Edina Pischaraka Itcak Dias da Silva

Formação complementar

Idiomas

Áreas de atuação

Participação em eventos

Participação em bancas

Produções bibliográficas

• SILVA, E. P. I. D. . Ideb e direito à educação básica de qualidade: uma via em construção?. In: XXVII Simpósio Brasileiro de Política e Administração da Educação, 2015, Olinda - PE. Política, avaliação e gestão da educação: novos governos, novas agendas?, 2015.

• SILVA, E. P. I. D. . O IDEB enquanto referencial de pesquisa no âmbito acadêmico: usos e concepções. In: X Anped Sul, 2014, Florianópolis. Textos Completos, 2014.

• SILVA, E. P. I. D. . Ideb e direito à educação básica de qualidade: uma via em construção?. 2015. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• SILVA, E. P. I. D. . O Ideb enquanto referencial de pesquisa no âmbito acadêmico: usos e concepções. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• SILVA, E. P. I. D. . A arte na escola. 2001 (Promoção Populares e Eruditos - Aprendiz e Editora Invenção) .

Projetos de pesquisa

• 2015 - Atual

  Efeitos da exigibilidade do direito à educação infantil no estado do Paraná: uma análise à luz do ciclo de vida de judicialização das políticas públicas, Descrição: No Brasil, nas últimas duas décadas a positivação do direito à educação infantil vem se consolidando como um dever do Estado. Os municípios, entes federativos responsáveis diretos por este atendimento, são pressionados constantemente para a sua expansão, dado o seu baixo percentual de atendimento e desigualdades na oferta. Na CF/88 o direito à educação é reconhecido como um direito de natureza social, portanto sua proteção vai além da tutela individual e sua concretização se realiza por meio de políticas públicas.Desta forma, a ação coletiva é o mecanismo mais adequado para acionar o controle judicial envolvendo políticas públicas, tendo em vista que possui efeitos de maior abrangência, favorecendo a isonomia, pois são passíveis de concessão a todos que se encontram naquela situação, ao contrário das ações individuais que seus resultados impactam apenas as partes envolvidas. O questionamento do direito à educação infantil no âmbito do judiciário favoreceu o processo de consolidação do direito educacional das crianças pequenas e este processo, compreendido no contexto da judicialização da política educacional, gera impactos sobre as políticas governamentais, podendo se dar de maneira positiva ou negativa. Desta forma, esta pesquisa tem por objetivo analisar os efeitos diretos e indiretos, a partir dos diversos "ciclos de vida da judicialização da política", das medidas de exigibilidade coletiva do direito à educação infantil nas políticas educacionais dos municípios paranaenses visando à ampliação do seu atendimento e consequente redução das desigualdades, observando de que maneira as Ações Civis Públicas e/ou Termos de Ajustamento de Conduta têm alterado a gestão e o planejamento municipal.Para a realização da pesquisa adotar-se-á uma abordagem qualitativa, com enfoque em estudos de casos.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Edina Pischaraka Itcak Dias da Silva - Integrante / Adriana Aparecida Dragone Silveira - Coordenador / LUSIANE FERREIRA GONÇALVES - Integrante / Josiane Betoni Fonseca Furman - Integrante / Soeli Terezinha Pereira - Integrante / MARINA FELDMAN - Integrante.

• 2015 - Atual

  Efeitos da atuação do sistema de justiça no direito à educação infantil: um estudo da judicialização da política educacional em três estados brasileiros, Descrição: No Brasil, nas últimas duas décadas, a positivação do direito à educação infantil vem se consolidando como um dever do Estado. Os municípios, entes federativos responsáveis diretos por este atendimento, são pressionados constantemente para a sua expansão, dado o baixo percentual de atendimento e desigualdade na oferta. Na Constituição Federal de 1988 o direito à educação é reconhecido como um direito de natureza social, portanto sua proteção vai além da tutela individual e sua concretização se realiza por meio de políticas públicas. Nesse contexto as ações coletivas são compreendidas como o mecanismo mais adequado para acionar o controle judicial envolvendo políticas públicas, tendo em vista que possui efeitos de maior abrangência e favorece a isonomia, sendo passível de concessão a todos que se encontram em uma mesma situação jurídica, ao contrário das ações individuais em que os resultados impactam apenas as partes envolvidas. O questionamento do direito à educação infantil no âmbito do judiciário favoreceu o processo de consolidação do direito educacional das crianças pequenas e esse processo, compreendido no contexto da judicialização da política educacional, gera impactos sobre as políticas governamentais, seja de maneira positiva ou negativa. Também produzem efeitos as medidas coletivas impulsionadas pelo Ministério Público, por meio, sobretudo, dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) que são acordados com os municípios. Assim, esta pesquisa tem por objetivo analisar os efeitos diretos e indiretos das medidas de exigibilidade coletiva do direito à educação infantil nas políticas educacionais em municípios dos estados do Paraná, São Paulo e Ceará, visando a ampliação do seu atendimento e consequente redução das desigualdades, observando de que maneira as Ações Civis Públicas e os TACs têm alterado a gestão e o planejamento municipal. Para a realização da pesquisa adotar-se-á uma abordagem qualitativa, com enfoque em estudos de casos, a partir da escolha de municípios que tiveram ações coletivas representativas sobre a exigibilidade da educação infantil junto ao sistema de justiça... , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Edina Pischaraka Itcak Dias da Silva - Integrante / Adriana Aparecida Dragone Silveira - Coordenador / LUSIANE FERREIRA GONÇALVES - Integrante / Salomão Barros Ximenes - Integrante / Soeli Terezinha Pereira - Integrante / MARINA FELDMAN - Integrante / Vanessa Elias de Oliveira - Integrante / Silvia Helena Vieira Cruz - Integrante / Nadja Furtado Bortolotti - Integrante / Barbara Cristina Haunauer Taporosky - Integrante.

• 2014 - 2015

  Possibilidades e limites da judicialização da educação: análise do Sistema de Justiça do Paraná, Descrição: A declaração do direito à educação na legislação brasileira pode ser considerada uma das mais avançadas, todavia ainda temos uma enorme distância entre a declaração da norma e sua plena garantia para todos. Nos últimos anos a ineficácia das leis tem sido contestada no Judiciário, tornando esta instituição em importante palco para a resolução de conflitos sociais, com deslocamento das tradicionais arenas (Legislativo e Executivo) para o Judiciário. Desta forma, este projeto de pesquisa tem por objetivo averiguar e analisar a atuação do Ministério Público e Poder Judiciário com relação à educação no estado do Paraná, buscando compreender as possibilidades e os limites do processo de judicialização para a expansão do direito à educação... , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Edina Pischaraka Itcak Dias da Silva - Coordenador / Adriana Aparecida Dragone Silveira - Integrante / Hellen Martins Quadros - Integrante / KATHERINE FINN ZANDER - Integrante / LUSIANE FERREIRA GONÇALVES - Integrante / Josiane Betoni Fonseca Furman - Integrante / JAIR DOS SANTOS SILVA - Integrante.