Wiviane Mattge

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Projetos de pesquisa

• 2014 - Atual

  A TUTELA JURISDICIONAL PÁTRIA FRENTE À ADOÇÃO À BRASILEIRA, Descrição: Busca-se com esta pesquisa verificar qual é o posicionamento dos tribunais brasileiros em relação à adoção à brasileira no que tange aos seus efeitos frente ao caso concreto, tendo em vista a relação familiar já existente quando o caso chega ao poder judiciário.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Wiviane Mattge - Coordenador / Marcelo Paulo Wachelesk - Integrante.

• 2013 - Atual

  Cidadania e Inclusão Social, Descrição: Com Constituição Federal de 1988, verificou-se a ampliação da proteção aos direitos sociais. A partir de então as obrigações do Estado com a promoção dos direitos prestacionais ganhou exigência constitucional com normas de direito fundamental de aplicação e efeitos imediatos. Notadamente, o Estado não estava preparado para a efetivação das normas relativas aos direitos sociais, muitas delas orientadas por conteúdo programático decorrente do próprio art. 2º da Constituição Federal de 1988. O efeito imediato deste novo paradigma constitucional foi o crescimento do Poder Judiciário, tido a partir deste contexto como guardião das promessas do constitucionalismo. Nessa perspectiva o Poder Judiciário e o Estado através de suas outras representações, passou a gerir e buscar a efetividade dos direitos e garantais constitucionais. Por outro lado, essa vinculação imediata com o cumprimento dos direitos prestacionais com o Poder Judiciário criou uma reconhecível apatia política, com o decorrente surgimento de cidadãos dependes do aparto social. Assim, o objetivo pode ser descrito da seguinte forma: "analisar os efeitos da interferência do Poder Judiciário na efetivação das Políticas Públicas que visam a promoção dos direitos prestacionais". Para tanto, pretende-se: (a) analisar o desenvolvimento dos Poderes do Estado; (b) analisar o desenvolvimento dos direitos prestacionais e sua vinculação com as políticas públicas;(c) pesquisar quanto a concretização de direitos fundamentais e a promoção da cidadania e da inclsão social; (d) buscar critérios para as bases de um diagnóstico-piloto sobre o impacto da atuação do Estado nos níveis de exercício democrático da cidadania ativa, na região do Contestado, especialmente do município de Mafra, SC.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Wiviane Mattge - Coordenador / Clayton Gomes de Medeiros - Integrante.