Marcos Moreira de Carvalho

Outras informações:
Nomeado em decorrência de vaga destinada à advocacia pelo quinto Constitucional

Outras informações:
Escritório de advocacia especializado em direito administrativo, empresarial e eleitoral, com ênfase à licitações, contratos, gestão de suprimentos, concessões de bens e serviços públicos e Parcerias Público Privadas. Assessoria e consultoria agentes públicos e particulares.

Outras informações:
Ministério de aulas na modalidade EAD no curso de Pós-graduação à distância na disciplina "Aspectos Legais na Regulação da prestação de Serviços de Saneamento", carga horária 6 horas.

Outras informações:
Ministério de aulas no curso à distância "MBA Saneamento Ambiental", na disciplina "Contexto e marcos legais da prestação de serviços de limpeza pública e de manejo de resíduos sólidos", carga horária 06 horas.

Outras informações:
Coordenador do Departamento de Direito do estado período 1999 - 2000

Outras informações:
Secretário municipal de assuntos jurídicos e cidadania. Competência institucional e funcional: I - orientação da política administrativa ao gabinete do Prefeito Municipal e à todos os demais órgão municipais ; II - orientação normativa, no campo jurídico, da Administração Direta e Indireta Municipal; III - controle interno e análise de legalidade, viabilidade e constitucionalidade dos projetos de lei e demais atos normativos de iniciativa dos Poderes Executivo e Legislativo; IV - elaboração, análise e revisão dos projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo, bem como das respectivas mensagens legislativas a serem encaminhados ao Poder Legislativo para apreciação e deliberação; V - apreciação dos autógrafos encaminhados pelo Poder Legislativo, com vistas à verificação de existências de vícios de inconstitucionalidade, ilegalidade ou contrariedade ao interesse público que possam ensejar à aposição de veto pelo Prefeito; VI - exercício das atribuições da CCIA - Comissão Processante Municipal; VII - prestação dos serviços de Assistência Jurídica, de Assistência Judiciária, de Defesa do Consumidor e de Defesa dos Direitos Humanos e Sociais, por intermédio da Assistência Jurídica Gratuita, nos termos da Lei Municipal nº 3.388, de 23 de outubro de 1989; VIII - colaboração nas relações institucionais com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades ligadas à justiça, cidadania e direito humanos; IX - Representação jurídica dos agentes públicos municipais perante órgãos de controle e Poder Judiciário.