidade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Pedro Henrique Porciuncula Neto

DELGADO, A. P. T.; GUERRA, I. F.; OLIVEIRA, B. A.. O controle dos atos administrativos no direito brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Moraes Junior/Mackenzie RJ.

Aluno: Anna Clara Goulart Vieira

DELGADO, A. P. T.; GUERRA, I. F.. A Judicialização do direito à saúde. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Moraes Junior/Mackenzie RJ.

Aluno: José Henrique de Oliveira Cordeiro

DELGADO, A. P. T.; GUERRA, I. F.. O controle de constitucionalidade no ordenamento brasileiro. 2011 - Faculdade Moraes Junior/Mackenzie RJ.

Aluno: Luis Felipe Sampaio de Almeida

DELGADO, A. P. T.; O. Mello; L.A. Silva. Recepção dos tratados e convenções internacionais pelo direito brasileiro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Liane Araujo Garcia

DELGADO, A. P. T.; O. Mello; S. E. Santana. Direitos sociais: evolução, normatização e efetividade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Rylken de Oliveira Lamy

DELGADO, A. P. T.; S. E. Santana; O. Mello. Instrumentos jurídicos de proteção das minorias. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Thiago Bastos Mello Pereira

DELGADO, A. P. T.; O. Mello; S. E. Santana. Fazendas marinhas, seus impactos e regulamentações à luz do DIP. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Isabela Correa Vieira

DELGADO, A. P. T.; S. E. Santana; O. Mello. Corte Internacional de Justiça. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Heloisa de Souza Secco

DELGADO, A. P. T.; M.L. Cunha; E. campos. Os direitos dos idosos e as armadilhas sociais que os cercam. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Moraes Júnior.

Aluno: Cláudio de Araújo Câmara

DELGADO, A. P. T.; S.C. Guerra. A responsabilidade civil nos danos ao meio ambiente. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Cristina Celeste Marzo

DELGADO, A. P. T.; S.C. Guerra. A viabilidade jurídica do mecanismo de desenvolvimento limpo no Brasil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: João Paulo Melo Brandão

DELGADO, A. P. T.; S.C. Guerra. Responsabilidade penal de pessoas jurídicas por dano ambiental. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Leonardo Fernandes Ribeiro Cardote

DELGADO, A. P. T.; S.C. Guerra; L. Rabelo. A denúncia de tratados pelo Poder Executivo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Maria Fernanda Gomes de Oliveira rezende

DELGADO, A. P. T.; S.C. Guerra; L. Rabelo. A legitimidade da guerra do Iraque. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Pedro Curvello Saavedra Azvaradel

DELGADO, A. P. T.; S.C. Guerra; L. Rabelo. Mercado de carbono, protocolode Kioto e desenvolvimento sustentável. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Pedro Henrique Alves Santana

DELGADO, A. P. T.; S.C. Guerra; L. Rabelo. O MERCOSUL como centro dinâmico da integração político-econômica sul -americana. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Felipe Santana Pedrini

DELGADO, A. P. T.. O Assento Permanente do Brasil no Conselho de Segurança da ONU. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Diego Santa Cruz dos Santos

DELGADO, A. P. T.; O. Mello. O direito de assistência humanitária. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Tiago Franca Fontes

DELGADO, A. P. T.; O. Mello. Audiência pública no processo de tombamento. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Vanessa Ferraz Coutinho

DELGADO, A. P. T.; O. Mello. A interpretação e aplicação dos tratados internacionais destinados a evitar a dupla tributação. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Amanda Pacheco da Luz

DELGADO, A. P. T.; C.L. Macedo. Limites ao Poder de Polícia Municipal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: David Cagy da Silva

DELGADO, A. P. T.; C.L. Macedo. O equilibrio econômico e financeiro dos contratos de concessão de serviço público. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Luis Torres Costa Neto

DELGADO, A. P. T.; C.L. Macedo. A validade das multas de trânsito aplicadas pela Guarda Municipal dp município do Rio de Janeiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Alessandra Jy

DELGADO, A. P. T.; C.L. Macedo. Responsabilidade civil da administração pública. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Camila Soares de Amorim

DELGADO, A. P. T.; C.L. Macedo. Aproblemática do poder-dever discricionário diante dos conceitos jurídicos indeterminados. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Renato Costa Ganeff Ribeiro

DELGADO, A. P. T.; C.L. Macedo. A improbidade administrativa e o relevante papel do controle social. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Carlos Emanuel do Nascimento Viana

DELGADO, A. P. T.. Controle judicial da discricionariedade administrativa: uma reflexão acerca dos novos limites da discricionariedade. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Marcia de Sena Melo

DELGADO, A. P. T.. O dever de licitar e a hipótese de emergência. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

TEIXEIRA DELGADO, ANA PAULA. Concurso para procurador do TCE-RJ. 2023. Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Event.

DELGADO, A. P. T.; S.C. Guerra; J.Ribas. Seleção para professor substituto da UFRJ. 2005. Universidade Federal do Rio de Janeiro.

GOES, G. S.; RASGA, M. F.;DELGADO, A. P. T.. Processo Seletivo para Professor da Pós-Graduação em Direito. 2015. Universidade Estácio de Sá.

DELGADO, A. P. T.. Seleção para professor do curso de graduação em Direito. 2011. Universidade Estácio de Sá.

Orientou

BARBARA MARIA COSTA SILVA BARCELLOS

AUTONOMIA DA VONTADE E DIREITO DE DISPOSIÇÃO DO PROPRIO CORPO: CONFLITO DE CONSENTIMENTO ENTRE INDIVÍDUO DA FAMILIA NO TRANSPLANTE POST MORTEM; Início: 2024; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público e Privado) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

ANA LUISA PERES MARQUES DOS SANTOS

A PROTEÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS DE ADOLESCENTES E JOVENS ENCARCERADOS E A RELEVÂNCIA DO HABEAS CORPUS COLETIVO Nº 143; 988 /STF; Início: 2024; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público e Privado) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

LOHANNA RODRIGUES DA SILVA

A EQUIDADE RACIAL NOS CONCURSOS DA MAGISTRATURA NO BRASIL E O AUXÍLIO AOS ESTUDANDES NEGROS: UMA ANÁLISE DO PACTO NACIONAL DO JUDICIÁRIO PELA EQUIDADE RACIAL DO CNU; Início: 2024; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público e Privado) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

FILIPE TADEU SOARES BARROS

A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO METODO ADEQUADO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NOS CASOS DE VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER: UMA ANÁLISE CRITICA A LUZ DA CRIMINOLOGIA FEMINISTA; Início: 2024; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público e Privado) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

MONIQUE ALVES DA SILVA

A RELEVÂNCIA DAS AÇÕES AFIRMATIVAS: UM OLHAR ANTROPOLÓGICO SOB O PRISMA DA CONSTITUIÇÃO; Início: 2024; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público e Privado) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

GISELLE SOARES PERES DE FREITAS MORETI

A OBSERVAÇÃO DO PACTO FEDERATIVO À LUZ DA EMPLEMENTAÇÃO DA LEI 14; 133/2021 ( LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS); Início: 2024; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público e Privado) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Mayara Alves Oliveira

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: PRINCÍPIOS DA RESERVA DO FINANCEIRAMENTE POSSÍVEL E MÍNIMO EXISTENCIAL; Início: 2024; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público e Privado) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Nádia Resende Gontijo Couto

A EFETIVIDADE DOS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO ESTADO PARA A CONSOLIDAÇÃO DO; 2024; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público e Privado) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Ana Paula Teixeira Delgado;

Mariana de Freitas Rasga

A Nacionalidade Originária no Direito Constitucional Brasileiro; ; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Estácio de Sá; Orientador: Ana Paula Teixeira Delgado;

Rogério Renzetti

Proteção à intimidade no ambiente de trabalho; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola de Magistratura do Trabalho; Orientador: Ana Paula Teixeira Delgado;

Willian Pereira Rocha

Natureza jurídca dos animais: paradoxo entre o Código Civil e a Constituição; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Grande Rio; Orientador: Ana Paula Teixeira Delgado;

Gabriel Oliveira de Pinho

Mudanças Climáticas e catástrofe: análise do caso de Tuvalu; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Grande Rio; Orientador: Ana Paula Teixeira Delgado;

Cleo Cristina Pereira Silva

À margem da lei: resistência e persistência das religiões de matriz africana no contexto jurídico; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Grande Rio; Orientador: Ana Paula Teixeira Delgado;

Mayara Rosa Pimentel

O direito á educação inclusiva de crianças com síndrome de down; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Grande Rio; Orientador: Ana Paula Teixeira Delgado;

Letícia Neves de Sousa

O DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS; CONTEXTO HISTÓRICO DO REFÚGIO E SUA APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Volta Redonda; Orientador: Ana Paula Teixeira Delgado;

Cristiane Xavier de Menezes

Parcerias Público_Privadas: investimentos para o futuro; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Moraes Junior/Mackenzie RJ; Orientador: Ana Paula Teixeira Delgado;

Pedro Henrique Porciuncula Neto

O controle dos atos administrativos no direito brasileiro; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Moraes Junior/Mackenzie RJ; Orientador: Ana Paula Teixeira Delgado;

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Instrumentos Jurídicos de Proteção das Patentes; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Moraes Junior/Mackenzie RJ; Orientador: Ana Paula Teixeira Delgado;

Silas Rodrigues Amaral

Teoria da Delimitação Normativa; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Moraes Junior/Mackenzie RJ; Orientador: Ana Paula Teixeira Delgado;

Tatiana Revoredo

Incorporação de Tratados de Direitos Humanos no Brasil; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Moraes Junior/Mackenzie RJ; Orientador: Ana Paula Teixeira Delgado;

Adriana de Almeida Abrantes

A responsabilidade do estado no fornecimento de remédios e insumos; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Moraes Junior; Orientador: Ana Paula Teixeira Delgado;

Wagner da Costa Gomes

Aspectos juridicos relevantes do lançamento tributário; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá; Orientador: Ana Paula Teixeira Delgado;

Sylvia Christine Soares

A sucessão na união estável; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá; Orientador: Ana Paula Teixeira Delgado;

Esdras dos Reis Costa

A adoção no estatuto da Criança e do adolescente; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá; Orientador: Ana Paula Teixeira Delgado;

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A (in) constitucionalidade do IPTU progressivo; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá; Orientador: Ana Paula Teixeira Delgado;

Heliana Rosa Dometh

A responsabilidade das empresas por danos ambientais no direito brasileiro; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá; Orientador: Ana Paula Teixeira Delgado;

Edina Lucia da Silva Guimarães

Livramento condicional: efetividade e contribuições para a melhoria do sistema penitenciário; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá; Orientador: Ana Paula Teixeira Delgado;

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A proteção jurídica dos recursos hidricos no ordenamento jurídico brasileiro; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá; Orientador: Ana Paula Teixeira Delgado;

Jean Carlos Batista

Os efeitos da invalidação dos atos administrativos; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá; Orientador: Ana Paula Teixeira Delgado;

fabiana Sobral Gonzalez

Discricionariedade e vinculaçao na administração Pública; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá; Orientador: Ana Paula Teixeira Delgado;

Therezinha Assumpção da Motta Oliveira

Lançamento tributário; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Moraes Júnior; Orientador: Ana Paula Teixeira Delgado;

Celso Machado Valim

Limites ao Poder de Polícia; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá; Orientador: Ana Paula Teixeira Delgado;

Arthur Ricardo Carneiro da Silva

Improbidade Administrativa; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá; Orientador: Ana Paula Teixeira Delgado;

Roberto Meliande Rocha

Análise da norma anti-elisão do art; 116 do CTN; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá; Orientador: Ana Paula Teixeira Delgado;

Paulo de Souza Breves

A Inconstitucionalidade da prisão do depositário infiel; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto Brasileiro de Contabilidade; Orientador: Ana Paula Teixeira Delgado;

Flávio Soares Crelier

O Tribunal Penal Internacional; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto Brasileiro de Contabilidade; Orientador: Ana Paula Teixeira Delgado;

Vanessa Ferraz

A interpretação e aplicação dos tratados internacionais sobre matéria tributária; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Ana Paula Teixeira Delgado;

Aline Oluchi Soares

Discriminação racial e ações afirmativas; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto Brasileiro de Contabilidade; Orientador: Ana Paula Teixeira Delgado;

Robson de Oliveira Aguiar

O princípio da razoabilidade e a discricionariedade administrativa; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Moraes Júnior; Orientador: Ana Paula Teixeira Delgado;

Carlos Alberto Menezes

Pode o Tribunal de Contas realizar o controle a priori?; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto Brasileiro de Contabilidade; Orientador: Ana Paula Teixeira Delgado;

Fabio Krushewsky Lemos

A efetividade do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade Moraes Junior/Mackenzie RJ; Orientador: Ana Paula Teixeira Delgado;

RENE FURTADO LONGO

Os direitos de cidadania através das Constituições brasileiras; 2003; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Instituto Brasileiro de Contabilidade; Orientador: Ana Paula Teixeira Delgado;

Izabel Cristina de Rezende

Os direitos trabalhistas à luz da globalização; 2003; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário da Cidade; Orientador: Ana Paula Teixeira Delgado;

Mário Lopes Martins

os direitos de cidadania através das Constituições brasileiras; 2002; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade Moraes Júnior; Orientador: Ana Paula Teixeira Delgado;

Michelle Desirée Santana

os direitos de cidadania através das Constituições; 2002; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade Moraes Júnior; Orientador: Ana Paula Teixeira Delgado;

Produções bibliográficas

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Outras produções

DELGADO, A. P. T. . Trabalho infantil. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

DELGADO, A. P. T. . Meta Profissional deve orientar a escolha. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

DELGADO, A. P. T. ; MACIEL, R. E. R. ; SILVA, T. F. . FORUM DELAS. 2018; Tema: TEMAS VARIADOS. (Rede social).

TEIXEIRA DELGADO, ANA PAULA . Human Rights in Brazil. 2024. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

TEIXEIRA DELGADO, ANA PAULA . Tutela Constitucional das Entidades familiares. 2024. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - vídeo educacional).

TEIXEIRA DELGADO, ANA PAULA . Tutela Constitucional das Entidades familiares. 2024. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Conteudistadadisciplinaon-linedegraduaçãoemDireito).

DELGADO, A. P. T. . . Human Rights, Gender and Racism in Brazil in Historical and Comparative Perspective Intellectuals,. 2023. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

DELGADO, A. P. T. . Acesso à justica e violência contra as mulheres. 2023. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - vídeo educacional).

DELGADO, A. P. T. . Direito da antidiscriminação. 2022. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Projeto Pedagógico).

DELGADO, A. P. T. . APROXIMAÇÃO AO AMBIENTE PROFISSIONAL E EXTENSÃO ? AAPEX IV da UNIVERSIDADE UNYLEYA. 2021. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Conteudistadadisciplinaon-linedegraduaçãoemDireito).

DELGADO, A. P. T. ; ARIZA, O. J. . Capacitação em ensino híbrido. 2019. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Curso).

DELGADO, A. P. T. . Temas Constitucionais Contemporâneos. 2017. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Conteudistadadisciplinaon-linedegraduaçãoemDireito).

DELGADO, A. P. T. ; NOBREGA, M. C. B. . Caderno de Exercícios de Direito Internacional Privado da UNESA. 2009. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Coletânea de Exercícios da UNESA).

DELGADO, A. P. T. . Direito Constitucional Internacional. 2009. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Conteudista da disciplina on-line de graduação em Direito).

DELGADO, A. P. T. . Inovações na Teoria Constitucional Contemporânea. 2009. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Conteudista das disciplinas da pós-graduação on=line em Direito Constitucioanl).

Projetos de pesquisa

  • 2019 - 2020

    OS IMPACTOS DA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO NA SOCIEDADE BRASILEIRA: AVANÇOS E DESAFIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CULTURA JURÍDICA, Descrição: No mundo contemporâneo, a questão das migrações, embora não seja nova, traz uma série de impactos para os Estados para as próprias pessoas que participam desses fluxos, as quais, não raro, são privadas do exercício de direitos e da assimilação na comunidade política do Estado receptor. O presente trabalho tem por objetivo analisar os avanços trazidos pela Lei 13445/2017, e os desafios a serem enfrentados por força de sua regulamentação, de forma a assegurar a efetiva implementação da nova ordem jurídica. A literatura jurídica analítica é escassa e não tem dispensado atenção à presente temática, seja como objeto de construção teórica ou mesmo na prática. Depreende-se daí a necessidade de se proceder a uma investigação da proteção jurídica dos migrantes no seu aspecto interno. A metodologia empregada foi dedutiva, utilizando como métodos a pesquisa bibliográfica, documental e as exposições empíricas. No Brasil, em especial, o número de imigrantes aumentou exponencialmente nas últimas décadas, em decorrência de novos fluxos, a saber, haitianos, sul-americanos e africanos. Neste contexto, o fenômeno migratório trouxe grandes oportunidades para o Brasil se beneficiar da diversidade cultural trazida pelos migrantes e de envidar esforços para erradicar a construção jurídica de vulnerabilidade e a exploração de migrantes. As políticas migratórias no Brasil fundamentavam-se na Lei 6815/80 ? Estatuto do Estrangeiro, forjada durante o período de ditadura militar, cuja lógica baseava-se na segurança nacional. Com a redemocratização, tal marco regulatório demonstrou-se obsoleto na dimensão política, e dificultava a integração dos imigrantes e a adoção de políticas públicas que pudessem propiciar sua assimilação. Nas últimas décadas do século XX e na década corrente, a saída de brasileiros para residirem no exterior e a chegada de fluxos migratórios de diversas origens tornaram imperiosa a substituição do arcabouço legal. Em 2017, apesar do contexto de grande turbulência política no país, foi promulgada e publicada a 13.445/2017, cunhada de Lei da Migração, que revogou a Lei 6815/80, herança do passado ditatorial. A lei de Migração foi elaborada à luz da gramática da proteção aos direitos humanos e aplica-se ao migrante que vive no Brasil e, inclusive, ao brasileiro que vive no exterior. A lei reduz os entraves burocráticos aos estrangeiros, procurando trazer assim benefícios para empresas, para trabalhadores e para a sociedade em geral. Além disso, trouxe uma série de normas que conformam a atuação dos órgãos agentes públicos envolvidos nas questões migratórias. Tais normas deverão pautar também a interpretação do Poder Judiciário quando devidamente provocado. No entanto, a despeito da lei demonstrar a sintonia do Brasil com a cultura dos direitos humanos, o Decreto 9.199, de 20 de novembro de 2017, que a regulamenta, representa uma grave ameaça a no que se refere aos direitos dos migrantes como no que tange à capacidade do Estado brasileiro de formular políticas públicas adequadas em relação a esta matéria de relevância crescente. É imperioso que o Estado brasileiro apresente nova proposta que se coadune com o espírito da Lei de Migração, de modo que possa ser viabilizada uma política migratória eficaz, em respeito aos direitos dos migrantes e, por conseguinte, da própria sociedade brasileira. Acredita-se que cada nova abordagem referente à dinâmica das migrações forçadas ampliará os parâmetros de compreensão sobre os desafios trazidos por este tema, que reclama mais do que figuras retóricas.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Ana Paula Teixeira Delgado - Coordenador.

  • 2019 - 2019

    REFUGIADOS LGBTQIA+: UMA ANÁLISE DA VIOLAÇÃO DE DIREITOS, Descrição: Desde 2002, agências internacionais do mundo institucional do refúgio têm reconhecido a possibilidade de solicitação do reconhecimento do status de refugiado com base na orientação sexual e identidade de gênero, uma vez que diversos países tratam a homossexualidade como crime passível de pena de morte. Isto se dá através da diversidade cultural mundialmente reconhecida. Dessa forma, devemos fazer o seguinte questionamento: Como aplicar Direitos Humanos, analisados a partir de uma visão universalista, em um mundo multicultural?. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Ana Paula Teixeira Delgado - Coordenador / Rodrigo Barros Soares Filho - Integrante.

  • 2017 - 2018

    A Proteção jurídica dos migrantes venezuelanos no Brasil: em busca de novos aportes, Descrição: : A pesquisa tem por objetivo principal investigar o caráter jurídico da proteção concedida aos chamados migrantes forçados, em especial os venezuelanos que migraram para o Brasil após 2013 através da necessidade de proteção jurídica no âmbito interno Neste sentido, a pesquisa procura demonstrar a necessidade de estender a o status jurídico de refugiado àqueles que migram por sobrevivência, a despeito da ausência de perdeguição, que se encontram em uma situação de ?limbo jurídico? por estar totalmente desvalido de quaisquer normas legais que os amparem.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Ana Paula Teixeira Delgado - Coordenador.

  • 2015 - 2016

    PERSPECTIVAS DA PROTEÇÃO JURÍDICA DOS DESLOCADOS AMBIENTAIS, Descrição: A questão migratória constitui grave problema no mundo contemporâneo para diversos Estados e para as próprias pessoas que participam destes fluxos, que acabam privadas de seus direitos mais básicos, seja por pela falta de assimilação na comunidade política do Estado receptor, seja por medidas adotadas com o intuito de diminuir o fluxo de imigrantes. Embora a Convenção de 1951 tenha inaugurado uma fase de construção de proteção jurídica internacional dos refugiados, e de ter definido a expressão ?refugiado?, ela não apresenta respostas a alguns problemas atuais que levam indivíduos a fugirem de seus países, como é o caso de violência generalizada e catástrofes ambientais. Ainda que as migrações forçadas tenham sido motivadas por esses eventos, o Direito Internacional ignora as relações entre eventos desta natureza, naturais ou não e as migrações, uma vez que não contemplados pelo referido documento, o que lhes torna totalmente desprovidos de qualquer proteção jurídica, e invisíveis aos olhos da sociedade internacional. Tal é o caso dos mais de 10.000 haitianos, que migraram forçosamente para o Brasil após o terremoto de 2010. Seguindo a definição jurídica tradicional da Convenção de 1951 e da legislação brasileira, que é consectária do referido instrumento jurídico, os haitianos não são reconhecidos juridicamente como refugiados, ficando desprovidos de proteção jurídica institucionalizada. A despeito de o país aceitá-los, a situação de risco e vulnerabilidade deste grupo é altíssima. Paradoxalmente são aceitos, mas continuam excluídos da sociedade e da comunidade política de seu país de origem e do Brasil. Por não fazerem parte de uma comunidade organizada, os haitianos são destituídos de cidadania, condição construída através da convivência em sociedade e do acesso a um espaço público, o que lhes retiraria a própria humanidade, segundo formulação de Hannah Arendt . Problema e Hipótese: Os haitianos recebidos no Brasil após 2010 são migrantes involuntários que buscam amparo em outros países encontram-se por si só em situação de vulnerabilidade. Dirigem-se ao desconhecido, com uma série de incertezas e esperanças, submetendo-se a riscos de diversas matizes, a começar com a barreira do idioma, e de diferenças históricas, culturais e religiosas, buscando a inclusão. A ausência de definição jurídica e, por conseguinte, da proteção institucionalizada acaba por gerar categorias de indivíduos que se encontram numa espécie de ?limbo jurídico?, desprovidas de direitos, de assistência e de qualquer proteção legal, além de tornarem-se vítimas de toda sorte de preconceitos por aqueles que se recusam a olhá-los como semelhantes. Argumenta-se deste modo, a necessidade de uma releitura dos documentos internacionais de proteção dos refugiados, com vistas ao reconhecimento de pessoas que estão à margem da proteção internacional, como os deslocados internos e os deslocados ambientais, o que se coaduna perfeitamente com o princípio da dignidade humana, fundamento central do ordenamento jurídico contemporâneo. A pesquisa parte da premissa de que o grupo de haitianos recebido no Brasil após 2010 deve ser qualificado como refugiado, definição que doravante será adotada na pesquisa para denominar deslocados internos e deslocados ambientais. Trata-se da necessidade de proceder a uma releitura dos instrumentos jurídicos de proteção dos refugiados, de modo que possam ser contempladas pessoas que fogem de seus lares por força de novas situações que se apresentam, como os desastres ambientais, ocasionados ou não pelos seres humanos. Objetivos: A pesquisa tem por objetivo principal investigar o caráter jurídico da proteção concedida aos chamados deslocados, em especial os haitianos que migraram para o Brasil após o terremoto de 2010, através de um duplo enfoque: a necessidade de proteção jurídica no âmbito interno e no âmbito d. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Ana Paula Teixeira Delgado - Coordenador.

  • 2010 - 2011

    O Brasil e o sistema interamericano de proteção de direitos humanos no Brasil: estudo de casos, Descrição: A pesquisa orienta-se para investigar o funcionamento de órgãos internacionais do sistema interamericano,Corte e Comissão Interamericanas de direitos humanos, incumbidas de fiscalizar o cumprimento dos direitos humanos nos diversos Estados signatários, dentre os quais destaca-se o Brasil. Procura-se-á demonstrar o grau de efetividade desses mecanismos internacionais de proteção, quando houver violação de direitos humanos, por meio da análise de casos em que o Brasil foi responsabilizado por violações de direitos huamos no sistema interamericano. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Ana Paula Teixeira Delgado - Coordenador / Fabio Krushevsky - Integrante.

  • 2006 - 2008

    A arbitragem nas relações comerciais internas e externas, Descrição: No Brasil, segundo a Lei 9307/96 que regula o assunto, a arbitragem destina-se a resolver as lides referentes a direitos patrimoniais disponíveis, dos quais as relações comerciais constituem parte integrante. Tal diploma legal dispõe acerca da homologação e da execução de laudos estrangeiros no país. O procedimento arbitral possui vantagens em relação ao procedimento corrente na jurisdição estatal, a exemplo da celeridade, dos custos menores e da possibilidade de as partes submeterem a controvérsia a um árbitro escolhido por elas mesmas, que presumidamente, terá atributos que o juiz togado não possui, como o conhecimento técnico ou de mercado das questões fáticas. Partindo da premissa de que a arbitragem tende a estimular a composição amigável, privilegiando a simplificação e efetividade na resolução de controvérsias, em especial, nas relações comerciais, viabilizando, por conseguinte, o intercâmbio econômico e o desenvolvimento dos países, formulamos projeto, que se orienta para investigar cientificamente a ARBITRAGEM, como meio alternativo para solução de litígios e novo paradigma nas relações comerciais internas e externas, a partir das legislações, doutrinas e jurisprudências.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Ana Paula Teixeira Delgado - Coordenador / Juliana Furtado Cardoso de Moraes - Integrante.

  • 2005 - 2006

    A hermenêutica pós-positivista e o papel dos princípios, Descrição: A pesquisa tem por objetivo analisar a interpretação das normas jurídicas à luz da hermenêutica pós-positivista. As aceleradas transformações que a sociedade tem sofrido passam a exigir do Magistrado maior inserção no contexto social, a fim de que haja verdadeira satisfação na prestação da tutela jurisdicional. Novos métodos de interpretação surgem, trazendo a necessidade de se repensar o Direito como sistema aberto, imbuído de valores éticos, abandonando-se a rigidez de outrora. Para esse desiderato serão analisadas a origem e as características das escolas hermenêuticas, dentre as quais, a Escola Jusnaturalista, o Positivismo Jurídico e a dogmática pós-positivismo, procurando-se demonstrar a sua influência na hermenêutica jurídica atual, por meio da análise de casos ocncretos. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Ana Paula Teixeira Delgado - Coordenador / Alvaro Luiz da Costa - Integrante.

  • 2002 - 2004

    Globalização e flexibilização das normas trabalhistas, Descrição: Na medida em que a marcha do chamado processo de globalização tende a minimizar o papel do Estado, os direitos trabalhistas tendem a ser suprimidos ou flexibilizados, em virtude da necessidade de inserção no atual modelo político-econômico. A pesquisa parte da premissa que o processo de exclusão decorrente da concentração regional ou mundial dos mercados cria cidadãos excluídos da cidadania, sem condições de desfrutar da liberdade política e da igualdade civil, devido a enorme desigualdade que a globalização vem criando entre os homens. Dada a importância capital dos direitos trabalhistas, que possuem o condão de trazer dignidade à pessoa humana, a pesquisa se propõe a analisar os impactos que o processo de globalização exerce nos ordenamentos dos Estados e nos direitos de cidadania, em especial, os direitos sociais.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Ana Paula Teixeira Delgado - Coordenador / Izabel Rezende - Integrante.

  • 2001 - 2003

    Os direitos de cidadania através das Constituições brasileiras, Descrição: A pesquisa propõe-se a explorar a relação entre os tribunais e a cidadania, particularmente quanto as garantias civis presentes nas Constituições Brasileiras. Embora esta questão já tenha sido focalizada por Marshall, o que se pretende aqui é examinar o aparecimento, a evolução e o retrocesso das garantias civis nas constituições brasileiras. Conforme argumenta J. M. Carvalho, os direitos civis não só configuram como os primeiros direitos da cidadania no Brasil, como não tiveram continuidade e estabilidade. Dada a importância capital desses direitos civis, sem a sua permanência, os demais direitos que seguiram ( os políticos e os sociais) também não permitem a realização plena do paradigma de cidadania de Marshall. Ao destacarmos neste projeto os direitos civis, estamos privilegiando-os como os verdadeiros esteios da cidadania, dos quais dependem os demais direitos. Se o ordenamento em que surgem os direitos de cidadania Brasileira não é o mesmo indicado por Marshall, temos que indagar a respeito da conseqüência que tal diferença de ordem acarreta para a cidadania no Brasil. Do mesmo modo, a pesquisa se pergunta sobre as condições que suportam tais direitos da cidadania, sobretudo a respeito dos tribunais, que seriam as instituições responsáveis pela garantia e aplicação dos direitos civis do cidadão. Com tal responsabilidade em relação a direitos civis que suportam outros direitos aos quais eles se associam ( políticos e sociais) na construção da cidadania, a função dos tribunais quanto à garantia e aplicação dos direitos civis, ficaria ampliada pois a não observância de direitos políticos e sociais poderia ensejar ações nos tribunais.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Ana Paula Teixeira Delgado - Coordenador / Michelle Desirée Santana - Integrante / Mario Martins Lopes - Integrante.

Prêmios

2022

Medalha do Mérito, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

2012

Professora homenageada, Faculdade Moraes Junior Mackenzie Rio.

2012

Professora homenageada, Faculdade Moraes Junior Mackenzie Rio.

2011

PRÊMIO PROFISSIONAL DE DESTAQUE - INGRESSO NA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL, UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ., Universidade Estácio de Sá.

2010

Professora homenageada, Faculdade Moraes Junior Mackenzie Rio.

2009

Professora homenageada, Faculdade Moraes Junior.

2007

Professora homenageada, Universidade Federal do Rio de Janeiro.

2007

Prêmio Professora Destaque, Universidade Estácio de Sá.

2006

Professora homenageada, Faculdade Moraes Junior.

2005

Patronesse, UniverCidade.

2004

Aprovação no Processo Seletivo de Contratação de Professor Substituto para a área de Direito Internacional,, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.

2004

Professora Homenageada, Faculdade Moraes Junior.

2003

Professora homenageada, Faculdade Moraes Junior.

2003

Professora homenageada, Faculdade Moraes Junior.

2002

Professora homenageada, Faculdade Moraes Junior.

2001

Professora Homenageada, Faculdade Moraes Junior.

Histórico profissional

Endereço profissional

  • Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Departamento de Gestão e Disseminação do Conhecimento. , Rua Dom Manuel, 29, Centro, 20010090 - Rio de Janeiro, RJ - Brasil, Telefone: (21) 31332888

Experiência profissional

2025 - Atual

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Diretora do CCPJERJ, Carga horária: 40

Outras informações:
Diretora do Centro Cultural do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro

2023 - Atual

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Diretora de Departamento, Carga horária: 40

Atividades

  • 02/2023

    Direção e administração, Departamento de Gestão e Disseminação do Conhecimento.Cargo ou função, Diretora do Departamento de Gestão e Disseminação do Conhecimento.

2003 - 2019

Universidade Estácio de Sá

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor

Atividades

  • 03/2006 - 12/2019

    Outras atividades técnico-científicas , Campus Virtual, Campus Virtual.Atividade realizada, Conteudista do Curso de Pós-Graduação on-line em Direito Constitucional e conteudista da disciplina de graduação on-line Direito Constitucional Internacional.

  • 01/2006 - 12/2019

    Ensino, Direito, Nível: Pós-GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Constitucional Internacional, Inovações na Teoria Constitucional Contemporânea, Interpretação Constitucional, Teoria da Constituição, Tópicos Especiais de Direito Constitucional

  • 03/2003 - 12/2019

    Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Constitucional, Direito Constitucional Internacional, Direito da Integração, Direito Internacional Privado, Direito Internacional Público, Direitos Humanos, Monografia Jurídica, Teoria Geral do Estado

  • 01/2015 - 11/2019

    Pesquisa e desenvolvimento, Diretoria de Pesquisa Aplicada.Linhas de pesquisa

  • 11/2013 - 11/2019

    Direção e administração, Diretoria Nacional de Pós-graduação e Desenvolvimento Educacional.Cargo ou função, Coordenadora Nacional dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Jurídicas.

  • 11/2015 - 12/2017

    Direção e administração, Diretoria Nacional de Pós-graduação e Desenvolvimento Educacional.Cargo ou função, Coordenadora Pedagógica do Curso PROAB.

  • 11/2015 - 09/2016

    Ensino, PROAB, Nível: AperfeiçoamentoDisciplinas ministradas, Direitos Humanos

  • 01/2015 - 01/2016

    Outras atividades técnico-científicas , Diretoria de Pesquisa Aplicada, Diretoria de Pesquisa Aplicada.Atividade realizada, Pesquisadora participante do Programa Pesquisa Produtividade.

  • 02/2012 - 12/2012

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Ciências Jurídicas.Cargo ou função, Membro do NDE do Curso de Direito do Município do Rio de Janeiro.

  • 07/2008 - 12/2012

    Direção e administração, Coordenação do Curso de Direito na Unidade Rebouças.Cargo ou função, Coordenador de Curso.

  • 02/2006 - 07/2011

    Direção e administração, Coordenação da Pós-Graduação à distância em Direito Constitucional.Cargo ou função, Coordenador de Curso.

2012 - Atual

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professora de Curso de Pós-graduação

2021 - 2023

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Diretora do Departamento de Ensino, Carga horária: 40

2021 - 2023

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Membra de Fórum Permanente

2021 - 2021

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Curso de aperfeiçoamento de magistrados

2020 - 2020

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Curso de aperfeiçoamento de magistrados

2019 - 2019

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Curso de aperfeiçoamento de magistrados

Atividades

  • 08/2021

    Direção e administração, Departamento de Ensino - DENSE.Cargo ou função, Diretora do Departamento de Ensino.

  • 02/2012

    Ensino, Direito do Consumidor, Nível: EspecializaçãoDisciplinas ministradas, Metodologia da Pesquisa, Didática

  • 09/2020 - 09/2020

    Ensino, Direito Ambiental, Nível: AperfeiçoamentoDisciplinas ministradas, Direitos humanos e Direito Ambiental

  • 05/2019 - 05/2019

    Ensino, Direito Ambiental, Nível: AperfeiçoamentoDisciplinas ministradas, Direitos humanos e direito ambiental

  • 03/2019 - 04/2019

    Ensino, Políticas Públicas, Direitos Fundamentais, Judicialização: limites e possib, Nível: AperfeiçoamentoDisciplinas ministradas, Sisterma interamericano de proteção dos direitos humanos

1998 - 2015

Faculdade Moraes Júnior/Mackenzie RJ

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20

Atividades

  • 09/1998 - 06/2015

    Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Administrativo, Direito Internacional Privado, Direito Internacional Público, Direitos Humanos

  • 09/1998 - 06/2015

    Outras atividades técnico-científicas , Curso de Direito, Curso de Direito.Atividade realizada, Orientação de Monografias.

  • 02/2003 - 02/2006

    Pesquisa e desenvolvimento, Curso de Direito.Linhas de pesquisa

2024 - Atual

Universidade Federal do Rio de Janeiro

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Pesquisadora de Pós-doc, Carga horária: 10

Outras informações:
Professora de Direitos Humanos no PPGHC

2004 - 2005

Universidade Federal do Rio de Janeiro

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor substituto, Carga horária: 20

Atividades

  • 03/2004 - 12/2005

    Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Constitucional, Direito Internacional público, Direitos Humanos, Teoria das Organizações Internacionais

2017 - 2023

Curso Forum

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professora convidada

Outras informações:
Professora de Direitos Humanos no projeto OAB Universidades

2019 - 2023

Centro Universitário de Valença

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor assistente, Carga horária: 15

2019 - Atual

Law and Society Association

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Membra

2023 - 2023

International Sociological Association - Madrid

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Coordenadora da Round Table

Outras informações:
Coordenadora da Round Table Reforms of Justice System"no XX ISA World Congress, Melbourne, Australia

2021 - Atual

Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Membra

1997 - 2000

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Bolsista de Mestrado

2018 - 2019

Centro Universitário de Volta Redonda, UniFOA

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Responsável, Carga horária: 12

Atividades

  • 02/2018

    Ensino, Design, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Internacional, Direitos Humanos, Orientação de Monografias

  • 03/2020 - 11/2020

    Pesquisa e desenvolvimento, Faculdade de Direito.Linhas de pesquisa

2019 - 2020

Instituto Le Cordon Bleu

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Diretora Acadêmica, Carga horária: 44

2009 - 2011

AVM FACULDADES INTEGRADAS

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professora da Pós-Graduação

Atividades

  • 07/2010 - 06/2011

    Ensino, Pós-graduação em Propriedade Intelectual, Nível: Pós-GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Internacional da Propriedade Intelectual

  • 01/2009 - 06/2011

    Ensino, Direito Internacional e Direitos Humanos, Nível: Pós-GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direitos Humanos, Direitos Internacional Público e Privado

2001 - 2012

Centro Universitário da Cidade, UniverCidade

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor

Atividades

  • 02/2000 - 02/2012

    Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Internacional, Tópicos de Direito Público, Tratados e Convenções Internacionais

2011 - 2013

Curso Vega

Vínculo: prestador de serviço, Enquadramento Funcional: prestador de serviço

Atividades

  • 06/2011 - 07/2013

    Ensino, Curso Preparatório para o Exame da OAB, Nível: AperfeiçoamentoDisciplinas ministradas, Direito Internacional

2000 - Atual

Universidade Castelo Branco

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: professor auxiliar

Atividades

  • 01/2000

    Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Internacional, Licenciada desde 2001

2024 - Atual

Universidade do Grande Rio

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Horista, Carga horária: 6

Outras informações:
Professora responsável pelo projeto de extensão, "Direito, Cinema e Arte"

2024 - 2025

Universidade do Grande Rio

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenadora dos Cursos de Pós-Graduação EAD, Carga horária: 10

Outras informações:
Coordenadora dos Cursos de Pós-Graduação em Direito EAD

2024 - 2025

Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ

Vínculo: Prestador de Serviço, Enquadramento Funcional: Coordenadora de Relacões Internacionais

2024 - Atual

Escola de Mediação do TJRJ

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor

2024 - Atual

ESCOLA DE MEDIAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: professor horista